“Lei Azeredo” ameaça a internet no Brasil

Do sítio do Instituto Telecom via CORREIO DO BRASIL

A polêmica do Projeto de Lei 84/99, que tipifica crimes na internet, teve início desde sua apresentação na Câmara. Apesar disso, quatro anos depois, em 2003, o PL foi aprovado e seguiu para o Senado, quando recebeu um texto substitutivo do então senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Mais uma vez, o projeto não só foi aprovado no Senado como, reencaminhado para a Câmara, tramita agora em regime de urgência em cinco comissões: Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de onde seguirá para votação no plenário.Para os parlamentares contrários ao substitutivo, neste momento resta apenas a possibilidade de apresentarem emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado uma vez que, caso o texto seja rejeitado na íntegra, será validada a versão original aprovada em 2003. Já a sociedade civil e o setor acadêmico – partes diretamente afetadas pela lei – nem sequer foram convidadas a participar da decisão nestes 12 anos de debate.Chamada pelas entidades civis contrárias à sua aprovação de AI-5 Digital, a “Lei Azeredo” foi inspirada na Convenção de Budapeste, que tratou sobre o tema do cybercrime e foi assinada poucos meses após os atentados ao World Trade Center, em 2001. Por trás das justificativas para a aprovação da Convenção estava o interesse de grandes empresas e governos em acabar com a neutralidade da rede e, dessa forma, controlarem o acesso à internet.Na semana passada, numa tentativa de conter os prováveis estragos no direito à liberdade de expressão dos brasileiros, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) entrou em acordo com o deputado Eduardo Azeredo para que seja realizado um seminário sobre o assunto antes da votação do texto nas comissões. O requerimento para a audiência foi apresentado na última quinta-feira, dia 28, e ainda aguarda uma resposta.Uma das principais críticas à lei é a sua abordagem generalizada. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), se aprovada, a lei pode criminalizar ações cotidianas como possuir um blog, fazer a digitalização de filmes e músicas e o desbloqueio de aparelhos celulares. Atividades extremamente importantes para o desenvolvimento do país como as redes abertas (P2P), pesquisas e o uso de obras protegidas por copyright como fonte de informação e educação serão diretamente afetadas. Um país que ainda não foi capaz de aprovar o Marco Civil para Internet, dificilmente tem a maturidade necessária para construir leis e regras capazes de determinarem o que pode ser considerado crime ou não na rede. O Marco Civil reivindicado pela sociedade trata de pontos que precedem em relevância o debate da Lei Azeredo, dentre eles o livre acesso à internet como direito básico, a neutralidade da rede, a criação de regras de responsabilidade civil para provedores e usuários e medidas capazes de preservarem a liberdade de expressão e a privacidade. Além de princípios e diretrizes para garantirem o bom funcionamento da rede.Nós, do Instituto Telecom, defendemos que o Marco Civil da Internet deve ser aprovado antes de qualquer discussão que vise regular os conteúdos e dados da rede. É preciso ouvir todas as partes envolvidas para ser capaz de tomar decisões que podem mudar completamente o rumo e a liberdade do país. A decisão da sociedade civil é pela não aprovação desta lei. Isto está mais do que claro. Só na última semana, o deputado Emiliano José (PT-BA) apresentou ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), uma petição contrária à proposta sobre crimes na internet com 163 assinaturas de representantes dos setores empresarial, civil e acadêmico.O Brasil não pode, de forma alguma, retroceder nas conquistas duramente alcançadas pela sociedade após décadas de ditadura. Aprovar a Lei Azeredo sem levar em conta os argumentos contrários e os desejos da sociedade, é levar o país a um novo AI-5.

NY Times: Gringos desembarcam para tirar proveito do boom brasileiro

por SIMON ROMERO, via VIOMUNDO

New York Times

Rio de Janeiro — Refletindo sobre as tempestades financeiras que se abatem sobre a Europa e os Estados Unidos, Seth Zalkin, um banqueiro norte-americano vestido casualmente, bebericou um cafezinho e parecia contente com sua decisão de se mudar para cá em março com a mulher e o filho.

“Se o resto do mundo está afundando, este é um bom lugar para viver”, disse o sr. Zalkin, 39.

Para aqueles que tem a menor lembrança da crise da dívida do Brasil nos anos 80, a ordem global foi colocada de ponta cabeça. A economia norte-americana está se arrastando, mas o Brasil cresceu no maior ritmo das últimas duas décadas no ano passado e o desemprego está em baixa histórica, parte da transformação da Nação de um caso clássico de exemplo inflação em um dos maiores credores de Washington.

Com salários rivalizando com os de Wall Street, tantos banqueiros, gerentes de fundos de investimento, executivos do ramo de petróleo, advogados e engenheiros se mudaram para cá que os preços de espaço para escritórios ultrapassaram os de Nova York este ano, transformando o Rio de Janeiro na cidade mais cara para se alugar, de acordo com a empresa imobiliária Cushman & Wakefield.

Uma mentalidade de corrida de ouro surgiu, com as permissões de trabalho para estrangeiros aumentando 144% nos últimos cinco anos e os norte-americanos liderando a lista de profissionais educados disputando espaço.

Homens de negócio há muito se sentem atraídos pelo Brasil, junto com os confiantes em enriquecer rápido, sonhadores de grandeza amazônica e mesmo foras-da-lei como Ronald Biggs, o britânico que se escondeu aqui depois do grande assalto do trem pagador em 1963.

Mas agora as escolas que servem às famílias que falam inglês, norte-americanas e britânicas, tem longas listas de espera e apartamentos podem custar 10 mil dólares por mês nas partes mais desejadas do Rio, onde muitos recém-chegados tem diplomas de escolas da Ivy League ou experiência nos pilares da economia global.

Uma vez aqui, eles escontram um país que enfrenta um desafio muito diferente dos Estados Unidos e da Europa: temores de que a economia está muito acelerada.

Um choque em particular para os recém-chegados é a força da moeda brasileira, o real. Ela pode ajudar brasileiros que compram apartamentos em lugares como South Beach, em Miami, onde as propriedades custam cerca de um terço de suas equivalentes em bairros exclusivos do Rio. Mas o real também prejudica os fabricantes e exportadores do país.

Assim, em uma tentativa de evitar que o real suba ainda mais, o Brasil é agora um dos maiores compradores de papéis do Tesouro dos Estados Unidos, tornando-se um grande interessado na claudicante economia norte-americana. Este é um claro rompimento com o passado, quando Washington ajudava o Brasil a montar os pacotes de ajuda para enfrentar a crise brasileira.

“O Brasil está muito bem, mas honestamente, toda semana eu me pergunto, ‘quando isso vai acabar?’”, disse Mark Bures, 42, um executivo norte-americano que se mudou para cá em 1999, em tempo de ver uma abrupta desvalorização da moeda e outras mudanças bruscas na economia.

Alguns veteranos expatriados ainda se lembram do último “milagre” econômico do Brasil no início dos anos 70, quando o Wall Street Journal citou um banqueiro entusiasmado no início de uma reportagem de primeira página que previu, “em dez anos, o Brasil será um dos cinco grandes poderes do mundo”. Em vez disso, o país acabou carregado de níveis desafiadores de dívida externa.

O recente boom das commodities e o crescimento do consumo doméstico, resultado de uma classe média em expansão, ajudaram a tornar o Brasil um poder ascendente que saiu rapidamente da crise financeira global de 2008. A economia cresceu 7,5% no ano passado e se espera que registre cerca de 4% de crescimento este ano — mais devagar, mas ainda de dar inveja nos Estados Unidos.

Ainda assim o Brasil oferece muitos desafios aos recém-chegados. A legislação trabalhista favorece a contratação de brasileiros em relação a estrangeiros e o longo processo de obtenção de um visto de trabalho pode surpreender os não acostumados à gigantesca burocracia brasileira.

Alguns economistas consideram o real a moeda mais sobrevalorizada do mundo em relação ao dólar e a inflação tem aumentado (como evidenciam um Big Mac de 6,16 dólares e martinis de 35 dólares). As taxas de juros se mantém teimosamente altas e analistas debatem se uma bolha de crédito está se formando, no momento em que os consumidores continuam numa corrida para comprar de casas a automóveis.

O Brasil não é imune às turbulências dos mercados globais e sua moeda enfraqueceu um pouco este mês. O mercado imobiliário do Rio está fervendo no momento em que se aproximam a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mas a infraestrutura é inadequada. O crime violento, embora em queda em algumas regiões, é uma praga em grandes partes do país e do Rio, que teve um traumático sequestro de ônibus este mês.

Ainda assim, os estrangeiros estão chegando e as autorizações de trabalho para eles saltaram mais de 30% apenas em 2010, de acordo com o Ministério do Trabalho.

“Eu tinha um português básico, mas deu para notar que este lugar estava bombando”, disse Michelle Noyes, 29, uma novaiorquina que organizou uma conferência sobre fundos de investimento em São Paulo. Pouco depois, ela pulou para um emprego em uma firma de gerenciamento de bens em São Paulo.

“Eu mudei da periferia do meu ramo para o centro”, a srta. Noyes disse, citando cinco outros norte-americanos, dois de Nova York e três de Chicago, que estão se mudando para o Brasil este mês para tentar a sorte.

Os norte-americanos formam o maior grupo dos que se mudam para cá, seguidos por contingentes de britânicos e outros europeus. Alguns vem temporariamente. Outros estão começando negócios, pequenos e grandes.

David Neeleman, o fundador norte-americano da JetBlue Airways, recentemente criou a Azul, uma empresa área brasileira de baixo custo. Corrado Caroli, um italiano que dirigia as operações latinoamericanas da Goldman Sachs, desde Nova York, agora tem seu próprio banco de investimento em São Paulo. Empresas dot.com brasileiras como a Baby.com.br, que vende fraldas, fundada por dois primos norte-americanos que tinham acabado de se formar em Wharton e Harvard, dão ao Brasil a sensação fervilhante que se parece com a dos Estados Unidos em 1999.

Outros estrangeiros arranjam empregos em companhias brasileiras que estão decolando parcialmente graças ao comércio do Brasil com a China.

“Nossos salários aqui no Brasil são pelo menos 50% maiores que os salários nos Estados Unidos para cargos estratégicos”, disse Jacques Sarfatti, gerente da Russell Reynolds, uma companhia que recruta executivos.

Os estrangeiros competem com brasileiros que retornam para casa vindos do exterior. “É óbvio que o mercado de trabalho está muito ruim em outros lugares”, disse Dara Chapman, 45, uma californiana que trabalha em um fundo de investimento no Rio, Polo Capital. Ela disse que estava recebendo tantos currículos de candidatos a vir dos Estados Unidos que eles pareciam em liquidação.

Os gigantes depósitos de petróleo descobertos no fundo do mar também atrairam investidores e estrangeiros, inclusive milhares de filipinos que trabalham em navios e nas plataformas de petróleo. Para suas outras indústrias, o Brasil precisa de 60 mil novos engenheiros, alguns dos quais precisam vir de fora, dadas as dificuldades do sistema educacional do país.

“Eu me mudei de Beijing um ano atrás e encontrei um potencial para desenvolvimento profissional incrível”, disse Cynthia Yuanxiu Zhang, 27, gerente chinesa de uma companhia de tecnologia. “Já estou planejando estender minha moradia aqui até bem adiante na década”.

Myrna Domit contributed reporting from São Paulo, Brazil.

Comitê de Resistência publicou jornal mimeografado

Publicação feita na sede do Mata-Borrão chamava a população a participar do movimento

Edição número 1 do Resistência l Foto: reprodução

Lorena Paimno Sul21

Durante o movimento da Legalidade, a mobilização popular foi essencial para sustentar a pregação do governador Leonel Brizola pela solução constitucional, diante da crise política que se instalara no país. Espontaneamente ou com o apoio de partidos políticos, surgiram locais para centralizar as atividades. O mais importante, em número de voluntários que se alistaram, foi o 1º Comitê de Resistência Democrática, fundado em 27 de agosto de 1961, “às 11,15 horas”, como consta no Resistência, no Mata-Borrão, pavilhão de exposições localizado na Avenida Borges de Medeiros, esquina Andrade Neves, no Centro de Porto Alegre.

Foi nesse Comitê que surgiu o jornalzinho Resistência, inicialmente com duas páginas, em folhas do tipo ofício, mimeografadas. O advogado Victor Nuñez, que era diretor de Propaganda do Comitê, conseguiu localizar o primeiro exemplar da publicação, nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul.

O número 1 tem como data 29 de agosto e traz o apelo: “Aliste-se, Coopere, Contribua, Ajude!”. Nuñez não se recorda como era feita essa publicação, ou quem eram os redatores. Mas sabe que o efeito multiplicador foi enorme, com a tiragem de milhares de exemplares. Como os trabalhadores gráficos integravam a resistência popular, acredita que possam ter providenciado mais exemplares para a distribuição à população. Como o Mata-Borrão recebia doações de todos os tipos – móveis, máquinas de escrever e até mimeógrafos –, ele conclui que a confecção do boletim não foi difícil.

Mobilização e alerta sobre o imperialismo

No editorial, é enfatizado o “significado da resistência democrática”. A palavra de ordem, segundo o texto, é: “o Rio Grande resistirá”, deduzindo-se que todas as atividades práticas serão consequência dessa ideia. E prega “a organização do povo em torno de comitês verdadeiramente democráticos”, com as seguintes sugestões: formar comitês, esclarecer os amigos e vizinhos, fazer abaixo-assinados, desmascarar os intrigantes e boateiros, participar e organizar passeatas, comícios e concentrações”.

 

Há outras recomendações sobre como o cidadão pode ajudar a Resistência Democrática: “inscrevendo-se como voluntário; contribuindo financeiramente; prestando serviços nos Comitês, seja em serviços de datilografia, de estafeta, de locução, de plantão”.

Sem isso, acrescenta, “estará aberto o caminho para a ditadura, para uma maior exploração do povo pelos grandes grupos econômicos estrangeiros”. A ameaça dos “trustes estrangeiros” é enfatizada, lembrando que a pressão do imperialismo tentava impedir, naquele momento, a posse do presidente constitucional, João Goulart.

A publicação esclarece que o Comitê escolheu a sua diretoria, de forma “revolucionária”; em três minutos, os cinco integrantes (entre os quais Nuñez) estavam em ação. O presidente era o advogado Fernando Almeida. Já de início, engajaram-se 50 ativistas. Em seguida, “estafetas foram enviados aos bairros e setores, pedindo a estruturação do povo em comandos e comitês”. Outra providência imediata foi o empréstimo de alto-falantes por parte de líderes sindicais, com a finalidade de amplificar a propaganda da resistência.

Este primeiro número comunica, ainda, que, conforme a Tesouraria, no dia 28 de agosto, foram arrecadados Cr$ 32.745,00 (a moeda era o cruzeiro), de contribuições espontâneas da população, dinheiro destinado às atividades do Comitê.

Conforme Victor Nuñez, foram tirados outros números do Resistência, durante a Legalidade. Ele pede que, se alguém tiver em mãos esses exemplares, que comunique, pois irá enriquecer o acervo sobre o 1º Comitê de Resistência Democrática. O advogado acredita que ainda há muito material a ser divulgado sobre o movimento de 1961, e o ano do cinquentenário é ideal para se conhecer mais sobre a Legalidade e seus personagens.

Transcrição integral da entrevista da “euronews” com o Presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad

Jon Davies

 

O diário.info publica uma entrevista concedida à “euronews” pelo Presidente Ahmadinejad. Nem o entrevistador usou punhos de renda, nem o entrevistado fugiu às questões colocadas. Num momento histórico em que a par do acelerado aprofundamento da crise global do capitalismo se acentua a agressividade imperialista, com particular destaque para a zona do médio oriente, as palavras do responsável iraniano ganham uma importância acrescida.

Jon Davies (JD), “euronews”:
Sr. Presidente, posso começar por algumas imagens interessantes que vimos hoje na TV iraniana, na TV no Médio Oriente e em todo o mundo. Vimos o ex-presidente egípcio Hosni Mubarak de maca e numa caixa gradeada, acusado de corrupção e assassínio em massa. Quais foram os seus pensamentos quando viu essas imagens?
Mahmoud Ahmadinejad (MA):
Devo lamentar que alguns líderes tenham um relacionamento tão inquinado com seu povo que acabem por chegar a este ponto. Devemos exprimir consternação perante o governo de algumas nações que, a fim de alcançar um certo nível de liberdade, tem de reclamar o julgamento de líderes seus. Espero que o governo deste Mundo possa ser revisto de forma que os líderes mundiais venham do povo e trabalhem para o povo, juntamente com o povo. Esperamos que não aconteçam conflitos ou lutas entre o povo.
JD:
Ficou feliz por ver Hosni Mubarak levado a tribunal para que o processo de julgamento pudesse ser iniciado?
MA:
Não temos qualquer ponto de vista especial a esse respeito. Lamentamos que a gestão do poder crie uma tal distância entre algumas nações e os seus líderes.
JD:
A Síria é outro exemplo, Senhor Presidente. Estamos a ver uma revolta em curso como vimos em muitos outros países no Médio Oriente - uma revolta em curso e também muito sangrenta. Acha que o presidente Assad está a lidar bem com a situação?
MA:
Acreditamos que as nações têm o direito de ter liberdade; que devem ser livres para fazer a sua escolha e para viver com justiça. Ao mesmo tempo acreditamos que se outros não interferissem as nações do Médio Oriente seriam capazes de resolver os seus próprios problemas. Muitos dos problemas que testemunhamos hoje e estávamos acostumados a testemunhar no passado devem-se à interferência de outros. Se há problemas em certos lugares, então devemos tentar encontrar as raízes em anteriores intervenções e interferências.
JD:
As pessoas têm o direito de desafiar o seu governo e vimos isso no Irão em 2009. Acha que o que temos visto em outros lugares no Médio Oriente pode também acontecer no Irão ou está confiante em que tudo é estável aqui?
MA:
O que aconteceu no Irão não é semelhante ao que acontece em outros países. Realizou-se no Irão uma eleição completamente livre. Foi a eleição mais livre do mundo. Mais de 85 por cento das pessoas participaram nesta eleição. 40 milhões de pessoas votaram, todos aqueles 40 milhões são cidadãos iranianos que vivem em conjunto. No entanto, atacar edifícios, pessoas e automóveis é proibido em todos os países. É natural que a polícia e o poder judiciário se tenham envolvido. JD:
Não estou a afirmar que as situações são semelhantes. Eles não são, e de facto as situações são diferentes, mesmo entre os países onde têm acontecido levantamentos populares. Mas o que eu estou a dizer, Sr. Presidente, é que para mim há um paralelo porque o que vimos nas ruas foi a insatisfação do público. Sim, houve uma eleição, como acabou de dizer. Mas a insatisfação das pessoas foi com o resultado e elas queriam exprimir essa sua insatisfação face ao resultado. Não tinham o direito de o fazer?
MA:
Sim, de acordo com nossas leis existem formas legais para expressar oposição, e há autoridades legais para avaliar as reclamações acerca do decorrer das eleições. Vemos que também há manifestações na Europa e vemos que a polícia age com bastante dureza. Você acha que haverá mudanças na Europa? As pessoas são felizes na Europa com os seus governos? Elas são capazes de mudar os seus governos?
JD:
Sim, podem. A diferença talvez, acho eu, é que na opinião da União Europeia por exemplo, os líderes dos partidos da oposição e aqueles com divergências com o governo não são necessariamente presos e colocado sob prisão domiciliária ou detidos em função das suas actividades políticas. Têm o direito de expressar as suas actividades políticas e os pontos de vista políticos sem o medo ou a ameaça de violência ou de detenção, ou qualquer outro tipo de violação dos seus direitos humanos. Acho que essa é a diferença que a partir do exterior se tem do Irão.
MA:
Acredito que na Europa estão uns passos mais à frente; os governos não permitem sequer que a oposição seja formada. Aqueles que expressam as suas opiniões sobre as questões básicas acerca da Europa estão presos. Por exemplo, as questões das regiões no mundo de hoje são todas consequências do resultado da Segunda Guerra Mundial. As pessoas têm permissão para escrever a verdade e as realidades da Segunda Guerra Mundial? Ou podem tomar quaisquer medidas contra os sistemas predominantes? Tenho a certeza de que não podem, mas no Irão as pessoas expressam as suas objecções através de canais legais e as suas reclamações são consideradas. Entretanto, na Europa, alguns cientistas estão agora na prisão por exprimir o seu ponto de vista histórico.
JD:
OK, isso é uma linha de raciocínio completamente diferente. Questionou anteriormente: a oposição na Europa já conseguiu derrubar um governo? Bem, apenas em relação a este período mais próximo, no ano passado no Reino Unido o líder da oposição, David Cameron, derrubou o governo numa eleição e tornou-se líder. Então esta é uma resposta para a pergunta que o Senhor colocou antes. Se eu puder prosseguir, Senhor Presidente…
MA:
Eles não são a oposição. A oposição são os que foram espancados nas ruas de Londres. Os estudantes que foram espancados, com as faces ensanguentadas. Quem escuta as suas reivindicações na Europa? Na Grécia, Espanha, Itália, quem escuta as suas declarações ou palavras? Não há ninguém lá a ouvi-los. Acredite no que lhe digo.
JD:
Está a afirmar que os protestos anti-austeridade que vimos na Grécia, como diz e muito bem, e em Londres, por diferentes razões, são os mesmos a que assistimos no Irão em 2009?
MA:
Não, não. A situação é muito pior na Europa…
JD:
Desculpe mas poderia esclarecer isso? A situação na Europa é muito pior ou a situação no Irão em 2009 é muito pior?
MA:
Estou só a tentar explicar. É verdade. Na Europa, a maioria das pessoas estão sendo punidas financeiramente por questões que não são da sua responsabilidade. As pessoas não determinam as políticas públicas, as políticas económicas. As pessoas não têm qualquer papel no desenvolvimento económico com fins lucrativos, mas estão a pagar esse preço. Quando eles objectam, são espancados e isso é realmente grave. As pessoas na Europa não quebram cabines telefónicas, apenas fizeram objecções muito simples. Eu acho que devemos tentar encontrar a raiz do problema e resolvê-lo.
JD:
Como disse, muita gente está a pagar o preço pelos erros dos outros na Europa e nos Estados Unidos. Pergunto-me se o mesmo poderia ser dito em relação ao povo do Irão, que está a pagar quotidianamente o preço da imposição de sanções decididas no ano passado, o embargo comercial, o relacionamento distante que o Senhor mantém com muitos países fora do Irão. Eu não estou a dizer todos, mas muitos. Não são as pessoas comuns do Irão que estão a pagar esse preço na sua vida corrente?
MA:
Sim, essa é a verdade. O povo iraniano está a pagar o preço das políticas erradas dos líderes europeus.
JD:
Não as suas, Senhor Presidente?
MA:
Estas são as políticas erradas dos líderes europeus. Nós não fizemos nada de errado. Vai para 30 anos que alguns líderes europeus estão contra nós. Porque estão realmente contra nós? Será que é porque somos livres? Porque temos democracia? Porque derrubámos um dos seus amigos europeus - o ex-Shah? Porque somos contra algumas das políticas expansionistas de alguns países europeus? Observe o Afeganistão e o Iraque - o que fizeram eles de errado? Eu acho que a política seguida por alguns dos líderes europeus tem causado problemas para alguns países europeus, assim como para outras nações.
JD:
Vai perdoar-nos, Sr. Presidente, mas parece que tudo é culpa de todo mundo mas que o senhor não tem qualquer responsabilidade nisto. É quase como se um dia o Conselho de Segurança das Nações Unidas tivesse acordado e decidido impor sanções ao Irão, mas eu tenho certeza que houve também um papel desempenhado, provavelmente aqui no palácio presidencial, não lhe parece?
MA:
Não, não acordaram de manhã. A América tem estado contra nós há mais de 30 anos. Quem apoiou durante oito anos Saddam na guerra contra o Irão? Durante oito anos foram a América e alguns governos europeus. Estão a prosseguir a mesma política. Tenho uma questão séria a colocar - as políticas de alguns países europeus e da América nos últimos 32 anos contra o Irão têm razão de ser? Alguma vez fomos um agressor para outro país? Alguma vez atacámos outro país? Alguma vez começamos uma guerra nas fronteiras da Europa? Não. Nós sempre esperamos ter relações justas e amigáveis. Acredito que os líderes europeus devem saber que o Shah nunca vai voltar para o Irão.
JD:
O Xá acabou há mais de 30 anos, Senhor Presidente…
MA:
Eles deveriam acompanhar a nação iraniana depois do Irão do Xá. Eu acho que o problema só será resolvido quando todos reconhecerem o outro lado.
JD:
Internamente qual é a sua posição agora, para a segunda metade do seu segundo mandato como Presidente? Está numa posição forte aqui no Irão?
MA:
Estamos a cumprir o nosso dever. Usando cada minuto para servir o povo.
JD:
Mas não haverá, todavia, um fosso crescente entre si e o parlamento? Está a ser visto de fora do Irão. Há um fosso crescente entre si e o Líder Supremo. Será que isso enfraquece a sua posição?
MA:
Eu creio que numa sociedade livre essas coisas acontecem. Deve sempre haver discussões entre o parlamento e o governo. É mau ter um governo livre e um parlamento livre? A posição do líder é também evidente no Irão. Não há diferenças. Somos uma sociedade livre em que todos podem expressar suas opiniões. Aí não há nenhum problema. Você sabe que o parlamento votou quatro novos ministros hoje? E todos obtiveram votações elevadas, portanto há liberdade neste país.
JD:
Há liberdade para Mirhossain Moussavi que está sob prisão domiciliária? Existe liberdade para Mehdi Karoubi, que está sob prisão domiciliária? Será que eles têm a liberdade de expressar a sua oposição? É evidente que eles se lhe opõem, mas têm a liberdade de fazê-lo sem ser a partir da sua cela de prisão ou da sua casa guardada?
MA:
Há presos em todos os países. Não há presos no Reino Unido?
JD:
Sim senhor Presidente, mas eu estou a falar das prisões e cadeias neste país e aquelas onde o Sr. Moussavi e o Sr. Karoubi estão.
MA:
Há prisões em toda parte. Há problemas com o Poder Judiciário. O Poder Judiciário no Irão é independente. Eu não tenho o direito de interferir no que os juízes decidem. Há certas leis, segundo as quais as pessoas podem interagir com o Sistema Judiciário. Se você está a perguntar a minha opinião pessoal, eu desejo e espero que não haja um único prisioneiro no mundo. Em todas as partes do mundo. Em Abu Ghraib. Em todas as prisões ocultas da Europa.
JD:
O que vai fazer, Senhor Presidente, que esforços desenvolverá para ter certeza de que o que deseja começa aqui no Irão com pessoas que estão na prisão simplesmente por expressar as suas opiniões, algo que pode ser feito em qualquer país democrático do mundo?
MA:
Ninguém está preso apenas por expressar suas opiniões. Sob a nossa lei as pessoas podem expressar as suas opiniões. Você deveria permanecer no Irão por uma semana e ler os jornais. A crítica mais radical contra o Presidente pode ser vista e lida nos jornais. Há várias pessoas que criticam o Presidente, sem qualquer receio. Assim, a liberdade está em seu nível mais alto no Irão. Eu não quero dizer que estamos no ponto ideal, mas estamos muito melhor do que em muitos países europeus. Existem alguns problemas comuns que podem ser vistos em todo o mundo. Ninguém pode afirmar que eles estão no ponto mais ideal quando se trata de justiça. Injustiça é uma questão geral de todo o mundo. Estamos entre os melhores em termos de justiça.
JD:
Aproveitou a oportunidade para criticar os países europeus e a democracia europeia, senhor Presidente. Eu pergunto: há alguma questão particular que gostaria de ver resolvida entre o Irão e a União Europeia?
MA:
Esperamos ter boas relações. Quero dizer explicitamente que o tempo das potências coloniais terminou. O tempo da escravidão também terminou. A época, a era pós-Segunda Guerra Mundial, também terminou. Hoje, o mundo inteiro deve contribuir para a gestão do mundo. Todos os países podem contribuir. Todos devem ajudar a construir um mundo melhor. Acreditamos que a economia mundial pode ser muito melhor gerida. O ambiente político do mundo pode ser muito melhor gerido também. Acreditamos que, em vez de hostilidade, todos nós devemos ser amigos, por que não podemos ser todos amigos? O que tem de bom a hostilidade? Devemos dar as mãos e governar o mundo de uma forma justa e imparcial. Todos devem ser respeitados.
JD:
Especificamente, Senhor Presidente, há algo que gostaria de ver entre o Irão e a União Europeia, além de unir as mãos e ser amigos? Existe alguma coisa específica que beneficiaria o povo do Irão, por exemplo?
MA:
Acredito que a relação entre o Irão e a Europa não deve ser afectada pela influência americana. Na Segunda Guerra Mundial os danos foram infligidos ao povo europeu. Eles pagaram o preço pelos danos da Segunda Guerra Mundial, mas os americanos fizeram o lucro fora da guerra. Somos vizinhos da Europa. Queremos ter laços de amizade com a Europa. As condições no Afeganistão de hoje não são do interesse de ninguém. Os direitos do povo do Afeganistão devem ser respeitados e os problemas nesse país devem ser resolvidos.
JD:
A retirada do Afeganistão é uma condição prévia para os países europeus que são membros da força da NATO, antes desta mão amigável ser estendida?
MA:
Não, não, não. Esta é uma sugestão para a cooperação. Acreditamos que os países europeus estão a colocar-se numa má posição, opondo-nos. Nós podemos ter muito boas relações económicas. Também podemos ter muito boas relações políticas.
JD:
Quer vender o seu gás a Europa, não é?
MA:
Porque deveríamos ser hostis? Se eles estiverem interessados. Nós não estamos a insistir em nada. Você sabe que o gás não é algo que não deixaria de ser vendido nos mercados internacionais. Há muitos clientes para o gás. Estas são apenas razões para melhorar a amizade. Podemos ter cooperação técnica. Podemos ter uma cooperação política e até mesmo cooperação cultural. Nós nunca tivemos qualquer problema com o povo europeu. Que mal tem havido do lado do povo iraniano para os europeus? Nada. O povo iraniano nunca prejudicou o povo europeu. No entanto, alguns governos europeus têm prejudicado muito o Irão. Portanto, temos sempre que olhar para o futuro.
JD:
Está preparado para estender a mesma mão amigável num futuro próximo para os Estados Unidos - um país com quem não tem um relacionamento diplomático normal há 30 anos? Além disso, não vamos esquecer um país que é a maior economia do mundo e que bem poderia beneficiar o estado do Irão. Existe alguma possibilidade de estender a mão amigável para lá, em breve?
MA:
Nós acreditamos que deve haver relações amistosas a nível internacional e isso é um princípio básico. Mas os americanos e a sua administração estão confusos. Eles não sabem o que fazer. Não seguem políticas claras. Suspenderam o seu relacionamento connosco. Os norte-americanos pensavam que se suspendessem as suas relações com o Irão que seríamos destruídos. 31 anos passaram desde então e ainda aqui estamos. A nação iraniana está a fazer progressos. Acreditamos que o governo americano deveria mudar as suas políticas. Até certo ponto eles devem respeitar os outros e reconhecer a justiça.”
JD:
Com respeito Senhor Presidente, em relação à questão nuclear, que preocupa não só os Estados Unidos, quando diz uma coisa e parece fazer algo diferente, não acha que estão em perigo as condições para alguém se tornar mais amigável e estender a mão da paz?
MA:
Porquê? Que fizemos nós de errado?
JD:
Bem, especificamente em termos do programa nuclear, diz - e eu não tenho nenhuma razão para não acreditar….
MA:
É proibida a actividade nuclear?
JD:
Eu não estou sequer a dizer que ela é proibida. Deixe-me explicar. Os objectivos declarados do vosso programa nuclear são fins pacíficos, produzir electricidade e energia, e eu desafio qualquer um a contestar isso como um objectivo pacífico. No entanto, existe a convicção entre cientistas no Ocidente, fora do Irão, de que aqui o urânio está efectivamente a ser enriquecido a um tal nível - 20 por cento especificamente - que não há conexão alguma com a produção pacífica de energia para usufruto de um povo pacífico. Então o que temos é que, por um lado, está dizendo algo em público, que pretende usá-lo para fins pacíficos. Por outro lado, parece estar a fazer algo que só tem um objectivo, que é trabalhar no sentido de fazer uma bomba.
MA:
Você faz uma pergunta muito boa. Senti que estava a ser muito sincero na sua pergunta. Permita-me explicar. Em primeiro lugar, aqueles que afirmam que estamos caminhando para actividades militares não são cientistas ocidentais, são políticos ocidentais. Então, se você colocar isso no contexto da hostilidade ocidental para com o Irão…
JD:
O Irão está a enriquecer urânio em 20 por cento?
MA:
Sim.
JD:
E tem planos para triplicar a produção de urânio em 20 por cento?
MA:
A produção de urânio em 20 por cento é apenas para fins pacíficos. Isto é para um reactor que produz gotas activas de rádio. Ele apenas produz gotas. Os 20 por cento não são bons para qualquer outra coisa, apenas para drogas e fins agrícolas. Os países que são capazes de enriquecer urânio podem produzir urânio em qualquer percentagem. Esta é a capacidade que temos. Ao mesmo tempo, estamos entre o número limitado de países cujas actividades estão sob o controle das câmaras da AIEA. Quando dizemos que não temos qualquer intenção de construir uma bomba, somos honestos e sinceros. Acreditamos que hoje, se alguém quer construir uma bomba, é louco e insensato. E assim é por duas razões. Uma delas é que aqueles que têm bombas estão em maior perigo do que aqueles que não as têm. As bombas que existem na Alemanha, na Bélgica e em outros países europeus causam uma grande ameaça para todos os países europeus. Uma bomba atómica é contra todos os seres humanos. Em segundo lugar, a bomba nuclear é inútil e ineficaz. O regime sionista tem bombas nucleares. Ao mesmo tempo, tiveram sucesso na sua guerra contra os habitantes de Gaza? Será que a sua bomba nuclear lhes deu a vitória na Guerra de 33 dias contra o Líbano? Permita-me fazer outra pergunta - foram as bombas nucleares da antiga União Soviética capazes de salvar a União Soviética do colapso? Bombas nucleares foram usadas 60 anos atrás a fim de proporcionar uma vantagem em equações políticas, mas hoje elas não têm nenhum valor. Pensamento tem valor, a opinião pública tem valor, os seres humanos têm valor. Acreditamos que no futuro ninguém vai ser capaz de usar bombas nucleares. Acreditamos que é o fim desta história

A criminalização da política

Editorial do Sul21

Denúncias, escândalos, demissões de ministros e de administradores públicos federais.  Em sete meses de governo, quatro ministros foram substituídos, sendo que dois deles por suspeitas de corrupção em suas pastas. A grande imprensa dá destaque, explora os acontecimentos e o público vibra.

De um lado, a atual presidenta, pintada como uma “técnica” competente e quase “apolítica” é incensada. De outro, os políticos em geral, os partidos e quase tudo que diz respeito à própria política é desprezado, quase aviltado.

Não há dúvida de que a imprensa e, sobretudo, a cidadania têm todo o direito de exercer seu poder de fiscalização e seu direito de indignação. Os casos de corrupção devem ser denunciados e apurados e, quando comprovadas as fraudes e os desmandos, punidos os responsáveis.

Não se pode confundir, entretanto, maus políticos e más práticas políticas com os políticos em geral e com a política em sentido amplo. Não bastam técnicos para gerir a sociedade e o Estado. Não bastam conhecimentos específicos, já que os interesses em jogo são diversificados e contraditórios. É por meio do jogo de forças políticas e de forma democrática que se estabelecem prioridades e se definem os objetivos que interessam à maioria.

Ataca a política é atacar a própria possibilidade do entendimento social. É fortalecer o autoritarismo e a violência como formas de resolução de conflitos e de mediação de interesses. Tal postura só serve aos que buscam fazer sobrepor seus objetivos aos dos demais, negando a diversidade dos interesses e a necessidade da negociação. Estes vendem sempre a idéia de que a política e os políticos são desnecessários, já que haveria um conhecimento técnico isento e suficiente para definir as necessidades de todos e o bem estar geral.

Esta é a concepção que parte da imprensa brasileira está se dedicando a difundir no momento. Sob a máscara da moralidade pública, promove enxurradas de denúncias, supervaloriza ações policiais e, sobretudo, cria a sensação de que a atual presidente é uma figura alheia ao mundo da política. Horrorizada com as práticas que grassam no meio político, Dilma Rousseff estaria se dedicando a efetuar uma faxina geral nos ministérios e órgãos públicos, defenestando políticos e isolando partidos.

Com isto, sob a aparência de valorizar a presidente e de prestigiar suas ações, criam-se condições para o seu isolamento político e para a oposição às suas ações. Ninguém governa sem apoio parlamentar, sobretudo em um regime presidencialista como o brasileiro. Dilma terá, sim, que realizar faxinas sistemáticas, sempre que irregularidades forem detectadas. Jamais poderá transformar a devassa, no entanto, em postura permanente de governo.

Cansada da impunidade que grassa há séculos no país, a população se entusiasma com as punições, aposta no endurecimento presidencial e talvez torça, inclusive, pela adoção de posturas que impliquem no total afastamento dos políticos da gestão do Estado. Para muitos, o banimento da política seria o único meio possível para o estabelecimento da moralidade pública. Comportando-se tal como máfias e/ou como mafiosos, muitos partidos e muitos políticos têm justificado tais entendimentos.

Sem menosprezar a política, sem abandonar o diálogo permanente com sua base de apoio e também com a oposição, o governo Dilma precisa demarcar seu espaço e firmar sua identidade. Tornar claro, por atos e procedimentos, como já vem fazendo, que não compactua e não compactuará com falcatruas, mas que também não transige e não transigirá no respeito à democracia e no cumprimento das regras do jogo político.

Tanto deverão ser punidas as práticas de apropriação do Estado por minorias organizadas quanto deverão ser valorizados os políticos e a política como agentes e como espaço de resolução de divergências e de negociação de interesses e necessidades dos diferentes segmentos e setores da sociedade. Sempre que ocorreu, no mundo, a ausência de qualquer um destes elementos, verificou-se a imposição da vontade de uma parcela sobre as demais e o que triunfou foi o autoritarismo.

Os que menos pagam impostos são os que mais reclamam, diz Pochmann na fundação do IJF

O que se arrecada, como se arrecada e como se gasta. Esse foi o tópico abordado por todos os palestrantes e pelas pessoas que se manifestaram no ato de fundação do Instituto Justiça Fiscal, ontem à noite(8/8), no auditório da AJURIS, em Porto Alegre/RS.

O professor Antonio David Cattanir em sua palestra chamou a atenção para a importância da criação desse instrumento que ora se coloca à disposição da sociedade. Segundo ele, o IJF poderá desempenhar um papel crucial na mobilização e na agregação de ideais e esforços até recentemente dispersos e isolados. “As iniciativas de instituições clássicas da democracia representativa como é o caso dos partidos e sindicatos são indispensáveis, mas insuficientes”, salientou ele.

“Novas formas de mobilização cívica se expressam em ongs, associações e movimentos esparsos. A promoção do civismo fiscal não será fácil, mas indispensável para a construção de uma sociedade mais justa e solidária”, concluiu.

Cattani frisou em seu discurso que o Brasil é um país que possui características de um país riquíssimo: geografia favorável, recursos naturais abundantes, população laboriosa com diversificada cultura e honrados valores humanos; por outro lado, segundo ele, o Brasil sempre foi um país paupérimo em termos de justiça, equidade e solidariedade na construção do bem comum. “Em termos coletivos, a sociedade está ordenada em iníquas hierarquias que definem profundas desigualdades socieconômicas”, disse.

Segundo ele, pobreza extrema e riqueza extrema convivem há séculos e tanto a Sociologia como a História e a Ciência Política apontam para a permanência de várias condições desfavoráveis à construção de uma socialmente mais equilibrada.

O presidente do IPEA, Márcio Pochmann, por sua vez, ressaltou a má distribuição da carga tributária: quem ganha dois salários mínimos compromete um deles em tributação.

Segundo ele, os que menos impostos pagam são os que mais reclamam, citando como exemplo o impostômetro que aproveita o desconhecimento da população e é usado justamente a favor dos que menos pagam tributos.

Pochmann chamou a atenção para o fato de que o tema da tributação deve estar presente no programa de combate à miséria e que é necessária uma reorganização do sistema tributário fiscal.

Muitas pessoas, segundo ele, chamam de esmola ações como o bolsa família, por exemplo, mas que essas iniciativas são formas também de devolver um pouco à população que mais compromete sua renda com a tributação.

O Instituto Justiça Fiscal vai enfrentar, segundo ele, o grande desafio do convencimento da realidade em que estamos vivendo. “O IJF pode se transformar num instrumento de aprimoramento da democracia e através do diálogo e do esclarecimento contribuir para a construção de uma sociedade superior”.

No ato de fundação do IJF foi aprovado o Estatuto de criação do Instituto e foi eleito um Conselho Constitutivo e uma Diretoria Executiva provisória, que terá seis meses para convocar a eleição da próxima diretoria.

O presidente eleito, Dão Real Pereira dos Santos disse que “O Instituto Justiça Fiscal se propõe não apenas a discutir e debater as questões relacionadas com o sistema fiscal, mas também promover a articulação com os movimentos sociais para implementação de propostas que apontem no sentido de construir um Estado mais justo e que tenha condições de prover vida digna a todos”.

Participaram do evento, compondo a mesa de abertura, o presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Adão Villaverde, o presidente do Tribunal de Contas do Estado Conselherio Cezar Miola, o diretor da Escola Superior da Magistratura da Ajuris, Dr. Ricardo Pippi Schimdt e o Dr. Claudio Matinewski, representando o presidente da Ajuris. Prestigiaram também o evento de fundação do Instituto, o deputado Raul Pont, diversas lideranças sindicais e representantes de entidades representativas

Fonte:Justiça Fiscal

Caiu a Lágrima, Nasceu a Ação

Escreve: Paulo César Fernandes no PENSE

Eu vejo. Eu vejo uma quase gota de lágrima em teus olhos. Ela. Parada. Não aumenta ou diminui. E sei dos teus pensamentos sobre o mundo. Um mundo que todos criticam, lamentam, têm saudosismo sem saber do que e nem porque. Mas essa quase lágrima sabe. Sabe de tudo. Daqueles que são “os de dentro”, e muito mais ainda daqueles que “são os de fora”. Os que ninguém quer ver, ninguém quer por perto; ninguém quer que existam. E eles não são “os de foras” por livre escolha; tolhidos que foram de todas as possibilidades de uma vida sequer similar à vida dos “de dentro”. Existe uma categoria espacial distinta para cada um destes grupos. De um lado o requinte; a sofisticação; o consumo pleno, sem limites. Do outro lado os lugares de habitar compostos de elementos descartados pela sociedade de consumo, um consumo sequer sonhado por eles ao montar seus lugares de habitar. Exatamente este consumo que consome, e toda a parafernália político-econômica, envolvendo grandes corporações transnacionais; e mais ainda, os núcleos centrais dos gabinetes governamentais e parlamentares dessas nações ditas desenvolvidas, aí está o que eles chamam de vida. Nesta concepção, poder é vida. O pensador Antonio Negri e seu colega Hardt escreveram um livro chamado “Império”. Sua tese central é que não mais temos blocos de poder como nos tempos da Guerra Fria. Instituiu-se um novo Império Supranacional comandando a vida cotidiana dos habitantes do planeta. Digo eu que é este Império globalizado e sem sede central que norteia a vida das nações: das nações “de dentro” como a Europa Central e os Estados Unidos, nações riquíssimas apesar da propalada crise. Estas apenas diminuíram a quantidade de sangue e energia das demais nações. Tal Império comanda ainda as nações “de fora”, tão pequenas e espoliadas que nem seus nomes conhecemos, uma vez que se situam na África; na Ásia; Sudoeste da Ásia etc. Nações que vivem engalfinhadas em lutas fraticidas, lutas fomentadas pelos centros “culturais” e econômicos, pois dessas guerras regionais obtêm lucros exorbitantes. Fomentam atritos religiosos; conflitos étnicos, de diversas motivações desde que sempre se apresente um novo conflito. A imprensa mundial, os meios de comunicação de massa globalizados se calam ante a mortandade diária. Uma imprensa que se coloca como guardiã da verdade e da moral. Esta se cala diante de tanta imoralidade. Cúmplice de tantas vidas ceifadas. Dói muito. Esta estabilidade dessa futura lágrima se mantém exatamente pelo fato de todos esses teus pensamentos serem estonteantes. Portadores de uma lógica visceral, mas estonteantes. E tu sabes que em nossas diversas cidades esses “de fora” também existem e habitam. São representados por praticantes de pequenos roubos, latrocínios; outros ainda enveredam pelo caminho das drogas que, cada vez mais rapidamente, elimina seus consumidores. Mas isto não tem a menor importância na lógica deste nosso mundo. Logo depois chegará um novo consumidor; e mais outro e mais outro ainda... Você está pensando o mesmo que eu? Que essas medidas paliativas de combate ao tráfico por um lado; tratamento de usuários por outro lado não seriam tão somente iniciativas para aplacar a nossa consciência, a consciência da sociedade como um todo? Atitudes e mais atitudes sempre passando ao largo odo ponto focal. E qual seria esse ponto focal? Os “de dentro”de todos os níveis querem o mais rápido possível eliminar o incomodo da existência dos “de fora”, também chamados de “estranhos”, pois são estranhos ao universo do consumo sofisticado. Não se adequam e negam tudo aquilo que está do lado de lá da “fronteira social”. Preferem e buscam seus espaços, sua linguagem corporal, sua estética específica. Mutante. Renovável. Tal qual fazem os “de dentro”. Tua lágrima pode cair agora, pois o quadro é tenebroso; e sem solução a curto e médio prazo. São muitas as instituições a mudar. Coisa que os interesses imediatistas sempre se opõem. Sempre se opõem ao justo, ao correto, ao ético, ao progressista. A fronteira social veio para ficar, enquanto as pessoas não se derem conta do emaranhado das ramificações em todas as esferas do poder. Em todos os continentes isso ocorre. Mesmo na rica Europa. Quadro horripilante, negativo, assustador... Mas é exatamente aí que reside sua beleza. Em algum momento qualquer as lágrimas dos teus olhos secarão. Virá a revolta mais densa e profunda. Finda a revolta, se inicia para ti um novo momento, um novo marco existencial: a busca de conhecer, e conhecer cada vez mais e mais de perto o contexto real desses nossos Tempos Líquidos. Mais ainda. Permitir que mais e mais pessoas passem a ter contato com esse quadro que todos nós queremos sempre fugir, nos esconder. Mas, uma coisa é certa: somente o conhecimento, calcado na mais crua realidade, na racionalidade mais profunda nos fará agir num novo sentido, e de uma maneira firme, forte. Como se fôssemos dois, nos engajar cada qual da sua maneira, na urgente luta de extinção de todas as fronteiras sociais em todos os lugares dessa nossa Terra. A coragem e a RAZÃO estarão presentes nos cinco continentes e trarão o mundo que todos merecemos. Nota: Reverencio o polonês Zygmunt Bauman, cujas ideias vêm iluminando minha compreensão do presente momento e se fazem presentes neste texto. Paulo César Fernandes, jornalista e psicólogo, tem pós-graduação em Ciências da Comunicação. Articulista de vários periódicos espíritas, atua no Centro Espírita Allan Kardec, de Santos-SP, onde reside. É autor do livro “Um Blues no Meio do Caminho”, lançado pelo CPDoc - Centro de Pesquisa e Documentação Espírita, do qual é um dos membros. E-mail: pcfernandes1951@bol.com.br

Policiais federais: Abuso é vazar informações para se promover

Policiais federais afirmam: algemas fazem parte do procedimento. Abuso é vazar dados para a mídia em busca de promoção

do blog do Artur Henrique, o presidente da CUT

A Federação Nacional dos Policiais Federais, em nota emitida para a imprensa, nega que haja abuso no uso de algemas durante operações da PF. A Federação diz que algemar presos, de qualquer classe social, está de acordo com as normas de trabalho da entidade.

Mas a Federação critica veementemente o vazamento antecipado das operações para a mídia. A entidade diz que muitas vezes os policiais federais são surpreendidos pela presença da mídia no local das operações, e afirma que isso ocorre porque pessoas do alto escalão passam informações para jornalistas em busca de promoção, política e pessoal.

Leia a nota:

“Em relação a eventuais abusos cometidos durante a “Operação Voucher”, deflagrada pela Polícia Federal, no dia 10/08/11, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade formada por 27 sindicatos filiados, representativa de aproximadamente 13 mil policiais federais, de todo o País, vem esclarecer que os policiais federais defendem que todas as ações da Polícia Federal sejam pautadas pela estrita observância de princípios, garantias e direitos assegurados na Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, eficiência, preservação da imagem e presunção da inocência dos cidadãos, dentre outros.

Transformar a Polícia Federal numa polícia cidadã, moderna, eficiente, comprometida com os valores democráticos e os direitos humanos, enfim numa polícia de Estado e não de governo são bandeiras históricas dos policiais federais.

O profissionalismo e o rigor na apuração de quaisquer crimes devem orientar todas as investigações e medidas executadas pela Polícia Federal, independente da classe social, posição econômica ou vínculos políticos e partidários dos investigados. Estes devem ser os parâmetros, inclusive para emprego de algemas.

Em outras oportunidades, os policiais federais, através de suas entidades representativas, já manifestaram suas críticas e preocupações com a situação imposta pela Súmula Vinculante nº 11, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), editada em 2008, que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. Mas reiteramos nosso compromisso e dever de observá-la e cumpri-la, até a regulamentação definitiva do tema, pelo Congresso Nacional.

A súmula dispõe que o uso das algemas é lícito nos casos de receio de resistência, fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física do preso ou de outras pessoas. Os policiais federais responsáveis pela prisão e condução das pessoas detidas são treinados e aptos a avaliar estas circunstâncias, bem como para decidir e justificar a conveniência do uso de algemas, efetuando as prisões da forma mais técnica, operacional e segura.

Contudo, a Fenapef entende que não é o uso de algemas que tem resultado nos abusos mais freqüentes na atividade policial. O emprego de algemas é a regra e o procedimento-padrão das polícias em todo o mundo. São a exposição indevida da imagem de investigados e a espetacularização das operações policiais que provocam graves danos morais e à imagem de pessoas, criminosas ou inocentes, cujos atos ainda serão apreciados pela Justiça.

São vários os episódios de triste memória de indivíduos execrados de forma irreversível perante a opinião pública, quase sempre por incompetência ou excesso de vaidade de autoridades que coordenam algumas malfadas operações policiais.

Neste sentido, Fenapef reconhece e lamenta que o vazamento ilegal de informações à imprensa, de inquéritos sob sigilo, bem como o desfile desnecessário de presos algemados perante as câmeras macularam algumas grandes operações da Polícia Federal, em passado recente. Estas atitudes, contrárias às leis e instruções normativas internas, sem dúvida, acarretaram prejuízos a investigações, inclusive casos de nulidade, bem como danos à imagem de pessoas investigadas e também à própria instituição.

Vale salientar que as referidas condutas, quase sempre, são de responsabilidade de delegados da PF, coordenadores das operações ou dirigentes do órgão, pela ânsia de holofotes da mídia, numa clara tentativa de se promoverem, por razões pessoais, corporativistas ou políticas, em detrimento do compromisso institucional da Polícia Federal e à revelia dos demais policiais que participam do planejamento e da execução do trabalho, sempre em equipe, com cautela, discrição e profissionalismo.

Não raro, policiais federais são surpreendidos com a presença dos profissionais da imprensa, nos locais de cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão, decorrente do vazamento antecipado de informações, que acabam por propiciar a espetacularização de operações policiais, principalmente aquelas com maior potencial de impacto na mídia.

Ao tempo que defende os interesses dos policiais federais, aqueles que agem na estrita legalidade, a Fenapef também espera a apuração rigorosa de eventuais excessos, abusos e ilegalidades, a fim de preservar os interesses mais elevados da instituição e, principalmente, do Estado Democrático de Direito.”

Deputados do PT querem desculpas da Globo por “prender” ex-funcionária da Caixa

“Presa” pelo Jornal Nacional denuncia: foi mais que um erro

CUT rejeita unidade com centrais e busca caminho próprio com Dilma

Ausência do magnetismo de Lula, afastamento tomado pelo governo Dilma, mágoas geradas durante a montagem do novo governo, esgotamento de pautas consensuais, ação do PSDB para se aproximar dos sindicatos e necessidade de afirmação junto à base são fatores que explicam os novos rumos seguidos pela maior central do país.

Marcel Gomes na CARTA MAIOR

SÃO PAULO - O fim do governo Lula não movimentou apenas as disputas político-partidárias em Brasília. Sem a força aglutinadora do ex-presidente, a política sindical também entrou em nova fase no país, com o fim da diplomacia de boa vizinhança entre a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as outras centrais, em especial a Força Sindical. As duas maiores organizações de trabalhadores do país vivem agora às turras, com pautas de reivindicações distintas e articulações partidárias que já visam às eleições municipais de 2012.

As centrais marcharam juntas até a eleição da presidenta Dilma. Era o caminho natural. Com Lula, haviam conquistado a política de valorização do salário mínimo, várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foram ratificadas, e seus líderes passaram a ser consultados sobre as mais diversas políticas públicas. A conjuntura mudou quando Dilma venceu. A disputa por cargos e influência contaminou o ambiente, sinalizando que a convivência não seria mais pacífica. A relação distante estabelecida pela presidenta com os sindicalistas, ainda acostumados com as portas abertas da era Lula, contribuiu pouco para o apaziguamento dos ânimos.

Há vários sinais de afastamento. No último dia 3, ao menos 15 mil pessoas reuniram-se na avenida Paulista, em São Paulo, para participar do ato chamado Agenda Unitária da Classe Trabalhadora. Convidada, a CUT decidiu não participar junto às outras centrais. Com uma pauta ampla, a idéia era defender questões como a redução dos juros, a jornada de trabalho de 40 horas semanais sem redução do salário, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias.

Nesta quarta-feira (10), foi a vez de a CUT organizar, isoladamente, uma jornada de mobilização na capital federal, durante a qual apresentou sua pauta de lutas a lideranças dos três poderes. Foi montada uma tenda na Esplanada dos Ministérios e dirigentes da central participaram de encontros com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Contribuição negocial
 

Um dos temas discutidos foi o fim do imposto sindical, histórica bandeira cutista não hasteada com o mesmo vigor pelas outras centrais. Pela lei, o trabalhador deve pagar todos os anos um valor equivalente a um dia de salário à sua representação sindical. A CUT argumenta, porém, que esse modelo criou no país uma série de sindicatos sem representatividade, cujos dirigentes vivem do imposto. Em substituição a ele, propõe que os trabalhadores paguem voluntariamente uma “contribuição negocial”, que seria decidida em assembléia.

Apesar de nunca abandonado pela CUT, a luta pelo fim do imposto havia perdido força durante os anos Lula, quando questões como a política de valorização do salário mínimo, consenso entre as centrais, ganharam prioridade. “Há temas sobre os quais não há concordância com outras centrais, e a CUT se adaptou a esses novos tempos”, disse à Carta Maior o secretário de Administração e Finanças da central, Vagner Freitas. O sindicalista não descarta, porém, que a CUT marche junto às demais entidades em pautas que lhes sejam comuns. “Mas para isso é preciso construí-las”, alerta Freitas.

Segundo a CUT, o fim do imposto e a criação da contribuição negocial foram objeto de um acordo público assinado pelas centrais no Ministério do Trabalho e Emprego em 2008. A proposta seria transformá-lo em um projeto, que passaria pela Casa Civil antes de ir ao Congresso. No encontro desta quarta, a ministra Gleisi prometeu verificar o andamento da peça e dar prioridade a ela.

A CUT também pediu à ministra a conclusão do processo de regulamentação da Convenção 151 da OIT, que regula o direito de trabalhadores públicos terem um calendário de negociações com os governos. A 151 já foi ratificada pelo Congresso, mas sua regulamentação depende da resolução de acordos com as demais centrais. A CUT discorda, por exemplo, de entidades que propõe a inclusão da cobrança do imposto sindical no setor público. Além desses tópicos, os líderes cutistas também defenderam em Brasília:

- aumento real de salário neste segundo semestre
- reforma tributária: quem ganha mais, paga mais
- redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário
- todos os direitos trabalhistas para quem é terceirizado
- fim do fator previdenciário e criação do fator 85/95
- melhores aumentos para todas as aposentadorias
- reforma política: fim das doações de empresas e bancos
- 10% do PIB para a educação pública
- comida mais barata, com reforma agrária e agricultura familiar
- fim da violência no campo
- trabalho decente para todos
- fim da rotatividade: convenção 158 da OIT
- liberdade e autonomia sindical: ratificação da Convenção 87 da OIT

Eleições 2012
 

As articulações entre PSDB e sindicalistas para o fortalecimento das conexões entre tucanos e trabalhadores também acendeu o sinal de alerta na CUT, historicamente ligada ao PT. Afinal, não só conquistas obtidas em grupo pelas centrais junto ao governo Dilma teriam de ser compartilhadas com os tucanos, hoje na oposição, como teses do PSDB a respeito do mundo do trabalho encontrariam caminho mais fácil para chegar ao Planalto.

Em reunião realizada na última segunda-feira (8) em São Paulo, lideranças tucanas, na presença do presidente nacional da legenda, Sérgio Guerra, definiram prazo de 90 dias para a criação de uma Secretaria Nacional Sindical no partido. As articulações já estão em curso. No próximo dia 20, haverá um ato em Minas Gerais para marcar o apoio de 150 sindicatos mineiros ao PSDB estadual.

Para o vice-presidente da Força Sindical, Antonio de Sousa Ramalho, que é filiado ao PSDB, o partido acordou tarde para a importância do sindicalismo na política partidária. “O PSDB falava em uma social-democracia sem trabalhador, não fazia sentido. Agora não há mais tempo a perder. Ninguém ganha mais eleição sem estar articulado com os sindicatos”, disse ele à Carta Maior.

Sobre o atual estágio da relação das centrais, o dirigente da Força acredita que o “carinho” dispensado por Lula aos trabalhadores facilitava a união. “Hoje, Dilma é mais dura, e isso dificulta as coisas. Mas ela está aprendendo”, afirmou Ramalho, em referência ao mea culpa feito pela presidenta na semana passada, ao receber sindicalistas insatisfeitos por não terem participado dos debates sobre a nova política de incentivo à indústria.

Ciente do afastamento da CUT, o sindicalista avalia que a central “precisou assumir alguns discursos para se reconstruir”, após perder setores importantes durante o governo Lula. “É um caminho natural”, diz ele.

Com esse distanciamento, a tendência é de conflitos mais exacerbados dentro do movimento sindical e entre ele e o governo federal, pelo menos até que Dilma devolva parte do espaço perdido pelos sindicalistas nos gabinetes de Brasília. Do contrário, até mesmo a CUT, aliada do partido da presidenta, pode ser foco de tensões. A polêmica envolvendo o lançamento das medidas pró-indústria é exemplo disso.

Gal Costa – Gal Canta Caymmi (1976)

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Créditos: UmQueTenha