segunda-feira, 15 de novembro de 2010

Liberdade de expressão: uma armadilha para pegar quem?


Elaine Tavares

O velho Marx já ensinou a muitos anos sobre o que é a ideologia. É o encobrimento da verdade. Assim, tudo aquilo que esconde, vela, obscurece, tapa, encobre, engana, é ideologia. É dentro deste espectro que podemos colocar o debate que se faz hoje no Brasil, na Venezuela, no Equador e na Bolívia sobre o binômio “liberdade de expressão X censura”. Para discutir esse tema é preciso antes de mais nada observar de onde partem os gritos de “censura, censura”, porque na sociedade capitalista toda e qualquer questão precisa ser analisada sob o aspecto de classe. A tal da “democracia”, tão bendita por toda a gente, precisa ela mesma de um adjetivo, como bem já ensinou Lênin. “Democracia para quem? Para que classe?”.
 
Na Venezuela a questão da liberdade de expressão entrou com mais força no imaginário das gentes quando o governo decidiu cassar a outorga de uma emissora de televisão, a RCTV, por esta se negar terminantemente a cumprir a lei, discutida e votada democraticamente pela população e pela Assembléia Nacional. “Censura, cerceamento da liberdade de expressão” foram os conceitos usados pelos donos da emissora para “denunciar” a ação governamental. Os empresários eram entrevistados pela CNN e suas emissoras amigas, de toda América Latina, iam reproduzindo a fala dos poderosos donos da RCTV. Transformados em vítimas da censura, eles foram inclusive convidados para palestras e outros quetais aqui nas terras tupiniquins. 
 
Lá na Venezuela os organismos de classe dos jornalistas, totalmente submetidos à razão empresarial, também gritavam “censura, censura” e faziam coro com as entidades de donos de empresas de comunicação internacionais sobre o “absurdo” de haver um governo que fazia cumprir a lei. Claro que pouquíssimos jornais e jornalistas conseguiram passar a informação correta sobre o caso, explicando a lei, e mostrando que os que se faziam de vítima, na verdade eram os que burlavam as regras e não respeitavam a vontade popular e política. Ou seja, os arautos da “democracia liberal” não queriam respeitar as instituições da sua democracia.  O que significa que quando a democracia que eles desenham se volta contra eles, já não é mais democracia. Aí é ditadura e cerceamento da liberdade de expressão. 
 
No Brasil, a questão da censura voltou à baila agora com o debate sobre os Conselhos de Comunicação. Mesma coisa. A “democracia liberal” consente que existam conselhos de saúde, de educação, de segurança, etc... Mas, de comunicação não pode. Por quê? Porque cerceia a liberdade de expressão. Cabe perguntar. De quem?  Os grandes meios de comunicação comercial no Brasil praticam a censura, todos os dias, sistematicamente. Eles escondem os fatos relacionados a movimentos sociais, lutas populares, povos indígenas, enfim, as maiorias exploradas. Estas só aparecem nas páginas dos jornais ou na TV na seção de polícia ou quando são vítimas de alguma tragédia. No demais são esquecidas, escondidas, impedidas de dizerem a sua palavra criadora. E quando a sociedade organizada quer discutir sobre o que sai na TV, que é uma concessão pública, aí essa atitude “absurda” vira um grande risco de censura e de acabar com a liberdade de expressão. Bueno, ao povo que não consegue se informar pelos meios, porque estes censuram as visões diferentes das suas, basta observar quem está falando, quem é contra os conselhos. De que classe eles são. Do grupo dos dominantes, ou dos dominados? 
 
Agora, na Bolívia, ocorre a mesma coisa com relação à recém aprovada lei anti-racista. Basta uma olhada rápida nos grandes jornais de La Paz e lá está a elite branca a gritar: “censura, censura”. A Sociedade Interamericana de Imprensa, que representa os empresários, fala em cerceamento da liberdade de expressão.   Os grêmios de jornalistas, também alinhados com os patrões falam a mesma coisa, assim como as entidades que representam o poder branco, colonial e racista. Estes mesmos atores sociais que ao longo de 500 anos censuraram a voz e a realidade indígena e negra nos seus veículos de comunicação, agora vem falar de censura. E clamam contra suas próprias instituições. A lei anti-racista prevê que os meios de comunicação que incentivarem pensamentos  e ações racistas poderão ser multados ou fechados. Onde está o “absurdo” aí? Qual é o cerceamento da liberdade de expressão se a própria idéia de liberdade, tão cara aos liberais, se remete à máxima: “a minha liberdade vai até onde começa a do outro”? Então, como podem achar que é cerceamento da liberdade de expressão usar do famoso “contrato social” que garante respeito às diferenças? 
 
Ora, toda essa gritaria dos grandes empresários da comunicação e seus capachos nada mais é do que o profundo medo que todos têm da opinião pública esclarecida. Eles querem o direito de continuar a vomitar ideologia nos seus veículos, escondendo a voz das maiorias, obscurecendo a realidade, tapando a verdade. Eles querem ter o exclusivo direito de decidir quem aparece na televisão e qual o discurso é válido. Eles querem manter intacto seu poder escravista, racista e colonial que continua se expressando como se não tivessem passado 500 anos e a democracia avançado nas suas adjetivações. Hoje, na América Latina, já não há apenas a democracia liberal, há a democracia participativa, protagônica, o nacionalismo popular. As coisas estão mudando e as elites necrosadas se recusam a ver.  
 
O racismo é construção de quem domina
 
Discursos como esses, das elites latino-americanas e seus capachos, podem muito bem ser explicados pela história. Os componentes de racismo, discriminação e medo da opinião pública esclarecida têm suas raízes na dominação de classe. Para pensar essa nossa América Latina um bom trabalho é o do escritor Eric Williams, nascido e criado na ilha caribenha de Trinidad Tobago, epicentro da escravidão desde a invasão destas terras orientais pelos europeus. No seu livro Capitalismo e Escravidão, ele mostra claramente que o processo de escravidão não esteve restrito apenas ao negro. Tão logo os europeus chegaram ao que chamaram de Índias Orientais, os primeiros braços que trataram de escravizar foram os dos índios.
 
Os europeus buscavam as Índias e encontraram uma terra nova. Não entendiam a língua, não queriam saber de colonização. Tudo o que buscavam era o ouro. Foi fácil então usar da legitimação filosófica do velho conceito grego que ensinava ser apenas “o igual”, “o mesmo”, aquele que devia ser respeitado. Se a gente originária não era igual à européia, logo, não tinha alma, era uma coisa, e podia ser usada como mão de obra escrava para encontrar as riquezas com as quais sonhavam. Simples assim. Essa foi a ideologia que comandou a invasão e seguiu se sustentando ao longo destes 500 anos. Por isso é tão difícil ao branco boliviano aceitar que os povos originários possam ter direitos. Daí essa perplexidade diante do fato de que, agora, por conta de uma lei, eles não poderão mais expressar sua ideologia racista, que nada mais fez e ainda faz, que sustentar um sistema de produção baseado na exploração daquele que não é igual.
 
Eric Williams vai contar ainda como a Inglaterra construiu sua riqueza a partir do tráfico de gente branca e negra, para as novas terras, a serem usadas como braço forte na produção do açúcar, do tabaco, do algodão e do café. Como o índio não se prestou ao jogo da escravidão, lutando, fugindo, morrendo por conta das doenças e até se matando, o sistema capitalista emergente precisava inventar uma saída para a exploração da vastidão que havia encontrado. A escravidão foi uma instituição econômica criada para produzir a riqueza da Inglaterra e, de quebra, dos demais países coloniais. Só ela seria capaz de dar conta da produção em grande escala, em grandes extensões de terra. Não estava em questão se o negro era inferior ou superior. Eram braços, e não eram iguais, logo, passíveis de dominação. Eles foram roubados da África para trabalhar a terra roubada dos originários de Abya Yala.
 
Também os brancos pobres dos países europeus vieram para as Américas como servos sob contrato, o que era, na prática, escravidão. Segundo Williams, de 1654 a 1685, mais de 10 mil pessoas nestas condições partiram somente da cidade de Bristol, na Inglaterra, para servir a algum senhor no Caribe. Conta ainda que na civilizada terra dos lordes também eram comuns os raptos de mulheres, crianças e jovens, depois vendidos como servos. Uma fonte segura de dinheiro. De qualquer forma, estas ações não davam conta do trabalho gigantesco que estava por ser feito no novo mundo, e é aí que entra a África. Para os negociantes de gente, a África era terra sem lei e lá haveria de ter milhões de braços para serem roubados sem que alguém se importasse. E assim foi. Milhões vieram para a América Latina e foram esses, juntamente com os índios e os brancos pobres, que ergueram o modo de produção capitalista, garantiram a acumulação do capital e produziram a riqueza dos que hoje são chamados de “países ricos”.
 
E justamente porque essa gente foi a responsável pela acumulação de riqueza de alguns que era preciso consolidar uma ideologia de discriminação, para que se mantivesse sob controle a dominação. Daí o discurso – sistematicamente repetido na escola, na família, nos meios de comunicação – de que o índio é preguiçoso, o negro é inferior e o pobre é incapaz. Assim, se isso começa a mudar, a elite opressora sabe que o seu mundo pode ruir.
 
Liberdade de expressão
 
É por conta da necessidade de manter forte a ideologia que garante a dominação que as elites latino-americanas tremem de medo quando a “liberdade de expressão” se volta contra elas. Esse conceito liberal só tem valor se for exercido pelos que mandam e aí voltamos àquilo que já escrevi lá em cima. Quando aqueles que os dominadores consideram “não-seres” -  os pobres, os negros, os índios – começam a se unir e a construir outro conceito de direito, de modo de organizar a vida, de comunicação, então se pode ouvir os gritos de “censura, censura, censura” e a ladainha do risco de se extinguir a liberdade de expressão.
 
O que precisa ficar bem claro a todas as gentes é de que está em andamento na América Latina uma transformação. Por aqui, os povos originários, os movimentos populares organizados, estão constituindo outras formas de viver, para além dos velhos conceitos europeus que dominaram as mentes até então. Depois de 500 anos amordaçados pela “censura” dos dominadores, os oprimidos começam a conhecer sua própria história, descobrir seus heróis, destapar sua caminhada de valentia e resistência. Nomes como Tupac Amaru, Juana Azurduy, Zumbi dos Palmares, Guaicapuru, Bartolina Sisa, Tupac Catari, Sepé Tiaraju, Dandara, Artigas, Chica Pelega, assomam, ocupam seu espaço no imaginário popular e provocam a mudança necessária.
 
Conceitos como Sumak kawsay, dos Quíchua equatorianos, ou o Teko Porã, dos Guarani,  traduzem um jeito de viver que é bem diferente do modo de produção capitalista baseado na exploração, na competição, no individualismo. O chamado “bem viver” pressupõe uma relação verdadeiramente harmônica e equilibrada com a natureza, está sustentado na cooperação e na proposta coletiva de organização da vida. Estes são conceitos poderosos e “perigosos”. Por isso, os meios de comunicação não podem ficar à mercê dos desejos populares. Essas idéias “perigosas” poderiam começar a aparecer num espaço onde elas estão terminantemente proibidas. É esse modo de pensar que tem sido sistematicamente censurado pelos meios de comunicação. Porque as elites sabem que destruída e ideologia da discriminação contra o diferente e esclarecida a opinião pública, o mundo que construíram pode começar a ruir. A verdadeira liberdade de expressão é coisa que precisa ficar bem escondida, por isso são tão altos os gritos que dizem que ela pode se acabar se as gentes começarem a “meter o bedelho” neste negócio que prospera há 500 anos. 
 
Basta de bobagens
 
É neste contexto histórico, econômico e político que deveriam ser analisados os fatos que ocorrem hoje na Venezuela, no Equador, na Bolívia e na Argentina. O Brasil deveria, não copiar o que lá as gentes construíram na sua caminhada histórica, mas compreender e perceber que é possível estabelecer aqui também um processo de mudança.  Neste mês de novembro o Ministério das Comunicações chamou um seminário para discutir uma possível lei de regulamentação da mídia brasileira. Não foi sem razão que os convidados eram de Portugal, Espanha e Estados Unidos. Exemplos de um mundo distante, envelhecido, necrosado, representantes de um capitalismo moribundo. As revolucionárias, criativas e inovadoras contribuições dos países vizinhos não foram mencionadas. A Venezuela tem uma das leis mais interessantes de regulamentação da rádio e TV, a Argentina deu um passo adiante com a contribuição do movimento popular, a Bolívia avança contra o racismo, o Equador inova na sua Constituição, e por aqui tudo é silêncio. Censura? 
 
Os governantes insistem em buscar luz onde reina a obscuridade. E, ainda assim pode-se ouvir o grito dos empresários a dizer: censura, censura, censura. O atraso brasileiro é tão grande que mesmo as liberais regulamentações européias são avançadas demais. Enquanto isso Abya Yala caminha, rasgando os véus...
 
- Elaine Tavares é jornalista
Existe vida no Jornalismo
Blog da Elaine: www.eteia.blogspot.com
América Latina Livre - www.iela.ufsc.br
Desacato - www.desacato.info
Pobres & Nojentas - www.pobresenojentas.blogspot.com
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Trabalho escravo no Brasil: mentiras e verdades.

Aproveitando que o ENEM deste ano teve como tema em sua redação "o trabalho e a dignidade do ser humano", catamos do portal vermelho essa matéria bastante elucidativa sobre relações de trabalho "não dignas" que ainda perduram em nosso país.

As mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo

A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem ver o problema resolvido e contou a verdade por trás delas.

16 MENTIRAS:

1) Não existe trabalho escravo no Brasil.

2) A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

3) Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de
fazendeiros utiliza trabalho escravo.

4) A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o
empresário não sabe o que é proibido fazer.

5) A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O
empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

6) O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.

7) Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.

8) A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais um.

9) Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.

10) Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira
agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.

11) A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.

12) A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer
prejuízo ao país.

13) A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins,
Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.

14) O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para
punir quem está desenvolvendo o país.

15) A “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos
proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio
A VERDADE:

1) Mentira: Não existe trabalho escravo no Brasil.

Verdade: Infelizmente, existe. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, representou o fim do direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra, colocando fim à possibilidade de possuir legalmente um escravo. No entanto, persistem situações que mantêm o trabalhador sem possibilidade de se desligar de seus patrões.

Há fazendeiros que, para realizar derrubadas de matas nativas para formação de pastos, produzir carvão para a indústria siderúrgica, preparar o solo para plantio de sementes, entre outras atividades agropecuárias e extrativistas, contratam mão-de-obra utilizando os famigerados “gatos”. Eles aliciam os trabalhadores, servindo de fachada para que os fazendeiros não sejam responsabilizados pelo crime.

Esses gatos recrutam trabalhadores em regiões distantes do local da prestação de serviços ou em pensões localizadas nas cidades próximas. Na primeira abordagem, eles se mostram pessoas extremamente agradáveis, portadores de excelentes oportunidades de trabalho. Oferecem serviço em fazendas, com salário alto e garantido, boas condições de alojamento e comida farta. Para seduzir o trabalhador, oferecem “adiantamentos” para a família e garantia de transporte gratuito até o local do trabalho.

O transporte é realizado por ônibus em péssimas condições de conservação ou por caminhões improvisados sem qualquer segurança. Ao chegarem ao local do trabalho, eles são surpreendidos com situações completamente diferente das prometidas.
Para começar, o gato lhes informa que já estão devendo. O adiantamento, o transporte e as despesas com alimentação na viagem já foram anotados no caderno de dívida do trabalhador que ficará de posse do gato. Além disso, o trabalhador percebe que o custo de todos os instrumentos que precisar para o trabalho – foices, facões, motosserras, entre outros – também serão anotados no caderno de dívidas, bem como botas, luvas, chapéus e roupas. Finalmente, despesas com os emporcalhados e improvisados alojamentos e com a precária alimentação serão anotados, tudo a preço muito acima dos praticados no comércio.

Convém lembrar que as fazendas estão incrivelmente distantes dos locais de comércio mais próximos, sendo impossível ao trabalhador não se submeter totalmente a esse sistema de “barracão”, imposto pelo gato a mando do fazendeiro ou diretamente pelo fazendeiro.

Se o trabalhador pensar em ir embora, será impedido sob a alegação de que está endividado e de que não poderá sair enquanto não pagar o que deve. Muitas vezes, aqueles que reclamam das condições ou tentam fugir são vítimas de surras. No limite, podem perder a vida. Este é o escravo contemporâneo, vítima do crime previsto no artigo 149 do Código Penal, submetido a condições desumanas e subtraído de sua liberdade.

2) Mentira: A escravidão foi extinta em 13 de maio de 1888.

Verdade: A escravidão contemporânea é diferente da antiga, mas rouba a dignidade do ser humano da mesma maneira. No sistema antigo, a propriedade legal era permitida. Hoje, não. Mas era muito mais caro comprar e manter um escravo do que hoje. O negro africano era um investimento dispendioso, a que poucas pessoas
tinham acesso. Hoje, o custo é quase zero, paga-se apenas o transporte e, no máximo, a dívida que o sujeito tinha em algum comércio ou hotel. Se o trabalhador fica doente, ele é largado na estrada mais próxima e se alicia outra pessoa. A soma da pobreza generalizada – proporcionando mão-de-obra farta – com a impunidade do crime criam condições para que perdurem práticas de
escravização, transformando o trabalhador em mero objeto descartável.

Na escravidão contemporânea, não faz diferença se a pessoa é negra, amarela ou branca. Os escravos são miseráveis, sem distinção de cor ou credo. Porém, tanto na escravidão imperial como na do Brasil de hoje, mantém-se a ordem por meio de ameaças, terror psicológico, coerção física, punições e assassinatos.

3) Mentira: Se o problema existe, é pequeno. Além disso, apenas uma meia dúzia de fazendeiros utiliza trabalho escravo.

Verdade: Em 1995, o governo brasileiro, por intermédio de um pronunciamento do Presidente da República, assumiu a existência do trabalho escravo no Brasil. Já naquele ano foram criadas estruturas governamentais para o combate a esse crime, com destaque para o Grupo Executivo para o Combate ao Trabalho Escravo (Gertraf)
e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel. No ano passado, o atual Presidente da República lançou o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e criou a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Em março de 2004, o Brasil reconheceu na Organização das Nações Unidas a existência de pelo menos 25 mil pessoas reduzidas à condição de escravos no país – e esse é um índice considerado otimista. Os números servem de alerta para o tamanho do problema. Porém, mesmo que houvesse um único caso de trabalhador
reduzido à escravidão no Brasil, esse caso deveria ser combatido e eliminado.

De 1995 até agosto de 2009, cerca de 35 mil pessoas foram libertadas em ações dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. As ações fiscais demonstram que quem escraviza no Brasil não são proprietários desinformados, escondidos em propriedades atrasadas e arcaicas. Pelo contrário, são grandes latifundiários, que produzem com alta tecnologia para o grande
mercado consumidor interno ou para o mercado internacional. Não raro, nas fazendas são identificados campos de pouso de aviões dos fazendeiros. O gado recebe tratamento de primeira: rações balanceadas, vacinação com controle computadorizado, controle de natalidade com inseminação artificial, enquanto os trabalhadores vivem em piores condições do que as dos animais.

4) Mentira: A lei não explica detalhadamente o que é trabalho escravo. Com isso, o empresário não sabe o que é proibido fazer.

Verdade: O artigo 149 do Código Penal (que trata do crime do trabalho escravo) existe desde o início do século passado. A legislação trabalhista aplicada no meio rural é da década de 70 (lei n.º 5.889). Portanto, tanto a existência do crime como a obrigação de garantir os direitos trabalhistas não são coisas novas. Os proprietários rurais que costumeiramente exploram o trabalho escravo, na maioria das vezes, são pessoas instruídas que vivem nos grandes centros urbanos do país, possuindo excelente assessoria contábil e jurídica para suas fazendas e empresas.

Além disso, uma série de acordos e convenções internacionais tratam da escravidão contemporânea. Por exemplo, as convenções internacionais de 1926 e a de 1956, que proíbem a servidão por dívida, entraram em vigor no Brasil em 1966.

Essas convenções estão incorporadas à legislação nacional.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998.

De acordo com o Relatório Global da OIT de 2001, as diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação de liberdade. O trabalhador fica preso a uma dívida, tem seus documentos retidos, é levado a um local isolado geograficamente que impede o seu retorno para casa ou não pode sair de lá, impedido por seguranças armados. A Organização utiliza, no Brasil, o termo “trabalho escravo” em seus documentos.

Como se vê, o conceito de trabalho escravo é universal e o conceito legal é mais do que claro. Todo mundo sabe o que é escravidão.

5) Mentira: A culpa não é do fazendeiro e sim de gatos, gerentes e prepostos. O empresário não sabe dos fatos que ocorrem dentro de sua fazenda e por isso não pode ser responsabilizado.

Verdade: O empresário é o responsável legal por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988 condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo de obrigação de seu proprietário tudo o que ocorrer nos domínios da fazenda.

Por isso, o fazendeiro tem o dever de acompanhar com freqüência a ação dos funcionários que administram sua fazenda para verificar se eles estão descumprindo alguma norma da legislação trabalhista, além de orientá-los no sentido de contratar trabalhadores de acordo com as normas estabelecidas pela CLT.

6) Mentira: O trabalho escravo urbano é do mesmo tamanho que o rural.

Verdade: O trabalho escravo urbano é menor se comparado ao do meio rural. A Polícia Federal, as Delegacias Regionais do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal já agem sobre o problema.

Vale lembrar que a escravidão urbana é de outra natureza, com características próprias. Portanto, pede instrumentos específicos para combatê-la – e não adaptações do que está sendo proposto para a zona rural. O principal caso de escravidão urbana no Brasil é a dos imigrantes ilegais latino-americanos – com maior incidência para os bolivianos - nas oficinas de costura da região metropolitana de São Paulo. A solução passa pela regularização da situação desses imigrantes e a descriminalização de seu trabalho no Brasil.

7) Mentira: Já existem muitas punições para quem pratica trabalho escravo. É só fazer cumprir a lei que a questão está resolvida. Não é necessária a aprovação de uma lei de confisco de terras.

Verdade: As leis existentes não têm sido suficientes para resolver o problema e o número de propriedades reincidentes é grande. Mesmo com a aplicação de multas e o corte do crédito rural, usar trabalho escravo ainda é um bom negócio para muitos empresários porque barateia os custos com mão-de-obra. Na prática, até hoje os infratores, quando flagrados, só pagavam os direitos trabalhistas que
haviam sonegado, e nada mais.

A sanção penal tem sido insuficiente. De acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra, menos de 10% dos envolvidos em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime.

A questão da competência para julgar o crime (definida em prol da Justiça Federal no final de 2006) e o tamanho atual da pena mínima prevista no artigo 149 do Código Penal (dois anos) inibiram por muito tempo qualquer ação penal efetiva. Se julgado, há vários dispositivos que permitem abrandar a eventual execução da pena. Ela pode ser convertida em distribuição de cestas básicas ou
prestação de serviços à comunidade, por exemplo.

Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de atingir economicamente quem se vale desse tipo de mão-de obra – que vão das ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público Federal até a publicação da “lista
suja” do trabalho escravo no Brasil pelo governo federal. Nela, estão
relacionados empregadores comprovadamente flagrados pela prática – que estão tendo suspensas suas linhas de crédito em agências públicas e identificados suas cadeias produtivas.

Mas a prática tem demonstrado que somente uma medida drástica, que coloque em risco a perda da fazenda em que foi utilizado trabalho escravo, coibirá com eficiência esse crime. Nesse sentido, a aprovação de um dispositivo constitucional que permita a expropriação das terras onde se constate a escravidão se torna medida imprescindível para a sua erradicação no país. Por
fim, um dispositivo como esse não seria novidade em nossa legislação, uma vez que a possibilidade de expropriação de terras já existe no caso das propriedades em que forem encontradas plantações de psicotrópicos.

8) Mentira: A Justiça já tem muitos instrumentos para combater o trabalho escravo, não é necessário criar mais nenhum.

Verdade: Erra quem pensa que trabalho escravo é um problema apenas trabalhista.

Trabalho escravo é um crime de violação de direitos humanos. Normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções.

Dessa forma, o trabalho escravo torna-se um tema transversal, que está ligado a diversas áreas e por todas deve ser combatido. A própria Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) é intersetorial, envolvendo diversas instituições estatais e da sociedade civil.

Tem sido encontrada degradação do meio ambiental nos locais em que há degradação das relações do trabalho. Freqüentemente, mão-de-obra escrava é utilizada para desmatar ilegalmente a Amazônia brasileira. De acordo com os dados divulgados sobre o desmatamento em 2003, os municípios em que a floresta tomba são, em grande parte, os mesmos em que trabalhadores são reduzidos à escravidão.

Trabalho escravo também é um problema de desrespeito aos direitos humanos (tortura, maus tratos), criminal (cerceamento de liberdade, espancamentos, assassinatos) e previdenciário. Todos sabem que a lei de confisco de terras, quando aprovada, não vai resolver sozinha o problema do trabalho escravo. Para isso, é necessário também gerar empregos, conceder crédito agrícola, melhorar as condições de vida dos trabalhadores – atuando de forma preventiva nos locais de
aliciamento para que eles não precisem migrar em busca de um emprego em um local distante e desconhecido. Mas a nova lei vai se somar aos instrumentos já existentes para erradicar o problema.

9) Mentira: Esse tipo de relação de trabalho já faz parte da cultura da região.

Verdade: A justificativa é falsa, embora seja comumente usada pelos produtores rurais. Mesmo que a prática fosse comum em determinada região – o que não é verdade, pois é utilizada por uma minoria dos produtores rurais – jamais poderia ser tolerada. Todo e qualquer crime deve ser combatido, com maior força exatamente onde for mais usual a sua prática.

Há uma Constituição votada por representantes da população que garante direitos e liberdades individuais a cada cidadão – independente de credo, cor ou classe social. O desrespeito à dignidade e o cerceamento da liberdade não podem ser
encarados como manifestação cultural de um povo, mas sim como a imposição histórica da vontade dos mais poderosos.

Além do mais, essa suposta “cultura da região” é compartilhada apenas por aqueles que concordam com o trabalho escravo, uma vez que a população mais pobre, vítima da escravidão, tem lutado desde a década de 70 para que seus direitos sejam efetivados.

10) Mentira: Não é possível aplicar a legislação trabalhista na região de fronteira agrícola amazônica. Isso geraria desemprego.

Verdade: Escravidão não é apenas uma questão trabalhista, mas acima de tudo criminal, já que a vítima tem sua liberdade e dignidade roubadas. Utilizar trabalho escravo é infringir a lei e, por isso, passível de punição, como o roubo e o homicídio também são.

Qualquer região, por mais distante que seja, havendo a necessidade de usar o trabalho de alguém, deverá fazer isso em conformidade com a lei. O que se exige dos proprietários rurais é o cumprimento de alguns requisitos básicos da contratação e a garantia de que a pessoa consiga deixar o local de trabalho no momento em que desejar, independentemente da existência de qualquer tipo de
dívida, legal ou ilegal.

Para evitar o desrespeito aos direitos dos trabalhadores, que é uma das raízes do problema, uma boa sugestão é seguir a legislação trabalhista. A própria Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recomenda isso na recente publicação “Alertas aos Produtores Rurais”. Já a Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa) distribuiu aos sindicatos rurais do Pará o
manual “Fazenda Legal é Produtor Tranqüilo – Roteiro para o Cumprimento da Legislação Trabalhista da Propriedade Rural”. Nessas publicações, há a lista das ações que devem ser tomadas pelo fazendeiro para formalizar o vínculo com o empregado e evitar a exploração.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontra freqüentemente produtores que não utilizam trabalho escravo, mas sim empregados tratados com dignidade e com o seu direito de ir e vir assegurado. Se esses produtores podem agir dentro da lei, os outros também podem.

Basta que, para isso, passem a operar sem a margem de lucro que ganham com a exploração da mão-de-obra escrava. Dessa forma, entrariam no jogo da competição de mercado de igual para igual, sem tentar passar a perna em seus pares que agem dentro da lei.

11) Mentira: A fiscalização abusa do poder e é guiada por um viés ideológico. A Polícia Federal entra armada nas fazendas.

Verdade: Os Auditores Fiscais do Trabalho agem de acordo com a legislação e as orientações do Ministério do Trabalho e Emprego. E o trabalho de combate à escravidão não começou agora, mas no governo anterior, com o início das fiscalizações em 1995. As equipes de fiscalização contam com a presença de auditores fiscais do trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal e membros
do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal. Todos agem de acordo com a lei.

O Poder Judiciário garante ampla oportunidade de defesa administrativa e judicial para os fazendeiros em cujas propriedades os grupos móveis de fiscalização encontraram trabalho escravo. Os processos tramitam na Justiça normalmente e ninguém é vítima de arbitrariedades.

Não se pode esquecer que trabalho escravo é crime previsto no Código Penal. As equipes móveis devem ir prevenidas às ações de fiscalização uma vez que muitos seguranças, gatos, prepostos, gerentes e vaqueiros das fazendas andam armados para intimidar trabalhadores. De revólveres a rifles, o arsenal de muitas fazendas não é pequeno e algumas propriedades chegam a possuir pequenos
exércitos. Muitas vezes as equipes de fiscalização têm suas vidas ameaçadas.

Além disso, cabe também à Polícia Federal abrir inquéritos e, se necessário, prender os culpados quando confirmado o flagrante do crime.

Nunca é demais lembrar que os cidadãos concedem ao Estado – e somente a ele – o monopólio legal do uso da força para manter o respeito à lei, à integridade física e moral e à dignidade do ser humano. A fazendeiros, gerentes e gatos, não.

12) Mentira: A divulgação internacional prejudica o comércio exterior e vai trazer prejuízo ao país.

Verdade: Isso é uma falácia. Não erradicar o trabalho escravo é que prejudica a imagem do Brasil no exterior. As ameaças de restrições comerciais serão levadas a cabo se o país não fizer nada para resolver o problema.

Que usamos trabalho escravo, isso é público e notório. Prova disso, são as campanhas para auxiliar na erradicação do trabalho escravo tocadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) – um organismo internacional. Ou mesmo, o processo contra o Brasil na Organização dos Estados Americanos por causa da tentativa de assassinato de José Pereira, em 1989, quanto tentou fugir
da fazenda Espírito Santo – sul do Pará. José Pereira era mantido como escravo na propriedade.

Por conta de uma solução amistosa, o Brasil aceitou pagar uma indenização de R$ 52 mil a José Pereira – aprovada por unanimidade pela Câmara e pelo Senado.

Somado aos cerca de R$ 50 mil que custam, em média, cada ação de fiscalização e somado aos custos dos processos judiciais por parte do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, aí sim, teremos um grande prejuízo à nação, causado pelos produtores rurais que vão contra a lei e utilizam trabalho escravo.

A agricultura é fundamental para o desenvolvimento do país. Por isso mesmo, ele deve estar na linha de frente do combate ao trabalho escravo, identificando e isolando os empresários que agem criminalmente. Dessa forma, impede-se que uma atividade econômica inteira venha a ser prejudicada pelo comportamento de alguns poucos.

13) Mentira: A imprensa prejudica a imagem de estados como Pará, Mato Grosso,Tocantins, Maranhão, Rio de Janeiro e Bahia, entre outros, ao mostrar que há propriedades com trabalho escravo.

Verdade: Graças ao trabalho da imprensa, o problema ganhou dimensão nacional e passou a fazer parte dos debates da opinião pública. O que envergonha o país é a existência de trabalho escravo e não a denúncia dessa prática. Na realidade, quem deve se sentir envergonhado é o fazendeiro ou empresa que possui trabalhadores escravos, independentemente do local.

14) Mentira: O Estado está ausente da região de fronteira agrícola e só aparece para punir quem está desenvolvendo o país.

Verdade: O Estado sempre esteve presente na fronteira agrícola amazônica. Prova disso são os significativos empréstimos e financiamentos subsidiados aos projetos e empreendimentos agropecuários.

Na verdade, durante muito tempo o Estado esteve ausente na vida dos mais fracos da região, que não tinham garantias de seus direitos e cidadania. Agora, vem corrigindo seu erro histórico e as fiscalizações do grupo móvel no combate ao trabalho escravo são exemplo disso.

15) Mentira: a “lista suja” do trabalho escravo é ilegal, não dá direito de defesa aos proprietários de terra fiscalizados pelo grupo móvel e não tem utilidade nenhuma além de punir o agronegócio.

Verdade: A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego número 540/2004, de 15 de outubro de 2004, instituiu o cadastro com os nomes de empregadores e empresas flagrados com trabalho escravo. Essa relação ficou sendo conhecida como “lista suja”. Segundo as regras do MTE, responsável também por sua manutenção, a
inclusão do nome do infrator na lista acontece somente após o final do processo administrativo criado pelo auto da fiscalização que flagrar o crime de trabalho escravo, que inclui o direito de defesa do envolvido. A exclusão, por sua vez, depende de monitoramento do infrator pelo período de dois anos. Se durante esse período não houver reincidência do crime e forem pagas todas as multas
resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome será retirado do cadastro. Prova do sucesso desse sistema é que dezenas de empregadores que haviam entrado na lista desde novembro 2003 tem saído dela após normalizarem as condições de trabalho em suas propriedades.

Com base na “lista suja”, instituições federais podem barrar o empréstimo de recursos públicos como punição a esses empregadores. O Ministério da Integração Nacional impede os relacionados de obterem novos contratos com os Fundos
Constitucionais de Financiamento. O Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste do Brasil, o BNDES também cortaram todas as modalidades de crédito para quem estiver na “lista suja”. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está aconselhando os seus associados a fazerem o mesmo.

Além da restrição ao crédito, a divulgação da “lista suja” criou uma base de trabalho para as instituições governamentais e não-governamentais que atuam para a erradicação da escravidão, possibilitando assim a criação de outros mecanismos
de repressão e prevenção.

Outro mecanismo que utilizou como base a “lista suja” foi a identificação das cadeias produtivas do trabalho escravo, que levou à assinatura do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo por mais de 200 grandes empresas do país.

De acordo com a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que regulamenta a existência da listagem, os seguintes órgãos a recebem a cada atualização: ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério da Fazenda e Banco Central do Brasil.

A utilização de trabalho escravo por um empregador é uma informação importante que deve ser levada a público. O governo federal tem o dever de publicizar esses dados a fim de que instituições governamentais e financeiras considerem esse
risco ao fechar negócios. Isso não é novidade, pois já acontece com os serviços de proteção ao crédito, por exemplo.



Fonte: Reporter Brasil - http://www.reporterbrasil.com.br

Regulação garante pluralidade e estimula competição


Em seminário realizado pelo governo federal, especialistas internacionais afirmam: num cenário de convergência de mídias, a regulação dos agentes que detêm o controle da infraestrutura é fundamental para a garantia da pluralidade e para o estímulo à competição e à inovação. A desconcentração dos mercados também foi apontada como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.

Um processo que está em curso e que ninguém vai deter. Assim o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, definiu a convergência tecnológica de mídias no país, durante um seminário internacional realizado esta semana em Brasília. “O futuro é a convergência. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal vem da radiodifusão ou das empresas de telecomunicações. E regular o setor neste cenário é um desafio necessário. Sem isso não há segurança jurídica, nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

Em busca de respostas e alternativas para enfrentar tamanho desafio, o governo brasileiro convidou uma série de especialistas e representantes de órgãos reguladores de outros países para apresentar ao público brasileiro como cada uma dessas nações tem lidado com essas questões. A idéia, como afirmou Martins, não é copiar modelos, mas, considerando a realidade brasileira, beber da experiência internacional.

“Com tantos novos atores provendo conteúdo para o mercado, a regulação da infra-estrutura é algo importante para a convergência”, afirmou Dimitri Ypsilanti, Chefe da Divisão de Informação, Comunicação e Política do Consumidor da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que conta com 33 países membros. “Nossas pesquisas mostram que as pessoas estão migrando da televisão para a busca de conteúdo na internet. Da perspectiva de uma organização econômica, as novas tecnologias de informação e comunicação tem um impacto significativo na geração de empregos e oportunidades”, acrescentou.

Na França, por exemplo, o rápido desenvolvimento da economia digital foi facilitado pela vontade dos organismos de regulação e pela existência de um marco regulatório atualizado. "A harmonização da política da União Européia para o setor é muito avançada, o que facilita o desenvolvimento interno de cada país", explicou Emmanuel Gabla, diretor adjunto do Conselho Superior de Audiovisual francês.

O marco legal europeu separa a regulação por camadas: conteúdo, serviços de comunicação eletrônica (telefonia, dados e vídeo) e infraestrutura (redes fixas, móveis, cabo, etc). "A partir disso, aprovamos uma lei francesa específica sobre economia digital, para garantir a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento econômico na internet. A legislação hoje determina o que é regulado ou não neste universo; e nos permitiu fazer a ponte entre os diferentes setores", acrescentou Gabla.

O mesmo aconteceu na Espanha, que no ano passado aprovou medidas urgentes em matéria de telecomunicações para garantir a universalização da TV digital. Atualmente, as operadoras não operam um único serviço, mas recebem uma banda do Estado e podem, através dela, oferecer canais digitais de TV, transmissão de dados e comércio eletrônico. No entanto, quem produz conteúdo não pode deter o controle também da estrutura de transmissão. No caso espanhol, o programador de um canal de TV contrata o serviço de um operador de rede para distribuir seu conteúdo. A mesma idéia de separação funcional e estrutural é adotada por diversos países da OCDE.

Limites à propriedade
O mesmo princípio que determina a separação entre empresas produtoras de conteúdo e empresas operadoras de rede, que fazem a gestão da infraestrutura, é o que está por trás de regulações de impõem limites à propriedade dos meios de comunicação em diversos países. Trata-se da garantia da pluralidade e da promoção à competição e à inovação.

"Regular o setor como um todo é importante para evitar a concentração da propriedade e evitar a dominância de mercado", disse Wijayananda Jayaweera, Diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da Unesco. "As democracias colocam regras contra a concentração da propriedade porque o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir. No Brasil, por exemplo, seria importante regular o controle dos meios, introduzindo limites para a propriedade cruzada", avaliou Toby Mendel, consultor da Unesco.

O mecanismo já é empregado há muito tempo em países como Inglaterra, Estados Unidos, Portugal e França, onde um mesmo grupo econômico, por exemplo, se detém 3 concessões de TV aberta, não pode ter concessões de rádio que alcancem mais de um milhão de ouvintes, tampouco publicar um jornal.

"Nenhum grupo pode ter a maioria do mercado de TV, de rádio e da imprensa escrita, porque isso certamente geraria um problema de pluralismo", explicou Gabla. "Num cenário de convergência, a atuação de um órgão regulador é necessária justamente por isso. Em 2009, a TF1 [principal canal de TV aberta] comprou dois canais de TV digital, reduzindo a diversidade. Por isso temos a prerrogativa de regular economicamente o mercado, para fazer com que o pluralismo esteja sempre presente", alertou.

Foi este o principal objetivo da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, aprovada recentemente na Argentina, e que recebeu tantas críticas dos grandes meios de comunicação do país. Antes da nova lei, vigorava no país uma legislação do período da ditadura militar que propiciou um cenário de alta concentração da propriedade da mídia.

"Chegamos a um nível em que o problema não era apenas econômico; criou-se um oligopólio totalmente incompatível com uma sociedade democrática", relatou Gustavo Bulla, diretor nacional de supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA), órgão regulador argentino. "Apesar do custo político, a presidenta Cristina Kirchner decidiu revogar a lei da ditadura porque concluiu que seria impossível modificar a ordem social injusta que existe no país com o sistema de comunicações concentrado como ele é hoje", disse.

A aposta de redigir um pré-projeto de lei foi feita em 2008. O documento elaborado pelo governo teve como esqueleto um manifesto com 21 pontos elaborado pela Coalização por uma Comunicação Democrática", que reúne mais de 300 organizações sociais e acadêmicas de toda a Argentina. O pré-projeto foi colocado em discussão em 24 fóruns populares e contou com a contribuição direta de mais de 10 mil pessoas. Recebeu 1300 sugestões, foi aprimorado e então enviado ao congresso em agosto de 2009. Depois de muito embate, inclusive na Justiça, a lei está em vigor.

Entre as regras previstas para propriedade estão o limite de 10 outorgas de rádio ou TV aberta (antes eram 24). Na TV a cabo, nenhuma empresa pode deter o controle de mais de 35% dos assinantes. O cabo, na Argentina, tem uma penetração de 65% dos lares. Criou-se também uma reserva de um terço do espectro da TV aberta para as emissoras privadas sem fins lucrativos (comunitárias, universitárias, etc)

O órgão responsável por regular o mercado hoje é a Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, uma autarquia independente do Poder Executivo. Seu corpo diretor conta com 7 pessoas: 3 indicadas pelo Parlamento, 2 pelo Executivo e 2 por um conselho de 38 membros representantes da sociedade civil.

"Tacharam o governo de autoritário, mas historicamente na Argentina todas as decisões sobre os meios de comunicação sempre foram tomadas apenas pelo Poder Executivo. Agora é que existem colorações partidárias e representações sociais diferentes", lembra Gustavo Bulla. "Os movimentos sociais tomaram a questão da comunicação como uma de suas bandeiras centrais porque perceberam que, pela primeira vez, se está discutindo poder na Argentina".

Estímulo à competição e à inovação
A desconcentração dos mercados também é tida por países democráticos como um mecanismo estratégico para o estímulo à competição e à inovação tecnológica. Na União Européia, após a diretiva aprovada para o bloco que regulou o cenário de convergência, o preço dos serviços de telecomunicações caiu 14% e o número de canais se multiplicou exponencialmente.

"A agenda digital para a Europa tem como meta criar um círculo virtuoso para a economia digital, aumentando a demanda por serviços, multiplicando a produção de conteúdo, garantindo segurança, inovação, inclusão digital e acesso rápido", afirmou Harald E. Trettenbrein, Chefe Adjunto da Unidade de Políticas de Audiovisual e de Mídias para a Sociedade de Informação e Mídia da Comissão Europeia.

O tema também está entre as prioridades do Ofcom, o órgão regulador inglês, para o biênio 2010/11: regular para promover a efetiva competição na banda larga e na TV por assinatura, estimular o consumidor a usar cada vez mais a internet e levar a rede sem fio para as regiões das Olimpíadas de 2012.

Nos Estados Unidos, berço do capitalismo, a FCC (Comissão Federal de Comunicações) tem adotado medidas anti-dumping para promover a competição e aumentar a possibilidade de escolha dos usuários. "No processo de digitalização da TV, temos feito ações de incentivo para que o espectro seja devolvido pelas empresas, para abrir espaço para novos canais. Pelo menos 500 MHz serão realocados pelo governo Obama para a banda larga e uso por pequenos negócios que não dependem de outorgas", relatou Susan Ness, ex-executiva da FCC.

"O espectro é um bem público, escasso. A passagem do sistema analógico para o digital tem como conseqüência uma liberação grande de espectro. Deveria ser natural que quem tinha as outorgas analógicas entendesse que, com a liberação do espectro, novas frequências seriam outorgadas. Mas muitas vezes as empresas tem a impressão de que a licença pública é sua propriedade", analisou José Amado da Silva, presidente do Conselho de Administração da Anacom, a agência reguladora da infraestrutura em Portugal.

Na França, a digitalização da TV, cujo processo estará totalmente concluído até o final de 2011, trouxe consequencias positivas para o aquecimento do mercado e a promoção da pluralidade. "Tínhamos seis canais abertos e agora temos 19 digitais e uma centena de canais regionais. Aumentou muito o apoio à pluralidade e à identidade cultural dos franceses, com novas oportunidades para a produção cinematográfica e audiovisual. Ficou claro que os aspectos técnicos e a regulação da estrutura devem estar a serviço dessa dimensão cultural", concluiu Emmanuel Gabla.


Fotos: O diretor internacional da Ofcom, Vicent Edward Affleck, participa do Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias. (Antônio Cruz/ABr)

Uma história na Palestina

por Rafiqa Salam Palestina, novembro 2010
 
comitepalestinasc@yahoo.com.br

Depois de uns dias na Palestina tentando entender por que o mundo disputa esse pedaço de terra, que tem apenas 27 mil km2 entre as lindas águas do mar Mediterrâneo e o Rio Jordão, comecei a conversar com um palestino. Fiquei intrigada com a certeza que aquele homem carregava em suas palavras, cercadas de emoção. Afirmava: “Oitenta e uma vezes, você sabia? Oitenta e uma vezes a Palestina foi invadida! E nós, palestinos, estamos aqui, não saímos e não desistimos, com tudo o que passamos e, agora, também vamos ficar e resistir, a Palestina é dos palestinos, sempre.” Não pensei em relatar a força do exército israelense, o 4º exército mais poderoso do mundo, pois eu estava na frente de um homem que, aos 17 anos, entrou para a Organização pela Libertação da Palestina – OLP! Serviu como soldado, treinou como guerrilheiro, realizou trabalho civil e, forçado pela invasão sionista, viveu, ou melhor, sobreviveu como refugiado em países vizinhos, como o Kuwait, Líbia, Líbano, Jordânia... Em 1995, finalmente, conseguiu voltar para a sua Palestina, mas não para a aldeia onde nasceu, essa ficou na lembrança, não uma lembrança tão doce, conta ele: “Com 11 anos, em 1967, meu irmão e eu saímos a pé, caminhamos, não só nós, minha família, muitos da aldeia, caminhamos muitos dias, até chegarmos na Jordânia, ficamos em campos de refugiados, por muito tempo pensava em minha aldeia, Akraba...” Foi em Jericho a sua morada, por dez anos, num campo de refugiados, onde as casas são de material compensado e não é possível construir, nem aumentar, têm cerca de 50m2. Atualmente, um filho permanece nessa casa e tem mais 32 famílias nesse campo esperando um lugar para serem reassentadas, uma espera de mais de 15 anos... Não tive coragem de perguntar se seria logo ou poderia demorar mais... Hoje, ele, sua esposa e seu outro filho moram de aluguel em Betunnya, uma situação difícil, por causa do custo de vida, mas não tão alto quanto foi quase perder a vida ao ter que fugir do Kuwait depois da Guerra do Golfo em 1991, em que uma coalizão de 33 países, liderados pelos Estados Unidos, decidiu “proteger” o Kuwait do Iraque... Essa história nós já conhecemos... Conta ele: “Eu e mais quatro amigos estávamos dentro de um carro quando fomos atacados por bombas, fugimos pouco antes de acertarem o carro e ele explodiu! Não sobrou nada! Caminhamos 48 horas e entramos no Iraque, mas a nossa saga estava recém começando, fomos presos pelo exército britânico, que nos entregou para o exército da Arábia Saudita, e depois o exército americano tentou nos tirar da prisão passando por “Cruz Vermelha”. Mas, na verdade, queriam nos matar, fizemos greve de fome e, por fim, depois de 60 dias presos, um grupo de franceses da Cruz Vermelha reconheceu nossos passaportes jordanianos e nos levou até próximo à fronteira da Jordânia, nos deixou no deserto e tivemos que caminhar em direção àquele país. Conseguimos carona e entramos na Jordânia, pois desde o início da guerra nós saímos para ir ao encontro de nossas famílias que lá estavam; nossos passaportes eram jordanianos, mas eles achavam que éramos guerrilheiros da OLP...” Percebendo a dor através de suas palavras, resgatei-o para o presente, perguntei sobre a Palestina hoje, como construir o estado palestino, e suas palavras estavam envoltas em um ânimo provocador, cobrando do mundo a obrigação de defender a Palestina. Através do apoio global ao processo de negociação com o Estado de Israel, perguntei, e sua resposta foi enfática: “As negociações só servem para mostrar ao mundo que Israel nada vai ceder, pois se eles quisessem acordo e respeitassem o direito palestino, já teriam reconhecido o estado palestino.” Fiquei muda, e ele continuou: “Uma árvore faz sombra para qualquer pessoa, ela deita embaixo de um pé de oliveira e tem sombra, essa é a história do povo palestino! Esse lugar é abençoado, três religiões nasceram aqui, mas agora as coisas são diferentes, aqui tem escola que um palestino não pode estudar, apenas judeu, tem estradas que carros árabes não podem transitar, só quem tem placa amarela, eu tenho uma carteira de identidade verde que me limita de circular apenas em algumas cidades e não posso entrar na área de 1948, e minha carteira de identidade tem um número que me diferencia, eles criaram uma série para aqueles que foram membros da OLP. Então, se quiserem nos prender, passam a série num checkpoint e, pelo número, somos identificados!” Depois desse relato, como perguntar se ele acredita na construção do estado palestino, na Palestina livre? Meio sem graça, acabei perguntando, então ele respondeu, com as palavras que iniciou essa conversa: “Oitenta e uma vezes, você sabia? Oitenta e uma vezes a Palestina foi invadida! E nós, palestinos, estamos aqui, não saímos e não desistimos, com tudo o que passamos. E agora, também vamos ficar e resistir, a Palestina é dos palestinos, sempre. Você não liberta uma cidade de um invasor apenas com um buquê de flores! Através de negociações e de outras formas e, principalmente, com o fim do apoio dos países europeus e dos Estados Unidos para a construção de assentamentos judaicos, é possível a construção do estado palestino”. Agradeci, entusiasmada com a persistência palestina!
 
Conheça nosso BLOG http://somostodospalestinos.blogspot.com/

Palestina livre! Viva a Intifada! Resitência até a vitória!Comitê Catarinense de Solidariedade ao Povo Palestino"Um beduíno sozinho não vence a imensidão do deserto, é preciso ir em caravana"  
 

O carnaval fora de época da RBS


Tiriricas
Gilmar Crestani em seu blog

O CLICRBS mostra as menininhas com nariz de palhaço sob patrocínio de… “ClicVestibular”… ENEM disfarçam!
A pergunta que os professores dos cursinhos pré-vestibulares deveriam fazer às patricinhas: qual foi o problema do ENEM para os alunos gaúchos?
1) Afinal, pelo que se tem notícia, não houve nenhum problema por estas plagas. Está é a primeira parte da lição…
2) Os cartazes contém todos a mesma caligrafia, as mesmas cores e os portadores, os mesmos narizes de palhaço. São fruto de uma mesma fonte! Zero em criatividade.
3) Os “çábios cursinhandos” sabem que se tentou criar uma Universidade Estadual – UERGS, que foi boicotada pelos patrocinadores da tiriricada atual?
4) Como podem alunos de escolas particulares culparem o estado pela qualidade de ensino que têm nas privadas? Se as privadas fossem eficientes, continuariam estudando nas privadas, ao invés de pleitearem a UFRGS.
5) Como explicar que a UFRGS, sendo pública, esteja melhor rankeada que as particulares? Ao esconder isso, a RBS mostra que é adepta da cultura da trapaça!
editorialinecifienteOs alunos que gazearam as aulas para servirem de massa de manobra precisam interpretar a seguinte frase da lavra dos celetistas da RBS: “O atual impasse em torno do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) é emblemático para os brasileiros por reunir num mesmo episódio fatores que entravam ou dificultam o desenvolvimento do país: a ineficiência do Estado, as resistências setoriais às mudanças, a má qualidade da educação e a cultura da trapaça, esta manifestada pelos estudantes que tentaram burlar as provas utilizando recursos eletrônicos de comunicação.”
Por partes:
a) a ineficiência do estado – os erros contidos nas provas foram perpetrados pela gráfica, licitada, e por ela assumidos. A ineficiência do Estado, portanto, está em achar que a iniciativa privada tem, primeiro, competência; segundo, comprometimento; e terceiro, honestidade. Eficiência, por outro lado, é fazer uma matéria para desancar o ENEM, que é um método de evitar o vestibular, sob patrocínio do … “Clic VESTIBULAR”… O estado é tão ineficiente que querem todos cursar universidade… do Estado. Por que não vão estudar em escolas particulares… que são mais eficientes? Lição de casa: comparem o respeito da UFRGS com qualquer outra instituição de ensino e, se souberem, respondam. Não a mim, mas à RBS.
b) resistências setoriais às mudanças: – quando a RBS desancou o Governo Olívio por criar a UERGS, estava não só demonstrando resistência à mudança, mas fazendo papel de advogado das privadas. A RBS demonstrou não só resistência à mudança, quando Olívio foi governador, como usou diuturnamente a cultura da trapaça para atingir o então Secretário de Segurança.
c) má qualidade da educação: – onde estão as reportagens da RBS a respeito das escolas de lata da ex-funcionária da casa, Yeda Crusius? Por que as patricinhas não saíram às ruas com nariz de palhaço para protestarem? Simples, são alunas de escolas particulares… Má educação é atribuir à “ineficiência do estado” erros cometidos por gráficas particulares. No ano passado, foi a gráfica Plural, da Folha de São Paulo, que vazou. Também aí a má qualidade do Estado foi atribuir tamanha responsabilidade aos que exploram os meios de informação como forma de subsistência;
d) cultura da trapaça – eis um tema do qual a RBS entende. Não tenho tempo, mas é fácil consultar quantas vezes a RBS já foi condenada judicialmente, no RS e em Santa Catarina, por sua cultura da trapaça. Neste caso, a trapaça consiste em esconder que as manifestações partiram de escolas particulares, que agora disputam com alunos de escolas públicas espaço nas universidades públicas sem necessidade de custear cursinhos. A confissão da incompetência de uma Tiririca gaudéria: “4 milhões de candidatos para 80 mil vagas”.  Confessa que o ensino recebido numa instituição privada não a prepara para conseguir um das 80 mil vagas. Cultura da trapaça é isso aí, querer uma vaga no grito.
Cheira à trapaça o uso de adolescentes com nariz de palhaço, para protestarem contra o ENEM. Na verdade, são vítimas da união do mau jornalismo com o mau ensino das escolas particulares, as quais defendem.
No Ceará, há o Fortal. Na Bahia, a Micareta. Nós, os gaúchos, somos ainda mais inventivos. A RBS que o diga. No carnaval à moda gaudéria, as meninas são cavalgadas pelos cursinhos pré-vestibulares. Aí reside o motivo do nariz vermelho. Mas quem fatura é a RB$. O jornalismo da RBS é falso como um carnaval fora de época. Um Simulão!

domingo, 14 de novembro de 2010

O Western Americano e o Western Europeu- Conclusão

Créditos: Paulo Néry em seu blog Filmes Antigos Club

Terminando esta série de artigos sobre as diferenças entre o gênero estritamente feito nos EUA, mas que os europeus (italianos e espanhóis) moldaram que um pouco mais que realisticamente, vou falar sobre como os americanos reagiram ao sucesso dos europeus, o fim dos “faroestes spaghetti”, e a decadência do gênero nos EUA, embora com um “leve retorno” ao gênero no início dos anos de 1990.

Todo aquele sucesso dos westerns europeus acabou de fato provocando uma nova onda de faroestes americanos, pois aparentemente enciumados, Hollywood voltou a dar atenção ao gênero, mas desta vez, todos os clichês e moldes mitológicos do tema, e a legenda áurea de seus cowboys, eram substituídos por assuntos mais sérios e polêmicos dentro do Velho Oeste.

Nos Estados Unidos, a partir de 1964, foi feito faroestes quase que similares aos europeus, pois seus “mocinhos” já não eram os mocinhos dos áureos tempos, mas sim personagens perturbados, sofridos, e muitas vezes traumatizados, ou como outras vezes, pessoas frias que impunham o medo dentro de comunidades, como foi o caso de Yul Brynner (1915-1985) em Convite a um Pistoleiro (Invitation to a Gunfighter), que foi uma produção de Stanley Kramer. Já o diretor Martin Ritt resolveu seguir os passos de Sergio Leone, em Quatro Confissões (The Outrage), um western violento abordando estupro e assassinato, algo nada visto anteriormente nos faroestes americanos. No elenco, Paul Newman, Claire Bloom, Laurence Harvey e Edward G. Robinson.

O outro, dos bons mas ignorado Rio Conchos (idem), dirigido por Gordon Douglas, de estrelado por Stuart Whitman e Richard Boone; e Crepúsculo de uma Raça (Cheyenne Autumm), último western dirigido pelo Mestre John Ford (1895-1973), onde ele defendeu a causa dos índios e procurava se redimir pela matança deles durante toda sua carreira. Como ele mesmo disse: “Matei mais índios no cinema do que o General Custer nos campos de batalha!”. O filme, com locações no Monument Valley – como grande parte dos westerns do diretor que faleceu em 1973- resultou lento e cansativo em seus quase 160 minutos de projeção, e nem o elenco all-star, como Richard Widmark (grande mocinho dos faroestes americanos da década de 1950), Carroll Baker, Ricardo Montalban, Gilbert Roland, Edward G. Robinson, Dolores Del Rio, e numa participação, James Stewart.


Mas nem todos em Hollywood queriam aceitar estas mudanças. Os heróis dos faroestes Classe B americanos (conforme explicado na parte 1), ainda representados por Rory Calhoun, Audie Murphy, e Dale Robertson (este ainda vivo), ainda preferiram ser os mocinhos “limpinhos e barbeados”, muito embora Murphy (que morreu em maio de 1971 num acidente aéreo) foi o mais assíduo e aproveitou o embalo dos westerns spaghetti e protagonizou Bandoleiro Temerário (The Texican), dirigido por Sidney Salkow e rodado na Espanha, onde ainda tinha no elenco (e como vilão) um ator ganhador do Oscar (e com a carreira em declínio) – Broderick Crawford (1911-1986).


Em 1969, Elvis Presley (1935-1977) também estrelou um western americano com moldes “Spaghetti”, Charro (idem). Elvis, cujo seu primeiro filme era um western (Ama-me com Ternura/Love-me Tender, 1956) e em 1960 foi o astro de Estrela de Fogo (Flaming Star), em papel reservado para Marlon Brando, não ficou nada mal como um pistoleiro a lá Django, com barba por fazer e tudo mais.

Ainda na década de 60, e em seus meados, a disputa continuava cada vez mais acirrada entre os americanos e europeus, e por isto, alguns diretores hollywoodianos deixaram o orgulho de lado e passaram a imitar os Spaghetti, como é o caso de A Marca do Vingador (Ride Beyond), estrelado pelo astro da série de TV O Homem do Rifle, Chuck Connors (1921-1992), e contando ainda com Michael Rennie, Bill Bixby (da série O Incrível Hulk), e Claude Akins, com quem tem com Connors uma sensacional cena de luta num saloon, onde é explícito a violência e o tema da vingança, muito comum nos faroestes italianos.

OS PROFISSIONAIS (The Professionals), de Richard Brooks, situou esta obra no México como a maioria dos concorrentes latinos, e estrelado por um elenco de primeira grandeza: Burt Lancaster, Lee Marvin, Robert Ryan, Jack Palance, e não por coincidência, uma atriz italiana, se não mais que a bella Claudia Cardinale.

SANGUE EM SONORA (Appaloosa), em 1966, dirigido por Sidney J. Furie, também utilizou locações mexicanas. Western racista e muito violento, estrelado por Marlon Brando e John Saxon.
E quem diria, o MAIS SPAGHETTI WESTERN AMERICANO DE TODOS: A MARCA DA FORCA (Hang em High), em 1968, produzido e estrelado por Clint Eastwood, já consagrado, que tão logo voltou ao Estados Unidos resolveu projetar uma película aos moldes de seu grande Mestre, Sergio Leone. Para dirigi-lo, Clint chamou Ted Post, um velho conhecido dos tempos em que ele estrelava a série de TV Couro Cru (Rawhide). A boa acolhida da maioria desses filmes deixou claro que o público agora dava preferência a faroestes mais realistas, e que aqueles “cowboys imaculados” portando revólveres reluzentes de coronha de marfim, estavam com seus dias contados.
Apesar daquela nova tendência, John Wayne (1907-1979), com seus faroestes tradicionais, ainda continuava sendo sinônimo de bilheteria. Com o sucesso estrondoso de Meu ódio será sua Herança (The Wild Bunch), em 1969, de Sam Peckimpah (1928-1983), os produtores acharam que era o momento oportuno para o veterano ator de 62 anos voltar ao seu habitat e experimentar o novo estilo. Wayne concordou, mas com uma condição: teria que ser a sua maneira.

O resultado foi Bravura Indômita (True Grit), dirigido por Henry Hathaway, não era propriamente um western desmistificador e nem muito violento, mas certamente, era diferente dos filmes que o velho Duke vinha fazendo por quase 40 anos. Seja como for, Wayne ficou perfeito no papel do delegado gordo, bêbado e falastrão, usando um tapa-olho, tão perfeito que acabou ganhando o Oscar de melhor ator do ano (que mereceria muito mais por Rastros de ódio/The Searchers, 1956 caso fosse indicado). Uma nova versão de Bravura Indômita em breve chegará aos nossos cinemas, com Jeff Bridges no papel que foi de Wayne.


A PARTIR DA DÉCADA DE 1970, Hollywood mergulhou de cabeça no Western violento e desmistificador (algo que não agradava John Wayne, este um tradicional e devoto admirador da legenda áurea do gênero), para competir com os europeus. Um bom exemplo disso é um western dirigido por Michael Winner (o mesmo de “Desejo de Matar”, com Charles Bronson), que escolheu a dedo dois dos maiores atores que o cinema já teve: Burt Lancaster (1913-1994) e Robert Ryan (1909-1973), amigos na vida real e que pela segunda vez voltavam a trabalhar juntos (a primeira foi também no Western “Os Profissionais” (1966), e a terceira e última no drama político “O assassinato de um Presidente” (1973), que foi o último filme de Ryan, que morreu em julho de 1973), em MATO EM NOME DA LEI/Lawman , em 1970. Lancaster ainda participaria em Quando os Bravos se encontram e A Vingança de Ulzana, que abusaram da violência ao extremo, temperando o filme com psicologia e racismo.

E OS FAROESTES ITALIANOS?

Enquanto isso, na Europa, os últimos cineastas a explorarem o estilo “tradicional” (que eles já consideravam violento), davam uma releitura em um estilo cômico (como nas séries de “Trinity”, com Terence Hill e Bud Spencer), mas depois de uma dúzia de filmes como estes, já mostravam sinais de extremo desgaste, e o tradicional Bang Bang à Italiana, apesar de ter durado bem, estava com seus dias contados como o gênero em geral (mesmo os americanos). Mas mesmo assim, os faroestes spaghetti poderiam contar com diretores como Sergio Corbucci, Sergio Leone, Duccio Tessari, entre outros, e mocinhos europeus como Franco Nero (que para quem não sabe, recentemente participou de uma minisérie sobre a vida de Santo Agostinho, interpretando o religioso na fase da velhice), Giuliano Gemma, Tomas Milian, Terence Hill, entre outros.


Entre 1963 a 1978, foram produzidos cerca de 600 westerns europeus. E foi nesse ano de 1978 que veio a acabar definitivamente a munição do Bang Bang à Italiana. Sella D’ Argento (Sela de Prata- 1978), dirigido por Lucio Fulci, e estrelado por Giuliano Gemma e Ettore Manni, é considerado oficialmente o último faroeste europeu do cinema.

Odiado pelos puristas e considerado trash pela crítica, mas queira ou não, os westerns spaghettis foram responsáveis pelo revigoramento dos faroestes de Hollywood, que não saíam dos mitos, e deram uma retomada. Se não fosse pelos europeus, teríamos sido privados de obras como “Meu ódio Será sua Herança”, “Josey Wales”, e “O Pequeno Grande Homem”.


CONTUDO, a retirada dos Westerns europeus não significou a vitória dos americanos. O premiado diretor Michael Cimino (5 Oscars por Franco-Atirador, incluindo melhor diretor) tinha a plena convicção que o western em estilo épico que estava prestes a dirigir para a United Artist seria um dos grandes ápices de sua carreira. O Portal do Paraíso, entretanto, não conseguiu repercussão nos Estados Unidos, embora os franceses tenham gostado. Isto motivou a expulsão de Cimino em Hollywood e o início da falência da United Artist. A maioria dos estúdios evitavam o gênero, e com isto, o Western, gênero americano por excelência, parecia estar com seus dias contados.

Em 1985, Clint Eastwood produziu e dirigiu O Cavaleiro Solitário” (Pale Rider), onde estrelou como um “Pistoleiro sem nome e sobrenatural”, mas um pistoleiro do bem. O roteiro escolhido por Eastwood era uma mistura de Shane e Matar ou Morrer, dois clássicos por excelência do gênero, mas nem por isso, fez tanto sucesso. Eastwood voltaria novamente ao gênero em 1992, dessa vez em um tema psicológico e desmistificador, em Os Imperdoáveis (Unforgiven), onde estrelou e dirigiu. No elenco, Gene Hackman como um bom vilão, Morgan Freeman, e o talentoso Richard Harris.

Aqui, Eastwood fazia o papel de um ex-pistoleiro frio e sanguinário perseguido pelos fantasmas do passado, que embora regenerado, volta a empregar em armas para ajudar uma prostituta que foi estraçalhada. O filme foi um grande sucesso de crítica e público, e possibilitou uma pequena volta ao gênero na década de 1990 aos cinemas (Wyatt Earp, Tombstone- A Justiça esta Chegando, Quatro Mulheres e um Destino, Rápida e Mortal, este estrelado por Sharon Stone), principalmente, graças aos 4 (quatro) Oscars conquistados, onde Clint Eastwood, então com mais de 30 anos em Hollywood, subiu ao palco para receber a estatueta de melhor diretor; Gene Hackman foi o melhor ator coadjuvante; OS IMPERDOÁVEIS ganhou o Oscar de melhor filme de 1992, além de quebra, ter ganho também um Oscar de melhor edição.
 
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BIBLIOGRAFIA: 100 ANOS DE WESTERN- Autor: Primaggio Mantovi- Editora Opera Graphica.

EUA: Indignação mal orientada


Os cidadãos querem respostas e não as estão a obter, excepto de vozes que contam histórias com alguma coerência interna para quem entre no mundo deles, de irracionalidade e mentira. Por Noam Chomsky
Manifestação do Tea Party. Foto de Fibonnaci Blue, FlickR

As eleições intercalares nos EUA registaram um nível de raiva, medo e desilusão no país como não me lembro em toda a minha vida. Desde que estão no poder, os democratas carregam o peso da revolta contra a nossa actual situação socioeconómica e política.
Numa sondagem da Rasmussen, no mês passado, mais de metade dos americanos da corrente dominante disseram que encaram positivamente o movimento Tea Party, um reflexo do espírito de desencanto.
Os ressentimentos são legítimos. Há mais de 30 anos que os rendimentos reais da maioria da população estagnaram ou baixaram, enquanto que as horas de trabalho e a insegurança aumentaram, juntamente com a dívida. Foi acumulada riqueza, mas em muito poucos bolsos, conduzindo a uma desigualdade sem precedentes.
Estas consequências surgiram principalmente da financeirização da economia a partir dos anos 1970 e do correspondente esvaziamento da produção nacional. A impulsionar o processo está a obsessão pela desregulamentação apadrinhada por Wall Street e apoiada por economistas fascinados pelos mitos do mercado eficiente.
As pessoas assistem ao regozijo dos banqueiros, que foram em grande parte responsáveis pela crise financeira e que foram salvos da bancarrota pela comunidade, com os lucros recorde e os enormes bónus. Entretanto, o desemprego oficial permanece em cerca de 10 por cento. A indústria transformadora está nos níveis da Depressão: um em cada seis estão desempregados, os bons empregos têm poucas hipóteses de voltarem.
Os cidadãos querem justamente respostas e não as estão a obter, excepto de vozes que contam histórias com alguma coerência interna para quem suspenda o cepticismo e entre no mundo deles, de irracionalidade e mentira.
Contudo, ridicularizar o Tea Party é um erro grave. É muito mais útil perceber o que está por trás da atracção popular pelo movimento e perguntarmo-nos por que é que são precisamente as pessoas enraivecidas que estão a ser mobilizadas pela extrema-direita e não pelo tipo de activismo construtivo que cresceu durante a Depressão, como o CIO (Congresso das Organizações Industriais).
Agora, os simpatizantes do Tea Party estão a ouvir dizer que todas as instituições, o governo, as empresas e os sectores profissionais, estão podres e que nada funciona.
No meio do desemprego e das execuções de hipotecas, os democratas não se podem queixar das políticas que conduziram ao desastre. O presidente Ronald Reagan e os seus sucessores republicanos podem ter sido os maiores responsáveis, mas essas políticas começaram com o presidente Jimmy Carter e prosperaram sob a presidência de Bill Clinton. Durante a eleição presidencial, a base de apoio eleitoral de Barack Obama eram as instituições financeiras, que adquiriram notável supremacia sobre a economia na geração anterior.
O incorrigível radical do século XVIII Adam Smith, falando da Inglaterra, observou que os principais arquitectos do poder eram os donos da sociedade; na sua época, os comerciantes e os fabricantes, que se certificaram de que a política do governo atenderia escrupulosamente aos seus interesses, por mais "doloroso" que fosse o impacto sobre o povo de Inglaterra, e pior, sobre as vítimas da "injustiça selvagem dos europeus" no exterior.
Uma versão moderna e mais sofisticada da máxima de Smith é a "teoria do investimento na política" do economista político Thomas Ferguson, que encara as eleições como ocasiões em que grupos de investidores se juntam para controlar o estado, seleccionando os arquitectos das políticas que irão servir os seus interesses.
A teoria de Ferguson acaba por ser um indicador muito eficaz da política durante longos períodos. Dificilmente isto surpreende. As concentrações de poder económico procurarão naturalmente alargar a sua influência a todo o processo político. Acontece que a dinâmica é extrema nos EUA.
Pode ainda dizer-se que os grandes especuladores das empresas têm uma defesa válida contra as acusações de "ganância" e desrespeito pelo bem-estar da sociedade. A sua missão é maximizar o lucro e a quota de mercado; na verdade, é a sua obrigação legítima. Se não cumprirem essa função, serão substituídos por alguém que o faça. Eles ignoram também o risco sistémico: a probabilidade das suas operações prejudicarem a economia em geral. Essas "externalidades" não os preocupam, não por serem más pessoas, mas por razões institucionais.
Quando a bolha estoura, os que arriscaram podem fugir para o abrigo do Estado protector. Os resgates financeiros, uma espécie de apólice de seguro governamental, estão entre os muitos incentivos perversos que aumentam as ineficiências do mercado.
"Há um reconhecimento crescente de que o nosso sistema financeiro está a aproximar-se do dia do Juízo Final", escreveram os economistas Peter Boone e Simon Johnson, no Financial Times, em Janeiro. "Sempre que ele falha, contamos com o dinheiro e as políticas fiscais negligentes para o resgatar. Esta resposta aconselha o sector financeiro: aposta em grande para seres pago regiamente, não te preocupes com os custos, que serão pagos pelos contribuintes" através de resgates e outros mecanismos, e o sistema financeiro "é, assim, ressuscitado para voltar a jogar e voltar a falhar".
A metáfora do Juízo Final também se aplica fora do mundo financeiro. O Instituto Americano do Petróleo, apoiado pela Câmara de Comércio e outros lobbies empresariais, tem intensificado os seus esforços para persuadir o público a descartar as preocupações sobre o aquecimento global antropogénico, com considerável sucesso, como as sondagens indicam. Entre os candidatos republicanos ao Congresso nas eleições de 2010, praticamente todos rejeitam o aquecimento global.
Os executivos por trás da propaganda sabem que o aquecimento global é real e que as nossas perspectivas são sombrias. Mas o destino da espécie é uma externalidade que os executivos têm de ignorar, na medida em que prevalecem os sistemas de mercado. E o público não conseguirá caminhar para a salvação, quando se desenrola o pior cenário.
Tenho idade suficiente para me lembrar daqueles dias deprimentes e ameaçadores do declínio da Alemanha, da decência para a barbárie nazi, para usar as palavras de Fritz Stern, o ilustre estudioso da história alemã. Num artigo de 2005, Stern refere que tinha o futuro dos Estados Unidos em mente quando reviu "um processo histórico em que o ressentimento contra um mundo secular desencantado encontra alívio no escape extático da irracionalidade."
O mundo é demasiado complexo para que a história se repita, mas há, todavia, lições a reter à medida que notamos as consequências de mais um ciclo eleitoral. Não faltam tarefas aos que tentam apresentar uma alternativa à raiva e indignação mal orientadas, ajudando a organizar os inúmeros descontentamentos e a mostrar o caminho para um futuro melhor.
Tradução de Paula Coelho para o Esquerda.net