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Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, um golpe militar derrubou no Brasil um governo legítimo e instaurou uma ditadura que durou até 25 de janeiro de 1985. O resto é decorrência. Em 28 de agosto de 1979, o último general-presidente, João Figueiredo, assinou a Lei da Anistia. O resto é decorrência. No primeiro caso, para o que aqui interessa, os horrores nos porões da repressão do regime e a resistência - pacífica ou violenta – à opressão. No segundo caso, para o que aqui interessa, a inimputabilidade dos torturadores e dos participantes da luta armada contra a ordem autoritária, e ainda as indenizações às suas vítimas e familias. Esses são os fatos pétreos que a imprensa não pode adulterar - como fez a Folha de hoje no editorial "O caso Lamarca", sobre a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que concedeu a patente de coronel ao ex-capitão do Exército. Carlos Lamarca aderiu à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), depois ao MR-8, desertou em 1969, assaltou bancos, sequestrou um embaixador e matou pessoalmente um guarda civil com um tiro na nunca e um tenente, a quem tinha feito prisioneiro, a coronhadas. Foi morto em 1971. Não, como diz o editorial, "em combate", mas executado quando estava indefeso, o que desde sempre foi tido e sabido - como indefesos estavam o guarda e o oficial que ele abateu. Nem quem o matou, nem ele, se estivesse vivo, poderiam ser julgados por seus crimes, depois da lei da anistia. A Folha alega que a sua morte "é risco natural para quem escolhe pegar em armas". E emenda, num evidente non sequitur: "Por isso o caso de Lamarca não justifica nenhum tipo de ressarcimento da parte de um Estado democrático." Não é de acreditar que o editorialista, ou quem mandou escrever o que ele escreveu, deixou de ler o "saiba mais" que o próprio jornal publicou na véspera e que põe o problema em pratos limpos - para todos os fins de direito, como dizem os juristas. Sob o título "Uma decisão de 1996 respalda a promoção", esclarece: "A decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que reconheceu ontem Carlos Lamarca como anistiado político, é respaldada por uma determinação de 1996, quando o governo brasileiro assumiu responsabilidade pela morte do capitão e pagou indenização à família. Esse pagamento foi feito após a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos entender que, embora Lamarca não tenha sido morto em dependências policiais (como rezava a lei até 2004), mas em campo aberto, estava sob o cerco de agentes do Estado, sem condições de reagir.Nem a deserção do Exército nem os crimes políticos cometidos por Lamarca entraram em julgamento. Nem no de 1996 nem no de agora. "Isso tudo foi apagado com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que jogou um manto de esquecimento sobre os crimes políticos. Em 1996, a indenização foi pela morte, o Estado reconheceu sua responsabilidade. Agora, a família de Lamarca é indenizada pelos prejuízos financeiros causados pela perseguição política", disse o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo. Desde a decisão de 1996, a família do capitão Lamarca solicitava ao Exército as promoções militares, por tempo de serviço e merecimento, que ele poderia ter recebido se não tivesse desertado, em 1969, e morto, em 1971." Não custa repetir: todos temos direito às nossas próprias opiniões, mas ninguém tem direito a fatos próprios. Em especial os golpistas de 1964, que inventaram que o Brasil estava à beira da comunização, e os seus aliados na mídia, que não se cansaram de repetir a balela. |
sexta-feira, 15 de junho de 2007
Dezenas de rádios comunitárias firmaram o manifesto em repúdio às declarações e intenções do ministro e pedem sua ampla divulgação para a coleta de mais assinaturas. Semana que vem, em Brasília, centenas de organizações do movimento pela democratização dos meios se reunirão no Encontro Nacional de Comunicação.
Assinam o documento o Fórum Libertário em Defesa das Rádios e Tevês Comunitárias, a Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária (Revira), a Federação das Rádios Comunitárias do Estado do Rio de Janeiro (Farc) e a Central de Rádios.
Nós, militantes das lutas pela democratização da comunicação repudiamos, veementemente, a vergonhosa campanha lançada pelos proprietários de rádios, tevês e jornais e pelo Ministério das Comunicações do Governo LULA, contra as rádios comunitárias, chamadas por eles de "Piratas", alegando interferências nos aeroportos do país.
A tentativa de criminalizar as rádios comunitárias não é nova. De tempos em tempos, campanhas sensacionalistas são lançadas com claro objetivo de prejudicar a imagem das rádios comunitárias que, no seu dia-a-dia, faz a verdadeira comunicação cidadã, prestando serviços e ajudando no desenvolvimento local.
A campanha em curso, parece-nos mais uma tentativa para esconder os verdadeiros responsáveis do apagão aéreo. Só falta culpar as rádios comunitárias por mais essa vergonha nacional.
O que eles não dizem é que há interferências registradas de rádios comercias e que as são as altas potências destas rádios as que têm as condições técnicas de maior interferência nas comunicações aeronáuticas, telefonia móvel, etc.
O que eles não dizem é que, tudo indica que a escolha do Padrão Digital americano IBOC, QUE NÃO ESTÁ DANDO CERTO NEM NOS EUA, COMO A PRÓPRIA ABERT RECONHECE, acabará com as rádios comunitárias e outras emissoras de baixa potência no que vem sendo chamado de "cala boca digital " ou "aphartheid tecnológico". O que eles não dizem é que existem inúmeras rádios e tvs comerciais no Brasil com as concessões vencidas mas só as rádios comunitárias por serem construídas e geridas pelas comunidades e estarem à serviço dos mais pobres é que são perseguidas, embora a lei seja clara e não permita oligopólio e monopólio, a maior parte das rádios e tvs no país pertencem a clãs familiares e a ministros, deputados e senadores que são, em boa parte, a vergonha do nosso povo, e que usam suas emissoras para se eternizarem no poder e legislarem em causa própria.
Não dizem que existem 15 mil pedidos de autorização feitos por comunidades de todo pais e que, em nove anos de regulamentação da lei 9.612, apenas cerca de três mil foram autorizadas. A omissão do estado e a morosidade suspeitíssima da burocracia é a verdadeira causa das irregularidades que acontecem no Ministério das Comunicações, dificultando as autorizações das rádios comunitárias.
Não dizem que as rádios comunitárias dão oportunidade à milhares de músicos, cantores e compositores no país que não têm a oportunidade de acesso às emissoras comerciais que cobram propina (Jabá) dos artistas para que estes possam ter as suas músicas executadas.
Não dizem que o governo, de maneira pouco respeitosa, utiliza as rádios para fazer campanhas sociais, sem pagar um centavo e, ao mesmo tempo manda a Polícia Federal fechar rádios, seqüestrar equipamentos, prender e processar lideranças comunitárias, criminalizando-as por exercerem o sagrado direito de comunicar.
Afinal, cabe a nós, militantes das lutas pela democratização da comunicação perguntar:
1 - O que o governo Lula tem contra as Rádios Comunitárias?
2 - Por quê este governo que se declara popular, democrático e a favor dos pobres, criminaliza o único meio de comunicação social que os pobres têm acesso como produtores e não só como meros receptores da produção das empresas que monopolizam a comunicação social no Brasil?
3 - Por quê o governo se cala e apóia a violência que se abate contra as Rádios Comunitárias?
Por fim, não hesitamos em afirmar que o Presidente Lula cospe no prato em que comeu, pois a maioria das rádios comunitárias sempre apoiou todas as suas campanhas a presidência, porque tinham nele e no seu partido uma esperança, talvez vã, de expansão da democracia, tarefa histórica que não se realiza concretamente sem a democratização da comunicação social.
Pela liberdade de expressão, pelo direito de comunicar!
Fórum Libertário em Defesa das Rádios e Tevês Comunitárias
- Revira
- Farc
- Central de Rádios
| Venezuela quer imprensa responsável | | | |
| José Carlos Moutinho | |
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O presente artigo não tem a pretensão de abordar todos os aspectos relativos à questão da liberdade de imprensa, a partir dos acontecimentos na Venezuela. Mas é um manifesto de solidariedade àquele país caribenho na sua firme decisão constitucional de não renovar a concessão da RCTV (Radio Caracas Televisión). O império da mentira internacional logo pulou. Por qual motivo?
As forças progressistas (a maioria) não têm espaço na mídia para divulgar suas idéias. E quando algum espaço é cedido (isso é raro), os “sortudos” terão que pagar uma fortuna (em gorduchas malas de dinheiro).
Direito de resposta? Fora de cogitação. A grande mídia não respeita. A AEPET já teve várias cartas “devolvidas por falta de espaço”. Mesmo carta com direito de resposta os “jornalões” nem dão satisfação. Quando dão, é um quadradinho, com fonte corpo seis. E espaço publicitário? O preço é proibitivo. Preços especiais para os “impertinentes” defensores dos interesses nacionais: preço proibitivo em dobro. Teríamos que vender nossos mobiliários, fazer um rateio, entre outras medidas radicais, para pagar preços especiais. Isto é democracia?
Já no confortável mundo dos defensores do sistema financeiro internacional e das grandes corporações anglo-saxônicas, em especial, há abundante espaço publicitário junto ao “quarto poder” (a mídia). O império da (des)informação, bem pago pelas corporações, faz o seu trabalho de confundir e (des)contextualizar acontecimentos. E grande parte da mídia brasileira tem sido “caixa de ressonância” dos interesses de Rupert Mudoch/Fox News Channel, et caterva, em diversos assuntos, entre eles a Revolução Bolivariana, na Venezuela e as conjunturas nacional e internacional do petróleo.
Alguns dos nossos senadores, querendo fazer média e aparecer para tais mídias, correram a emitir opiniões, numa completa falta de diplomacia e respeito ao povo venezuelano. Deveriam olhar para o lamaçal onde estão atolados, antes de opinar sobre assuntos que, pelo visto, não dominam. E o pior: até o presidente Lula (direto de Londres, e antes do jogo Brasil x Inglaterra) foi infeliz no assunto, que acreditamos, ele domina. Será que foi efeito do frio londrino? O Bush deve ter aplaudido o Lula. É, eles precisam da mídia... O Marco Aurélio, assessor do Lula, disse que o Chávez não desrespeitou a lei.
Vamos contextualizar, os poderosos não gostam disso. O mundo parou para acompanhar o desfecho da não concessão à rede de comunicação privada RCTV. Mas parou atônito, como se um outro 11 de Setembro tivesse acontecido. A mídia, no melhor estilo Fox/Murdoch, foi quem espalhou a síndrome do pânico – um novo “produto” na balança de exportações dos EUA. E a mídia brasileira é importadora.
Curiosamente, um dos princípios básicos de uma imprensa responsável é fazer perguntas sérias, para que o público seja informado e tire suas próprias conclusões. Mas algumas perguntas essenciais não foram formuladas pela mídia internacional. Não perguntaram, mesmo diante da síndrome do pânico, quantos jornalistas ou dirigentes das redes de comunicação oposicionistas (RCTV, Globovisión, Venevisión, Televen, entre outras) foram presos nos últimos cinco anos por Hugo Chávez? Nenhum, é a resposta certa.
Se a resposta não satisfizesse, deveriam insistir em perguntar: as redes oposicionistas sofreram alguma represália, mesmo depois de terem apoiado, abertamente, o fracassado golpe de Estado contra Hugo Chávez, em 11 de abril de 2002? Não, não sofreram represália, mesmo diante de tal fato.
Chávez não promoveu nenhuma perseguição, mesmo depois de elas terem escondido as imagens que mostravam o povo venezuelano exigindo o seu presidente (seqüestrado) de volta à presidência? Mesmo depois de as redes oposicionistas não terem divulgado as imagens que mostravam franco-atiradores alvejando o povo nas manifestação em defesa de Chávez? Sim, mesmo diante de tais atos. E mais: tudo isso acontecendo e as redes transmitiam desenhos animados, as pífias manifestações dos oposicionistas e a posse do governo fictício do mega-empresário Carmona (apoiado pelos EUA).
Durante cinco anos, nenhuma delas, até hoje, sofreu restrição governamental para emitir suas opiniões e transmissões contrárias ao governo venezuelano. Não tiveram nenhum material apreendido pelo governo da Venezuela. A Globovisión, hoje, segundo as agências notícias estatais e lideranças daquele país, está motivando a desordem no país para desestabilizar Chávez. E o governo venezuelano está denunciando democraticamente tais ações. E insistimos: sem represálias.
Então, qual foi o motivo do alarde contra o presidente venezuelano Hugo Chávez? Ter cumprido a risca o que determina a Constituição de seu país, notadamente o artigo 156 e a Lei Orgânica de Telecomunicações, que determinam que é dever do Estado garantir e regular o acesso e o uso do espaço de radiodifusão e avaliar se um operador serviu ou não ao interesse geral do povo venezuelano. Assim sendo, como ressaltou o articulista Marcel Claude no seu artigo “Liberdade de expressão na Venezuela”, publicado em Argenpress, "o Estado venezuelano não está obrigado a renovar concessões de espaços públicos a quem renega a democracia e o direito de todos de ter acesso à informação”.
Repetindo: a mídia internacional não formulou perguntas essenciais. A história de seus governos nacionais (EUA, Espanha, França, Brasil, entre outros) foi marcada por macabras histórias de prisões, torturas e assassinatos de jornalistas, além da presença de censores no interior das redações dos jornais. Mas mesmo assim não perguntaram. Vejam o Iraque. Por que a mídia nos EUA não divulga as imagens dos seus soldados mortos em combates no Iraque? E proíbe quem faça. Mataram o jornalista da “Al Jazeera” no 4º andar do Hotel Palestine “por um erro de manobra”.
No presente momento, os EUA querem processar o cineasta e jornalista estadunidense, Michael Moore, por ter ido a Cuba fazer uma matéria sobre o famoso sistema de saúde daquela Ilha, constante no seu novo filme “Sicko”, que acaba de ser premiado no Festival de Cinema de Cannes.
A mídia internacional é hipócrita, pois passa ao largo da Constituição da Venezuela e das inúmeras concessões que deixaram de ser feitas no mundo. Não citaram nenhuma.
O editor do sítio estadunidense “Axis of Logic”, Les Blough, também estranhou o comportamento da mídia internacional. Ele disse em seu artigo “Venezuela merece mídias responsáveis”, publicado também em Rebelion.org, de 26/05/07: “Se a RCTV aspirou alguma vez demonstrar integridade jornalística (o que é mais que duvidoso), faz muito tempo que renunciou. Em minhas numerosas visitas à Venezuela tenho sido testemunha do ódio e das mensagens de violência que a RCTV vomitava dia e noite. Agora, a licença da emissora RCTV chegou ao fim. O governo Chávez decidiu não renová-la, da mesma maneira que outros governos não renovaram mais de 600 licenças este ano em todo o mundo”. Viram? Mais de 600 licenças não foram renovadas no mundo. Há muita hipocrisia por parte da mídia internacional.
O governo dos EUA, através da Administração Federal de Comunicações, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Das quais, 40 foram caçadas antes que expirasse o prazo da concessão. Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, em seu artigo “Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet”.
O editor do sítio espanhol Rebelión.org, Pascual Serrano, lembrou em seu artigo “Venezuela e a televisão proscrita por Chávez” que o escritor britânico Tariq Ali recordou que a então primeira-ministra do Reino Unido, a Dama de Ferro Margaret Thacher, não renovou concessões e nenhum alarde foi feito pela mídia internacional.
O “Decreto Patriota”, do presidente dos EUA George W. Bush, por exemplo, determinou à CIA, ao FBI, entre outras instituições, vigiar a vida cotidiana dos estadunidenses. Vigiam as reuniões das entidades, sindicatos, infiltram agentes, para ver o que as pessoas estão lendo, escrevendo e discutindo. O premiado documentário de Michael Moore “Fahrenheit: 11 de Setembro” divulgou a declaração de um senhor aposentado que teve sua conversa numa academia de ginástica dedurada ao FBI. O aposentado fez críticas à política externa de Bush, e, enquanto tirava um cochilo em sua casa, recebeu a inesperada visita de um agente do FBI, que foi pressioná-lo por ter criticado o Governo Bush. São muitos os exemplos.
A experiência brasileira com a grande mídia
A experiência dos petroleiros brasileiros com a imprensa fez parte de profícuo diálogo entre o diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, e o funcionário aposentado da Petrobrás Paulo Rodolfo Boblitz. Cabe lembrar, eles estão no “olho do furacão” do setor petróleo no Brasil. Entendem que o “ouro negro” é matéria-prima valiosa em fase de escassez no mundo, sendo negligenciada no país, através dos leilões da ANP. A questão venezuelana motivou suas reflexões.
Siqueira lembrou que no período FHC, quando houve a privatização desenfreada de empresas e quebra de monopólios estatais, como por exemplo o da Petrobrás, os ativos dessas empresas foram vendidos a preço de banana. “Significativa parcela da grande imprensa brasileira teve um comportamento de saudação a tal entreguismo. Uma irresponsabilidade com a democracia e a verdadeira liberdade de imprensa”, ressaltou Siqueira.
Siqueira lembrou, ainda, que em 2005 a revista semanal “Veja” entrevistou vários diretores da Petrobrás, e publicou uma matéria de 10 páginas extremamente hostil à estatal, sem nenhuma referência no sentido de reconhecer a eficiência da estatal brasileira, que hoje é a oitava mais importante petrolífera do mundo.
Diante de tal atitude da revista “Veja”, a AEPET fez uma matéria respondendo a todas as questões abordadas pela revista, mas não teve a matéria publicada. Siqueira informou que a Petrobrás não teve seu direito de resposta atendido pela “Veja”. A estatal fez um artigo de dez páginas, em contraponto à matéria da referida revista, e recebeu como resposta da “Veja” uma alegação de que ela (“Veja”) não iria se desmoralizar perante os leitores. E daí? A Petrobrás pode ter seu prestígio posto em risco, e a dita “livre imprensa” não? Onde está a democracia e o respeito?
Siqueira ressaltou que o sistema financeiro internacional tem 90% dos anúncios na grande imprensa brasileira, por isso comportamentos deploráveis como o da “Veja”, entre outros, acontecem. A Rede Globo e a Editora Abril (que publica a “Veja”), segundo CPI, que teve como relator o ex-senador Saturnino Braga, recebiam dinheiro do grupo Time-Life (EUA). A notícia foi divulgada em vários veículos de comunicação independentes e sérios.
Os recursos do Time-Life, continua Siqueira, tiveram como contrapartida a defesa, pelas referidas redes de comunicação brasileiras,dos interesses estrangeiros, no período FHC, que privatizava várias estatais. “A influência estrangeira na mídia nacional continua, basta ler as matérias que defendem a quebra dos monopólios da União, a venda de nossas empresas, sobretudo as mais estratégicas e rentáveis (Vale do Rio Doce, entre outras)”, ressaltou Siqueira.
Siqueira deu um outro exemplo. Disse que agora a mídia nacional (amestrada por Time-Life e Fox/Murdoch) mente ao propagandear que a Previdência Social está em déficit, com objetivo de ver o sistema desmantelado e privatizado, como é nos EUA, e deixar Wall Street abocanhar a nossa Previdência Social.
No caso da Bolívia, que Siqueira tem lembrado em suas palestras, a mídia está fazendo um alarde sobre o presidente boliviano, Evo Morales, acusando-o de prejudicar a Petrobrás em R$ 10 milhões quando se restabeleceu ao Estado boliviano a refinaria Guarberto Villarroel, operada pela Petrobrás, entre outras. No entanto, o PL 334/07 (que pretende ser a Lei do Gás), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, se aprovado, causará um prejuízo à Petrobrás de mais de US$ 10 bilhões. Isso a mídia não divulga. E mais: se tal PL for aprovado, os dutos da Petrobrás poderão ser entregues à ANP, que passará a alugá-los para empresas estrangeiras.
O petroleiro Paulo Boblitz acrescentou: “Há muito tempo a imprensa abandou o caráter noticioso, de servir à população, para passar a ser veículo de propaganda. E não bastando, nós estamos pagando por tais serviços oferecidos, como se fosse matéria de nosso interesse”.
“Hugo Chávez já demonstrou, em várias oportunidades, que está defendendo a Venezuela da sanha obsessiva do mundo financeiro, por trás da grande mídia. É esse mesmo mundo financeiro que planta notícias, compra pesquisas, impõe raciocínios e outras 'cozitas mas' no seio do povo, que pensa se informar”, sublinhou Boblitz. Para ele, parcela da grande imprensa, no Brasil, faz o que bem entende, pois tem diversos parlamentares “amarrados” a ela. Tal fato pode explicar a manifestação de parlamentares brasileiros contrários à não renovação da concessão da RCTV na Venezuela.
Para Boblitz, com a decisão do governo venezuelano, a “liberdade de imprensa fica muito bem, pois Hugo Chávez apenas deixou de renovar uma concessão que pertence ao Estado, portanto pertence também ao povo venezuelano”. Ele lembrou a participação da RCTV no golpe de 2002 e que esse conglomerado privado pertence a um grupo de Miami (EUA). “A RCTV é, portanto, um dedo dos EUA a apontar as coisas dentro da Venezuela”.
Boblitz chamou atenção, ainda, que, independente do governo que esteja no poder, a liberdade de imprensa tem limites. “Ela não pode ser confundida com a imunidade parlamentar, que já se tornou impunidade com foros privilegiados. Quando se critica a imprensa, por ela necessitar ser criticada, a corporação como um todo desenterra discursos sobre a censura, e contra-ataca com veemente censura”.
Como a RCTV tratava seus funcionários? A direção da RCTV aplicava o terrorismo sindical contra o Sindicato Profissional de Trabalhadores de Rádio, Cinema, Televisão, Imprensa e Afins (SINTRATV), que funciona na RCTV, denunciou Tony Navas, dirigente da União Nacional de Trabalhadores (UNT). A notícia publicada na Agência Bolivariana de Notícias, em 01/06, acrescentou que o dirigente sindical solicitou ao Ministério do Poder Popular para o Trabalho e Seguridade Social (MINSTRASS) o envio de um fiscal, a fim de avaliar as condições trabalhistas da empresa. Ele disse que a RCTV hostiliza internamente seus profissionais com objetivo de forçá-los a pedir demissão e com isso fugir às obrigações trabalhistas.
Depois de inúmeras especulações da imprensa corporativa internacional, que pressionava por um recuo do governo Venezuelano, na meia-noite do dia 27/05, o presidente Hugo Chávez não renovou a concessão (de cinco anos) da emissora privada RCTV. Milhares de manifestantes com as bandeiras tricolores da Venezuela, favoráveis ao fechamento da RCTV, ocuparam as ruas para festejar a decisão.
O ministro Jesse Chacón (Ministério do Poder Popular para as Telecomunicações e Informática), durante a marcha popular, informou que 100 novas concessões foram concedidas às mídias comunitárias.
Sai a RCTV, e no seu lugar estreou a TVes (Televisão Venezuelana Social). A presidente da TVes, jornalista Lil Rodríguez, assegurou para a imprensa que a ética, honestidade, pluralismo e a coerência marcarão a pauta do novo sinal aberto (Canal 2). “Teremos que fazer o melhor, pois nossa concessão vencerá dentro de cinco anos, e nesse curto espaço o objetivo é estruturar a televisão, física e operacionalmente”, sublinhou Lil Rodríguez. Um bom espírito de trabalho, que devia ser preocupação também das mídias no Brasil.
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Movimento equilibra diálogo e confronto para conquistar direitos
Além de festejar o orgulho GLBT na parada, que este ano reuniu 3,5 milhões de pessoas, movimento de homossexuais aposta em enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário para combater preconceito.
Bia Barbosa – Carta Maior
SÃO PAULO – Este ano, a Parada do Orgulho GLBT bateu todos os recordes mundiais e reuniu cerca de 3,5 milhões de pessoas no último domingo (10) na Avenida Paulista, em São Paulo. Considerada pelo movimento de gays, lésbicas, bissexuais e travestis como um momento central para dar visibilidade às reivindicações acerca dos direitos sexuais, a Parada agora também se mostra uma importante ferramenta para a aliança de diversas lutas contra a opressão. Este ano, com o tema “Por um mundo sem racismo, machismo e homofobia”, o evento construiu diálogos importantes com o movimento negro e de mulheres.
No entanto, continuam grandes os desafios para a conquista da plena cidadania e para o fim do preconceito contra a comunidade GLBT. Pesquisa realizada durante a Parada do ano passado mostrou que 67% do público do evento já sofreram alguma forma de discriminação. Cerca de 59% já foram agredidos e 54%, não relataram a ninguém a ocorrência. Os transexuais, segundo o estudo, são os que mais sofrem discriminação, agressão e violência sexual. No último domingo, horas depois da parada, o turista francês Grégor Erwan Landouar foi esfaqueado nas proximidades da Avenida Paulista e não resistiu. Uma das hipóteses mais fortes da polícia para o crime é a homofobia.
Mas a violência física é só a forma mais aparente – apesar de mais séria – das discriminações sofridas por esta parcela da população. Neste mês de junho, considerado o Mês do Orgulho GLBT, dezenas de entidades do movimento homossexual têm organizado atividades para discutir os problemas que têm pela frente e estratégias para solucioná-los. Além da violência física, o movimento aponta como central a violência moral, sofrida até por crianças nas escolas.
Outro entrave são normas infraconstitucionais e infralegais que acabam violando o direito à igualdade garantido na Constituição Federal. O exemplo mais claro é o Código Civil, que cita apenas a união entre homens e mulheres. Há um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) acerca de planos de saúde que revela que, dos 10 maiores em operação no Brasil, quatro alegam proibir a inclusão de parceiros do mesmo sexo do titular com base justamente no que diz o Código. Já entre os benefícios previdenciários, a pensão por morte só era dada a um companheiro do outro sexo, até que uma ação movida pelo MPF conseguiu incluir a possibilidade de uma pessoa do mesmo sexo da que falecer ser sua beneficiária. A ausência de políticas públicas focadas no público GLBT também faz com que questões específicas dessas pessoas não sejam consideradas.
“Mas estes são problemas “de superfície”. Por trás disso há uma ideologia heterossexista e patriarcal, que afirma que ser heterossexual é o normal e todo o diferente é taxado de imoral ou patológico. É essa mesma ideologia que prega o modelo único de família, monogâmico”, explicou o procurador federal Sérgio Gardenghi Suiama, num dos debates organizados pelo movimento nesta quarta-feira (13), no MPF em São Paulo. “Se a Constituição Federal consagra a igualdade e veda a discriminação, a orientação sexual nunca pode então ser motivo de preconceito”, completou a procuradora regional dos direitos do cidadão, Adriana Fernandes.
Estratégias
A luta pelo direito de viver plenamente sua sexualidade, sem medo, sem vergonha, sem intolerância, tem para o movimento GLBT duas faces: a afirmativa, que busca garantir direitos como a união civil entre pessoas do mesmo sexo; e a negativa, que nega o preconceito. Hoje, sete estados da federação e dezenas de municípios possuem leis que punem a homofobia. O grande debate do momento, no entanto, está no Senado Federal. Depois de aprovado na Câmara, o PLC 122/2006, que criminaliza nacionalmente a homofobia ao proibir o preconceito por orientação sexual, está sofrendo um forte ataque da bancada mais conservadora da Casa, comandada pelo senador Marcelo Crivela, bispo evangélico.
“Isso não deveria ser surpresa para nós. É óbvio que em Casas com bancadas conservadoras seria assim”, explica Paulo Mariante, advogado e membro do Grupo Identidade, de Campinas. “O mesmo ocorre com uma série de direitos que se colocam em confrontação com esta ordem heterossexista estabelecida. É por isso que o Congresso rejeita, por exemplo, projetos como a descriminalização do aborto. Há uma carga de conservadorismo muito forte. Entre a Parada, que é elogiada por todos, e o Congresso, há um caminho enorme a se percorrer”, acredita.
O projeto de lei 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo está há 12 anos praticamente estagnado no Congresso, e o texto da proposição já não corresponderia mais à realidade das demandas do movimento. Um grupo de trabalho já vem discutindo sua reformulação e estuda o melhor momento de apresentá-las aos parlamentares.
O enfrentamento não deve, no entanto, na opinião das organizações da sociedade civil que trabalham com a questão, se restringir ao plano legislativo. Apostar todas as fichas do movimento no Parlamento, composto por uma grande bancada evangélica e católica, é considerado um equívoco.
No plano executivo, a briga é por políticas públicas que afirmem a igualdade, ataquem questões específicas da comunidade GLBT e combatam o preconceito contra os homossexuais, como o programa “Brasil Sem Homofobia”, lançado pelo governo federal. Outra linha é trabalhar com a segurança pública, tanto na formação de policiais – segundo as entidades, os travestis são maioria entre as vítimas de violência policial – como no desenvolvimento de um planejamento estratégico para reforçar o policiamento e evitar que crimes de ódio se concretizem.
No Judiciário, desde a década de 90, diversas decisões de casos isolados – sobretudo no campo do direito de família – têm ajudado a construir uma jurisprudência favorável à garantia dos direitos sexuais. O Brasil avançou bastante neste aspecto e hoje já há duas decisões que garantiram a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O Ministério Público Federal também já ajuizou mais de dez ações civis públicas para o reconhecimento de direitos por orientação sexual, como a que pede a inclusão das operações de transgenitalização no rol de cirurgias oferecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
“Há, sim, vitórias no Judiciário, mas este é um poder tão conservador quanto os demais, e às vezes mais impermeável. Há juízes que tiram processos de união da vara familiar e o tratam como união patrimonial”, critica Mariante. “Não podemos, portanto, desconhecer a disputa política no confronto com qualquer um desses poderes. O desafio é estabelecer como construir o diálogo e também o confronto. Historicamente, é assim que se conquistam direitos. Combinar conversas de gabinete com ações de protesto”, acredita.
Na opinião de Sônia Correa, pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinas de Aids e coordenadora do programa de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN (uma rede de mulheres dos países do Sul Econômico que desenvolve pesquisas feministas em contexto global), o Brasil aciona pouco os mecanismos internacionais de proteção de direitos. Este seria um outro caminho a se percorrer na defesa da cidadania GLBT. Apesar do plano internacional não ser muito favorável à questão – pela forte influência dos Estados Unidos e dos países islâmicos (há 9 países no mundo que condenam à morte que se relaciona com pessoas do mesmo sexo) – Sônia acredita que há decisões de cortes internacionais que podem funcionar na defesa desses direitos aqui dentro.
“No Brasil não há leis que criminalizam a homossexualidade, como em outros países. Mas isso não faz com que tenhamos um quadro mais ameno no cotidiano desta população. Ainda temos muito que construir para que nossa pressão por mudanças seja maior que a dos conservadores”, conclui Paulo Mariante.
quinta-feira, 14 de junho de 2007
Super Internet TV 7.0
Super Internet TV permite que você assista a mais de 880 canais de televisão ao vivo e escute mais de 1000 estações de rádio de mais de 100 países! Você não precisa ter nenhuma placa especial sintonizadora de TV porque todos os canais são transmitidos pela Internet.
Para a maioria dos canais de televisão e estações de rádio um modem na velocidade de 56 Kb/s é o mínimo, mas para você realmente ter qualidade sua conexão deve ser de pelo menos 300 Kb/s. É excelente e quase inacreditável: assista canais de notícias, esportes, educação e entretenimento de todo o planeta!
Estilo: Televisão online
Autor: Ahusoft
Tamanho: 2.42 Mb
Formato: Exe
E, por trabalhar em baixo nível, é apenas um software de monitoramento de hardware, mas sua principal característica é que ele pode controlar a velocidade do ventilador interno de acordo com as temperaturas do seu PC – assim reduzindo o barulho e consumo de energia.
A demonização da rádio comunitária | | | |
| Altamiro Borges | |
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Nas últimas semanas, houve um endurecimento da repressão às rádios comunitárias nas principais regiões metropolitanas do país. A senha para a nova ofensiva foi dada no 24º Congresso da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que reúne os “donos de mídia”, no final de maio. Na ocasião, Hélio Costa, ministro das Comunicações e homem de confiança da Rede Globo, anunciou o reforço das medidas de criminalização. Entre outras iniciativas, informou que solicitou ao Ministério Público o uso de “interdito proibitório” para punir as rádios, que intensificará as campanhas publicitárias para estigmatizar o setor e incentivar a delação e que o “seu” ministério exigirá total rigor na aplicação das penas de prisão.
“A partir de hoje estamos pedindo à Justiça que penalize esta falta de respeito. A pena para quem infringe a lei é de até dois anos de cadeia”, esbravejou o rejeitado ministro do governo Lula no evento da Abert para o deleite da platéia de empresários. Ele também convocou as emissoras privadas, maiores interessadas na perseguição às rádios comunitárias, para que “ajudem na conscientização da sociedade”, criando o clima de deduragem nas periferias da cidade. “Fazemos um apelo para todos que possam nos ajudar. Isto porque nós temos que ter o mínimo de informação para identificar o local da rádio pirata e efetuar as prisões”.
“Pura tensão” nas periferias
Até a Folha de São Paulo, com seu linguajar preconceituoso, constatou o avanço da repressão. “Os últimos dias foram de pura tensão para os donos das rádios clandestinas, livres, ilegais ou piratas, como costumam ser chamadas”. O repórter João Wainer percorreu alguns bairros da periferia de São Paulo e sentiu o clima de perseguição. Daniel, nome fictício de um dos entrevistados, protestou: “Faz 12 anos que minha rádio presta serviços à comunidade e agora eu tenho que ouvir um engravatado lá de Brasília vir dizer que eu sou criminoso”. A rádio de Daniel nasceu do movimento popular por moradia e hoje atua totalmente na clandestinidade, temendo a destruição dos equipamentos e a prisão de seus colaboradores voluntários.
Outro entrevistado, de codinome José, lembra que “todo o boteco da região sintonizava a nossa rádio. De dois anos para cá, a polícia intensificou a repressão e minha vida virou um inferno”. Já Donato teve a sua rádio fechada por policiais em junho de 2006. “Eles arrombaram a porta e fecharam tudo. Cheguei aqui e o transmissor tinha sido levado. Desde então, nunca mais pude transmitir”. Outro entrevistado, batizado de Humberto, afirma que não desistirá de seu projeto. “Sou um revolucionário e uso a rádio para passar a minha mensagem... As rádios oficiais pagam propina para que a polícia feche as piratas no bairro. Somos melhores que eles, estamos ganhando ouvintes e isso incomoda”.
Aeroportos e desculpa esfarrapada
O pretexto usado agora para o aumento da repressão é que as rádios comunitárias estariam interferindo na comunicação aérea, causando atrasos e transtornos nos aeroportos. A desculpa é das mais esfarrapadas e deveria corar de vergonha o ministro Hélio Costa. Segundo vários especialistas, a potência destas rádios é baixa, sendo facilmente redirecionada pelas torres de comando das aeronaves. Na verdade, as emissoras privadas é que têm poder para interferir nas comunicações aeronáuticas. O relatório do Grupo de Trabalho Interministerial do governo federal registrou, entre maio e outubro de 2003, várias interferências causadas no aeroporto Santos Dummont, no Rio de Janeiro, por rádios comerciais, entre elas a Rádio Globo.
Segundo um fiscal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu não se identificar numa entrevista ao Observatório da Imprensa, “todo dia recebemos denúncias de interferência de rádios outorgadas [as “legais”] na aviação. Em menos de uma hora comunicamos para que resolvam. Agora, se é uma rádio pirata, clandestina, nós não sabemos o telefone, o endereço. Tem que chamar a polícia e ela já vai armada, é crime”. Até o presidente da empresa Gol, Constantino Oliveira Junior, disse aos deputados e senadores da CPI do Apagão Aéreo que “a interferência de rádios ilegais na comunicação do piloto com a torre não põe em risco o vôo, já que o piloto troca de freqüência ou faz ponte com outras aeronaves”.
Segundo Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, a tentativa de culpar as comunitárias pelos atrasos e acidentes na aviação é preconceituosa e não tem fundamento, já que qualquer transmissão pode ser interferente, seja de rádio comercial, comunitária ou ilegal. “Utilizando a comoção dos acidentes aéreos fica fácil atribuir responsabilidade para quem é mais fraco”. Ele garante que uma rádio comunitária, com apenas 25 watts de potência e uma distância mínima de um quilômetro e meio dos aeroportos, conforme o autorizado pela legislação, não tem como interferir na freqüência usada pela aviação. “As comunitárias têm o menor potencial de ser interferente. Já as rádios comerciais, por trabalharem com potências muito superiores, são as potencialmente interferentes”, afirma o especialista.
Os “interesses” de Hélio Costa
Comprovada a total “ignorância” do ministro das Comunicações, o que está por trás da sua fúria contra as rádios comunitárias? Na prática, o “homem da TV Globo” sempre defendeu os interesses das corporações da mídia – e até advogou em causa própria, já que é dono de rádios em Minas Gerais. Na sua triste gestão, emissoras de comunidades e movimentos sociais comeram o pão que o diabo amassou e não tiveram paz. Modestas salas de rádios comunitárias foram invadidas, transmissores foram apreendidos ou destruídos e comunicadores populares foram presos e hoje vivem na “clandestinidade”. Hélio Costa é culpado por um dos recordes negativos do governo Lula na comparação com FHC: o da repressão de rádios comunitárias.
Somente no ano passado foram fechadas 1.602 rádios comunitárias no Brasil. Segundo levantamento da Folha, nos primeiros cinco meses deste ano a Anatel fechou mais de 600 rádios – 90 delas em São Paulo. Como afirma Venício de Lima, autor do indispensável livro “Mídia: crise política e poder no Brasil”, esta postura é inadmissível num governo oriundo das lutas sociais e que é vítima da manipulação da ditadura midiática. “A eventual interrupção [nas conversas entre o piloto e as torres de comando dos aeroportos] provocada por uma ou duas rádios não justifica o aumento da repressão às demais rádios comunitárias. Se existem rádios ilegais, o ministério deveria apressar o processo de legalização, e não reprimir”.
O padrão estadunidense restritivo
Além da criminalização das rádios comunitárias, o ministro Hélio Costa já prepara outro golpe contra essa forma de democratização da mídia. No processo de digitalização das comunicações no país, prevista para começar em dezembro, o governo estuda a adoção do padrão estadunidense de rádio digital – In Band On Channel (Iboc). O sistema é altamente restritivo, com custos elevados e cobrança de royalties pela firma Ibiquity, dos EUA. Como explica Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, o país até poderia adotar outros modelos, como o europeu e o japonês, ou investir em tecnologia nacional. Mas as rádios privadas, como a Globo, forçam a barra para impor o modelo ianque – e contam com a mãozinha do ministro Hélio Costa.
“Em São Paulo, as radiodifusoras já compraram mais de cem aparelhos no sistema norte-americano. Elas querem ganhar pela imposição”, alerta Jonas Valente. A própria Anatel já confessou que a introdução do padrão estadunidense levará à falência centenas de pequenas rádios comerciais, para não falar das rádios comunitárias. Só o transmissor do sistema Iboc custará cerca de R$ 30 mil; já o pagamento da licença, do royaltie, custará mais de US$ 5 mil. “Esse custo inviabiliza o sistema. As rádios comunitárias, educativas e culturais ficarão fora desse processo de transmissão digital”, denuncia Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas Brasileiras e diretor da Rádio MEC.
Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).
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