Blogueiros cobram banda larga melhor, marco regulatório e internet livre

Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011

Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.

Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários à liberdade de expressão no país.

Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.

Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.

O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira, que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.

Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:

a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.

b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).

c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.

d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.

e) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:

- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.

A Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:

- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);

- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);

- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;

- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;

- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.

Os blogueir@s reunidos em Brasília sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.

f) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.

g) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.

h) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).

Brasília, 19 de junho de 2011

 

Por Miguel do Rosario no OLEO DO DIABO

A luta dos agricultores em Marabá

Por Elaine Tavares

Mais de sete mil agricultores se manifestam na Transamazônica em Marabá. Uma luta escondida, não divulgada, de uma gente que precisa fazer os maiores sacrifícios para ser ouvida. Enquanto os grandes empresários, os latifundiários e as multinacionais levam o que querem desse governo, os trabalhadores não encontram eco nas suas reivindicações.

O “nacionalismo” naval da Folha está furado

Por Brizola Neto no TIJOLACO

Quando a gente fala que a mídia manipula a informação, não está dizendo que ela mente.

Está dizendo que distorce, aumentando um lado, reduzindo o outro.

Vejam o caso da manchete – e mais quase toda uma página  interna da edição de hoje da Folha de S. Paulo.

“90% das plataformas de petróleo são compradas no exterior”

Aí vem a conta marota.

Como foram compradas 22 plataformas e, destas, só três foram integralmente construídas aqui, tem-se que 3/22 é igual a  13,6%. E então, 87% dão estrangeiras. Arredondando, 90%, não é?

Aí você, pacientemente, lê toda a matéria. A repórter Leila Coimbra jamais escreve a expressão 90%, senão uma vez, para dizer que das  48 plataformas da petroleira privada OSX, 90% serão construídas no Brasil, no estaleiro que o grupo empresarial de Eike Batista está começando a construir no Porto do Açu, em sociedade com a sul-coreana Hyundai Heavy Industries, e que será, segundo os planos, o maior estaleiro das Américas.

Como a empresa já achou e extrai petróleo, é óbvio que ela não iria esperar ficar pronto o estaleiro e que o estaleiro produzisse as plataformas, não é? Até porque, é evidente, um estaleiro não é simples como “fazer um puxadinho” e construir uma plataforma não é fazer um toldo de varanda. Portanto, nada mais natural que, na fase inicial, ela comprasse quatro plataformas em estaleiros que fazem uma atrás da outra.

Mas vá lá, é uma empresa privada e, se a Folha não se incomoda em que a Vale – segundo ela, empresa privada também, embora o estado tenha a maioria das ações do consórcio controlador – faça navios lá fora, é estranho que se incomode com o fato de a OSX fazê-lo. E, como se viu, nem é o caso.

Bom, sobram então, dos 15 equipamentos utilizados no gráfico que ilustra a matéria, 11 equipamentos pertencentes à Petrobras, e só três deles  feitos no exterior: a TLP-61 e os navios-plataforma (FPSO) Santos e Angra dos Reis.

E por que? Os dois FPSO foram comprados porque se destinam aos sistemas definitivos de exploração dos campos de Tupi e Lula, os primeiros do pré-sal. Eles substituem outros, afretados no exterior, que fizeram os testes de longa duração, mas que não têm capacidade de suportar o megavolume – 100 mil barris/dia – que os poços terão na sua operação comercial.  Foi, portanto, uma opção de velocidade na entrada de operação do pré-sal.

Opção que, de forma alguma, substitui ou reduz o empenho da Petrobras em desenvolver a indústria naval e petrolífera nacionais. Tanto que os FPSO apontados como tendo “parte nacional, parte estrangeira” são, na sua maioria, cascos comprados e reformados estruturalmente no exterior – eles têm previsão de ficarem ancorados no poço por 20 anos, não podem vir á terra para pequenos reparos – e convertidos aqui em navios-plataforma. O P-58 está no Estaleiro Estaleiro Rio Grande – que vai fazer oito outros FPSO, chamados “replicantes” – e o P-52 no Estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco. Lá, também, será sendo feito o “Cidade de São Paulo”, que tem apenas o casco importado da China.

Aliás, uma das características comuns a muitos navios-plataforma do tipo FPSO é serem construídos, por opção econômica, a partir de cascos de antigos navios petroleiros de grande capacidade – os chamados VLCC, Very Large Crude Carriers – que não são mais competitivos como navios de longo curso mas que se prestam perfeitamente – por sua enorme capacidade de tanques -  à operação quase estacionária de um navio-plataforma. Daí a necessidade de reforma do casco, em geral em dique seco, para reforçar suas características estruturais. O complexo não é o casco, mas a construção de uma plataforma de petróleo sobre ele.

 

E a TLP-61? É simples, é uma plataforma de um tipo diferente, pioneira no Brasil. E não está sendo feita no exterior, não.  Está sendo feita no Estaleiro Brasfels, em Angra dos Reis.

Mas, como é uma plataforma de outro tipo, diferente de todas já utilizadas pela Petrobras, a execução do projeto implicará a utilização de uma balsa especial para a etapa de mating (acoplamento do casco ao convés). A balsa existente no Brasfels, utilizada na construção de P-52, P-51 e P-56, não se encaixa à P-61, por que a  distância entre  suas colunas é menor do que em plataformas semissubmersíveis, como as que usa a Petrobras.  Assim, a nova balsa será construída no estaleiro da Keppel Fels em Singapura, junto com uma parte do convés e dos topsides da plataforma, que chegam ao estaleiro brasileiro no fim deste ano.

Agora, se a Folha se preocupa tanto com a questão da nossa capacidade de construir aqui plataformas para a exploração de petróleo, ao ponto de dedicar uma capa do caderno de economia à nossa “incapacidade” de fazê-las, porque dedicou, no dia da inauguração da P-52, no início deste mês, a plataforma com maior índice de nacionalização já alcançado (73%), apenas dois parágrafos de uma pequena matéria, como voc~e pode ver na reprodução publicada aí ao lado?

Seria isso o que o neoacadêmico Merval Pereira disse outro dia, desqualificando os blogs, a “capacidade de hierarquizar a notícia” da grande mídia?

Crise na europa derruba empregos e Brasil se torna a nova Meca dos imigrantes

  Por Redação, com BBC - de Londres

Os imigrantes precisam passar por um longo processo de aprovação no país de destino

Entre 2003 e 2007, a Espanha recebeu dezenas de milhares de imigrantes, mas a crise econômica que persiste no país está alterando o fluxo migratório. Sem emprego no presente e sem perspectivas para o futuro, os estrangeiros procuram saídas em outros lugares. E o Brasil virou meta para os latino-americanos de baixa formação. De acordo com quatro relatórios que investigam as respostas dos imigrantes diante da crise, o Brasil aparece entre os três destinos preferidos de sul-americanos hispânicos (junto com Estados Unidos e Argentina) como opção para conseguir emprego.

Uma pesquisa da agência de empregos Randstad revelou que 65% dos imigrantes ilegais na Espanha estão pensando ou decididos a trocar a Europa por outro mercado se não encontrarem trabalho até 2012. Os estudos antecipam um fluxo que já pode ter começado. Em 2010, pela primeira vez nos últimos 35 anos, a Espanha registrou uma taxa de saída de população ativa maior do que a de entrada.

No ano passado, 48 mil imigrantes chegaram e 43 mil estrangeiros retornaram aos seus países de origem, mas 90 mil espanhóis também foram morar no exterior. O ritmo de redução é tão vertiginoso que em cinco anos o fluxo de chegada pode ser praticamente nulo. Pelas previsões da Fundação de Estudos de Economia Aplicada, se a crise se mantiver como agora, em 2014 chegariam apenas 3 mil imigrantes.

Saídas

Josep Oliver, professor de economia da Universidade Autônoma de Barcelona e um dos autores do Anuário de Imigração da Espanha, do Ministério do Interior, disse que “80% dos imigrantes não têm outras saídas além do aeroporto rumo a mercados com melhores opções, como o Brasil, que oferece oportunidades sólidas”. A pesquisa Mobilidade Laboral, da Randstad, indica que a Espanha perdeu interesse para o trabalhador estrangeiro de baixa formação.

A razão é o perfil destes imigrantes, cujos currículos se limitam a ofícios relacionados a áreas que não se reativam, como serviços e construção. O setor de construção foi precisamente o que detonou a crise de desemprego. De 2008 a 2010 quebraram mais de 200 mil empresas do ramo, que davam trabalho a 70% dos imigrantes sul-americanos, segundo dados oficiais.

Os estrangeiros entrevistados na pesquisa responderam que querem sair da Espanha, mas temem crises políticas e econômicas na América Latina e só vêem bonança financeira no Brasil, onde criticam a falta de segurança pública. Mais ainda assim estão convencidos de que se não encontrarem emprego até 2012, o caminho é o aeroporto. Estados Unidos, Brasil ou Argentina, na ordem dos mais votados.

Alta formação

O Brasil também aparece como opção para espanhóis de alta formação.Um estudo elaborado pela consultora Adecco e pela Universidade de Navarra indica que os espanhóis com alto grau de formação e que também foram atingidos pela crise colocam o Brasil como um dos seis destinos preferidos para emigrar por emprego. O mercado brasileiro é visto como opção para 55% dos entrevistados, junto com Alemanha, França, Grã-Bretanha, Estados Unidos e Argentina.

O perfil médio dos interessados em cruzar o Atlântico é de homens, entre 25 e 35 anos, com formações em engenharia, arquitetura, informática, medicina, biologia e investigação científica.

– Que engenheiro ou arquiteto não quer ir para o Brasil, de olho nas obras de infraestrutura? Está tudo por fazer, e agora há também recursos, referências de empresas espanholas já estabelecidas e a abertura ao (idioma) espanhol. Essas pessoas entendem que insistir aqui é uma perda de tempo. O Brasil cresce a uma velocidade que nenhum país da Europa pode se comparar – disse o professor de Economia da Universidade de Navarra Sandalio Gómez, autor do relatório apresentado em janeiro.

Os dados do Instituto Nacional de Estatística confirmam a tendência. Até janeiro de 2011, havia 1,8 milhão de espanhóis morando em outros países; 92.260 no Brasil, um aumento de 10.071 pessoas em um ano no território brasileiro.

Problemas

Mas, apesar das oportunidades, o país perde para outros destinos em vários quesitos. Os entrevistados da pesquisa ressaltam insegurança, falta de serviços públicos de qualidade, instabilidade econômica e jurídica para quem quer criar um negócio próprio e a distância de seus lugares de origem como barreiras a levar em consideração. O governo espanhol reforça estas conclusões. A diretora-geral do Departamento de Emigração, (que estuda as condições dos espanhóis em outros países), Pilar Pin, define como impedimentos as carências nos sistemas de seguro-desemprego, rede púbica de saúde e educação e a legislação trabalhista.

Em um relatório oficial apresentado em maio depois de uma visita a Brasília, Pin afirmou que o Brasil tem “enorme potencial com seus iminentes eventos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, além de obras para abastecimento de energia, proteção ambiental e turismo”. Apesar disso, o relatório observa: “A legislação de implantação de empresas no Brasil é restritiva demais. Nossos trabalhadores vão com licença de obra. No final do contrato encontram muitas dificuldades para estabelecer-se por conta própria”.

Mesmo assim, segundo o relatório, as autoridades brasileiras calculam que faltam 1,9 milhão de profissionais de alta qualificação. Uma lacuna que os espanhóis poderiam ocupar.

Eleições no Cpers: Sul21 entrevista os três candidatos

Rejane, Simone e Luiz Afonso disputam eleições no Cpers | Foto: Divulgação/Sul21

Vivian Virissimo

Marcada para a próxima terça-feira (28), a eleição para a diretoria do Cpers acontece em meio a um contexto decisivo para os professores. Centrada em torno de temas historicamente caros para a categoria, como melhoria de salários, plano de carreira e alteração na previdência, a disputa mobiliza três chapas.

A atual líder da entidade, Rejane de Olveira, a ex-presidente Simone Goldschmidt, ambas ligadas ao PT, e Luiz Afonso Medeiros, ligado ao PDT, disputam o voto do magistério. O Sul21 encaminhou, por e-mail, seis perguntas para os três candidatos.

Rejane de Oliveira
Chapa 1: “Em frente: para manter e conquistar”

Qual sua posição sobre as alterações na previdência estadual, previstas no pacote encaminhado pelo governador Tarso Genro à Assembleia?

Nós não concordamos, pois as mudanças visam solucionar os ditos problemas financeiros do Estado, retirando direitos dos servidores. Mais uma vez, é sobre os ombros dos trabalhadores que querem jogar os alegados problemas.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a melhoria da qualidade do ensino?

Nós defendemos o atual plano de carreira. Ele tem avaliação interna, valoriza a habilitação e a experiência, esta por meio dos triênios. Além disso, não podemos cegar os olhos para o que está acontecendo. O governo tem que cumprir a lei do piso nacional, porém alega dificuldades financeiras. Faz fortes movimentos para reduzir os gastos com os trabalhadores, como cortar o pagamento das RPVs, aumentar a contribuição para a previdência. Ora, neste contexto, mexer no plano de carreira pode significar a perda de boa parte do que conquistamos com o Piso Nacional. E não pode haver melhoria na qualidade de ensino se o estado continuar fechando cada vez mais as torneiras para os educadores. O governador Tarso se comprometeu, tanto no debate entre os candidatos como na negociação com o CPERS em não mexer no plano. Agora vamos ver se é um governador que tem palavra, ou não.

O governador sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

O que não concordamos é que se possa fazer avaliação do educador apenas a partir dos resultados dos alunos. Mesmo pública, uma escola da periferia não tem as mesmas condições de outra em bairro de classe média. Não podemos admitir que professores e funcionários de escola que já sofrem mais para educar em comunidades socialmente vulneráveis venham ser penalizados pelo baixo desempenho que possa ter uma comunidade exposta, por exemplo, a drogas e violência. Não basta dar um giz e um quadro negro para que os educadores mudem a realidade das pessoas. É preciso um bom projeto político pedagógico e formação continuada. É necessário estruturar as escolas, dando condições para a aprendizagem e para o trabalho. Tem que haver bons laboratórios, bibliotecas com acervo adequado, material pedagógico, além de salário digno para que os educadores possam acessar a internet, comprar revistas, livros, jornais e não tenham que trabalhar em três turnos para sobreviver.

Sobre o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar este direito?

Lei não é só para o povo cumprir. Os governantes também estão sujeitos. Aqui no Rio Grande do Sul fizemos a primeira greve do País em defesa do piso. E é assim, na luta, que garantiremos sua implantação. Vamos continuar cobrando do governo a imediata implantação do piso, ao mesmo tempo em que lutamos contra toda e qualquer retirada de direitos.

Qual deve ser a postura do Cpers em relação à Secretaria da Educação e ao governo estadual?

O CPERS deve ter a mesma postura que teve com governos anteriores: de independência, lutando por uma educação pública de qualidade e colocando sempre professores e funcionários de escola em primeiro lugar.

Por fim, que análise se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no Rio Grande do Sul?

Não é possível falar em educação de qualidade sem investimento na escola pública, valorização profissional – que passa pela implementação do piso nacional – projeto político pedagógico debatido com a comunidade escolar, condições de trabalho e formação continuada. A educação precisa de investimentos urgentes e não de cortes. Já está provado que poupar, cortando da educação, só atrasa o estado. Mas, infelizmente, as propostas apresentadas até aqui pelo atual governo sinalizam para a tentativa de reduzir direitos dos educadores, já que o estado terá que cumprir a lei do piso. Nós lutaremos para que seja implementada a lei do piso para professores e funcionários de escola sem que sejam retirados direitos dos educadores.

Simone Goldschmidt
Chapa 2: “Unidos pela Educação”

Qual é sua posição sobre as alterações na previdência estadual previstas no Pacote do governo Tarso?

Não concordamos. A transferência de responsabilidade do pagamento das aposentadorias dos novos servidores para um fundo de previdência capitalizado não garante nada. Além disso, entendemos que alíquota diferenciada é inconstitucional. Os servidores que teriam descontos de 16,5% em seu salário poderiam derrubar facilmente a decisão na Justiça.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a qualificação do ensino?

Não propomos e não estamos discutindo mudanças no plano de carreira. Queremos a implantação da lei do piso, que envolve aumento salarial, um terço da carga horária dedicada ao planejamento, além de investimentos na área da educação. Não temos dúvidas que essas ações qualificariam a educação no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O governo sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

Não temos problemas com avaliação, mas é preciso refletir sobre os objetivos da avaliação. Se for para valorizar, investir e melhorar as condições de trabalho, podemos realizar um extenso debate sobre o tema. Mas, temos que lembrar que nosso plano de carreira já nos avalia. Sendo assim, basta levar a sério esse instrumento. Se a ideia é avaliar para demitir ou dar prêmios uma vez por ano, somos totalmente contrários. Os prêmios não são salários, não contam para aposentadoria e servem somente para governos “fazerem de conta” que usam os 60% dos recursos do FUNDEB que deveria ser utilizado para pagamento de pessoal.

Sobre o cumprimento da lei do piso nacional, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar esse direito?

Foi aprovado na assembleia do CPERS que o sindicato buscasse negociar com o governo um calendário de implantação do piso. Porém, a atual direção não encaminhou nenhuma proposta. Temos que, primeiramente, buscar nossa reivindicação através do diálogo. Caso não surta efeito, temos várias formas de fazer pressão em favor da categoria. Hoje, vários estados brasileiros (Alagoas, Amapá, Minas Gerais, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe) estão em greve pelo cumprimento do piso. Afinal, ele é garantido por lei e, inclusive, já foi confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Qual deve ser a postura do CPERS em relação ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação?

Uma postura completamente independente e crítica, mas com respeito e busca de negociação para avanços da categoria e da educação. Quando o diálogo não for possível, intensifica-se a mobilização. A pressão tem que vir pela capacidade de aglutinação de forças, com uma intensa valorização da base.

Qual é a análise que se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no RS?

A educação, não só no Rio Grande do Sul como no País, sofre as consequências de décadas de descaso. Vemos falta de professores em escolas, muitos contratos emergenciais, necessidade de concursos públicos, além de precariedade na estrutura física de instituições de ensino. Nós exigimos que os governos invistam fortemente na área para que tenhamos uma educação qualificada e que nos deixe orgulhosos de dizermos que somos professores.

Luiz Afonso Medeiros
Chapa 3: “Muda Cpers – Educação Já”

Qual é sua posição sobre as alterações na previdência estadual previstas no Pacote do governo Tarso?

Somos radicalmente contra o pacote. Consultados que fomos por nosso partido sobre nossa posição em relação ao pacote informamos da nossa posição e sugerimos que o PDT aproveitasse a ocasião para abandonar a base de apoio do governo, pois este pacote fere o compromisso do PDT em relaçao a defesa dos funcionários públicos.

Que tipo de repercussão uma mudança no plano de carreira dos professores terá para a categoria e para a qualificação do ensino?

Somos a favor da implantação imediata do piso nacional, ele junto com nosso plano de carreira garantirão uma inegável melhoria na auto-estima do professor e com certeza isto na qualidade do ensino no nosso Estado.

O governo sinaliza com a implantação de um sistema de avaliação dos professores. Qual é sua opinião?

Nós educadores não podemos ter preconceito contra avaliação, pois isto é um dos nossos fundamentos profissionais. Da mesma forma que avaliamos nossos alunos não podemos ter receios de sermos avaliados.

Sobre o cumprimento da lei do piso, quais poderiam ser as estratégias adotadas pelo sindicato para consolidar esse direito?

O piso nacional é uma lei de autoria do senador Cristóvam Buarque, o Coordenador Nacional do Educaçao Já, nosso movimento,
vamos com a sua força e credibilidade e nossa histórica tradição de mobilização e luta pressionar o governo Tarso a cumprir sua palavra empenhada na campanha eleitoral.

Qual deve ser a postura do CPERS em relação ao Governo do Estado e à Secretaria de Educação?

De absoluta independência, com capacidade de diálago e firmeza na defesa dos nossos interesses.

Qual é a análise que se pode fazer da conjuntura atual da educação pública no RS?

Temos tudo neste momento para darmos um salto de qualidade na educação pública do nosso Estado. Até porque os atuais dirigentes educacionais têm postura e prática democrática. O governo anterior, especialmente no período em que a secretaria foi dirigida de forma autoritária, prepotente e tecnocrática, a partir de falsas premissas e conceitos, retrocedeu. A substituição da então secretaria mostrou o equívoco do governo em patrocinar este método de gestão, que só angariou antipatias, críticas e mal estar entre nós educadores, este período rivalizou com um período até hoje é abominado por todos os educadores que foi o periodo do calendário rotativo, de triste memória a todos professores e comunidade escolar.

O efeito Al Jazeera

Em poucos anos, a rede de televisão Al Jazeera alterou profundamente a paisagem midiática nos países árabes e criou um espaço público transnacional, transformando-se num protagonista decisivo das mudanças drásticas que vêm abalando a região desde o final do ano passado

por Mohammed El Oifi no LeMondeDiplomatique-Brasil

No dia 2 de março, em discurso perante os membros da comissão das relações exteriores do Senado estadunidense, Hillary Clinton pronunciou as palavras que o emir do Qatar e os dirigentes da Al Jazeera esperavam desde 2001. Os Estados Unidos, explicou a secretária de Estado, “estão perdendo a guerra da informação” no mundo por causa dos grandes canais de TV privados norte-americanos “que difundem milhões de spots publicitários e debates entre especialistas”, ao passo que “a audiência da Al Jazeera nos Estados Unidos vem crescendo porque ela oferece verdadeiras informações”. E Hillary acrescentou, dirigindo-se precisamente aos senadores: “Gostem disso ou não, [a Al Jazeera] é realmente poderosa”.Ela está no processo de “mudar as mentes e os comportamentos”.1 Ainda que motivada por interesses específicos – Hillary Clinton estava defendendo o orçamento de seu ministério –, tal reconhecimento do papel e do impacto internacional da Al Jazeera adquire uma ressonância particular dentro do contexto das transformações atuais do mundo árabe. No plano regional, o canal impôs seu ritmo e suas regras de funcionamento no contexto midiático, marginalizando dessa forma alguns de seus concorrentes de língua árabe e perturbando o jogo dos outros. Nesse sentido, o desafio lançado ao vivo a seus empregadores por Hafez Al-Mirazi, o apresentador-estrela do canal saudita Al-Arabiya, o principal concorrente da Al Jazeera,2 reveste-se de um significado de peso. Ao comentar a queda do regime de Hosni Mubarak, o jornalista egípcio lamentou que o veículo para o qual ele trabalhava não se atrevia a “dizer uma palavra sequer a respeito do rei Abdala e do regime saudita”. Ele concluiu seu discurso com um ultimato: “Se nós não podemos expressar nossa opinião, é melhor parar com tudo. No próximo programa, faremos uma experiência: falaremos a respeito do impacto[da revolução no Egito]sobre a Arábia Saudita. Se der certo, a Al-Arabiya é mesmo um canal independente; se não, eu agradeço e me despeço de todos vocês”.3 Aquela foi sua última aparição no canal controlado pelos interesses sauditas. Sua revolta revela o impasse no qual desembocou a estratégia midiática de Riad e a incapacidade dos responsáveis se adaptarem às novas realidades políticas. Mas esse episódio também anuncia o retorno do Egito, emancipado da tutela paralisante do presidente Hosni Mubarak, ao jogo midiático árabe, o que constituirá provavelmente o principal evento na região ao longo dos próximos anos. Desde sua fundação, em novembro de 1996, o canal de informação 24 horas Al Jazeera revolucionou o sistema midiático regional, transformando sua estrutura e suas regras de funcionamento e questionando o equilíbrio de forças políticas que o sustenta.4 Não faltam aqueles que lhe atribuem um papel mais importante que o das redes sociais no processo que desencadeou as revoltas que abalam o mundo árabe. Assim, segundo Julian Assange, o cofundador do WikiLeaks, as redes Twitter e Facebook “exerceram de fato um papel, mas este não é comparável àquele da Al Jazeera”.5     FIM DO MONOPÓLIO SAUDITA Os veículos de comunicação árabes singularizam-se pela existência – tornada possível por uma língua comum – de uma esfera compartilhada que transcende os Estados e os públicos nacionais, e cuja gênese remonta ao final do século XIX. As rivalidades interárabes passaram pelo controle desse espaço público, um campo no qual os países do Golfo, entre outros a Arábia Saudita e o Qatar, tomaram a iniciativa. Após a saída de cena do Egito, em decorrência da morte em 1970 do presidente Gamal Abdel Nasser, e do Iraque, em consequência da invasão do Kuait em 1990, a Arábia Saudita assumiu o controle da maior parte dos veículos de comunicação pan-árabes. Em meados dos anos 1990, o lançamento da Al Jazeera pelo emir do Qatar, o xeque Hamad bin Khalifa al-Thani, caracterizou o fim do monopólio saudita. Em função da escolha do local para estabelecê-la, das modalidades de recrutamento de seus jornalistas e de suas opções ideológicas, a Al Jazeera introduziu uma tripla ruptura em relação à fórmula saudita. Até então, dominava a ideia segundo a qual apenas os veículos árabes instalados no exterior podiam gozar de uma liberdade relativa. A emigração de uma parte da imprensa libanesa rumo à Europa após o advento da guerra civil, em 1975, havia reforçado essa tese. O império midiático saudita estava radicado em Londres e na Itália, e tirava proveito da presença maciça de jornalistas árabes, sobretudo libaneses, que se tornaram os aliados – alguns dirão os mercenários – dos emires sauditas. A Al Jazeera pôs em xeque esse pressuposto, demonstrando que um veículo de comunicação pan-árabe instalado num país da região podia beneficiar-se de uma grande liberdade. Progressivamente, os veículos sauditas começaram a retornar para a região, entre outros para os Emirados Árabes Unidos – mas não para a Arábia Saudita. Para motivar a simpatia e a identificação do público, os criadores da Al Jazeera quiseram que o conjunto dos funcionários do canal fosse representativo das diversas nações árabes; com isso, estava encerrada a era de dominação dos jornalistas libaneses e das estruturas sauditas. De modo previsível, as dissensões no âmbito das equipes jornalísticas são frequentes, conforme demonstra a demissão coletiva de cinco apresentadoras do canal ocorrida no dia 25 de maio de 2010. Alguns veículos de comunicação árabes repercutidos pela imprensa internacional enfatizaram a existência de práticas de assédio moral, além da vontade do canal de impor um código de vestimenta rigoroso.6 Segundo explica uma das jornalistas demitidas, Joumana Namnour, as verdadeiras razões dessa revolta nada têm a ver com o modo de se vestir, sendo de ordem profissional,7 pois as apresentadoras achavam lastimável o pouco poder que lhes era dado. Assim como, por exemplo, nenhum dos numerosos programas políticos do canal é atribuído a uma mulher. Um exame minucioso da identidade ideológica da Al Jazeera e de sua linha editorial revela a prevalência de um equilíbrio sutil entre três tendências: pan-árabe, islamizante e liberal. O sucesso da Al Jazeera, o interesse e até mesmo a paixão que ela suscita nos públicos de língua árabe podem ser explicados não apenas pela maneira inovadora com a qual ela aborda a atualidade, mas também pela liberalidade em seus procedimentos. Ao dar a palavra à oposição, em cada país árabe, para comentar as verdades oficiais, a Al Jazeera oferece aos telespectadores verdadeiros debates contraditórios. A diversidade dos participantes, tanto do ponto de vista de sua nacionalidade, de sua sensibilidade ideológica e política quanto de seu local de residência, permitiu a circulação das ideias e dos pontos de vista, promovendo a abolição das fronteiras nacionais e driblando todas as censuras. Assim, o canal participou de maneira decisiva da formação de um espaço público árabe transnacional.8 Estruturado por canais de TV por satélite e por jornais pan-árabes, aos quais se acrescentam a internet, os blogs e as redes sociais, esse espaço tornou-se um centro de gestação onde se formam opiniões e preferências políticas a respeito de todas as questões que agitam a região. Esse pluralismo, decorrente da multiplicação dos meios de informação transfronteiriços criados por Estados concorrentes, quer pela Arábia Saudita (Al-Arabiya), pelos Estados Unidos (Al-Hurra) ou pelo Irã (Al-Alam), resultou numa configuração político-midiática inédita na qual se sobrepõem uma esfera midiática pluralista relativamente livre e regimes políticos nacionais autoritários. Exacerbada pela audácia e influência da Al Jazeera, essa contradição exerceu uma pressão constante sobre poderes desestabilizados por essa circulação da informação. A maturação dos processos revolucionários no mundo árabe deve muito a essa tensão entre a ordem política e a ordem midiática. Em razão do caráter artificial e até mesmo da inexistência de estruturas partidárias e sindicais suscetíveis a organizar o debate público, a Al Jazeera deixou progressivamente de ser um canal de TV ordinário. Ao longo dos últimos dez anos, foi na sua tela que foram debatidas todas as grandes questões que interessam aos povos da região. Ela passou a ser objeto de disputa em todos os conflitos, como, por exemplo, no Afeganistão e na Palestina. Daqui para frente, quer ela emane do interior,9 quer do exterior do mundo árabe,10 a crítica das orientações do canal é parte integrante do jogo político no Oriente Médio. Na maioria dos casos, ela objetiva pôr na defensiva o governo do Qatar, pressupondo que a linha editorial da TV nada mais é do que a tradução midiática da diplomacia do Estado do Qatar. No entanto, tudo indica – nem que seja por sua cobertura das revoluções desses últimos meses – que a Al Jazeera tornou-se um fenômeno árabe, um espelho da evolução regional que extrapola muito amplamente a vontade de Doha.   TRATAMENTO MILITANTE DAS REVOLUÇÕES Embora a Al Jazeera seja popular, ela não deixa de ser um canal controverso por razões que, aliás, não raro revelam ser contraditórias. Alguns deploram sua abertura para os israelenses (ela foi o primeiro canal por satélite a entrevistar dirigentes do Estado hebreu), outros, suas “tendências islâmicas”. Seu “antiamericanismo” é contrabalançado pela presença no Qatar do comando da 5ª Frota estadunidense, o que faz do emirado uma das ferramentas de domínio que os Estados Unidos exercem sobre o Oriente Médio. Sua cobertura militante das revoluções árabes, sobretudo na Líbia e no Iêmen, e seu apoio à intervenção militar da Otan foram denunciados como sendo uma ingerência nos assuntos internos dos países árabes. A ausência da oposição saudita ou qatariana em sua programação, sua timidez ao abordar os eventos ocorridos no Bahrein,11 além de sua crítica incipiente da intervenção das forças sauditas e aliadas nesse reino são interpretadas como uma vontade de preservar o status quo no Golfo. Mostra da sensibilidade da Al Jazeera às evoluções regionais foi anúncio, no final de abril, da demissão do responsável pelo escritório do canal em Beiruth, Ghassan Ben Jeddou, por divergências com relação à cobertura da Líbia e da Síria, que ele julgava muito parcial. A tese dos detratores que apresentavam o canal como uma mera “oficina islâmica” foi abalada por sua abordagem favorável das revoltas nos países na África do Norte e no Oriente Médio, nas quais os islâmicos são quase invisíveis. Além disso, o lançamento da Al Jazeera em inglês, em 2006, contribuiu para desmentir a imagem construída pelas traduções parciais e os trechos fora de contexto difundidos pelo Instituto de Pesquisa sobre a Mídia do Oriente Médio (MEMRI – Middle East Media Research Institute), com o objetivo de apresentar a Al Jazeera como um veículo de comunicação antiocidental e até mesmo antissemita.12 Ilustração: Scott Peterson / Getty Images 1 Cf. “Hillary Clinton, ‘Viewership of Al Jazeera is going up in the United States because it’s real news’”, YouTube.com, 2 de março de 2011. 2 Mohammed El Oifi, “Le face-à-face Al-Arabiya/Al-Jazeera: un duel diplomatico-médiatique”, Revue Moyen-Orient, n.6, Paris, junho de 2010. 3 Programa Studio Al Qahira, Al Arabiya, 12 de fevereiro de 2011. 4 Yves Gonzalez-Quijano e Tourya Guaaybess (dir.), Les Arabes parlent aux Arabes: La révolution de l’information dans le monde arabe, Actes Sud, Arles,2009. 5 Le Monde, 11 de março de 2011. 6 Ver artigo do jornal saudita Al Hayat publicado em 30 de maio de 2010, http://international.daralhayat.com/internationalarticle/146817. 7 Ver http://wn.com/Talk_of_the_Town__Joumana_Nammour (consultado em 21 de abril de 2011). 8 Mohammed El Oifi, “Influence without power: Al Jazeera and the Arab public sphere”. In: Mohamed Zayani, The Al Jazeera Phenomenon Critical Perspectives on New Arab Media, Pluto Press, Londres,2005. 9 Mamoun Fandy, (Un)Civil War of Words: Media and Politics in the Arab World,  Praeger Security International, 2007. 10 Zvi Mazel, “Al Jazeera et le Qatar: le sombre empire des Frères musulmans?”, Controverse, www.controverses.fr Paris, n.13, março de 2010. 11 Ler “Al Jazeera a perdu sa fièvre révolutionnaire au Bahreïn”, 13 de abril de 2011. 12 Ler “Désinformation à l’israélienne”, Le Monde diplomatique, setembro de 2005.

Fim de pesadelo: Battisti agora é imigrante legal no Brasil

Depois da vitória por 6 a 3 no Supremo Tribunal Federal, uma mais categórica ainda no Conselho Nacional de Imigração: por 14 a 2, o colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho, concedeu nesta quarta-feira (22) autorização de permanência para o escritor italiano Cesare Battisti, que poderá residir e trabalhar no Brasil, como imigrante legal, por tempo indeterminado.

Por Celso Lungaretti, em seu blog

Em termos jurídicos, é o ponto final dos apuros de Battisti, depois de debater-se durante sete anos num pesadelo kafkiano. Ele deixara as fileiras da ultraesquerda italiana em 1979 e reconstruíra a vida no exílio, acabando por tornar-se um respeitado novelista na França, ao abrigo da Lei Mitterrand.

Em 2004, contudo, a Itália o escolheu como alvo de uma cruzada vingativa, aproveitando a histeria que grassava nos países do Primeiro Mundo desde o atentado ao WTC, insuflada ad nauseam pela indústria cultural.

Para os estadunidenses, foi uma chance de, sob falsos pretextos, invadirem países soberanos e submetê-los à sua vontade. Os italianos, mais modestos, contentaram-se em desencadear uma perseguição tão espetaculosa quanto inútil, impingindo a lorota de que um personagem secundário dos anos de chumbo seria terrível terrorista – tal qual, séculos atrás, queimavam mulheres fogosas como bruxas e judeus como infiéis.

Depois da bilionária campanha para fazer com que a França desonrasse o compromisso solene que assumira com os perseguidos políticos italianos, os linchadores peninsulares se transferiram com armas e bagagens para o Brasil, onde, ao lado dos quinta-colunas tupiniquins que lhes serviram de escudeiros, acabam de sofrer uma acachapante derrota.

A qual, vale repetir, é definitiva: as escaramuças legais anunciadas pela Itália não têm a mais ínfima possibilidade de alterarem o resultado do jogo após o apito final do árbitro. Servem apenas para alimentar, entre os direitistas e os videotas de lá, uma ilusão que talvez ajude a salvar o premiê Silvio Berlusconi da degola. Espero que não.

Tradição de família

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento – as expropriações de capitalistas – e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada – cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas – desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos anos de chumbo na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão preventiva por mais de dez anos.

Resgatado em outubro de 1981, por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand – abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês –, levava existência pacata e laboriosa há 14 anos, quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido figura obscura e irrelevante nos anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela traição histórica do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

Por quê eu?

Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o delator premiado Pietro Mutti e outros arrependidos, em depoimentos escandalosamente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana – cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam os arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele), como também falsários (pois forjaram as procurações que os davam como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como vilão menor.

Passou a ser encarado como um vilão maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o macartismo à italiana dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outros defensores dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França esquecesse a palavra empenhada por um presidente de verdade, François Mitterrand.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

Vítima de dois sequestros no Brasil

E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março de 2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro de 2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como a jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa ditadura militar, delitos políticos foram falciosamente metamorfoseados em crimes comuns – a despeito da sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A blitzkrieg direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam automatizar a extradição, cassando também uma prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Também por 5x4, ficou definido que a decisão final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não cederia às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31 de dezembro de 2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O próprio STF acabou decidindo, por dois terços dos votos (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso.

Agora, com sua situação de imigrante legal regularizada, Battisti finalmente encontrará a paz que veio buscar entre nós, acreditando que fôssemos todos brasileiros cordiais. Para sorte dele e em benefício da imagem do país junto a quem não usa antolhos, alguns ainda somos...

Fonte: Blog Náufragos da Utopia

Lançada em São Paulo campanha pelo Estado da Palestina já

Entidades do movimento social brasileiro, associações da comunidade árabe e palestina no Brasil e partidos de esquerda, realizaram na noite da última segunda-feira (20) em São Paulo, na sede nacional do PCdoB, uma reunião em que lançaram a campanha “Pela Criação do Estado da Palestina Já!” Como convidado de honra participou do encontro o embaixador da Autoridade Nacional Palestina no Brasil, Ibrahim al-Zeben.

As organizações presentes eram PCdoB, PT, MST, CUT, CTB, UJS, Cebrapaz, Comissão Pastoral da Terra, Fearab, Fepal, Portal Arabesq, Portal Vermelho, Sociedade Palestina de São Paulo, Sociedade Palestina de Uruguaiana, Comunidade Maronita Libanesa El Marada e Partido Comunista Libanês. O deputado estadual Adriano Diogo (PT-SP) também compareceu à sede do PCdoB para levar apoio à causa palestina.

As entidades organizarão no mês de novembro uma convenção nacional de solidariedade com a Palestina, cuja preparação envolverá uma série de ações, entre elas um seminário de aprofundamento e estudo no mês de julho.

Para o embaixador Ibrahim al-Zeben, “as organizações do movimento social brasileiro e os partidos presentes mais uma vez abrem os olhos da militância para os problemas da Palestina, mais uma vez os nossos amigos do Brasil dão a cara e brindam suas mãos e seu coração em apoio à Palestina”.

Ele explicou por que agora a questão palestina emerge com tanta força, a ponto de ser submetida às Nações Unidas: “Estamos melhor que antes, com a perspectiva de restaurar a unidade nacional e transformar a OLP”. Segundo sua análise, a “Primavera Árabe” abriu as portas e ajudou o Fatah e o Hamas a se darem conta da situação e reconstruíssem a unidade nacional. O representante da ANP no Brasil lembrou Yasser Arafat que dizia que o povo é mais avançado que as lideranças. “As massas disseram ‘chega´ de divisão e pediram a unidade nacional para já”, pontuou AL-Zeben, que defendeu também a necessidade de criar em breve um governo representativo de todos os palestinos".

O embaixador não poupou críticas ao governo israelense, “cada vez mais intransigente e negativo em relação aos direitos dos palestinos”. Ele fez o balanço de 15 anos de negociações, chegando à conclusão de que “os palestinos tudo fizeram, mas houve uma constante negativa por parte do governo de Israel”. O embaixador destacou ainda o papel positivo da diplomacia brasileira.

Ibrahim al-Zeben anunciou que a ANP vai tomar posições importantes nas próximas semanas: “Vamos solicitar assento como membro pleno da ONU. A solicitação vai ser feita pela Liga Árabe”. Sabendo que será uma luta difícil e complexa para fazer valer a decisão palestina nas instâncias da ONU, AL-Zeben disse que mais do que nunca seu povo necessitará do apoio da comunidade internacional. “Acreditamos no apoio do Brasil e consideramos que este precisa do apoio do movimento popular”.

A reunião foi unânime no apoio à reivindicação de criar o Estado da Palestina já.

Da redação do VERMELHO

Maria do Rosário: Compromisso com a história, com a memória e com a verdade

Maria do Rosário - Sul21

Quero inaugurar esse espaço agradecendo imensamente ao Sul21 pelo convite para fazer parte do time de colunistas desse jovem e tão vitorioso canal de comunicação, que democratiza a informação no nosso Rio Grande do Sul e no mundo todo, uma vez que a internet rompeu todas as barreiras físicas. É uma honra poder relatar o nosso trabalho para os leitores e leitoras.

Desde que assumiu a Presidência da República do nosso país, a presidenta Dilma Rousseff tem sido muito enfática na defesa inquestionável dos Direitos Humanos. Com muita determinação, ela posicionou o governo pela coerência nessa questão. Isso significa que só vamos defender lá fora, no cenário internacional, o que executamos aqui no Brasil, com o nosso povo. E não são poucos os desafios. Na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República temos a responsabilidade por políticas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, das pessoas com deficiência, dos idosos, da população em situação de rua, pela afirmação da livre orientação sexual, de liberdade religiosa, contra a tortura e o trabalho escravo, enfim, com uma série de segmentos, sempre enfrentando as discriminações e preconceitos. O nosso grande desafio é que todas as pessoas se percebam como detentoras de direitos e que possam contar com o Estado para garanti-los.

Mas há um tema especial que nos é muito valioso. A semente da democracia sempre esteve presente nos corações dos brasileiros, mesmo nos momentos mais difíceis. Para o Brasil não existe hierarquia entre os direitos econômicos, sociais e culturais e os direitos civis e políticos. Todo ser humano tem direito à alimentação, ao emprego, à moradia digna e a paz social. Da mesma forma, todo ser humano tem o direito à liberdade de opinião, de expressão e de escolher seus governantes.

Foi na luta pelo exercício dessas liberdades que o povo brasileiro superou a um regime autoritário e reconquistou a democracia. Essa luta se deu com o sofrimento de milhares e com a vida de muitos, aos quais sempre devemos nossa homenagem e reconhecimento.

O direito à memória e à verdade é aspecto integrante dos Direitos Humanos, e instrumento fundamental para o fortalecimento da nossa democracia. O resgate da história do nosso país no período da Ditadura Militar (1964-1985) merece toda a prioridade e é nesse sentido que estamos atuando.

O governo publicou essa semana a sentença do Brasil no caso da Guerrilha do Araguaia, episódio que marcou a história política brasileira e uma geração de homens e mulheres que nos antecederam e lutaram pela democracia. Ao publicarmos essa sentença, decidida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reafirmamos o compromisso com a continuidade das buscas para identificar e entregar os restos mortais dos desaparecidos políticos aos seus familiares. Precisamos elucidar os fatos ocorridos durante a Ditadura Militar em respeito à nossa história, mas sobretudo em reconhecimento aos familiares daqueles que foram mortos ou estão desaparecidos, e aos que viveram aquele período e empenharam suas vidas generosamente porque acreditavam na liberdade e na democracia. As famílias não realizaram até hoje o ritual de despedida e, por isso, não exerceram o direito milenar de velar seus entes queridos, uma forma encontrada pela humanidade para absorver a perda junto aqueles que se solidarizam com a nossa dor.

Por isso mesmo devemos dar seguimento ao processo de reconhecimento da responsabilidade do Estado por graves violações de Direitos Humanos, com vistas à sua não repetição, de forma a caracterizar uma consistente virada de página sobre esse momento da história do país. E esse reconhecimento se dará com uma oportunidade única que temos de reconciliação da nossa história, com a aprovação da Comissão da Verdade. Isso significa mais do que demonstrar a necessidade de assegurar o direito à memória e reparar, mas a real possibilidade de dar as futuras gerações a responsabilidade de prevenir que períodos de exceção e práticas ocorridas nesses anos nunca mais se repetirão.

É nesse sentido que estamos trabalhando, com uma firme determinação de que precisamos agir para garantir a efetividade dos direitos para todas as pessoas, enfrentando as violações e resgatando as lacunas incompletas da nossa história. O desafio é muito grande, mas muito motivador. Como disse Norberto Bobbio, (…) “Poder-se-iam multiplicar os exemplos de contraste entre as declarações solenes e sua consecução, entre a grandiosidade das promessas e a miséria das realizações. Já que interpretei a amplitude que assumiu atualmente os debates sobre os direitos do homem como um sinal do progresso moral da humanidade, não será inoportuno repetir que esse crescimento moral não se mensura pelas palavras, mas pelos fatos.”

* Pedagoga, mestre em educação, deputada federal e ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Belchior – Coração Selvagem (1977)

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Créditos: UmQueTenha