Equador condena Chevron a indenização de 6,3 bilhões de euros

O montante do valor poderia aumentar para 13,7 bilhões de euros se a petroleira não se desculpar pelos danos | Foto: Vitor Pinho/Flickr

Da Redação do SUL21

A Justiça do Equador confirmou nesta quarta-feira (04) a condenação da petroleira estadunidense Chevron, a pagar uma indenização de aproximadamente 6,3 bilhões de euros por danos ambientais causados na Amazônia. A Corte de Justiça da província de Sucumbíos, no nordeste do país, deu como certa a sentença decretada no dia 14 de fevereiro do ano passado, quando um tribunal menor condenou a empresa em um julgamento que se estendeu por 17 anos.

A quantia, entretanto, poderia chegar ao valor de 13,7 bilhões de euros se a petroleira não se desculpar pelos danos. Uma fonte da Frente de Defensa da Amazônia explicou que a sentença ratifica a “culpabilidade” por dano ambiental ocasionado entre 1964 e 1990 pela empresa Texaco – una companhia posteriormente adquirida pela Chevron – que afetou a vida selvagem e a população indígena.

A petroleira ainda poderá recorrer da decisão perante a Corte Nacional de Justiça, aonde poderia apresentar um recurso de cassação, embora para fazê-lo deverá depositar 1% do montante da condenação. A Chevron qualificou de “ilegítimo” o veredicto e apresentou argumentos de suposta “fraude” sobre tal julgamento, que primeiro ocorreu em instâncias judiciais dos Estados Unidos e depois na corte equatoriana.

O coordenador executivo da Assembleia de Afetados pela Texaco, Luis Yanza, garantiu em comunicado, que com a decisão de hoje “se confirma e se ratifica que a companhia contaminou e afetou a Amazônia”. “Este é um passo a mais para apontar o culpado e lutar para que se diminuam os danos. É claro que nenhum valor servirá para reparar todo o crime que fizeram”, destacou Yanza.

Depois de conhecer a sentença, o presidente equatoriano, Rafael Correa, demonstrou sua alegria: “Creio que foi feita justiça. É inegável o dano que a Chevron fez na Amazônia”. Para o presidente, o julgamento foi similar a “luta de David contra Golias”.

A companhia é acusada de contaminar as terras e matar os animais com o despejo de material tóxico na Amazônia equatoriana | Foto: Kayana/Flickr

Um perito designado pelo tribunal da primeira instância havia estimado o custo de limpeza e compensação pelos danos em 20,6 milhões de euros, porém, a Chevron sustenta que este relatório não era independente, mas em colaboração com os demandantes. A companhia argumenta ainda que en 1990 chegaram a um acordo com o governo do Equador, que exonerava das responsabilidades ambientais futuras, situação que, segundo os representantes da empresa, não influenciaria em um julgamento privado.

Chevron não tem ações no Equador que poderiam ser aproveitadas para a execução da pena, mas os candidatos poderão iniciar processos de países terceiros onde a empresa tem operações para tentar amenizar a indenização.

A petroleira comprou a Texaco já tem uma década e o processo judicial iniciou em 2003. A demanda foi apoiada por 30 mil equatorianos, que acusaram a companhia de contaminar suas terras e matar seus animais com o despejo de material tóxico. Também se fala do aumento dos casos de cáncer. A companhia responde, entretanto, que não há provas científicas legítimas contra eles.

Com informações do El País

Reforma Agrária parada: governo federal assentou apenas 6 mil famílias em 2011

Por Lúcia Rodrigues
Da Caros Amigos

“A estrutura fundiária do Brasil continua a mesma do período colonial”. A afirmação de Gilmar Mauro, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST, não é mera retórica. Está calcada em estudos que comprovam que pouco se avançou em termos de distribuição da terra desde os tempos da Coroa Portuguesa.

O coeficiente de Gini, índice utilizado em pesquisas científicas para medir o grau de desigualdade social, revela que a concentração de terra no país até aumentou, se os dados analisados forem os do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 1950, os números do IBGE apontavam 0,840 de concentração. Cinco décadas e meia depois, em 2006, esse índice subiu para 0,854. Quanto mais o índice se aproxima de um, maior o grau de concentração da terra.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são levemente mais generosos. Por eles, se verifica que houve uma ligeira queda na concentração fundiária, que passou de 0,836, em 1967, para 0,820, em 2010. Os indicadores nos dois casos demonstram que a distribuição continua longe, de atender à demanda dos que pleiteiam acesso à terra neste país.

Hoje, 1% dos grandes latifundiários domina mais de 40% das terras brasileiras. Não bastasse a altíssima concentração fundiária nas mãos de poucos, ainda há outro agravante. A esmagadora maioria dessas propriedades é improdutiva.

Dos 217,4 milhões de hectares registrados pelo Incra como grandes propriedades, 136,8 milhões são identificados como improdutivos. Não cumprem, portanto, a função social preconizada pela Constituição Federal de 1988.

Mas o total de hectares de latifúndios improdutivos no Brasil é muito superior à área reconhecida pelo órgão governamental. O próprio Incra assume isso. A legislação existente dificulta que inúmeras propriedades improdutivas sejam catalogadas como tal.

Os índices de produtividade da terra estabelecidos em lei, com base no Censo Agropecuário de 1975, contribuem para isso. Totalmente defasados, se ancoram em um modelo de agricultura que não faz mais parte da realidade. O grau de mecanização adotado hoje, por exemplo, permite que se produza uma maior quantidade de produtos em um menor espaço de terra.

“É uma defasagem absurda, são praticamente 40 anos (de desatualização). Nesse período, a produtividade média do Brasil cresceu demais. Por isso, muitas fazendas improdutivas acabam sendo classificadas como produtivas. E não podemos desapropriá-las”, ressalta o presidente do Incra, Celso Lacerda.

A crítica de Lacerda é procedente, muito embora caiba ao Executivo alterar o índice de produtividade da terra. Para corrigir esse indicador, o governo teria de publicar uma portaria que envolvesse os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Uma canetada do governo resolveria esse problema.

Elite não quer

“A reforma agrária sempre foi vista como uma ameaça. A elite e os governos, inclusive o de Lula, não apoiaram a reforma agrária. O que predominou foi uma política fundiária da elite”, alfineta Dom Tomás Balduíno, bispo emérito de Goiás e presidente de honra da CPT, a Comissão Pastoral da Terra, entidade ligada à igreja católica, que apoia os trabalhadores sem terra.

O religioso também não poupa o Judiciário. “Além das alianças políticas que foram prioritárias no governo Lula e no da presidente Dilma, há a questão do Judiciário, que tomou partido pelo latifúndio e pelo agronegócio. Isso é patente. Dizem que há juízes latifundiários”, afirma indignado.

“O governo não tem interesse em mexer com os grandes latifundiários. Não faz a reforma agrária, porque precisa desse modelo agroexportador para garantir superávit. É um grande equívoco não democratizar a terra. Nenhum governo, inclusive os do PT, teve a coragem de enfrentar os latifundiários”, enfatiza o secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney. O sindicalista, que também é filiado ao Partido dos Trabalhadores, critica o corte no orçamento da União para a reforma agrária com o contigenciamento promovido pela presidente Dilma Rousseff.

Para o geógrafo e professor da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira, o problema da reforma agrária é que ela saiu da pauta do governo. “A facção do PT que está no poder e é hegemônica não quer a reforma agrária. Não acredita nela. E, por isso, não vê nenhuma necessidade em realizá-la.”

O docente contesta os números divulgados pelo Executivo de famílias assentadas no país. “É infinitamente menor. O governo infla os números. A maioria não é referente à reforma agrária, mas de regularização fundiária.”

Dados oficiais apontam que durante os oito anos de mandato, Lula assentou 624.993 famílias. Ariovaldo considera que na contabilização da reforma agrária deve entrar apenas as desapropriações realizadas em que novas famílias foram assentadas. Os números desmembrados pelo docente revelam que, efetivamente, foram assentadas 151.968 famílias durante os oito anos de governo do ex-presidente Lula.

“Não é que os números do Incra estejam errados, mas o Instituto soma reforma agrária (assentamentos de novas famílias), com regularização fundiária (titulação de terra), com reordenamento fundiário (políticas públicas em assentamentos antigos). Se não bastasse, acrescenta também as famílias atingidas por barragens que foram reassentadas. Por isso, os números são elevados. Mas não correspondem a verdadeira reforma agrária”, afirma Ariovaldo.

O assunto é polêmico mesmo entre acadêmicos. Bernardo Mançano Fernandes, geógrafo e professor da Unesp (Universidade Estadual de São Paulo Júlio de Mesquita Filho) de Presidente Prudente, contesta a análise e considera que o governo realizou outro tipo de reforma agrária. “Pode não ser a reforma agrária que o movimento queria, mas o governo fez a reforma agrária. Só que foi a da regularização fundiária na Amazônia.” Ele afirma que 70% da reforma agrária realizada pelo governo Lula foi baseada na regularização fundiária.

Bernardo pondera, no entanto, que não houve nenhum interesse dos governos Fernando Henrique e Lula e, atualmente, do governo Dilma de promoverem grandes desapropriações. “O compromisso deles é com o modelo de desenvolvimento capitalista, com o agronegócio. Não é para atender às reivindicações dos movimentos”, destaca.

O presidente do Incra deixa claro que o governo não pretende modificar a metodologia dos números da reforma agrária. “Não é uma metodologia do governo Lula. O Incra usa há mais de 20 anos. Se soma os assentamentos em terras públicas da União ou dos Estados, com assentamentos de famílias em lotes vagos de antigos assentamentos, com assentamentos em terras desapropriadas. Não existe fraude nos números. É uma questão de mera contabilidade. Essa contabilidade é transparente. Os movimentos não aceitam essa metodologia. Respeitamos, mas vamos continuar contabilizando dessa forma.”

Celso Lacerda ressalta que o grande mérito do governo Lula foi o de ter investido na infraestrutura dos assentamentos. “O que o Fernando Henrique fez em termos de distribuição de terra é muito similar ao que o presidente Lula realizou. A grande diferença é que Lula investiu muito mais em infraestrutura básica nos assentamentos. FHC distribuiu terra e parou por aí.”

De acordo com o presidente do Incra, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva investiu pesadamente no acesso à água em assentamentos da região Nordeste e em energia elétrica e estradas, nos da região Norte. Ele destaca que a regularização fundiária não pode ser desconsiderada como uma política de reforma agrária, embora afirme que esses números não entram no cálculo do Incra.

“As famílias assentadas em terras públicas da Amazônia Legal são formadas por ribeirinhos e comunidades tradicionais que não tinham segurança jurídica. Promover essa regularização não deixa de ser uma política de assentamento.”

Latifundiários ganham

A regularização fundiária das terras públicas promovida pelo governo na Amazônia Legal é duramente criticada pelo professor Ariovaldo. Para o docente, essa regularização privilegiou basicamente os grileiros latifundiários que atuam na região.

Ele destaca duas medidas provisórias editadas no segundo mandato do presidente Lula: a 422, de 2008, e a 458, de 2009, como o passaporte para a legalização da grilagem. “Essas duas medidas ferem a Constituição. Tem ação no Supremo questionando a constitucionalidade”, adverte. A Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a medida provisória 458.

Ao contrário do que considera o presidente do Incra, o professor da USP afirma que 67,8 milhões de hectares que pertencem ao Órgão na Amazônia Legal, região que compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima e parte dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, estão nas mãos de latifundiários grileiros.

A grilagem de terras é uma prática corriqueira no país. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da Cutrale, a maior empresa de suco de laranja do mundo, que está instalada em uma fazenda que pertence à União, em Iaras, na região de Bauru, interior do Estado de São Paulo.

“Antes de comprar a área, a Cutrale foi avisada de que a terra pertencia à União. Mesmo assim fez a transação. O dono do cartório de Lençóis Paulista pegou o título de uma área e registrou como se fosse da Cutrale. A elite econômica acredita que as leis não serão cumpridas e aposta nisso”, explica o professor da USP.

“A Cutrale sabe que está em uma terra pública” frisa o presidente do Incra. O Órgão acionou a justiça para retirar a empresa da área. “O juiz já reconheceu que as terras são da União. Mas o judiciário acatou o argumento da Cutrale de que o Incra não era legítimo para mover a ação. A interpretação é de que cabia a Advocacia Geral da União, a AGU, entrar com a ação. E a AGU está entrando com a ação novamente.”

Celso Lacerda está confiante de que a Cutrale perderá a ação movida pela União. “Pode levar mais alguns anos, mas vai perder. No mérito, já perdeu. A Cutrale tem poderio econômico e vai se utilizar de artifícios jurídicos para protelar a saída. Mas a empresa sabe que está ocupando terras públicas federais.”

A grilagem de terras não acontece só de forma direta. Há quem se beneficie dela indiretamente. É o caso da empreiteira Norberto Odebrecht. “A Odebrecht compra cana de área grilada”, revela o professor Bernardo Mançano. A construtora é dona da ETH, que atua na área de produção de etanol no país.

O Incra move ações no país para a retomada de terras públicas da União que ultrapassam 10 milhões de hectares. De acordo com o presidente do Órgão, são todos grandes latifundiários. Celso não soube informar, no entanto, quem são esses invasores e se tratam de pessoas jurídicas ou físicas. “A maioria está no Centro- Oeste, no Mato Grosso, mas tem também no Tocantins e no Pará. Conseguimos identificar 10 milhões de hectares, mas com certeza tem muito mais terra.”

O processo de grilagem de terras é realizado de várias formas. A de colocar um grilo na gaveta, com a documentação, para envelhecer a papelada, está em desuso, embora ainda tenham grileiros que se utilizam dessa técnica. “Não precisa mais colocar o grilo na gaveta. Agora é só colocar no micro-ondas. Só não pode errar no tempo”, explica o docente da Universidade de São Paulo.

Mas o cartório de registro de imóveis é peça fundamental nessa engrenagem de desrespeito à lei. “Comprasse o título de um posseiro com usucapião de 10 hectares, por exemplo, e no momento de lavrar a escritura, se aumenta para 10 mil hectares. Isso está acontecendo bastante no oeste da Bahia, mas ocorre no Brasil inteiro”, revela Ariovaldo.

Segundo o professor da USP, há no país mais de 300 milhões de hectares de terras devolutas, áreas que nunca foram tituladas. “O latifundiário cercou, não tem documento, mas como ninguém pergunta se tem documentação, ele vai ficando. Ninguém vai achar que é um grileiro. O Incra que deveria perguntar. Não pergunta, porque o cadastro é declaratório.”

O professor Bernardo, da Unesp de Presidente Prudente, ressalta que as terras públicas da região Sul e Sudeste estão nas mãos do agronegócio. “O governo não quer enfrentar o agronegócio, porque o agronegócio se apresenta como o modelo de desenvolvimento do país. E o governo não quer ir contra esse desenvolvimento.”

Segundo ele, o governo não quer confrontar o capital. “Se a Cutrale está em terras griladas, o governo vai fechar os olhos.” Ainda de acordo com o professor da Unesp, cabe aos sem terra pressionar o governo para a execução da reforma agrária. “Se o movimento pressiona e ocupa terras, o governo negocia. O Lula e a Dilma têm essa característica.”

Ele acredita que a Cutrale deixará as terras da União se o Movimento Sem Terra pressionar. “Se o movimento ocupar uma, duas, três, quatro, cinco vezes. Ela sai. A Fazenda São Bento, no Pontal do Paranapanema, foi ocupada 24 vezes. O fazendeiro dizia que não saía, mas saiu. O Movimento não pode parar de ocupar”, enfatiza Bernardo.

A luta continua

As ocupações de terras pelos movimentos, em particular pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, expoente da luta no campo por reforma agrária, são analisadas de maneira antagônica pelos dois professores.

Enquanto Bernardo acredita que houve um esvaziamento das ações do MST em função da concessão do Bolsa Família, pelo governo federal, para famílias carentes (base dos sem terra) e pelo crescimento no nível de emprego, Ariovaldo Umbelino considera que o MST arriou a bandeira das ocupações. “O número de ocupações de terra caiu brutalmente entre 2003 e 2010. Falo isso com base em estudos. Eles não lutam mais pela terra. O Movimento deixou de fazer pressão política. A maioria das ações no Agosto (Vermelho) foi de ocupações de órgãos públicos. Arriaram a bandeira. Isso não significa abandono, pode reacender a luta novamente.”

Gilmar Mauro, da direção nacional do MST, refuta a afirmação de que o Movimento, que lidera, tenha arriado a bandeira da luta pela reforma agrária. “Não é verdade que o MST arriou a bandeira. É simplismo demais. Quem fala isso está longe da luta social. É fácil ser socialista atuando em casa ou no escritório, com R$ 15 mil, R$ 20 mil. Difícil é ser um lutador social. Não estou querendo justificar nada, mas as táticas não se decidem em escritórios. Há momentos de maior e menor intensidade. Estamos vivendo um período de menor intensidade. Mas isso não é para sempre. A luta pela terra continua ativa e continuará até que se faça a reforma agrária”, desabafa.

O dirigente sem terra considera que as mudanças na economia brasileira contribuíram para uma redução no número de famílias que buscam terra. “O acesso ao emprego aumentou. As políticas compensatórias (Bolsa Família) também. Mas não é verdade que as ocupações diminuíram. Mantemos o mesmo nível do governo Fernando Henrique, 60 mil famílias acampadas em todo o país.”

“Eu analiso o número de ocupações de terra e o número de novas famílias acampadas. O número de novas famílias demonstra se tem ou não trabalho político para trazer gente nova para os campamentos. E não tem. Hoje são os posseiros que fazem a luta”, devolve Ariovaldo.

Mas as divergências entre líder sem terra e professor param por aí. Ambos consideram que as ocupações são fundamentais para pressionar a reforma agrária a sair do papel. Ariovaldo não concorda que seja só falta de vontade política da presidente Dilma, para se fazer a reforma agrária, mas uma opção política de governo. Segundo dados repassados pelo Incra, o órgão assentou este ano até outubro, 6.072 famílias.

Gilmar Mauro critica o orçamento da União enviado pela presidente Dilma ao Congresso. “Destina 47,8% para pagamento de juros e serviços da dívida, 3,5% para educação, 3,9% para saúde e 0,22% para a reforma agrária. O que prova que a reforma agrária não é uma prioridade em nosso país.”

“A reforma agrária não faz parte da pauta do governo Dilma, não faz parte da política do PT”, critica o professor Bernardo, que coordena há 13 anos na Unesp, o DataLuta, um banco de dados na sobre estrutura fundiária e ocupações.

“Se fosse só o agronegócio barrando a reforma agrária, estava bom. O problema é que eles (membros do governo) não acreditam na reforma agrária. Foram formados em um tipo de concepção de desenvolvimento do capitalismo de que quanto maior o tipo de atividade agrícola, melhor”, cutuca Ariovaldo.

Mas não é só o governo federal que não prioriza a reforma agrária. O Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, órgão do governo estadual assentou, este ano, 27 famílias no Estado. Entre 2007 e 2010, os números também são pífios. Nos quatro anos foram assentadas 258 famílias. A assessoria de imprensa do Itesp informa que há aproximadamente 3.200 famílias sem terra acampadas no Estado. A maior parte delas distribuídas nas regiões Oeste (1.198) e Noroeste (1.282).

Crise mobiliza

O Incra reconhece que há entre 180 mil e 190 mil famílias acampadas em todo o país. De acordo com o presidente do órgão, Celso Lacerda, esses números podem crescer rapidamente se alguma crise atingir o país.

“Depende do cenário econômico. Se a crise internacional chegar ao país, o nível de emprego cai e os primeiros desempregados são os mais pobres. Essas pessoas certamente vão engrossar os acampamentos sem terra.” O professor Bernardo reforça a tese. “Se tivermos uma crise, aumenta o número de ocupações e de famílias acampadas.”

O volume de dinheiro necessário para se promover a reforma agrária é levantado por Celso como um grande entrave. “Como o preceito constitucional determina que tem de se pagar o justo valor de mercado, não tem dinheiro que chegue. Vamos ter de conviver com a política de reforma agrária como vem sendo feita.”

Entre os maiores latifundiários do país estão dois bancos, o do Brasil e o Bradesco. Estudo do professor Ariovaldo Umbelino, com base em dados do Incra de 2003, identifica na mão de quem estão os sete maiores latifúndios do país.

Em primeiro lugar aparece o empreendimento de Moacyr Eloy Crocetta Batista Cia Ltda, com 246.467 mil hectares, localizados na Boca do Acre, no Amazonas. Na segunda colocação está a Panacre, com 195.309 mil hectares, em Tarauacá, no Acre. Fechando o pódium, em terceiro lugar, aparece Jonas Akila Morioka, com 175.142 mil, em Portel, no Pará. Na quarta posição surge o Banco do Brasil, com 164.974 mil hectares espalhados por vários Estados brasileiros. A Magesa ocupa a quinta posição com 132.878 hectares, localizados em vários municípios do Pará. Na sexta
colocação, outro banco. O Bradesco é dono de 131.347 mil hectares de terras espalhadas em vários Estados da federação. Fechando o ranking dos maiores latifúndios aparece a Cia Melhoramentos do Oeste da Bahia com 121.411 mil hectares de terras localizadas em Formosa do Rio Preto, na Bahia.

“A legislação brasileira permite que uma só pessoa seja dona do país inteiro. Não há limite para a propriedade no Brasil. Os ruralistas conseguiram derrubar, na Constituição de 1988, os limites fixados no Estatuto da Terra, da ditadura militar, que já eram enormes”, ressalta o professor Ariovaldo. Ele destaca que existem no país 196 imóveis com mais de 100 mil hectares. Uma propriedade é considerada grande, acima de dois mil hectares. Esses 196 imóveis correspondem a 11,6% da área total cadastrada pelo Incra.

Outro problema a ser enfrentado, de acordo com o docente da USP, é a burocracia da legislação para se provar que a propriedade é improdutiva. Para ter a terra considerada produtiva, o latifundiário precisa demonstrar que produz, além de respeitar as legislações trabalhista e ambiental. Isso em tese, porque na prática a história é outra.

Ariovaldo afirma que até hoje apenas uma única fazenda foi desapropriada no país por manter trabalhadores em condições análogas a de escravos. “Foi em Marabá (no Pará). Tive o prazer de orientar o mestrado sobre essa fazenda, que hoje é um assentamento do MST.”

O respeito ao meio ambiente também é letra morta entre latifundiários. “A alteração no Código Florestal é a clara demonstração de que os ruralistas não respeitam a legislação ambiental e querem mudar a lei para não serem punidos”, conclui o docente.

Produção do agronegócio fica longe da mesa do brasileiro

Virginia Toledo, Rede Brasil Atual

Desgastado por estar no centro dos argumentos contra as mudanças no Código Florestal, o agronegócio brasileiro tenta se associar a uma "agenda positiva". De um lado, há a aposta no discurso de uma produção sustentável; de outro, a ideia de que a produção em larga escala no país vai garantir alimentos para o mundo.

Um exemplo foi um evento realizado na semana passada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a organização presidida pela senadora Kátia Abreu (ex-DEM, a caminho do PSD-TO). O lema do Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (Feed 2011) foi direto: "o desafio de alimentar 9 bilhões de pessoas".

A referência é à população estimada do planeta no ano de 2050, feita pelo órgão responsável por estudos sobre demografia da Organização das Nações Unidas (ONU). As empresas agrícolas brasileiras colocam-se como a "galinha dos ovos de ouro" da produção de alimentos, colocando em xeque a segurança alimentar num mundo sem a indústria agropecuária.

Na programação do fórum da CNA, discussões voltadas a questões ambientais, formas de tornar a produção mais eficiente – inclusive do ponto de vista ambiental, já que a segunda maior fonte de emissões de gáses de efeito estufa é a pecuária.

Na abertura do evento, Kátia Abreu afirmou que o Brasil é o único país do mundo que optou por abrir mão de terras agricultáveis e férteis em nome da preservação ambiental. Ela qualificou a medida como um "legado" do país para o mundo, mas afirmou que isso demandaria contrapartidas dos outros países para retribuir com esse bônus oferecido durante tanto tempo.

Nem parece o mesmo grupo que defende alterações no Código Florestal brasileiro, em tramitação no Senado, com redução nas áreas de preservação permanente (APPs) e a possibilidade de os estados legislarem sobre o tema, diminuindo ainda mais o espaço em que atualmente a manutenção de áreas florestais é obrigatórias.

Qual o intuito de colocar a si próprio a obrigação de suprir a fome da população mundial? A necessidade de justificar a expansão da fronteira agrícola – que será legitimada em caso de aprovação das mudanças no Código Florestal.

Longe da mesa

O conceito de segurança alimentar envolve bem mais do que a produção de alimentos em quantidade necessária para a população. Para se considerar que a condição de um país, de uma cidade ou de uma comunidade oferece segurança alimentar é preciso, por exemplo, que a comida consumida venha de áreas próximas. A ideia é que, deslocamentos muito grandes aumentam os riscos de problemas de abastecimento, por exemplo.

A ideia de colocar o Brasil como "celeiro do mundo", responsável por "alimentar" a população do planeta até a metade do século, tenta responder a um desafio colocado mundialmente, mas com uma resposta convencional.

Mas as contradições vão bem além. Dos alimentos consumidos pela população brasileira, 70% dos que têm origem agropastoril vêm de propriedades da agricultura e da pecuária familiar. Quer dizer, arroz, feijão, leite, mandioca e outros itens básicos da dieta do brasileiro são produzidos por pequenos ou médios agricultores, em propriedades que não demandam a devastação total do bioma em que se encontram.

Outro dado: apesar da pretensão de alimentar a população do mundo, a agroindústria nacional ainda está longe de dar conta da demanda em seu próprio quintal. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 mostra que 30,2% da população brasileira ainda vive em situação de insegurança alimentar.

Contudo, nosso agronegócio segue quebrando recorde atrás de recorde da produção de grãos – com destaque para a soja, pouco consumida in natura no país -, e para a cana-de-açúcar, cada vez mais voltada para a produção do etanol para fazer rodar nossos veículos. Os números da produção para exportação aumentam, as reivindicações do empresariado por mais terra agricultável se intensificam, mas o sustento da população do país ainda está longe de garantida. 

O geógrafo Ariovaldo Umbelino, professor da Universidade de São Paulo, é um dos críticos à insistência de que o agronegócio precisa de mais áreas para suprir as necessidade de alimentar o mundo. "Se o agronegócio ainda não consegue alimentar o Brasil, como será capaz de ser o protagonista da solução do problema da segurança alimentar mundial?", questiona.

"A produção do agronegócio não é uma produção de alimentos", resume Raul Krauser, coordenador da Via Campesina e membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). "É uma produção de commodities destinada à exportação para o mercado internacional, em que grande parte da soja é usada na fabricação deração de animais, ou combustível, sobretudo na Europa", pontua.

Para Krause, a atual legislação ambiental foi construída numa perspectiva de uso sustentável da natureza e dos recursos naturais. Entretanto, o setor do agronegócio quer expandir desenfreadamente suas fronteiras agrícolas, sem sequer rever as áreas de pastagens extensiva, que apresentam baixíssima produção por hectare.

É hora de rever conceitos. É preciso deixar de ver a floresta como uma barreira ser derrubada e é preciso também que se entenda definitivamente que a produção de alimentos - de qualidade e acessível a todo cidadão, sem exceção - não é tarefa para quem visa apenas e tão somente o lucro, nada mais.

Sílvio Tendler quer massificar documentário sobre agrotóxicos

Sílvio Tendler (d) lançou na última segunda o documentário "O veneno está na mesa"| Foto: TV Brasil/Divulgação

Felipe Prestes no Sul21

“O veneno está na mesa”, novo documentário do cineasta Silvio Tendler lançado na última segunda-feira (25), traz o relato de especialistas e agricultores e coloca em xeque a atual modelo de produção de alimentos. “O que me motivou a falar sobre o tema foi ter descoberto que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos. Cada brasileiro consome, em média, 5,2 litros por ano”, diz o cineasta, em conversa com o Sul21. “Estamos sujeitos a um envenenamento”, alerta o documentarista, que quer massificar a audiência sobre seu documentário.

Tendler nunca fora ligado à causa agroecológica. Um alerta do escritor uruguaio Eduardo Galeano há cerca de dois anos o fez ter maior interesse pelo tema. Depois de percorrer o Brasil, recolhendo depoimentos em Estados como Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, o cineasta faz defesa ardorosa de um novo modelo de agricultura. “A grande conclusão do filme é que se a gente quer continuar vivendo e salvar o planeta temos que buscar outro modelo, de agricultura orgânica, temos que abandonar os transgênicos e os defensivos agrícolas, que nada mais são do que agrotóxicos”, afirma.

Durante a conversa por telefone, Tendler afirmou que “estamos sujeitos a um envenenamento” e chamou atenção para o fato de que, muitas vezes, o consumidor pensa no agrotóxico apenas quando vai escolher verduras ou legumes. “Por estar no trigo e na soja, o agrotóxico está em muitos outros produtos, como pães e pizzas”.

Entre os depoimentos mais estarrecedores do documentário, o cineasta destaca o que ocorreu com uma agricultora que sofreu uma esclerose múltipla gravíssima com apenas 32 anos de idade. Desde os doze anos, ela trabalhava na lavoura de fumo no Rio Grande do Sul.

Segundo Tendler, é bem mais difícil estabelecer quais são os efeitos dos agrotóxicos para os consumidores do que nos agricultores que manejam estes produtos. Mas ele afirma que o crescimento da incidência de algumas doenças como o Mal de Alzheimer e o câncer indicam uma relação, defendida por especialistas, embora não haja provas. “Acho que não vale a pena pagar para ver”, sentencia.

O filme mostra ainda uma pesquisa realizada com 62 mulheres no Mato Grosso, que mostra que todas as 62 tinham agrotóxico no leite. “Bem não pode fazer. Você vai querer que seu filho tome agrotóxico pelo leite materno?”, questiona Tendler. E apresenta alternativas ao atual modelo de produção, como a história de um pequeno agricultor e a experiência da Argentina, onde a presidenta Cristina Kirchner abriu investigação oficial sobre o impacto dos agrotóxicos na saúde.

A película também traz dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que mostram que, em 2009, 30% de cerca de 3 mil produtos analisados traziam níveis acima dos toleráveis de agrotóxicos.  Após o lançamento do filme, no Teatro Casa Grande, Rio de Janeiro, uma especialista da Anvisa participou de debate. Letícia da Silva falou sobre a pressão exercida pelas transnacionais fabricantes de agrotóxicos. “Primeiro, tentam desqualificar nossos argumentos com pesquisas científicas mostrando que os agrotóxicos não fazem mal; depois, recebemos pressão diretamente de deputados ligados à bancada ruralista; por fim, entram com ações na justiça para continuar a venda dos agrotóxicos”, disse Letícia, segundo o portal do MST.

Silvio Tendler acredita que o filme, com duração de 50 minutos, não ficará restrito a um grupo pequeno de militantes das causas ecológicas e de esquerda. “Acho que este filme não tem clivagem entre direita e esquerda. Todos podem se interessar por este tema, ninguém apenas por ser de direita vai querer gerar um monstro”, diz. Para que a divulgação do tema seja efetiva, ele afirma que a película será distribuída gratuitamente e disponibilizada na internet. “O importante é que as pessoas assistam”, resume.

A luta contra a especulação do etanol

 

Por Assis Ribeiro

Etanol: quem segura o rojão é a Petrobras

No meio da colheira, a indústria canavieira diz que houve uma “quebra de safra” e que vai produzir menos etanol este ano. Pronto, está justificado o aumento de preços, não é?. É o mercado, a oferta menor deve, naturalmente, refletir-se em preços maiores. Está no livrinho santo das regras mercadistas.

E quais as razões desta “quebra de safra”? Ah, foi o clima – sabe como é, chove, faz sol… – e também a falta de investimento na renovação e ampliação dos canaviais.

Mas isso aconteceu por dificuldades no setor? Vai aí ao lado o gráfico do faturamento bruto da Cosan-Shell, a maior empresa do setor. E o crescimento dos lucros não é menor, como registra a Agência Reuters, em matéria republicada pela Folha, há um mês:

“A Cosan, maior grupo de açúcar e etanol do Brasil, fechou o quarto trimestre fiscal com lucro líquido de R$ 480,9 milhões, salto de 64% em relação ao ganho de R$ 294 milhões do mesmo período do ano anterior. Em todo o ano-safra 2010/2011, a companhia acumulou lucro líquido de R$ 771,6 milhões, com queda de 26,8% sobre o ganho de R$ 1,054 bilhão de igual período do ano anterior”.

Não se está desfazendo das dificuldades que muitos produtores têm, mas é preciso que fique claro que este setor é cada vez mais concentrado e internacionalizado. 70% das áreas de cana estão em mãos de usinas e, hoje, 35% das usinas são estrangeiras. E as multinacionais pouco investiram em novos projetos.

Claro que é correto o Governo estimular, com financiamento, a ampliação da capacidade de estocagem de etanol. Ela é indispensavel para garantir a estabilidade no abastecimento. Como é correto, para estabilizar preços, a determinação de que as compras se façam em contratos de longo prazo, para garantir linearidade nas entregas, em lugar da especulação confessada de algumas empresas, que usam sua capacidade de estocar – na planta ou no tanque – à espera de melhores preços. 

A estocagem, por si só, não basta. Ao contrário, ela muitas vezes é utilizada como ferramenta para majorar preços, como a gente publicou aqui.

Deve haver duas condicionantes para financiá-la.

A primeira delas é o controle público sobre os estoques. Não se argumente que isso é um bem privado, por várias razões, desde o subsídio dado ao setor, diretamente, até o apoio com que ele contou na formação de um mercado de consumo, com as desonerações tributárias que se fei para a criação de um frota flex-fuel.

A segunda é que o próprio Governo precisa avançar na sua participação no setor, através da Petrobras, tanto na produção quanto na distribuição. E, portanto, o crédito público disponível deve a ela ser preferencialmente dirigido.

Até porque quem segura o rojão, em matéria de combustíveis, é a Petrobras, que não reajustou seus preços na gasolina entregue na boca das refinarias, importou e ampliou o volume de refino do produto.

Apesar da lentidão com que a ANP vem tratando essa regulação, os contratos de fornecimento pré-estabelecido, a longo prazo, vão sair. É que a presidenta Dilma tem mandado avisar que, se não houver um acordo em que as usinas garantam o fornecimento de etanol, taxará a exportação de açúcar.

Aí a turma treme.

A RBS e a privatização da água

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 

Boletim n° 680 do Sindiágua-RS assinala que episódio da privatização da água em Uruguaiana parece ter despertado o apetite da RBS em defesa de novas privatizações no Estado. Vale a pena acompanhar a sequência de fatos e movimentos midiáticos apontada pelo boletim:

Tarso não abriu cofre

Ao que parece e, pelo que se vê, o governador Tarso Genro não abriu os cofres do governo para a RBS. A capa de Zero Hora do último domingo, a festa que Lasier Martins fez ao prefeito lá em Uruguaiana, as várias matérias com tom “simpático” à privatização, enfim, todo o comportamento já por demais conhecido deste grupo de comunicação que todos sabemos que tem lado e não mede esforços para tentar derrubar quem não compactua com sua ganância por dinheiro e poder.

Descoberta “estranha”
 

O episódio do tapa do deputado Sergio Moraes serviu para o Lasier Martins descobrir, já quase no fim da vida, que os partidos que estão no governo disputam os cargos da administração. Quem acompanha os jornais da RBS vê que este senhor tem se mostrado cada dia mais surpreso com esta grande descoberta que fez. Vejam só! Partidos disputando cargos no governo! Que coisa, não? Nunca antes na história deste Estado aconteceu coisa parecida. Por certo aspecto, até tem razão o calvo da RBS. No governo passado, dentro da Corsan, por exemplo, não havia disputa de cargos. Marco Alba, Costela e o outro calvo vindo do Banrisul, não davam direito à disputas. Até os estagiários eram indicados por eles sem direito a contestação de quem quer que fosse.

Capa de Zero Hora
 

O que vocês acham que a frase “Levante contra a Corsan ganha força no interior” estava fazendo justamente num domingo na capa do principal veículo escrito da RBS? Na realidade, o que temos? Certo mesmo, é um grupo de prefeitos que já se deixaram, digamos, levar pelos apelos da iniciativa privada. Onde o que menos interessa são os planos da Corsan ou suas propostas. E, claro, um movimento que é orquestrado justamente por um dos prefeitos envolvidos que hoje é presidente da Famurs. Temos condições de reverter? Temos. Vamos sair deste processo sem perder nenhum município? Embora difícil, esta é a nossa luta.

Nota da Corsan
 

Até para entender melhor o que se passa hoje no Estado, resolvemos publicar aqui também a nota do presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, que foi colocada na Zero Hora:

O título “Levante contra a Corsan ganha força no Interior”, capa de ZH do último domingo, na minha opinião não reflete nem o conteúdo da matéria publicada,nem a realidade do serviço de abastecimento de água e esgoto no Estado. Se, das 35 prefeituras consultadas pela reportagem, 13 responderam que pretendem ou pelo menos estudam a possibilidade de privatizar o serviço e 22 não têm a intenção de deixar a Corsan, a síntese da capa está , no mínimo amplificada. Em um universo mais global, das 322 cidades gaúchas atendidas pela Corsan estas 13 representam apenas 4%, o que entendo estar longe de um levante.

Aproveito para reafirmar nosso compromisso em investir e melhorar os serviços prestados pela Corsan em todas as cidades onde temos contrato e me colocar a disposição para discutir este tema fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, que é o saneamento.

Colegas, note que a matéria que deu origem a resposta do presidente da Corsan saiu na capa do jornal dominical. Já a sua resposta, publicada nesta terça-feira, ficou escondida na página 2. Não seria de bom senso, jornalisticamente falando, dar o mesmo espaço que foi dado a matéria de domingo para a reposta por parte da Companhia? Ou até mesmo uma matéria sobre o que a Corsan pretende fazer sobre o quadro atual da empresa?

Enquete
 

No sábado, uma enquete fajuta fez a seguinte pergunta aos leitores do jornal: “Qual a sua opinião sobre a concessão da gestão da água a empresas privadas?”. O resultado: 8 a 5 pró-privatização do serviço. E no domingo a matéria de capa aborda justamente o tal do “Levante contra a Corsan”. Entranho, não?

Gripe suína e pirataria biológica

Escrito por Raymundo Araujo Filho   no CORREIO DA CIDADANIA

É fato que a chamada Revolução Verde na Agricultura (só se for do dólar...) foi iniciada no estado do Rio Grande do Sul e espalhada dali para o Brasil, através de movimentos migratórios pela fronteira oeste até o Acre, já tendo presença marcante no Amapá, Roraima e toda a região Norte, avançando no sul maranhense e Piauí, principalmente, além do Centro-Oeste brasileiro e demais estados do Sul. Sua predatória presença é menos sentida no Sudeste, tendo São Paulo experimentado o estilo predador através de sua própria gente e empresários de fora, expandindo-a para Minas (hoje não mais resistente). No Rio de Janeiro e Espírito Santo persiste fraca vocação agropecuária (sendo importadores de alimentos), apesar de seus inúmeros microclimas, enormes áreas de serra e várzea e vasta região litorânea. Mas, foi ali na região dos Pampas que as corporações do agronegócio predador aportaram fortemente, com sua laia de indústrias de venenos agrícolas e para animais, rações industriais, fertilizantes, sanitizantes e toda a sorte de combinações esdrúxulas destas drogas e venenos, com mau manejo agrícola e animal, persistindo monoculturas e gado extensivo ou confinado, opções equivocadas frente ao semi-intensivismo. Dali emanaram os tais “sistemas integrados” entre o produtor e os moinhos, abatedouros ou indústrias transformadoras de alimentos, sendo o produtor praticamente escravizado pelo sistema de plantio ou criação determinado pelo complexo do agronegócio, com seus pacotes avalizados e financiados com dinheiro público de fundos de longa amortização ou mesmo fundo perdido. Mas, dialeticamente, foi aquele estado, junto com o Rio de Janeiro (Coonatura, com Paulo Aguinaga e Tuíca à frente), que nos proporcionou a vanguarda da genuína e não empresarial Agropecuária Ecológica com a Cooperativa COOLMÉIA, com Nelson Diehl e Glaci Alves à frente (entre outros), apoiados sempre pelos eméritos professores José Lutzemberg (“in memorian”), o engenheiro florestal Sebastião Pinheiro e com grande labor de agricultores como Jaime Carvalho, Roberta Coimbra, a família Primel, Schimidth (do município de Feliz, na Serra Gaúcha), entre outros de valorosa estirpe (a quem aqui homenageio). No entanto, o sistema internacional atua em uma espécie de auto-regulação internacional, onde a guerra comercial e de conquista de mercados se dá através da rapinagem econômica e sabotagens tecnológicas. A Granja Guanabara, na Raiz da Serra, no Rio de Janeiro, ainda na década de 60 tinha forte iniciativa na independência genética de aves (frangos e galinhas), e foi asfixiada economicamente e vendida para um grupo estrangeiro. Depois, temos o relato de como se destruiu o seu acervo,  substituindo-o por matrizes híbridas de compra obrigatória e eterna aos EUA. No mesmo ano do relato acima sobre a Granja Guanabara, 1976, Santa Catarina se sobressaía como possuidora de uma forte inserção no mercado de Suínos, voltado para o Consumo Interno, com raças mistas e autóctones, sem compra significativa de Matrizes Genéticas Internacionais (Landrace, Large White, Duroc e outras) e, é verdade, ainda com baixa sistematização e produtividade, a Suinocultura Brasileira sofreu um ato de Rapinagem Biológica Internacional, com a introdução da Peste Suína Africana, causando uma histeria pré-fabricada, com a dizimação de rebanhos inteiros, destruindo a estrutura vigente (que estava pronta para ser alavancada por um projeto Autóctone), suspendendo QUASE TODAS as Feiras Agropecuárias e Encontros Agropecuários do país, até 1978 ou 79. Assim, os Agentes do Agronegócio, no seu braço Industrial Exportador, visando apropriarem-se de toda a estrutura e recursos humanos existentes (então à míngua), apresentaram-se, com o beneplácito dos governos, Agências de Fomento Técnico e Econômico perfeitamente concatenadas entre si, propondo o Sistema Integrado Industrial, praticamente colocando os produtores como executores de um Sistema em que não têm a menor capacidade de intervenção e nem controle do Fluxo de Capitais (custeio e investimento), e nem tampouco algum Poder de Intervenção na Formulação de Preços oferecidos aos seus produtos terminados, tendo contra si TODAS as cláusulas possíveis, caso não cumpram as metas estabelecidas, à sua revelia. Este modelo, na verdade focado na venda de Fertilizantes e Venenos, tendo o Produto Final apenas como arremate econômico do Sistema Agroindustrial Monopolista, tornou-se o Modelo hoje fartamente hegemônico entre nós, que nos coloca como grande produtor mundial de grãos e carnes, como o MAIOR CONSUMIDOR MUNDIAL de Fertilizantes, Drogas e Venenos. Para onde vão estas substâncias? No início dos anos 90, inicia-se a introdução ilegal no Brasil, dos Transgênicos. Por onde? Pelas fronteiras do RS com a Argentina (na época a vanguarda dos Transgênicos na América do Sul), com uso de venenos da Monsanto Co., importados ilegalmente, do Paraguai. Os governos FHC e Lulla foram complacentes com esta iniciativa e, após forte traição eleitoral, finalmente Lulla legaliza o ilegal, regulamentando os Transgênicos. Era um grande passo para a dominação tecnológica de nossas sementes e agricultura. Em seguida, vemos tentativas de introdução de disseminação de doenças em animais, a partir de “cochilos” de nossa Vigilância Sanitária, solapada por Sarney, quase extinta por Collor, manipulada por FHC e praticamente “largada de mão” por Lulla. Tivemos a retirada de Santa Catarina do “status” de área livre de aftosa Sem Vacinação e do RS e PR de livre de aftosa Com Vacinação. Foram suspensas, como até hoje, exportações principalmente para Rússia. Era a Guerra Econômica por Mercados, com suas armas biológicas sendo utilizadas. A Síndrome da Encefalopatia Espongiforme Bovina (Vaca Louca) e Gripe Aviária foram episódios que derrubaram países produtores no mercado, em alguns casos, penso eu ter sido possível, como a Inglaterra, com beneplácito do governo, favorável a um “tranco de arrumação” de sua oferta mundial de carne bovina, não muito vantajosa para o país (segundo eles), naquele momento de forte alinhamento com os EUA. E aí veio a Gripe Suína, provocada pelo escape de um vírus produzido em determinada fazenda dos EUA e espalhando-se deleteriamente, em poucos dias, por mais de 1600 Km2 no México (e depois pelo mundo), que acabara de aderir a ALCA, dizimando o Parque Suíno Mexicano, passando este país a importar matrizes dos EUA, exatamente como faz hoje a terra de Pancho Villa, do EZLN e do Comandante Marcos, conhecido pelas suas comidas a base de Milho-MAIZ (mais de 40 variedades “crioulas”) , tomado pelos Transgênicos da Monsanto e Novartis Co. Foi um Deus nos acuda, com forte terrorismo midiático, mas com descobertas como a que o único remédio disponível no mercado (TAMIFLU) tem como base de sua fórmula o Illicium verum (Aniz Estrelado), planta esta que tem 90% de sua Produção Mundial comprada pelo Laboratório Roche, dono da patente TAMIFLU. Consta que, na época Lab. Roche andava muito mal das pernas, pela “crise” internacional das Bolhas Especulativas. Enquanto centenas de milhares de pessoas no mundo caíram de cama, por causa da artificialmente criada Gripe Suína, o Lab. Roche levantou-se de seu estado comatoso... Agora, em sua ida à China para reclamar do protecionismo Chinês, a presidente DiLLma, entre pífios acordos comerciais, sem nenhuma transferência de tecnologia chinesa para nosotros, e com envio de fábrica da EMBRAER para lá (para ser clonada em 5 anos), canta como vitória o acordo de exportação de Suínos para o país de Fuman Chu. Escrevi, imediatamente, um comentário, onde eu denunciava que esta iniciativa apenas iria encarecer a Carne Suína aqui no Brasil, além de proletarizar ainda mais (no mau sentido) o Produtor Rural Brasileiro, mantido “vivo sob aparelhos” com dois anos de lucros por quatro de prejuízos na atividade integrada da Suinocutura (assim como na da criminosa Cultura Fumageira, entre outras). Mas ainda não havia despontado o aspecto mais cruel desta iniciativa. Refiro-me à combinação existente entre nós de total desmonte das Vigilâncias Sanitárias, que está muito aquém de nossas necessidades, com nuances aqui e ali mais satisfatórias, associado ao Sistema Agroindustrial Contaminante com Drogas, Venenos e Fertilizantes Industriais, que permitem neste momento um novo “surto” de gripe Suína (talvez inoculada criminosamente), que já vitimou 9 Brasileiros. Onde? No Rio Grande do Sul, é lógico! Urge o Combate ao Modelo do Agronegócio! Urge o Fortalecimento da Agropecuária Ecológica! Urge a Reforma Agrária! P.S: Agronegócio que se empana para dizer que produz 32% dos empregos do país, no Campo, emprega apenas 2,5 Trabalhadores por cada 400 hectares. A Agropecuária Familiar dá ocupação e Renda para 4 pessoas a cada 30 hectares, em média.    Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e sabe que “O Que ERA do Homem, o Bicho Não COMIA”!

Lançado Comitê para proteção do meio ambiente

 

Vivian Virissimo no Sul21

O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável foi lançado nesta terça-feira (7), com o objetivo de reunir diferentes segmentos da sociedade a fim de combater o avanço dos desmatamentos no Brasil em virtude da votação do novo Código Florestal. Na oportunidade também foi divulgado manifesto.

O Comitê tem o mérito de reunir entidades brasileiras diversas, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Via Campesina Brasil. Também integram o comitê o Movimento Humanos Direitos, Movimento Amazônia para Sempre e a aliança de Ongs SOS Florestas.

João Paulo Rodrigues, da Via Campesina, ressaltou que este é um momento de enfrentamento ao setor mais reacionário do país, que combina o latifúndio atrasado e o agronegócio. Rodrigues adiantou que o movimento fará, ainda este ano, um acampamento por tempo indeterminado em Brasília.

O próximo passo será o agendamento de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, presidente do Senado, além das lideranças que possuem representação na casa.

Nesta quarta-feira (8), o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) divulgou comunicado informando que a alteração do Código Florestal pode acarretar impactos significativos na cobertura vegetal dos biomas brasileiros. O estudo pretende fornecer argumentos científicos para qualificar o debate em torno das alterações na lei. O comunicado aponta que a aprovação da nova legislação irá prejudicar a intenção do Brasil de reduzir a emissão de carbono, proposta ratificada pelo país em diversos tratados internacionais.

Com relação a este ponto, ontem a presidenta Dilma Rousseff declarou em evento da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável que o avanço do desmatamento não está em negociação. “Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da História”, sinalizou a presidenta.

Confira o teor do manifesto:

Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.

Com informações do Brasil de Fato, Agência Brasil e Rede Brasil Atual

As vozes clamam, mas o dinheiro não tem ouvidos!

Eliane Tavares em seu blog

Os fatos registrados na última semana no Pará mostram claramente, com som e imagem, quem manda neste país. A oligarquia agrária, os grandes fazendeiros, as empresas estrangeiras que se apropriam a cada dia das terras brasileiras. Conforme relatórios da Comissão Pastoral da Terra, hoje, menos de 50 mil proprietários rurais possuem áreas superiores a mil hectares. E são estes os responsáveis pela produção do alimento e pela geração de emprego no campo. São as propriedades com menos de 100 hectares as que produzem 47% da comida que nos mantém vivos e empregam cerca de 40% da mão de obra.

Por outro lado, apenas 1% dos proprietários rurais detém em torno de 46% de todas as terras. Não bastasse essa ínfima minoria tomar conta de quase tudo, dos aproximadamente 400 milhões de hectares que aparecem como propriedade privada, apenas 60 milhões de hectares são usados para plantar comida. O restante das terras está ocioso ou subutilizado. O Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aponta um dado significativo: existem 100 milhões de hectares de terras ociosas e cerca de 4,8 milhões de famílias sem-terra no Brasil. As grandes propriedades, com mais de 10 mil hectares aparecem nos relatórios como as que participam apenas 4% da produção de alimento e 4,2% de absorção de mão-de-obra.

A pergunta que fica batendo então é: como pode um pequeno grupo que sequer planta comida ou emprega gente ter tanto apoio governamental? Ora, a resposta é simples, eles têm grana e mantém as casas legislativas sob seu comando. No blog “Os donos da terra” (http://donosdaterra.blogspot.com/), dirigido pelo jornalista Alceu Castilhos, pode-se encontrar muitos desses exemplos. Seja na Câmara de Deputados, seja nos legislativos estaduais, a bancada ruralista é puro poder. Quem duvida veja a votação do código florestal. 420 x 68. Goleada! Isso prova por A + B que o processo eleitoral no Brasil não tem qualquer relação com a democracia. O que vale é a força do dinheiro. E ponto final.

Outra coisa importante que a votação do código mostrou é o quanto as vozes das gentes, o tal do povo que os deputados falam tanto quando pedem voto, não são levadas em consideração para nada. Durante anos, as propostas do novo código florestal foram rebatidas, pessoas se mobilizaram, gritaram, fizeram protestos, especialistas ditaram os males que viriam, pitonisas previam desgraças e nada foi capaz de barrar a vitória dos grandes latifundiários.

Belo Monte é o quê?

Agora, no Brasil, uma nova queda de braço se faz entre a maioria e a minoria endinheirada. O mesmo velho e odioso massacre do capital contra a maioria das gentes. É a construção da Usina de Belo Monte. Quantos relatórios já foram formulados? Quantas análises? Quantos gritos de clamor e desespero já ecoaram na beira dos rios, nas florestas? Mas, o dinheiro é surdo. Não há como ouvir. O lucro de uns poucos (o 1%) vale mais do que a vida de milhares de pessoas que vivem do rio e da floresta. A usina segue em frente, devastando a floresta, alagando as terras, desalojando as famílias. Que farão? Para onde irão? Ninguém se importa. É o preço do progresso. Alguém tem de fazer algum sacrifício. Mas, esse “alguém”, é claro, nunca são os ricos.

Num tempo em que as tecnologias alternativas de energia já são realidades concretas, o Brasil insiste na mesma matriz das usinas gigantes. Elas geram muita energia, é certo. Mas a que custo? O lago de Belo Monte inundará mais de 500 quilômetros quadrados de terra. Destruirá rios, peixes, gentes e territórios sagrados. O lago mudará para sempre o curso do rio Xingu, que na língua kamaiurá quer dizer água limpa. Esse imenso rio, de mais de dois mil quilômetros, que nasce no Mato Grosso e vai até o Pará é sinônimo de vida para milhões de pessoas que vivem nas suas margens. Pois ao custo de 25 bilhões de reais, que engordarão as empreiteiras, o governo pretende construir uma obra que equivale a oito maracanãs. O impacto que a usina vai causar na floresta é a destruição de nove milhões de hectares, equivalente a duas vezes a cidade do Rio de Janeiro. Um gigante de concreto em meio à floresta. Um totem mítico de destruição. As autoridades falam em desenvolvimento. Mas não dizem para quem.

A fala dos indígenas é desprovida de som

Dentre os mais prejudicados com a obra de Belo Monte estão os povos indígenas. Para eles, a destruição das terras e do Xingu é muito mais do que o fim material do espaço de subsistência. O território é também espaço sagrado, é dos rios e matas que nascem os deuses, as coisas benditas. Com a obra, as máquinas não apenas destroem a natureza, elas invadem o mundo interior. Seria - para dar um exemplo que os católicos entendem - algo assim como uma retro escavadeira derrubar a catedral de Aparecida para ali erguer um shopping. Os arautos do progresso fazem vistas grossas a isso. Que importa meia dúzia de índios diante da grandiosidade da obra? Alguém tem de pagar o preço do desenvolvimento. E que sejam os pobres, como sempre. Ainda que seja preciso burlar a própria lei.

Diz a Constituição brasileira, no artigo 231: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” Ora. Então a palavra dos povos indígenas deveria ser ouvida, levada em consideração. Até porque a lei é bem clara, caso haja interesse público da União em fazer uso das terras originalmente ocupadas pelos indígenas, isso só deve acontecer depois de um diálogo com eles. E diálogo pressupõe que os argumentos do outro sejam levados em conta. Não é o que tem acontecido.

Uma pesquisa rápida nos textos e vídeos onde aparece a voz dos povos indígenas sobre a obra já deixa bem claro que eles são contra a construção da usina aos moldes que está sendo pensada, como uma mega obra.

Diz o Cacique Kotoke, vivente no alto Xingu: “Isso aqui acabou o Xingu, né? Esse problema que está sendo feito tá deixando a gente não trabalhar direito e não dormir direito, pensando nisso, no mundo que vamos viver no futuro, se não tiver peixe. Porque vocês estão fazendo isso sem consultar as lideranças? Antes de ser elaborado qualquer documento, tem de ser consultado todo mundo. Eu vou falar aqui diante de todo mundo, das lideranças mais velhas, que já vinham lutando por nossos direitos. Estamos aqui tentando solucionar problema novo. O branco cada dia mais está querendo colocar as dificuldades para nossa comunidade indígena. Só que ele é outra pessoa. Não fala nossa língua. Ele pode tentar explicar para nós, mas nós não vamos entender. Foi criado um estatuto. Não sei quem criou isso. E enquanto a gente está aqui na aldeia, sem saber de nada que está acontecendo lá fora, fizeram estatuto. A lei do índio. Isso pegou nós também. Eu acho muito errado se o presidente da Funai fez isso. Ele tinha que ter vindo aqui consultar nós, as 14 etnias. Foi assinado pelo presidente da Funai, pelo presidente Lula. Lula nem chegou aqui para conhecer nós, a gente nem chegou a pegar a mão dele. E vem querer se meter na vida da gente?(veja o vídeo)

(http://www.youtube.com/watch?v=lW8E3WuKUqc&feature=fvst).

Até mesmo o programa Fantástico, da Globo, ao ouvir a voz indígena, ainda que de forma ritual, numa frase, se depara com a preocupação: “tem muitas crianças que quando chegar na idade adulta já vão encontrar o rio seco”.(veja o víedeo)
 

(http://www.youtube.com/watch?v=E4TUY5AJvC4).

Ao passar cada um dos vídeos que estão disponíveis na internet, pode-se perceber a perplexidade de uma gente que a lei brasileira acostumou a tutelar. Eles falam da obra, estupefatos, como se fosse impossível que o governo não os ouvisse, embora seja centenária a falta de cuidado e a mentira praticada pelo estado nacional. Ainda assim, mesmo perplexos, eles se dispõe a lutar. “Estamos preparados para o que der e vier. A gente já fez vários movimentos para chamar atenção do governo e a gente não vai recuar. Vai partir pra cima também pra mostrar como é o dia a dia das comunidades das áreas indígenas”. Em Altamira diz uma mulher das comunidades ribeirinhas, “A barragem vem trazer muita destruição pra nós”. “Aqui tem o milho, o arroz, o feijão, tem o cacau, que é como uma vaca de leite. Todo dia você tira e todo dia tá vindo”. Diz o Cacique Onça: “E se o rio secar, o que vão fazer conosco. Sem água a caça vai embora, não vai ter peixe nem água pra beber.(veja o vídeo)
 

(http://www.youtube.com/watch?v=aFrQ5CkxZkg).

No contraponto com a voz indígena aparece a do ministro Edson Lobão, afirmando categoricamente que a obra não vai prejudicar nem os índios nem o meio ambiente. “É de interesses nacional e preserva o meio ambiente”. Quanto cinismo. O ministro diz ainda que as reservas indígenas estão longe de Belo Monte, a mais perto ficando a 31 km. “Existem 2.500 índios para cerca de dois milhões e 500 mil hectares”. Insinua assim que é muita terra para pouco índio, mais uma vez desconhecendo o modo de vida e fazendo pouco da forma de organização das comunidades. Belo Monte produzirá 11 mil mega watts, diz o ministro. E isso basta para que milhares de pessoas percam seu mundo.(veja o vídeo)

 

(http://www.youtube.com/watch?v=OkJfV4GqOA4)

Enquanto isso clamam as vozes como a de Sheila Juruna. “Estamos sendo desrespeitados no direito de sermos ouvidos. Nós queremos que todo o povo indígena seja ouvido para colocar nossa opinião contrária, dizer por que não tem viabilidade econômica, e não viabilidade social nenhuma.

No vídeo “Povo do Xingu contra a construção de Belo Monte”, as vozes se sucedem. “É minha terra, não é de Lula”, grita uma mulher magrinha, pintada para a guerra. “O que nós queremos? Que a mata, as florestas, a terras, os animais continuem vivos para servir nossa alimentação”, diz Amiloty Kayapó. “Nós temos filhos, netos, crianças e adultos e vivemos na floresta, nossa terra. Precisamos da floresta. Por isso eu, como mulher, estou lutando junto com os homens para impedir a construção da barragem de belo monte. Aqui no parque tem 15 povos. Diminui o volume da água, e a reporodução dos peixes”, diz Iredjo Kayapó

O Cacique Megaron Kayapó resume a dificuldade que enfrentam: “esse nosso movimento é para mostrar para as pessoas que as vezes não entendem muito nosso costume, como nós vive, de que nós vive. E nós, indio, depende do rio, depende da floresta, depende da terra para poder sobreviver. Na terra nós planta, na floresta nós caça e no rio tem os peixe que nós pesca pra alimentar nossa familia”. Também assim se manifesta o cacique Raoni: “Eu não quero a construção da barragem. Por que? Porque eu quero que o rio continue com vida, igual a nós. Eu quero que peixes, animais e outros seres vivos continuem vivendo em paz”.

Fala o Cacique Sadea Juruna, “se Belo Monte for construido muitas coisas vão ficar diferentes. O peixe vai desaparecer. O alagamento vai fazer o peixe se espalhar e vai ser difícil. Vai matar tudo o que a gente tem”. Diz Watatakalu Yawalapiti, “o índio não aguenta comer arroz e feijão, refrigerante, todo dia. Ele vive do beiju e do peixe. Minha comunidade vive do peixe. Morreu o Xingu a gente também morre junto. O rio é nossa vida, é tudo pra nós. Os brancos criaram uma lei que dizia que antes de fazer qualquer coisa em área indígena eles consultariam os indigenas”. E assim vai! Então, como é possível que essas vozes não sejam levadas em conta? Por que os desejos e o modo de vida destes povos não são respeitados. Por que é tão difícil entender sua lógica? É como diz um destes habitante das matas: “vocês não usam o mercado? Pois o nosso mercado é o mato, a água, a terra. É com isso que a gente sobrevive”.

Mas, apesar de todas as vozes clamarem contra a obra, ela segue seu curso. O gigante de concreto vai crescer em meio à floresta. Destruindo, devastando, apagando a vida. A menos que o povo unido pare Belo Monte. Mas tem de ser com todos juntos, estudantes, sindicalistas, lutadores sociais. Esta não pode ser uma luta só dos índios ou dos ribeirinhos. Ela tem de ser uma luta de todos. Ou a gente se move ou o futuro cobrará a fatura. Logo ali na frente...

O choro de Raoni não deve servir para comiseração, mas para ódio, ódio são, contra os vilões.. como já dizia Cruz e Souza!

The Economist: Benvindos ao Antropozóico

da revista britânica Economist, via Viomundo

Os humanos mudaram a forma como o mundo funciona. Agora também precisam mudar a forma como pensam sobre isso

A Terra é uma coisa grande: se fosse dividida de forma equânime por todos os 7 bilhões de habitantes, cada um ficaria com quase um trilhão de toneladas. Pensar que o funcionamento de um ente tão vasto poderia ser mudado de forma duradoura por uma espécie que tem corrido pela superfície dele por menos de 1% de 1% de sua história parece, considerando apenas isso, absurdo. Mas não é. Os humanos se tornaram uma força da natureza que muda o planeta em escala geológica — mas numa velocidade mais rápida que a geológica.

Só um projeto de engenharia, a mina de Syncrude nas areias betuminosas de Athabasca, envolve o movimento de 30 bilhões de toneladas de terra — duas vezes mais que a quantidade de sedimento que flui em todos os rios no mundo em um ano. Aquele fluxo de sedimento, enquanto isso, está encolhendo: quase 50 mil grandes represas no último meio século reduziram o fluxo [de sedimento nos rios] em quase um quinto. É uma das razões pelas quais os deltas da Terra, onde vivem centenas de milhões de pessoas, estão erodindo num ritmo que impede que sejam reabastecidos.

Os geólogos se importam com sedimentos, martelando neles para descobrir o que têm a dizer sobre o passado — especialmente sobre as grandes porções de tempo que a Terra atravessa de um período geológico a outro. Com o mesmo espírito os geólogos olham para a distribuição de fósseis, para traços das geleiras, para o nível dos oceanos. Agora, um número destes cientistas argumenta que futuros geólogos, observando este momento do progresso da Terra, vão concluir que algo muito estranho está acontecendo.

O ciclo do carbono (e o debate sobre o aquecimento global) é parte da mudança. Assim também é o ciclo do nitrogênio, que converte nitrogênio puro da atmosfera em químicos úteis, e que os humanos ajudaram a acelerar em mais de 150%. Eles e outros processos antes naturais foram interrompidos, remodelados e, principalmente, acelerados. Os cientistas estão crescentemente usando um novo nome para este período. Em vez de nos colocar ainda no Cenozóico, uma era particularmente estável que começou há cerca de 10 mil anos, os geólogos dizem que já estamos vivendo no Antropozóico: a idade do homem.

The new geology leaves all in doubt

O que os geólogos escolhem chamar de um período histórico normalmente importa pouco para o resto da humanidade; disputas na Comissão Internacional de Estratigrafia sobre os limites do Período Ordoviciano normalmente não capturam as manchetes. O Antropozóico é diferente. É um daqueles momentos em que cai a ficha científica, como quando Copérnico entendeu que a Terra girava em torno do sol, momentos que podem mudar fundamentalmente a visão das pessoas sobre coisas muito além da ciência. Significa muito mais que reescrever alguns livros didáticos. Significa repensar a relação entre as pessoas e seu mundo — e agir de acordo com o resultado.

A parte de “repensar” é a mais fácil. Muitos cientistas naturais abraçam a confortável crença de que a natureza pode ser pensada, na verdade deveria ser pensada, separadamente do mundo humano, com as pessoas como meras observadoras. Muitos ambientalistas — especialmente aqueles da tradição norte-americana inspirada em Henry David Thoreau — acreditam que “o mundo selvagem é a preservação do mundo”. Mas as regiões isoladas, para o bem e para o mal, estão se tornando crescentemente irrelevantes.

Quase 90% da atividade vegetal do mundo, por algumas estimativas, é encontrada em ecossistemas onde o homem tem um papel significativo. Embora a agricultura tenha mudado o mundo por milênios, o evento Antropozóico dos combustíveis fósseis, da engenharia agrícola e, principalmente, dos fertilizantes artificiais à base de nitrogênio, incrementaram vastamente o poder da agricultura. A relevância das regiões preservadas para nosso mundo encolheu em face deste avanço. A quantidade de biomassa que agora anda sobre o planeta em forma de humanos ou animais de criação pesa muito mais que todos os outros grandes animais juntos.

Os ecossistemas do mundo são crescentemente dominados por um grupo limitado e homogêneo de culturas, animais de criação e criaturas cosmopolitas que se dão bem em ambientes dominados por humanos. Criaturas menos úteis ou adaptáveis se dão mal: a taxa de extinção hoje é bem mais rápida que durante períodos geológicos normais.

Recycling the planet

O quanto as pessoas deveriam se amedrontar com isso? Seria estranho se não se preocupassem. A história do planeta contém muitas eras menos estáveis e clementes que o Cenozóico. Quem pode garantir que a ação humana não pode empurrar o planeta para nova instabilidade?

Alguns vão querer simplesmente voltar o relógio. Mas retornar às coisas como eram não é realista, nem moralmente alcançável. Um planeta que em breve pode sustentar 10 bilhões de seres humanos precisa trabalhar de forma diferente de que quando sustentava 1 bilhão de pessoas, a maioria camponeses, 200 anos atrás. O desafio do Antropozóico é usar a engenhosidade humana para ajeitar as coisas para que o planeta possa cumprir sua tarefa do século 21.

Aumentar a resiliência do planeta vai provavelmente envolver algumas mudanças dramáticas e muitos pequenos ajustes. Um exemplo do primeiro pode vir da geoengenharia. Hoje o abundante dióxido de carbono emitido na atmosfera fica para a natureza recolher, o que ela não pode fazer suficientemente rápido. Embora as tecnologias ainda sejam nascentes, a ideia de que os humanos possam remover o carbono dos céus da mesma forma que ele é colocado lá é uma razoável expectativa Antropozóica; não evitaria o aquecimento global a curto prazo, mas poderia reduzir seu impacto, com isso reduzindo as mudanças na química dos oceanos causadas pelo excesso de carbono.

Mais frequentemente a resposta estará nos pequenos ajustes — em encontrar formas de aplicar o músculo humano em favor da natureza, em vez de contra ela, ajudando assim a tendência natural de reciclar as coisas. A interferência humana no ciclo do nitrogênio tornou o nitrogênio muito mais disponível para plantas e animais; fez muito menos para ajudar o planeta a lidar com todo aquele nitrogênio quando as plantas e animais se satisfazem. Assim, sofremos cada vez mais com as “zonas mortas” costeiras, invadidas pelo brotar de algas alimentadas por nitrogênio. Pequenas coisas, como uma agricultura mais inteligente e melhor tratamento de esgoto, poderiam ajudar muito.

Para os homens, ter um envolvimento íntimo com vários processos interconectados numa escala planetária envolve muitos riscos. Mas é possível acrescentar à resiliência do planeta, em geral com medidas simples e graduais, se elas forem bem pensadas. E uma das mensagens do Antropozóico é que as ações graduais que nos trouxeram até aqui podem rapidamente se somar para provocar mudanças globais.

PS do Viomundo: Num mundo em que a Kátia Abreu e o Aldo Rebelo se juntam, tudo é possível.

O código do atraso

As lideranças ruralistas c/ forte influência e trânsito nos arcos e cúpulas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do pres. Getúlio Vargas, qdo foi editada a 1 versão do Código Florestal (1934)

por João Paulo R. Capobianco no LeMonde-Brasil

A discussão sobre florestas está nas primeiras páginas dos jornais e no horário nobre das emissoras de rádio e televisão. A boa notícia é que, dessa vez, o acalorado debate não é consequência da divulgação de números alarmantes de derrubadas na Amazônia. Graças a uma atuação firme de combate ao desmatamento iniciada no primeiro governo Lula, que teve continuidade no segundo e, espera-se, prossiga no de Dilma Rousseff, os índices vêm diminuindo ano a ano. O monstro, que parecia incontrolável e nos assombrou e envergonhou durante os séculos em que reinou na Mata Atlântica e na Caatinga e as décadas em que ditou as regras na Amazônia e no Cerrado, mostrou sua fragilidade ao ter que enfrentar compromisso político e ação firme do governo, impulsionado a agir pela pressão da sociedade. A má notícia, entretanto, é que essa intensa discussão não é motivada pela evidente necessidade de aperfeiçoamento da legislação florestal, a fim de torná-la mais moderna e compatível com o atual momento em que vivemos. Momento este, marcado por um forte crescimento da consciência ambiental e da valorização dos princípios da sustentabilidade. O que estamos assistindo, é uma disputa desigual entre os que querem impor uma flexibilização total das normas de conservação e os que, impossibilitados de fazer a agenda avançar, estão na defensiva, tentando garantir que o estrago seja o menor possível. Essa não é a primeira vez que parlamentares da intitulada “bancada ruralista”, constituída pelo que há de mais atrasado no campo, tentam flexibilizar a legislação. Em 2000 quase conseguiram. Não fosse a vigorosa reação da opinião pública e a resistência de alguns poucos parlamentares, que levaram o então presidente Fernando Henrique Cardoso a intervir no processo, teria sido aprovado o famigerado relatório do Deputado Micheletto (PMDB-PR), que literalmente destruiria os instrumentos legais de proteção da vegetação nativa do país. Um período de avanços Desde essa última investida até agora, algumas coisas mudaram nos processos de degradação florestal. E a mudança foi, finalmente, após décadas de descontrole, para melhor. Na Amazônia, entre 2004 e 2010, o desmatamento anual despencou de 27.423 km² para 6.451 km², atingindo a menor taxa registrada desde que teve início o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em 1988. Nos demais biomas o desmatamento também entrou em declínio, embora no Cerrado os índices ainda sejam alarmantes. Para se chegar a esse resultado, ainda não completamente satisfatório, visto que o desmatamento, embora menor, continua em proporções muito altas, foi implementado um conjunto inédito de fortes medidas de controle. Somente na Amazônia, onde o governo concentrou seus esforços no período de 2004 a 2010, foram criadas cerca de 261 mil km² de unidades de conservação e homologadas aproximadamente 180 mil km² de terras indígenas. Essas novas áreas protegidas tiraram do alcance de especuladores e grileiros uma área equivalente à soma dos territórios dos estados de São Paulo e do Paraná. Para tornar ainda mais eficiente a ação contra a grilagem, um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia, foram cancelados nos cadastros do Incra mais de 66 mil títulos de posses ilegítimas e modificados radicalmente os mecanismos e procedimentos para registro de posse. Somaram-se a isso as operações do Ibama integradas com a Polícia Federal e polícias ambientais dos estados que levaram ao fechamento de aproximadamente 1.500 empresas clandestinas, apreensão de milhões de metros cúbicos de toras, desmonte de máfias da madeira e da especulação de terras públicas, que operavam há décadas na região, e a prisão centenas de pessoas, incluindo funcionários públicos dos governos federal e estaduais. Complementando essas medidas, vieram outras no campo legal, como a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.482/06) e da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) e a edição de vários decretos, em especial os de números 6.321/07 e 6.514/08, que definiram mecanismos muito consistentes para fazer valer o cumprimento do Código Florestal. Contraofensiva ruralista Conhecendo esse contexto, fica evidente não ser mera coincidência o momento escolhido para esse grande esforço empreendido pelos ruralistas, no sentido de buscar promover a completa desestruturação da legislação de proteção à vegetação nativa do país. Ele é consequência direta da percepção de que os produtores rurais em situação irregular enfrentariam cada dia mais dificuldades para continuarem a deixar de aplicar as exigências legais, frente os novos mecanismos de controle e punição engendrados nos últimos anos. O movimento antiambiental em andamento agora na Câmara, entretanto, tem uma diferença fundamental em relação ao de 2000: ele foi, dessa vez, minuciosamente preparado em todos os seus aspectos. Do ponto de vista processual, ressuscitaram um projeto de 1999, que já tinha sido arquivado duas vezes e o submeteram à análise de uma comissão especial criada em setembro de 2009 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer, composta quase que exclusivamente por parlamentares ligados ao setor ruralista. Do ponto de vista político designaram o comunista Aldo Rebelo como relator. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rebelo é detentor de profundo conhecimento dos processos legislativos, obtido em seus cinco mandatos consecutivos. Do ponto de vista técnico foram ainda mais longe. Fizeram surgir dois relatórios produzidos por uma unidade da Embrapa, a “Embrapa Monitoramento por Satélite”, de resultados discutíveis, mas muito úteis às teses ruralistas. Um deles intitulado “Alcance territorial da legislação ambiental e indigenista”, baseado em leitura tendenciosa dos dispositivos legais em vigor e em erros primários de aritmética, serviu de argumento para sustentar um suposto engessamento territorial da agropecuária brasileira pela legislação ambiental. Amplamente divulgado em audiências públicas e alardeado pelos líderes ruralistas por todo o país, o relatório chegou a afirmar que a área disponível para a agropecuária era “negativa” no Brasil. Outro relatório, ainda mais questionável, intitulado “A dinâmica das florestas no mundo”, afirmava que nos últimos 8 mil anos o volume de florestas no Brasil teria saltado de 9,8% para 28,3% em relação ao total existente no planeta. Tal proeza, segundo os autores, deveria render louros e reconhecimento internacional e não mais pressões pela conservação. O estudo só não esclareceu aos leitores que o desmatamento em nosso país atingiu taxas anuais de proporções tão grandes que, mantido o ritmo do início dos anos 2000, estaríamos repetindo em poucas décadas o mesmo erro cometido em séculos pelos demais países criticados no relatório. Dessa forma, com uma comissão blindada pelos representantes do setor ruralista, um relator de reconhecida competência parlamentar e trânsito no Congresso Nacional e estudos técnicos de encomenda, o resultado não poderia ser outro. No dia 6 de julho de 2010, a Comissão Especial destinada a proferir relatório sobre o Projeto de Lei 1.876 de 1999, aprovou o substitutivo de Aldo Rebelo por treze votos a favor e cinco contra. Com a justificativa de que há um enorme contingente de produtores rurais em situação irregular, o que é verdade, e que seria necessário aprimorar os mecanismos que estimulem, apoiem e facilitem a regularização, com o que todos concordam, o substitutivo modifica profundamente as exigências legais atualmente em vigor. As alterações propostas fazem que, como num passe de mágica, as irregularidades deixem de existir e o que era um passivo ambiental de uma propriedade rural praticamente desapareça. Com isso, muito pouco do que foi ilegalmente desmatado permanece com a obrigação de ser recuperado ou compensado, como exige a legislação brasileira desde 1934. Uma comparação com as iniciativas governamentais de regularização do pagamento de impostos, os chamados Programas de Recuperação Fiscal (Refis), pode ajudar a entender a questão. O Refis visa criar oportunidades para o recolhimento de impostos atrasados, que dificilmente seriam pagos em condições normais de prazos e incidência de juros. Além disso, tem o objetivo de regularizar a situação dos contribuintes inadimplentes que ficam sem acesso ao credito público. Para tanto é dado um desconto e os valores são parcelados de forma a tornar viável o pagamento. O substitutivo de Aldo Rebelo tenta criar uma espécie de “Refis para devedores de Reserva Legal e áreas de preservação permanente”. O problema é que ele propõe mudanças tão radicais na legislação que seriam comparáveis ao governo mudar a alíquota do imposto que está atrasado durante a negociação do pagamento da dívida. Ora, se a alíquota é alterada para menor, como exigir que os devedores paguem os valores atrasados calculados com uma alíquota que já não existe. Contrariando a justificativa original de facilitar a regularização, o substitutivo retira propriedades da situação irregular, sem que o proprietário rural tenha que corrigir pelo menos parte do ato ilegal praticado. Esse é um dos efeitos mais perversos do texto, pois acaba por beneficiar quem desmatou em detrimento de quem cumpriu a lei e possui parte de sua propriedade com Reserva Legal e APP conservada. O outro efeito negativo, tão grave quanto o primeiro, é que ao diminuir a dimensão das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa, conforme veremos a seguir, o substitutivo torna possível a autorização de desmatamento de extensas áreas hoje protegidas pelo atual Código Florestal. Estímulo aos desmatamentos É forçoso reconhecer que o substitutivo de Rebelo foi engenhosamente construído. Salvo dispositivos escandalosamente antiambientais, a maioria dos problemas está nos detalhes de um texto que possui 55 artigos e 37 páginas. Os principais são expostos a seguir: 1. Introdução do conceito de “Área rural consolidada”. Ao definir essa nova figura legal, o substitutivo simplesmente converte para essa categoria as ocupações irregulares feitas até 22 de julho de 2008 em fragrante desrespeito à legislação ambiental. Mais do que um jogo de palavras, introduz uma ideia que será posteriormente defendida à exaustão, de que o que está feito não deve ser revertido. Uma espécie de direito adquirido para quem desrespeitou a legislação ambiental. 2. Ampliação do conceito de pequena propriedade rural, sem critérios socialmente adequados, possibilitando o aumento significativo de proprietários rurais beneficiados pelo tratamento diferenciado e preferencial dado aos pequenos produtores rurais, mesmo sem o serem. 3. Modificação do parâmetro para o cálculo das áreas de preservação permanente (APP) nas margens dos rios, levando à redução das áreas que se encontram em situação irregular e que, portanto, teriam que ser recuperadas, além de permitir futuras autorizações de desmatamento onde hoje é proibido. 4. Redução de 30 para 15 metros a faixa de proteção (APP) das margens de rios de até cinco metros. Essa modificação, combinada com a anterior, vai reduzir drasticamente a proteção legal das matas ciliares, desobrigando a recuperação ou viabilizando novos desmatamentos. 5. Liberação da ocupação e desmatamentos da vegetação nativa situada em altitude superior a 1.800 metros, hoje protegida como APP. 6. Eliminação da proteção das áreas de várzeas, que deixam de ser consideradas como APP, sujeitando os corpos d’água a terem suas áreas de inundação natural totalmente degradadas e contaminadas por uso intenso de pesticidas e adubos. 7. Eliminação da obrigatoriedade de recuperar a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, equivalentes a seiscentos hectares na Amazônia. 8. Desconto de área equivalente a quatro módulos fiscais no cálculo da Reserva Legal degradada a ser recuperada nas médias e grandes propriedades. 9. Computo da área de preservação permanente no cálculo da Reserva Legal para todo o país, independentemente das dimensões da propriedade, reduzindo o montante de área ilegalmente desmatada a ser recuperada. 10. Anistia “branca” de cinco anos para desmatadores irregulares. Esse é um dos pontos mais graves e sofisticados do substitutivo. Estabelece a obrigatoriedade da União e dos estados elaborarem, no prazo de até cinco anos, Programas de Regularização Ambiental fixando os parâmetros e as condições para a recuperação da vegetação nativa nas propriedades rurais irregulares. Durante o período de elaboração do tal Programa, o proprietário nada precisa fazer e está autorizado a continuar utilizando economicamente a área que desmatou ilegalmente. Além disso, suas multas e seus processos por desmatamento de antes de 22 de julho de 2008 ficam suspensos. Há muitos outros aspectos nocivos no substitutivo, como a transferência de competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente para os governos federal, estaduais e municipais, que podem editar decretos e atos normativos sem nenhum controle social ou a possibilidade ambientalmente equivocada de permitir a compensação da Reserva Legal em qualquer bioma. O único dispositivo que tem um aparente caráter ambiental no substitutivo de Aldo Rebelo é a proposta de moratória para novos desmatamentos por um período de cinco anos, a partir da promulgação da lei. Entretanto, cotejando essa previsão com o conjunto de modificações, que tornarão praticamente impossível controlar e punir os desmatamentos ilegais, fica evidente a sua iniquidade. O grau de acirramento do debate, resultado da radicalização do substitutivo e do próprio posicionamento de Aldo Rebelo, vem conduzindo a um impasse raras vezes visto. No esforço para impedir a desconstituição da legislação ambiental, praticamente nada está sendo feito para a definição de instrumentos legais de compensação aos que preservaram, seja por meio de mecanismos de pagamento por serviços ambientais, seja pela criação de um mercado que remunere a floresta como ativo econômico. O que está mobilizando a academia, os empresários esclarecidos e os ambientalistas é a defesa de uma agenda preservacionista do século passado e não a do futuro onde será imperativo desenvolver instrumentos para viabilizar a coexistência entre o aumento da conservação e o aumento da produção. Esse é o desafio que deveria estar consumindo as energias dos envolvidos na discussão do Código Florestal. Sem sinais de avanço, as reuniões se multiplicam no Congresso e no Palácio do Planalto. Uma comissão de negociação foi montada pelo atual presidente da Câmara, para se buscar um acordo que permita colocar o substitutivo em votação sem que vire uma polêmica capaz de gerar fissuras na base do governo, com graves repercussões junto à opinião pública. Até agora nenhum resultado concreto nessa direção foi obtido e multiplicam-se informações desencontradas e contraditórias sobre supostos acordos entre as partes envolvidas. Nada parece ser suficiente para convencer a bancada ruralista e seu novo líder de que a proposta tal como está é um retrocesso inaceitável, incapaz de levar tranquilidade ao campo e, muito menos, estabelecer a tão desejada segurança jurídica para o pleno desenvolvimento da atividade agropecuária no país. As lideranças ruralistas com forte influência e trânsito nos arcos, cúpulas e abóbadas de Brasília parecem ter certeza da aprovação de um substitutivo que finalmente as desobrigará do cumprimento de exigências que estão previstas em lei desde o governo do presidente Getúlio Vargas, quando foi editada a primeira versão do Código Florestal, em 1934. Foi naquela época, há mais de oitenta anos, que foi estabelecido que as florestas eram “interesse comum de todos os habitantes do país” e definida a obrigatoriedade de preservação de 25% da vegetação nativa das propriedades rurais e das florestas protetoras, destinadas a conservar os recursos hídricos e evitar a erosão, entre outras funções. Como em 2000 parece que restará a presidente atuar junto às lideranças do Congresso para evitar o pior. João Paulo R. Capobianco Biólogo e ambientalista, é membro do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, foi secretário nacional de Biodiversidade e Florestas e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2006.