Governo criará estatal para cuidar de pedágios no Rio Grande do Sul

Contrato com atuais concessionárias de pedágios se encerra a partir de julho de 2013 | Foto: Cláudio Fachel/Palácio Piratini

Samir Oliveira no SUL21

Com a iminência do vencimento dos atuais contratos de concessão de pedágios, o governo do Estado se desdobra em debates internos para definir, em reta final, como será o novo modelo de administração das rodovias no Rio Grande do Sul. Atualmente, a tese que encontra mais respaldo no Palácio Piratini é a da criação de uma empresa pública que gerenciaria as três praças comunitárias já existentes e assumiria o comando dos sete polos hoje administrados pela iniciativa privada.

Essa solução resolveria dois problemas: daria tempo para que o governo elaborasse com calma uma nova licitação para o setor e não deixaria as praças de pedágio abandonadas a partir de julho de 2013, quando começam a vencer os contratos firmados no final da década de 1990.

A nova estatal também melhoraria o funcionamento do Daer, já que o departamento ficaria com uma atuação focada na fiscalização das estradas, sem ter que se preocupar em gerir contratos com rodoviárias, pedágios e empresas de ônibus – funções que a empresa a ser criada assumiria. Com a instalação da nova estrutura, seriam extintas as diretorias de Operação Rodoviária e de Transportes Rodoviários do Daer.

O formato jurídico que mais ganha força nos debates internos do governo é da companhia mista de direito privado, que permitia que o quadro funcional fosse contratado pelo regime de CLT e tornaria os processos mais céleres. A intenção do Palácio Piratini é criar a estatal o mais rápido possível, por isso o governador Tarso Genro (PT) irá enviar o projeto de lei em regime de urgência à Assembleia Legislativa até o final deste mês, junto com outras matérias num pacote que envolve outros temas polêmicos, como reforma previdenciária e liberação de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Mundo de 2014.

Beto Albuquerque admite ampliação de pedágios comunitários no Estado

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), é o principal defensor da criação de uma companhia pública para cuidar dos pedágios no Rio Grande do Sul. A ideia chegou a ser proposta no ano passado, mas só começou a ser debatida mais intensamente pelo núcleo do governo neste ano.

Beto Albuquerque quer que estatal gerencie também concessões a estações rodoviárias | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Confrontado com a burocracia e os vícios históricos do Daer, Beto acredita que a melhor forma de resolver os problemas é com a criação de uma nova estrutura. “Na época do Collares, o Daer tinha quase 3 mil funcionários a mais do que hoje. A resposta às necessidades dos pedágios comunitários é muito lenta”, queixa-se o secretário.

O secretário entende que, com a criação da estatal, será possível ampliar o número de praças comunitárias no Estado, mas reconhece que esse modelo não serve para todos os casos. “Alguns pedágios poderão ser transformados em comunitários. Mas onde se exige muito investimento será impossível”, admite, citando o polo de Gramado com caso que demanda muitos recursos.

Além da ampliação das praças administradas pelo governo, a nova empresa pública possibilitará um controle mais efetivo sobre as verbas geradas por esses empreendimentos. Atualmente, os recursos que vêm das taxas cobradas pelos pedágios comunitários vai para o caixa único do Estado.

“O dinheiro do pedágio não vai mais passear pelo caixa único”, explica Beto. O secretário também defende que a nova estrutura passe a comandar a concessão de estações rodoviárias e de operadoras de ônibus, desafogando ainda mais o Daer e deixando seus engenheiros livres para fiscalizar as estradas.

“Empresa é fundamental para evitar o colapso no encerramento das concessões”, explica João Victor

O secretário da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues (PT), explica que o fator fundamental que motiva o governo do Estado a criar uma nova empresa pública é o encerramento dos atuais contratos de pedágios no ano que vem. Conforme prometeu na campanha eleitoral, o governador Tarso Genro não irá renovar as atuais parcerias, mas a elaboração de uma nova licitação poderia ser derrubada na Justiça pelas concessionárias, que alegam a existência de um passivo de R$ 1,7 bilhão a ser quitado. Nesse contexto, a estruturação de uma estatal seria uma saída que daria tempo para que o Palácio Piratini resolva o imbróglio com a iniciativa privada e não deixe as praças de pedágio abandonadas.

João Victor (direita) já ouviu propostas da Univias | Foto: Eduardo Seidl/Palácio Piratini

“Essa empresa é fundamental para evitar o colapso no encerramento das concessões”, reconhece o petista. A nova companhia ficará no comando das praças hoje controladas pela iniciativa privada até que o governo encontre uma solução definitiva para o problema.

Uma consultoria contratada pelo Palácio Piratini irá definir um novo modelo a ser adotado. De posse desse estudo, o governador Tarso Genro irá decidir se abre uma nova licitação para que a iniciativa privada reassuma a administração dos polos ou se determinará que a nova empresa pública ficará com o comando das praças. Em qualquer uma das possibilidades, o desafio do governo está em oferecer um serviço melhor que o atual com a diminuição das tarifas, o aumento dos investimentos e a extinção de alguns pedágios, como o de Farroupilha – promessa de campanha do governador.

Outro impasse a ser resolvido por Tarso é o das estradas federais. Atualmente, os sete polos de pedágios do Estado contam com 1,2 mil quilômetros de rodovias federais. O governo já conseguiu uma garantia de que até junho o Ministério dos Transportes diga o que irá fazer em relação a essa malha.

Oposição e base aliada se dividem em opiniões sobre a medida

Os debates internos do governo gaúcho para a criação de uma empresa pública que cuide dos pedágios no Estado ainda não ecoaram de forma clara na Assembleia Legislativa, que analisará o assunto a partir do final de abril, quando o Palácio Piratini enviará um pacote de projetos em regime de urgência. Deputados da base aliada e da oposição dão diferentes versões para o fato e se dividem entre o apoio e a crítica à medida.

Para Raul Pont, líder partidário e presidente do PT no Rio Grande do Sul, a iniciativa de criar uma estatal para gerenciar contratos de pedágio é positiva. “A decisão de organizar uma empresa que assuma isso e garanta que os recursos sejam aplicados em obras de manutenção e expansão de rodovias é correta”, elogia, acrescentando que “essa posição já deveria ter sido assumida há mais tempo”, deixando claro o desconforto com o diálogo que o governo vinha mantendo com as concessionárias – que gerou diversos rumores de que o governador Tarso Genro estaria disposto a renovar os atuais contratos.

Raul Pont entende que pedágio comunitário pode ser o modelo mais adequado | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Pont reconhece que o governo ainda não tem posição formada sobre qual será o modelo utilizado para a administração dos pedágios, mas sugere que o controle pelo Estado pode ser o mais efetivo. “Até hoje não se conseguiu saber exatamente quanto esses pedágios arrecadam. Controlá-los e saber qual é a receita vai ajudar a tomar uma decisão melhor”, entende.

O líder do PMDB, deputado Márcio Biolchi, vê com restrições a ideia de se criar uma nova empresa pública no Estado. Ele critica a forma como esse debate está sendo conduzido no governo – sem extrapolar os muros do Palácio Piratini – e condena a utilização do regime de urgência para um tema que considera relevante demais para ser apreciado em apenas 30 dias.

“O governo não diz às claras que modelo irá adotar e não discute isso com a Assembleia Legislativa, apenas com a base aliada. Esse assunto não é tratado de forma pública”, denuncia. Para o peemedebista, é temerário centralizar a gestão dos pedágios nas mãos do Estado. “O poder público não tem mostrado eficiência na gestão de contratos”, opina.

Márcio Biolchi diz que governo não torna o debate público | Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa

Márcio Biolchi observa que outros estados têm ampliado as concessões à iniciativa privada que, segundo ele, seriam menos onerosas aos cofres públicos. “Onde está a garantia de que essa estatal terá eficiência e as tarifas de pedágio irão diminuir? O Brasil inteiro vem fazendo concessões porque é mais barato, vamos aqui criar o desafio de provar o contrário?”, questiona.

O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), contumaz crítico de Tarso, se mostra mais favorável à criação de uma estatal para gerir os pedágios. “Vejo com bons olhos, no momento em que o Estado volta a ter poder nas mãos. Hoje o poder está com as concessionárias”, compara.

Entretanto, o tucano ressalva que o governo está “muito confuso” nesse assunto e que “há um ponto de interrogação” em tudo que o Palácio Piratini propõe.

“Por uma questão política, o governo segue refém do passado”, crítica advogado da Univias

Atualmente, há 12 polos pedagiados no Rio Grande do Sul e dois modelos de administração. A concessão do trecho à iniciativa privada – que vigora em sete polos, sendo que dois são de responsabilidade da União, o de Pelotas e a Freeway -, e os chamados pedágios comunitários, administrados diretamente pelo Estado (caso das praças de Passo Fundo, Campo Bom e Portão).

O que se encerra em 2013 são os contratos dos sete polos de pedágio que o governo gaúcho concedeu à iniciativa privada em 1998. Trata-se de 1,8 mil quilômetros de rodovias pedagiadas, dos quais a Univias – através das empresas Metrovias, Sulvias e Convias – administra 1 mil quilômetros.

O advogado da Univias, Ricardo Breier, alerta que a concessionária irá entrar na Justiça para buscar o pagamento de um desequilíbrio contratual. Vários órgãos públicos apresentam diferentes números para essa dívida, mas a Univias adota o maior valor, calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estima o desequilíbrio em R$ 1,7 bilhão.

“O Estado só pode cancelar esse contrato sem pensar em outras alternativas quando pagar o desequilíbrio”, garante Breier. Ele diz que, por questões políticas, o governo gaúcho se nega a renovar a parceria. “Por uma questão política, o governo segue refém do passado. Quando foi oposição (o PT) sempre barrou qualquer forma de prorrogação dos contratos”, lembra. O advogado assegura que a Univias “continua querendo negociar”, mas que não abrirá mão de cobrar judicialmente os valores que acredita lhe serem devidos.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque (PSB), minimiza a polêmica. “Cada um tem o direito de espernear sobre o que acha que tem direito. Concessão se encerra na data marcada, qualquer discussão sobre um eventual desequilíbrio pode ser feita na Justiça, que é o lugar certo para arbitrar esse tipo de dívida”, comenta.

O socialista informa, ainda, que o governo está fazendo um levantamento patrimonial para apurar a gestão das estradas pela iniciativa privada e cobrar possíveis medidas contratuais que não teriam sido efetuadas. “Há rodovias que deveriam ter recebido uma terceira faixa, por exemplo. Vamos avaliar quais são os desequilíbrios em favor da sociedade”, avisa.

Investimentos em educação pública computam despesas que nada têm a ver com educação

Otaviano Helene  no CORREIO DA CIDADANIA

Há pelo menos duas razões pelas quais devemos conhecer os gastos com educação pública. Uma delas é devida às exigências legais, uma vez que a Constituição da República, as constituições estaduais, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e leis orgânicas municipais estabelecem valores mínimos para aqueles gastos. Outra razão é para que possamos saber se o quanto investimos é suficiente para garantir a educação que precisamos. E quanto o Brasil gasta, efetivamente, em educação pública? Embora a pergunta possa parecer impertinente, uma vez que há vários órgãos públicos que cuidam do assunto, ela é totalmente cabível e, infelizmente, tão necessária hoje como foi no passado. Segundo dados sistematizados e divulgados pelo Inep, os investimentos públicos totais em educação no Brasil, em 2010, foram da ordem de 5,8% do PIB (1). Esse percentual seria totalmente insuficiente para garantir uma educação minimamente aceitável, ainda que não tivéssemos enormes atrasos, na forma de altíssima evasão escolar, falta crônica de professores em várias áreas (Física e Química, especialmente), pequeníssimo atendimento na educação infantil, enormes contingentes de analfabetos ou, ainda, enormes contingentes de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio. Mas, além disso, será que investimos, realmente, 5,8% do PIB em educação pública? Não. A regulamentação do que pode ser considerado gasto com educação é bastante fluida, permitindo incluir, como sendo educacionais, várias despesas que nada têm a ver com educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a já tolerante legislação. Segundo nota de rodapé na tabela que apresenta aquele valor de 5,8% do PIB, vemos que ele inclui “estimativa para complemento da aposentadoria futura do pessoal ativo”, uma despesa que não corresponde à educação em nenhum sentido e sequer foi realizada, pois se trata de uma complementação futura. Embora não haja o detalhamento de quanto significa esse “complemento futuro”, estima-se que ele possa corresponder a cerca de 20% dos gastos com pessoal (2) e, portanto, a um valor próximo a 1% do PIB, fazendo com que aquele valor esteja abaixo dos 5% do PIB. Além disso, segundo a mesma nota de rodapé citada, estão “computados nos cálculos os recursos para bolsa de estudo, financiamento estudantil e a modalidade de aplicação: transferências correntes e de capital ao setor privado”. Ora, se as bolsas de estudo correspondem a programas de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, elas já são computadas entre os investimentos em Ciência e Tecnologia. Ao computá-las também como investimentos em educação, está se fazendo uma espécie de dupla contabilidade e inflando artificialmente os investimentos educacionais com investimentos feitos por órgãos voltados ao fomento do desenvolvimento científico e tecnológico. Caso as bolsas sejam uma referência ao Prouni ou a programas equivalentes mantidos por governos estaduais, então não correspondem a investimentos em educação pública. Quanto ao financiamento estudantil, caso se refira ao FIES (programa do MEC usado para financiar o ensino de graduação em instituições privadas), e às transferências ao setor privado citados na mesma nota, eles só estão incluídos naqueles 5,8% do PIB por um jogo de palavras que mistura “investimento público com educação”, título da tabela citada, com investimentos na “manutenção e desenvolvimento do ensino público”, como define a LDB. Esse jogo de palavras é muito grave, em especial neste momento em que o Congresso Nacional discute a proposta, apresentada pelo executivo federal, de um Plano Nacional de Educação (PNE), cuja redação inicial previa um crescimento do “investimento público em educação (e não investimento em educação pública) até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país”. Assim, além de nos preocuparmos com o valor totalmente insuficiente, precisamos atentar para o uso da expressão investimento público em educação em lugar de investimento em educação pública, o que pode significar apenas mais subsídios para as instituições privadas. Precisamos fazer as contas direito A falta de transparência quanto aos gastos com educação pública e a maquiagem desses gastos são coisas constantes na história do país. Vejamos alguns outros poucos exemplos. Em períodos mais distantes, chegamos a ter dupla contabilidade: um mesmo recurso destinado à educação era contabilizado tanto pela esfera de governo que o repassou como por aquela que fez a despesa. Entre 2000 e 2003, despesas com o programa Bolsa Escola foram incluídas como sendo educacionais; embora, inegavelmente, essas despesas contribuem para as condições de vida das pessoas e, portanto, para a frequência à escola, elas não são despesas educacionais em nenhum sentido. Nos períodos de alta inflação, o pagamento do décimo terceiro salário inflava muito as despesas com educação, pois, embora seu valor real fosse igual ao de uma folha de pagamento do início do ano, como a contabilidade nacional é feita em moeda corrente, ele podia ser, nominalmente, muito grande. Despesas feitas no sistema educacional com recursos emprestados eram (ainda são?) frequentemente computados por secretarias de educação, de forma dupla: quando o valor emprestado era investido e quando o empréstimo era pago. Além dos exemplos acima de como as contas de educação podem ser maquiadas, há muitos outros: debitar de forma totalmente arbitrária nas contas de uma secretaria de educação despesas que nada têm a ver com ela como, por exemplo, o asfaltamento de uma rua onde há uma escola; fazer repasses arbitrários de recursos para organizações não governamentais; assinar revistas e outros periódicos sem nenhuma motivação realmente educacional para tal; ou incluir como despesas educacionais os salários de professores cedidos a órgãos não educacionais. Enfim, a lista seria muito longa. Portanto, são necessárias algumas providências para que possamos saber, com suficiente precisão, quanto efetivamente investimos em educação pública. Uma delas é definir de forma mais completa e detalhada o que é e o que não é gasto com educação pública, de preferência adotando critérios rigorosos, como, por exemplo, os recomendados pela Unesco. Outra providência é definir a forma de ratear os investimentos feitos em diferentes áreas quando uma mesma instituição executa outra atividade além da educacional, como ocorre, por exemplo, nas universidades públicas, que desenvolvem pesquisas científica e tecnológica e mantêm hospitais. Outra, ainda, é criarmos apenas um critério e uma contabilidade, diferentemente do que se fez até hoje, de tal forma que possamos acompanhar a evolução ao longo do tempo dos investimentos em educação pública. Além de lutarmos pelos 10% do PIB para a educação pública, precisamos ficar muito atentos para a definição do que pode ou não ser considerado gasto educacional e para denunciarmos, sempre que aparecer, a confusão entre gasto público com educação e gasto com educação pública, confusão essa feita até mesmo na atual proposta de PNE em debate no Congresso Nacional. Notas: 1) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Percentual do Investimento Total em Relação ao PIB por Nível de Ensino, http://portal.inep.gov.br/indicadores-financeiros-educacionais, consultada em abril/2012. 2) Veja matéria divulgada pelo Laboratório de Informática, ICHF, Universidade Federal Fluminense, http://www.uff.br/ichf/labinfo/index.php?url=noticias, consultada em abril/2012

CPMI do Cachoeira será criada com recorde de assinaturas

Enquanto o bloco governista comemora a mobilização recorde de parlamentares para assinar o pedido da CPMI, mantendo o andamento dos demais trabalhos nas duas casas, a oposição, com apoios na imprensa, se perde em uma estratégia esquizofrênica que ora tenta desqualificar a Comissão, afirmando que ela é uma manobra do governo que irá paralisar o país, e ora tenta convencer a opinião pública de que ela é uma derrota ao governo, que manteria relações escusas com a construtora Delta.

Najla Passos no CARTA MAIOR

Brasília - A presidenta em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) anunciou para às 10:30 horas desta quinta-feira (19) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações de agentes públicos e privados com a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Enquanto o bloco governista comemora a mobilização recorde de parlamentares para assinar o pedido da CPMI, mantendo o andamento dos demais trabalhos nas duas casas, a oposição, com o apoio da imprensa, se perde em uma estratégia esquizofrênica que ora tenta desqualificar a Comissão, afirmando que ela é uma manobra do governo que irá paralisar o país, e ora tenta convencer a opinião pública de que ela é uma derrota ao governo, que manteria relações escusas com a construtora Delta, uma das principais empresas associadas à quadrilha de Cachoeira.

O senador Mário Couto (PSDB-PA), por exemplo, ocupou a tribuna para, em tom raivoso, criticar a CPMI e antecipar que ela não ajudará a combater a corrupção que, segundo ele, vem assolando o país desde o primeiro governo petista. “Todos os líderes petistas estão envolvidos em corrupção neste país. E não vamos vencer isso através desta CPI, que será manipulada pelo governo”, afirmou ele, em discurso que reproduzia o teor da reportagem de capa da revista Veja, publicada no final de semana. Na reportagem, a revista sustentava que a CPMI, além de um instrumento usado pelo governo para desviar a atenção do julgamento do mensalão, é um verdadeiro ataque à liberdade de expressão, já que poderá elucidar as suspeitas relações da quadrilha de Cachoeira com a própria imprensa.

Contraditoriamente, tão logo a presidenta em exercício anunciou a criação da CPMI, o PSDB correu para comunicar a indicação dos senadores Álvaro Dias (PR), Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Da mesma forma, O DEM se arvorou a anunciar a indicação do senador Jayme Campos (MT). Na falta de outros quadros próprios, já que Demóstenes Torres pediu desfiliação do partido justamente por ser um dos principais acusados de ligações com o contraventor e o PPS não possui representação na casa, o bloco de oposição indicou também os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Movimentação similar ocorreu na Câmara.

A estratégia é a mesma adotada ontem, quando as principais lideranças do bloco oposicionista posaram para fotos comemorando o largo quórum de assinaturas que garantiriam a instalação da CPMI, como se a conquista fosse obra exclusiva deles. Estratégia também que, paralelamente, tenta inculcar na opinião pública uma relação automática entre o governo, PT e Cachoeira, baseada no fato de a construtora Delta seria a empresa que mais venceu licitações do governo federal para executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ambas as acusações, entretanto, perdem força perante uma leitura mais minuciosa do próprio noticiário. O jornal Folha de São Paulo, que martela em matéria de capa a execução recorde de obras do governo pela Delta, admite, em espaço de menor destaque, que foi o próprio ex-presidente Lula quem, em 2010, mandou investigar as obras tocadas pela construtora que, em 80% dos casos, eram de competência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). Quem acompanha o noticiário se lembra que as investigações resultaram em uma série de demissões na pasta.

Apesar das suspeitas lançadas pela TV Globo em seus telejornais de que o governo estaria tentando esvaziar a CPMI, o jornal O Globo, do mesmo grupo, atesta que foi a bancada do PT que contribuiu com o maior número de assinaturas: dos 85 deputados do partido, 78 assinaram o pedido até a tarde de quarta. No Senado, foram todos os 13 membros da bancada petista.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), avalia que não vale a pena perder tempo respondendo às acusações do bloco oposicionista, reverberadas pela imprensa. Segundo ele, desde que as denúncias sobre as relações de Cachoeira com parlamentares estouraram, o partido vem trabalhando arduamente para vê-las esclarecidas. “Se não fosse o pedido que fizemos, junto com os líderes da base de sustentação, à Procuradoria Geral da República, o senador Demóstenes Torres não estaria sendo investigado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]. Aliás, não fui eu quem subiu na tribuna para defendê-lo quando as denúncias surgiram”, afirmou à Carta Maior.

O senador ressaltou também que, pela avaliação da bancada, não basta apenas se contentar com a cassação de Demóstenes. “Temos que ir adiante e investigar todos”, acrescentou. Segundo ele, foi um parlamentar do PT, o presidente da Câmara, deputado Marcos Maia (RS), que propôs a instalação da CPMI. “Maia veio ao Senado conversar com o presidente José Sarney (PMDB-AP) sobre a necessidade de se apurar as denúncias envolvendo Cachoeira e os parlamentares. Não existe e nem nunca existiu nenhuma intenção do PT de esvaziar esta CPMI”.

O senador garante também que não há nenhuma orientação do governo para que a bancada atue contra a investigação. “Nós nem estamos conversando com o governo sobre o assunto, porque entendemos que a tarefa de investigar estas denúncias é do Congresso. É claro que o governo deve se movimentar em relação à CPMI, o que é natural, mas nosso trabalho está desvinculado”, destacou.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tato (SP), subiu à tribuna para acalmar a população, garantindo que, ao contrário do que ameaçam alguns, o país não vai parar por causa da CPMI. “O Brasil, hoje, tem instituições sólidas. A bolsa de valores não vai cair por causa da CPMI, o país não vai deixar de crescer, de controlar a inflação, de investir no social”, disse. Tato enfatizou também que está não é uma CPMI contra ou a favor do governo, mas uma oportunidade de aprofundar as investigações iniciadas pela Polícia Federal, por meio das operações Vegas e Monte Carlo, que revelaram o envolvimento do crime organizado com agentes públicos e privados. “A CPMI nos permite fazer investigações mais profundas, quebrando sigilos bancários e telefônicos”.

Instalação de fato
A deputada Rose de Freitas disse que acredita que a CPMI será instalada, de fato, na próxima semana, após todos os partidos indicarem seus representantes. Serão 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes. Segundo ela, até a tarde desta quarta, foram computadas 67 assinaturas no Senado e 362 na Câmara, número mais do que suficiente para garantir o quórum, que é de 27 senadores e 171 deputados. “Será uma CPI de trabalho, que tem fatos concretos para serem analisados e investigados. Essa é uma CPI que nasceu com fatos concretos”, afirmou.

Além das relações do senador Demóstenes Torres com Cachoeira, que também estão sendo investigadas pelo Conselho de Ética do Senado e pelo STF, a CPMI deve se debruçar sobre o possível envolvimento dos deputados Carlos Leréia (PSDB), Sandes Júnior (PP) e Stephan Necessian (PPS-RJ), que aparecem em gravações telefônicas, feitas com autorizadas pela Justiça, entre membros da quadrilha. As escutas telefônicas colocam também sob suspeição os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e, para alívio da oposição, o do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).

A Caixa de Pandora - 2008

SINOPSE

Os irmãos Nesrin, Güzin e Mehmet moram em Istambul e levam vidas distantes, centrados em suas preocupações de classe média alta. Um dia precisam viajar ao vilarejo natal para procurar por sua mãe, Nusret, que desapareceu. Eles a encontram, mas ela apresenta sinais de Alzheimer, e os irmãos decidem levá-la para Istambul. Cuidar da mãe, no entanto, faz com que antigos conflitos ressurjam. Nusret também não está contente, pois deseja voltar a sua cidade. O único que parece compreendê-la é Murat, seu neto rebelde e introspectivo.

DADOS DO ARQUIVO
Diretor: Yesim Ustaoglu
Áudio: Turco
Legendas: Português
Duração: 118 min.
Qualidade: DVDRip
Tamanho: 695 MB
Servidor: Torrent

CREDITOS:  Bukowski

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MST mobiliza 20 estados pela Reforma Agrária e contra impunidade

Da Página do MST

No Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, os trabalhadores rurais do MST realizaram uma série de mobilizações pelo país, com o trancamento de trechos de rodovias em 20 estados, pela punição dos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996, e pelo assentamento das 186 mil famílias acampadas.

Foram realizados protestos em 20 estados. Houve 105 bloqueios de rodovias, estradas, avenidas e ferrovias. Já foram ocupados 45 latifúndios, em nove estados, em abril. Onze superintendências do Incra estão ocupadas (Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia, Santa Catarina e Sergipe).

No Pará, na curva do “S”, na PA 150, onde aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás, o acampamento da juventude, que reúne 3 mil Sem Terra, fez um ato político em memória dos mortos e para cobrar a prisão dos responsáveis. Também foram fechadas três rodovias federais 2 mil pessoas no estado.

Em Alagoas, 17 rodovias foram interditadas pela manhã. Ao todo, 3 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais bloquearam rodovias nos municípios de Maragogi, Flexeiras, Matriz do Camaragibe, Joaquim Gomes, União dos Palmares, Murici, Atalaia, Arapiraca, Piranhas, Porto Calvo, Junqueiro, Olho d'água das Flores e duas áreas em Delmiro Gouveia, ao cobrarem por justiça e denunciando a violência no campo. O Incra e o Ministério de Desenvolvimento Agrário também foram ocupados em Maceió. Houve duas retiradas massivas de cana-de-açúcar plantadas ilegalmente por usinas nas cidades de Messias e Murici.

Em Pernambuco, mais de 2.500 Sem Terra fecharam 15 pontos das principais rodovias de acesso do estado, em protesto contra a violência e a impunidade dos crimes cometidos pelo latifúndio. Foram trancadas 14 rodovias e vias de acesso ao estado, como a ponte que liga as cidades de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia. Também foram bloqueadas a BR 104 nos trechos norte e sul, que ligam o agreste à zona da mata do estado, e vários trechos da BR 232, que corta o estado do litoral ao sertão. Além disso, mais dois latifúndios foram ocupados no estado, somando oito no estado. No município de Feira Nova, cerca de, 70 famílias ocuparam a fazenda Soledade, um latifúndio improdutivo de mais de 2.500 hectares. Em Pesqueira, 110 famílias ocuparam a fazenda Supranor, uma empresa de produção de ração animal.

Em Sergipe, 14 rodovias foram bloqueadas por Sem Terra. Nos protestos, foram homenageados os mártires do Massacre de Eldorado dos Carajás. Foram realizadas três ocupações de latifúndios. No município de Santo Amaro, foi reocupada a fazenda Nossa Senhora das Graças. A Fazenda Camaçari, no município de Itaporanga da D'Ajuda, foi ocupada com mais de 100 famílias. Mais de 100 famílias reocuparam a fazenda Fortuna, que fica nos municípios de Caria e Nossa Senhora da Glória.

No Rio Grande do Sul, foram 16 rodovias federias e estaduais trancadas simultaneamente. As mobilizações aconteceram nos municípios de São Luiz Gonzaga, Sarandi, Trindade do Sul, Eldorado do Sul, Piratini, Candiota e Hulha Negra. Em Livramento, foi realizada uma audiência pública com participação de governo, prefeitura e Incra. Já em São Gabriel, um grupo permanece acampado na praça da cidade desde ontem.

No estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, cerca de 100 pessoas do MST ocuparam a sede do Incra, ao cobrarem o assentamento das 2.700 famílias acampadas no estado e reivindicando políticas de melhorias para os assentamentos. Outros 900 trabalhadores liberaram o pedágio da rodovia federal Fernão Dias, no município de Perdões, deixando o passe rápido aberto e isentando toda a população de pagar pedágio. A BR 365, em Jequitaí, no norte de Minas também foi trancada por mais de 200 pessoas. Foi trancada também a BR 050 com 300 pessoas.

Em São Paulo, aconteceram sete paralisações de trechos rodovias pelo estado. A Rodovia Anhanguera foi paralisada em quatro diferentes trechos, mobilizando cerca de 600 pessoas ligadas ao MST e outros movimentos e organizações sociais. Em Andradina, a paralisação mobilizou 300 pessoas e aconteceu no km 650 da Rodovia Marechal Rondon. No município de Sandovalina, região do Pontal do Paranapanema, 150 pessoas fecharam a Rodovia General Euclides Figueiredo. Em Itaberá, a paralisação durou uma hora e aconteceu na Rodovia Alves de Negrão (SP 258), mobilizando cerca de 100 pessoas dos assentamentos da região.

No Rio de Janeiro, cerca de 300 Sem Terra bloquearam a Av. Presidente Vargas, na altura do prédio do Detran, onde fica a sede do Incra no Rio de Janeiro,que está ocupado. Depois do protesto na avenida Getúlio Vargas, os manifestantes partiram para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, onde realizaram ato cobrando ações efetivas do Judiciário.

No Paraná, o MST trancou quatro rodovias. Na BR-116, em Curitiba, cerca de 1000 trabalhadores fecharam a rodovia, trazendo consigo faixas, cartazes e cruz em memória aos trabalhadores. No município de Cascavel, a BR-277 também foi trancada, onde aproximadamente 300 integrantes do Movimento levaram bandeiras e fizeram uma apresentação na rodovia. Já na BR-158, em Rio Bonito do Iguaçu, 60 pessoas pararam a rodovia em forma de protesto também. A Rodovia PR 317 por 70 integrantes de 15 assentamentos do MST da região norte e noroeste do Paraná, junto com moradores da Escola Milton Santos de Agroecologia, na altura de Maringá.

No estado de Santa Catarina, os mais de 400 trabalhadores rurais que ocupam o Incra desde segunda-feira (16), em Florianópolis, fizeram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça, para relembrar o Massacre e depois se juntaram à outras 10 mil pessoas na 3ª Marcha dos Catarinenses, organizada pela Central dos Movimentos Sociais (CMS).

Em Mato Grosso, trabalhadores rurais fecharam a BR-163, no município de Sorriso, e a Av. Historiador Rubens de Mendonça, mais conhecida como Av. CPA, em Cuiabá. No período da tarde, os camponeses deram continuidade aos protestos com uma marcha que passou na Secretaria de Saúde e no Tribunal da Justiça

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Na Bahia, foram fechadas duas ferrovias e sete rodovias federais. Houve bloqueios em pontos da BR-242, que liga as cidades de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, na BR-116, próximo à cidade de Feira de Santana, na BR-110, próximo a Paulo Afonso, no norte do estado, em três localidades da BR-101 e em duas ferrovias importantes do estado, uma que liga Brumado a Sapeaçu e a outra perto de Juazeiro.

Em Tocantins, foi realizado um ato político contra o despejo do acampamento Sebastião Ribeiro no município de Palmas, com 1.000 famílias. Foram fechadas cinco rodovias federais, mobilizando 2.000 pessoas.

No Piauí, 600 pessoas fecharam a principal rodovia que dá acesso à capital, Teresina.

No Maranhão, foram fechadas a BR 316 e a rodovia Belém Brasília, com 600 militantes.

Em Rondônia, o fluxo na BR 364 ficou parado por 21 minutos. Depois, os trabalhadores rurais seguiram em marcha para a cidade de Ji-Paraná. Foi realizado um ato público no Fórum de Justiça, com 400 pessoas.

No Rio Grande do Norte, o trânsito da BR 304 ficou parado por 21 minutos, próximo a Natal, com 600 pessoas. Depois do ato, os Sem Terra fizeram protesto no Tribunal de Justiça, em Natal, juntos com mais movimentos sociais. Em seguida, fizeram manifestação em frente ao Incra.

Na Paraíba, o protesto foi na Avenida Epitácio Pessoa ,em João Pessoa, com 500 pessoas. Depois houve protesto no Tribunal do Justiça.

No Ceará, a BR 116 foi trancada com apoio de uma comunidade que luta pela construção de uma passarela e para denunciar o número de acidentes nessa.

No Mato Grosso do Sul, foi trancada a rodovia 163, em Itaquirai, com cerca de 800 pessoas.

O 'Schindler' italiano que salvou centenas de vidas na Argentina

O diplomata italiano Enrico Calamai foi um herói silencioso que atuou no Consulado em Buenos Aires durante a ditadura, quando arriscou sua vida e sua carreira para facilitar a fuga de centenas de dissidentes políticos e partidários que pegaram em armas contra o experimento neonazista dos generais argentinos. Em conversa com a Carta Maior, em Roma, Calamai fala sobre a Operação Condor, sobre o envolvimento de diplomatas e da ditadura brasileira em assassinatos e sobre a cumplicidade do Vaticano com a ditadura argentina.

Darío Pignotti - Especial para a Carta Maior

Roma - Se a Itália fosse uma Meca do cinema político como o era nos anos 60 e 70, seguramente os estúdios romanos de Cinecittá teriam filmado algo parecido à Lista de Schindler, aquela produção de Hollywood sobre um magnata alemão que resgatou cerca de mil judeus condenados a morrer em Auschwitz. O protagonista do filme que nunca se realizou seria o diplomata italiano Enrico Calamai, um herói silencioso que atuou no Consulado em Buenos Aires durante a ditadura, quando arriscou sua vida e sua carreira para facilitar a fuga de centenas de dissidentes políticos e partidários que pegaram em armas contra o experimento neonazista dos generais argentinos.

"Nunca me detive a contar as pessoas que passaram pelo Consulado. Em um programa da RAI (TV italiana) disseram que foram mais de 400, sinceramente não sei se esse número é correto, não sei quantos receberam nossa ajuda para poder sair com vida da Argentina".

A biografia de Calamai é a de um diplomata incomum no outono portenho de 1976 quando a chegada ao poder do general Videla era bem acolhida pela maioria das embaixadas ocidentais e comemorada secretamente pela do Brasil, como consta na intensa comunicação gerada pelo então embaixador João Batista Pinheiro.

DESAFIANDO A OPERAÇÃO CONDOR
 

"Nós sabíamos que a Operação Condor estava atuando, ainda não a conhecíamos por esse nome, mas tínhamos notícias de que os militares brasileiros e argentinos estavam articulados para deter quem fugia da matança em Buenos Aires, por isso decidi viajar com dois ítalo-argentinos, Piero Carmelutti e Santiago Camarda, até o Rio de Janeiro. Era arriscado que fossem sozinhos. Foi no carnaval de 1977".

“Estes rapazes estiveram um tempo ocultos no Consulado, um deles tinha uma destreza artesanal para falsificar documentos e confeccionou uns que de autênticos tinham apenas as fotos”.

“Fez isso com meu auxílio, utilizando alguns carimbos que lhe facilitei, era um método não formal de fazer documentação para sair do país, não tínhamos apoio institucional, fizemos tudo às costas da Embaixada, que não me apoiava nisto”.

“Também não obtive apoio de um funcionário da Alitalia a quem propus que fizesse vista grossa e nos desse passagens diretas até Roma, o que ele recusou, escandalizando-se. Finalmente conseguimos as passagens diretas, graças ao representante da Varig na Argentina, um ítalo-brasileiro robusto e cordial".

"Nossa premissa era evitar que fossem interrogados no Rio, porque ali possivelmente havia gente do aparato de inteligência militar, e minha função era estar junto a eles para fazer valer minha condição de diplomata denunciando um eventual sequestro, como ocorreria em 1980 com o ítalo-argentino Domingo Campiglia, capturado precisamente no Rio de Janeiro" conta Calamai, com o rigor próprio de um historiador.

"Eles não podiam permanecer em Buenos Aires, mas por sua vez tinham que atravessar o cerco da Operação Condor no Rio, a única forma para que chegassem com vida à Itália".

A resistência à ditadura havia sido fraturada militarmente em 1977, ano de intenso intercâmbio entre os serviços de inteligência dos ditadores Ernesto Geisel e Jorge Videla.

Documentos a que Carta Maior teve acesso, datados daquele ano, confirmam a prioridade dada por Brasília à localização e detenção de "elementos Montoneros e do ERP (Exército Revolucionário do Povo)", para serem entregues à Buenos Aires.

Os aparelhos repressivos trabalhavam em notável sintonia. Tanto que as agências de inteligência brasileiras recebiam informações sobre as atividades da resistência argentina na Itália.

Dentro da documentação até agora secreta, obtida por Carta Maior, consta um dossiê do Estado Maior do Exército brasileiro, originado na Itália em junho de 1978, intitulado como “Movimento Peronista Montonero no exterior, Acionar, Contatos, Conexões com Grupos Terroristas, Antecedentes”.

CONSPIRAÇÃO DIPLOMATICA
 

As centenas de argentinos que escaparam do genocídio graças ao trabalho de Calamai não lhe valeram muito para obter uma promoção em sua carreira diplomática, dado que após haver trabalhado cinco anos na Argentina, um destino considerado de relativa importância, foi enviado a outro considerado irrelevante: o Nepal.

Diferente foi a sorte do embaixador brasileiro João Batista Pinheiro que, após seus bons ofícios diante da Junta Militar portenha, foi promovido a chefe da missão diplomática em Washington.

Pouco depois da derrubada do governo civil argentino, Pinheiro trabalhou para que Geisel enviasse, em abril de 1977, um representante a Buenos Aires, um gesto crucial para Videla, que temia sofrer o isolamento diplomático do qual padecia seu colega chileno Augusto Pinochet.

"Até agora não se estudou a fundo como atuaram os serviços diplomáticos em geral frente à ditadura", afirma Calamai durante a conversa com a Carta Maior em Roma.

E amplia: "não digo só pela Itália, me refiro à maioria dos países ocidentais, que foram completamente omissos ante as violações dos direitos humanos na Argentina".

Como nos pactos mafiosos, o grosso dos diplomáticos instalados em Buenos Aires, salvo os da embaixada do México, onde o ex-presidente democrático Héctor Cámpora recebeu refúgio durante anos, optou por omitir-se.

"Direta ou indiretamente, as principais embaixadas, inclusive aqui as da Itália, e acho lógico que também a do Brasil, embora não tenho informação concreta, foram informadas de que viria o golpe de Estado".

"Estes avisos sobre a eminente derrubada do governo civil eram também uma forma de advertir que não aceitariam que as embaixadas recebessem refugiados, como havia feito nossa embaixada e outras depois do golpe do Chile. E quase todos os países que receberam o aviso dos militares argentinos, pelo visto, entenderam o recado e o aceitaram".

"Agora, com o passar do tempo, compreendo que em torno da Operação Condor havia uma colaboração estreita das embaixadas e dos militares argentinos, e das embaixadas e seus próprios agregados militares. A diplomacia é algo muito próximo ao poder, e o foi durante as ditaduras, os diplomatas sabem que se se opuserem ao poder serão ou marginalizados, ou eliminados. Nessa época isto era um risco real".

SANTA CUMPLICIDADE
 

Antes da entrevista, Calamai nos mostra o Antico Café do Brasile, a poucos metros de sua casa: "antes de ser papa, João Paulo II, quando era seminarista, vinha habitualmente a este café, é um lugar simples, como podem ver".

As exéquias de João Paulo I, antecessor do papa polaco que frequentava o bairro de Calamai, foram um pretexto para estreitar as relações entre o Vaticano e Videla, que foi um dos chefes de Estado convidados. As gestões para a viagem de Videla e seu encontro com o então primeiro ministro italiano, foram realizadas pela loja maçônica Propaganda Due (P2), segundo consta em um livro lançado este ano na Universidade Roma Três.

"A loja P2 se movia como um poder oculto e gozava de uma notável influência no serviço exterior italiano e no Vaticano, e um de seus principais homens, Licio Gelli, mantinha boas relações na Igreja".

"O Vaticano esteve muito próximo do regime argentino, não só porque coincidia com seu anticomunismo, mas porque contribuía na decisão de Roma de terminar com a teologia da liberação na América Latina. Dizia-se que o núncio apostólico jogava tênis com o almirante (Emilio) Massera", um dos membros da Junta, a quem correspondia o controle do Ministério do Exterior argentino.

"Mas também é preciso lembrar que os motivos ideológicos que levaram o Vaticano a apoiar os militares eram tão importantes como os interesses econômicos de empresas ligadas à Igreja que estavam radicadas na Argentina".

Estas razões contribuem para explicar, segundo Calamai, porque o Estado do Vaticano omitiu-se durante anos em denunciar o genocídio argentino e negou ajuda aos familiares dos desaparecidos e prisioneiros.

"Existem muitas coisas que escaparam da minha memória, mas o que lembro é que, quando falava com diplomatas de outros países sobre as violações dos direitos humanos, praticamente todo mundo dizia que ninguém ia à Nunciatura porque não os recebiam".

Tradução: Libório Junior

Luiz Leduino: Educação é mesmo prioridade do governo?

por Luiz Leduino de Salles Neto no VIOMUNDO

A presidenta Dilma afirmou, em palestra realizada no dia 10 de abril na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, que é “gravíssimo” o atraso na educação no Brasil. Poucos devem discordar.

É no mínimo curioso, contudo, notar que a área de educação, e de políticas públicas, tema principal da unidade onde a presidenta proferiu a palestra, não estão elencadas como prioritárias pelo programa Ciência sem Fronteiras. De fato, as prioritárias são: Engenharias e demais áreas tecnológicas; Ciências Exatas e da Terra; Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde; Computação e Tecnologias da Informação; Tecnologia Aeroespacial; Fármacos; Produção Agrícola Sustentável; Petróleo, Gás e Carvão Mineral; Energias Renováveis; Tecnologia Mineral; Biotecnologia; Nanotecnologia e Novos Materiais; Tecnologias de Prevenção e Mitigação de Desastres Naturais; Biodiversidade e Bioprospecção; Ciências do Mar; Indústria Criativa (voltada a produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação); Novas Tecnologias de Engenharia Construtiva; Formação de Tecnólogos.

E a educação?  É mesmo prioridade do governo? E o que dizer de áreas como ciências sociais, economia, gestão pública, história, relações internacionais? A resposta está presente no discurso que a presidenta fez na Escola de Governo da Universidade de Harvard: “não podemos dar mais importância a uma publicação do que uma patente. Nós temos que dar importância à patente”.

Resgatando entrevista que o renomado ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, concedeu ao jornal Folha de S. Paulo em 22 de julho de 2008, nota-se que o mesmo tem outra opinião. De fato, ao ser questionado que o Brasil tinha poucas patentes, Raupp, então presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, concordou:

“É 0,2% da produção de patentes no mundo. E a participação de produtos de pesquisa básica é 2%. Então, olha a diferença. Temos que fazer um esforço brutal. Agora, isso não é responsabilidade da academia, quem tem que puxar são as empresas. Elas têm que adotar a inovação como mecanismo fundamental para se capacitarem para a competitividade(…)”

Ou seja, Raupp defende que as empresas adotem a inovação como prioridade para a competitividade e que a mesma não é responsabilidade da academia.

Recentemente, como traz a edição de abril desse ano da Revista Pesquisa Fapesp, Raupp ratifica essa posição ao responder à mobilização de entidades científicas contra um injustificado corte de 23% no orçamento do MCTI.  Cabe então uma pergunta ao governo: por que colocar a inovação como carro chefe de um programa intitulado “Ciência sem fronteitas”?

A presidenta, que acerta no diagnóstico, nossa educação está muito aquém do que o país necessita, deveria refletir sobre o que e como fazer para acelerar a reversão desse quadro, reavaliando, por exemplo, as prioridades estabelecidas pelo programa “Ciência sem Fronteiras”.

Com efeito, o objetivo de toda e qualquer política pública deve ser a melhoria da qualidade de vida da população. Todo e qualquer avanço no conhecimento pode acarretar desenvolvimento humano. Logo, todas as áreas do conhecimento devem ser contempladas pelos programas governamentais de educação, ciência e tecnologia, sem cortes, sem recortes.

Luiz Leduino de Salles Neto – Doutor em Matemática Aplicada, docente e pró-reitor de Assuntos Estudantis da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)

A crise do Mali e o “Curdistão” Bérbere

Mali - Blog do Tsavkko - [Raphael Tsavkko] Artigo publicado no jornal Brasil de Fato 476 (12-18 de abril), ainda nas bancas! - Um conflito pouco conhecido, porém sangrento, que remonta a formação das fronteiras (artificiais) pós-coloniais do norte da África recentemente teve mais um capítulo escrito.

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A população Bérbere (subdivididos em grupos como Amazighs, Tamasheqs ou Tuaregues, dentre outros) luta há décadas contra os governos da Argélia, Mali, Burkina Fasso e Níger pela independência do povo que pode ser considerado o paralelo africano aos Curdos, que há décadas lutam, enquanto maior nação sem pátria do mundo, por um Estado, o Curdistão.
Pela África

Os Bérberes habitam a região do norte da África há séculos e constantemente foram subjugados pelos dominadores árabes, por impérios regionais, como o Songhai, e posteriormente pelos europeus, sem jamais terem o direito a um Estado – ou mesmo a vários Estados, dado que os diferentes grupos berberes não reivindicam uma unidade entre todas as tribos. A ideia de um "Berberistão"é ainda mais embrionária que a de um Curdistão unido.

Espalhados pelo território de diversos países, os berberes tem notável força local na Argélia, onde lutam há décadas pelo Estado de Cabília, na costa do país, e no Mali, onde acabaram de fundar o Estado de Azawad que, não se sabe, pode ser apenas efêmero.
Na Líbia, os berberes encontravam relativa autonomia e engrossavam as fileiras do exército de Muammar Khadafi e daí vem parte do "problema" enfrentado hoje pelo governo do Mali, ou melhor, por líderes que buscam assegurar o governo do país.

Tomando o poder

Um grupo de rebeldes Tuaregues (ou Tamasheqs, como preferem ser chamados localmente) tomou de assalto as três grandes cidades de Kidal, Gao e Timbuktu – capitais regionais – do norte do Mali em meio à completa fragilidade do governo central, comandando provisoriamente por uma junta militar que havia dias antes (em 21 de março) deposto o presidente do país, Amadou Toumani Touré.
Munidos de armamento vindo do exército líbio, os cerca de 3 mil rebeldes do MNLA (Movimento Nacional de Libertação do Azawad) conseguiram facilmente dominar as tropas oficiais que, em sua maioria, fugiram ao primeiro sinal de problema. Uma parte considerável dos Tuaregues do norte do Mali e da Líbia servia no exército de Muammar Khadafi, deposto e morto por rebeldes apoiados pelos EUA e França há alguns meses dentro da onda que ficou conhecida como Primavera Árabe.
Após a derrota de Khadafi, retornaram com força total ao Mali.
Em poucos dias toda resistência oficial foi superada e o MNLA reivindica total controle da região , chegando a declarar finalmente sua independência. Em algumas cidades divide o poder com grupos rebeldes de caráter islâmico, como o Ansar Dine e aparentemente terão mais problemas em combater estes grupos do que o exército central propriamente dito, ao menos por ora.

MNLA: Laicos e progressistas

Os Tuaregues do Mali são laicos e relativamente progressistas e nem de longe "rebeldes islâmicos", como a mídia ocidental costuma pintar todo grupo rebelde em desacordo com os interesses dos EUA e Europa pelo mundo. Se por um lado contaram com o incômodo apoio do Ansar Dine e mesmo de operativos da Al Qaeda do Maghreb, por outro tem historicamente agido contra tais grupos ou ao menos coexistido de forma tensa, mas sem aderir a seus ideais.
O MNLA em si é recente, sua fundação data apenas de outubro de 2011 e nasce da união de diversos grupos antes opositores ou ao menos antagonistas localmente que viram na sua união uma forma de ampliar seu poder de fogo e presença regional. O sucesso, como se vê, foi amplo.
É difícil imaginar, porém, que o grupo alcançasse tal sucesso sem que o Mali tivesse entrado em convulsão após o recente golpe de Estado, mas sua força não é desprezível, muito menos seu poder de negociação atual.
Esta é a quarta grande rebelião no país, tendo a primeira durado de 1962 até 1964 e a situação se mantido em tensão até 1990, durante a segunda rebelião (que foi até 1995), e 2007-09 durante a terceira rebelião. Conflitos com o governo central do Mali não são, então, incomuns, mas esta é a primeira vez em que os Tuaregues saem vitoriosos.

Crise regional

O bloco regional do oeste da África (Ecowas) já interviu no conflito afirmando, com um tom bastante elevado, que poderia até mesmo enfiar forças regionais para combater as forças rebeldes. O temor da organização é que Bérberes de outros países resolvam seguir seus irmãos e se rebelar, ou mesmo que conflitos estagnados, como a questão de Cabília na Argélia ou mesmo o conflito do Saara Ocidental possam novamente estourar.
O Marrocos, a Mauritânia, a Argélia, Burkina Fasso e o Níger tem muito o que temer, assim como países mais distantes que alimentam conflitos separatistas regionais, pois seus grupos guerrilheiros podem resolver seguir a onda de protestos e revoluções que se espalha por toda a região. A Líbia encontra-se em processo de esfacelamento em meio à total anarquia depois da intervenção desastrosa dos EUA e aliados, ao passo que há imensa instabilidade no Egito pós-Revolução e o Sudão do Sul ainda é uma cicatriz aberta no continente.
Não seria de surpreender que os conflitos em Casamance (Senegal) ou mesmo os diversos conflitos regionais na Nigéria pudessem crescer em intensidade, o que abalaria a segurança regional, criando uma onda de refugiados, de crimes contra a humanidade e miséria.
A África é uma verdadeira colcha de retalhos étnicos espalhados por fronteiras traçadas sem a mais remota preocupação com a necessidade de seus habitantes. Fronteiras artificiais traçadas pelos Europeus para garantir seu controle sobre as terras e que acabaram por se tornar a base dos Estados atuais, colocando muitas vezes povos historicamente inimigos juntos, separando famílias e tribos e causando injustiças históricas.

Projeções

Não se sabe por quanto tempo durará a confusão criada pelo golpe contra o governo malinês de Amadou Toumani Touréi, mas a certeza é que a crise da independência de Azawad acelerou o processo de entendimento interno e arrefeceu os ânimos dos golpistas e que, enfim, os Tuaregues terão um grande poder de negociação assim que a situação se acalmar.
Por um lado é possível que o exército do Mali, uma vez o governo reconstituído, seja enviado para realizar o trabalho sujo de forma mais ou menos silenciosa (contando com o silêncio midiático), o que pode ter consequências desastrosas a longo prazo, por outro, caso negociações sejam abertas, os rebeldes terão pouca força para manter sua independência – dificilmente ganhariam reconhecimento por parte de outro Estado na região, temerosos de destino semelhante, e seu poder de fogo é limitado, mesmo com o "reforço" vindo da Líbia esfacelada – mas podem garantir uma ampla autonomia regional com termos ditados por eles.
Há ainda um outro fator que pode complicar a questão, que é o das minorias Songhai e Fulanis (dentre outras) na região agora fronteiriça entre Mali e Azawad.
Tais populações não tem qualquer ligação com o governo bérbere recém-formado e podem se inclinar a apoiar o governo malinês assim que este tiver forças para requerer a ajuda destes grupos, especialmente na região de Mopti, que foi dividida ao meio pelos rebeldes e onde se encontra parte considerável de membros dessas etnias.
Boa parte da região desértica no extremo-norte de Azawad é de maioria Árabe, ainda que a população dessa região seja pequena, é um outro fator complicador. A região reivindicada pelo MNLA é muito maior do que a áreao em que efetivamente os tuaregues são maioria ou possuem minorias consideráveis, especialmente na região dividida de Mopti e nas cercanias de Timbuktu.
Sabendo negociar, os Tuaregues podem conseguir um acordo que os colocará sob o controle de boa parte de suas riquezas naturais e lhes garantirá um autogoverno com relativa independência de Bamako (capital malinesa), ainda que dentro de um mesmo Estado, mas será preciso balancear alianças e descontentamentos.

Manifestantes protestam durante homenagem a Médici: “Bagé pede desculpas ao Brasil”

by Marco Aurélio Weissheimer.

Um grupo de estudantes, professores, artistas, jornalistas e de outras categorias de trabalhadores promoveu um ato público dia 11 de abril, em Bagé, para homenagear a memória dos desaparecidos, torturados e mortos pela ditadura militar. A manifestação ocorreu na mesma hora em que era lançado no Clube Comercial o livro “Médici, a verdadeira história”, de autoria dos coronéis reformados Claudio Heráclito Souto e Amadeu Deiro Gonzalez. Carregando faixas e cartazes com fotos de desaparecidos e mortos pela ditadura, os manifestantes distribuíram panfletos para os participantes da homenagem ao ditador Médici, que é natural do município. “Bagé pede desculpas ao Brasil”, dizia um dos cartazes.

Um dos organizadores da homenagem foi para a calçada e “mandou” um policial militar permanecer ali para “garantir a segurança” de seus convidados. Não houve nenhum incidente de violência, só o constrangimento e a irritação visível na face de alguns dos admiradores do militar. Ao som de músicas de Tom Zé e Geraldo Vandré, os manifestantes leram o nome de todas as pessoas assassinadas durante o período em que Médici foi ditador do Brasil. E garantiram que estarão em qualquer futura manifestação que pretenda homenagear líderes da ditadura. O vídeo da manifestação é uma produção de Maria Bonita Comunicação.

Na eleição do Banco Mundial, a Velha Ordem venceu. De novo

Carta Capital - O desfecho da escolha do novo presidente do Banco Mundial, realizada na segunda-feira 16, em Washington, era previsível, mas a forma como ela se deu conseguiu surpreender mesmo os mais otimistas quanto às relações entre os países emergentes e as nações desenvolvidas.

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De forma truculenta e pouco transparente, Estados Unidos e Europa fizeram valer seu poder no processo decisório do Banco Mundial e emplacaram o nome do candidato de Washington, o norte-americano de origem sul-coreana Jim Yong Kim. Kim, reitor do Dartmouth College, uma das universidades privadas mais respeitadas dos EUA, assume o posto em 1º de julho, substituindo Robert Zoellick, para um mandato de cinco anos.
Com Kim, venceu a Velha Ordem mundial. Desde que foram criados, nos acordos de Bretton Woods, em 1944, os principais organismos multilaterais da economia mundial – o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial – são controlados pelos países desenvolvidos. Há quase sete décadas está em vigor um acordo tácito que dá aos europeus a diretoria-geral do FMI e aos EUA a presidência do Banco Mundial. Com a crise financeira e econômica de 2008, as nações emergentes, entre elas o Brasil, ganharam espaço por meio do G20 (sucessor natural do G8) e tentaram alterar as regras do FMI e do Banco Mundial. O primeiro round dessa disputa se deu em 2011. Após o escândalo a envolver Dominique Strauss-Kahn, os emergentes se mobilizaram em torno do nome do presidente do Banco Central do México, Agustín Carstens, para substituí-lo. Não adiantou. No fim de junho, Christine Lagarde, ex-ministra da Economia da França, assumiu o FMI.

Na eleição do Banco Mundial, não havia expectativa de derrota para Jim Yong Kim. Os emergentes esperavam, ao menos, um segundo turno mais democrático. Mas nem isso ocorreu. Em 2010, em uma reunião para tentar reduzir as diferenças de poder de voto dentro do Banco Mundial, os membros da instituição concordaram em realizar, em 2012, um processo de escolha "transparente" e "baseado no mérito". Era um reconhecimento de que, até ali, as escolhas do Banco Mundial foram meramente políticas. Chegou a eleição e o acordo de 2010 foi esquecido. Na sexta-feira 13, o candidato da Colômbia, José Antonio Ocampo, abandonou a disputa. Ocampo alegou que a escolha do novo presidente não passava de um "exercício político". Organizações não-governamentais também protestaram. A britânica Oxfam chamou o processo eleitoral de "fraudulento". A americana Save the Children disse ser "patentemente errado" escolher um nome baseado apenas na nacionalidade para dirigir uma instituição cujo objetivo primordial é combater a pobreza.

A escolha de Jim Yong Kim também não se deu de forma transparente. Sem Ocampo, os emergentes se aglutinaram em torno de Ngozi Okonjo-Iweala, ministra das Finanças da Nigéria. Ela foi pressionada a abdicar de sua candidatura, mas se recusou. "Se querem que eu desista, eles precisam dizer publicamente às pessoas o porquê", disse ela segundo a agência AFP. "Eles não publicam as regras para que todos saibam como as coisas são feitas", afirmou. O pedido para divulgação das regras da escolha não foi atendido. Segundo escreveu a editora de economia da rede britânica BBC, Stephanie Flanders, em sua conta no Twitter, os Estados Unidos optaram por não realizar uma votação pública depois de não conseguirem persuadir a candidata nigeriana a abandonar a disputa. A falta de transparência está escancarada no comunicado oficial do Banco Mundial sobre a escolha de Jim Yong Kim. O texto destaca que pela primeira vez a disputa teve mais de um candidato e que isso "enriqueceu o debate". Mas não há uma linha sobre a votação. Segundo a jornalista da BBC, Ngozi Okonjo-Iweala recebeu apenas os votos de Brasil, Suíça e das nações africanas, o equivalente a 19% do total. Pouco diante dos 16% dos EUA, sem contar os 6,84% do Japão, 4% da Alemanha e 3,75% de Reino Unido e França.
Os Estados Unidos tentaram disfarçar a pressão vindoura para manter a presidência do Banco Mundial sob seu controle. Primeiro, escolhendo um candidato com experiência no trato com países pobres. Jim Yong Kim foi diretor do departamento de HIV e Aids da Organização Mundial da Saúde e ajudou a fundar a ONG Partners in Health, atuante na oferta de recursos de saúde para populações pobres. Em segundo lugar, tentando convencer os emergentes da qualidade de seu candidato. O americano fez um périplo por vários países pedindo apoio e esteve, inclusive, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília. A tentativa não deu certo nem mesmo nos países desenvolvidos. A revista The Economist e o jornal Financial Times publicaram editoriais apoiando Ngozi Okonjo-Iweala. Para a Economist, eleger a nigeriana seria uma "oportunidade de ouro" para o resto do mundo mostrar ao presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o "significado da meritocracia".

Obviamente, Obama conhece a importância da meritocracia para uma sociedade democrática. E entende o anseio dos emergentes por mais participação nos rumos da economia mundial. Mas ele agiu para preservar seus votos nos Estados Unidos. Criticado por seus adversários republicanos por fazer concessões a outros países e, assim, diminuir a influência dos Estados Unidos no mundo, o último desejo de Obama em um ano eleitoral como 2012 é abrir mão de um cargo internacional ocupado por seu país há 68 anos. Mas, ao fazer isso, Obama deve entender que alienou os emergentes. À BBC, Kusemi Dlamini, analista do Instituto de Assuntos Políticos da África do Sul, disse que o Banco Mundial pode se tornar irrelevante sem reformas profundas. Talvez seja cedo para isso ocorrer, mas, enquanto as nações desenvolvidas não abrirem espaço para os emergentes, as instituições multilaterais continuarão lidando com problemas como a crise econômica mundial e a pobreza de uma forma distorcida. Uma forma que, cada vez mais, pertence ao passado.