terça-feira, 25 de março de 2014

A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje - Carta Maior

Antonio Lassance

A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

A ditadura e seus psicopatas de ontem e de hoje

Quem marcha em defesa do golpe é gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país.



A ditadura valeu-se de psicopatas. Assim manifestou-se a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, para expressar o impacto do depoimento prestado por um coronel do Exército à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

O coronel é Paulo Malhães, especialista em tortura e desaparecimento de corpos durante a ditadura instaurada em 1964.

Em seu depoimento, esse guardião dos infernos mostrou como todo o sistema repressivo montado tinha autorização dos ministros das Forças Armadas, que davam as ordens no país - de forma mais absurda e terrorista entre 1968 e 1974.

Os generais, brigadeiros e comandantes não só  tomaram conhecimento como ordenaram que os procedimentos ganhassem escala.

Mandaram construir e custear os aparelhos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, e comprar os instrumentos de tortura. Trouxeram torturadores de outros países para treinar seus subordinados a usar requintes de crueldade.

Ao fim e ao cabo, condecoraram uma legião de psicopatas com medalhas e outras honrarias que já deveriam ter sido cassadas.

Onde quer que estejam, e a dúvida é apenas que parte do inferno lhes foi reservada, as mãos e os nomes dos chefes de todos os sádicos permanecerão eternamente tão sujos quanto os dos que decapitaram, arrancaram as arcadas dentárias, deceparam as falanges dos dedos e praticaram tantas outras atrocidades mórbidas com o intuito de desaparecer com corpos de militantes de esquerda que lutavam contra a ditadura.

Cada ministro das Forças Armadas era sempre rigorosamente informado. Todos eles sabiam quem era preso, qual o método empregado e o resultado dos interrogatórios, por meio de relatórios – onde estarão esses relatórios? Quem os terá queimado ou escondido?

Trechos desse depoimento foram publicados pelo jornal O Globo – um veículo que certamente tem muito a dizer sobre aquele período.

O depoimento dado pelo coronel à Comissão Estadual da Verdade do Rio foi, por sua vez, “dado” com exclusividade por alguém dessa Comissão ao referido jornal. Seria bom que a Comissão depois explicasse seu critério de “doação” de informações públicas para o uso exclusivo por uma empresa privada.

De todo modo, diz o coronel:

"Levamos a ideia do CIE para o Burnier (brigadeiro João Paulo Burnier). Ele mostrou para o ministro (da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo), que disse: ‘Poxa, que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa (Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica. Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso” -  disse o coronel.

Os detalhes contados são preciosos:

“O DOI (Destacamento de Informações de Operações) é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando”.

“Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: foi uma mudança ruim - foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Aí, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também de outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”

"Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro.”

Remorso? Nenhum:

“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando [as organizações de esquerda]. Até hoje, estudo.”

Até hoje? Bem, talvez hoje o coronel esteja então na reedição da Marcha da Família pela Liberdade, um nome hipócrita para uma reunião pública de defensores de um regime de psicopatas.

Enquanto permanecer existindo um único desaparecido político no país, qualquer um que apoie esse tipo de marcha golpista, seja lá que nome de fantasia ostentar,  patrocina um desfile em desrespeito a qualquer família, não só as que choram seus parentes sem lápide.

Os que marcham em defesa do golpe são gente que fede a religião, mas não acredita em Deus – como diria Mário de Andrade.

É gente que esbofeteia cada um dos milhões de brasileiros que foram privados da liberdade por mais de duas décadas neste país. 

Que marchem, mas não ousem tocar suas mãos sujas em nossa democracia, nem pisar sobre nossas consciências.

 
(*)  Antonio Lassance é cientista político.

segunda-feira, 24 de março de 2014

O ditador Médici, o jeitinho e a boquinha Juremir Machado da Silva - Correio do Povo | O portal de notícias dos gaúchos



O ditador Médici, o jeitinho e a boquinha


por Juremir Machado
“DECISÃO
Neta adotada como filha pelo ex-presidente Médici garante direito a pensão militar
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a pensão paga pelo Estado a Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici – que governou o Brasil entre 1969 e 1974. Cláudia foi adotada como filha pelo ex-presidente e por sua esposa, Scylla Gaffrée Nogueira Médici, em 1984. O general morreu no ano seguinte e Cláudia, na condição de filha adotiva, passou a receber a pensão.

O pagamento do benefício foi suspenso em 2005, porque a administração pública entendeu que a adoção havia sido irregular, por falta de autorização judicial. A neta do ex-presidente entrou na Justiça com mandado de segurança para reverter a decisão administrativa, sustentando a legalidade do procedimento de adoção e alegando que o benefício foi suspenso sem que ela tivesse a oportunidade de se defender. Ganhou em primeira instância.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), sediado no Rio de Janeiro, cassou a decisão – não por irregularidade na adoção, mas porque esta teria sido providenciada apenas com o objetivo de garantir o recebimento da pensão militar pela adotanda.

Os desembargadores federais consideraram que a adoção, feita por escritura pública, estava de acordo com o Código Civil de 1916. Além disso, o Código de Menores vigente à época da adoção, que viria a ser substituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigia autorização judicial apenas para menor em situação irregular – abandonado, carente, infrator ou submetido a maus tratos, por exemplo –, o que não era o caso da neta de Médici.

No entanto, para o tribunal regional, a adoção da neta pelo casal Médici não passou de expediente para lhe garantir o recebimento da pensão militar, já que a legislação só permitia o benefício a netos se fossem órfãos de pais.

Manobra

“A finalidade da adoção deve ser a de prestar assistência material, amparo moral e educacional, não podendo o instituto ser usado como manobra para burlar lei previdenciária desfavorável, que não considera beneficiários da pensão por morte os netos com pais vivos nem os filhos homens, maiores de 21 anos e não inválidos”, afirmou o TRF2.

De acordo com o tribunal, o direito a benefícios previdenciários deve ser consequência e não causa da adoção. “Se a adoção da neta se deu a fim de que eventual pensão do militar, à qual os filhos deste, já maiores, não fariam jus, fosse deixada àquela, não há se falar em direito líquido e certo” – declarou o TRF2, ao reformar a decisão de primeira instância.

Recurso

No julgamento de recurso apresentado por Cláudia Médici, os integrantes da Quinta Turma do STJ acompanharam integralmente o voto do relator, ministro Jorge Mussi, para restabelecer a decisão inicial e assegurar o pagamento da pensão.

Mussi assinalou que o próprio TRF2, ao analisar as provas do processo, concluiu que a neta do ex-presidente não se encontrava em situação irregular no momento da adoção, portanto não haveria necessidade de intervenção do Poder Judiciário e a adoção poderia ser feita por meio de escritura pública.

Assim, segundo o ministro, o ato de adoção “deve ser considerado plenamente válido e eficaz, inclusive para efeito de percepção da pensão militar”. Ele destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 227, parágrafo 6º, “veda qualquer tipo de discriminação entre filhos adotivos e naturais”, o que impede a interpretação dada pelo TRF2 – de que a adoção da neta pelo general, embora legalmente válida, não daria direito à pensão por ter sido feita exclusivamente com fins previdenciários.

Ampla defesa

A Quinta Turma também considerou irregular o procedimento da administração pública ao anular a concessão do benefício sem observar o direito à ampla defesa. De acordo com Jorge Mussi, a jurisprudência do STJ consagra que a instauração de processo administrativo é condição indispensável para o cancelamento de pensões sob o argumento de terem sido concedidas de forma ilegal.”

Também o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o ministro, já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que a anulação de ato administrativo em casos assim não prescinde da observância do contraditório e da ampla defesa.

“Portanto, a desconstituição da eficácia de qualquer ato administrativo que repercuta no âmbito dos interesses individuais dos servidores ou administrados, necessariamente, deve ser precedida de processo administrativo, em obediência aos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, com todos os recursos a ela inerentes”, acrescentou Jorge Mussi.

O TRF2 havia considerado o procedimento da administração correto em vista da Súmula Vinculante 3 do STF, que estabelece: “Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.”
O relator do caso no STJ disse, porém, que a súmula se aplica apenas a processos no Tribunal de Contas da União. “Como o ato em questão foi praticado pela administração, deve ser afastado esse enunciado”, afirmou o ministro.

domingo, 23 de março de 2014

Negócio mais polêmico da Petrobras vem da era FHC | Brasil 24/7

Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública | DESACATO

Santa Catarina: Estado fora-da-lei viola direito à educação pública

Escola do Sul 2 A
Por Eduardo Perondi*
Fotos: J.G.Pinheiro
Em fevereiro, na escola estadual João Gonçalves Pinheiro, diante do descaso e das péssimas condições em que se encontra a instituição, estudantes, pais e professores decidiram em 2 assembleias não iniciar o ano letivo. O problema é agravado porque faltam vagas no ensino médio da grande Florianópolis, sendo que as escolas estão amontoando os estudantes em turmas de até 55 alunos e matriculando alunos de 13-15 anos no período noturno, um crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente. Só na nossa escola, são quase 100 adolescentes nessa situação. Ao mesmo tempo, a comunidade aguarda a entrega de uma escola nova, cuja obra está 4 anos atrasada. O prédio velho pertence ao município, que só espera sua devolução para construir ali uma creche. A escola nova está praticamente pronta, mês passado disseram que estaria pronta dia 20/03, mas não é entregue para servir aos objetivos eleitoreiros do governo.
Escola do Sul 2 2
A Secretaria de Educação (SED) realizou uma reforminha no prédio velho e tem ameaçado demitir e cortar o salário dos educadores se não iniciarem as aulas. Enviou inclusive um INTERVENTOR para administrar a escola. Prática da ditadura que persiste na educação catarinense até hoje. O interventor foi expulso da escola por pais, alunos e professores, mas continua trabalhando à distância para desmobilizar e desinformar a comunidade. Ele admitiu estar fazendo esse serviço sujo porque pretende ser o diretor da nova escola.
Ontem (21/03), recebemos na escola a visita do Promotor do Ministério Público de SC Miguel Luiz Gnigler, acompanhado de pessoas da SED. Ele fez uma vistoria na escola e disse que a mesma estava em condições de iniciar emergencialmente as aulas. Explicamos toda a questão estrutural não resolvida pela reforma, agravada pela falta de vagas e dos alunos matriculados à noite, relatamos que a falta de vagas ocorre em todas as escolas (e que era isso que o MP deveria investigar), que nossa escola nova está 4 anos atrasada (que investigasse isso também), que as aulas estavam suspensas por decisão de assembleia da comunidade, e que estávamos respeitando tal deliberação.
Explicamos que estávamos convocando nova assembleia para a terça-feira, onde a volta às aulas iria novamente ser discutida, convidando-o para se fazer presente na mesma. Ele se negou e disse que não viria “porque não participa de sindicalismo”. Disse outras preciosidades: “os pais estão sendo doutrinados”, “se os pais tivessem inteligência eles deveriam fazer a manutenção da escola”, “os pais que não mandarem os alunos para a escola na segunda responderão por inquérito civil”, “eu prefiro 50 alunos com um bom professor na sala do que dois professores medianos em duas salas”, “vocês são professores porque escolheram, ninguém obriga ninguém a dar aula”, “eu trabalho até embaixo de uma árvore, se não chover”. As frases entre aspas são citações literais.
Escola do Sul 3 2

Todos os professores que estavam presentes ficaram indignados. Respondemos a esse assédio moral absurdo sem perder a razão, ele foi embora puxado pelo braço pelos que o acompanhavam. Revoltados, fomos todos até o Ministério Público, onde fizemos uma denúncia da humilhação que esse senhor submeteu os educadores da escola. E nós vamos divulgar pra todo mundo saber como a educação é tratada também pelo poder judiciário. À tarde, eles enviaram um documento assinado pelo promotor recomendando o início das aulas. Já pela noite, o Corpo de Bombeiros indeferiu o laudo para funcionamento da escola, por falta de condições.


Na segunda, vamos receber os alunos que forem até a escola e explicar que faremos uma nova assembleia com a comunidade na terça-feira, para que eles novamente decidam onde e quando as aulas vão começar. É assim que temos feito. Toda a discussão que provocamos até agora só ocorreu porque a fizemos com a nossa comunidade. Os poderes executivo, legislativo e judiciário nos demonstraram tristemente que se tem alguma forma de fazer a educação sair da lama é pelo caminho que temos percorrido: com democracia, com os pais, com os alunos, com conhecimento dos direitos, com manifestação. Uma comunidade organizada e esclarecida é um problema muito maior que uma obra atrasada.
Escola do Sul 4 2

Muita gente está olhando aquela escolinha caindo aos pedaços e vê a educação pública agonizar e renascer, pulsando forte. Estamos escrevendo uma bela página da história do João Gonçalves, a última talvez, para redimi-lo de tanto abandono. E a nova escola já está inaugurada. Porque ela não é só de paredes e passarelas, é algo bem maior. Não é do cimento que vem esse orgulho que temos de ser professores nos últimos dias. Apesar de todo o descaso e humilhação. Vale a pena! Sempre achamos que valia, pelos estudantes, eles não têm culpa nenhuma. Os pais deles também não. São trabalhadores mal pagos como nós. E eles só têm a escola pública. Temos sido importantes para eles ultimamente, e humildemente temos ensinado algo muito importante para toda a sociedade. Não temos medo do poder e pressão das instituições, na sociedade que queremos construir elas é que devem se submeter à vontade do povo. Aliás, é isso o que dizem as leis desta sociedade em que vivemos.


Chega de educação por cabrestagem!
*Professor

Brasil! Brasil!: Alguns esclarecimentos importantes sobre Pasadena



Alguns esclarecimentos importantes sobre Pasadena

Miguel do Rosário, Tijolaço

"Agora as coisas ficaram mais claras. Os brasileiros foram enganados mais uma vez pela mídia. As notícias sobre a refinaria de Pasadena trazem informações vergonhosamente manipuladas.

O assunto foi politizado com fins eleitorais, de maneira que o PT tem a obrigação de vencer o seu medo já patológico da mídia e enfrentá-lo de cabeça erguida. Até porque está em jogo aqui muito mais do que o PT. Estão jogando contra a Petrobrás e, portanto, contra a nossa soberania econômica.

Mais que isso, estão tentando passar a perna nos brasileiros e matar vários coelhos com uma só pancada. Desgastar a presidente, tirando-lhe e votos, e de bucha forçar a Petrobrás a vender por alguns trocados uma refinaria que, para ser construída novamente, num lugar tão estratégico como o canal de Houston, custaria talvez mais de 2 bilhões de dólares. Talvez muito mais que isso."
Matéria Completa, ::AQUI::

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