União Européia autoriza importação de milho transgénico

Na decisão tomada no dia 28 de Julho, aprovaram-se seis novas variedades de milho híbrido que vão ser comercializadas na União Europeia. As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos.

As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos: três variedades da empresa Pioneer, duas da Monsanto e uma dos suíços da Syngenta.

Argumentando que de trata de um questão de necessidade, a União Europeia (UE) autorizou, no passado dia 28 de Julho, a importação de mais seis variedades de milho geneticamente modificado, destinados à alimentação animal e humana, sem que os Estados membros fossem ouvidos.

As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos: três variedades da empresa Pioneer, duas da Monsanto e uma dos suíços da Syngenta.

O milho convencional passa a vir misturado com o híbrido, uma vez que nos EUA não se faz a distinção entre os dois - há 55 variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizadas naquele país.

"Portugal tem defendido que devem ser as autoridades nacionais de cada Estado membro a decidir sobre o cultivo no seu território nacional de organismos geneticamente modificados. Devem ser avaliadas as opções que permitam garantir a transparência dos processos de tomada de decisão, restaurando a confiança dos cidadãos e, acima de tudo, a salvaguarda das especificidades de cada território", comentou ao Diário de Notícias (DN) o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente.

Mas há quem defenda, sem mais, que a UE não tinha outra opção senão aceitar a comercialização destes OGM. "A UE não tinha outro remédio. A alternativa era ficarmos sem matéria-prima, uma vez que na Europa não se produz milho suficiente para a alimentação", defende Pedro Fevereiro, do Centro de Investigação de Biotecnologia.

No entanto, segundo Gualter Baptista, do Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA), esta afirmação é falsa e não justifica a atitude da UE. "Não é verdade que não haja milho e soja sem transgénicos em quantidade. Depende das épocas de cultivo e por isso, por vezes, há falta destes produtos", comentou o activista.

Para o ambientalista, há uma "dependência" do milho americano. "Esta é uma decisão que vai contra a vontade dos europeus. Há dois anos houve uma petição exigindo que os animais alimentados com produtos OGM fossem rotulados, para dar a oportunidade ao consumidor de decidir aquilo que quer comer", disse em declarações ao DN. Esta é uma opinião subscrita pelo Ministério do Ambiente, que defende que "a aceitação por parte das populações devem ser tidas em conta".

Fonte: EsquerdaNet

As muitas violencias

por Silvio Caccia Bava no LeMondeDiplomatique

Nos últimos três anos foram assassinadas mais de 140 mil pessoas no Brasil. Uma média de 47 mil pessoas por ano. Uma parcela expressiva destas mortes, que varia de região para região, é atribuída à ação da polícia, que se respalda na impunidade para continuar cometendo seus crimes. São 25 assassinatos ao ano por cada 100 mil pessoas, índice considerado de violência epidêmica, segundo organismos internacionais, e que se mantém estável, apesar dos esforços do governo federal com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Segurança, lançado em agosto de 2007, e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que tinha por meta reduzir em 50% os assassinatos neste ano de 2010, mas não o conseguiu.  A situação é um pouco melhor que alguns anos atrás: em 2000, o índice era de 26,7; em 2001, de 27,8; em 2002, de 28,45, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Não fazemos ideia do que esses números significam. Apenas para ter uma comparação, nos três anos mais cruentos da invasão do Iraque (2005-2007) foram assassinados, por atos de guerra, 80 mil civis.  Uma média de 27 mil mortes por ano. Se os assassinatos com armas de fogo são uma face da violência vivida na nossa sociedade, ela não é a única. Logo atrás, em termos de letalidade, estão os acidentes fatais de trânsito, com cerca de 33 mil mortos em 2002, e 35 mil mortes por ano em 2004 e 2005. Isto, sem falar nos acidentados não fatais socorridos pelo Sistema Único de Saúde, que multiplicam muitas vezes os números aqui apresentados e representam um custo que o Ipea estima em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2002. Novamente aqui os jovens são as principais vítimas, e uma pesquisa aponta que 95% dos acidentes de trânsito são de responsabilidade do motorista: desrespeito à sinalização, excesso de velocidade, avanço do sinal.1 Quanto aos atropelamentos, foram mais de 40 mil em 2006, penalizando principalmente os mais idosos. A lista da violência alonga-se incrivelmente. Sobre as mulheres, os negros, os índios, os gays, sobre os mendigos na rua, sobre os movimentos sociais etc. Uma discussão num botequim de periferia pode terminar em morte. A privação do emprego, do salário digno, da educação, da saúde, do transporte público, da moradia, da segurança alimentar, tudo isso pode ser compreendido, considerando que são direitos assegurados por nossa Constituição, como outras tantas violências. Para buscar interpretar estes acontecimentos, não é possível isolar uma única forma de violência, ainda que suas distintas manifestações requeiram políticas também diferenciadas para enfrentá-las. É o jeito de viver em sociedade, que assumimos ao longo do tempo, que nos leva a esta situação-limite. Quando a Justiça não funciona, principalmente para os pobres; quando a polícia mata com impunidade, em vez de garantir a lei e a ordem; quando o que nos ensinam é que temos de tirar vantagem sobre os demais; quando as políticas públicas não garantem a proteção social das famílias; quando os jovens não têm perspectiva de emprego neste modelo de desenvolvimento; tudo somado, desaparece o que é de interesse comum, a coisa pública, a afirmação dos direitos, as regras de convivência democrática. É aqui que mora o perigo. Se o domínio privado do espaço público prevalecer, como é o caso das milícias e do narcotráfico nas favelas, assim como dos sistemas de segurança privada nos acessos aos condomínios de luxo e nos shoppings, então continuaremos a viver uma guerra contínua e não declarada que estenderá seu manto de sofrimento por toda a sociedade. Hannah Arendt valoriza o espaço público como espaço de socialização, da comunicação, do debate, do exercício democrático, do cultivo das liberdades. Claude Lefort, Viveret e toda uma corrente de pensadores nacionais e estrangeiros que defende o exercício da democracia direta pelos cidadãos, falam da (re)apropriação do espaço público, de um processo de (re)fundação democrática que crie novas instituições para um novo tempo, com maior controle social e sentido público. Sem espaço público não há democracia, e o espaço público é também uma construção associada à construção do próprio Estado, que necessita se abrir para o controle social para produzir políticas que universalizem direitos. As experiências recentes de construção de um novo jeito de viver que ocorrem em países vizinhos, como a Bolívia e o Equador, dizem que este caminho é possível e que existem movimentos fortes na sociedade que bancam estas mudanças. A maior violência para alguém é estar sozinho, sem trabalho, sem proteção social, desvalorizado perante si mesmo, privado dos seus meios de socialização, de um papel a cumprir na sociedade. Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

via cinefusão

Fiocruz descarta alerta para hepatite "E" no país

Por: Agência Brasil

Cuidados com a higiene dos alimentos ajudam a prevenir contaminação (Foto: Image Source/David Cleveland)

Brasília - O virologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Marcelo Alves Pinto afirmou na manhã desta sexta-feira (6) que, por enquanto, o primeiro caso de vírus da hepatite E descoberto no país não é motivo de preocupação. “A gente presume que a incidência desse tipo de hepatite seja baixa”, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.

Os pesquisadores responsáveis pela descoberta suspeitam que a doença tenha sido causada pela ingestão de carne suína. Eles perceberam semelhanças entre o sequenciamento genético do vírus encontrado e o de suínos criados no Brasil.

“Pelo histórico clínico do paciente, parece que o indivíduo fez ingestão de carne suína. Só que nós não tivemos acesso a amostras desse material, então, não pudemos detectar o genoma do vírus na carne consumida”, acrescentou o virologista, que coordenou o estudo.

Segundo Alves Pinto, não há diferenças clínicas entre a hepatite A, tipo mais comum da doença no Brasil, e a E. “As duas são consideradas de caráter benigno porque na maioria das vezes o indivíduo se cura e não deixa sequelas.”

Ambas são causadas pelo contato com o agente infeccioso por meio de água e alimentos, por isso, o virologista recomenda a higiene constante das mãos e de alimentos para consumo. Ele também alerta para o cuidado com o cozimento e a refrigeração dos produtos.

A descoberta do vírus é resultado da análise de 64 amostras sorológicas de pacientes com hepatite aguda sem agente causador conhecido. O material, selecionado pelo Laboratório de Hepatites Virais da Fiocruz, foi coletado entre 2004 e 2008. A ocorrência é de 2006 e refere-se a um morador do Rio de Janeiro.

A pesquisa foi publicada na forma de artigo pelo periódico científico Journal of Clinical Virology, sob o título First Report of a Human Autochthonous Hepatitis E Virus Infection in Brazil. A hepatite é uma doença inflamatória que atinge o fígado e pode causar cirrose ou câncer.

O rumo!!!

Os números indicam que neste ano de desgraça européia, consequência direta da crise não resolvida no umbigo do mundo, o crescimento da América Latina se sustenta com características inéditas: pela primeira vez na história moderna da região, junto com a elevação do crescimento, as taxas de desemprego e de pobreza baixaram, e com elas, a desigualdade. Essas coisas são os grandes demônios do neoliberalismo. O social deve ser varrido do mapa, como o faz o macrismo de Buenos Aires. Te dou um guarda-sol amarelo e ponho bancos de designers nas praças do norte [zona rica de Buenos Aires], mas fico com os recursos dos hospitais e não executo o orçamento da educação. O artigo é de Sandra Russo, do Página/12.

Sandra Russo - Página/12, via Carta Maior

Pela primeira vez em cinco séculos esta região está “crescendo sin desigualar”, disse a secretária geral da Cepal na Cúpula de San Juan na semana que passou, além de elogiar, no conjunto, a Argentina, por sua política ativa de emprego. Sabe-se que isso não será jamais título de um jornal, ou telejornal, porque esses títulos surgem de outro tipo de informação, e não necesariamente de informações recentes. É uma lógica interna dos meios a que faz com que a controvérsia seja um título possível, enquanto que a boa notícia, não.

Contudo, tratando-se de uma afirmação decorrente da comparação de dados, parece interessante resgatá-la, porque indica um rumo e a consciência desse rumo provavelmente seja vital para aprofundá-lo. Esse dado supõe também uma lógica: os respectivos eleitorados elegem esse rumo e em consequência a mesquinhez especulativa dos grandes meios, voltandos em cheio para a política, insistirá em manter as conquistas opacas. Mas nada impede resgatar esse dado bruto aqui: afinal, o que a funcionária da Cepal disse se baseava em dados reais, não em seus gostos pessoais. São nada menos que suas altezas, os números, que indicam que neste ano de desgraça européia, consequência direta da crise não resolvida no umbigo do mundo, o crescimento da América Latina se sustenta com uma característica inédita: pela primeira vez na história moderna da região, junto com o aumento do crescimento, as taxas de desemprego e de pobreza baixaram, e com elas, a desigualdade.

É óbvio que se trata apenas do princípio de uma mudança, os primeiros resultados de um modelo. Desse modelo regional não estamos todos nos mesmos patamares, paradoxalmente, já que a informação sobre a região é ainda mais enviesada que a nacional. As coberturas sobre o conflito entre Colômbia e Venezuela são um exemplo de como contar a série começando pelo décimo capítulo. Enquanto isso, as respectivas oposições não trabalham nem aspiram a sínteses superadoras, mas apenas se refregam na rememoração do horrível, e inexplicavelmente voltam a propô-lo. Aqui e acolá dirigentes políticos e empresários, que já não se distinguem entre si, falam com encantamento dos anos 90, numa performance louca que propõe um esquecimento suicida e coletivo, para voltar à “ordem” de que têm saudade: o direito a expropriar o mundo do trabalho dos seus direitos, para entregar o poder ao mundo do capital. Os anos 90 foram, sinteticamente, isso.

Os 90' foram uma foto como a que tiraram esta semana de vários personagens da política e do mundo empresarial com Héctor Magnetto (1). Na falta de uma explicitação do modelo que a oposição propõe, presume-se seu alinhamento com as demandas de seus principais representados: os que têm a faca e o queijo na mão. Com os demais se pode abusar, como com os 82% de usuários da telefonia móvel, mesmo depois de ter votado contra a reestatização dos fundos de pensão. Nisso se encontram com a esquerda, que lhes leva às ruas para apoiar suas demandas.

Voltando aos dados reais da Cepal, e ao caminho democrático eleito virtuosamente pela região, que ainda não reconhece o governo de Honduras precisamente por sua gênese golpista, esse dado é em si mesmo um sinal de rumo, só isso. Não implica que não haja desigualdade, não implica que as coisas não possar ser melhor e mais rápidas ou feitas de maneira mais ágil ou justa. Assinala um rumo, apenas. Uma direção.

Nos países envolvidos por essa nova tendência, a do crescimento que não “desiguala”, há governos tão diferentes como há idiossincrasias e tradições. Mas o que transcende essas enormes diferenças em matéria de ritmo e consistências políticas é algo que podemos ver: o crescimento sem desigualar, sustentado em dois eixos: políticas ativas de emprego e políticas sociais.

Ambas essas coisas são os grandes demônios do neoliberalismo. O social deve ser varrido do mapa, como o faz o macrismo de Buenos Aires. Te dou um guarda-sol amarelo e ponho bancos de designers nas praças do norte [zona rica de Buenos Aires], mas fico com os recursos dos hospitais e não executo o orçamento da educação. E o emprego: se pudessem, cortariam sistematicamente as cabeças, de novo, a cada conquista e dariam baixa nos subsídios [trabalhistas]. O modelo que têm mente não tem qualquer resposta para o mundo do trabalho, já que é em si mesmo a resposta do mundo do capital para o Estado de Bem-Estar. Não é preciso se chegar ao extremo do “socialismo estatizante”, frase pronunciada por Biolcati (2) mas também por todo o poder econômico e midiático em 1977, quando celebrou o primeiro aniversário ditadura. Qualquer Estado que arbitre entre fortes e débeis será para eles um “estatismo socializante”: dá-lhes nojo tanta negociação entre setores. Para que tanto, se são eles os donos.

Encontra regionalmente uma direção política e econômica permite endereçar-nos a um continente gestado como pátio dos fundos. Claro que não é a revolução, mas o que é a revolução? É necessariamente algo súbito, ou é um caminho cheio de enganos e enganadores? É algo a que as vanguardas conduzem ou é um imenso coletivo político que se adere ao que o faz girar para a frente, e expulsa o que pretende atrasar? São perguntas que não têm respostas, porque pertencem a debates silenciosos.

NOTAS
(1) Executivo do maior grupo midiático da Argentina, o Grupo Clarín. N.deT.

(2) Hugo Biolcati, atual presidente da Sociedade Rural Argentina, entidade representativa do latifúndio vinculado à agropecuária extensiva, fundada ainda no século XIX. N.deT.

Tradução: Katarina Peixoto

Bertold Brecht

De Que Serve A Bondade

1
De que serve a bondade
Se os bons são imediatamente liquidados,ou são liquidados
Aqueles para os quais eles são bons?

De que serve a liberdade
Se os livres têm que viver entre os não-livres?

De que serve a razão
Se somente a desrazão consegue o alimento de que todos necessitam?
2
Em vez de serem apenas bons,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que torne possível a bondade
Ou melhor:que a torne supérflua!

Em vez de serem apenas livres,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que liberte a todos
E também o amor à liberdade
Torne supérfluo!

Em vez de serem apenas razoáveis,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que torne a desrazão de um indivíduo
Um mau negócio.

Agronegócio escraviza milhares de trabalhadores no campo

Ciranda - A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21. Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária. Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo. O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho. Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje. "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto", afirma o texto penal. Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. "É uma mentalidade da elite econômica e política do país", afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei. O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. "Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil", ressalta Nery. O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. "Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso." O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. "Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista", afirma. Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas. O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília. Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado. O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco. Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO)( ler o comentário do jornalista André Camargo  abaixo, desmentindo parte da matéria) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo. O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/... CPT X latifúndio Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país. "Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental. Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai", critica o religioso. Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana. A Cosan é a maior empresa produtora de áçucar e álcool do mundo. É proprietária das marcas do açúcar União e Da Barra. Em dezembro de 2008, a companhia também passou a controlar a operação de ativos da distribuição de combustíveis da Esso. e assumiu o controle da produção e distribuição dos lubrificantes Mobil. Além dos setores de alimentos e combustíveis, a Cosan também atua na área de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar. O exemplo de pujança que a empresa tenta demonstrar mascara uma realidade nada agradável. A Cosan engrossa a lista suja de empresas que utilizam o trabalho escravo em suas unidades divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A companhia ingressou no ranking escravista no final do ano passado. Seus advogados se apressaram e obtiveram liminar na Justiça para retirá-la da lista suja. O Ministério tenta agora cassar a liminar expedida, para inseri-la novamente na lista dos escravagistas. Ícone do desrespeito às normas mais elementares da dignidade humana, a Cosan é responsável, em parceria com a ExxonMobil, eplo patrocínio do principal prêmio do jornalismo brasileiro: o Prêmio Esso. A empresa que pratica escravidão em suas propriedades também tem seu Conselho de Administração um ex-ministro da Fazenda. Mailson da Nóbrega integra seu conselho administrativo desde dezembro de 2007. Capital paulista abriga escravidão Prática criminosa cresce no coração do capitalismo com utilização de mão de obra sulamericana na indústria de confecção. Se engana quem pensa que o trabalho escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país. A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas. A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. "Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas", afirma a Defensora Pública Federal, Daniela Muscari Scacchetti. A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa. A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. "Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos", conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami. Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.

Fisk: Explodem as tensões entre Líbano e Israel

Explodem as tensões Israel-Líbano: 4 mortos

Robert Fisk, The Independent, UK

Tradução de Caia Fittipaldi

Uma árvore pode deflagrar uma guerra no Oriente Médio? Ontem, quase deflagrou.

Que se possa escrever essa pergunta é mostra de o quanto é incendiário o clima na Região, a desconfiança mútua entre árabes e israelenses e a perigosa fronteira do sul do Líbano, que ontem – como tantas outras vezes – ficou encharcada de sangue: três soldados libaneses, um tenente-coronal israelense e um jornalista libanês morreram ali, nos arredores de uma vila que, sem aquelas mortes, continuaria desconhecida do mundo: Addaiseh.

E depois do fogo dos tanques, dos ataques de mísseis dos helicópteros israelenses, das metralhadoras e dos lança-granadas libaneses, a ONU conclamou os dois lados a “exercer a moderação” e a batalha acabou, sob os olhos frios de um batalhão espanhol da ONU e de uns poucos soldados da Malásia.

Mas isso veio depois de uma cúpula árabe tripartite em Beirute; de ataques misteriosos de foguetes nas fronteiras da Jordânia, Israel e Egito há dois dias; da denúncia, pelo Hizbollah libanês, de que o inquérito da ONU sobre o assassinato do ex-primeiro-ministro Rafiq Hariri é “projeto israelense”; e da descoberta – na 2ª-feira, – de mais um suposto espião israelense que estaria operando na rede telefônica do Líbano.

Mas voltemos à árvore. Miserável, esquelética, talvez um abeto – sob a onda de calor de 46ºC no Líbano –, os galhos bloqueavam a visão das câmeras de segurança de Israel, na fronteira Israel-Líbano, perto de Addaiseh. Os israelenses resolveram usar uma escavadeira para arrancar a árvore. O problema? Ninguém sabe exatamente onde passa a linha de fronteira entre Israel e o Líbano.

Em 2000, a ONU traçou uma “Linha Azul” que fora – nos idos pós-Balfour –, a linha de fronteira entre o Mandato francês do Líbano e o Mandato Britânico da Palestina. Além da linha, do ponto de vista dos libaneses, fica a “cerca técnica” de Israel, uma maçaroca de arame farpado, fios eletrificados e trilhas de areia (para registrar pegadas). Portanto, quando o exército libanês viu os israelenses manobrarem uma escavadeira por cima da cerca, ontem pela manhã, gritaram que os israelenses se afastassem dali.

No instante em que o braço da escavadeira cruzou a “cerca técnica” – e aqui é preciso explicar que a “Linha Azul” não acompanha necessariamente o traçado da “cerca” – os soldados libaneses atiraram para cima. Os israelenses, segundo os libaneses, não atiraram para cima. Atiraram diretamente contra os soldados libaneses.

Bom. Para o exército libanês, derrotar os israelenses, com seus 264 mísseis nucleares, seria tentar cumprir ordem impossível. Mas para o exército israelense, derrotar o exército de um dos menores países do mundo, sem dúvida seria asinino, dentre outros motivos porque o presidente do Líbano Michel Sleiman assistira às comemorações do Dia do Exército em Beirute, dois dias antes – e ordenara que seus soldados defendessem sua fronteira.

Assaf Abu Rahal, correspondente do jornal local Al-Akhbar chegou a Addaiseh para cobrir essa troca de tiros. Pouco tempo depois, um helicóptero israelense – aparentemente atirando do lado israelense da fronteira (e isso ainda não está esclarecido) – disparou um foguete contra um blindado libanês e matou três soldados e o jornalista.

Soldados libaneses, cumprindo ordens de Beirute, revidaram e mataram um tenente-coronel israelense. O Hizbollah, milícia iraniana xiita paga pelo Irã, e que não estava envolvida na batalha, anunciou a morte desse coronel israelense cinco horas antes de os israelenses confirmarem; a informação que o Hizbollah divulgou aparentemente veio de um telefone celular de um soldado israelense. Foi destaque no canal de televisão Al-Manar, do Hizbollah.

Durante toda a tarde, israelenses e libaneses trocaram insultos, acusando-se uns os outros de agressores. Israel disse que a coisa toda fora um mal-entendido. Saad Hariri, primeiro-ministro do Líbano e filho de Rafiq, pelo telefone, falando ao presidente Hosni Mubarak do Egito, denunciava “violações por Israel à soberania do Líbano”, e Israel dizia que estava levando a questão ao Conselho de Segurança da ONU. “Israel considera o governo libanês responsável por esse sério incidente e alerta para o risco de novas violações”, disse um porta-voz. Por causa de uma árvore?

Claro, os israelenses querem ter um arquivo de “incidentes”, antes da próxima guerra Hizbollah-Israel, quando juraram destruir a infraestrutura do Líbano pela sexta vez em 32 anos – sob a justificativa de que o Hizbollah está hoje representado (e está) no governo libanês.

E tudo isso, ao mesmo tempo em que o presidente Ahmadinejad do Irã – um dos patrocinadores do Hizbollah – diz que quer conversações cara a cara com o presidente Obama sobre o programa nuclear iraniano; e poucos dias depois de o International Crisis Group ter divulgado novo relatório no qual alerta que a próxima guerra Israel-Líbano será a mais violenta de todas.

Fato é que os israelenses usaram tanques e helicópteros ontem; o exército libanês usou foguetes lança-granadas e fogo de metralhadoras pesadas, na direção oposta. Em resumo, o muito sacrificado sistema libanês de telefonia móvel por pouco não entrou em colapso. Não por causa de Milad Ein, o dito espião que trabalhava para a Ogero Communications Company. Mas porque todos os libaneses queriam saber se estavam na iminência de enfrentar outra guerra. Por causa de uma árvore.

Uma fronteira explosiva

“Excepcionalmente calma e a mais perigosa do mundo”. Assim um grupo de experts descreveu ontem a fronteira que separa o sul do Líbano e o norte de Israel.

Reina ali uma calma agônica, numa das regiões políticas mais inflamáveis do mundo, desde a guerra de 2006, de Israel contra o Hizbollah. Mas a região, infestada de minas terrestres e patrulhada por soldados libaneses e 13 mil soldados da ONU, continua não tensa e volátil como sempre.

O International Crisis Group, think-tank com sede em Bruxelas, alertou ontem que as raízes políticas da crise de 2006 jamais foram discutidas e permanecem inalteradas; e que outra guerra pode ser mais devastadora que a de 2006.

O Hizbollah, milícia apoiada pelo Irã, que enfrentou Israel em 2006, não esteve envolvida nas escaramuças de ontem, mas o secretário-geral do partido, Sayyed Hassan Nasrallah, disse que seu grupo reagirá, se o exército libanês for novamente atacado.

“As mãos israelenses que atirarem contra o exército libanês serão cortadas” – disse ele.

CANDIDATOS NÃO DEBATEM DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA

 

Mário Augusto Jakobskind

Não é preciso ser nenhum especialista em questões midiáticas para constatar que os grandes proprietários de veículos de comunicação estão colocando as asas de fora, cada vez mais na base da ampliação do esquema do pensamento único. Os debates em torno da democratização dos meios de comunicação se ampliam com a participação de mais brasileiros e isso contraria interesses dos barões da mídia.  

O tema ainda não se faz presente nos debates dos candidatos à Presidência da República, Sabem o motivo? Os editores dos veículos de comunicação procuram a todo custo evitar que o tema aflore. Testem se o que está sendo dito aqui procede ou não, fazendo perguntas onde haja debates com os candidatos.  Aguardem  para ver o que acontece, ou seja, de um modo geral as perguntas não aparecem. Mas se os interessados insistirem com as perguntas é possível que em algum momento acabem tornando-se visíveis. Vale o teste.

Nas últimas semanas a questão da mídia foi objeto de pronunciamento do presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, que chegou ao cúmulo de afirmar que no Brasil há restrições à liberdade de imprensa e acusou o Presidente Lula de não ser “democrata”, o que valeu uma moção de repúdio da Comissão de Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa. Para a Comissão, Aguirre na prática “estimula setores conservadores a promover denúncias sem fundamento e que no fundo tentam encobrir debates sobre a questão da mídia e a disposição para que o setor seja democratizado”.

Fazendo coro com a SIP, O Globo e outros órgãos de imprensa da mesma linha volta e meia se posicionam demonstrando  preocupação com um suposto “chavismo” por parte do atual governo brasileiro e mesmo da  candidata apoiada por Lula, Dilma Roussef.

O Globo, O Estado de S. Paulo, a Folha de S. Paulo, as revistas Veja e Época, entre outros órgãos de imprensa integrantes da SIP, simplesmente colocam as mangas de fora na defesa dos seus interesses, pois sabem perfeitamente que com a ampliação das discussões sobre o tema mídia, mais possibilidades acontecem no sentido da redução do poder absoluto que mantêm sobre os corações e mentes dos brasileiros.

Querendo ou não os barões da mídia, o tema terá que ser discutido por amplos setores da sociedade brasileira que almejam o aprofundamento da democracia no país.  

Nesse sentido vale assinalar que a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação e a Cultura) avalia que o Estado, ou seja, o Poder Público deve impedir a concentração indevida no setor de mídia e assegurar a pluralidade. E para que isso aconteça, segundo ainda a Unesco, os governos podem adotar regras para limitar a influência que um único grupo pode ter em um ou mais setores.

E tem mais, a Unesco entende que “os responsáveis pelas leis antimonopólio precisam atuar livres de pressões políticas” e que "as autoridades devem ter, por exemplo, o poder de desfazer operações de mídia em que a pluralidade está ameaçada”.

É isso aí, o tema está na ordem do dia, para desespero dos ”democratas” da mídia de mercado, que nos últimos tempos ficaram ainda mais ousados na defesa com  argumentos frágeis e que não resistem  a um maior aprofundamento, como, por exemplo, a defesa incondicional da liberdade de empresa com o argumento de liberdade de imprensa.

Por estas e muitas outras está na hora do mundo político ter a coragem de se posicionar, ou seja, dizer o lado em que estão.  Pode ser até incômodo para certos setores mostrar a cara, porque a linguagem da hora do vamos ver exige definições. Mas para que isso aconteça é preciso que maiores contingentes de brasileiros cobrem posicionamentos dos seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo.

Podem crer numa coisa: a hora da verdade midiática está mais próxima do que imaginam os senhores barões da mídia. E por isso, estejam certos os leitores, os jornalões e as emissoras de televisão aumentarão o tom da cantilena segundo a qual no Brasil há “perigo” de restrições à liberdade de imprensa, uma balela que a SIP, a pedido de seus integrantes brasileiros, já encampou.

No mais, ao apagar das luzes do governo Álvaro Uribe, a pedido provavelmente do Departamento de Estado, fabricou-se uma crise com a Venezuela em função da insistência  da mentira segundo a qual as Farcs montaram acampamentos em território venezuelano. Uribe, com o sinal verde de Hillary Clinton, quer porque quer o aumento do estado de tensão na região, o que poderá resultar no descontrole da situação e derivar numa crise ainda maior do que a atual. Podem crer que a orquestração do conservadorismo vai se ampliar.

E o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas denunciou que na Colômbia os paramilitares gozam de total impunidade. Mas O Globo prefere ignorar o fato e apoiar Uribe, da mesma forma que apoiou historicamente outros presidentes de direita em várias partes do mundo, bem como ditaduras na América Latina.

“Estratégia em três níveis para que ‘outro mundo’ seja possível”

Por Chico Whitaker (*) via Sul21

O Fórum Social Mundial (FSM), que completou dez anos em janeiro, está realizando ao longo de 2010 uma série de fóruns inspirados em seu conhecido lema “Outro Mundo É Possível”. Em sua sequência de criação de “espaços abertos” e de redes de organizações da sociedade civil, do nível local ao planetário, o processo do FSM se desenvolve em três níveis.

No primeiro, são experimentadas práticas de uma nova maneira de fazer política, tendente à união dos que lutam por “outro mundo possível”. No segundo, procura-se superar a fragmentação da sociedade civil para que atue de forma articulada, mas autônoma em relação aos partidos e governos, como um novo ator político. No terceiro, são propostas e organizadas ações políticas – para quem decidir realizá-las –, a fim de alcançar o objetivo final dos fóruns, de substituir a lógica da busca insaciável pelo lucro que domina o planeta por uma lógica de satisfação das necessidades humanas.

Nos dois primeiros níveis estão se assentando os princípios que vão moldar a nova cultura política indispensável para que “outro mundo” seja possível.

A nova cultura política contradiz e inverte a certeza de que a condição prévia para construir outro mundo é a tomada do poder e questiona a postura de que para isso todos os meios são válidos. No FSM, afirma-se ser preciso construir antes – ou simultaneamente – a base de uma sociedade formada por cidadãos conscientes, livres, ativos, solidários e corresponsáveis pelo que ocorre em nosso entorno e no planeta Terra. O esforço pela construção dessa cultura é a grande contribuição do processo de dez anos do fórum para infundir uma ação política transformadora.

A discussão sobre o caráter do FSM – é um espaço ou um movimento? – continuará por longo tempo. E é evidente que estamos muito longe de essa nova cultura estar presente na ação dos atores políticos.

O primeiro nível parte da certeza quase unânime de que sempre é preciso buscar a união dos que participam da mesma luta. É simplesmente a adoção do velho provérbio popular “a união faz a força”. Verdadeiramente, diante do poder descomunal do sistema dominante, a luta para mudá-lo exige uma força imensa.

O caminho experimentado no primeiro nível em favor da união consistiu em organizar os fóruns com uma metodologia que nos liberasse da cultura da competição, estimulando seu contraveneno, que é um elemento básico de um sistema não capitalista: a cooperação.

O segundo nível se assenta em uma convicção mais diretamente política: a crença de que para mudar o mundo em profundidade e de maneira duradoura é imperioso o empenho de toda a sociedade. Isto é, não basta a ação dos partidos e dos governos – constituídos por via eleitoral ou revolucionária. Para que haja mudanças que sejam duráveis, toda a sociedade deve assumi-las como uma necessidade e incentivá-las.

Os partidos e os governos têm estruturas e ocasiões para organizar sua força política em todos os níveis. Não é assim com os setores das sociedades que se organizam, menos ainda em escala mundial. Por isso, na Carta de Princípios do FSM está estabelecido que ele é um espaço reservado para a articulação da sociedade civil e enfatizado que, embora membros de partidos e governos possam participar dos fóruns, nessa condição não podem propor ou organizar atividades próprias.

Essa reserva de espaço é contestada por quem não compartilha da convicção de que não pode haver transformação sem a participação de toda a sociedade e afirma que os partidos deveriam entrar nos fóruns com plenos direitos, e que se poderia passar do primeiro nível ao terceiro, que debate sobre a luta por uma nova lógica econômica e social. Mas isso colocaria em segundo plano o objetivo de articular a sociedade civil como ator político autônomo e subordinaria os participantes dos fóruns aos partidos e governos.

No seminário realizado em janeiro, não foi considerado necessário avaliar detalhadamente as iniciativas que conduzem aos dois primeiros níveis e foi aberto um debate sobre os temas vinculados ao conteúdo da luta, que corresponde ao terceiro nível: quais ações políticas transformadoras podem levar ao objetivo final dos fóruns, uma lógica de satisfação das necessidades humanas?

No terceiro nível, o processo do FSM se encontra com o altermundialismo, que atua tendo em vista, diretamente, as mudanças em nível mundial. É importante considerar que entre as características do altermundialismo figuram – como no FSM – a multiplicidade e a diversidade de seus componentes, a participação maciça da sociedade civil e o uso das redes como forma de organização. Mas, ao contrário do FSM, pode incluir partidos em suas fileiras e obter a adesão de governos.

Ao encontrar-se com o altermundialismo no terceiro nível, o processo do FSM não pode pretender substituí-lo nem com ele competir. O que corresponde então no contexto do processo do FSM é reforçar o altermundialismo com as novas articulações, redes e movimentos que nascem dos fóruns. E continuar seu papel instrumental para as organizações que o integram, associadas umas às outras em sua ação concreta – no âmbito ou não do altermundialismo – para mudar o mundo.

Nesse plano, o altermundialismo pode e deve utilizar a experiência feita nos dois primeiros níveis. Assim como pode e deve utilizar as reflexões sobre a ação política que surgem do terceiro nível, a serviço de “pensar” antes, durante e depois da ação. Para concluir, nada impede que o processo do FSM tenha essa mesma utilidade para os partidos políticos por meio do altermundialismo.

* Chico Whitaker é membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, a qual representa na Comissão do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial (FSM).