O conto da Microsoft
Por Brunna Rosa - Revista Fórum
Em 2003, a Microsoft lançava mundialmente o projeto Parceiros na Aprendizagem, em que se planejou e executou durante cinco anos uma série de iniciativas educacionais em diversos países do mundo. No Brasil, três programas formam o conjunto principal da atuação da empresa na educação pública brasileira, Aprendendo em Parceria (AP), Gestor Escolar e Tecnologia (GET) e Aluno Monitor (AM), este último o principal dos programas em execução até hoje no país e que promove a formação dos alunos em conceitos básicos de tecnologia, a partir do conceito da multiplicação de conhecimentos para educadores e alunos. O primeiro estado que aderiu à iniciativa foi a Paraíba, em 2004, exemplo seguido posteriormente por Goiás, Pernambuco, São Paulo e que tem atualmente 67 outras parcerias, entre elas as secretarias de Educação, municipais e estaduais, além de organizações não governamentais (Ongs).
O resultado é que, juntos, os três programas treinaram cerca de 246.282 professores, 232.176 alunos, 24 mil gestores em 13.651 escolas. Os dados pertencem à própria Microsoft, em seu relatório final sobre o Parceiros na Aprendizagem, divulgado em 2008. “Trata-se, portanto, de um compromisso da empresa com a educação pública para desenvolver o potencial pleno de gestores, educadores, estudantes e da comunidade escolar, por meio de tecnologias de apoio pedagógico especializado e capacitação de educadores”, explica o texto no relatório final, que apesar de trazer os números das capacitações e as diretrizes para futuras alterações nos projetos, dados como os investimentos das secretarias de Educação e seus respectivos impactos na sociedade não existem.
O fato é que a Microsoft está investindo, cada vez mais, em seus projetos e os inserindo na educação pública do Brasil. Isso pode não ser tão bom quanto parece. Frente à inquestionável redução nos gastos, que dizem respeito às aquisições de licenças dos softwares proprietários, a partir da opção pela utilização do software livre, e a política do governo federal que quer universalizar o acesso aos computadores, como ferramenta de auxílio educacional, a Microsoft lança mais uma vez o seu “canto da sereia”.
No final de 2008, o Windows Educação foi apresentado como a solução frente aos altos valores de mercado das suas licenças. A promessa é que cada licença do sistema operacional e do pacote de software Office custe US$ 7. A Microsoft apresentou aos representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) o novo projeto. A iniciativa já começou a dar frutos para esta nova empreitada da Microsoft. Em abril deste ano, a Secretaria Estadual de Educação do Rio Grande do Sul oficializou durante o Fórum de Líderes de Governo das Américas, promovido pela própria Microsoft e que reúne representantes de governos, ONGs e empresas, a parceria entre o Rio Grande do Sul e a empresa.
O acordo prevê, entre alguns projetos, a implementação do Windows Educação, o que transforma o estado no primeiro a entregar todos seus computadores ao monopólio da licença. Serão cerca de 1,2 milhão de alunos das escolas públicas que irão utilizar uma única plataforma de software, e esta é exatamente a grande crítica da comunidade de software livre no país. “Este acordo é uma tragédia, nada mais é que um tráfico de licenças, a custos mais baixos e intermediado pelo governo, para contaminar os usuários e mantê-los dependentes”, critica Marcelo D’Elia Branco, coordenador geral da Associação Software Livre.org. Para ele, a iniciativa não estimula e nem fomenta o desenvolvimento e a criatividade de novas plataformas. “O governo, ao realizar essa parceria, não está trabalhando com a idéia da pluralidade educacional, além de passar a destinar recursos públicos para uma empresa privada cujo fim é ensinar os alunos a serem consumidores de uma única plataforma. Isso é moralmente condenável”, vaticina Marcelo Branco.
O acordo entre o governo gaúcho e a Microsoft, ainda prevê a disponibilização de e-mails “gratuitos” para os alunos, professores e diretores. “A Microsoft, mais uma vez, está defendendo, publicamente, a tese de que a inovação na indústria do software deve acontecer, somente, sob o controle e na direção da multinacional,” reflete Ken Wasch, presidente do Software & Information Industry Association (SIIA). Para ele, a empresa está “hegemonizando” as necessidades para poder vender seus produtos. “Não há nenhuma solução ‘tamanho único’ para as necessidades de software das corporações, ao redor do mundo. Contudo, a Microsoft está empregando táticas de relações públicas para incitar o medo entre as empresas e governos que estão considerando migrar para o modelo do software livre”.
Acordo parecido celebrou o estado de São Paulo, em outubro de 2008, quando o governador José Serra (PSDB) assinou a parceria com o presidente mundial da Microsoft, Steve Ballmer, para lançar programas de tecnologia na educação da rede pública. O acordo prevê que todos os alunos e professores de escolas estaduais, do ensino básico e técnicas, passarão a ter e-mails e acesso a novas tecnologias digitais e a informações sobre educação e internet.
“Essa rede corporativa vai facilitar muito a comunicação. Não se trata apenas de que vai abrir uma conta e vai usar a conta, mas vai facilitar muito a integração de toda a comunidade envolvida das escolas com os alunos, da secretaria com as escolas, enfim, é um passo adiante muito importante nessa área de informática no estado de São Paulo. É o maior convênio do mundo nessa matéria, em termos de volume de pessoas que serão beneficiadas”, disse o governador José Serra durante o anúncio da parceria.
São quase 5,5 milhões de alunos, professores, diretores, supervisores, dirigentes de ensino e professores-coordenadores da rede estadual de Ensino Fundamental e Médio, além do Centro Paula Souza, que administra Escolas Técnicas (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo, que estão tendo acesso aos e-mails de até 5 Gigabytes (Gb), menos do que o Google fornece gratuitamente, isso é, 6 Gb, ou que o provedor Yahoo proporciona, que atualmente não mantém limites de armazenamento. O anúncio também foi feito 12 anos após o lançamento do primeiro grande webmail grátis e de alcance internacional. “Quanto valerá isto no mercado dos ‘unique visitors’ [visitantes únicos]? Por que o poder público deveria incentivar um serviço privado que será beneficiado com os milhares de acessos de seus alunos e professores? Não seria o caso de o poder público cobrar por esse benefício ao setor privado?”, questiona Sergio Amadeu, doutor em Ciência Política e professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero.
Já Marcelo Branco lembra que o governo federal, por meio do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), mantém o serviço de disponibilização gratuita de webmail para os entes federativos utilizarem, em código aberto. “O governo federal tem um programa de disponibilização gratuita de webmail em código aberto. O que faz com que estes estados e municípios prefiram, ao invés de incentivar uma produção nacional e em código aberto, as parcerias com a Microsoft?”, questiona o ativista.
“A compra exclusiva de um fornecedor dominante irá impedir que, ao sair da escola, os jovens tenham acesso à tecnologia da informação”, avalia o engenheiro eletrônico Carlos Rocha. “Além de economizar milhões de reais para as escolas, a tecnologia aberta do software livre faz muito mais sentido para a educação. O objetivo da escola não é treinar operadores de computador mas, ao contrário, ensinar o aluno a explorar e a aprender sozinho, a raciocinar e a conceber e, assim, preparar o jovem, para a dinâmica da vida”, defende Rocha, que também ressalta a importância da pedagogia do software livre. “O educador consciente quer a pedagogia aberta, e o ensino com qualidade deve fazer os estudantes compreenderem por que as coisas acontecem. O acesso ao código aberto dos programas oferece esta compreensão, recompensa a curiosidade, e dá aos estudantes a possibilidade de ver, exatamente, como as coisas funcionam.”
Alternativas existem e não são poucas. São experiências que privilegiam, ao contrário do modelo apresentado pela Microsoft, a interatividade, a troca de conhecimento, o conhecimento compartilhado e a autonomia de seus participantes. E alternativas como esta a Fórum trará na sua edição de junho, aliás, mês em que acontece o 10º Fórum Internacional de Software Livre, em Porto Alegre (RS).
