Assembléia de SP engaveta decisões contra governo desde 99

A morosidade dos deputados na apreciação dos pareceres é mais um exemplo da baixa produtividade do Legislativo paulista e destoa do ritmo de gastos da Casa

Silvia Amorim, do Estadão

SÃO PAULO - Exatos 1.432 pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que condenaram contratos ou licitações do governo paulista estão parados há anos na Assembléia Legislativa de São Paulo à espera de votação. Os deputados são obrigados, por lei, a apreciar cada um desses processos e, em casos de irregularidades, encaminhá-los para investigação do Ministério Público Estadual. Nos últimos oito anos, entretanto, o maior Legislativo do País tem engavetado pareceres que chegam do seu órgão auxiliar, o TCE. Desde 1999, não foi submetido à votação um único projeto de decreto legislativo (PDL) - como são chamados quando entram na Casa.

A morosidade dos deputados na apreciação dos pareceres é mais um exemplo da baixa produtividade do Legislativo paulista e destoa do ritmo de gastos da Casa. O jornal O Estado de S. Paulo revelou no início deste mês que, somente em abril, os 94 parlamentares paulistas pediram R$ 1,019 milhão de reembolso à Assembléia por diversos tipos de despesas, como combustível para os veículos oficiais, hospedagem, alimentação, entre outros. Só de gasolina, foi gasto naquele mês R$ 131 mil, dinheiro suficiente para dar 13 voltas ao redor da Terra ou percorrer 576 vezes a distância de 1.121 quilômetros entre as cidades de Rosana e Bananal, extremos oeste e leste do Estado.
O engavetamento dos pareceres começou no segundo mandato do governador Mário Covas. Antes, cem casos, em média, eram votados por ano. Em 1998, isso caiu para 56 e, de lá para cá, nenhum. A maioria desses pareceres refere-se a irregularidades em obras da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e no Departamento de Estradas e Rodagem (DER), campeões nas condenações do TCE. Os problemas vão desde questões técnicas nos contratos ou licitações a situações mais graves, como indícios de favorecimento em licitações ou pagamentos acima do previsto a empreiteiras.
Segundo a presidência da Assembléia, os casos mais graves, que envolvem dano ao erário, são encaminhados automaticamente à Promotoria pelo TCE, independentemente de ser votado pelos parlamentares. O Legislativo, entretanto, não soube informar quantos dos 1.432 estão nessa situação.
O presidente do TCE, Antônio Roque Citadini, confirmou que a Corte remete parte dos processos aos promotores, mas disse não haver um levantamento sobre esse número. “Não posso dizer nem se isso é a maioria ou minoria dos processos que estão na Assembléia.” A oposição acusa os governistas de protelarem a votação desses projetos para evitar a apuração das irregularidades e, assim, poupar o governo estadual de eventual desgate político ou escândalo.

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literatura árabe!!!

Edward Said

Nessa seção estão livros e artigos escritos pelo escritor palestino Edward Said.

Do Wikipedia: Edward Wadie Said (árabe:إدوارد سعيد; Jerusalém, 1 de Novembro de 1935 - Nova Iorque, 25 de Setembro de 2003) foi um intelectual, crítico literário e activista da causa palestina. Edward Said nasceu em Jerusalém, cidade que na época integrava o Mandato Britânico da Palestina, no seio de uma família cristã de classe alta. O seu pai tinha emigrado para os Estados Unidos antes da Primeira Guerra Mundial e regressou à Palestina como cristão e cidadão americano, desagradando-lhe as suas raízes árabes. Edward cresceu entre Jerusalém e a cidade egípcia do Cairo. Em Jerusalém Ocidental frequentou o colégio anglicano St. Georges Academy e depois o Victoria College no Cairo, onde a família se fixou em 1947. Por insistência do pai, Said foi enviado para a escola Mount Hermon no Massachusetts, Estados Unidos, em 1951. Estudou na Universidade de Princeton e depois na Universidade de Harvard, onde concluiu o seu doutoramento subordinado ao escritor Joseph Conrad. Em 1963 ingressou como docente na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde ensinou durante as quatro décadas seguintes Inglês e Literatura Comparada. Foi também professor nas universidades de Harvard, John Hopkins e Yale. Em 1970 casou com Mariam Cortas, com quem teve um filho e uma filha. Apaixonado pela música clássica, Edward fundou com o seu amigo israelita Daniel Barenboim em 1999 a West-Eastern Divan Orchestra, cujo objectivo é unir na mesma orquestra jovens músicos de Israel e dos países árabes. Edward Said faleceu aos 67 anos após uma longa batalha de dez anos com a leucemia.

Os títulos foram traduzidos de diversos idiomas para o português para a nossa Biblioteca Virtual, para facilitar a escolha do item desejado.

Os livros abaixo estão em diversos idiomas - eles serão citados ao lado do nome de cada obra. Tradutores como o do Google podem ser utilizados para compreender o conteúdo.

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A Função Pública dos Intelectuais (Inglês)

Arqueologia dos Mapas do Caminho (Inglês)

Arrogância Imperial Cega (Inglês)

Entre Dois Mundos (Espanhol)

O Humanismo como Resistência (Espanhol)

Orientalismo (Inglês)

Os Estados Unidos Alternativo (Inglês)

Palestina (Inglês)

Sionismo Pelo Ponto de Vista de Suas Vítimas (Inglês)

Um Povo Com Necessidade de Liderança (Espanhol)

LEGIÃO URBANA - Discografia

1984	1986	1987	1989
1991	1992a	1992b	1993
1996	1997	1999	2003

Enviar SMS de Graça - Muito Bom

Ele centraliza de uma maneira fácil e simples todos o serviços de envio de SMS da operadoras de Telefonia Celular, muito pratico para quem gosta de enviar mensagem SMS.

Atualmente ele está na versão 2.51, já existe a versão 2.52, mais ainda esta em fase de desenvolvimento.Descrição do Desenvolvedor.

O jSMS é um software desenvolvido em Java para enviarmensagens de texto a celulares das operadoras Amazônia Celular, BrasilTelecom, Claro, CTBC, Nextel, Oi, Telemig, Vivo e TIM (é necessário sercliente desta última operadora). Totalmente portável, funciona emLinux, Windows e Mac OS.

Site do Desenvolvedor e Donwload http://jsms.com.br/

O PSOL cruzou outra barreira

Qual a estratégia correta para o socialismo? Apontar a proa diretamente para a ruptura socialista? Ou apontá-la, primeiro, para a conquista do estado burguês, a fim de promover reformas na economia capitalista e, em seguida, para a transição socialista? Em torno dessa questão, 683 delegados esgrimiram seus argumentos durante três dias, no I Congresso do PSOL, realizado, no Rio de Janeiro, nos dias 7,8 e 9 deste mês, em clima de festa e alvoroço, premiado com a presença de numerosa juventude. Venceu a segunda proposta com um resultado contundente: 413 a 270. A controvérsia pode parecer acadêmica. Não é. Dois partidos distintos decorrem logicamente de cada uma dessas posições. Não que a tese vencedora deixe de constituir uma contribuição para a retomada da luta socialista após a catástrofe da virada petista. Mas, sem dúvida, apresenta sérios riscos de uma recidiva petista - um partido que perdeu sua identidade tragado pela lógica da política eleitoral burguesa. Obviamente, os que a sustentam não têm a menor intenção de caminhar nessa direção. O problema não é a vontade: é a lógica. Se der à disputa eleitoral a mesma prioridade da luta direta de massas e à formação de núcleos, o PSOL corre o risco de se tornar mais uma legenda eleitoral. Correr o risco de um erro não é incidir nele e, sem dúvida, as lideranças que venceram o I Congresso estão tomando todas as providencias para que as exigências da disputa eleitoral não impeçam a realização das outras tarefas. Por mais que a imprensa conservadora procure ver indícios de racha nessa polarização, a realidade é bem outra: o partido saiu unido do encontro e deu mais um passo na direção de se constituir num instrumento importante para a luta da esquerda. Agora, é tocar para diante e preparar os congressos estaduais. Convém que eles tenham regimentos internos claros e aprovados previamente e por todos conhecido, porque a mágica de fazer um congresso sem regimento interno, como ocorreu no Rio, pode funcionar uma vez, mas duas é querer demais.

Estudantes voltam às ruas por RCTV; Chávez os chama de ‘peões do Império’

Cerca de 10 mil venezuelanos foram às ruas na última quinta (14) em mais um ato contra o fechamento da RCTV, que fez parte do cerco midiático que resultou na breve deposição de Hugo Chávez, há cinco anos. Apesar da pressão, governo não dá sinal de recuo.

Gilberto Maringoni - Carta Maior

CARACAS – Pelo menos dez mil estudantes foram às ruas da capital venezuelana na tarde da quinta-feira (14) em mais um protesto contra a não renovação da concessão da Rede Caracas de Televisão (RCTV). As manifestações, que haviam baixado de intensidade nos últimos dias, ganharam novo fôlego com esta passeata que percorreu cerca de cinco quilômetros, entre a praça Brion, em Chacaíto, e a avenida Universidade, na região central da cidade.

Para Arturo Sênior, 20, do Centro Estudantil de Comunicação Social da Universidade Católica, “nossa luta é pela liberdade de expressão, sem vinculação a tendências políticas”. Ligado ao partido oposicionista El Nuevo Tiempo, ele faz questão de frisar o pluralismo do movimento, ao mesmo tempo em que busca retirar qualquer conotação política do ato. Há uma evidente preocupação de evitar quaisquer possíveis vinculações entre os estudantes e os partidos políticos tradicionais. Quase não se vê nas passeatas gente com mais de 30 anos.
O governo venezuelano aparentemente não tem lidado com habilidade em relação ao movimento estudantil. O presidente Hugo Chávez tem se referido aos jovens como “peões do Império”, o que leva a uma natural exacerbação dos ânimos.

Interesses privados

“Não poderia ser de outra forma, pois esta foi a primeira medida revolucionária a atingir diretamente o coração dos interesses privados”, diz Aram Aramonian, 61, diretor da Telesur, o canal latino-americano montado pela associação dos governos da Venezuela, Cuba, Argentina e Uruguai. Segundo ele, a não renovação da concessão deveria ser vista muito mais como uma medida legal e administrativa do que como uma censura, como argumentado pela oposição. “Temos apenas 20% de emissoras estatais na Venezuela e não existe esta supremacia do setor estatal segundo alegam”, diz ele.

Com opinião oposta, Teodoro Petkoff, 75, proprietário do jornal Tal Cual, de oposição, é enfático em sua análise: “Chávez está pagando um preço muito alto por seu ato, tanto interna, quanto externamente”, afirma. “E não é apenas entre os setores de direita, como George W. Bush ou o ex-presidente mexicano Vicente Fox, mas entre seus aliados”.

As marchas estudantis têm merecido generosos espaços na imprensa escrita – que as têm convocado – e menos na televisiva. A rede Venevisión, a maior do país, de propriedade de Gustavo Cisneros, a maior fortuna da Venezuela, quase ignora as manifestações. “Ele, que foi o maior articulador do golpe de Estado de 2002, fez um acordo com Chávez pouco antes do referendo revogatório de agosto de 2004”, lembra Petkoff. Segundo ele, em troca de não ser molestado, foi cooptado pelo governo.

“Cisneros é um empresário e quer dinheiro, sem se importar com quem está no governo”, pontua Aram. Sua rede de televisão, uma das mais agressivas contra Chávez há cinco anos, agora se comporta docilmente em relação ao governo. Com a perda do sinal aberto por parte da RCTV, o negócio de Cisneros deve ampliar sua fatia na captação do bolo publicitário televisivo.

Improvisação

Se no mérito a não renovação de uma concessão pública deveria ser vista com naturalidade, no método tem predominado a improvisação na ação governamental. A nova emissora, que ocupa o espaço da RCTV no espectro televisivo chama-se Teves, trocadilho com “Te vês”, numa referência a intenção de que o venezuelano se reconheça na nova programação. No entanto, a grade de programas é pobre e de baixa qualidade. Predominam documentários, novelas argentinas e noticiários quase burocráticos.

A emissora foi montada às pressas, poucas semanas antes de entrar no ar, o que aumenta o contraste com a rede anterior. Com uma grade repleta de novelas e atrações populares, a RCTV alcançava todo o território venezuelano. Assim, a não renovação não é vista neste período inicial como um ganho pelos telespectadores.

Uma pesquisa do Instituto Datanálisis dava conta, antes da não renovação da concessão, que 80% da população seria contra o ato. Não há novas pesquisas, mas, aos poucos, Chávez parece ganhar a batalha. Não há sinal de recuo na posição oficial.

A RCTV fez parte do cerco midiático que resultou na breve deposição de Chávez há cinco anos. O golpe se consumou quando a oposição tomou a sede e cortou o sinal do canal 8, estatal, impedindo o presidente da República de se dirigir ao país. Esta foi a grande novidade daquele golpe. Ao invés do cerco militar do palácio de governo, como nas quarteladas clássicas, houve um isolamento comunicacional, que cortou o contato entre o governo e a população.

O primeiro ato do dirigente imposto pelas elites empresariais e militares, Pedro Carmona, foi fechar todas as instituições representativas do país, do Congresso à Suprema Corte, passando pela Procuradoria Geral do Estado.Tais fatos não são lembrados pelos que acusam o governo de agir de forma discricionária no episódio da RCTV.

OCTUBRE 1928 - Sergei Eisenstein

Editorial adultera os fatos do caso Lamarca Luiz Weis
Entre 31 de março e 1º de abril de 1964, um golpe militar derrubou no Brasil um governo legítimo e instaurou uma ditadura que durou até 25 de janeiro de 1985. O resto é decorrência. Em 28 de agosto de 1979, o último general-presidente, João Figueiredo, assinou a Lei da Anistia. O resto é decorrência. No primeiro caso, para o que aqui interessa, os horrores nos porões da repressão do regime e a resistência - pacífica ou violenta – à opressão. No segundo caso, para o que aqui interessa, a inimputabilidade dos torturadores e dos participantes da luta armada contra a ordem autoritária, e ainda as indenizações às suas vítimas e familias. Esses são os fatos pétreos que a imprensa não pode adulterar - como fez a Folha de hoje no editorial "O caso Lamarca", sobre a decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que concedeu a patente de coronel ao ex-capitão do Exército. Carlos Lamarca aderiu à Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), depois ao MR-8, desertou em 1969, assaltou bancos, sequestrou um embaixador e matou pessoalmente um guarda civil com um tiro na nunca e um tenente, a quem tinha feito prisioneiro, a coronhadas. Foi morto em 1971. Não, como diz o editorial, "em combate", mas executado quando estava indefeso, o que desde sempre foi tido e sabido - como indefesos estavam o guarda e o oficial que ele abateu. Nem quem o matou, nem ele, se estivesse vivo, poderiam ser julgados por seus crimes, depois da lei da anistia. A Folha alega que a sua morte "é risco natural para quem escolhe pegar em armas". E emenda, num evidente non sequitur: "Por isso o caso de Lamarca não justifica nenhum tipo de ressarcimento da parte de um Estado democrático." Não é de acreditar que o editorialista, ou quem mandou escrever o que ele escreveu, deixou de ler o "saiba mais" que o próprio jornal publicou na véspera e que põe o problema em pratos limpos - para todos os fins de direito, como dizem os juristas. Sob o título "Uma decisão de 1996 respalda a promoção", esclarece: "A decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que reconheceu ontem Carlos Lamarca como anistiado político, é respaldada por uma determinação de 1996, quando o governo brasileiro assumiu responsabilidade pela morte do capitão e pagou indenização à família. Esse pagamento foi feito após a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos entender que, embora Lamarca não tenha sido morto em dependências policiais (como rezava a lei até 2004), mas em campo aberto, estava sob o cerco de agentes do Estado, sem condições de reagir. Nem a deserção do Exército nem os crimes políticos cometidos por Lamarca entraram em julgamento. Nem no de 1996 nem no de agora. "Isso tudo foi apagado com a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que jogou um manto de esquecimento sobre os crimes políticos. Em 1996, a indenização foi pela morte, o Estado reconheceu sua responsabilidade. Agora, a família de Lamarca é indenizada pelos prejuízos financeiros causados pela perseguição política", disse o advogado Belisário dos Santos Jr., ex-secretário da Justiça de São Paulo. Desde a decisão de 1996, a família do capitão Lamarca solicitava ao Exército as promoções militares, por tempo de serviço e merecimento, que ele poderia ter recebido se não tivesse desertado, em 1969, e morto, em 1971." Não custa repetir: todos temos direito às nossas próprias opiniões, mas ninguém tem direito a fatos próprios. Em especial os golpistas de 1964, que inventaram que o Brasil estava à beira da comunização, e os seus aliados na mídia, que não se cansaram de repetir a balela.

Entrevista com Sub-Comandante Marcos(em espanhol)