Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica.

Por Ana Maria Gonçalves na Revista Fórum

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?

Povo Qom luta por terra na Argentina

Elaine Tavares no Brasil de Fato

O Chaco argentino é uma região dura. Ali, nos meses de verão, a sensação térmica pode passar dos 50 graus. Poucos são aqueles que se atrevem a sair de casa no horário que vai das 10 às 16 horas. Tudo parece derreter e a umidade se agarra nos ossos, tornando a atmosfera quase irrespirável. É nessa extensão de terra, fronteira com o Paraguai, que vivem ainda dezenas de etnias originárias, do chamado grupo Tobas (do guarani tová, que significa rosto, cara, frente). Esta expressão, depreciativa, foi dada pelos conquistadores, ainda que buscada da língua local, porque estas etnias tinham por costume raspar a parte dianteira da cabeça. Atualmente, cada uma delas reivindica seu verdadeiro nome, como é o caso dos Qom. Seu território ancestral se esparrama pelo Paraguai e parte da Bolívia. Assim como todos os originários desta imensa Abya Yala estes povos também tiveram de vivenciar a invasão de seus espaços sagrados, a destruição de sua forma de vida e o quase extermínio. Mas, também seguindo o rastro do grande movimento que hoje percorre as veias abertas destas terras do sul do Rio Bravo, estão novamente de pé, reivindicando direitos e fazendo ecoar suas vozes nas selvas de concreto erguidas pelos conquistadores.

Hoje, os Qom, uma das etnias que habitam aquela região, estão fincados no meio do mini-centro de Buenos Aires, na Avenida 9 de julho, com suas bandeiras coloridas, suas canções, sua língua e suas demandas. Eles decidiram montar ali um acampamento para protestar contra os abusos que seguem sendo cometidos pelos governos e pelos empreendimentos privados, que insistem em roubar suas poucas terras e empurrá-los para a morte.

A movimentação começou na região de Formosa, cidade de Clorinda, na comunidade La Primavera, reduto originário dos Qom, quando o governo provincial de Gildo Insfran (acusado de racista pelos movimentos sociais) enviou a polícia para retirar as famílias que lá vivem, sob a alegação de que iria construir ali um Instituto Universitário. As famílias não aceitaram a expulsão e decidiram resistir, trancando a estrada, evitando assim a entrada das máquinas que tinham sido enviadas pela empresa que deverá construir a universidade privada. No conflito morreu Roberto Lopez, de 53 anos, e outro ficou gravemente ferido, morrendo depois no hospital da região. Vinte e nove pessoas acabaram presas, entre elas mulheres com seus bebês.

Segundo Rubén Días, um dos representantes do Qom em Buenos Aires, tão logo se deu o conflito, a comunidade recebeu o apoio de várias etnias amigas e próximas tais como os mapuche, aymaras, quéchuas e collas. “Os nossos companheiros sabem, como nós mesmos, que há uma lei que reconhece aquele território como nosso. Não há como alguma empresa ou o governo agora querer a terra. Ela é nossa”. Hoje, vivem naquela área mais de 800 famílias Qom, perfazendo cinco mil pessoas, embora toda a etnia espalhada por reservas e cidades conte com mais de 60 mil almas. “Nós nunca fomos vistos pelo governo provincial, não temos água, luz, hospital ou caminhos. Mas, agora, o poder quer nosso território. Não vamos permitir que isso aconteça, vamos lutar”.

O acampamento no centro de Buenos Aires visa pressionar o governo federal, e eles estão há meses tentando uma audiência com a presidente Cristina Kirchner, coisa que ainda não aconteceu, mesmo tendo os integrantes realizado uma greve de fome de 30 de dezembro a 12 de janeiro, que foi encerrada depois de uma visita de um representante do governo. Este lhes assegurou que a questão da documentação das terras seria resolvida, mas até agora nada foi feito. Pelo contrário, a ocupação de terras indígenas por empresas privadas sob a ação da polícia segue acontecendo. “Esta semana teve outro desalojo, para você ver, por isso essa luta não é só da comunidade Primavera, é de todos nós, originários”. Días espera que a luta exposta bem no centro da capital possa enternecer o coração da presidente Cristina e que ela exija dos governos provinciais o cumprimento da lei que dá aos originários o direito a desfrutar do seu território. “Nós não queremos essa vida aqui na cidade, queremos viver na nossa terra. Lá, nosso supermercado não exige dinheiro, é a pesca, a caça, coisa que podemos fazer sozinhos, sem precisar pagar a ninguém. Não estamos acostumados a pedir coisas para comer, a gente faz isso em comunidade”.

Rubén Días espera que o governo respeite a luta de toda a sua gente que, desde a conquista, vem lutando para sobreviver com dignidade. “Estamos reclamando apenas o que é nosso. Essa terra é do nosso povo. Só saímos daqui quando o povo Qom entender que já está cumprida a nossa missão, com o devido respeito à lei que nos garante a terra. Aqui ninguém é contra o governo. Só queremos o que é nosso”.

A comunidade denuncia ainda o completo desrespeito à pátria e a sua cultura, na medida em que os policiais que atacaram o povo Qom ainda queimaram as bandeiras da Argentina e a sagrada Wiphala, dos originários. Os povos da região do Chaco são reconhecidamente povos guerreiros e lutaram sem tréguas contra a tentativa de aculturação pelo homem branco, tanto que em 1858 quase invadiram a cidade de Santa Fé, sendo reprimidos violentamente pelo exército argentino. Em 1919 voltaram a se rebelar e mais uma vez foram massacrados, com mais de 200 mortes no chamado “massacre de Napalmí”. Hoje, eles voltam às ruas, armados apenas de sua inquebrantável coragem chaqueana e esperam que não haja mais massacres, mas sim o reconhecimento de sua luta e cultura.

Elaine Tavares é jornalista

Homofobia à prova

Do sitio Agora Binhí

 

Está em processo de aprovação um “Kit” bastante polêmico. Trata-se do kit contra a homofobia, pejorativamente apelidado de “kit gay”. O assunto começou a ganhar visibilidade da pior forma possível e de uma maneira invertida (a informação distorcida vindo à tona), como muitos assuntos da temática LGBT são tratados.

No dia 23/11/2010, foi realizado o seminário “Escola Sem Homofobia” na Câmara dos Deputados, proposto pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Educação e Cultura. Porém, eis que surge o deputado federal Jair Bolsonaro, do Partido Progressista do Estado do Rio de Janeiro, nessa história. No dia 30/11/2010, o deputado fez um discurso nas etapas iniciais da sessão plenária da Câmara, no qual soltou a seguinte pérola:

“Atenção, pais de alunos de 7, 8, 9 e 10 anos, da rede pública: no ano que vem, seus filhos vão receber na escola um kit intitulado Combate à Homofobia. Na verdade, é um estímulo ao homossexualismo, à promiscuidade. Esse kit contém DVDs com duas historinhas. Seus filhos de 7 anos vão vê-las no ano que vem, caso não tomemos uma providência agora (...)Esses gays e lésbicas querem que nós entubemos, como exemplo de comportamento, a sua promiscuidade. Isso é uma coisa extremamente séria(...)Eu não quero isso para a minha neta, para o meu neto!Apelo a todos para que não levem para a galhofa a imoralidade que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias está patrocinando nesta Casa. Isso, no meu entender, é o maior escândalo de que se tem conhecimento no Brasil atual. Esse é o apelo que faço a todos.”.

O projeto Escola sem Homofobia é um braço do programa Brasil sem Homofobia. Um grupo de trabalho foi criado para discutir a questão da homofobia em ambiente escolar. É composto por gestores do MEC (Ministério da Educação) e ONG’s como a ABGLT, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Pathfinder, Reprolatina, Galé International , entre outras. A primeira ação do grupo foi realizar uma pesquisa nacional para diagnosticar a situação das escolas públicas brasileiras no que diz respeito da homofobia.

A pesquisa foi realizada em 11 capitais: Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. Os resultados não foram nada animadores! Dentre eles, as conseqüências da homofobia relatadas foram: tristeza; depressão; baixa autoestima; perda de rendimento escolar; evasão escolar; violência e suicídio. É mole ou quer mais?

Os resultados escancararam uma realidade que muitos LGBT’s já conhecem na pele, infelizmente: a escola pública é um ambiente muito hostil à diversidade sexual, seja quanto a sua manifestação até a sua discussão.


Toni Reis, presidente da ABGLT explica na síntese, o que é o tal kit: “A partir desta pesquisa nós fizemos um kit que vai ser distribuído para 6 mil escolas de todo o Brasil. São seis informativos. São 5 vídeos que tratam da questão do que é uma lésbica, do que é uma pessoa travesti, do que é uma pessoa transexual, do que é uma pessoa gay, como se dá essa questão da homofobia, quais os problemas da homofobia.

"Nós temos os manuais e o guia para o professor trabalhar isso na sala de aula de forma bastante responsável. O que nós queremos é que esse material não faça apologia à homossexualidade, mas que faça apologia à cidadania e o respeito aos direitos humanos”.

Vejam as sinopses dos filmes transcritas pelo Portal IG e Correio Braziliense:

“No vídeo intitulado Encontrando Bianca, um adolescente de aproximadamente 15 anos se apresenta como José Ricardo, nome dado pelo pai, que era fã de futebol. O garoto do filme, no entanto, aparece caracterizado como uma menina, como um exemplo de uma travesti jovem. Em seu relato, o garoto conta que gosta de ser chamado de Bianca, pois é nome de sua atriz preferida e reclama que os professores insistem em chamá-lo de José Ricardo na hora da chamada”. (Em “Material didático contra homofobia mostra adolescente que virou travesti”; Correio Braziliense, 2010.

“Um adolescente que tentava gostar de futebol para agradar o pai, mas nunca conseguiu se sair bem no esporte é o pano de fundo da narrativa do curta “Encontrando Bianca”, produzido por uma empresa para o Ministério da Educação (MEC)”. (Em “Vídeo que trata de homofobia a adolescentes gera ira de deputado”; Portal IG, 2010.

“Os outros dois filminhos – que têm cerca de cinco minutos de duração – falam de outros temas relacionados à diversidade sexual. “Torpedo” conta a história de duas amigas que se apaixonam. Em uma festa, elas trocam carinhos (mãos no cabelo uma da outra, troca de olhares e sorrisos, um abraço mais carinhoso) e são fotografadas por colegas, que publicam as fotos na internet e fazem chacotas das duas. Elas decidem, então, assumir o que sentem. O vídeo termina com um abraço entre elas no pátio do colégio.”

O último, chamado de “Probabilidade”, mostra as dúvidas e conflitos vividos por um jovem de 15 anos, Leonardo. Quando se descobre vivendo o primeiro amor, o rapaz tem de mudar de cidade, por conta do trabalho do pai. Na nova morada, faz amizade com um menino que é muito atencioso com ele desde o primeiro dia de aula. Aos poucos, os dois se tornam amigos e viram alvos de piada, porque o amigo, chamado Mateus, é gay. Leonardo sabe disso, mas não se importa. Nunca houve nada entre os dois. Certo dia, eles vão a uma festa, e Mateus apresenta um primo a Leonardo. Os dois conversam a noite toda e descobrem afinidades. Na hora de ir embora, Leonardo sente vontade de beijar o rapaz e se espanta com isso, mas nada acontece. Já em casa, passa a noite pensando nos próprios sentimentos. No dia seguinte, durante a aula, observa o quanto também se sente atraído por uma amiga. Nesse instante, ele “percebe” que não quer lutar contra o que sente e acha que pode gostar de pessoas, independentemente do sexo”. (Em “Vídeo que trata de homofobia a adolescentes gera ira de deputado”; Portal IG, 2010)


Veja trecho do seminário e o filme “Econtrando Bianca”...

Assim que for aprovado, um processo de licitação do kit será realizado para que esse material seja produzido em larga escala e distribuído.



Fonte: Eleições Hoje/wordpress.

Valores Ocidentais

Laerte Braga no Diario Liberdade A História nem é "carroça abandonada à beira da estrada" (Chico Buarque de Holanda) e tampouco se faz em um dia. O fim da União Soviética começa a mostrar outro processo de extinção, o da Europa Ocidental. A maior parte dos países dessa parte do mundo, a rigor, por conta do alinhamento quase absoluto com os EUA, perdeu sua autonomia, sua independência e muitos governos (britânico, sueco, alemão, italiano, por exemplo) são inteiramente subordinados a Washington. A globalização em se falando de Europa foi literalmente "globalitarização" (Milton Santos), ainda que numa forma diferente da concebida pelo geógrafo brasileiro. Nações como a Suécia e a Alemanha, o Reino Unido, são meros pedaços de terra cercados de uma história de milênios, mas bases militares da OTAN – Organização do Tratado Atlântico Norte – a força de ocupação norte-americana. A guinada à direita do presidente francês Nicolas Sarkozy tem um claro apelo eleitoral (os votos da extrema-direita em ascensão e suas políticas contra imigrantes). Com as forças de esquerda desmanteladas e incapazes de conter o avanço dos EUA sobre o continente, só resta em termos de sobrevivência abrir as portas dos palácios reais e castelos para o pão nosso de cada dia. Um euro por visitante, a única concessão a estrangeiros. O grande problema vivido pela Europa Ocidental hoje se materializa na gota d'água do processo de restrição a direito de imigrantes e nas grandes manifestações contra o crescimento da população muçulmana. "Muitos europeus rotulam o crescimento dos contingentes estrangeiros – especialmente muçulmanos – como incompatíveis com os valores ocidentais". A afirmação é de Matthew Goodwin, do Instituto de Relações Internacionais Chatham House, com sede em Londres. Esse fenômeno da rejeição a muçulmanos acende outra fogueira e num outro extremo. A direita traz consigo o antisemitismo. A exigência de brasão, árvore genealógica, ou fortes depósitos em bancos europeus passa a ser condição básica para ser absorvido e integrado a Europa. O impasse se supera com o sionismo, versão fascista do judaísmo e detentora do controle de grande parte dos "negócios". O surgimento de conflitos com setores que aceitam essas políticas pode e deve incendiar boa parte da Europa, exatamente no momento em que outra boa parte dos países europeus, começa a vislumbrar a falência econômica. Para Washington basta que os europeus continuem acreditando que são donos de seus museus, castelos, seus reis e rainhas, seus primeiros ministros exóticos, ou presidentes erráticos como Sarkozy, que o resto eles, norte-americanos, providenciam. Em breve, pelo andar da carruagem, os tradicionais ônibus de dois andares que circulam por Londres e outras cidades inglesas vão virar bastião da pátria amada, do império onde o sol não se punha. Vai ser o que restar diante do avanço dos EUA. A extrema direita já participa de governos na Itália, Dinamarca e Holanda e tem cadeiras nos parlamentos da Áustria, Bulgária, Letônia, Eslováquia e Suécia. Na França, surge a primeira musa dessa horda. Marine Le Pen, 42 anos de idade, deputada ao Parlamento Europeu pela Frente Nacional de seu país, partido que entre outras coisas, é racista, fascista e antisemita. Foi eleita para suceder seu pai Jean-Marie à frente da organização desde 1972. Marine teria hoje, segundo avaliações de institutos de opinião pública, 17% dos votos dos franceses numa eventual disputa eleitoral. Segundo ela o hábito dos muçulmanos de orar pelas ruas se compara "a ocupação da França pelos nazistas". Defende o retorno da pena de morte, a volta do serviço militar obrigatório e acha que os crimes praticados por policiais contra "suspeitos" (como o do brasileiro Jean Charles assassinado pela polícia londrina) devem ser considerados "legítima defesa". Quer o fim dos benefícios sociais para estrangeiros. São os tais "valores ocidentais". A verdade é que neste momento começam a naufragar e a apodrecer os pilares da Nova Ordem traçada pelo Consenso de Washington – o neoliberalismo –. A própria corte desse império está mergulhada numa crise que sinaliza seu declínio. Quando elegeu o primeiro presidente de pele negra, não só os negros, mas todos, perceberam que se trata de um branco disfarçado e disposto ao papel de garçom da Casa Branca. Michael Moore, o cineasta, compara-o nas funções de "comandante em chefe das forças armadas" ao "funcionário do mês do BurgerKing do meu bairro". A ocupação da Europa por bases militares, os conflitos na Ásia, África e Oriente Médio, as tentativas de golpes contra governos progressistas da América Latina, são sinais da transformação dos EUA num conglomerado terrorista formado pelo que Eisenhower (general e ex-presidente) chamou de "complexo industrial e militar", isso na década de 50 do século passado. Não existem mais os Estados Unidos como nação. Mas o conglomerado EUA-Israel Terrorismo S/A, montado num arsenal capaz de destruir o mundo cem vezes se necessário for e pelos tais "valores ocidentais". Nesse contexto todo a América Latina passa a ter capital importância diante do potencial econômico que traz consigo. Matérias primas básicas, petróleo em grande quantidade, água, toda a perspectiva de um grande campo para sustentar o conglomerado. Evitar o declínio em curso. E é por aí que cresce a importância de governos como o de Chávez, Evo Morales, Lugo, Pepe Mujica, Ortega, Castro, Corrêa e outros e se faz necessária a plena definição do Brasil – maior país da região – pelo processo de integração sem os Estados Unidos, para que não sejamos uma nova Europa, ou um novo México. É a barbárie com tecnologia de ponta.

Mississippi John Hurt - The Best of 1990

01- Here Am I, Oh Lord, Send Me
02- I Shall Not Be Moved
03- Nearer My God to Thee
04- Baby, What's Wrong With You?
05- It Ain't Nobody's Business
06- Salty Dog
07- Coffee Blues
08- Avalon My Home Town
09- Make Me a Pallet on the Floor
10- Since I've Laid My Burden Down
11- Sliding Delta
12- Monday Morning Blues
13- Richland Women Blues
14- Candy Man
15- Stagolee
16- My Creole Belle
17- C.C. Rider
18- Spanish Fandango
19- Talking Casey
20- Chicken

                                         21- You Are My Sunshine

 

CRÉDITOS: Beco do Blues

 

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“O TDAH é um transtorno real e como tal deve ser encarado”

por dra. Katia Beatriz Corrêa e Silva, psiquiatra no Vio Mundo

Caros leitores, ao ler o artigo em pauta fiquei muito preocupada pela veiculação de algumas informações equivocadas, conceitos errôneos e falsos pressupostos.

Devo antes me apresentar: sou médica, psiquiatra da Infância e Adolescência, com foco de estudo e trabalho em TDAH e Bipolaridade há aproximadamente 20 anos. Mas como sou formada há 32, antes tive a oportunidade de me dedicar ao estudo de muitas das desordens que afetam a Infância e Adolescência.

Ao citar um livro de um outro jornalista, me pareceu que havia uma insinuação de que os transtornos mentais e emocionais estariam aumentando em quantidade e diversidade única e exclusivamente para a alegria e lucro da industria farmacêutica. Antes de qualquer dúvida, não recebo nada da tal indústria e nem tenho qualquer ligação com isso. Sei das artimanhas que elas engendram, não sou ingênua, e do seu apetite pelos lucros.

Mas a Cesar o que é de César.

Essa descoberta não é  só do ilustre jornalista. Há muito as pesquisas sérias já vinham detectando esse fenômeno. Mas vejamos por outros ângulos. Nesses 50 anos, o conhecimento científico cresceu como nunca, os meios de detecção de fenômenos, de testagem e confirmação de hipóteses, de troca de conhecimentos ao redor do mundo, foram ímpares na história do conhecimento humano. Em consequência a descoberta de novos transtornos, a melhor compreensão de outros e a melhora na capacidade diagnóstica cresceram proporcionalmente. Natural, não?

Nesses mesmos 50 anos, a mudança de parâmetros sociais e culturais, a mudança de referenciais econômicos, culturais, sociais e emocionais ao redor do mundo foi também ímpar na história da humanidade.

Nunca houve mudanças tão grandes e profundas em uma extensão tão ampla de países e culturas como nesses últimos 50 anos. E isso provocou e provoca alterações na forma de ver, sentir, reagir e responder às situações por parte das pessoas, levando também a desequilíbrios antes insuspeitos. Natural, não?

Com relação à pesquisa da Dra. Andreasen quanto à diminuição do lobo frontal por culpa do uso de medicação por longo período, é interessante saber se o mesmo número de pacientes psicóticos (que já é uma população heterogênea ), foi acompanhado pelos mesmos cinco anos, sem uso de qualquer medicação, para então podermos fazer essa afirmação de que foi o uso da medicação que provocou a diminuição da massa encefálica com prejuízo das funções cognitivas.

Outra questão que merece toda a nossa atenção é a citação de frases de pesquisadores fora dos seus trabalhos. Uma frase fora do seu contexto pode induzir ao que se queira.

Logo em seguida o jornalista faz afirmações no mínimo curiosas: que os transtornos mentais seriam mais frequentes justamente em quem se trata. Para que fosse minimamente correta, seria preciso ter o mesmo número de pacientes com os mesmos transtornos e as mesmas condições gerais e que não fizessem uso de qualquer medicação para que se pudesse fazer tal comparação. Não sei se o jornalista tem essa pesquisa e a que conclusões chegou.

E as crise são mais freqüentes em quem se trata ou quem não se trata não tem ninguém que cuide dele e logo não saberemos quantas crises teve e sequer se sobreviveu?

Outra afirmação curiosa é  que a depressão seria um desequilíbrio químico do cérebro, sem qualquer comprovação, seria antes um “lugar comum”. Sugiro que o prezado jornalista procure se inteirar um pouco mais das pesquisas, que já não são nem tão recentes.

Seria também interessante saber o que ele chama de evidências indiretas e que evidencias diretas supõe que tenhamos de transtornos físicos e mentais.

Outro equivoco grave é  supor que o TDAH é uma “nova síndrome”. Em 1902, o Dr. George Still, pediatra inglês, membro do Royal College apresentou em um encontro científico seus estudos sobre um grupo de crianças com os mesmos sinais e sintomas que caracterizam o TDAH, tipo misto. Ele estudou esse grupo por vários anos, antes de apresentar seu trabalho de pesquisa e antes dele temos descrições na literatura descrevendo exatamente o quadro que encontramos hoje.

Existe um poema alemão do século 19 descrevendo as aventuras de um menino inquieto com o mesmo comportamento que vemos atualmente nos portadores. Acho que a indústria farmacêutica ainda não era tão presente. Concordo inteiramente que a sociedade e a cultura americanas tem esse imediatismo, muitas vezes errôneo. Mas confundir as características de uma sociedade com a existência ou não de um transtorno mental, me parece, no mínimo, falta de informação correta.

Outra incorreção preocupante é afirmar que o uso da medicação altera a química do cérebro “para sempre” e “pior, sem saber exatamente o que está sendo alterado!”.

A química não é  alterada para sempre, até porque se assim fosse não seria preciso continuar o uso da medicação para se continuar a ter os benefícios que ela traz. O que a medicação propicia é a correção da falta de neurotransmissores, que não estão na quantidade necessária onde seria de se esperar. Uma informação que está disponível em qualquer texto científico sério sobre o assunto. E as consequências sobre o que acontecerá na vida daquela criança após anos de uso podem ser acompanhadas através da entrevista aos portadores que se tratam há anos e que tem suas vidas dramaticamente melhoradas pelo tratamento.

Seria interessante, quando não imprescindível, ouvir os principais interessados nessa questão: os portadores e seus familiares!

Outro equívoco primário é  associar o uso da medicação apenas e tão somente à atividade escolar. Ou à calma e obediência doméstica. Os que defendem essas justificativas não sabem qual a ação da medicação e não sabem do que se trata o TDAH. Não basta se dizer “especialista”, é preciso conhecer realmente o que é o transtorno, que áreas do comportamento afeta e quais suas reais consequências na vida do portador. E de suas famílias.

Se o jornalista autor do livro em pauta afirma que os  psiquiatras não sabem dizer o futuro dos pacientes tratados, talvez não tenha ouvido um número de profissionais suficiente ou tenha escolhido justamente os que não sabiam. Preconceito é uma atitude absolutamente democrática. Acomete a qualquer um.

A taquicardia que ele descreve e, sutilmente, sugere ocorrer em todas as crianças, é um efeito colateral possível sim, mas não tão comum como ele quer fazer crer. E todos os profissionais de saúde sérios sabem que toda e qualquer medicação tem efeitos colaterais. Se não tem efeito colateral, não tem efeito terapêutico. A frase com que encerra o parágrafo é maldosa e mentirosa. Mas deve causar um grande efeito nas pessoas leigas e ajudar a vender bem o produto.

A confusão a que o jornalista induz sobre a proximidade etiológica entre TDAH e Bipolaridade é, no mínimo, suspeita. A intenção clara é fazer o leitor acreditar que o uso da medicação para o tratamento do TDAH irá “promover” o surgimento de outro transtorno, mais grave. Consequentemente, os médicos que prescrevem a medicação para tratar o TDAH são criminosos, por provocar o surgimento de outro transtorno mental em quem, afinal, não tinha nada.

O Dr. Joseph Biederman e o grupo do Massachussetts Hospital fazem parte de um dos grupos de pesquisa mais ativos no estudo do TDAH e o Dr. Russell Barkley é um dos mais renomados estudiosos do assunto.

Curiosamente o jornalista cita pesquisas muito antigas ( 1973, 1978, 1996, 1997, 2001, 2002, etc.). Pesquisa com mais de cinco anos pode ser considerada antiga, dada a velocidade com que as descobertas em qualquer campo das ciências ( exatas, biológicas, e outras ) se dão. As pesquisas antigas trazem dados que, muito frequentemente, já foram revistos e muitas vezes modificados.

Outra questão grave é  a citação de frases fora de seus contextos. Elas se prestam às mais variadas interpretações. Principalmente quando já se tem um caminho que queremos que o leitor siga.

Quanto ao desempenho acadêmico, a capacidade de aprendizagem, os efeitos positivos nas funções cognitivas (funções executivas ) e a melhora no relacionamento social, pessoal e emocional, seria mais honesto perguntar aos portadores e suas famílias, do que citar obscuros profissionais em pesquisas das quais pouco se sabe.

Entretanto concordo inteiramente com a jornalista quando diz que os professores não tem a condição de fazer diagnósticos, nem de apontar tratamentos para os problemas que ocorrem na escola e em sala de aula. Para isso existem os médicos, neurologistas e psiquiatras da Infância e Adolescência, que se dedicam a estudar e pesquisar o transtorno.

É claro que inúmeros problemas podem causar agitação, desatenção e atitude impulsivas em uma criança ou adolescente. É óbvio que não se pode negar o efeito de problemas familiares, emocionais, pessoais, econômicos, na vida e no comportamento das crianças. Assim como métodos educacionais por vezes equivocados ou professores mal preparados também causam reações semelhantes. Mas a escola pode desempenhar uma parceria preciosa.

E é justamente porque as “tias Belas” e “tias Rosas” tinham e tem suas salas cheias com 30 ou mais alunos, e tem tantos anos de prática no trato com crianças, que podem e geralmente sabem quando um comportamento não é “só coisa de criança”. A escola pode perceber quando a alguma coisa diferente acontecendo com a criança e pode sim alertar os pais ou responsáveis e sugerir a procura a uma ajuda, uma orientação até uma avaliação. Mas realmente “os professores, por melhores que sejam, não estão capacitados para sugerir a necessidade de algum tratamento psiquiátrico.”

Mas isso não quer dizer que o TDAH não exista. Ou que seja uma invenção de industrias farmacêuticas gananciosas, professores preguiçosos ou pais estressados.

O TDAH é um transtorno mental real, com consequências sérias e como tal deve ser encarado.

Seria interessante ouvir as associações de pais e portadores, nos Estados Unidos o CHADD e os ADD, no Brasil a ABDA; na maioria dos países do mundo existem associações semelhantes.

PS do Viomundo: O jornalista a que se refere a dra. Katia aparentemente é Robert Whitaker, autor de Anatomy of an Epidemic, citado por Heloisa Villela aqui. Ele também é autor de Mad in America. O fato de que nos propomos a debater questões espinhosas como as doenças psiquiátricas não significa que os pacientes ou pais de pacientes devam abandonar as recomendações médicas.

Pressão contra limites

Por Lúcio Vaz

Do Correio Braziliense via MST

A batalha final sobre a regulamentação da compra de terras por estrangeiros no Brasil ficou para o governo Dilma Rousseff. Acontecerá no Congresso, com a aprovação de uma nova lei para o setor. Empresas nacionais com controle de capital externo vão tentar derrubar a sua equiparação às empresas estrangeiras, que sofrem restrições nas suas aquisições. Elas contestam o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) publicado em agosto. Paralelamente, fazem pressão econômica. Fundos de investimentos internacionais fizeram chegar ao governo a informação de que cerca de US$ 6 bilhões foram congelados no país em consequência da “insegurança jurídica” trazida pelo parecer. A Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf) afirma que os investimentos paralisados ou até cancelados somam R$ 7,2 bilhões.

O diretor-executivo da Abraf, César Reis, teve audiências nos Ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, na Casa Civil, na AGU e no Incra entre o final de agosto e dezembro. Ele representa empresas que produzem celulose e papel, lâminas de madeira e carvão para siderurgia. Das 24 associadas, 12 têm controle de capital estrangeiro. Levou na pasta os seus números: faturamento não realizado nos próximos sete ano, R$ 6,5 bilhões; tributos não recolhidos no mesmo período, R$ 1,2 bilhão; empregos que deixaram de ser gerados: 10 mil. Em carta enviada à então ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, antes da aprovação do parecer da AGU, a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) havia apresentado números ainda mais alarmantes. O setor teria investimentos de US$ 9 bilhões até 2012, mas isso exigiria a compra de novas áreas.

Mais discretos, também têm interesse na nova regulamentação as empresas de produção e processamento de grãos e as do setor sucroalcooleiro. Principalmente a produção de etanol atrai grupos de investimentos internacionais. Todos esses setores trataram de azeitar as relações com os congressistas na última eleição, fazendo doações de R$ 40 milhões para centenas parlamentares e governadores. Entre os doadores estão gigantes multinacionais com representação no Brasil. Há setores nacionais do agronegócio que estão se associando a grupos estrangeiros, principalmente na produção de etanol, mas outra parte resiste à chegada das multinacionais, como na área de produção de soja e milho. Todos os lados fizeram contribuições eleitorais.

Limites

O novo parecer da AGU foi uma tentativa do governo de impor controle e limites à ocupação de terras brasileiras pelo capital estrangeiro. Série de reportagens do Correio mostrou que os gringos têm cerca de 3,5 milhões de hectares registrados em seu nome. Mas isso representa apenas um terço do quadro real estimado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O parecer preserva as aquisições já feitas, mas impõe, a partir de agora, limites de extensão que chegam, no máximo, a 5 mil hectares por empresa. A nova lei também vai regulamentar a compra de propriedades urbanas e na orla brasileira, hoje ocupada de forma agressiva e sem controle por grupos internacionais para a implantação de resorts. O anteprojeto está sendo elaborado por um grupo interministerial, com a coordenação da Casa Civil.

A reportagem teve acesso à carta enviada pela presidente da Bracelpa, Elizabeth Carvalhaes, à Dilma durante o debate que antecedeu a aprovação do parecer assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carvalhaes afirma que a revisão do parecer muda o entendimento até então trazido pela Constituição federal e pelas leis, sem que houvesse qualquer alteração na legislação vigente: “Tal alteração trará prejuízos ao consagrado princípio da segurança jurídica”. Em seguida, ela lembra que o setor possui uma área imobiliária de 5 milhões de hectares, sendo 1,7 milhões de hectares de área plantada para fins industriais. E informa que os investimentos projetados “contam com a aquisição de novas áreas para plantio florestal, principalmente na Região Sul e Sudeste”.

Coordenador do grupo de trabalho que elaborou o parecer da AGU, o consultor-geral da União, Ronaldo Vieira, afirma que não houve usurpação da competência do Congresso. “Ao contrário, ao aprovar a Lei 8.629/93, que disciplina o capítulo da Reforma Agrária, o Congresso diz que, no arrendamento de terras por estrangeiros, aplicam-se as restrições da Lei 5.709/71. Na verdade, o parecer da AGU, um ano depois (em 1994), é que foi contrário à posição do Congresso, que havia se pronunciado pela recepção ampla da Lei 5.709. Isso reforça que não há deficit de legitimidade ou usurpação de competência. Além disso, no artigo 172 da Constituição, está previsto que, nos setores estratégicos ao país, poderá haver restrição ao capital estrangeiro.”

Quem doou mais

Empresa    Valor

    (em R$ milhões)

Suzano Papel e Celulose    5,2

Cosan 5,1

Fibria Celulose    4,7

Usina Coruripe    3,1

Klabin    3

Coopersucar    2,9

Bunge    2,8

Usina Caeté    1,3

Usina Naviraí    1,1

CMPC Celulose    0,8

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Quem recebeu mais

Candidato    cargo    valor (em R$ mil)

André Puccinelli (PMDB-MS)    governador    2.269

Teotônio Vilela (PSDB-AL)    governador    2.050

Paulo Skaf (PSB-SP)    governador    1.696

Sinval Cunha (PMDB-MT)    governador    1.432

Jaques Wagner (PT-BA)    governador    798

Delcídio Amaral (PT-MS)    senador    660

Paulo Souto (DEM-BA)    governador    643

Roberto Balestra (PP-GO)    deputado    597

Eduardo Cunha (PMDB-RJ)    deputado    500

Heuler Cruvinel (DEM-GO)    deputado    457

Abelardo Lupion (DEM-PR)    deputado    445

José Freitas Maia (PSDB-MG)    deputado    440

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)    deputado    385

Antônio Anastaria (PSDB-MG)    governador    378

Aloísio Mercadante (PT-SP)    governador    350

Blairo Maggi (PMDB-MT)    senador    300

O Brasil africano

A ocupação de terras de países africanos por grupos internacionais é vista como um exemplo preocupante pelo consultor-geral da União, Ronaldo Vieira. “Um estudo do banco Mundial faz análise do que está acontecendo na África, porque as terras disponíveis para plantar no mundo estão na América do Sul, África e Ásia. O Brasil tem 15% das áreas agricultáveis não utilizadas no mundo. O que diz o documento? Os países em que há uma baixa governança fundiária, uma legislação frouxa, um Estado sem capacidade de fiscalização, são os preferidos pelos investidores porque eles tem o melhor controle possível. E o que isso tem gerado de desenvolvimento à comunidade local? Você tem investimento de bilhões em aquisição de terras que não revertem em absolutamente nada. Daí foi cunhada a expressão neocolonialismo africano”, relata o consultor.

Vieira afirma que o parecer da AGU mudou porque mudaram as circunstâncias. “A terra passou a ser um ativo estratégico para o Estado brasileiro. Eles argumentam que é um setor produtivo, não é especulativo. Mas trata-se da apropriação de parte significativa do território, terra essa que hoje tem um peso nas relações internacionais muito maior do que há 10, 15 anos”.

A visão do consultor é compartilhada pelo diretor da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), Cesar Reis. “A entidade entende a preocupação do governo quanto ao capital especulativo, com os fundos soberanos de nações ao redor do mundo, que têm a preocupação de garantir a própria segurança alimentar e estão adquirindo terras em grandes extensões, por enquanto na África.”

Mas o executivo faz uma ressalva: “O parecer, pelo fato de ter sido muito abrangente e pelo fato de criar restrições a empresas nacionais de capital estrangeiro, vai atingir as empresas associadas à Abraf. Então, procuramos agir, levando ao governo a nossa preocupação e os nossos números. O governo tem-nos recebido muito bem. Eles entendem que somos um capital produtivo, gerador de emprego, com responsabilidade social. E nessa revisão do parecer, essa restrição deixaria de existir para nós. Tem empresas com mais de 100 anos no Brasil”. (LV)

Educação: da quantidade à qualidade

Frei Betto no Sul21

A presidente Dilma promete priorizar a educação. No Brasil, apenas 10% da população concluíram o ensino superior; 23% o médio, e 36% não terminaram o fundamental. O ministro Fernando Haddad se compromete a adotar tempo integral no ensino médio, combinando atividades curriculares com aprendizado profissionalizante.

São promessas às quais se soma a de aplicar 7% do PIB na educação (hoje, apenas 5,2%, cerca de R$ 70 bilhões).

O governo Lula avançou muito na área: criou 14 novas universidades públicas e mais de 130 expansões universitárias; a Universidade Aberta do Brasil (ensino à distância), cuja qualidade é discutível; construiu mais de 100 campi universitários pelo interior do país; criou e/ou ampliou Escolas Técnicas e Institutos Federais e, através do ProUni, possibilitou a mais de 700 mil jovens o acesso ao ensino superior.

Outro avanço é a universalização do ensino fundamental, no qual se encontram matriculados 98% dos brasileiros de 7 a 14 anos. Porém, quantidade não significa qualidade. Ainda há muito a fazer. Estão fora da escola 15% dos jovens entre 15 e 17 anos. Ao desinteresse, principal motivo, alinham-se a premência de trabalhar e a dificuldade de acesso à escola.

Tomara que a proposta de tempo integral do ministro Haddad se torne realidade. Nos países desenvolvidos os alunos permanecem na escola, em média, 8 horas por dia. No Brasil, 4,30 horas. Pesquisas indicam que, em casa, passam o mesmo tempo diante da TV e/ou do computador. Nada contra, exceto o risco de obesidade precoce. Mas como seria bom se TV emitisse mais cultura e menos entretenimento e se na internet fossem acessados conteúdos mais educativos!

Os estudantes brasileiros leem 7,2 livros por ano, dos quais 5,5 são didáticos ou indicados pela escola. Apenas 1,7 livro por escolha própria. E 46% dos estudantes não frequentam bibliotecas.

No Pisa 2009 (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), aplicado em 65 países, o Brasil ficou em 53º lugar. Na escala de 1 a 800 pontos, nosso país alcançou 401. No quesito leitura, 49% de nossos alunos mereceram nível 1 (1 equivale a conhecimento rudimentar e 6 ao mais complexo). Nível 1 também para 69% de nossos alunos em matemática e para 54% em ciências.

O Pisa é aplicado em alunos(as) de 15 anos. Nas provas de matemática e leitura, apenas 20 alunos (0,1%), dos 20 mil testados, alcançaram o nível 6 em leitura e matemática. Em ciências, nenhum. No conjunto, é em matemática que nossos alunos estão mais atrasados: 386 pontos (o máximo são 800). O MEC apostava atingirem 395. Na leitura, nossos alunos fizeram 412 pontos, e em ciências, 405.

Estamos tão atrasados que o Plano Nacional de Educação prevê o Brasil alcançar, no Pisa, 477 pontos em 2021. Em 2009, a Lituânia alcançou 479; a Itália, 486; os EUA, 496; a Polônia, 501; o Japão 529; e a China, campeã, 577.

Nos países mais desenvolvidos, 50% do tempo de instrução obrigatório aos alunos de 9 a 11 anos e 40% do tempo para os alunos de 12 a 14 anos é ocupado com ciências, matemática, literatura e redação. E, no ensino fundamental, não se admitem mais de 20 alunos por classe.

Onde está o nosso tendão de Aquiles? Na falta de investimentos – em qualificação de professores, plano de carreira, equipamentos nas escolas (informática, laboratório, biblioteca, infradesportiva etc).

Análise de 39 países, feita pela OCDE em 2010, revela que o investimento do Brasil em educação corresponde a apenas 1/5 do que os países desenvolvidos desembolsam para o setor. EUA, Reino Unido, Japão, Áustria, Itália e Dinamarca investem cerca de US$ 94.589 (cerca de R$ 160 mil) por aluno no decorrer de todo o ciclo fundamental. O Brasil investe apenas US$ 19.516 (cerca de R$ 33 mil).

Embora a OMC tenha insinuado retirar a educação da condição de dever do Estado e direito do cidadão e transformá-la em simples negócio – ao que o governo Lula se contrapôs decididamente -, os 5,2% do PIB que nosso país aplica na educação são insuficientes. O que favorece a multiplicação de escolas e universidades particulares de duvidosa qualidade. Entre os países mais ricos, derivam do poder público 90% do investimento em ensinos fundamental e médio.

Ainda convivemos com cerca de 14 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Sem contar os analfabetos funcionais. Dos 135 milhões de eleitores em 2010, 27 milhões não sabiam ler nem escrever. Faltou ao governo Lula um plano eficiente de alfabetização de jovens e adultos.

Tomara que Dilma cumpra a promessa de criar 6 mil novas creches e o MEC se convença de que alfabetização de jovens e adultos não se faz apenas com dedicados voluntários. É preciso magistério capacitado, qualificado e bem remunerado.

Todos gostariam que seus filhos tivessem ótimos professores. Mas quem sonha em ver o filho professor? Na Coreia do Sul, onde são tão bem remunerados quanto médicos e advogados, e socialmente prestigiados, todos conhecem o provérbio: “Jamais pise na sombra de um professor.”

* Escritor, autor de “Alfabetto – Autobiografia Escolar” (Ática), entre outros livros

Educação e inclusão: ano-velho ou ano-novo?

Escrito por Lucio Carvalho   no Correio da Cidadania

A universalização do atendimento escolar, preconizada como a segunda grande diretriz do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, enviado ao Congresso Nacional em fins de dezembro (15/12) pelo ministro Fernando Haddad, do MEC, enfrenta desde já um importante desafio pelo menos no que se refere à educação especial. Caberá aos deputados federais eleitos, que assumem suas funções em 1º de fevereiro de 2011, conhecer, analisar e decidir pelo PNE e também sobre proposta de Decreto Legislativo que visa anular a aplicação de regulamentação proposta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) no que diz respeito à matrícula de estudantes com deficiência nas classes comuns do ensino regular.   É o que pretende o PDC-2846/2010 (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=485598), de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), também é presidente da FENAPAES - Federação Nacional das APAES (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais). Barbosa alega a inconstitucionalidade da Resolução 4/10 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CBE/CNE) e propõe anular o artigo da resolução que trata do caráter complementar e/ou suplementar do atendimento educacional especializado, justificando que alunos com deficiência possam receber exclusivamente a educação oferecida pelas escolas especiais, deixando de freqüentar o espaço comum das escolas regulares, tendo em vista que o projeto de decreto visa tão somente a suspensão do efeito da norma expedida pelo CNE e publicada pelo ministro Fernando Haddad em julho de 2010 e a obrigatoriedade dos sistemas de ensino em matricular alunos com deficiência.   A principal barreira legal que o projeto do Deputado Barbosa vai encontrar pelo caminho é a legislação federal atual, que incorporou com força de emenda constitucional a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e que assegura, em seu Art. 24, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e prevê que todos os apoios necessários sejam dirigidos à inclusão plena dos indivíduos na sociedade. A proposta ainda impacta o desejo da Conferência Nacional de Educação (CONAE) que confirmou em abril de 2010 o sentido de universalização a partir da instituição de uma escola unificada.   Avanço nas matrículas e na qualificação   O último ano foi o segundo em que o número de alunos com deficiência matriculados em classes comuns do ensino regular superou as matrículas em escolas especiais. De acordo com o Censo Escolar 2010, o número de alunos com deficiência matriculados em todos os sistemas de ensino aumentou cerca de 10% e, segundo o INEP, isso resulta de uma maior presença social através do desenvolvimento da educação inclusiva.   Por todo o país, dezenas de cursos envolvendo professores e gestores na área de educação aconteceram no sentido de qualificar a escola comum como um espaço efetivamente democrático e capaz de atender às diferenças inerentes a população de alunos, seja através dos poderes públicos municipais e estaduais como no meio universitário, atingindo novos profissionais da educação.   Muitas escolas especiais, inclusive algumas APAES, redimensionaram sua forma de atendimento e passaram a atuar em regime de colaboração com a escola regular. Elas oferecem, no contraturno, o atendimento educacional especializado (AEE), que é um serviço disponibilizado aos alunos com deficiência também pelas próprias escolas e constitui a base da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, sustentada pelo MEC e recentemente regulamentada pelo CNE.   Resistências não são novidade   Não são exatamente novidade as resistências em torno da atual política de inclusão. Além das escolas especiais, que vêem seus recursos ameaçados e seus serviços com uma clientela cada vez menor, também muitas escolas particulares ainda rejeitam essa nova perspectiva de atendimento. Mesmo sendo integrantes do sistema geral de ensino e obrigadas a cumprir a legislação educacional em vigor, ainda são muito freqüentes situações de constrangimento às famílias de crianças com deficiência que encontram dificuldade inclusive para matricular seus filhos e imposições contratuais desiguais, como obrigações de pagamentos adicionais e outras necessidades específicas negociadas em particular.   Sob o pretexto de aumentar custos em decorrência de necessidades não habituais, cria-se um espírito de animosidade que vai encontrar solução muitas vezes judicialmente. O judiciário, por sua vez, ainda vem assimilando os valores expressos na nova ordem constitucional sobre o tema e o resultado disso são prejuízos desnecessário à população, que apenas quer ver cumpridos os seus direitos. As decisões judiciais, entretanto, cada vez mais têm favorecido aos cidadãos e também o Ministério Público tem agido como indutor de políticas públicas, orientando e fiscalizando tanto escolas públicas quanto privadas, em todas as modalidades de ensino.   No legislativo, o tema tem sido objeto de disputa e debates há pelo menos dez anos, desde que o MEC assumiu posição em prol da educação inclusiva e despertou a reação das escolas especiais, principalmente através da FENAPAES. Desde então, o debate ganhou importância na comunidade escolar, no meio acadêmico e também na cobertura jornalística, escapando do discurso especializado e ganhando relevância na sociedade de um modo geral.   Em dezembro, o Senado Federal promoveu o 6º Fórum Senado Debate Brasil, com o objetivo de capacitar os agentes legislativos a observar e efetivar os princípios propostos na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. Resta saber se o legislativo que irá tomar posse em fevereiro próximo irá acompanhar a vontade pública expressa na CONAE e no PNE e respeitar a hierarquia legal em vigor no Brasil ou se irá prevalecer o desejo de quem quer voltar atrás na implementação da educação inclusiva, abrindo brechas para que crianças com deficiência e suas famílias voltem a submeter-se à exclusão precoce do convívio social escolar e alijando-as do direito indisponível à educação e participação plena na sociedade.   Lucio Carvalho é coordenador da revista digital Inclusive: inclusão e cidadania (http://null/www.inclusive.org.br Contato: lucioscjr@uol.com.br

2010 - pior ano para a Reforma Agrária nos oito anos de Governo Lula

Comissão Pastoral da Terra

 

Os constantes elogios dos media alcunhados de referência a Lula e ao Brasil “emergente”, “à potência emergente”, não reflectem a realidade mas apenas o juízo que o capital faz dela: “No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.”

Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do Presidente Lula, os desafios e impasses históricos da Reforma Agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária. O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009.

Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. A Reforma Agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.

Balanço da Reforma Agrária 2010

2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a Reforma Agrária brasileira nos últimos 08 anos. A realidade é que a promessa do Presidente Lula de fazer a Reforma Agrária com uma canetada não foi cumprida.

A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!

Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a Reforma Agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.

Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à Reforma Agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de Reforma Agrária em todo o País.

De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a Reforma Agrária não foi uma prioridade para o Governo Federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a Reforma Agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o Governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.

A Reforma Agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.

É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.

A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.

Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil. Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionados por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de Campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.

No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.

Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.

Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o Governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.

A postura do Governo Federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.

Na Reforma Agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do Governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.

Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de Terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).

No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos Governos Federal e Estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano.

Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.

Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.

Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.

Na Zona da Mata pernambucana, o Governo Federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.

Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.

Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das Usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.

No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o Governo Federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.

Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.

A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.

Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula.

Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.

Também é merecedor de reconhecimento que o Governo Federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.

Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do Governo Lula na Reforma Agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da Reforma Agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.

No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o Mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o Governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.

O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do Presidente Lula, produziu resultados evidentes na formação de Consumidores, mas não na formação de Cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.

Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura Presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a Reforma Agrária que nunca foi feita no Brasil.