Animação divertida conta a história da Independência do Brasil

Um breve resumo divertido da independência brasileira, focando a origem da famosa dívida externa.
A criação e edição geral é de Alan de Melo Ely.

 

A nova escravidão moderna: o consumo

Os riscos da busca de dinheiro fácil...
                    O golpe da HERBALIFE

                                                          UM POUCO DE HISTÓRIA
          

Sou engenheiro civil, formado pela UFRJ, com mais de 10 anos de carreira.
          Minha especialização em estruturas metálicas e de concreto armado me garantiu sempre uma boa posição profissional e respeito dos colegas.
          Possuía um bom emprego, casa própria, carro do ano, uma boa poupança, família com esposa e dois filhos.
          Era um ótimo estilo de vida, inalcançável à maioria dos brasileiros. Nada do que reclamar. Mas, por mais duro que seja admitir, existem em todos nós os vírus da AMBIÇÃO e da PREGUIÇA.

          Sinceramente falando: quem não quer ganhar mais e trabalhar menos?
          Por isso, sempre fiquei atento às oportunidades de negócios e franquias, pois tinha em mente ter uma atividade paralela para garantir uma segunda forma de renda e assegurar um futuro ainda mais confortável.

          A maioria das pessoas são atraídas para a Herbalife pela Internet, através de sites camuflados. Eles não dizem o nome da empresa e nem do que trata o negócio. Normalmente se identificam com nomes pomposos como WorkVip, STC, Gold Life, Sistema Trabalhe em Casa, SMD, e muitos outros disfarces...

          Da mesma forma fui atraído por um desses sites, mas não consegui saber, de forma alguma, do que se tratava o tal negócio antes de estar dentro.

          E, pra estar dentro, eu tinha que comprar algo chamado 'pacote de decisão'. Movido pela curiosidade decidi desembolsar cerca de R$ 50,00 para saber qual era esse negócio tão maravilhoso.

          Só aí, quando você já está 'amaciado' e já é presa fácil, é que a primeira pessoa "de carne e osso" aparece. Fui contatado pelo meu 'patrocinador', ou como dizem alguns, meu 'mentor', que iria me orientar em meus passos na empresa. Fiquei sabendo que precisava adquirir um kit de inscrição (esse sim, fornecido pela Herbalife) que custava 'apenas' R$ 120,00 e que era meu 'ingresso na empresa'. Além disso, se eu realmente quisesse ter sucesso precisaria participar de um STS, que custava mais R$ 120,00 por pessoa. Para levar minha mulher e meus dois filhos gastei nada menos do que R$360,00.

                                     ENVOLVIDO, FISGADO E FORA DE CONTROLE
          Em pouco tempo eu estava completamente envolvido. Vendi um de meus carros para comprar um estoque enorme de produtos e me tornar supervisor, pois meu 'mentor' garantiu que essa era a melhor forma de garantir o sucesso rapidamente. Passei a tentar vender os produtos e recrutar novos distribuidores. Não que seja impossível fazer essas duas coisas, mas, com absoluta certeza, é extremamente desgastante.
          Fiquei tão enfeitiçado com a Herbalife que passei a assediar as pessoas do meu círculo de relacionamento com esse assunto o tempo todo. Eu respirava Herbalife.
          Eu tinha certeza de que o mundo todo estava errado e que meus parentes e amigos eram 'cegos' por não enxergarem as maravilhas dos produtos e as vantagens da oportunidade de negócios que essa maravilhosa empresa (Herbalife) oferecia.
          Afinal, eu estava convencido de que estava lutando por um mundo melhor, que estava trabalhando para a melhor empresa do mundo, que tinha os melhores produtos e a melhor oportunidade de sucesso...
          Na prática, dinheiro que é bom, até ganhava, mas era menos do que eu tinha que gastar para manter a atividade. Ou seja, estava tendo prejuízo e gostava.

                                                    LADEIRA ABAIXO
          Toda a credibilidade que desenvolvi durante anos de carreira e convívio social começou a ser destruída. Passei a ser evitado pelos amigos e parentes. Já era conhecido como 'aquele chato da Herbalife' ou o 'Herbabaca'. Quando perdi meu emprego, ainda fui arrogante o bastante para dizer a todos que 'melhor assim, pois agora poderei me dedicar 100% à Herbalife'.
          Imaginei que agora sim, trabalhando em tempo integral, meu sucesso seria astronômico.
          Só que eu já estava trabalhando em tempo integral e não sabia, pois falava de Herbalife no trabalho, nos passeios, com a família...
          Ao perder o emprego não ganhei nenhum tempo adicional para a Herbalife e não tive nenhum incremento no ritmo de meus trabalhos.
          Por outro lado, meus gastos mensais com Herbalife eram enormes, e por mais que eu ganhasse algum dinheiro com a Herbalife, tudo, absolutamente tudo ia para garantir a continuidade do negócio.
          Só com o STS, panfletos, anúncio em jornal, Internet, telefonemas e gasolina eu gastava cerca de R$ 2.000,00 mensais, tudo com e pela Herbalife.

                                                ALGO CHEIRAVA A PODRE
          Quanto me tornei o que eles chamam de 'equipe mundial', 'algumas coisas' já começaram a aparecer. Nesse ponto você passa a ter treinamentos nos quais as coisas vão ficando mais claras. Você começa por saber que o sistema sobrevive às custas do dinheiro dos distribuidores. Se eles vendem ou não o produto é um mero detalhe, problema deles; o importante é que comprem, estoquem e joguem no lixo, se quiserem.
          Nas reuniões, cansei de ouvir a liderança dizer que 'nesse evento temos que convencer as pessoas a fecharem supervisão... '(que corresponde a comprar R$ 9.000,00 em produtos)'... pois isso nos garantirá quase R$ 1.000,00 em comissões', ou então 'precisamos convencê-los a trazer pelos menos 5 pessoas no próximo evento', ou ainda: 'temos que mexer com o sonho das pessoas; desse jeito a gente os convence a vender até a própria mãe'. Essas pérolas saíram das bocas dos digníssimos presidentes da Herbalife.

                                                       A REVELAÇÃO
          Quanto cheguei a GET (nível de gerência) entendi o que aconteceu com o meu 'mentor' e o que fez com que ele saísse da Herbalife.
          Nesse ponto você passa a ter acesso à maioria das verdades até então disfarçadas ou distorcidas. Nas reuniões das equipes 'TAB', que é como são chamadas as lideranças da Herbalife, não é raro ouvir termos do tipo 'fazer os trouxas soltarem o dinheiro' ou 'transformá-los em Herbalóides' ou então 'se o cara não tiver mesmo mais dinheiro então livre-se dele'. Isso tudo mostra que a Herbalife não é uma oportunidade para as pessoas melhorarem de vida e ganharem dinheiro, e sim para as pessoas que tem algum dinheiro, mesmo que de suas economias, injetarem tudo na Herbalife. Não importa se isso será bom pra elas ou não.

                                             A REALIDADE LHE CAIRÁ NA CABEÇA
          O golpe final aconteceu quando minhas finanças entraram em colapso.
          Isso, mesmo tendo me tornado GET e mesmo tendo o que todos consideravam um sucesso incrível na Herbalife.
          Aliás todos na Herbalife fingem ter um sucesso incrível, pois não querem desmotivar suas equipes.
          Além disso não querem ficar por baixo de todos outros, que também estão fingindo.
          Estava cada vez mais difícil vender os produtos e recrutar pessoas.
          A cidade onde eu morava estava absolutamente saturada de Herbalife. Os produtos, em contrapartida, cada vez mais raros. A Internet absolutamente poluída de sites da Herbalife, disfarçados ou não.
          Minha poupança havia secado. Cartão de crédito estourado. Minhas contas estavam todas atrasadas. O dinheiro saía em grandes quantidades para os gastos com a Herbalife (produtos, eventos, etc.) e entrava picadinho, bem aos poucos e o que sobrava mal cobria as despesas da casa.
          Insistir até o último instante, pois a lavagem cerebral era tão potente que eu sempre tinha a certeza de que faltava apenas mais um dia para que eu 'decolasse' na Herbalife. É como o jogador de Poker - 'vai ser na próxima cartada'.
          Minha esposa, que até então suportou e até ajudou em muitas de minhas loucuras, agora já não estava tão contente. Tive que colocar as crianças em uma escola muito inferior. Tudo isso somado ao pouco tempo que eu dedicava à família por estar sempre ocupado com a Herbalife, acabou por afetar até meu casamento.
          Era exatamente o oposto à qualidade de vida que haviam me prometido. Como acontece com 99,9% das infelizes vítimas dessa falcatrua, eu também naufraguei, e fundo.
          O pior é que isso faz parte do sistema, pois dessa forma o sistema se recicla e os desgastados são descartados.

          Os presidentes subsistem justamente por causa dessa reciclagem. Abaixo deles, os 'milionários' administram o resto da massa - dos GETs pra baixo...
          Esses se alternam ciclicamente, se desgastam e caem, mas antes deixando vários outros recrutados, que fazem com que esse sistema sórdido se perpetue. Como eles mesmos dizem nas reuniões: 'todos os meses milhares de brasileiros completam 18 anos, por isso nosso mercado é inesgotável', ou seja, todo dia haverá um novo otário para que lhe arranquemos as economias de uma vida.

                                                      EM RESUMO
          Antes da Herbalife eu era um engenheiro bem sucedido, com uma família feliz, uma vida confortável e dinheiro no banco.
          Hoje estou falido, devo para o banco, para o cartão de crédito, para parentes e amigos e não tenho a mínima perspectiva de poder saldar tais dívidas.
          Perdi os dois carros que tínhamos, perdi o emprego, corro o risco de perder a esposa que agora mora com os pais, junto com meus filhos, por absoluta falta de condições de sustentabilidade aqui em casa.
          Meus amigos me odeiam, meus ex-colegas de trabalho têm pena e não confiam mais em mim.
          Minha família acha que enlouqueci e que estou colhendo os frutos dessa loucura. Todos têm razão!
          Fui enlouquecido por um esquema maldito e criminoso, organizado de forma ardilosa e inteligente por uma quadrilha muito bem organizada.
          Esses bandidos usam roupas de grife, têm curso superior, falam inglês e tem ótima aparência. A maioria deles figura nesses sites como testemunhos de como o sistema funciona.
          Sim, funciona para eles, e para alguns poucos selecionados de seu próprio círculo de influências. Os outros serão apenas espremidos e seus bagaços descartados como lixo.
          Parte do dinheiro ficará com esses crápulas, enquanto outra parte vai para fora do Brasil, para a Herbalife nos Estados Unidos.
          Até nesse ponto somos duplamente prejudicados, pois são nossas divisas escoando para o exterior, de uma forma direta e contínua, às custas da miséria e sofrimento dos distribuidores. Sem dúvida uma atividade criminosa e cruel.

                                                       LAVAGEM CEREBRAL
          

Um site americano anti-herbalife define muito bem: 'Herbalife é uma armadilha emocional e financeira'.        Distribuidores da Herbalife são como ovelhas. Os líderes são lobos que, antes de comê-las, as ensinam a trazer mais ovelhas. Dessas novas, eles comem algumas e ensinam as outras a trazerem mais, e assim por diante...
          Os lobos não precisam sequer sair da toca. As próprias ovelhas irão trazer mais ovelhas. Se uma dessas ovelhas for bastante eficiente e trouxer centenas de outras ovelhas, poderá um dia transformar-se em lobo em a partir daí, ela também passará a comer ovelhas.
          É por isso que a liderança raramente se expõe. Suas ovelhas são seus 'testas-de-ferro', descartáveis e substituíveis.
          A liderança não precisa vender produtos, nem entregar panfletos, nem fazer spam na internet, muito menos ouvir insultos ou levar calotes dos clientes.
          Eles têm um batalhão de ovelhas fazendo tudo isso para e por eles, e cada um usando seus próprios recursos. São mais que escravos, são empregados que pagam para trabalhar.
          Alguns líderes da Herbalife ainda obtém um lucro adicional, vendendo para seus subalternos livros, CDs, camisetas, broches, adesivos e outras quinquilharias.
          Mas não de forma natural e sim, compulsória, afinal 'quem não comprar hoje 20 camisetas não está comprometido com o negócio'.
          Na Herbalife tudo funciona assim, 'rápido, rápido, rápido', sem tempo pra pensar.
          Eles lhe dirão que o momento é agora, que só trabalham seriamente com pessoas de decisão rápida e que esse é um dos fatores da 'seleção'.
          Que piada! Na verdade eles não querem que você tenha tempo para pensar, analisar e investigar.

          Tenho certeza de que muitos distribuidores da Herbalife, novatos ou veteranos, estão me amaldiçoando ao lerem essas palavras. Eles defendem a Herbalife como uma religião, como um time de futebol.
          Não há mais espaço para a razão, apenas para um emocionalismo inflamado, como se fosse uma seita de fanáticos.
          Não é raro ver pessoas dignas, senhoras e doutores, dançando músicas do Village People nos palcos dos eventos da           Herbalife pois, de acordo com a liderança 'Quem não dança o YMCA não vira presidente!'
          São completamente manipulados.
          É o cúmulo da degradação da dignidade humana.
       Você pode fazer a diferença ajudando na divulgação desta mensagem para que cada vez menos pessoas (ambiciosos babacas) caiam nesse golpe. 

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Roupas da Zara são fabricadas com mão de obra escrava

Portal vermelho

Em uma operação de fiscalização -- considerada “a maior do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano em São Paulo” --, foram encontradas 15 pessoas, entre elas uma adolescente de 14 anos, trabalhando como escravas para oficinas subcontratadas de fabricante de roupas Zara. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a grife internacional de origem espanhola

Por Bianca Pyl* e Maurício Hashizume

Nem uma, nem duas. Por três vezes, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão, produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex.

Na mais recente operação que vasculhou subcontratadas de uma das principais "fornecedoras" da rede, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de apenas 14 anos, foram libertadas de escravidão em duas oficinas - uma localizada no Centro da capital paulista e outra na Zona Norte.

A investigação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) - que culminou na inspeção realizada no final de junho - se iniciou a partir de uma outra fiscalização realizada em Americana (SP), no interior, ainda em maio. Na ocasião, 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes: parte do grupo costurava calças da Zara.

Grife de prestígio internacional

"Por se tratar de uma grande marca, que está no mundo todo, a ação se torna exemplar e educativa para todo o setor", coloca Giuliana Cassiano Orlandi, auditora fiscal que participou de todas as etapas da fiscalização.

Foi a maior operação do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo Urbano da SRTE/SP, desde que começou os trabalhos de rastreamento de cadeias produtivas a partir da criação do Pacto Contra a Precarização e Pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

A ação, complementa Giuliana, serve também para mostrar a proximidade da escravidão com pessoas comuns, por meio dos hábitos de consumo. "Mesmo um produto de qualidade, comprado no shopping center, pode ter sido feito por trabalhadores vítimas de trabalho escravo".

Além de contratações irregulares, prisão domiciliar

O quadro encontrado pelos agentes do poder público, e acompanhado pela Repórter Brasil, incluía contratações completamente ilegais, trabalho infantil, condições degradantes, jornadas exaustivas de até 16h diárias e cerceamento de liberdade (seja pela cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários, o truck system, seja pela proibição de deixar o local de trabalho sem prévia autorização).

Apesar do clima de medo entre as vítimas, um dos trabalhadores explorados confirmou que só conseguia sair da casa com a autorização do dono da oficina, só concedida em casos urgentes, como quando levou seu filho ao médico.

Quem vê as blusas de tecidos finos e as calças da estação nas vitrines das lojas da Zara não imagina que, algumas delas, foram feitas em ambientes apertados, sem ventilação, sujos, com crianças circulando entre as máquinas de costura e a fiação elétrica toda exposta. Principalmente porque as peças custam caro. Por fora, as oficinas parecem residências, mas todas têm em comum as poucas janelas sempre fechadas e com tecidos escuros para impedir a visão do que acontece do lado de dentro das oficinas improvisadas.

Aliciamento na Bolívia e Peru

As vítimas libertadas pela fiscalização foram aliciadas na Bolívia e no Peru, país de origem de apenas uma das costureiras encontradas. Em busca de melhores condições de vida, deixam os seus países em busca do "sonho brasileiro". Quando chegam aqui, geralmente têm que trabalhar inicialmente por meses, em longas jornadas, apenas para quitar os valores referentes ao custo de transporte para o Brasil.

Durante a operação, auditores fiscais apreenderam dois cadernos com anotações de dívidas referentes à "passagem" e a "documentos", além de "vales" que faziam com que o empregado aumentasse ainda mais a sua dívida. Os cadernos mostram alguns dos salários recebidos pelos empregados: de R$ 274 a R$ 460, bem menos que o salário mínimo vigente no país, que é de R$ 545.

As oficinas de costura inspecionadas não respeitavam nenhuma norma referente à Saúde e Segurança do Trabalho. Além da sujeira, os trabalhadores conviviam com o perigo iminente de incêndio, que poderia tomar grandes proporções devido a quantidade de tecidos espalhados pelo chão e à ausência de janelas, além da falta de extintores de incêndio. Após um dia extenuante de trabalho, os costureiros, e seus filhos, ainda eram obrigados a tomar banho frio. Os chuveiros permaneciam desligados por conta da sobrecarga nas instalações elétricas, feitas sem nenhum cuidado, que aumentavam os riscos de incêndio.

Condições precárias de acomodação

As cadeiras nas quais os trabalhadores passavam sentados por mais de 12 horas diárias eram completamente improvisadas. Alguns colocavam espumas para torná-las mais confortáveis. As máquinas de costura não possuíam aterramento e tinham a correia toda exposta (foto acima). O descuido com o equipamento fundamental de qualquer confecção ameaçava especialmente as crianças, que circulavam pelo ambiente e poderiam ser gravemente feridas (dedos das mãos decepados ou até escalpelamento).

Para Giuliana, a superexploração dos empregados, que têm seus direitos laborais e previdenciários negados, tem o aumento das margens de lucro como motivação. "Com isso, há uma redução do preço dos produtos, caracterizando o dumping social, uma vantagem econômica indevida no contexto da competição no mercado, uma concorrência desleal".
52 autos de infração

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lavrou 52 autos de infração contra a Zara devido as irregularidades nas duas oficinas. Um dos autos se refere à discriminação étnica de indígenas quéchua e aimará. De acordo com a análise feita pelos auditores, restou claro que o tratamento dispensado aos indígenas era bem pior que ao dirigido aos não-indígenas.

"Observa-se com nitidez a atitude empresarial de discriminação. Todos os trabalhadores brasileiros encontrados trabalhando em qualquer um dos pontos da cadeia produtiva estavam devidamente registrados em CTPS [Carteira de Trabalho e Previdência Social], com jornadas de trabalho condizentes com a lei, e garantidos em seus direitos trabalhistas e previdenciários", destaca o relatório da fiscalização.

"Por outro lado, os trabalhadores imigrantes indígenas encontram-se em situação de trabalho deplorável e indigno, em absoluta informalidade, jornadas extenuantes e meio ambiente de trabalho degradante".

A equipe de fiscalização foi composta por dois agentes da Polícia Federal (PF), integrantes do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, auditores da SRTE/SP e dirigente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco.

Empregados recebem 7 reais por blusa vendida a R$ 139 na loja

A primeira oficina vistoriada mantinha seis pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, em condições de trabalho escravo. No momento da fiscalização, os empregados finalizavam blusas da Coleção Primavera-Verão da Zara, na cor azul e laranja (fotos acima). Para cada peça feita, o dono da oficina recebia R$ 7. Os costureiros declararam que recebiam, em média, R$ 2 por peça costurada. No dia seguinte à ação, 27 de junho, a reportagem foi até uma loja da Zara na Zona Oeste de São Paulo (SP), e encontrou uma blusa semelhante, fabricada originalmente na Espanha, sendo vendida por R$ 139.

A oficina funcionava em um cômodo de uma casa pequena - na parte de cima de um sobrado. Seis máquinas de costura ocupavam uma pequena sala. Dois quartos abrigavam todos os trabalhadores, inclusive casais com filhos. O espaço era dividido por guarda-roupas e panos. No banheiro, não havia água banho quente, pois o chuveiro estava desligado para reduzir o consumo de energia elétrica, que era totalmente destinada à produção.

A adolescente de 14 anos tomava conta das duas crianças enquanto as mães trabalhavam. Ela ajudava também na limpeza da casa e no preparo das refeições. No Brasil desde 2010, não está estudando. Seu irmão juntou dinheiro e foi buscá-la na capital boliviana de La Paz.

A fiscalização lacrou a produção e apreendeu parte das peças, incluindo a peça piloto da marca Zara. As máquinas de costura também foram interditadas por não oferecerem segurança aos trabalhadores.

50 vestidos em um dia

Da outra oficina localizada em movimentada avenida do Centro, foram resgatadas nove pessoas que produziam uma blusa feminina e vestidos para a mesma coleção Primavera-Verão da Zara.

A intermediária AHA (que também utilizava a razão social SIG Indústria e Comérico de Roupas Ltda.) pagava cerca de R$ 7 por cada peça para a dona da oficina, que repassava R$ 2 aos trabalhadores. Peça semelhante a que estava sendo confeccionada foi encontrada em loja da marca com o preço de venda de R$ 139.

Uma jovem de 20 anos, vinda do Peru, disse à reportagem que chegou a costurar 50 vestidos em um único dia. Em condições normais, estimou com Maria Susicléia Assis, do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, seria preciso um tempo muito maior para que a mesma quantidade da difícil peça de vestuário fosse toda costurada.

Há 19 anos no Brasil, a boliviana que era dona da oficina teve todos os seus oito filhos (entre 5 meses e 15 anos) nasceram aqui. Ela sonha em dar um futuro melhor aos rebentos, para que não tenham que trabalhar "nas máquinas, com costura". "Todo mundo na minha terra que vinha para o Brasil dizia que aqui era bom. E eu vim", contou a senhora.

Parte da produção foi apreendida, assim como as peças pilotos, que carregavam instruções da Zara de como confeccionar a peça de acordo com o padrão definido pela varejista multinacional. "Isso demonstra a subordinação das oficinas e da AHA em relação à Zara", realça Giuliana. A oficina e um dos quartos, onde dormiam dois trabalhadores e duas crianças, foram interditados. A fiação elétrica estava totalmente exposta e havia possibilidade de curto-circuito.

Sujeira e jornada estafante

Os trabalhadores declararam trabalhar das 7h30 às 20h, com uma hora de almoço, de segunda à sexta-feira. Aos sábados, o trabalho seguia até às 13h. Um trabalhador chegou a relatar que há dias em que o trabalho se estende até às 22h.

O local funciona em um sobrado de dois andares (foto ao lado), com muitos cômodos. O maior deles, onde os trabalhadores passavam a maior parte do dia, acomodava as máquinas. Os cinco banheiros estavam muito sujos. Somente três possuíam chuveiros, mas todos também estavam desligados.

Um dos trabalhadores, irmão da dona da oficina, está no Brasil há sete anos e já possui os documentos e até CTPS. "Eu trabalho na costura desde que cheguei. Mas eu queria mesmo era trabalhar com música. Eu consegui comprar algum equipamento já".

Outro jovem, de 21 anos, disse que não gosta muito do trabalho porque é "cansativo". Ele recebe, em média, R$ 500 por mês. "Eu vou voltar para a Bolívia. Queria estudar Turismo e trabalhar com isso. A costura é só para sobreviver", projetou.

A grife não se manifestou

A Zara foi avisada do flagrante no momento da ação pelos auditores fiscais e convidada a ir até a oficina de costura, mas não compareceu.

No dia seguinte, compareceram à sede da SRTE/SP dois diretores, que não quiseram participar da reunião de exposição dos fatos. Até o advogado da empresa foi embora sem ver as fotos da situação encontrada. Somente duas advogadas da AHA (que no início da reunião se apresentaram como enviadas dos donos das oficinas e até dos trabalhadores) participaram da reunião com os auditores. A empresa não providenciou sequer alimentação às vítimas, que ficou a cargo do sindicato da categoria.

Fluxograma

A intermediária na contratação das duas oficinas em que houve libertações é a AHA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. No período de abril a junho deste ano, a produção de peças para a Zara chegou a 91% do total. A SRTE/SP descobriu que há 33 oficinas sem constituição formal, com empregados sem registros e sem recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) contratadas pela AHA para a executar a atividade de costura.

Por meio de análises de documentos da empresa AHA, incluindo contábeis, a fiscalização verificou que, neste mesmo período, mais de 46 mil peças foram produzidas para a Zara sem nenhuma formalização.

Durante o período auditado pela fiscalização (julho de 2010 a maio deste ano), a AHA foi a fabricante da Zara que mais cresceu em faturamento e número de peças de roupas faturadas para a marca, a ponto, na descrição da SRTE/SP, de se tornar a maior fornecedora da Zara na área de tecidos planos. Entretanto, chamou a atenção dos agentes que, nesse mesmo período, a empresa diminuiu o número de empregados formalizados. Os contratados diretamente da AHA passaram de 100 funcionários para apenas 20 (gráfico abaixo). A redução do de trabalhadores na função de costureiros foi ainda mais drástica: dos anteriores 30 para cinco funcionários exercendo a função.

"O nível de dependência econômica deste fornecedor para com a Zara ficou claro para a fiscalização. A empresa funciona, na prática, como extensão de logística de sua cliente preponderante, Zara Brasil Ltda.", sustentam os auditores fiscais do trabalho que estiveram à frente da investigação.

Os vínculos com a Zara

Foi apurado que até a escolha dos tecidos era feita pelo Departamento de Produtos da Zara. Mas o fabricante terceirizado encaminhava peças piloto por conta própria para a matriz da Zara (Inditex) na Espanha, após a aprovação de um piloto pela gerente da Zara Brasil. Somente após a anuência final da Europa, o pedido oficial era emitido para o recebimento das etiquetas. Na opinião de Luís Alexandre Faria, auditor fiscal que comandou as investigações, a empresa faz de tudo, porém, para não "aparecer" no processo.

Para a fiscalização trabalhista, não pairam dúvidas acerca do gerenciamento da produção por parte da Zara. Entre os atos típicos de poder diretivo, os agentes ressaltaram "ordens verbais, fiscalização, controle, e-mails solicitando correção e adequação das peças, controle de qualidade, reuniões de desenvolvimento, cobrança de prazos de entrega etc."

Os 52 autos de infração foram lavrados em nome da Zara. "A empresa tem responsabilidade por quem trabalha para ela. Esses trabalhadores estavam produzindo peças da Zara, e seguindo determinações da empresa", coloca Giuliana. É a chamada responsabilização estrutural, completa Luís. "Essa é a atividade fim da empresa, a razão de sua existência. Portanto, é dever dela saber como suas peças estão sendo produzidas".

Divisão dos ganhos com exploração

A confecção de uma calça gerava ao dono da oficina terceirizada R$ 6, em média. Este valor era dividido em três partes: R$ 2 para os trabalhadores; R$ 2 para as despesas com alimentação, moradia e outros custos; e R$ 2 para o dono da oficina. Após a produção na oficina, a intermediária (AHA) recolhia a produção e encaminhava as peças à lavanderia, também terceirizada. Depois, o produto ainda era acabado e embalado para ser entregue à Zara.

Após os flagrantes, os trabalhadores compareceram à SRTE/SP, onde foram colhidos depoimentos e emitidas as carteiras e as guias de Seguro Desemprego para Trabalhador Resgatado. Parte das vítimas já havia dado entrada na documentação obter o visto de permanência no Brasil.

As verbas rescisórias, que acabaram sendo pagas pela intermediária AHA, totalizaram mais de R$ 140 mil. As contribuições previdenciárias sonegadas e pagas a posteriori somaram cerca de R$ 7,2 mil. Já as contribuições sociais e ao FGTS sonegadas chegaram à R$ 16,3 mil.

A Repórter Brasil entrou em contato com a AHA, que preferiu não responder especificamente ao conjunto de perguntas enviadas. A advogada da fornecedora da Zara enviou apenas uma nota escrita em que declarou que a empresa "jamais teve conhecimento da utilização, pelas oficinas contratadas, de mão de obra escrava; jamais teve qualquer participação na contratação dos funcionários de referidas oficinas; e, assim que tomou conhecimento de irregularidades constatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, imediatamente adotou todas as providências necessárias à regularização".

A intermediária alega ainda em seu comunicado que "prestou serviços não só à Zara, como a outras empresas" e "que repudia toda e qualquer utilização, por quem quer que seja", de trabalho análogo à escravidão.

Americana: 52 trabalhadores em condições de trabalho degradante

O primeiro flagrante de oficina em condições degradantes com pessoas costurando peças para a Zara se deu em Americana (SP), interior de São Paulo, no final de maio. Motivada pela denúncia de um trabalhador, a ação foi realizada pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas (SP), pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15) e pela Polícia Federal (PF). A Vigilância Sanitária de Americana foi chamada a atuar e interditou os alojamentos. Os empregados não foram retirados por causa da inexistência de abrigos para este fim no município.

Foram encontrados 52 trabalhadores, sendo cinco deles brasileiros. O restante do grupo era formado por bolivianos. Na oficina de Narciso Atahuichy Choque, os empregados eram submetidos à jornada exaustiva e expostos a riscos. Além disso, muitos trabalhadores foram aliciados na Bolívia e chegaram ao Brasil devendo o valor da passagem.

O alojamento e o local de trabalho estavam em condições degradantes e insalubres. Havia risco de incêndio devido à sobrecarga nas precárias instalações elétricas. Poderia haver explosão, por causa dos botijões de gás de cozinha encontrados irregularmente nos quartos.

A oficina funcionava em um imenso galpão de dois andares. No andar superior, ficavam os alojamentos e a cozinha. No inferior, as máquinas. A fiação elétrica estava exposta e o local era muito sujo. Havia um bebedouro, porém somente um copo plástico para todos dividirem. Os pequenos quartos abrigavam famílias inteiras e grupos de até cinco trabalhadores. Alguns cômodos tinham alimentos espalhados, armazenados de forma inadequada.

Um grupo de trabalhadores costurava uma calça jeans da Coleção Primavera-Verão da Zara. Cada trabalhador fazia uma parte da peça e o valor de, em média, R$ 1,80, era dividido pelo grupo todo, composto por sete pessoas. O dono da oficina afirmou que trabalha há cinco anos com a intermediária Rhodes e que aproximadamente 70% da sua produção é destinada à empresa. A oficina é especializada em calças e bermudas. Uma funcionária da Rhodes costuma visitar e verificar as condições e o ritmo de produção da oficina.

Acerto de contas e melhorias

Após a fiscalização, a Rhodes pagou as verbas rescisórias de cada trabalhador. A fiscalização foi à nova oficina de Narciso, em 26 de junho, e constatou melhorias. Entre elas, o registro de todos os funcionários, regularização migratória, submissão de costureiros a exames médicos.


De acordo com auditores fiscais da GRTE de Campinas (SP), houve adequação da instalação elétrica e melhora do espaçamento entre as máquinas. Os trabalhadores agora utilizam cadeiras com melhores condições ergonômicas e de conforto. A iluminação também foi melhorada e os equipamentos de incêndio estão todos válidos e sinalizados. As saídas de emergência foram demarcadas.

"Com a mudança da oficina e a suspensão da interdição, grande parte dos trabalhadores voltaram a trabalhar de forma regular nas novas instalações da mesma oficina", discorre a auditora Márcia Marques. Foram lavrados 30 autos de infração contra a intermediária Rhodes pelas irregularidades encontradas. Nove autos se referem às questões trabalhistas e as demais infrações estão relacionadas à saúde e segurança do trabalho. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Rhodes pelos telefones da empresa.

"Terceirização não autorizada"

Em resposta a questões sobre os ocorridos enviadas pela Repórter Brasil, a Inditex - que é dona da Zara e de outras marcas de roupa com milhares de lojas espalhadas mundo afora - classificou o caso envolvendo a AHA e as oficinas subcontratadas como "terceirização não autorizada" que "violou seriamente" o Código de Conduta para Fabricantes.

Seungod a Inditex, o Código de Conduta determina que qualquer subcontratação deve ser autorizada por escrito pela Inditex. A assinatura do Código do Conduta é obrigatória para todos os fornecedores da companhia e foi assumido pelo fornecedor em questão (AHA/SIG).

A empresa disse ter agido para que o fornecedor responsável pela "terceirização não autorizada" pudesse "solucionar" a situação imediatamente, assumindo as compensações econômicas dos trabalhadores e comprometendo-se a corrigir as condições de trabalho da oficina flagrada com escravidão.

Haverá, segundo a Inditex, um reforço an revisão do sistema de produção da AHA, assim como das outras empresas no Brasil, para garantir que não exista outro caso como este. "Estamos trabalhando junto com o MTE para a erradicação total destas práticas que violam não só nosso rígido Código de Conduta, como também a legislação trabalhista brasileira e internacional".

Em 2010, a Inditex produziu mais de 7 milhões de unidades de peças no Brasil, desenvolvidas, segundo a empresa, por cerca de 50 fornecedores que somam "mais de 7 mil trabalhadores". O total de peças que estava sendo produzido irregularmente (algumas centenas de peças), adicionou a Inditex, representa "uma porcentagem inferior a 0,03%" da produção do grupo, que é um dos maiores do mundo no segmento, no país.

A maior parte dos produtos do grupo que comanda a Zara é feita na Europa. Metade é confeccionada em países como Espanha (onde a empresa mantém fábricas próprias) ou Portugal. Outros 14% são fabricados em outras nações europeias como Turquia e Itália. A produção no Brasil corresponde a algo inferior a 1% do total. Em 2010, 30 lojas da Zara já estavam em funcionamento no país. São cerca de 2 mil profissionais contratados diretamente.

"No que se refere à presença comercial, o Brasil é o terceiro mercado mais importante da Inditex no continente americano, ficando atrás somente dos Estados Unidos e do México", colocou a empresa, que manifestou intenção de não abandonar a produção no país. "A Inditex prevê seguir crescendo no Brasil com a abertura de novas lojas a curto, médio e longo prazo".

*Portal Repórter Brasil - A jornalista da Repórter Brasil acompanhou a fiscalização da SRTE/SP como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções

Violações dos direitos indígenas

Escrito por Frei Betto   no CORREIO DA CIDADANIA

Reunidos em assembléia anual em São Félix do Araguaia (MT), em julho, missionários e missionárias do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Regional Mato Grosso, vinculado à CNBB, refletiram sobre a problemática dos territórios indígenas invadidos por grileiros e latifundiários ou ainda por demarcar.    A situação da terra dos xavante de marãiwatsédé é emblemática. Embora tenham retornado ao seu território tradicional em 2004, após nove meses acampados na beira da BR 158, ainda estão impedidos de tomar posse efetiva de sua terra. Esta continua invadida por grandes fazendeiros e uns poucos pequenos produtores rurais, o que demonstra flagrante desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, que lhes garante o usufruto exclusivo daquela área.    Desde então, os xavante de marãiwatsédé vêm sofrendo constantes agressões e, inclusive, atentados físicos. Em junho, a ameaça se agravou, devido à lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Mato Grosso e sancionada pelo governador. A lei propõe a permuta do território tradicional indígena pelo Parque Estadual do Araguaia, para onde os xavante seriam transferidos, caso aceitassem a proposta.    Ora, mudar povo indígena de sua terra originária equivale a arrancar uma criança de sua família e impor outra a ela. Essa tentativa do governo de Mato Grosso visa a, claramente, favorecer o agronegócio, principal beneficiário da invasão daquelas terras. O povo xavante recusou a proposta, considerada inconstitucional e indigna.    Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Usinas Hidrelétricas (UEH) estão sendo implantadas em vários rios da região, como ocorre na bacia do Juruena. Ali são instaladas diversas PCHs, entre as mais de cinqüenta projetadas. O efeito cumulativo dessas usinas provocará grandes transformações ambientais, interferindo drasticamente na vida dos povos que dependem daqueles rios. Serão atingidos, sobretudo, os rikbaktsa, enawenê-nawê, nambikwara e mỹky.      A implantação desses projetos também fere a Constituição, pois não houve nem as oitivas indicadas no artigo 231, § 3º, nem a consulta livre e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).    Trata-se de violação dos direitos indígenas, efetivada a favor de interesses políticos e econômicos, apesar de protestos e manifestações contrárias dos diferentes povos da região noroeste do Mato Grosso.      Os povos indígenas vivenciam uma relação amorosa com a Mãe Terra, que se contrapõe à exploração mercantilista dos recursos naturais. Cada povo desfruta essa relação em projetos de vida em que os valores da convivência e da partilha concretizam a proposta do Bem Viver. A vida se faz em dimensões não cumulativas, onde a gratuidade é celebrada nos ritos, nas festas, no trabalho, no viver em comunidade e trabalhar em mutirão.    Esse modo de vida não agride a natureza; ao contrário, considera o ser humano parte dela. Esse é um caminho viável, não só para os povos indígenas, mas também para nossa sociedade, desde que assuma seriamente o projeto de desenvolvimento sustentável.      Frente aos grandes impasses a que a humanidade chegou devido à forma devastadora como destrói a própria casa, a Terra, é preciso reaprender com os povos indígenas que a vida tem por objetivo central a felicidade humana em sua dimensão comunitária. Isso só se alcança se a partilha predominar sobre a acumulação, o direito coletivo sobre o individual, o amor sobre o egoísmo, a vida de todos sobre o lucro de uns poucos.      Os povos indígenas são nossos ancestrais. Pesquisas genéticas demonstram que nós, brasileiros, deles herdamos mais genes do que dos negros africanos escravizados em nosso país durante o período colonial. Frente ao neorracismo em ascensão na Europa, nossa miscigenação é uma riqueza a ser preservada. Frei Betto é escritor, autor, em parceria com Marcelo Barros, de “O amor fecunda o Universo – ecologia e espiritualidade” (Agir), entre outros livros. Página na web: http://www.freibetto.org/ ; Twitter: twitter:@freibetto

Cansei. Agora, sou Agro

Do Blog do Sakamoto

Empresas e entidades ligadas ao agronegócio lançaram, semana passada, uma grande campanha de mídia para tentar reverter a imagem negativa do setor, contando com atores como Lima Duarte e Giovana Antonelli. O Movimento de Valorização do Agronegócio Brasileiro – Sou Agro envolve também a produção de notícias e o desenvolvimento de pesquisas. A verdade é que, para mudar a imagem do agronegócio, que não vai lá muito bem com os recentes assassinatos de trabalhadores rurais, a tratorada sobre o Código Florestal, o trabalho escravo velho de guerra, noves fora os problemas de sempre, vai ser necessário uma campanha muito longa.

Quando o Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros (lembram do “Cansei”?), organizado pela OAB-SP e parte rechonchuda da elite brasileira, foi lançado tive a mesma sensação estranha que estou tendo agora com o Sou Agro. A de que soa como algo que quer fazer com que você defenda interesses específicos pensando lutar pelo interesse nacional, passando por cima de algumas verdades. Que, muito provavelmente, não estarão na boca do Lima e da Giovana.

O Brasil não conseguiu garantir padrões mínimos de qualidade de vida aos seus trabalhadores rurais, principalmente aqueles em atividades vinculadas ao agronegócio monocultor e exportador em área de expansão da fronteira agrícola. Ocorrências de trabalho escravo, infantil e degradante, superexploração do trabalho, remuneração insuficiente para as necessidades básicas são registradas com freqüência. Prisões, ameaças de morte e assassinatos de lideranças rurais e membros de movimentos sociais que reagem a esse quadro também são constantes e ocorrem quase semanalmente. A estrutura fundiária extremamente concentrada também funciona como uma política de reserva de mão-de-obra, garantindo sempre disponibilidade e baixo custo da força de trabalho para as grandes propriedades rurais.

Parte do agronegócio brasileiro ainda não consegue operar com práticas sustentáveis, fazendo com que o meio ambiente sofra as conseqüências do desmatamento ilegal, da contaminação por agrotóxicos, do assoreamento e poluição de cursos d’água, entre outros. Da mesma forma, para a ampliação da área cultivável ou no intento de viabilizar grandes projetos há um histórico de expulsão de comunidades tradicionais, sejam elas de ribeirinhos, caiçaras, quilombolas ou indígenas, que ficou mais intensa com a colonização agressiva da região amazônica a partir da década de 70. Esse tipo de ação tem sido sistematicamente denunciado pelos movimentos sociais brasileiros às organizações internacionais – Belo Monte que o diga.

Mesmo se fossem fechadas as fronteiras agrícolas da Amazônia e do Cerrado – hoje abertas e em franca expansão – o país ainda teria uma das maiores áreas cultiváveis do planeta. Da mesma forma, seu clima (diverso, entre o temperado e o tropical, o que garante um vasto leque de produtos), relevo (grandes extensões de planícies e planaltos), disponibilidade de água e um ciclo de chuvas relativamente regular na maior parte do ano garantem excelentes condições de produção.

 Além disso, o Brasil é um dos países mais populosos do planeta, com mais de 180 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 10% trabalham no campo. Há mão-de-obra disponível, o que garante o desenvolvimento e a ampliação das atividades sem depender de migração externa ou de um choque de mecanização, como acontece com a União Européia ou os Estados Unidos.

O país possui uma legislação trabalhista que, se fosse seguida corretamente, seria capaz de resolver boa parte dos problemas sociais que ocorrem nessas propriedades rurais. Ela incomoda o capital e prova disso são as fortes pressões de empregadores por uma reforma que diminua os gastos com os direitos trabalhistas. 
O que existe efetivamente é um descompasso entre o que prevê a lei e a realidade no campo. Na busca por aumentar sua faixa de lucros e seu poder de concorrência no mercado nacional e internacional, parte dos agricultores descumpre o que está previsto na legislação e explora os trabalhadores, em intensidades e formas diferentes. Ficam com parte dessa expropriação e transferem a maior fatia para: a) a indústria, b) comerciantes de commodities de outros países e c) o sistema bancário brasileiro e internacional – que financia a produção.

 Os casos de exploração mais leves são mais freqüentes e dizem respeito ao pagamento de baixos salários e à manutenção de condições que colocam em risco a saúde do trabalhador. Do outro lado, as ocorrências mais graves estão na utilização de mão-de-obra escrava.

Como os casos “mais leves” de desrespeito ao trabalhador são mais freqüentes, eles passam despercebidos na mídia, preteridos em detrimento à gravidade do trabalho escravo e infantil, que ocorrem em menor número. Também não é interesse de algumas empresas de comunicação em discutir aumentos de salários no campo, uma vez que é freqüente a propriedade de TVs, jornais e rádios por grupos familiares do agronegócio. Já os assassinatos de trabalhadores rurais são vistos como “baixas de conflito”, inseridos em um discurso de que a defesa da propriedade privada predispõe e justifica o uso da força. Segundo esse discurso, é comum o progresso ter as suas vítimas.

A força política dos proprietários rurais continua sendo um entrave para a mudança dessa estrutura. Há uma laissez-faire no campo.
O detentor da terra na Amazônia, por exemplo, muitas vezes exerce o poder político local, seja através de influência econômica, seja através da força física. O limite entre as esferas pública e privada se rompe. Há no Congresso Nacional um influente grupo de parlamentares que defende os interesses das grandes empresas rurais, a chamada “bancada ruralista”. Infelizmente, esses deputados e senadores têm inviabilizado a aprovação de leis importantes que poderiam ajudar efetivar os direitos dos trabalhados do campo – como a que prevê o confisco das terras em que trabalho escravo seja encontrado. Temem que isso afete os seus principais eleitores.

É necessário acelerar a efetivação dos direitos dos trabalhadores e alterar a estrutura agrária brasileira. A tarefa é árdua, tendo em vista as razões expostas anteriormente, e passa também por mudanças políticas e econômicas que, certamente, irão incomodar as elites rurais, industriais, comerciais e financeiras, tanto do Brasil como do exterior, que lucram com esse sistema.

Infelizmente, a forma como vem sendo feito o desenvolvimento da agricultura brasileira, principalmente em regiões de expansão agrícola na Amazônia e no Cerrado, tem trazido crescimento econômico, mas não bem-estar social. Apesar do nível de consciência do trabalhador rural ter aumentado significativamente nos últimos anos, o que é pré-condição para que ele se torne um protagonista social, a mobilização ainda é insuficiente para uma mudança radical na estrutura de concentração econômica no campo. O governo Lula esteve aberto ao diálogo com grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mas frustrou expectativas por não tomar decisões que alterariam o statuo quo no campo. Pelo contrário, reforçou-o. Uma delas seria dar, pelo menos, o mesmo apoio garantido ao latifúndio para a pequena propriedade, considerando que a sua produtividade é comparável ou maior, ao passo que a degradação do meio ambiente e da força de trabalho são maiores na grande propriedade. Ressalte-se que apesar das grandes fazendas ficarem com a maior fatia do bolo do financiamento público, as pequenas propriedades é que empregam 80% da mão-de-obra no campo, produzem a maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira.

Ou seja, seria necessário um enfrentamento político e econômico contra as condições que garantem a exploração do trabalhador e do meio ambiente. Fato que, até a vista alcança, permanece distante

Juíza desautoriza a libertação de 817 trabalhadores em situação análoga à escravidão

Por decisão da juíza,os trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda no município de Naviraí

Renato Santana no BRASIL DE FATO

Por decisão da juíza Marli Lopes Nogueira, da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal (DF), 817 trabalhadores, entre eles 275 indígenas, seguirão em condições análogas a escravidão numa fazenda de cana de açúcar no município de Naviraí, em Mato Grosso do Sul (MS). Do contrário, deverão pedir desligamento da usina Infinity Agrícola abrindo mão de seus direitos – a rescisão indireta dos contratos não acontecerá como parte do pacote da posição da juíza.

A juíza atendeu a liminar - em mandado de segurança - da usina Infinity onde é pedida a suspenção da libertação dos trabalhadores pelo grupo móvel de fiscalização composto por auditores do trabalho, procuradoria do trabalho e Polícia Federal (PF). No impetrado, a usina pediu a retomada dos 817 trabalhadores à atividade produtiva da usina.

Conforme o despacho da juíza, as frentes de trabalho, determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego para tratar da questão, também estão interditadas. Por fim, Marli proibiu que a Infinity seja relacionada na lista suja do trabalho escravo – cadastro mantido pelo Governo Federal para indicar empregadores que cometem esse tipo de crime.  

“É a primeira vez que se tem uma decisão desse tipo, tão escandalosamente contra os direitos humanos. Aqui no Mato Grosso do Sul se isso virar mania vai ser uma festa porque é recorrente se encontrar trabalhadores em situação análoga a escravidão”, diz Flávio Vicente Machado, integrante da equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado.

Os 817 trabalhadores atuam no corte da cana. Desse total, 542 são migrantes mineiros e pernambucanos e os outros 275 são indígenas de povos distintos. No MS, mais de 10 mil indígenas cumprem jornadas extensas nos canaviais. “Os índios entram nessa situação porque não estão em suas terras de originárias e por falta de opção se submetem ao trabalho em condições degradantes das usinas”, explica Machado.

Para a juíza, os auditores extrapolaram: “(...) os limites de sua competência ao interditar os trabalhos do corte manual de cana em todas as frentes de trabalho da propriedade e ao determinar a rescisão indireta dos contratos de trabalho, quando poderiam apenas propor as ditas medidas”. Jonas Ratier Moreno, procurador do trabalho, afirma que a Justiça ignorou laudo sobre as condições degradantes que justificaram a interdição imposta a usina Infinity.

Os  usina é velha conhecida da lista suja do governo. Em Conceição da Barra, Espírito Santo (ES), em 2008, 64 trabalhadores foram libertados de condições degradantes de trabalho, numa usina do grupo controlador da Infinity, por operação igual a suspendida em MS pela juíza Marli. Uma liminar judicial a retirou da lista suja em fevereiro deste ano. O governo recorreu.

A Advocacia Geral da União (AGU) trabalha agora para caçar a decisão da juíza Marli para que o grupo móvel de fiscalização volte à usina para libertar os trabalhadores que lá estiverem.

Trabalho escravo na extração de erva mate

 Tomado de AGECON – Integrante da RPCC – Rede Popular Catarinense de Comunicação

Força-tarefa flagra trabalho em condições degradantes em SC

Uma força-tarefa formada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal encontrou, na última terça (28/6), trabalhadores em condições degradantes no município de Concórdia, no oeste de Santa Catarina, trabalhando na extração de erva-mate.

O grupo de três auditores-fiscais do trabalho, dois policiais federais, uma procuradora do trabalho, um oficial de justiça, além do juiz titular da vara do trabalho local, Adilton José Detoni, realizou inspeção judicial na localidade de Linha Santa Terezinha para verificar uma denúncia de trabalho escravo na extração de erva-mate.

Logo na chegada, a equipe encontrou cinco trabalhadores, um deles menor de idade, alojados em uma barraca rústica coberta por lona preta, sustentada por taquaras e galhos de árvores. A parte dos fundos era utilizada como dormitório, com colchões e cobertores sobre o chão de terra. Na parte da frente da barraca, aberta e sem lona, havia uma fogueira acesa, uma caixa de madeira com gêneros alimentícios, galão plástico com água, alguns facões, panelas, pratos e copos sobre outra estrutura feita de galhos e taquaras.

Os trabalhadores foram identificados e informaram que utilizavam o mato para as necessidades fisiológicas, e a água do riacho existente nas proximidades para banho e consumo. Recebiam em média R$ 15 por dia de trabalho na extração de erva-mate destinada à Ervateira Tiecher, do município de Vargeão. Todos oriundos do município de Ponte Serrada, disseram estar a serviço de um senhor de nome Librante, identificado pelos trabalhadores como sendo o capataz que chegou ao local algum tempo depois, acompanhado de mais cinco trabalhadores.

Lavrado o auto de inspeção, todos foram intimados a comparecer à VT de Concórdia.

Ajustamento de Condutas

Na audiência, diante do trabalho em condições degradantes flagrado pela força- tarefa, os envolvidos, incluindo o dono da terra onde o trabalho era realizado, chegaram a dois compromissos de ajustamento de conduta (TACs) destinados a sanar as irregularidades verificadas. Também se chegou a um acordo para pagamento das verbas trabalhistas devidas e de indenização por dano moral coletivo.

Fonte: http://www.sindes.org.br

Imagem tomada de /www.clauderioaugusto.com.br

O fim de uma discriminação absurda e anacrônica

Do blog CONTEXTOLIVRE

 

O Brasil, hoje, deveria estar comemorando. Mas a notícia, não está tendo o destaque merecido. É a decisão da Organização Mundial do Trabalho de abolir qualquer discriminação legal sobre os empregados e empregadas domésticas. Em termos práticos, isso quer dizer que, a partir da ratificação do tratado, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas passam a ter direito ao FGTS, adicional por noturno, jornada de trabalho regulamentadas e outras proteções que não abrangem, atualmente, cozinheiras/os, babás, faxineiras e motoristas particulares, contratados por pessoa física.

Essa é ainda uma chaga que carregamos de séculos passados, quando os serviços domésticos eram feitos pelos “criados”, uma expressão que vem da entrega de crianças pobres para famílias capazes de sustentá-los em troca daquelas “obrigações”. Isso, no Brasil, ainda foi agravado pelas raízes escravistas de nosso passado.

Para que se tenha ideia da importância desta decisão, basta considerar que o emprego doméstico representava, em 2009, a fonte de renda de cerca de 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ou 7,8% do total de pessoal ocupado no país.

Em relação ao mercado de trabalho feminino, os números são mais impressionantes: nada menos que 17% das mulheres que trabalham tem um emprego doméstico. Delas, dois terços são mulheres negras.

E mesmo com a lei formalizando a igualdade da trabalhadora doméstica com os demais trabalhadores, teremos um longo caminho a percorrer para regularizar a vida profissional destas pessoas. Em 2009, as trabalhadoras domésticas apresentaram índice de formalização do trabalho de apenas 26,3%, o que significa que, do contingente de 6,7 milhões de ocupadas nesta profissão, somente 1,7 milhão possuía alguma garantia de usufruto de seus direitos. Mesmo somando as que contribuem na condição de autômomas, este indice não chega a um terço do total.

Não vai bastar sermos rápidos na ratificação deste tratado. O plano Brasil sem Miséria da presidenta Dilma precisa, além as ações assistenciais e educacionais, fazer com que os Ministérios da Previdência e do Trabalho façam um esforço de simplificar a regularização destes trabalhadores para poder, ao mesmo tempo, exigir o cumprimento da lei.

Lei que, finalmente, trata a todos como iguais.

O golpe rasteiro da terceirização

Editorial do Vermelho:

A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) - pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.

A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.

O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.

A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.

Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.

Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.

Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema - cuja relevância política, social e econômica é indiscutível - não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.

No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.

Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.

"Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.

A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.

A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.

A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.

A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.

O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

Indígenas são explorados em condições degradantes

Fiscalização flagrou 16 índios Terena na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS)

Bianca Pyl
Repórter Brasil
Um grupo de 16 índios foi encontrado em situação análoga à escravidão na Fazenda Vargem Grande, que pertence à Agropecuária Rio Miranda Ltda e fica em Miranda (MS). Os trabalhadores eram responsáveis pela limpeza de área destinada à formação de pastos para criação de gado bovino.

Os indígenas são da etnia Terena e vivem na Aldeia Lalima, em Miranda (MS), a 10 km da propriedade. A ação ocorreu em 25 de janeiro deste ano e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Federal (PF).

A equipe de fiscalização fazia uma operação de rotina para verificar as condições de trabalho em carvoarias, iniciada no último dia 24 de janeiro. Contudo, no meio do caminho que dava acesso a uma carvoaria que seria fiscalizada, os agentes públicos encontraram os 16 indígenas. As vítimas foram contratadas diretamente pela administradora da fazenda.

Os indígenas estavam há 15 dias no local e dormiam em barracos feitos de lona e cobertos com folha de bacuri (espécie de palha). Eles receberiam por produção e foram recrutados para trabalhar por 45 dias.

Não havia fornecimento de água potável às vítimas, que utilizavam água de um córrego para consumir e tomar banho. Não havia instalações sanitárias no local. Durante a execução dos serviços, os empregados não utilizavam nenhum equipamento de proteção individual (EPI). Os próprios trabalhadores preparavam as refeições em um fogão a lenha improvisado.

O local foi interditado. E, segundo Antonio Maria Parron, auditor fiscal do trabalho que coordena a fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), os próprios trabalhadores acabaram destruindo as barracas.

Tanto o auditor fiscal Antonio como o procurador do trabalho Rafael Salgado, que atua em Corumbá (MS) e também esteve na área, os trabalhadores manifestaram a intenção de seguir realizando o serviço. Diante disso, a opção, como explica Rafael, foi pela "empregabilidade".

"Não é comum não realizar o resgate. Contudo, achamos que essa era a melhor solução para o caso, pois a aldeia fica muito próxima da fazenda e os indígenas poderiam voltar a trabalhar escondido no local", complementa Antonio. Segundo ele, as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos 14 empregados que quiseram continuar trabalhando foram assinadas com data retroativa (início do trabalho) e a empresa contratante também providenciou um ônibus para transportar os empregados diariamente.

A sócia-administradora da fazenda, Ana Paula Nunes da Cunha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de janeiro, na sede do MPT em Corumbá (MS), por meio do qual se compromete a pagar multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado

Se a empresa cumprir as cláusulas quanto ao oferecimento de água potável, áreas de vivência adequadas e EPIs, poderá funcionar sem a construção de novos alojamentos - desde que ofereça, sem custo para os empregados, condução ao local de trabalho e de volta à aldeia.

Foram lavrados, ao todo, oito autos de infração em relação às irregularidades encontradas. Para checar in loco se as irregularidades foram sanadas, o MPT solicitou ao MTE que nova fiscalização ocorra em 30 dias.

O proprietário Rubens Nunes da Cunha disse à reportagem que essa foi a primeira vez que tiveram problemas porque, antes do episódio em questão, nunca deixaram os trabalhadores alojados no empreendimento rural.

"A fazenda é nossa desde 1939. Nunca tivemos problemas. Nossos trabalhadores permanentes são registrados. E, quando precisávamos de temporário, fazíamos um contrato simples. Já regularizamos a situação", adiciona Rubens. "Vamos utilizar mais maquinário e menos recursos humanos".

Fotos: MPT

A Vida ferida Grita por Misericórdia e Justiça! Basta de Tráfico de Seres Humanos

  Por Eurides Alves de Oliveira e Magnus Regis no Correio do Brasil

Comercialização criminosa que coloca as pessoas a serviço do lucro, ferindo gravemente o ser humano no que tem de mais precioso: sua dignidade e liberdade de filhos e filhas de Deus, 

sujeitos e cidadãos/ãs de direitos. Esta é uma das muitas definições sobre o Tráfico de Seres Humanos (TSH), prática criminosa hedionda, que atinge cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. (UNODC Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). Atualmente, esse crime está relacionado a práticas criminosas de violações aos direitos humanos, para fins de exploração sexual comercial, muitas vezes, ligadas a roteiros de turismo sexual, de mão-de-obra escrava, e também, para remoção e venda e de órgãos.

O Tráfico de Seres Humanos, cujas vítimas em potencial são as mulheres, as crianças e adolescentes, constituem uma das formas mais explicitas da escravidão do século XXI. Vulnera e viola a dignidade e a liberdade de numerosas mulheres e meninas, mercantilizando e ferindo seus corpos, matando seus sonhos e direito de viver. O tráfico de pessoas configura hoje uma das piores afrontas à dignidade humana e uma das mais cruéis violações dos direitos humanos. Uma rede lucrativa que ocupa o terceiro lugar na economia mercadológica do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas. Estima-se que 700 mil mulheres e crianças passam todos os anos pelas fronteiras internacionais do tráfico humano. Isso sem contabilizar o tráfico interno, que no nosso País e alarmante.

A pobreza, o desemprego, bem como a ausência de educação e de acesso aos recursos constituem as causas subjacentes ao Tráfico de Seres Humanos. As mulheres são particularmente vulneráveis ao tráfico de seres humanos devido à feminização da pobreza, à cultura de discriminação e desigualdade entre homens e mulheres, a cultura hedonista que transforma o corpo da mulher em objeto de desejo e cobiça… O clamor das mulheres, adolescentes e crianças traficadas, se impõem, hoje, como um eloqüente grito pela vida.
A maioria das vítimas do TSH são mulheres, adolescentes e crianças que têm em comum o mesmo perfil social, marcado pela vulnerabilidade social e suas consequências: analfabetismo, desemprego, imigração, exclusão social e vêem na possibilidade de sair do seu espaço uma oportunidade de conseguir melhoria de vida, conforto financeiro, fama, reconhecimento e outras tantas características nessa linha de raciocínio.

É em cima destas aspirações que agem os aliciadores, na sua maioria homens de escolaridade superior associados a negócios ilícitos como drogas, prostituição e lavagem de dinheiro e que aparentam estar acima de qualquer suspeita, que procuram suas vítimas através das agências de emprego, casamento, moda, viagens, internet (sites de relacionamento) e em redes de entretenimento como shoppings, bares, restaurantes, clubes e danceterias.

Uma vez seduzidas e conquistadas pelos aliciadores, as vítimas são levadas para Estados ou países distantes, perdem a referência de local, têm seus passaportes confiscados, vêem-se endividadas, são privadas do contato com familiares, ameaçadas, espancadas e forçadas a trabalhar sem carga horária definida, em situação de cárcere privado na prostituição forçada ou outras prática análogas à escravidão.

Todos estes fatores alimentam o crescimento das estatísticas e cifras econômicas. A prática criminosa do TSH é hoje a terceira fonte de renda mundial do crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. As estatísticas mostram que, dos casos encontrados, 81% são mulheres e meninas com menos de 18 anos. No Brasil, números da PESTRAF (Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e Adolescentes para fins de exploração sexual) realizada pelo CECRIA, apontam a existência de 241 rotas de tráfico, sendo 131 internacionais e 110 nacionais. Além disso, 75 mil brasileiras são traficadas, exploradas sexualmente, em regime de escravidão nos países da Europa. Estes números estão crescendo, e neles há corpos, que gemem e gritam por socorro. São milhares de mulheres, crianças e adolescentes violentadas, torturadas física, moral e psicologicamente. Precisamos dar um BASTA nessa ação criminosa que afronta brutalmente a dignidade humana e o próprio Deus, criador de todos/as. Urge uma ação determinada e firme das autoridades competentes, bem coibir, punir os que traficam e ao estado e toda sociedade no sentido de denunciar, informar, e educar bem como lutar pela superação das causas geradoras e sustentadora desta iníqua realidade.

Atentas aos clamores dos empobrecidos e empobrecidas em cada momento histórico, a Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria (ICM), se deixa interpelar por está realidade e assume, em 2010, ano da Beatificação de sua fundadora Madre Bárbara Maix: O enfrentamento ao TSH, intensificando sua integração na Rede “Um Grito pela Vida”, organização da Vida Religiosa do Brasil em prol da Erradicação do Tráfico de Seres Humanos, desenvolvendo ações de prevenção, assistência e incidência política, a fim de coibir a inserção de novas vítimas nesta rede criminosa e escravista.

Sob o tema e lema: “Um grito, um clamor, um crime

Erradicar pela solidariedade e promoção da vida: Eis a nossa missão”, a Congregação ICM, que está presente em 14 Estados brasileiros e em mais oito países, definiu e estruturou esta nova linha de ação como marco da Beatificação, uma expressão missionária de volta ao carisma fundacional, uma vez que a defesa da dignidade das mulheres vítimas da exploração econômica e moral foi assumida pela Bem-Aventurada Bárbara Maix desde as origens da Obra, ainda em Viena na Áustria em 1847, conforme cita documento oficial da Congregação: ”causava-lhe dor ver tantas jovens do interior, vindas a Viena, com alma pura, em busca de trabalho para uma vida melhor, sendo aos poucos, levadas à desgraça”.

As Irmãs do Imaculado Coração de Maria trazem, desde a sua origem, um compromisso efetivo com as mulheres, jovens e crianças injustiçadas e exploradas. Como expressão deste compromisso acolhe, hoje, o grito das pessoas traficadas como uma incisiva convocação evangélica, uma causa que brada aos céus e as desafia a intervir e agir com força carismático-profética de forma articulada com todas as pessoas, grupos e organismos que atuam no enfrentamento desta realidade.

Um marco missionário da celebração da Beatificação de Bárbara Maix: as Irmãs do Imaculado Coração de Maria abrem uma nova frente missionária no norte do Brasil e chegam ao coração da Amazônia. No dia 17 de março de 2011, ao celebrar os 135 anos da morte e ressurreição Bem-Aventurada Bárbara Maix, será fundada, oficialmente, a nova comunidade ICM, em Manaus, capital do Amazonas.

A escolha do Amazonas não é por acaso. Lá está um dos maiores índices de aliciamento de mulheres e adolescentes para o Tráfico Humano para países da Europa e para os países vizinhos ao Brasil. Três Irmãs vão compor a nova comunidade ICM que terá essa finalidade da prevenção e enfrentamento ao TSH.

Gestos simples que provocam libertação

Compreendendo que o combate ao Tráfico de Seres Humano é dever do Estado e de toda a sociedade civil, é importante reagir e agir: Sensibilizar-se e Informar-se é o primeiro passo para que cada um e cada uma possa ajudar no enfrentamento. Gestos simples desencadeiam ações de libertação: Colocar a questão em pauta em todos os espaços possíveis: igrejas, escolas, hospitais, inserções, obras e projetos sociais, em vista da formação da consciência e ações de intervenção na realidade. Articular forças – atuar em redes e parcerias com a sociedade civil e o poder público. Somar na luta por políticas públicas para a juventude e mulheres. Rezar e aprofundar esta realidade, à luz da Palavra de Deus.

Ir. Eurides Alves de Oliveira, ICM e Magnus Regis – Irmã do Imaculado Coração de Maria / Magnus é jornalista. Rede Um Grito pela Vida