Agronegócio não garante segurança alimentar

por raqueljunia no blog da reforma agraria

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 70% do que comem os brasileiros vem da agricultura familiar

No Assentamento Americana, no município de Grão Mogol, região norte de Minas Gerais, há de tudo um pouco – hortaliças, legumes, frutas, frutos típicos do bioma cerrado que cobre a região, criação de animais. De acordo com o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA NM), que presta assessoria aos assentados desde o início da ocupação da área, tecnicamente o que está sendo desenvolvido na região é o que se chama de sistemas agroflorestais e silvipastoris – ou seja, a conciliação de atividades agrícolas com a criação de animais e o extrativismo, de forma a garantir a preservação do bioma cerrado e também a produção de alimentos saudáveis.  A situação dos moradores do assentamento Americana, onde, segundo eles próprios, “há de tudo um pouco”, é um exemplo de como a agricultura familiar, sobretudo a prática agroecológica, podem garantir a segurança e a soberania alimentar.

Mas o que significa segurança alimentar? De acordo com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo ligado à Presidência da República, a concretização da segurança alimentar “consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras da saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis”. Outra característica da produção em Americana que garante a segurança alimentar da população é que, além da diversidade de produtos e da convivência com o meio ambiente, os agricultores praticam a agroecologia – um conjunto de princípios que balizam a agricultura, entre eles a não utilização de agrotóxicos. A EPSJV participou da visita ao assentamento Americana durante a programação da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, que reuniu experiências dos agricultores familiares locais como etapa preparatória a um encontro nacional.

Na mesa dos brasileiros: resultados da agricultura familiar

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é a agricultura familiar a grande responsável pela alimentação da população brasileira, garantindo em torno de 70% do que é consumido. “É a agricultura familiar que produz feijão, arroz, leite, verdura, é a produção diversificada que consumimos todos os dias. Tem uma importância muito forte para a segurança alimentar e também para a soberania alimentar”, afirma o secretário nacional de agricultura familiar do MDA Laudemir Muller. Ele diz que a produção da agricultura familiar tem crescido muito, acompanhando o consumo de alimentos, que também aumentou. Laudemir explica que a soberania alimentar também é garantida com este modelo de agricultura. “É a agricultura familiar que preserva as tradições, que tem uma produção diversificada, que mantêm a tradição das sementes. Então, na escolha do que nós comemos, a agricultura familiar é o grande bastião dessa diversidade, seja dos povos da floresta, do cerrado, dos grupos de mulheres”, comenta.

Entretanto, dados do próprio Consea mostram que o agronegócio cresce mais do que a agricultura familiar e, de acordo os participantes da Oficina Territorial de Diálogos e Convergências do Norte de Minas, este modelo de produção tem ameaçado a segurança e a soberania alimentar do país por vários motivos. Entre os problemas do agronegócio estão a concentração de terras e a consequentemente a diminuição das áreas destinadas à agricultura familiar; a baixa diversidade de produção, pois há regiões inteiras com apenas uma espécie plantada – como as monoculturas de eucalipto, cana de açúcar e soja; e a utilização de tecnologias como a dos agrotóxicos e transgênicos, que apresentam um risco para a saúde.

Um relatório do Consea lançado no final de 2010, que avalia desde a Constituição de 1988 até a atualidade a segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil, apresenta dados que confirmam este problema. De acordo com o estudo, o ritmo de crescimento da produção agrícola destinada à exportação é muito maior do que para o consumo interno. “A área plantada dos grandes monocultivos avançou consideravelmente em relação à área ocupada pelas culturas de menor porte, mais comumente direcionadas ao abastecimento interno. Apenas quatro culturas de larga escala (milho, soja, cana e algodão) ocupavam, em 1990, quase o dobro da área total ocupada por outros 21 cultivos. Entre 1990 e 2009, a distância entre a área plantada dos monocultivos e estas mesmas 21 culturas aumentou 125%, sendo que a área plantada destas últimas retrocedeu em relação a 1990. A monocultura cresceu não só pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela incorporação de áreas destinadas a outros cultivos”, diz o documento.

O relatório também faz um alerta sobre o uso de agrotóxicos. “O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre as culturas que mais os utilizam estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre 2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem 107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em diversos países. Os registros das intoxicações aumentaram na mesma proporção em que cresceram as vendas dos pesticidas no período 1992-2000. Mais de 50% dos produtores rurais que manuseiam estes produtos apresentam algum sinal de intoxicação”, denuncia o Consea.

Para a presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Rosane Nascimento, não é necessário que o Brasil lance mão de práticas baseadas no uso de agrotóxicos e mudanças genéticas para alimentar a população. “Estamos cansados de saber que o Brasil produz alimento mais do que suficiente para alimentar a sua população e este tipo de artifício não é necessário. A lógica dessa utilização é a do capital em detrimento do respeito ao cidadão e do direito que ele tem de se alimentar com qualidade”, protesta. Ela explica por que os transgênicos ameaçam a soberania alimentar. “O alimento transgênico foi modificado na sua genética e gerou uma dependência de um produto para ser produzido, então não é soberano porque irá depender de uma indústria de sementes para produzir aquele alimento, quando na verdade ele deve ser crioulo, natural daquela região, daquela localidade, respeitar os princípios da soberania”, afirma.

Enquanto o MDA aposta na agricultura familiar e procura desenvolver políticas públicas para fortalecer esta atividade, segundo afirma o próprio ministério, outro ministério – o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), aposta no agronegócio. O MAPA confirma, por meio da assessoria de imprensa, o alto desempenho da agricultura para exportação no Brasil. “O Brasil alcançou recorde nas exportações brasileiras do agronegócio nos últimos 12 meses. O número chegou a US$ 78,439 bilhões, um valor 19,8% acima do exportado no mesmo período do ano passado (US$ 65,460 bilhões)”, afirma o ministério. Segundo dados do MAPA, em janeiro de 2011, a exportação de carnes foi a mais lucrativa, seguida pelos produtos do complexo sucroalcooleiro (açúcar e álcool), produtos florestais (que incluem borracha, celulose e madeira), café e o complexo soja (farelo, óleo e grãos).

Questionado sobre o uso abusivo de agrotóxicos na agricultura brasileira, o MAPA responde: “O que podemos dizer é que em 2010, os fiscais federais agropecuários do Ministério da Agricultura analisaram 650 marcas de agrotóxicos, em 197 indústrias do país. Do total, 74 produtos apresentaram irregularidades, o que representou 428,9 toneladas apreendidas. O resultado aponta que 88,6% dos agrotóxicos estavam dentro dos padrões”. E continua: “O papel do Ministério da Agricultura é assegurar que os agrotóxicos sejam produzidos por empresas registradas e entrem no mercado da forma que consta no registro. Fazemos a fiscalização para verificar, desde a qualidade química do produto até o processo de fabricação e rotulagem”.

Já o MDA alerta que a monocultura de uma forma exagerada, com grandes proporções, pode trazer problemas. “O ministério tem trabalhado para apoiar  e viabilizar, com políticas públicas, este modelo de agricultura familiar, que é um modelo diversificado. Nós não achamos interessante a monocultura, seja a grande monocultura ou a pequena monocultura. Para a nós a diversidade é muito importante. Para nós, o modelo mais adequado e mais necessário para o país é o da agricultura familiar”, reforça Laudemir Muller. O secretário destaca também que é um entusiasta da agroecologia. “Nós sabemos que infelizmente o país está com este título (de maior consumidor de agrotóxicos do mundo), e isso é uma das conseqüências da expansão da monocultura em nosso país. É preciso apoiar firmemente quem quer produzir de uma forma agroecológica”, diz.

Populações tradicionais e indígenas correm mais risco

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), as populações indígenas e quilombolas são as que mais sofrem com a insegurança alimentar e nutricional. O relatório elaborado pelo Consea critica a demora na demarcação das terras indígenas e quilombolas, o que prejudica o direito a alimentação adequada. “Verifica-se que a morosidade para a demarcação das terras indígenas tem impactado negativamente a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos indígenas, desrespeitando a forte vinculação entre o acesso à terra e a preservação dos hábitos culturais e alimentares desses povos”, diz o documento.

A secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do MDS, Maya Takagi, afirma, por exemplo, que os índices de crianças com baixa estatura em relação à idade é maior nas comunidades indígenas e quilombolas, situação decorrente da quantidade insuficiente de alimentos. “Nesses grupos específicos ainda temos o problema da quantidade de alimentos. Mas nosso desafio é também o da qualidade, conseguir ofertar alimentos de maior qualidade, de forma que as famílias de modo geral possam se alimentar de produtos saudáveis e naturais. Então, temos ainda um problema duplo, com o problema da quantidade mais localizado por grupos e regiões”, descreve.

Maya cita os dados presentes no próprio relatório do Consea, segundo o qual 6,7% da população brasileira de crianças abaixo de cinco anos sofre com problemas de insegurança alimentar. Indicadores, segundo ela, considerados aceitáveis internacionalmente. Entretanto, o problema se agrava quando o dado é analisado por região e por grupos. A região norte é a que apresenta mais risco com 14,8% da população infantil sofrendo insegurança alimentar, o índice é de 26% na população indígena, 15% entre os quilombolas e 15,9% entre as famílias mais pobres.  No caso dos adultos, o déficit de peso brasileiro diminuiu: passou de 4,4% em 1989 para 1,8% em 2010. Maya considera que é necessário haver muitas políticas públicas para resolver a situação. “Regularização fundiária, acesso à terra, apoio para a produção, banco de sementes, assistência técnica, políticas de proteção social. Um conjunto grande de políticas”, elenca.

11,2 milhões de pessoas com insegurança alimentar grave

O estudo do Consea mostra que os desafios para ser alcançada a segurança alimentar no Brasil ainda são grandes. “Em 2009, a proporção de domicílios com segurança alimentar foi estimada em 69,8%, com insegurança alimentar leve 18,7%, com insegurança alimentar moderada 6,5% e com insegurança alimentar grave 5,0%. Esta última situação atingia 11,2 milhões de pessoas”.

O relatório também afirma que há diferenças na alimentação dos mais pobres e mais ricos. “Comparando-se a maior e menor faixa de rendimento, a participação dos alimentos é 1,5 vezes maior para carnes, 3 vezes maior para leite e derivados, quase 6 vezes maior para frutas e 3 vezes maior para verduras e legumes, entre os mais ricos. Além dessas diferenças, também ocorre maior consumo de condimentos, refeições prontas e bebidas alcoólicas à medida em que ocorre o crescimento da renda”.

No assentamento Americana, onde não se pode dizer que as pessoas tenham alto poder aquisitivo, um almoço foi preparado pelos camponeses do local para receber os visitantes. Nas grandes panelas em cima do fogão à lenha, havia feijão andu – uma das quatro espécies de feijão produzidas no local – com farinha, arroz, carne de porco, mandioca e couve temperada com óleo de pequi. Para acompanhar, três tipos de suco de frutas e, de sobremesa, marmelada. De tudo o que foi servido, apenas o arroz não foi produzido na localidade. No entorno do assentamento, há muitas terras destinadas à monocultura do eucalipto. “Conseguimos avançar bastante e entendemos que para termos uma vida digna é preciso ter alimentação, educação e saúde”, aposta Aparecido de Souza, assentado do local e diretor do Grupo Extrativista (do Cerrado, uma organização criada pelos moradores.

Para Rosane Nascimento, outro desafio é também garantir uma mudança no perfil de consumo de alimentos. “A pesquisa de orçamento familiar do IBGE corrobora uma tendência crescente do surgimento das doenças crônico-degenerativas, tais como diabetes, hipertensão, obesidade. São doenças causadas principalmente por uma má alimentação e estilos de vida não saudável. Com o crescimento econômico e uma possibilidade de promover o acesso a essa alimentação, temos uma classe que aumentou o acesso em termos de consumo mas isso não foi associado a uma boa escolha dos alimentos que estão indo para a sua mesa”, analisa, destacando, entretanto, que o problema da obesidade está em todas as classes. A nutricionista acredita que deve haver políticas públicas que ataquem o problema.
Lúcio Moreira, também morador do assentamento Americana, diz que na comunidade já há uma conscientização quanto a isso. “Não trazemos mais tanto refrigerante e dizemos para as pessoas que muitas vezes elas consomem veneno quando compram no supermercado”, diz.

Tchaikovsky, Delírio de Amor / Chaykovskiy (1970)(2xDVD9)

Créditos: Sofilmacos

http://www.imdb.com/title/tt0065127/

Piotr Llhitch Tchaikovsky (07/05/1840 – 06/11/1893), São Petersburgo. Compositor clássico russo, assim como Mozart, é um dos poucos compositores aclamados, que se sentia igualmente confortável escrevendo óperas, sinfonias, concertos e obras para piano. Filho do engenheiro ucraniano / Llya com sua segunda esposa / Alexandra, de ascendência francesa. precoce, começou a estudar piano aos 5 anos, mas em 1850 a família decidiu que o garoto deveria ser advogado. cursou direito até 1859, sendo um estudante aplicado, antes de se formar, empregou-se no min. da justiça. Deixou a carreira jurídica em 1863, para se dedicar exclusivamente à música. Estudou no conservatório de São Petersburgo até 1866, quando foi chamado por Nikolai Rubinstein, irmão de Anton Rubinstein e diretor do conservatório de Moscou, para dar aulas de teoria musical e composição. foi o professor até 1878, compôs vários balés, mas somente no final de sua carreira, seu dois últimos balés foram apreciados pela crítica e público: (1875 – 1876): o lago dos cisnes e op. 20. Seu primeiro balé foi encenado pela primeira vez (com algumas omissões) no teatro Bolshoi, em Moscou / 1877. Esta é a mais completa biografia, filmada nos locais onde realmente aconteceram os fatos. obra – prima, perfeita em cada cena.

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O golpe rasteiro da terceirização

Editorial do Vermelho:

A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) - pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.

A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.

O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.

A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.

Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.

Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.

Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema - cuja relevância política, social e econômica é indiscutível - não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.

No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.

Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.

"Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.

A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.

A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.

A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.

A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.

O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

Deixar a merenda escolar mais saudável é desafio para escolas

Alimentos integrais e orgânicos vão substituir gradativamente outros itens em pratos mais atraentes e elaborados

Silvana de Castro  |  silvana.castro@pioneiro.com

Como evitar a cara feia das crianças quando é servido na merenda escolar arroz integral ou fígado? A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de Flores da Cunha, na Serra, busca respostas como essa. E para isso, firmou uma parceria com especialistas: chefs da Escola de Gastronomia da Universidade de Caxias do Sul (UCS). No início deste mês, houve o primeiro encontro entre merendeiras das redes municipal e estadual e os chefs de cozinha.

No final de 2010, o município, que é responsável também pela merenda da rede estadual, passou a privilegiar ingredientes mais saudáveis ao comprar os alimentos. Desde então, itens convencionais estão sendo substituídos gradualmente por integrais e orgânicos. No entanto, o paladar dos pequenos não está habituado a essas mudanças. O desafio é deixar atraente a aparência dos pratos. O arroz integral, por exemplo, de cor estranha para iniciantes, pode ficar mais apetitoso se for misturado com algum vegetal e ganhar coloração. O fígado pode ser empanado com farinha de milho orgânico e levado ao forno.

— Estamos tentando associar a nutrição com técnicas que vão ajudar a preparar mais rapidamente os alimentos. Além disso, queremos apresentar os pratos às crianças de outra forma, que fiquem mais bonitos, mais coloridos — conta a nutricionista da secretaria, Heloísa Theodoro.

A iniciativa da cidade despertou o interesse de outros municípios da região, que pretendem colocar em prática projetos semelhantes, conforme o diretor da Escola de Gastronomia Mauro Cingolani. Com o treinamento, o desperdício de comida poderá ser reduzido.

A Escola de Gastronomia, que tem parceria com o Instituto de Culinária Italiana para Estrangeiros, dará outras dicas ao município. Por exemplo: os especialistas estão pesquisando quais peixes podem ser incorporados ao cardápio sem rejeição.

— Tem que ser sem espinha, mas não pode ser caro. Também não deve ter um cheiro muito forte, não pode ser frito — exemplifica Cingolani.

A merenda com nova aparência ainda não foi apresentada às crianças. Paralelamente ao treinamento das 23 merendeiras há um trabalho de reeducação alimentar nas salas de aula. As crianças são conscientizadas da importância de se ingerir determinados ingredientes. Os pais também são envolvidos, para que em casa valorizem um cardápio saudável. Os mais pequenos assistem até a peças de teatro com fantoches que imitam frutas e hortaliças.

Obama e a Palestina: pequenos avanços, grandes recuos

Escrito por Luiz Eça   no Correio da Cidadania

O esperado discurso de Obama de 19 de maio pouco contribuiu para uma solução justa do impasse da Palestina. Certamente significaram avanços a afirmação das fronteiras de 1967 como base dos acordos de paz (embora a ONU já tivesse ido além, fixando essas fronteiras sem as limitações da palavra "base") e a necessidade urgente da criação do Estado palestino. Pode parecer pouco, mas não foi para o primeiro-ministro Netanyahu. Ele considera a expressão "fronteiras de 1967" um autêntico tabu, já que, ao contrário do que pleiteou Obama, procura prolongar ao máximo as discussões sobre a Palestina com o fim de ganhar tempo para encher de novos assentamentos o território que resta aos árabes, tornando inviável seu projeto de nação. Animado pela reação indignada de políticos e empresários americanos, ele declarou "fantasiosa" a proposta de Obama e correu a pedir a solidariedade do congresso americano, onde obteve uma recepção apoteótica. O que não foi surpresa. Afinal, como diz o jornalista americano Philip Giraldi, "este é o melhor congresso que a AIPAC (principal lobby judaico-americano) pode comprar". Três dias depois do seu discurso, Obama foi ao congresso da referida AIPAC para esclarecer as coisas. E aí, recuou quilômetros, numa clara rendição ao contra-ataque do primeiro-ministro israelense e seu lobby. Explicando o sentido da expressão "fronteiras de 1967", Obama disse: "Significa que as partes - israelenses e palestinos - negociarão uma fronteira que será DIFERENTE DA EXISTENTE EM 4 DE JUNHO DE 1967. Permitirá que as partes levem em conta as mudanças que ocorreram nos últimos 44 anos, INCLUINDO A NOVA REALIDADE DEMOGRÁFICA". Em outras palavras: os palestinos devem esquecer os limites de 1967, embora tenham sido aprovadas várias vezes pela ONU, e aceitar a "nova realidade demográfica", ou seja, a perda de grande parte do seu território, confiscada pelo governo de Israel para o assentamento de cerca de 400.000 israelenses. Obama falou também em "trocas de territórios" para compensar essas perdas. Trocas que seriam feitas de comum acordo. Ou seja, os árabes teriam de aceitar o que os israelenses lhes propusessem. Não seria grande coisa, a julgar pelos repetidos pronunciamentos de Bibi contra a entrega dos assentamentos, hoje ocupando as melhores terras da Cisjordânia. Mas o grave não ficou nisso. Obama abandonou a mais importante posição que assumira em favor de uma Palestina livre e viável: a exigência de interrupção de novos assentamentos para garantir o início das negociações de paz, que ele havia repetido insistentemente durante o primeiro ano do seu mandato. Para o governo de Tel-aviv, isto seria péssimo, pois seu objetivo é exatamente o contrário: tomar cada vez mais terras árabes. Ligados por estradas exclusivas para judeus, os assentamentos israelenses já transformaram boa parte da Cisjordânia numa série de "bantustões" isolados entre si. Caso a expansão dos assentamentos continue, breve a Palestina se tornará um recorte de áreas não contíguas, sem condições de constituírem um país viável. E a idéia dos "dois Estados" não passará de um sonho impossível. Por isso, os árabes negam-se a voltar às negociações de paz enquanto a construção de novos assentamentos não for suspensa. Obama deixou de lado esse assunto nos dois discursos pronunciados em maio. Não deixou, porém, de se pronunciar contra o reconhecimento da independência da Palestina. Em fins do ano passado, Abbas, o presidente da Autoridade Palestina, decidiu como último recurso declarar unilateralmente a independência do Estado da Palestina, nas fronteiras existentes em 1967. A idéia foi bem recebida em todo o mundo, inclusive nos principais países da Europa. Era tido como quase certo que a criação do novo Estado seria reconhecida oficialmente durante a próxima assembléia da ONU, em setembro. Com o veto do presidente dos EUA, isso dificilmente acontecerá, pois os governos europeus devem seguir seu líder. Mas Obama foi mais adiante no discurso que tantas palmas arrancou do pessoal da AIPAC. Ele condenou o reatamento da aliança entre os dois movimentos pela libertação da Palestina - o moderado Fatah e o radical Hamas -, fato que causara indignação em Israel. Netanyahu tinha sido taxativo. Não poderia sentar-se à mesa das negociações com a gente do Hamas, que repudiava a existência do Estado de Israel. Repetindo a argumentação israelense, Obama afirmou que a reconciliação era um "obstáculo" à paz na região. Ignorou que, ao anunciar as pazes com o Fatah, Khaled Meshal, dirigente do Hamas, declarou que aceitava a solução dos dois Estados, separados pelas fronteiras de 1967, e indicava o próprio Abbas (tido como cordato por americanos e judeus) como representante de sua organização nas negociações a serem realizadas. Não foi surpresa quando Obama reafirmou que os laços de amizade ligando os EUA a Israel seriam "inabaláveis" e "blindados". Ao que pergunta Robert Fisk, conceituado expert em Oriente Médio (The Independent, 30 de maio): "No caso dr o partido violentamente direitista e racista do hoje ministro Lieberman assumir o poder, esses laços ‘inabaláveis’ e ‘blindados’ exigiriam que continuássemos a fornecer bilhões em armamentos a eles?". Talvez aí Obama não fosse tão longe. Por ora, ele manifestou "completo comprometimento" com a segurança de Israel: "Eis por que estamos fornecendo nossa mais avançada tecnologia a nossos aliados israelenses, apesar dos momentos difíceis de nossa economia, aumentamos nossos financiamentos de ajuda militar a níveis recordes". E, justificando esse excepcional apoio: "Todo Estado tem o direito de autodefesa e Israel precisa ser capaz de se defender". "Todo Estado" menos o palestino, é claro. Vibrantemente aplaudido pelo pessoal da AIPAC, Obama finalizou, dizendo que, em nome da segurança de Israel, os palestinos deveriam contentar-se com "um Estado soberano desmilitarizado". Ou seja, um estado incapaz de se defender de Israel ou de qualquer outro país. Sem condições de defender sua soberania, portanto. O saldo desse episódio, marcado pelos dois discursos de Obama, entremeados pela vitoriosa passagem de Bibi pelo Congresso, parece desastroso para os palestinos. No primeiro discurso, poderia se visualizar algumas esperanças de uma nova atitude americana. Mas logo após o contra-ataque do primeiro-ministro israelense, com a ruidosa cobertura dos deputados e senadores americanos, Obama recuou, adotando posições adversas à causa árabe. De qualquer modo, dizem alguns observadores otimistas, Obama está aos poucos defendendo idéias importantes, que favorecem a causa dos "dois Estados". Primeiro, foi a interrupção dos assentamentos. Agora, a pressa nas negociações de paz e a imposição dos limites de 1967, ainda que sujeitos a trocas de territórios. Mas nada disso é aceito por Israel. Por mais que Obama procure ganhar a boa vontade do governo de Tel-aviv, defendendo seus interesses, ainda que injustos, em episódios como o veto na ONU à condenação dos novos assentamentos, o apoio na discussão do massacre da flotilha de Gaza e dos crimes na invasão de Gaza, e a negação ao reconhecimento do Estado palestino. O único resultado dessa estratégia tem sido o descrédito crescente de Obama junto aos árabes, que não o consideram um mediador imparcial entre eles e os israelenses. Vão nesse sentido as declarações de Leon Panetta, diretor da CIA, e do general Petraeus, comandante no Afeganistão. Para eles, a inércia na criação de uma Palestina independente contribui decisivamente para piorar cada vez mais as relações do mundo árabe com os EUA. Impossível imaginar que Obama não esteja consciente disso. Como é provável que ele realmente sinta o drama palestino e deseje uma solução justa. No entanto, essa soma de razões de Estado e razões humanitárias não tem sido suficiente para mover o presidente dos EUA a exercer uma pressão real sobre Israel. Teria contra si a maioria dos congressistas, que são financiados pela AIPAC e congêneres; os lobbies da indústria de armamentos, interessada nos imensos gastos militares israelenses; grande parte do eleitorado judaico-americano; muitas igrejas fundamentalistas cristãs, jornais e redes de TV e rádio. Todos eles 100% pró-governo de Israel, seja lá quem for. Com Netanyahu, ou gente como ele no poder, a paz na Palestina continuará muito longe. Enquanto isso, Obama seguirá fazendo propostas, algumas até positivas, e declarações bem articuladas que, na verdade, não são para valer. Ou melhor, são: servem para promover sua imagem de "bom moço", com vistas nas eleições presidenciais de 2012. Luiz Eça é jornalista.

Gilad Atzmon: Eu tenho zero respeito pela grande mídia

O saxofonista de jazz Gilad Atzmon tem um blogue onde denuncia a política de seu país de origem, Israel. Ele não tem medo de dizer sem rodeios aquilo que acredita ser a verdade, é impenetrável ao conceito de autocensura. E fala aqui sobre o quão pouco respeito tem pela mídia ocidental.

Por Silvia Cattori  na REVISTA FÓRUM

O saxofonista de jazz Gilad Atzmon tem um blogue onde denuncia a política de seu país de origem, Israel. Ele não tem medo de dizer sem rodeios aquilo que acredita ser a verdade, é impenetrável ao conceito de autocensura. E fala aqui sobre o quão pouco respeito tem pela mídia ocidental.

Silvia Cattori - Suas análises políticas, traduzidas para dezenas de línguas, atingem um grande número de leitores na web. Para quem exatamente você escreve?

Gilad Atzmon - Escrevo principalmente para mim. Tento entender o mundo à minha volta. Há uns anos, entendi que muita gente por aí está interessada nos pensamentos com os quais me deleito, então eu comecei a deixar outras pessoas terem acesso à minha mente destrutiva em ebulição.

Cattori - Num tempo em que a imprensa chegou ao seu ponto mais baixo, você está entre aqueles que continua a ler jornais?

Atzmon - Não, há muitos anos não compro jornais porque estou interessado no Oriente Médio, e a grande mídia tem muito pouco a oferecer nesse sentido. Provavelmente o único especialista na mídia britânica ou mesmo na mídia que fala inglês é Robert Fisk. Se eu quiser saber o que acontece no Oriente Médio, eu vou ao “Counterpunch”, ao “Information Clearing House”, “Veterans Today”, “Rense.com”, “Uprooted Palestinian”, “PalestineTelegraph”, “Palestine Chronicle”, “Dissident Voice”, “Uruknet”, e outros ótimos sites. Nossos websites e blogues são muito mais informativos que a grande mídia. Somos os especialistas, estamos nos tornando a maior fonte de informação. E vejo o tanto de pessoas que visita meu site. Se há uma crise em Gaza, por exemplo, eles querem saber o que Gordon Duff, Ramzy Baroud, Alan Hart, Israel Shamir, Alex Cockburn ou Ali Abunimah tem a dizer sobre. E tenho zero respeito pela grande mídia. Se a grande mídia deseja sobreviver, é melhor se mexer rapidamente, do contrário, estará acabada.

Cattori - A desinformação sobre Israel não se relaciona ao fato de que jornalistas honestos são, eles mesmos, objetos da propaganda israelense?

Atzmon - No que concerne à Grã-Bretanha, está longe de ser um segredo que os maiores apoiadores da guerra criminosa de Blair contra o Iraque foram os jornalistas David Aaronovitch e Nick Cohen, ambos que escrevem também para o notório. Acho que essas pessoas agora estão expostas. Como digo frequentemente, “a maré mudou”.

Cattori - Nós vemos os mesmos mecanismos de censura e controle de informação funcionando na nova mídia alternativa. Qualquer um que possa discordar do programa dos donos dos sites é censurado.

Atzmon - Acho que isso é normal. Você tem que se lembrar que todo discurso é, na prática, um conjunto de limites. Isso deve explicar porque o artista é muito mais efetivo do que o agitador marxista ou mesmo que o acadêmico. Enquanto o marxista ou o acadêmico estão ali para manter os limites, o artista está ali para apresentar uma realidade alternativa. Minha escolha é obviamente clara, sou um artista.

Cattori - Em sua opinião, a imprensa israelense é mais livre que a nossa?

Atzmon - Interessantemente, a imprensa israelense não é livre, mas ainda é mais aberta do que a mídia ocidental. Apesar da censura, é aberta a discussões sobre questões judaicas e mais crítica sobre o Estado de Israel do que o Guardian, o The New York Times ou mesmo o Socialist Worker. Aliás, mesmo o Zionist Jewish Chronicle (JC) do Reino Unido é mais aberto que o Guardian. Eu estive no JC onde li uma reportagem sobre as implacáveis tentativas de David Miliband em alterar as leis britânicas universais de jurisdição.

Cattori - Apesar da dureza de suas críticas contra Israel, o jornal diário israelense Haaretz ou o canal Arte não te censuraram. É o grande músico de jazz ou o oponente israelense que ganha o interesse da mídia? Isso seria um sinal de que alguma coisa mudou?

Atzomn - Ambos, acredito. Eu sou interessante para eles em sentidos diferentes. Ofereço a eles uma oportunidade de dizer o que pensam exatamente onde eles não têm coragem de dizê-lo. De qualquer forma, o título de meu novo álbum é “The Tide Has Changed” (A Maré Mudou). Algo está mudando e é grande, muito muito grande, na verdade. Vejo que mais pessoas admitem que meus escritos tem se tornado influentes. Na Grã-Bretanha posso dizer que sou bastante famoso em certos círculos. Quando eu faço turnês ao redor do mundo eu dou muitas entrevistas e palestras. Eu também tenho alguns inimigos que tentam me silenciar e se esforçam para cancelar meus shows e palestras. Como você vê, eles falharam todas as vezes. Eu ainda estou chutando e não tenho planos de parar.

Marxismo, crise e capital fictício - Dois capítulos do novo livro de Belluzzo

Trinta e seis anos depois de sua tese de doutorado, à luz de um colapso desencadeado pela reprodução do capital fictício, deixado à própria sorte pelo desmonte do aparato regulatório do pós-guerra, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, agora aos 68, volta à tese da juventude para uma releitura que encadeia a produção de um novo livro ainda inconcluso. Dele, Carta Maior publica dois capítulos inéditos: a introdução –[i]“Capital e Capitalismo”[/i], uma dissecação marxista da vida sob um sistema que tritura cada molécula de sanidade ao prometer mais do que seu DNA está apto a entregar; e o capítulo V, [i]‘Sistema de Crédito, Capital Fictício e Crise’[/i].

Saul Leblon na CARTA MAIOR

Em 1975, aos 33 anos, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo defendia sua tese de doutorado cujo título antecipava um interesse e uma filiação: "Estudo sobre a Crítica da Economia Política”. Publicada cinco anos depois pela Brasiliense –‘Valor e Capitalismo, um Ensaio sobre a Economia política’ - tornou-se uma referência para a compreensão do sistema capitalista de produção.

Em 117 páginas que ofuscam a juventude do autor, o texto cerca os antecessores de Marx para esmiuçar aproximações e hesitações dos clássicos na conceituação da sociedade desenvolvida para/pela produção de mercadorias. Sobre Marx, ele logo avisa: "enquanto a indagação clássica parte do conceito abstrato de valor, Marx simplesmente se pergunta em que condições os produtos do trabalho humano assumem a forma-valor (...) O objeto de sua investigação não é, pois, o 'valor' como o imaginam os espíritos chegados à metafísica, senão a mercadoria, forma elementar que assumem os produtos do trabalho humano nas sociedades mercantis".

Fiel ao método que reconhece o humano no desumano (e vice versa), embaralhado nos dentes da engrenagem capitalista, Belluzzo pilota o materialismo histórico com a mesma destreza com que se afasta da servidão maniqueísta das aparências. Se o que parece ser não é numa sociedade pasteurizada pelo liquidificador da mercadoria, a efetiva compreensão das relações de produção que a distinguem não poderia jamais preceder a sua completa materialidade sócio-econômica.

Falecido em 1790, o escocês Adam Smith a quem caberiam os royalties pela expressão mercados auto-reguláveis --‘mão invisível’, na formulação original-- não conseguiria de qualquer modo concluir a decifração avant la lettre de um capitalismo industrial ainda em fraldas no seu tempo. Tal façanha distinguiria um velho barbudo nascido 28 anos depois, na Alemanha, quando a fumaça e a fuligem consolidavam a supremacia das novas formas de viver e de produzir sob o reino da mercadoria.

Além da argúcia analítica, o escrito de 1975 revela o fino narrador que transita com elegância e clareza pelo difícil objeto da economia política. Reconhecido como uma espécie de Ademir da Guia da análise crítica dos dias que correm, cultivada em prolífica e prestigiada presença em livros, artigos e intervenções políticas, o palmeirense Belluzzo dribla os ardis da chamada ‘Ciência Triste’ interligando-os à matriz das inquietações e incertezas que determinam o jogo bruto do sistema deixado à própria sorte. Ao fustigar a possibilidade de um equilíbrio imanente a esse vale-tudo, crendice cara aos neoclássicos que mergulharam o planeta na mazorca atual, a tese de 1975 advertia que num sistema produtor de mercadorias o suposto pendor à autoregulação dependeria de fatores alheios à história. Afora essa hipótese, de “um Deus ex-machina, não há como explicar a forma pela qual se chegou a ele”, fuzila.

O capitalismo aceita tudo. Menos a violação do seu impulso vital imiscível, como água e óleo, com ideais de harmonia e estabilidade. “Tal coisa’, lembra Belluzzo, “seria possível se as necessidades comandassem a produção, e não o inverso”. Sem os contrapesos de forças em sentido contrário, o capitalismo quanto mais dá certo, mais dá errado, nos seus próprio termos. Ou melhor dito pelo autor, trata-se da “própria contradição em processo, na medida em que a mesma lei que o compele a uma valorização progressiva acaba determinando um estreitamento da base sobre a qual se apóia esse processo de valorização”. É nesse percurso avesso à convergências que as crises regurgitam de uma desordem constitutiva e assumem invariavelmente a forma de superprodução - “de capital e não de mercadorias”, pontua o doutorando em sua exposição.

Trinta e seis anos depois, à luz de um colapso desencadeado justamente pela reprodução do capital fictício, deixado à própria sorte pelo desmonte do aparato regulatório do pós-guerra, o economista agora aos 68, volta à tese da juventude para uma releitura que encadeia a produção de um novo livro ainda inconcluso. Dele, Carta Maior publica dois capítulos inéditos: a introdução –“Capital e Capitalismo”, uma dissecação marxista da vida sob um sistema que tritura cada molécula de sanidade ao prometer mais do que seu DNA está apto a entregar; e o capítulo V, ‘Sistema de Crédito, Capital Fictício e Crise’. Aqui, trata-se de uma aula marxista para desvelar a mecânica estrutural da concentração de capitais que permite, de um lado, ‘antecipar’ o futuro através do crédito e do investimento; de outro, gerar massas de capital fictício, cujo supremacia sancionada desde Reagan/Tatcher resultou em conseqüências sabidas: auge e, portanto, ruína dos livres mercados.

Não são textos para apressados. Porém, ademais do prazer da leitura de longo curso, são dotados de urgência política. Mestre em erguer mirantes analíticos, Belluzzo eleva nossa visão além da neblina, para sofisticar a compreensão dos afazeres do nosso tempo.

Lançado Comitê para proteção do meio ambiente

 

Vivian Virissimo no Sul21

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável foi lançado nesta terça-feira (7), com o objetivo de reunir diferentes segmentos da sociedade a fim de combater o avanço dos desmatamentos no Brasil em virtude da votação do novo Código Florestal. Na oportunidade também foi divulgado manifesto.

O Comitê tem o mérito de reunir entidades brasileiras diversas, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Via Campesina Brasil. Também integram o comitê o Movimento Humanos Direitos, Movimento Amazônia para Sempre e a aliança de Ongs SOS Florestas.

João Paulo Rodrigues, da Via Campesina, ressaltou que este é um momento de enfrentamento ao setor mais reacionário do país, que combina o latifúndio atrasado e o agronegócio. Rodrigues adiantou que o movimento fará, ainda este ano, um acampamento por tempo indeterminado em Brasília.

O próximo passo será o agendamento de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, presidente do Senado, além das lideranças que possuem representação na casa.

Nesta quarta-feira (8), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgou comunicado informando que a alteração do Código Florestal pode acarretar impactos significativos na cobertura vegetal dos biomas brasileiros. O estudo pretende fornecer argumentos científicos para qualificar o debate em torno das alterações na lei. O comunicado aponta que a aprovação da nova legislação irá prejudicar a intenção do Brasil de reduzir a emissão de carbono, proposta ratificada pelo país em diversos tratados internacionais.

Com relação a este ponto, ontem a presidenta Dilma Rousseff declarou em evento da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que o avanço do desmatamento não está em negociação. “Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da História”, sinalizou a presidenta.

Confira o teor do manifesto:

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Com informações do Brasil de Fato, Agência Brasil e Rede Brasil Atual

"Indignados" espanhóis debatem futuro do movimento

“Não temos que ter medo de sair daqui. Não é isso que vai nos desorganizar. Podemos ir embora, mas já sabemos o caminho de volta”, disse um dos indignados presentes à assembléia geral na Praça Catalunya. A assembléia discutiu estratégias para se deixar o local central dos protestos em Barcelona, expandindo o movimento a outras áreas da cidade e do país. Tendo em vista que o movimento dos indignados vem perdendo espaço na grande imprensa e lembrando o fato de que ele surgiu como uma mobilização espontânea a partir das mídias sociais, agora só há uma alternativa: a comunicação alternativa. O artigo é de Fabíola Munhoz.

Fabíola Munhoz (*) - Direto de Barcelona, Especial para Carta Maior

“Isso aqui não é um parlamento”. A frase foi dita por um dos indignados da Praça Catalunya, durante a Assembleia Geral realizada no último domingo (5/6), com a finalidade de discutir, dentre outros temas, estratégias para se deixar o local central dos protestos em Barcelona, expandindo o movimento a outras áreas da cidade e do país.

A reclamação do manifestante se deu durante a votação de propostas para a desocupação da praça, em que os ânimos se acirraram porque alguns dos presentes interrompiam a contagem dos votos, carregando cartazes a favor da permanência do acampamento.

“Não estamos reunidos aqui para ver quem ganha, mas sim, para somar forças”, continuou o mesmo jovem, pedindo a todos que mantivessem a disposição para o diálogo e a busca por decisões tomadas em consenso. No entanto, se a grande quantidade de pessoas reunidas na praça já era um obstáculo à contagem fiel dos votos antes, quando os temas tratados despertavam opiniões mais ou menos parecidas, agora, que o movimento cresce em complexidade e discordância interna, a democracia perseguida pela dinâmica da assembleia torna-se ainda mais difícil de ser alcançada.

“Estamos tentando melhorar a metodologia usada até agora, mas não tem sido fácil. Por isso, a Comissão de Organização da Assembleia está sempre aberta a propostas”, pedia calma uma das duas garotas que eram porta-vozes no encontro de domingo.

Seguindo a lógica de se dividirem as ações do movimento por grupos de trabalho, e diante da importância das definições sobre como e quando sair da praça, foi criada uma Comissão de Continuidade. Esse grupo é responsável por planejar a transição da acampada a outros tipos de ativismo, sem que, com isso, percam-se a visibilidade e o poder de mobilização, alcançados até agora pelos indignados.

Os participantes de tal célula do movimento têm se reunido diariamente desde quinta-feira passada, e apresentaram no domingo algumas ideias postas a votação. A primeira delas é a de que seja levantado acampamento já ao longo desta próxima semana, porém, sem uma data definida para que isso ocorra de fato. Segundo uma jovem catalã que lia a proposta, a saída da praça ocorreria quando se mostrasse “logisticamente viável e politicamente clara”.

A definição, vaga demais, não pareceu ter sido compreendida pelas pessoas que votavam a favor. “O que significa uma saída politicamente clara?” perguntei a uma jovem de cabelo vermelho que, sentada ao meu lado, levantava a mão para mostrar que estava de acordo com a sugestão apresentada. “Não sei”, respondeu. Ela, assim como os muitos outros que deram seu sim duvidoso à proposta, demonstrava mais ânsia pela expansão e pela transformação do movimento do que temor frente às incertezas.

O imigrante de Senegal, chamado Ibrahima, que freqüenta a praça todos os dias e luta por melhores condições de trabalho na fábrica onde atua como soldador, também é contra a permanência dos acampados na Praça Catalunya por mais tempo. “Algumas pessoas pensam que vão morar para sempre na praça. E isso não é possível. Aqui também um lugar turístico, que precisa ser mantido limpo”.

Escutava essas palavras e observava um grupo de músicos tocando em local próximo a uma das entradas da praça, quando fui convidada a sair do canteiro que tinha escolhido como lugar alto e privilegiado para assistir ao espetáculo. “Vocês não podem ficar aqui”, fui avisada por um casal que havia montado sua tenda ao lado e pedia para que eu e outras pessoas não ocupassem seu “quintal”, enquanto cercavam o espaço para impedir novas “invasões”.

Digressões divertidas à parte, a segunda proposta de continuidade votada no domingo foi de que as Assembleias Gerais já não sucedam todos os dias, mas sim, três vezes por semana, para que as comissões tenham mais tempo de refletir e debater planos de trabalho e princípios antes de que tais ideias sejam levadas a julgamento de todos. Como essa mudança também foi aprovada pela maioria dos presentes, a próxima assembleia acontece hoje, terça-feira (7/6). E as seguintes serão sexta e domingo.

Assim, embora tenha sido aprovado o abandono da praça nos próximos dias, esse plano prevê a manutenção da Praça Catalunya como ponto central de articulação e informação do movimento. Ali continuarão a ser realizadas atividades diurnas, como debates e oficinas, em paralelo a dinâmicas parecidas em outras praças e bairros da cidade. A transformação da acampada pretende, portanto, apenas impedir que as pessoas continuem dormindo na praça, já que essa situação tem sido acompanhada de problemas, como inseguridade, desorganização e cansaço.

Portanto, as Assembleias Gerais seguirão como mecanismo de decisão, e a Comissão de Continuidade propõe agora a busca de outro local, como ponto de encontro alternativo à Praça Catalunya, onde também possam ser realizados debates públicos que afetem o movimento espalhado por toda a cidade. Levantaram-se as hipóteses de que esse novo espaço seja pedido à Prefeitura de Barcelona ou de que ele seja conquistado com a ocupação de algum prédio público.

Essa última opção seria mais coerente com o lema do movimento de que “Ninguém nos representa”, mas deixaria de respeitar a opinião dos reformistas que também fazem parte do coletivo de manifestantes. Por isso, o debate vai longe, assim como está distante de um consenso o tema das estratégias políticas e comunicativas do movimento.

Apesar de a acampada contar com Comissões de Comunicação e Audiovisual próprias, além de mídias sociais, blogs e listas de e-mail, providenciados como instrumentos informativos por cada uma das outras comissões temáticas, ainda há receio de parte do coletivo quanto à possível perda de espaço na imprensa convencional. Por isso, tanta dúvida quanto a sair ou não da Praça Catalunya, que se tornou símbolo da luta dos indignados aos olhos da mídia internacional.

Sobre esse ponto, merece citação outra fala do autor da frase que inicia este texto: “Não temos que ter medo de sair daqui. Não é isso que vai nos desorganizar. Podemos ir embora, mas já sabemos o caminho de volta”. Tendo em vista que o movimento dos indignados só vem perdendo espaço na grande imprensa e lembrando o fato de que ele surgiu como uma mobilização espontânea a partir das mídias sociais, agora só há uma alternativa: a comunicação alternativa.

(*) Advogada, jornalista e mestranda em Comunicação e Educação

Euler Conrado: O arrocho salarial dos professores de Minas

por Euler Conrado, viomundo

Caro Azenha, a situação de descaso com a Educação se repete em todos os estados e municípios do Brasil, com a omissão também do governo federal.

Em Minas Gerais, por exemplo, nos oito anos de gestão Aécio-Anastasia os educadores sofreram várias perdas, além de um enorme achatamento salarial. Em 2003, o governo mineiro cortou dos servidores novatos as gratificações como quinquênios (10% sobre o vencimento básico a cada cinco anos) e biênios (5% a cada dois anos, para os professores) e manteve os vencimentos básicos arrochados. Um professor com curso superior recebia, até 2010, um vencimento básico de R$ 550,00. E um professor com curso médio recebia de vencimento básico apenas R$ 369,00 – menos, portanto, que um salário mínimo.

Para escapar da Lei do Piso – aprovada em 2008 e suspensa pela ADI 4167 impetrada em seguida por cinco desgovernadores (SC, PR, RS, MS e CE), mas que foi finalmente considerada constitucional no dia 06 de abril deste ano pelo STF – o governo de Minas criou a Lei do Subsídio.

Esta lei incorporou todas as gratificações e vantagens adquiridas pela categoria ao vencimento básico, transformando-o em parcela única. Além disso, com esta lei o governo impôs uma redução dos percentuais de mudança de níveis. Por exemplo, um professor com curso médio quando fazia a graduação tinha direito, após cinco anos, a uma promoção de 22% sobre o vencimento básico. A Lei do subsídio reduziu este percentual para 10% apenas.

Além disso, a famigerada lei do subsídio confiscou o tempo de serviço de todos os servidores da Educação que foram (fomos) posicionados no grau inicial da carreira (grau A). Assim, quem ingressar hoje na carreira receberá o mesmo salário de quem já estava há mais de uma década no estado.

Isso constitui uma grosseira falta de respeito do governo mineiro para com os educadores, que já aprovaram (aprovamos) greve geral por tempo indeterminado, com início previsto para o dia 08 de junho. Neste mesmo dia, as polícias civil e militar e os bombeiros devem realizar manifestação de protesto contra essa realidade de confisco salarial praticada pelo governo mineiro.

Minas está entre os três estados mais ricos da federação, e cresce em proporções chinesas, segundo próprio governo. Mas, para onde vai este dinheiro? Seguramente, para as empreiteiras, banqueiros e grandes empresários e agentes da alta cúpula dos poderes constituídos, e não para a valorização dos servidores da Educação, da Saúde, da segurança, etc.

Infelizmente, o governo federal também dá a sua contribuição neste descaso geral com a dramática realidade dos educadores do Brasil. Primeiro, porque não realiza um reajuste digno para o piso salarial, hoje em apenas R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas para o professor com ensino médio. Segundo, porque sequer obriga os governos estaduais e municipais a pagarem o piso do magistério, como manda a Lei Federal que o criou (Lei 11.738/2008). Esta lei prevê, inclusive, que os estados e municípios que não disponham de recursos em caixa para pagar os educadores poderão solicitar ajuda da União, desde que provem que não podem pagar.

Os estados e municípios, como usam mal os recursos da Educação (25% da receita, incluindo o FUNDEB), não podem provar que não podem pagar e por isso enrolam os educadores com mil artifícios. O governo federal, por sua vez, ao invés de exigir tal pagamento, faz vista grossa, pois sabe que uma fatia desta despesa poderá cair no seu colo (do governo federal). Há, portanto, uma cumplicidade entre as três instâncias de poder e quem paga o pato somos nós, educadores.

Uma vergonha nacional. No Rio e em Minas Gerais, por exemplo, um professor com curso superior recebe como salário para um cargo não mais que um ou dois salários mínimos. Isso sem falar nas péssimas condições de trabalho. Que presente e que futuro podemos oferecer para os 50 milhões de crianças, jovens e adultos que frequentam o ensino público do Brasil?

Para ler sobre a greve dos professores em Santa Catarina, clique aqui.