Crise, luta e esperança

por Miguel Urbano Rodrigues

O fim da atual crise de civilização é imprevisível. Inevitável, conduzirá ao desmoronar do capitalismo ou a uma era de barbárie.

Prever datas para o desfecho seria, porém, um exercício de futurologia.

 Mas uma certeza se esboça já no horizonte: a derrota espera o imperialismo nas guerras criminosas que os EUA desencadearam para manter e ampliar o sistema de dominação mundial do capital. 

Os EUA estão atolados em guerras perdidas no Afeganistão e no Iraque e a sua aliança com o Estado neofascista de Israel é um fator de tensão permanente no Médio Oriente. As estratégias agressivas que desenvolvem na América Latina, na África e na Ásia Oriental são também incompatíveis com as aspirações dos povos ameaçados, contribuindo para o subir da maré anti-americana.

Nesta fase, iniciada com as agressões no Médio Oriente e Ásia Central, o imperialismo estadounidense encontrou situações históricas muito diferentes da que precedeu o seu envolvimento no Vietname e a humilhante derrota que ali sofreu. Nos EUA somente uma minoria percebeu que a guerra estava perdida quando Giap desfechou a ofensiva do Tet. A resposta de Johnson e Kissinger, cedendo aos generais do Pentágono, foi a ampliação da escalada. A agressão alastrou para o Laos e Washington enviou mais tropas para a fornalha vietnamita, semeando a morte e a devastação no Sudeste Asiático.

Transcorreram anos até à retirada dos EUA. Os povos foram lentos a compreender que o desfecho da trágica agressão ao Vietname era o prólogo de uma crise que significou a perda da hegemonia que Washington exercia sobre a economia do Ocidente desde o final da II Guerra. Nada foi igual desde então.

Mas o establishment norte-americano não extraiu as lições implícitas no fracasso das guerras da Coreia e do Vietnan. A estratégia foi reformulada, mas a ambição imperial permaneceu, assumindo novas formas.

O cenário das agressões adquiriu proporções planetárias a partir do desaparecimento da União Soviética.

A primeira guerra do Golfo foi decidida no final da presidência de George Bush pai perante a passividade da URSS, prestes a desintegrar-se. Washington proclamou então que a humanidade havia entrado numa era de paz permanente, sob a égide dos EUA, garantes da Nova Ordem Mundial. Um obscuro epígono do capitalismo, Francis Fukuyama, saudou a morte do comunismo e anunciou o "Fim da História", apontando o neoliberalismo como a ideologia para a eternidade.

O desmentido aos profetas imperiais não tardou.

Quando as torres do Word Trade Center desabaram, o mundo entrou numa fase de turbulências anunciatorias de uma profunda crise de civilização. Após o 11 de Setembro de 2001, Bush filho, alegando necessidade de uma "cruzada contra o terrorismo", e afirmando que Deus estava com os EUA, invadiu o Afeganistão, semeando a morte a destruição naquele remoto país da Ásia Central.

Depois chegou a segunda guerra iraquiana, iniciada à revelia do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A terra milenária da Mesopotâmia foi ocupada, os seus museus saqueados, o seu petróleo e gás entregues às petrolíferas dos EUA, dezenas de milhares de iraquianos chacinados.

Autoproclamando-se nação predestinada, com vocação para redimir a humanidade dos seus pecados, os EUA, sob a batuta da extrema-direita republicana, passaram a actuar como um Estado terrorista, disseminando o terrorismo pelo planeta.

Essa trágica situação somente foi possível pela cumplicidade da União Européia, do Japão e do Canadá, estados ditos civilizados. Com o seu aval ao establishment bushiano abriram as portas à barbárie.

A eleição de um negro para a Presidência dos EUA gerou a ilusão de que o pesadelo iria findar. Mas Barack Obama, que chegou à Casa Branca com o apoio entusiástico do grande capital, mudou o discurso, mas manteve a politica imperialista. Pior, agravou-a.

O PÂNTANO AFEGÃO

Admiradores do Presidente norte-americano afirmam que ele é um humanista, vítima de uma engrenagem que o instrumentaliza. Mas a defesa que dele fazem não convence.

O Premio Nobel da Paz tomou decisões que contribuíram para aprofundar a crise mundial. No plano interno a sua política tem sido, no fundamental, de capitulação perante as exigências do grande capital. Significativamente, o seu secretário do Tesouro, Geithner é um político que goza da confiança total de Wall Street.

No terreno internacional, o Presidente aumentou muito o orçamento do Pentágono, pediu ao Congresso verbas colossais para as guerras asiáticas, enviou mais 30.000 militares para o Afeganistão, e faz da vitória nessa guerra uma prioridade da sua política exterior.

Entretanto, acumula derrotas no teatro afegão. A ofensiva no Helmand foi um fracasso; a de Kandahar foi sucessivamente adiada.

A divulgação dos documentos secretos oferecidos pela WikiLeaks ao NY Times, ao Guardian e ao Der Spiegel instalou o pânico na Casa Branca, e o inquérito do Pentágono sobre a fuga de informações classificadas abalou fortemente a confiança dos americanos no sistema de segurança do Departamento de Defesa.

Em declarações recentes, Julian Assange, o australiano que criou o WikiLeaks, revelou que crimes cometidos pelo exército dos EUA excedem em horror os massacres do Vietnan. A chamada Força Tarefa Conjunta 373 tem por missão abater secretamente chefes talibãs e elementos suspeitos de pertencer à Al Qaeda.

Grupos de matadores especiais intitulados Kia são responsáveis pelo assassínio de centenas de civis em ataques cujas vítimas são designadas nos relatórios como "mortos em ações".

O rol dos crimes das tropas de ocupação da NATO também ocuparia muitas páginas. A chacina de Kunduz, da responsabilidade do contingente alemão, abalou o governo da chanceler Merkel, mas foi apenas uma das muitas matanças de civis cometidas pelas tropas de ocupação.

Julian Assange cita como exemplo das atrocidades dos aliados o bombardeamento de uma aldeia por uma força polaca. Dezenas de pessoas ali reunidas para festejar um casamento morreram num ato de retaliação concebido com crueldade.

Rotineiramente, o alto comando norte-americano promove inquéritos nesses casos para "apurar responsabilidades". Mas ninguém é punido.

Hamid Karzai, o presidente fantoche, protesta e pede providências, mas a indignação é simulada.

Milhares de civis nas aldeias da fronteira paquistanesa foram mortos pelos bombardeamentos realizados pelos drones – os aviões sem piloto. O atual comandante Supremo, o general Petraeus, define essas "missões" assassinas como indispensáveis ao êxito da nova estratégia de luta "contra o terrorismo"

FARSA DRAMÁTICA

Hillary Clinton, o vice-presidente Joe Binden e James Baker, o secretário da Defesa, têm visitado frequentemente o Afeganistão.

A encenação pouco varia. Deslocam-se para levantar o moral das tropas, dizer lhes que estão a lutar pela pátria, pela liberdade e a democracia contra o terrorismo, que a luta exige grandes sacrifícios, mas que a vitória na guerra afegã é uma certeza.

Todos aproveitam para pedir ao Presidente Karzai que "governe democraticamente", afaste colaboradores que não merecem a confiança dos EUA, e ponha termo à corrupção implantada no país.

Karzai faz promessas, reúne assembleias tribais que lhe aprovam a política e repete que é fundamental negociar com os "talibãs recuperáveis". É ele, chefe da máfia, o primeiro responsável pelo sumiço de milhares de milhões de dólares doados em conferências internacionais para o desenvolvimento e reconstrução do país, destruído pela invasão americana. A realidade não alterou o método. Em Kabul, a última dessas conferências acaba de aprovar mais uns milhares de milhões para "ajudar" o Afeganistão.

Entretanto, a produção de ópio, insignificante à data da invasão, aumentou 90% na última década.

É do domínio público que familiares do presidente mantêm íntimas ligações com o negócio da droga.

Nas suas periódicas visitas ao Paquistão, Hillary Clinton admoesta o presidente Asif Zardari pela insuficiência do esforço de guerra nas áreas tribais do Waziristão na fronteira do Afeganistão. Joe Binden repete-lhe o discurso. Ambos insinuam cumplicidade do Exército com as chefias talibãs.

O Primeiro-ministro britânico Cameron ao visitar o país foi tão longe nas suas críticas que o governo de Islamabad cancelou uma visita a Londres do chefe dos serviços de inteligência paquistaneses convidado pelo Intelligence Service.

Crónicas de correspondente europeus em Kabul e declarações de soldados dos EUA regressados da guerra afegã esclarecem que a moral das tropas de combate caiu para um nível muito baixo.

A demissão do general Stanley McChrystal, que criticara numa entrevista o presidente Obama, contribuiu para acentuar o mal-estar no Alto Comando. O general tem um currículo de criminoso, mas as suas opiniões sobre a condução da guerra são partilhadas por muitos oficiais.

Assim vão as coisas na guerra podre do Afeganistão.

No Iraque, a "pacificação" é um mito como demonstra o aumento de mortos em atentados bombistas em Bagdad e na região Norte, controlada pelos kurdos. O discurso de Obama aos veteranos deficientes, no dia 1 de Agosto, sobre a retirada das tropas foi um exercício de hipocrisia, semeado de mentiras e estatísticas falsas.

Na Palestina, Israel continua a bloquear Gaza, bombardeada com frequência, e amplia a construção de casas na Jerusalém árabe e em colonatos na Cisjordânia.

O Irão é atingido por novas sanções, aprovadas pelo Conselho de Segurança, e a CIA promove atentados terroristas no Kuzistão, fronteiro do Iraque, e na província baluche, vizinha do Paquistão.

Na América Latina, Uribe, nas vésperas de ceder a presidência a Juan Manuel Santos, seu filhote político, criou uma crise com a Venezuela bolivariana ao forjar acusações sobre a presença das FARC em território daquele país. Os EUA, que vão instalar sete novas bases militares na Colômbia, aprovaram imediatamente a provocação.

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Neste contexto de escalada militar em múltiplas frentes, a crise interna prossegue. O magro crescimento do PIB esconde a realidade.

O número de casas vendidas é o mais baixo dos últimos anos. Milhares de empresas fecham todos os meses. Em cidades outrora famosas pela riqueza, como Detroit e Pittsburg, bairros inteiros estão hoje desabitados. O desemprego alastra. Nas universidades aumenta o ensino elitista. A tão elogiada reforma dos "cuidados de saúde" dificultou mais o acesso de milhões de imigrantes ilegais aos hospitais (v.Fred Goldstein, odiario.info, 22/04/2010).

A Finança, essa prospera. Os gestores dos grandes bancos continuam a receber reformas e prémios fabulosos. Um desses gigantes, o Wells Fargo, acumulou lucros de milhares de milhões de dólares com a lavagem do dinheiro da droga (v. Cadima, Avante! , 29/07/2010).

O controlo hegemónico do sistema mediático pelo grande capital impede, porém, a humanidade de tomar consciência da profundidade da crise. Nos EUA, pólo do sistema, o discurso do Presidente transmite um panorama optimista da situação, anunciando melhores tempos e vitórias imaginárias.

Somente uma minoria de cidadãos, nos EUA, na Europa, e nos demais continentes estão em condições de descodificar o discurso da mentira irradiado pelo grande capital.

Para as forças progressistas ajudar os povos a compreender a complexidade e a extrema gravidade da crise do sistema é, por isso mesmo, uma tarefa revolucionária. Porque essa compreensão é fundamental para o incremento e dinamização da luta dos trabalhadores em cada país contra o projeto de dominação imposto pelo sistema que ameaça mergulhar a humanidade na barbárie.

Vila Nova de Gaia, 02/Agosto/2010

O original encontra-se em http://www.odiario.info/?p=1698

Este artigo encontra-se em http://resistir.info

Para cada cabeça, uma sentença

A análise crítica da controvérsia entre liberalismo e comunitarismo, a teoria social da justiça e o problema da tolerância são algumas das marcas da obra do filósofo e cientista político alemão Rainer Forst, discípulo de Jürgen Habermas. No livro Contextos da Justiça, recém-lançado pela editora Boitempo, o autor investiga o conceito de “justiça”, buscando evidenciar o que é considerado justo em cada época ou cultura, de acordo com os contextos históricos específicos.

Em geral tratado como se fosse imparcial, este conceito é revisto sobre o pano de fundo das contextualizações históricas. Nas palavras do autor, “a diferenciação dos ‘contextos da justiça’ deve ajudar a esclarecer as condições normativas segundo as quais a estrutura básica de uma sociedade pode ser considerada justa”.

Publicado pela primeira vez na Alemanha em 1994 e traduzido para inglês em 2002, Contextos da Justiça discorre sobre autores comunitaristas – como Michael J. Sandel, Alasdair MacIntyre, Charles Taylor e Michael Walzer – e liberais – como John Rawls, Ronald Dworkin e Joseph Raz. Forst conduz daí uma abordagem original e sintética dessas duas perspectivas filosóficas.

Para Forst, numa perspectiva democrática, no liberalismo, os cidadãos não aceita as leis que lhes são impostas em suas consciências, apesar de acatarem-nas na vida em sociedade. Por outro lado, no comunitarismo, os cidadãos não aceitam as leis - no que ele considera um ato não-violento de desobediência civil.

Estrutura

Dividido em cinco capítulos, o livro se desenvolve sobre quatro categorias: a constituição do "eu", a neutralidade do direito, o ethos da democracia e a concepção da teoria moral universalista. O quinto capítulo é dedicado à teoria dos “contextos da justiça” propriamente dita. Forst entende que, apenas a partir da consideração desses quatro conceitos, pode-se criar uma teoria do direito suficientemente ampla.

Em meio a essas questões, o autor também discorre sobre temas como a democracia discursiva, a crítica feminista do liberalismo, o multiculturalismo e a sociedade civil. Provocativa, a obra pode interessar a quem se importa com os debates em torno da justiça social e política.

Atualmente, Rainer Forst é professor de teoria política no Departamento de Ciências Sociais da Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt, e suas principais áreas de investigação são teoria política, pragmatismo, tolerância e justiça social. Publicou, entre outros livros, Toleranz: philosophische Grundlagen und gesellschaftliche Praxis einer umstrittenen Tugend (2000), Toleranz im Konflikt: Geschichte, Gehalt und Gegegenwart eines umstrittenen Begriffs (2003) e Das Recht auf Rechtfertigung: Elemente einer konstruktivistischen Theorie der Gerechtigkeit (2007), todos inéditos no Brasil.

Fonte: OperaMundi

Álvaro Uribe e os crimes de lesa humanidade

Elaine Tavares *

Adital - A mídia brasileira é pródiga em falar do conflito armado na Colômbia, sempre na perspectiva do governo, até estes dias, de Álvaro Uribe. Este, geralmente foi mostrado como o grande democrata que estava fazendo todo o possível para acabar com uma guerra civil que perdura por décadas.  Jamais se ouviu ou se leu na mídia comercial brasileira sobre a famosa "black list", um documento produzido pelo Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que mostra Uribe como um narcotraficante. O documento é explícito: Álvaro Uribe é um senador (isso em 1991) que colabora ativamente com o cartel de Medellín, recebe dinheiro por isso e é amigo pessoal de Pablo Escobar. Talvez por isso mesmo os EUA tenham apoiado o então senador quando este quis ser presidente da Colômbia e o foi por dois mandatos. Não é sem razão que Uribe permitiu a instalação de nove bases militares estadunidenses no território colombiano.

Durante estes anos em que esteve à frente do governo colombiano, Uribe certamente não deixou de ser um fiel servidor do narcotráfico e não é à toa que agora inicia um processo de guerra contra a Venezuela, alegando mentiras sobre a ligação do governo de Chávez com os "terroristas" das FARCs. Segue o mesmo exemplo de seu chefe, George Bush, quando quis fazer a guerra contra o Iraque, a partir de mentiras como a que o Iraque teria armas químicas.

Primeiro, as FARCs não são formadas por terroristas. São exércitos regulares que lutam, armados, contra o exército da Colômbia e tem um plano de libertação para o país. Segundo, Uribe tem todo o interesse em se manter fora da cadeia, já que é um narcotraficante reconhecido inclusive pelos EUA, então precisa criar sobre si uma cortina de fumaça. E terceiro, durante seus mandatos promoveu tantos crimes e atrocidades que igualmente deve ser julgado por crime de lesa humanidade.

Na última semana, uma fossa encontrada no pequeno povoado de La Macarena, a uns 200 quilômetros de Bogotá, região que é conhecida como uma das mais "quentes" no processo do conflito colombiano, revelou parte de toda essa atrocidade que o terrorismo de estado tem praticado ao longo dos anos. Mais de dois mil cadáveres foram encontrados, amontoados uns sobre os outros, alguns ainda com as mãos e pés amarrados. Este se trata de um dos maiores enterros coletivos de vítimas que se tem notícia na América Latina. Segundo as informações dos jornais colombianos, a fossa teria corpos desde o ano de 2005, sempre renovados.

O exército colombiano se apressou em dizer que os corpos eram de guerrilheiros que haviam morrido em combate. Mas, o povo da região não confirma isso. Pelo contrário, o que os moradores dizem é que aqueles corpos são de líderes sociais, camponeses e militantes populares que desapareceram sem deixar qualquer rastro.

A cova foi descoberta por conta da denúncia realizada por gente que esteve por anos atuando junto aos paramilitares e que se entregou sob a proteção de uma controvertida lei chamada de Lei de Justiça e Paz. Esta lei garante aos informantes uma pena simbólica se eles confessarem seus crimes. Durante estas sessões de "confissão", um dos chefes de um grupo paramilitar chamado John Jairo Rentería revelou que ele e seu grupo chegaram a enterrar mais de 800 pessoas em uma fazenda na cidade de Puerto Asís. Também confessou que os seus comandados usavam estas pessoas (sindicalistas, militantes sociais, estudantes) para aprender como esquartejar uma pessoa e revelou que alguns procedimentos eram feitos com as pessoas ainda vivas.

A audiência e a localização dos corpos da cova de La Macarena aconteceram no mesmo dia em que o governo de Santos, atual presidente colombiano, pediu uma reunião urgente na OEA para denunciar a Venezuela como um estado que estava acolhendo membro das FARCs. Nada mais do que outra cortina de fumaça para tentar encobrir o horror da descoberta e das outras tantas atrocidades produzidas pelo governo de seu amigo e antecessor Álvaro Uribe.

O povo organizado da Colômbia quer que tudo seja esclarecido e exige ainda a punição de Uribe por estes crimes, imprescritíveis, de lesa humanidade.

Veja fotos da cova descoberta em La Macarena.

www.iela.ufsc.br

* Jornalista

União Européia autoriza importação de milho transgénico

Na decisão tomada no dia 28 de Julho, aprovaram-se seis novas variedades de milho híbrido que vão ser comercializadas na União Europeia. As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos.

As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos: três variedades da empresa Pioneer, duas da Monsanto e uma dos suíços da Syngenta.

Argumentando que de trata de um questão de necessidade, a União Europeia (UE) autorizou, no passado dia 28 de Julho, a importação de mais seis variedades de milho geneticamente modificado, destinados à alimentação animal e humana, sem que os Estados membros fossem ouvidos.

As espécies híbridas vêm quase todas dos Estados Unidos: três variedades da empresa Pioneer, duas da Monsanto e uma dos suíços da Syngenta.

O milho convencional passa a vir misturado com o híbrido, uma vez que nos EUA não se faz a distinção entre os dois - há 55 variedades de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizadas naquele país.

"Portugal tem defendido que devem ser as autoridades nacionais de cada Estado membro a decidir sobre o cultivo no seu território nacional de organismos geneticamente modificados. Devem ser avaliadas as opções que permitam garantir a transparência dos processos de tomada de decisão, restaurando a confiança dos cidadãos e, acima de tudo, a salvaguarda das especificidades de cada território", comentou ao Diário de Notícias (DN) o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente.

Mas há quem defenda, sem mais, que a UE não tinha outra opção senão aceitar a comercialização destes OGM. "A UE não tinha outro remédio. A alternativa era ficarmos sem matéria-prima, uma vez que na Europa não se produz milho suficiente para a alimentação", defende Pedro Fevereiro, do Centro de Investigação de Biotecnologia.

No entanto, segundo Gualter Baptista, do Grupo de Acção e Intervenção Ambiental (GAIA), esta afirmação é falsa e não justifica a atitude da UE. "Não é verdade que não haja milho e soja sem transgénicos em quantidade. Depende das épocas de cultivo e por isso, por vezes, há falta destes produtos", comentou o activista.

Para o ambientalista, há uma "dependência" do milho americano. "Esta é uma decisão que vai contra a vontade dos europeus. Há dois anos houve uma petição exigindo que os animais alimentados com produtos OGM fossem rotulados, para dar a oportunidade ao consumidor de decidir aquilo que quer comer", disse em declarações ao DN. Esta é uma opinião subscrita pelo Ministério do Ambiente, que defende que "a aceitação por parte das populações devem ser tidas em conta".

Fonte: EsquerdaNet

As muitas violencias

por Silvio Caccia Bava no LeMondeDiplomatique

Nos últimos três anos foram assassinadas mais de 140 mil pessoas no Brasil. Uma média de 47 mil pessoas por ano. Uma parcela expressiva destas mortes, que varia de região para região, é atribuída à ação da polícia, que se respalda na impunidade para continuar cometendo seus crimes. São 25 assassinatos ao ano por cada 100 mil pessoas, índice considerado de violência epidêmica, segundo organismos internacionais, e que se mantém estável, apesar dos esforços do governo federal com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da Segurança, lançado em agosto de 2007, e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que tinha por meta reduzir em 50% os assassinatos neste ano de 2010, mas não o conseguiu.  A situação é um pouco melhor que alguns anos atrás: em 2000, o índice era de 26,7; em 2001, de 27,8; em 2002, de 28,45, segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Não fazemos ideia do que esses números significam. Apenas para ter uma comparação, nos três anos mais cruentos da invasão do Iraque (2005-2007) foram assassinados, por atos de guerra, 80 mil civis.  Uma média de 27 mil mortes por ano. Se os assassinatos com armas de fogo são uma face da violência vivida na nossa sociedade, ela não é a única. Logo atrás, em termos de letalidade, estão os acidentes fatais de trânsito, com cerca de 33 mil mortos em 2002, e 35 mil mortes por ano em 2004 e 2005. Isto, sem falar nos acidentados não fatais socorridos pelo Sistema Único de Saúde, que multiplicam muitas vezes os números aqui apresentados e representam um custo que o Ipea estima em R$ 5,3 bilhões para o ano de 2002. Novamente aqui os jovens são as principais vítimas, e uma pesquisa aponta que 95% dos acidentes de trânsito são de responsabilidade do motorista: desrespeito à sinalização, excesso de velocidade, avanço do sinal.1 Quanto aos atropelamentos, foram mais de 40 mil em 2006, penalizando principalmente os mais idosos. A lista da violência alonga-se incrivelmente. Sobre as mulheres, os negros, os índios, os gays, sobre os mendigos na rua, sobre os movimentos sociais etc. Uma discussão num botequim de periferia pode terminar em morte. A privação do emprego, do salário digno, da educação, da saúde, do transporte público, da moradia, da segurança alimentar, tudo isso pode ser compreendido, considerando que são direitos assegurados por nossa Constituição, como outras tantas violências. Para buscar interpretar estes acontecimentos, não é possível isolar uma única forma de violência, ainda que suas distintas manifestações requeiram políticas também diferenciadas para enfrentá-las. É o jeito de viver em sociedade, que assumimos ao longo do tempo, que nos leva a esta situação-limite. Quando a Justiça não funciona, principalmente para os pobres; quando a polícia mata com impunidade, em vez de garantir a lei e a ordem; quando o que nos ensinam é que temos de tirar vantagem sobre os demais; quando as políticas públicas não garantem a proteção social das famílias; quando os jovens não têm perspectiva de emprego neste modelo de desenvolvimento; tudo somado, desaparece o que é de interesse comum, a coisa pública, a afirmação dos direitos, as regras de convivência democrática. É aqui que mora o perigo. Se o domínio privado do espaço público prevalecer, como é o caso das milícias e do narcotráfico nas favelas, assim como dos sistemas de segurança privada nos acessos aos condomínios de luxo e nos shoppings, então continuaremos a viver uma guerra contínua e não declarada que estenderá seu manto de sofrimento por toda a sociedade. Hannah Arendt valoriza o espaço público como espaço de socialização, da comunicação, do debate, do exercício democrático, do cultivo das liberdades. Claude Lefort, Viveret e toda uma corrente de pensadores nacionais e estrangeiros que defende o exercício da democracia direta pelos cidadãos, falam da (re)apropriação do espaço público, de um processo de (re)fundação democrática que crie novas instituições para um novo tempo, com maior controle social e sentido público. Sem espaço público não há democracia, e o espaço público é também uma construção associada à construção do próprio Estado, que necessita se abrir para o controle social para produzir políticas que universalizem direitos. As experiências recentes de construção de um novo jeito de viver que ocorrem em países vizinhos, como a Bolívia e o Equador, dizem que este caminho é possível e que existem movimentos fortes na sociedade que bancam estas mudanças. A maior violência para alguém é estar sozinho, sem trabalho, sem proteção social, desvalorizado perante si mesmo, privado dos seus meios de socialização, de um papel a cumprir na sociedade. Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.

Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

via cinefusão

Fiocruz descarta alerta para hepatite "E" no país

Por: Agência Brasil

Cuidados com a higiene dos alimentos ajudam a prevenir contaminação (Foto: Image Source/David Cleveland)

Brasília - O virologista e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Marcelo Alves Pinto afirmou na manhã desta sexta-feira (6) que, por enquanto, o primeiro caso de vírus da hepatite E descoberto no país não é motivo de preocupação. “A gente presume que a incidência desse tipo de hepatite seja baixa”, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM.

Os pesquisadores responsáveis pela descoberta suspeitam que a doença tenha sido causada pela ingestão de carne suína. Eles perceberam semelhanças entre o sequenciamento genético do vírus encontrado e o de suínos criados no Brasil.

“Pelo histórico clínico do paciente, parece que o indivíduo fez ingestão de carne suína. Só que nós não tivemos acesso a amostras desse material, então, não pudemos detectar o genoma do vírus na carne consumida”, acrescentou o virologista, que coordenou o estudo.

Segundo Alves Pinto, não há diferenças clínicas entre a hepatite A, tipo mais comum da doença no Brasil, e a E. “As duas são consideradas de caráter benigno porque na maioria das vezes o indivíduo se cura e não deixa sequelas.”

Ambas são causadas pelo contato com o agente infeccioso por meio de água e alimentos, por isso, o virologista recomenda a higiene constante das mãos e de alimentos para consumo. Ele também alerta para o cuidado com o cozimento e a refrigeração dos produtos.

A descoberta do vírus é resultado da análise de 64 amostras sorológicas de pacientes com hepatite aguda sem agente causador conhecido. O material, selecionado pelo Laboratório de Hepatites Virais da Fiocruz, foi coletado entre 2004 e 2008. A ocorrência é de 2006 e refere-se a um morador do Rio de Janeiro.

A pesquisa foi publicada na forma de artigo pelo periódico científico Journal of Clinical Virology, sob o título First Report of a Human Autochthonous Hepatitis E Virus Infection in Brazil. A hepatite é uma doença inflamatória que atinge o fígado e pode causar cirrose ou câncer.

O rumo!!!

Os números indicam que neste ano de desgraça européia, consequência direta da crise não resolvida no umbigo do mundo, o crescimento da América Latina se sustenta com características inéditas: pela primeira vez na história moderna da região, junto com a elevação do crescimento, as taxas de desemprego e de pobreza baixaram, e com elas, a desigualdade. Essas coisas são os grandes demônios do neoliberalismo. O social deve ser varrido do mapa, como o faz o macrismo de Buenos Aires. Te dou um guarda-sol amarelo e ponho bancos de designers nas praças do norte [zona rica de Buenos Aires], mas fico com os recursos dos hospitais e não executo o orçamento da educação. O artigo é de Sandra Russo, do Página/12.

Sandra Russo - Página/12, via Carta Maior

Pela primeira vez em cinco séculos esta região está “crescendo sin desigualar”, disse a secretária geral da Cepal na Cúpula de San Juan na semana que passou, além de elogiar, no conjunto, a Argentina, por sua política ativa de emprego. Sabe-se que isso não será jamais título de um jornal, ou telejornal, porque esses títulos surgem de outro tipo de informação, e não necesariamente de informações recentes. É uma lógica interna dos meios a que faz com que a controvérsia seja um título possível, enquanto que a boa notícia, não.

Contudo, tratando-se de uma afirmação decorrente da comparação de dados, parece interessante resgatá-la, porque indica um rumo e a consciência desse rumo provavelmente seja vital para aprofundá-lo. Esse dado supõe também uma lógica: os respectivos eleitorados elegem esse rumo e em consequência a mesquinhez especulativa dos grandes meios, voltandos em cheio para a política, insistirá em manter as conquistas opacas. Mas nada impede resgatar esse dado bruto aqui: afinal, o que a funcionária da Cepal disse se baseava em dados reais, não em seus gostos pessoais. São nada menos que suas altezas, os números, que indicam que neste ano de desgraça européia, consequência direta da crise não resolvida no umbigo do mundo, o crescimento da América Latina se sustenta com uma característica inédita: pela primeira vez na história moderna da região, junto com o aumento do crescimento, as taxas de desemprego e de pobreza baixaram, e com elas, a desigualdade.

É óbvio que se trata apenas do princípio de uma mudança, os primeiros resultados de um modelo. Desse modelo regional não estamos todos nos mesmos patamares, paradoxalmente, já que a informação sobre a região é ainda mais enviesada que a nacional. As coberturas sobre o conflito entre Colômbia e Venezuela são um exemplo de como contar a série começando pelo décimo capítulo. Enquanto isso, as respectivas oposições não trabalham nem aspiram a sínteses superadoras, mas apenas se refregam na rememoração do horrível, e inexplicavelmente voltam a propô-lo. Aqui e acolá dirigentes políticos e empresários, que já não se distinguem entre si, falam com encantamento dos anos 90, numa performance louca que propõe um esquecimento suicida e coletivo, para voltar à “ordem” de que têm saudade: o direito a expropriar o mundo do trabalho dos seus direitos, para entregar o poder ao mundo do capital. Os anos 90 foram, sinteticamente, isso.

Os 90' foram uma foto como a que tiraram esta semana de vários personagens da política e do mundo empresarial com Héctor Magnetto (1). Na falta de uma explicitação do modelo que a oposição propõe, presume-se seu alinhamento com as demandas de seus principais representados: os que têm a faca e o queijo na mão. Com os demais se pode abusar, como com os 82% de usuários da telefonia móvel, mesmo depois de ter votado contra a reestatização dos fundos de pensão. Nisso se encontram com a esquerda, que lhes leva às ruas para apoiar suas demandas.

Voltando aos dados reais da Cepal, e ao caminho democrático eleito virtuosamente pela região, que ainda não reconhece o governo de Honduras precisamente por sua gênese golpista, esse dado é em si mesmo um sinal de rumo, só isso. Não implica que não haja desigualdade, não implica que as coisas não possar ser melhor e mais rápidas ou feitas de maneira mais ágil ou justa. Assinala um rumo, apenas. Uma direção.

Nos países envolvidos por essa nova tendência, a do crescimento que não “desiguala”, há governos tão diferentes como há idiossincrasias e tradições. Mas o que transcende essas enormes diferenças em matéria de ritmo e consistências políticas é algo que podemos ver: o crescimento sem desigualar, sustentado em dois eixos: políticas ativas de emprego e políticas sociais.

Ambas essas coisas são os grandes demônios do neoliberalismo. O social deve ser varrido do mapa, como o faz o macrismo de Buenos Aires. Te dou um guarda-sol amarelo e ponho bancos de designers nas praças do norte [zona rica de Buenos Aires], mas fico com os recursos dos hospitais e não executo o orçamento da educação. E o emprego: se pudessem, cortariam sistematicamente as cabeças, de novo, a cada conquista e dariam baixa nos subsídios [trabalhistas]. O modelo que têm mente não tem qualquer resposta para o mundo do trabalho, já que é em si mesmo a resposta do mundo do capital para o Estado de Bem-Estar. Não é preciso se chegar ao extremo do “socialismo estatizante”, frase pronunciada por Biolcati (2) mas também por todo o poder econômico e midiático em 1977, quando celebrou o primeiro aniversário ditadura. Qualquer Estado que arbitre entre fortes e débeis será para eles um “estatismo socializante”: dá-lhes nojo tanta negociação entre setores. Para que tanto, se são eles os donos.

Encontra regionalmente uma direção política e econômica permite endereçar-nos a um continente gestado como pátio dos fundos. Claro que não é a revolução, mas o que é a revolução? É necessariamente algo súbito, ou é um caminho cheio de enganos e enganadores? É algo a que as vanguardas conduzem ou é um imenso coletivo político que se adere ao que o faz girar para a frente, e expulsa o que pretende atrasar? São perguntas que não têm respostas, porque pertencem a debates silenciosos.

NOTAS
(1) Executivo do maior grupo midiático da Argentina, o Grupo Clarín. N.deT.

(2) Hugo Biolcati, atual presidente da Sociedade Rural Argentina, entidade representativa do latifúndio vinculado à agropecuária extensiva, fundada ainda no século XIX. N.deT.

Tradução: Katarina Peixoto

Bertold Brecht

De Que Serve A Bondade

1
De que serve a bondade
Se os bons são imediatamente liquidados,ou são liquidados
Aqueles para os quais eles são bons?

De que serve a liberdade
Se os livres têm que viver entre os não-livres?

De que serve a razão
Se somente a desrazão consegue o alimento de que todos necessitam?
2
Em vez de serem apenas bons,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que torne possível a bondade
Ou melhor:que a torne supérflua!

Em vez de serem apenas livres,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que liberte a todos
E também o amor à liberdade
Torne supérfluo!

Em vez de serem apenas razoáveis,esforcem-se
Para criar um estado de coisas que torne a desrazão de um indivíduo
Um mau negócio.

Agronegócio escraviza milhares de trabalhadores no campo

Ciranda - A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21. Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária. Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego. A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo. O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho. Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje. "Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto", afirma o texto penal. Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. "É uma mentalidade da elite econômica e política do país", afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei. O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. "Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil", ressalta Nery. O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. "Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso." O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. "Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista", afirma. Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas. O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília. Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado. O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco. Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO)( ler o comentário do jornalista André Camargo  abaixo, desmentindo parte da matéria) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo. O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/... CPT X latifúndio Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país. "Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental. Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai", critica o religioso. Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana. A Cosan é a maior empresa produtora de áçucar e álcool do mundo. É proprietária das marcas do açúcar União e Da Barra. Em dezembro de 2008, a companhia também passou a controlar a operação de ativos da distribuição de combustíveis da Esso. e assumiu o controle da produção e distribuição dos lubrificantes Mobil. Além dos setores de alimentos e combustíveis, a Cosan também atua na área de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar. O exemplo de pujança que a empresa tenta demonstrar mascara uma realidade nada agradável. A Cosan engrossa a lista suja de empresas que utilizam o trabalho escravo em suas unidades divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A companhia ingressou no ranking escravista no final do ano passado. Seus advogados se apressaram e obtiveram liminar na Justiça para retirá-la da lista suja. O Ministério tenta agora cassar a liminar expedida, para inseri-la novamente na lista dos escravagistas. Ícone do desrespeito às normas mais elementares da dignidade humana, a Cosan é responsável, em parceria com a ExxonMobil, eplo patrocínio do principal prêmio do jornalismo brasileiro: o Prêmio Esso. A empresa que pratica escravidão em suas propriedades também tem seu Conselho de Administração um ex-ministro da Fazenda. Mailson da Nóbrega integra seu conselho administrativo desde dezembro de 2007. Capital paulista abriga escravidão Prática criminosa cresce no coração do capitalismo com utilização de mão de obra sulamericana na indústria de confecção. Se engana quem pensa que o trabalho escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país. A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas. A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. "Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas", afirma a Defensora Pública Federal, Daniela Muscari Scacchetti. A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa. A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. "Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos", conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami. Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.