Chávez assina decreto de expropriação de empresa agrícola

Karol Assunção * Adital 

 

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, assinou, na noite de ontem (4), o decreto de expropriação da empresa Agroisleña. De acordo com o governo, a intenção é aumentar a produção da companhia agrícola e incentivar o desenvolvimento agrícola do país. Durante entrevista por telefone ao canal de televisão Venezolana, Chávez disse que firmou o decreto porque a companhia agrícola de capital espanhol era um oligopólio, situação proibida pela Constituição da República. O decreto deve entrar em vigor após a publicação em Diário Oficial, previsto para sair ainda hoje (5). 
De acordo com informações de Telesur, a transnacional possuía oito depósitos e 64 sucursais dedicadas a comercializar 84 produtos agrícolas em todo o país. A agência de notícias revela que a empresa monopolizava ureia e sementes registradas.
Os problemas gerados pela Agroisleña, porém, não se resumiam apenas à centralização dos produtos. Venda indiscriminada de fertilizantes tóxicos ao meio ambiente e aumento irracional dos preços de produtos agrícolas também estavam na lista de irregularidades da companhia. "Considerando a especulação como prática capitalista na venda de fertilizantes por parte do grupo Agroisleña C.A, e apesar de o Estado venezuelano investir ingentes quantidades de dinheiro no subsídio, estes (fertilizantes) terminam com um aumento de 250% em cima do valor sugerido, causando aumento nos custos de produção que se trasladam ao consumidor final, encarecendo os preços dos alimentos", destacou o mandatário venezuelano.
Em relação à expropriação, Chávez ainda afirmou que pagará o custo total das instalações e dos bens da empresa e que respeitará todos os direitos e garantias dos trabalhadores da Agroisleñas. De acordo com ele, "nenhum trabalhador ou operário das empresas recuperadas pelo Estado foi despedido, ao contrário de suas reivindicações trabalhistas e salariais foram melhoradas em 100 por cento".
Medida agrada a camponeses
A decisão de Hugo Chávez foi apoiada tanto por pequenos e médios agricultores rurais quanto por profissionais da área agrícola. Isso porque, além de expropriar a empresa - considerada por eles como uma das mais contaminantes da América Latina -, o mandatário venezuelano ainda recuperará as terras até então pertencentes à companhia e baixará os custos de produção agropecuária a fim de garantir a soberania alimentar e de transformar o país em uma potência agrícola.
"Consideramos que a medida é transcendental na sociedade venezuelana, ademais de buscar processos de transformação que tratem de superar todas as deficiências administrativas, financeiras em termos de administração de insumos", afirmou Miguel Ángel Núñez, integrante do Instituto de Produção e Investigação de Agricultura Tropical, em entrevista à Telesur.
Agroisleña rejeita expropriação
Se de um lado estão os produtores rurais contentes com o decreto do presidente venezuelano, do outro está a empresa agrícola nada feliz com a medida de Chávez. Em comunicado, Agroisleña recusa a atitude do mandatário da Venezuela e pede que a decisão seja reconsiderada.
"A empresa rejeita absoluta e categoricamente uma medida de expropriação que acabaria na prática com nosso apoio constante à produção agrícola e à segurança alimentar", justificou, solicitando ainda do mandatário mais tempo para conhecer as atividades da companhia.
Com informações de Telesur, AFP e AVN.

Simón Bolívar além da revolução

Simón Bolívar era baixinho, tinha especial predileção por vestimentas na cor azul, trocava cartas longas e apaixonadas com a amante Manuela e recebia aulas do professor aos pés de uma grande árvore no jardim de sua casa, em Caracas. Essas e outras particularidades do libertador da América do Sul são reveladas ao visitante no Museu Bolivariano e possibilitam construir um retrato aproximado daquele que é o personagem mais celebrado da Venezuela.

De fato, a figura imponente do revolucionário está estampada por centenas de muros da capital venezuelana e seu nome, em ruas e avenidas. A história do libertador fica na ponta da língua de grande parte da população, que não hesita em relembrar seus feitos aos turistas. O presidente Hugo Chávez é um dos mais notáveis propagadores das palavras de Bolívar. Tanto que uma das célebres frases do libertador, “se a natureza se opõe lutaremos contra ela e a faremos com que nos obedeça” – dita na época de um grande terremoto em Caracas e hoje impressa em um prédio ao lado do museu – é frequentemente repetida por Chávez em momentos de dificuldade frente a desastres naturais. 

^{Marina Terra}

_{Entrada do Museu Bolivariano, em Caracas, Venezuela}

Tanta reverência a Bolívar começa a ser decifrada logo no início do passeio, quando se visita um salão ocupado por pinturas e esculturas feitas por artistas sul-americanos em homenagem ao libertador. Não só a Venezuela o vê como um herói nacional: Bolívia, Colômbia, Equador, Panamá e Peru são outras nações que honram sua liderança na guerra de independência contra o Império Espanhol, da qual foi indiscutível protagonista.

Em outra sala, já no segundo andar da majestosa casa – onde Bolívar nasceu  e para onde voltou por diversas vezes –, ficam seus pertences pessoais, como pentes, escovas, meias e sapatos. O grande herói não calçava mais do que 35, aponta a medida das botas, gastas pelos séculos que se passaram. Destacada, no meio do salão, a banheira usada por Bolívar, com uma bem humorada ilustração do militar prestes a se banhar.

Voltando ao térreo, os acessos a um dos dois amplos pátios levam aos diversos quartos da casa, dentre eles, a Alcoba, onde Bolívar nasceu e seu escritório. No pátio a partir da entrada principal fica a pia onde o libertador foi batizado.

^{Marina Terra}

_{Em ilustração, Simón Bolívar faz a barba em frente a banheira que lhe pertenceu}

Surpresa

No entanto, um dos locais mais interessantes do museu é o espaço dedicado ao projeto de exumação dos restos mortais de Bolívar, empreendido pelo presidente esse ano e motivado pela suspeita de que a morte do libertador teria sido criminosa e não por tuberculose, como apontavam historiadores. A exposição mostra interessantes descobertas, dentre elas, uma que desagradou em especial a Chávez.

Após a primeira exploração do caixão de Bolívar, em 1970, a bandeira venezuelana que envolvia o corpo desde 1830 foi substituída por outra. Porém, o governo à época não atentou para o fato de que a nova flâmula não era de fabricação venezuelana e sim, britânica. “O presidente não se conformou com isso”, conta sorrindo a venezuelana Aurora Rey, uma das visitantes do museu.

Contrariado com o fato de o herói da independência ter sido envolto em material “imperialista”, Chávez sugeriu que os próprios cidadãos venezuelanos confeccionassem uma bandeira nova, e assim foi. A comitiva formada se apressou e Bolívar recebeu o tecido bordado a muitas mãos, como revela um vídeo feito pela organização do museu.
 
Marina Terra no OperaMundi

A Petrobras é Nossa!

O preço das ações da Petrobras caem nos últimos dias motivado por pelo menos três razões. A primeira é o aumento da alíquota do IOF, anunciado pelo Governo para investimentos estrangeiros, o que diminui o lucro dos investidores estrangeiros. A segunda razão é a flutuação do câmbio. Com a desvalorização do dólar frente ao real, as ações ficam mais caras. A terceira e principal eu considero um escândalo: a campanha difamatória que a velha imprensa, associada a grandes grupos econômicos fazem contra e empresa. Há interesse em desestabilizar a gestão para, em trazendo prejuízos, comprovar a tese de que a União é incapaz de administrar nossa 'galinha dos ovos de ouro'. Nesta quinta-feira, por exemplo, os boatos tomaram conta do mercado. Seriam divulgadas denúncias envolvendo a capitalização da empresa, em que funcionários do Governo teriam sido beneficiadas. A iminência de um escândalo, ainda que falso, afugenta investidores, avessos à volatilidade e risco. E quando muitos vendem, as ações caem. Depois eles compram de novo mais barato. Assim é a lógica. Isso é de uma falta de compromisso público e de uma irresponsabilidade atrozes. Onde está a Comissão de Valores Mobiliários, que deveria zelar por isso? E os órgãos reguladores do Governo? Como evitar esse ataque especulativo contra todos nós brasileiros? Olha, desse jeito está difícil manter a calma. Ainda mais porque um dos formuladores da política econômica do candidato da oposição chegou a pregar no início da semana a revisão do Marco Regulatório do Pré-Sal, questionando, entre outras coisas, o aumento da participação acionária do Estado no negócio. Oras, quem tem petróleo tem poder e isso é assim no mundo todo. Só faltava agora sermos privados de nossa riqueza, em benefício daqueles que sempre exploraram nosso país e nossas riquezas. Isso nós brasileiros não vamos permitir! 

 

Por Maurelio Mello em seu blog

"É uma hora boa para desmascarar a intolerância"

Com a generosa ajuda da velha mídia brasileira, e uma mãozinha da candidatura de Marina Silva, Serra conseguiu pautar a reta final do primeiro turno e o inicio do segundo turno com uma temática religiosa. É um atraso gigantesco para o Brasil. Parte dos apoiadores de Dilma acha que a campanha do PT deve fugir desse debate, recolher apoios de evangélicos e católicos, e rapidamente mudar de assunto. Penso um pouco diferente.

por Rodrigo Vianna, em seu blog O Escrevinhador

É evidente que essa temática religiosa não é o que interessa para o Brasil. Mas se Serra escolheu o obscurantismo, é preciso mostrar isso à população. A esquerda, tantas e tantas vezes, foge dos enfrentamentos. Acho que desse enfrentamento não deveria fugir.

Por que ninguém do PT é capaz de dar uma resposta a Serra, deixando a Ciro Gomes a tarefa de pendurar o guiso no gato? Ciro disse -de forma muito apropriada - que o discurso de Serra é o caminho para um regime teocrático. Vejam:

(Ciro Gomes) “Por que o PSDB, que nasceu para ajudar a modernidade do País, resolveu agora advogar o Estado teocrático? O Serra tem de dizer que, na República que ele advoga, primeiro falam os aiatolás, e aí os políticos resolvem o que os aiatolás querem que seja feito.”

O Brasil, agora digo eu, precisa que se faça esse debate.

O Brasil precisa, também, comparar os resultados econômicos e sociais de FHC e Lula. Mas precisa de politização, precisa que se enfrente o pensamento conservador.

Essa é uma hora boa para desmascarar a intolerância religiosa.

Aliás, é preciso tomar cuidado ao associar “evangélicos”, apenas, a esse discurso intolerante. Não. Os ataques mais coordenados e mais perigosos partem da Igreja Católica.

É preciso – com muito cuidado e respeito pelos milhares de católicos e evangélicos que praticam a religião apenas para confortar suas almas, e para difundir o amor ao próximo – lembrar que já houve um tempo em que a religião mandava na política.

No Brasil Colonial, tivemos a Inquisição católica a prender, torturar e executar. A intolerância religiosa já matou muito – no mundo inteiro. Aprendemos isso na escola, ou deveríamos aprender (quem não se lembra da “Noite de São Bartolomeu” ,na França, pode ler algo aqui).

Já que Serra quer travar esse debate, devemos pendurar o guiso no gato, e perguntar se o que ele quer é um Estado teocrático. É isso?

Do lado de Serra, certamente ficará muita gente. Mas tenho certeza que do outro lado ficará o que há de civilizado nesse nosso país.

Na Espanha, esse debate é travado nas eleições. O PP (partido conservador) tem uma parceria muito próxima com a Opus Dei e com o catolicismo mais reacionário. O PSOE (social-democrata) não tem medo de assumir a defesa de um Estado laico – respeitando as práticas religiosas.

O PSOE ganhou eleição prometendo união civil de homossexuais. A direita católica do PP realizou marchas com quase um milhão de pessoas, contra essa plataforma. Levou bispos e padres (de batina e tudo) para as ruas. O PP tentou intimidar o PSOE. O que fez a centro-esquerda? Travou o debate, resistiu, deu uma banana para o terrorismo religioso. E ganhou.

É preciso ter coragem.

O círculo da direita se fecha: ela tem as igrejas (algumas), ela tem a velha mídia, ela tem a prática da intolerância.

“A ideologia da direita é o medo”, já nos ensinava Simone de Beauvoir.

A intolerância e o medo é que levaram o “Estadão” (que, diga-se, abre espaços para a Opus Dei) a demitir Maria Rita Kehl por ter escrito um artigo que contraria a linha oficial de “somos Serra até a morte”.

Nas redações, não há espaço para dissenso. Quem levanta a cabeça tem a cabeça cortada.

“Folha” (que censura blogs), “Estadão” (que demite colunista), “Veja” (com seu esgoto jornalístico a céu aberto) e “Globo” (sob comando de Ali “não somos racistas” Kamel) são a armada a serviço desse contra-ataque conservador. Isso já está claro há muito tempo. Mas Lula parece ter minimizado essa articulação, e acreditado que enfrentaria tudo no gogó – sem politizar o debate. Não deu certo. É preciso enfrentamento, politização.

Esse é um combate que merecer ser travado. Para ganhar ou perder. E acho que temos toda chance de ganhar.

Até porque, se Serra ganhar com esse discurso de ódio, e com esses apoios (panfletos da TFP, reuniões no Clube Militar, pregação e intolerância religiosas), o país (empresários, trabalhadores, classe média) precisa saber que teremos uma nação conflagrada durante 4 anos.

Não dá pra fazer de conta que isso não está acontecendo.

Há espaço para uma centro-direita civilizada no Brasil? Claro. Mas essa direita que avança com Serra não merece respeito. Merece ser combatida, como fazem os espanhóis e como fez o Ciro Gomes.

Com coragem.

Segundo turno pode se tornar batalha do esclarecimento contra obscurantismo

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 
Por Arlete Sampaio

Qualquer análise sobre o que significa este segundo turno deve ser precedida por uma correta percepção sobre o que estamos travando: isso é uma campanha ou é uma guerra? A última semana de 1º turno e o início da primeira semana do 2º turno mostram que não estão fazendo campanha contra Dilma. Estão travando uma guerra. Campanha insidiosa não é campanha, é guerra. Campanha que abusa do sentimento religioso não é campanha, é cruzada. Campanha que inventa frases nunca proferidas por Dilma para demonizá-la não é campanha, é crime.

A quem interessa esse clima de guerra? A ninguém que cultive um mínimo de espírito democrático. A ninguém que tenha esclarecimento suficiente para saber que uma campanha eleitoral não é um plebiscito sobre questões bioéticas que são complexas, que envolvem os três poderes da República e que merecem um tratamento sério, e não sua banalização e
uso preconceituoso. Não era para ser isso, mas o segundo turno pode se tornar uma batalha do esclarecimento contra o obscurantismo. Voltamos ao século XVIII. É lá, no século XVIII, que os setores elitistas ultraconservadores insistem em querer manter o Brasil, em inúmeras questões. E é lamentável que parte considerável dos que se dizem democratas se renda a esse senhorio e aceite entrar pela porta dos fundos desse condomínio.

Ao percebermos esse quadro, é preciso uma mudança de postura. Da candidata, dos partidos, dos militantes, e principalmente dos cidadãos que vêem sua cidadania ser arranhada pelas patas do reacionarismo; dos que são ameaçados em seu direito de discernir corretamente sobre o que está em jogo, diante de uma pregação que não é só destinada ao 2º turno, mas até a um 3º turno da eleição presidencial. Todos os setores democráticos e populares, os que votaram em Marina e mesmo parte dos que votaram em Serra têm o dever de entender o que se está passando. A candidatura adversária está sendo capturada pelo
reacionarismo. O candidato Serra, que se dizia orgulhoso de sua biografia, será que ainda faz questão de preservá-la? É o que veremos, não no horário eleitoral gratuito, mas nas ruas, nos panfletos apócrifos, nas mensagens que destilam ódio pela internet, nos pronunciamentos de seu vice (seja lá quem for).

As três principais candidaturas (Dilma, Serra e Marina) fizeram um primeiro turno relativamente tranqüilo, salvo pelas duas últimas semanas de ataques irracionais à candidata governista. Dilma com um programa propositivo, Serra fingindo não ser de oposição e Marina falando, justamente, contra a polarização (que ela paradoxalmente contribuiu para produzir, com o 2º turno). Segundo turno, não tem jeito: é plebiscito. Ele representa um instrumento de grande importância em nosso sistema político, pois garante que o escolhido seja de fato respaldado pela ampla maioria dos eleitores. Por isso, os candidatos são obrigados a mostrar quem são, o que representam e quem representam.

É disso que se trata: a partir de agora, vai ser preciso dar nome aos bois e às boiadas. Dilma ultrapassou o teto histórico da votação da esquerda em primeiro turno, mesmo das votações dadas às campanhas vitoriosas de Lula. É um feito que demonstra o avanço conquistado pelos movimentos sociais e suas organizações e pelo amadurecimento do eleitorado brasileiro, facilitado por um conjunto de políticas públicas que mostrou as diferenças abissais do governo Lula em relação a qualquer outro governo.

Devemos pensar em três frentes: na política, na questão ambiental e no desenvolvimento do país. Na política, o que está em jogo é o enraizamento da participação popular no desenho das políticas públicas e o fortalecimento das classes sociais menos favorecidas, em sua luta não apenas por ascensão econômica, mas por protagonismo político. Isso é algo que incomoda muita gente e que a ultradireita quer eliminar a todo custo. Na questão ambiental, há uma guerra do setor predatório do agronegócio
contra Dilma. Basta ver que os mapas de votação que dão maioria a Serra localizam-se fortemente em Estados e localidades que têm os maiores focos de agronegócio predatório. É só ver quem está do lado de Serra e os ruralistas que o apóiam.

Já o modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social deve mostrar suas diferenças com o modelo de desenvolvimento excludente, privatista e predatório. Vamos ter que lembrar dos vôos de galinha, dos “inimpregáveis”, dos “vagabundos” (foi assim mesmo que FHC denominou os servidores públicos aposentados), da época em que se considerava delírio um salário mínimo de100 dólares (isso mesmo, hoje daria menos de 170 reais). Será preciso mostrar o que fizemos em crescimento econômico e em desenvolvimento social das regiões mais pobres. Teremos que relembrar o que era a Petrobrás e o BNDES há 8 anos e o que eles representam agora, ao terem sido transformados em alavancas do desenvolvimento nacional, com impactos positivos até sobre a América do Sul.

Será preciso mostrar o que se fez política externa, que de um lado simboliza a importância do Brasil no exterior e, de outro, atiça os que têm o complexo de vira latas. Será preciso comparar o que se fez na Saúde no Governo Lula com o caos da saúde em São Paulo, confrontando as opções de gestão: de um lado, o fortalecimento da gestão pública; do outro, o desmonte, a terceirização, a falta de investimentos. Será preciso defender o Plano Nacional de Direitos Humanos 3, inclusive com a ajuda dos que foram responsáveis pela área de direitos humanos durante a gestão anterior.

Questões como essas deveriam ser o cerne do debate. Mas isso é para uma campanha. Para uma guerra, é mais do que urgente que não só os partidos coligados à candidatura Dilma, mas todos os movimentos de cidadania que lutam arduamente pela melhoria da qualidade do voto, pelo aperfeiçoamento da nossa democracia, pela não deturpação e manipulação do debate eleitoral cumpram a tarefa de alertar os cidadãos e cidadãs sobre as ações perversas dos que se aproveitam desse momento eleitoral e do espaço dado pela candidatura adversária para esgrimir suas ignomínias.

É preciso uma nova campanha da legalidade, com um trabalho militante de recolhimento de denúncias e acionamento penal daqueles que se acham livres para produzir atentados à democracia. Tenho a certeza de que, se isso for estancado, deixaremos de travar uma guerra e poderemos democraticamente iniciar uma campanha. E poderemos certamente descobrir que os que apostam no envenenamento do debate eleitoral são provavelmente os mesmos que acabaram derrotados na luta pela redemocratização do país. Luta que custou muitas vidas e foi vitoriosa graças a muita mobilização popular. É essa história que devemos defender neste momento em que não podemos cair na defensiva, nem nos acovardar pelas ameaças infames dos
profetas do golpismo e dos Zés do Apocalipse.

(*) Arlete Sampaio é Deputada Distrital eleita pelo PT-DF, foi Vice-Governadora do DF (1995-1998) e Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Lula.

Paco de Lucia - III

Siroco - 1987

1 La cañada
2 Mi niño Curro
3 La barrosa
4 Caña de azúcar
5 El pañuelo
6 Callejón del muro
7 Casilda
8 Gloria al niño Ricardo


Zyryab - 1990



Soniquete (Bulerías)
Tío Sabas (Tarantas)
Chick
Compadres
Zyryab
Canción de amor
Playa del Carmen (Rumba)
Almonte (Fandangos de Huelva)





 

Mais austeridade em Portugal trará nova recessão, alerta FMI

A economia portuguesa vai voltar a recuar no próximo ano, segundo as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI). A recessão vai atingir 1,4% e o número de desempregados vai continuar a aumentar.

Jörg Decressin, director assistente do departamento de pesquisa do FMI alertou para nova recessão em Portugal, prevendo o efeito das novas medidas de austeridade do Governo Sócrates.Foto LUSA/EPA/Stephen Jaffe

Parece que Portugal não tem escolha pois o corte no défice é mesmo para fazer já e a consequência será o regresso à recessão.

Esta quarta-feira, em Washington, a organização apresentou o seu último 'World Economic Outlook', onde se encontram as previsões semestrais para a economia mundial e para Portugal. Estas estimativas não contabilizam o impacto das novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo, onde se inclui o corte de cinco por cento na massa salarial da função pública e o aumento do IVA para 23 por cento.

Contudo, Jörg Decressin, director assistente do departamento de pesquisa do FMI, considerou que o impacto dessas medidas poderá fazer com que a economia portuguesa volte a mergulhar na recessão em 2011, contraindo 1,4 por cento. "Estas medidas terão um efeito grande", reconheceu o director, acrescentando que representam cerca de "3% do PIB", cita o Diário Económico.

Ainda assim, o FMI apoia a decisão do Governo de intensificar os cortes no défice. "Portugal está sob muita pressão e por isso aplaudimos a decisão do Governo", garantiu Dressing.

Portugal deverá estagnar em 2011 e crescer 1,1% este ano, com desemprego a aumentar até aos 11%

No relatório ‘World Economic Outlook', o FMI revê em alta a previsão de crescimento dos países da moeda única para 1,7 por cento em 2010 e 1,5 por cento em 2011, avisando, no entanto, que haverá "diferenças significativas" nas perspectivas entre os diferentes países, nomeadamente com as "graves restrições de financiamento externo" para Portugal, Espanha, Grécia e Irlanda, que continuam a ser "uma ameaça" à manutenção da zona euro.

A economia portuguesa deverá crescer 1,1 por cento este ano e estagnar em 2011, enquanto a taxa de desemprego deverá continuar a aumentar tanto em 2010 (10,7 por cento), como em 2011 (10,9 por cento). Segundo os cálculos do FMI, entre 2009 e 2013 o país terá o segundo maior agravamento mundial na taxa de desemprego.

A austeridade nas contas públicas e a ineficiência do tecido produtivo vão empurrar a taxa de desemprego portuguesa para os 11% da população activa, um dos maiores aumentos previstos a nível mundial na taxa de desemprego em 2013, ano em que termina o programa de consolidação orçamental.

Segundo adianta o jornal I, o pacote da austeridade pode gerar mais 120 mil desempregados até ao ano em que o défice descerá até 3% do PIB, segundo o plano do governo. A crise que deu os primeiros sinais em 2007 custou ao país a destruição de 109 mil postos de trabalho até 2009. A consolidação orçamental (2009-2011) que vem agora, segundo as contas do FMI, roubará mais 31 mil empregos na economia portuguesa. 

A inflação para este ano e para o próximo foi revista em alta pelo FMI em 0,1 pontos percentuais. Para 2010, o FMI prevê um valor negativo de dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB), contra a previsão anterior de 9 por cento. Para 2011, a previsão é de 9,2 por cento.

Já o Governo português espera que Portugal cresça mais de 1% em 2010 e 0,5% em 2011, apesar do impacto negativo das medidas de austeridade.

“Com as novas medidas de austeridade, será inevitável uma recessão económica em Portugal”

Francisco Louçã, contesta esta previsão de crescimento para 2011: “O que percebemos hoje de todas as instituições internacionais é que os sinais de alerta são gravíssimos, nós estamos à beira de uma recessão e o aumento dos impostos acentua a recessão, a redução dos salários acentua a recessão e por isso é escusado fechar os olhos”, argumentou o deputado e coordenador da Comissão Política do Bloco.

“Com as medidas de austeridade anunciadas será inevitável uma recessão económica em Portugal”, alerta, defendendo que o Orçamento do Estado deve ter o emprego como prioridade.

“No último debate [quinzenal] perguntei ao primeiro-ministro o que pensava que seria o efeito das suas políticas e ele garantiu que não aconteceria nada, que a economia ficaria na mesma aumentando os impostos ou mantendo o mesmo nível de impostos, diminuindo ou melhorando o emprego, aumentando ou diminuindo os salários”, notou Louçã, em declarações à imprensa, esta quarta-feira no Parlamento.

Segundo Francisco Louçã, uma recessão económica também agravará o défice: “A recessão garante que o défice será maior no futuro, as agências de notação e o FMI pedem-nos que reduzamos os salários e que aumentemos os impostos, isso provoca recessão, a recessão vai provocar menos receitas fiscais porque há menos economia, portanto vamos ter mais défice num círculo vicioso do qual nunca saímos”.

“A ideia destes economistas [do FMI e da União Europeia] é que quanto pior estiver o país melhor está o pagamento dos juros para a dívida externa”, criticou.

Gal Costa – Fa-Tal: Gal A Todo Vapor (1971)

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Créditos: UmQueTenha

Ascensão social, egoísmo e liberdade

Boa reflexão pós primeiro turno feita por Miguel do Rosário em seu blog óleo do diabo

Não é de hoje que a agressividade se tornou uma das características marcantes do serrismo. Na verdade, nem existe serrismo propriamente dito, e sim um antilulismo radicalizado, que conseguiu transferir para Dilma todo seu ódio. Todos nós que atuamos na blogosfera política pertencemos à classe média ou nos relacionamos com ela, e sofremos na pele essa hostilidade quase fanática que toma conta das pessoas identificadas com o antilulismo. Ontem fiquei sabendo que a filha de nove anos um amigo nosso da blogosfera sofreu um "bullying" no colégio onde estuda, em São Paulo, porque manifestou apoio à Dilma. Seus coleguinhas perseguiram-na depois da aula, chutaram-na, xingaram-na e aterrorizaram-na por conta de suas razões políticas. Se isso não é o início de uma mentalidade fascista, então não sei mais o que é fascismo.

O próprio crescimento econômico e a ascensão social acentuou esse egoísmo, tão natural ao ser humano, que o leva a agarrar-se às suas conquistas com uma espécie de pavor, com medo que o mesmo processo que o levou a ascender socialmente possa beneficiar seus vizinhos. É um sentimento maligno, vil, atrasado, mas perfeitamente humano, e como tal inspirado pelo instinto de sobrevivência. Roma decidiu destruir a bela Cartago apenas pelo medo de que esta ameaçasse sua hegemonia. Os EUA tornaram-se uma grande potência democrática impondo regimes totalitários a seu redor e espalhando miséria. Mesmo as pessoas mais generosas não conseguem resistir a uma pontinha de prazer ao saber do fracasso alheio.

Por isso mesmo, as propagandas do governo sobre as dezenas de milhões de famílias que ascenderam à classe média não comove a maior parte desta mesma classe média. Ela sente, afinal, e com razão, que ascendeu devido a seu próprio esforço e não em virtude das qualidades gerenciais daquela senhora com ar orgulhoso e sobrenome estrangeiro.

E a classe média tradicional propriamente dita não aguenta mais ouvir falar em ascensão social, porque experimenta na pele as consequências danosas desse processo. Até pouco tempo, um filho da classe média conseguia facilmente uma vaga na universidade e depois um cargo nas altas esferas do serviço público. Hoje isso está cada vez mais difícil. Os aeroportos eram vazios e confortáveis. O pobre era invisível, inofensivo, submisso, e agora invade os espaços antes reservados aos do andar de cima. Serviços domésticos custavam uma ninharia, hoje são quase um luxo.

Como cinéfilo que assiste dezenas de filmes por mês, sempre me impressiona o hábito das famílias norte-americanas ou européias de classe média de lavarem suas próprias louças, arrumarem suas casas, cozinharem sua própria comida, porque também assisto a novela das oito na Globo, onde o mundo ainda é radicalmente dividido entre casa grande e senzala, com empregadas de uniforme realizando serviços domésticos mais insignificantes. Os domésticos das novelas da Globo trabalham a qualquer hora do dia e da noite. Já vi cenas em que empregadas (geralmente lindas moças morenas) são acionadas no meio da noite para fazer um "sanduíche". Sem contar que não possuem vida própria. Os autores quase não se preocupam em lhes dar um status de personagem completo. Suas existências apenas giram em torno da vida de seus patrões.

Entretanto, suponho que o Brasil chegou a um estágio em que não dá mais para ficar se comparando aos EUA ou à Europa. Temos que, definitivamente, inventar a nossa própria cultura, aprimorar nossas instituições ao nosso jeito. E as questões morais deverão ser trabalhadas pelos produtores e distribuidores de cultura com mais responsabilidade e mais talento.

Se o egoísmo é inerente ao ser humano, existe uma razão natural para que ele exista. Ele serve à nossa sobrevivência e nos ajuda a nos consolidarmos como indivíduos perante um coletivo muitas vezes massacrante. É sabido como os egoístas e as pessoas sem escrúpulos tem facilidades para vencer na vida que outros não tem. A própria ambição, uma forma de egoísmo, é venerada e premiada hoje como uma virtude. E de certa forma é uma virtude. Sempre foi. Não adianta nos colocarmos no papel de representantes do bem, porque isso seria falso. O mal que permeia a sociedade também está em nós; não fosse assim, seríamos aberrações. A luta contra o mal não é para extirpá-lo, mas para regulá-lo, ponderá-lo, dominá-lo, usar sua energia selvagem a nosso favor e em favor da sociedade.

Esse foi, portanto, a maior deficiência da campanha de Dilma Rousseff, e que poderá inclusive custar-lhe a vitória. Essa falta de compreensão sobre o caráter egoísta (e humano) desta nova classe média, hoje maioria da população brasileira. Ela é ambiciosa. Não quer saber de eliminar a miséria. Ela quer ficar rica, o que também é uma forma de liberdade, talvez a mais efetiva de todas, e para isso não hesitará em incorporar os valores morais e políticos daqueles no alto da pirâmide.

Então entramos novamente no terreno moral. O próprio fato de analistas atribuírem a não-vitória no primeiro turno a fatores religiosos prova que houve uma carência de um discurso moral na campanha, exclusivamente centrada em estatísticas (apesar da emoção nas imagens).

Comparar os governos FHC e Lula, a meu ver, não comove esse vasto eleitorado marinista.

Dilma deveria explicar a essas famílias que a luta contra a pobreza não implica em prejuízo a seus planos de continuar ascendendo socialmente. Pelo contrário. O país crescerá este ano 7%, uma das maiores taxas do mundo. A continuidade desse processo político e econômico ampliará as oportunidades de enriquecimento e independência econômica. Neste ponto se interligam moral e economia. Marina soube falar ao coração da nova classe média e da juventude, cuja ambição pelo dinheiro gera ao mesmo tempo uma atormentada consciência de culpa que se reflete em maior severidade em relação a valores morais, como a ética na política, de um lado, e maior religiosidade, de outro.

Um setor crescente da classe média brasileira não quer mais esperança. Não quer mais assistência estatal. Não quer bolsa família. Não se empolga com R$ 600 de salário mínimo, porque não quer ganhar salário mínimo. Quer conforto, viagens ao exterior, carro e segurança financeira. O governo também proporcionou isso. Mas não soube mostrar na campanha. Ainda há tempo.

O coronelismo eletrônico evangélico

Por Venício A. de Lima no Observatório da Imprensa Prefácio de Coronelismo eletrônico evangélico, de Valdemar Figueredo Filho, Publ!T Soluções Editoriais, Rio de Janeiro, 2010

Estado e Igreja Católica Romana sempre estiveram muito próximos no Brasil. Herdamos dos colonizadores portugueses esse vínculo e não foi por acaso que fomos chamados de "Terra de Santa Cruz" e o primeiro ato solene em solo brasileiro tenha sido a celebração de uma missa. A Constituição outorgada de 1824 estabelecia o catolicismo como religião oficial do Império. Essa condição perdurou até o início da República quando Deodoro da Fonseca assinou o Decreto 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Desde então, instaurou-se a separação oficial entre Igreja e Estado e nos tornamos, do ponto de vista legal, um Estado laico. Na sua origem latina a palavra significa leigo, secular, neutro, por oposição a eclesiástico, religioso. Frente parlamentar Embora no Preâmbulo da Constituição de 1988 conste que ela foi promulgada "sob a proteção de Deus", o inciso I do artigo 19, é claro: Artigo 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na formada lei, a colaboração de interesse público. Por ser a Constituição de um Estado laico e em coerência com o Artigo 19, a alínea b, do inciso VI do artigo 150, proíbe a tributação sobre "templos de qualquer culto" para não "embaraçar-lhes o funcionamento" do ponto de vista financeiro. Exatamente pelo caráter laico formal do Estado brasileiro, a crescente participação de igrejas no sistema de comunicações e na política vem, gradativamente, merecendo a atenção de analistas e pesquisadores. Coronelismo eletrônico evangélico do cientista político Valdemar Figueredo Filho, originalmente tese de doutorado defendida no Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ, constitui uma importante contribuição ao entendimento de parcela significativa das relações entre Estado e religião no nosso país. O argumento principal de Figueredo Filho é que "a representação política evangélica é o mesmo que representação das redes de comunicação evangélicas" e "nem mesmo os supostos valores morais comuns ao grupo religioso conseguem o grau de coesão alcançados pelos interesses relacionados à formação, manutenção e expansão de suas redes de comunicação". No contexto legal que regula a concessão, renovação e o cancelamento dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, isso significa a manutenção de um tipo particular de coronelismo eletrônico, agora o evangélico. A representação evangélica no Congresso Nacional tem aumentado na medida em que também aumenta o percentual de evangélicos no total da população brasileira. Dados levantados por Figueredo Filho para o ano de 2000 indicam que esse percentual já atingia 15,6% contra apenas 9% em 1990. Em relação à representação política, no entanto, há uma diferença fundamental. Se até o final da década de 1980 ela era composta, sobretudo, por usuários do rádio e da televisão (a chamada "igreja eletrônica"), a partir de então ela passou a ser principalmente de concessionários deste serviço público. O pesquisa realizada por Figueredo Filho, baseda em informações da Anatel e da Abert, até março de 2006, revela que 25,18% das emissoras de rádio FM e 20,55% das AM nas capitais brasileiras são evangélicas. Há de se notar, no entanto, que as denominações Pentecostais são as que controlam o maior número de concessões, destacando-se a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), entre as emissoras FM, e a Igreja Assembléia de Deus (IAD), entre as AM. Em relação à televisão, além do grande número de programas evangélicos que é transmitido por emissoras de TV abertas, existem também redes cujas entidades concessionárias são igrejas. E, sobretudo, existe um grande número de retransmissoras (RTVs) controladas diretamente por igrejas. A criação de uma Frente Parlamentar Evangélica, ainda em 2003, formaliza a articulação dos interesses evangélicos no Congresso Nacional. Estes são defendidos através da participação de seus membros nas comissões de Comunicação tanto na Câmara quanto no Senado e nas votações das proposições legislativas em plenário. Rádios comunitárias O livro de Figueredo Filho mostra que, a exemplo do que ocorre também em relação às outorgas de rádios comunitárias, número expressivo das concessionárias das emissoras de rádio e televisão (aberta) e RTVs estão vinculadas a entidades religiosas. E mais ainda: seus representantes são atores políticos que atuam de forma articulada no Congresso Nacional na defesa de interesses religiosos e na formação, manutenção e ampliação da suas redes de comunicação. Obviamente os evangélicos não são o único grupo religioso concessionário do serviço público de radiodifusão. E a utilização de concessões públicas não é a única forma de atuação de grupos religiosos na mídia. O livro de Figueredo Filho levanta, todavia, uma questão que não pode ser ignorada: uma concessão pública que, por definição, deve estar "a serviço" de toda a população pode continuar a atender interesses particulares de qualquer natureza – inclusive ou, sobretudo, religiosos? Ou, de forma mais direta: se a radiodifusão é um serviço público cuja exploração é concedida pelo Estado (laico), pode esse serviço ser utilizado para proselitismo religioso? Curiosamente a Lei 9.612/1998 proíbe o proselitismo de qualquer natureza (§ 1º do artigo 4º) nas rádios comunitárias. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2566 de 14 de novembro de 2001), contra esta proibição, ainda aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Até o julgamento, cabe perguntar: a norma que vale para as outorgas de rádios comunitárias não deveria valer também para as emissoras de rádio e de televisão pagas e/ou abertas? [Brasília, julho de 2010]