Competência do agronegócio é um mito

Comissão Pastoral da Terra

Mato Grosso do Sul,no Brasil de Fato

Uma pesquisa realizada pela doutora Rosemeire Aparecida de Almeida, docente da graduação e pós graduação em geografia da UFMS/Campus de Três Lagoas, revela dados que colocam em xeque a suposta maravilha do agronegócio em Mato Grosso do Sul. A pesquisadora demonstra com clareza, números e porcentagens as flagrantes contradições que o mesmo possui; e questiona a suposta capacidade do agronegócio em relação à produtividade e geração de ocupações no campo. E ainda desnuda sua total ineficiência no uso do expressivo volume de recursos que recebe do Estado em financiamento. O setor, que recheia na mídia propagandas de eficiência, perde em eficácia para a pequena unidade de produção que multiplicou por 20 o que recebeu de financiamento, no período em que foi realizada a pesquisa, já o agronegócio dividiu por dois a “ajuda” recebida. A Comissão Pastoral da Terra, Regional Mato Grosso do Sul, conversou com a profissional. Confira abaixo a entrevista:

A professora é do conceito de que o Agronegócio, sobretudo aqui no Mato Grosso do Sul, é incompetente, segundo uma pesquisa sua. Pode citar os elementos principais em que se baseia para sustentar isso?

Recentemente, coordenei pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS, com recursos do CNPq e Fundect/MS, pesquisa referente a análise e comparação das transformações territoriais nos Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná por meio do estudo dos Censos Agropecuários do IBGE (1995/96 e 2006).

O estudo comparativo destes Estados se justifica pela reconhecida diferença agrária existente em termos de malha fundiária, utilização das terras, mudanças tecnológicas, geração de emprego e renda.

De forma geral, a análise das amostras confirma as hipóteses de que a desconcentração da propriedade é motor de dinamismo no espaço rural e urbano, expresso na maior capacidade de geração de riquezas e pessoal ocupado.

Por exemplo, destacamos que apesar do rebanho bovino do Norte Central paranaense ser cinco vezes menor em relação à região Leste de Mato Grosso do Sul, a quantidade produzida de leite é superior. No entanto, uma simetria permanece, qual seja: nas duas regiões é a pequena unidade que responde pela maior produção de leite. Na região Leste, 42,68% do leite produzido provém dos estabelecimentos de menos de 100 ha e 76,93%, na região Norte Central paranaense.

A respeito dos valores da produção, verificamos que na região Leste do MS as classes de área de menos de 50 hectares foram responsáveis por 5,89% do valor total produzido; já a classe de área com mais de 1000 hectares, por 71,98%.

Porém, ao cruzar estes dados com o valor dos financiamentos obtidos, observamos que a eficiência da pequena unidade é maior. Dito de outra forma, a classe de área de mais de 1000 hectares obteve financiamento de mais de 1 bilhão de reais e gerou um valor de produção total de 524 milhões; a pequena unidade de produção de menos de 50 ha acessou 2,4 milhões (0,21% do valor total dos financiamentos obtidos) e gerou um valor de produção total de 42,9 milhões.

Ou seja, a classe de área de menos de 50 hectares multiplicou por 20 o valor do financiamento e a grande dividiu por dois o valor do financiamento. Portanto, a grande unidade de produção produziu metade do valor que tomou de recursos públicos.

Temos informações importantes também para o Estado na leitura dos dados dos dois últimos censos agropecuários (1995/96 e 2006). A partir da comparação de quatro produtos da lavoura temporária, sendo dois que fazem parte principalmente da agricultura de exportação, e dois que são componentes principais do consumo popular dos brasileiros, em que verificamos que o aumento maior da produtividade ficou por conta do arroz e feijão.

Entretanto, esta produtividade do arroz e do feijão tem passado despercebida, porque a mídia insiste em enaltecer os produtos do agronegócio, principalmente o volume da produção de soja (toneladas/ano), mas não esclarecem que o aumento da produtividade teve um acréscimo de apenas 6,77% de quilos por hectare em 2006, comparado aos dados do Censo de 1995/96. Ou seja, a produtividade média da soja no Estado sai de 2.408 quilos por hectare em 1995/96 para 2.571 quilos por hectare em 2006.

Já o arroz registrou um aumento de produtividade de 67,77% em 2006, comparado com os dados do Censo de 1995/96, e o feijão aumentou a produtividade em 51,19% em relação ao mesmo período. Deve-se a isso a não instalação de uma crise por desabastecimento do produto. Apesar de sofrer uma redução de área colhida em 2006, o volume da produção foi superior ao de 1995/96. Outro dado importante a ressaltar refere-se a classe de área responsável pela produção de feijão, que é a pequena unidade com até 200 há. Este estrato responde por 64,07% do total da produção. Ou seja, apesar de pequena, estes estabelecimentos têm conseguido se apropriar dos avanços tecnológicos e melhorar sua eficiência produtiva.

Perante a situação atual de ofensiva gigantesca do Agronegócio no Mato Grosso do Sul, qual deveria ser o programa político da classe camponesa no Estado na sua luta pela reforma agrária?

Primeiramente, é preciso afirmar a necessidade de respeito à Reforma Agrária em curso neste Estado. É preciso respeitar a batalha cotidiana destes homens e mulheres, mesmo quando ela se parece com uma luta de Davi e Golias. Porque são estas lutas que abrem espaços que servem de referência concreta da existência de um modo de vida, cujo centro não é a terra mercadoria, mas a terra como vida e trabalho.

Todavia, no plano estrutural, é preciso entender que a Reforma Agrária existe na Lei; porém, o Estado brasileiro tem se comportado, na maioria das vezes, como adversário da Reforma Agrária. É possível encontrarmos nas instituições que executam a Reforma Agrária – em todas as esferas de poder – funcionários que não acreditam na potencialidade econômica e social da Reforma Agrária.

Mas, como isso é possível acontecer?

É possível porque no Brasil a luta pela/na terra tem caráter permanente. Isso ocorre porque não se trata de uma questão técnica – como, onde, o quê produzir? A Reforma Agrária é uma questão política, é um embate entre os que têm muita terra e poder e os sem-terra ou com pouca terra. Consequentemente, nossa Reforma Agrária é de longo curso marcada pela descontinuidade.

Logo, a experiência exitosa dos assentamentos – e há muitas – está mais ligada à organização dos movimentos sociais na luta permanente do que a política de Estado. O resultado desta luta é a diferenciação dos assentamentos no Brasil. Isto significa dizer que a viabilidade ou inviabilidade destes depende diretamente do poder de luta dos sujeitos. Aqueles com maior autonomia e qualidade de vida são também os que perceberam que só virá do Estado aquilo que conquistarem. Isso tem incluído bloquear rodovias, ocupar prédios públicos, ocupar propriedades rurais.

Situação que aponta para a fragilidade da Lei de Reforma Agrária como política de Estado. Dito de outra forma, a escolha entre autonomia ou dependência dos assentamentos está ligada à capacidade de luta por saúde, educação, crédito, estradas, etc. Logo, urge a necessidade do debate da Reforma Agrária, no sentido de que ela assuma, de vez, seu papel de distribuição de renda e ressocialização dos sujeitos.

Por exemplo, defendo uma política de assentamentos concentrada, ou seja, é preciso escolher uma microrregião e nela distribuir os assentamentos. Esta ação gerará desdobramentos territoriais no campo e na cidade, a comprovar que a agricultura camponesa é superior ao agronegócio em geração de renda e emprego. Claro, dentro de um modelo próprio do modo de vida destas pequenas unidades. Quero, com isso, marcar distância em relação à Reforma Agrária economicista, que quer transformar os assentados em pequenos empresários, como recentemente aconteceu com o projeto Itamaraty.

Outra questão fundamental, na luta pela Reforma Agrária, é exorcizar a idéia de que toda grande propriedade é sinônima de agronegócio. Este pensamento não procede no Brasil e muito menos no MS. É preciso dizer que apenas uma parte da grande propriedade se modernizou; por isso a luta encarniçada contra a revisão dos índices de produtividade. Os dados do INCRA disponíveis revelam que há muita terra improdutiva e com indícios de grilagem no MS. A Reforma Agrária não pode abandonar este mote em nome da luta contra a falta de limite do agronegócio; na verdade é preciso caminhar nos dois eixos.

Segundo a professora, o agronegócio mudou a paisagem, o território e a cultura no campo e do campesinato. Diante das culturas da soja, cana e eucalipto, quais são as chances de sobrevivência da agricultura familiar no MS?

A complexidade da expansão do agronegócio tem revelado que neste século XXI, a luta transcende a terra. É uma luta por terra e território. Pois, a terra, em disputa, revela sua condição de território como portador de recursos naturais e matérias-primas indispensáveis à expansão do agronegócio. É por isso que muitos pesquisadores já usam o termo agrohidronegócio, quando estudam a expansão desta atividade empresarial no campo.

Para entender os conflitos gerados pela expansão do agrohidronegócio no MS, é necessário considerar que sua principal estratégia tem sido a territorialização. Ocorre territorialização do capital no campo mediante a aliança de classes entre capital industrial, capital financeiro e proprietário fundiário, momento em que eles se tornam um só agente do capital, formando um “complexo territorial”. Situação que tem sido comum no setor sucroalcooleiro e de celulose e papel, embora não limitado a eles. Este processo de territorialização do agronegócio é muito perverso, porque é concentrador de terra e capital. Dele resulta um território em disputa, uma vez que a territorialização deste complexo é sempre expropriação do trabalho familiar camponês. Entender a estruturação deste processo, em especial o papel do Estado via instituições de pesquisa, assistência e financiamento, se torna premissa para desvendar as tramas do agronegócio no sentido de compreender suas manifestações futuras e as possibilidades de resistência. Digo que o MS tem se caracterizado como área preferencial de investimento deste “Complexo Territorial”, porque o Estado (nas três esferas) tem ordenado o território por meio de incentivos, isenções, flexibilização ambiental. Este ordenamento territorial permite uma acumulação de capital acelerada, exemplo é a eucaliptização da região Leste. Em três anos, a Fibria (antiga VCP) dobrou a área plantada e montou um complexo celulose-papel, que faz com que, do total produzido pela empresa, Três Lagoas já responda por ¼ da produção de celulose de mercado (1,3 milhão Ton/Ano).

Porém, se por um lado é preciso indicar a existência concreta de expansão do capital industrial no campo, por outro é fundamental pensar a escala de alternativas.

Digo isso porque não concordo com aqueles que acreditam que terminaremos em um mar de “cana”, “eucalipto”, que não existe possibilidade de outras formas sociais no campo. Acredito que este processo de expansão do agronegócio no campo caminha, contraditoriamente, com outras formas sociais, em especial a agricultura familiar camponesa.

Isso ocorre em virtude do desenvolvimento do capital se alimentar da multiplicidade das formas sociais; segundo, porque a ausência do camponês no território não significa ausência do conflito. Evidência disso é que o movimento hegemônico de luta pela terra no Brasil, representado pelo MST, é formado por sem-terra, ou seja, a resistência se deu no período ápice da Revolução Verde, quando o trabalhador familiar foi varrido do campo.

Uma informação importante da realidade, que corrobora no sentido de evidenciar a resistência, são os dados do Censo agropecuário de 2006 do MS. Eles registram um aumento significativo quanto ao número de estabelecimentos nas classes de área de até menos 10 hectares (46,09%) e de até menos 50 hectares (84,60%), enquanto que para as demais classificações de área, ocorreu uma pequena redução comparada com os dados coletados pelo Censo de 1995/96.

No entanto, este fato ainda não representa em si uma desconcentração fundiária no MS, apesar do crescimento dos pequenos extratos de área, porque a área ocupada por eles é muito pequena. Ou seja, as classes de área de menos 10 e de menos 50 hectares que em 1995/96, juntas, detinham 1,21% da área total, passam a ocupar 2,09% da área total no Estado, em 2006. Por sua vez, os estabelecimentos de acima de 1000 hectares que em 1995/96 açambarcavam 78,44% do território sul-mato-grossense, reduzem seu domínio territorial em 1,51% segundo dados do censo de 2006. Ou seja, detém agora 76,93% da área total do Estado.

Por outro lado, mesmo sem desconcentrar o aumento destes pequenos estabelecimentos, impactou a estrutura. Neste sentido, o número de estabelecimentos passou de 49.423 no Censo 1995/6 para 64.862 no Censo 2006.

Destacamos que mesmo que o aumento do número de estabelecimentos com menos de 50 ha não tenha sido suficiente para gerar desconcentração fundiária, há um saldo positivo no fato de que novas famílias estão vivendo e trabalhando no campo, conseqüência em grande parte da luta dos movimentos sociais pela Reforma Agrária.

Obviamente que é preciso discutir as condições desta sobrevivência da agricultura familiar no MS. Logo, é preciso romper o circuito de miserabilidade que os donos da terra e do capital tem imposto. Neste sentido abrem-se algumas frentes de luta na busca por terra como justiça social e dignidade, como: Revisão dos Índices de Produtividade; Aplicação Efetiva da Municipalização do ITR; Campanha pelo limite de Propriedade e do Plantio da Cana e Eucalipto; Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar Camponesa como política pública.

Segundo seu critério, quais deveriam ser os alicerces de uma campanha de defesa da Agricultura Familiar Camponesa?

Em relação à Campanha Nacional em Defesa da Agricultura Familiar, é certamente a ação mais importante pós-eleição de Dilma, inclusive para pagar a dívida com os camponeses que o governo Lula deixou. Penso que o conteúdo central desta Campanha é aquilo que a Cartilha da Agricultura Familiar, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA, mostrou: a potencialidade de produção e geração de renda que possuem os estabelecimentos até quatro módulos fiscais. Porém, isso ainda não é suficiente. É preciso uma Campanha que estimule a transição da agricultura convencional para a agro ecológica e, neste caso, mais uma vez os camponeses são o público ideal. O que eu estou pensando?

Defendo uma Campanha pelo subsídio estatal para produção de alimentos de consumo popular até quatro módulos fiscais (pequena propriedade), como os países centrais fazem há muito tempo. E este estímulo do subsídio deve estar atrelado à construção de um novo modelo de agricultura no Brasil, a agroecológica, que é generosa com os alimentos e com a natureza. Desta forma, a Campanha terá aceitação da população, até porque a transição requer amplo investimento a curto e médio prazos. E aqueles que quiserem continuar no modelo convencional, continuariam, mas sem esta vantagem creditícia. Portanto, temos que pensar a realidade, seus desdobramentos e as alternativas.

No caso particular do MS, não adianta desconsiderar a territorialização do agronegócio ou considerá-la um fim em si mesmo. Insisto que é preciso considerar este fenômeno para partimos em busca de diálogo no sentido de pensar quem está sendo impactado no tempo e no espaço. Monitorarmos, por exemplo, a área plantada com monocultura por município, os impactos sobre a fauna, flora e os recursos hídricos, bem como os conflitos gerados.

Discordo daqueles que defendem a eucaliptização da região Leste do MS tendo como pressuposto o fato de que o que se tinha antes eram desemprego e terra degradada pela pecuária. A mesma lógica explicativa aplicada também para o caso da expansão da cana. Ora, é preciso uma escala de alternativas cujo centro de referência não seja o pior. E neste debate, a Universidade tem o dever de contribuir como fórum de discussão de idéias, pois as alterações no ambiente vivido são imensas como conseqüência deste “Complexo Territorial”.

Escola Jovem LGBT, de Campinas, sofre ataque homofóbico

por E-Jovem

A Escola Jovem LGBT de Campinas, SP, foi alvo de violência nesta segunda, 08, por volta das 22h. Uma garrafa foi atirada contra a escola. Ninguém foi atingido, felizmente, mas cacos de vidro cobriram as escadas e parte do pátio (foto).
Não foi a primeira vez. Pedras, também jogadas durante a noite, atingiram uma das portas de vidro, trincando um dos painéis.
Homofobia? Para Lohren Beauty, presidente do E-jovem e uma das coordenadoras do Ponto de Cultura, sem sombra de dúvida. "Algumas pessoas têm medo do que é diferente. E, por se tratar de um bairro residencial, talvez isso ameace ainda mais esse tipo de homofóbico," desabafa.
Para o diretor da Escola, Deco Ribeiro, a homofobia é certamente um fator importante - mas não só. "Isso tem cara de molecagem," explica. "Preconceito, sim, mas menos fruto de ódio e mais como auto-afirmação juvenil, o famoso bullying." O horário dos ataques coincide com o horário de saída das aulas de um colégio próximo, que tem aulas noturnas.
Mas providências serão tomadas. A Escola estuda a instalação de câmeras de vigilância e um maior trabalho de conscientização junto aos estudantes do bairro. "É o preço da visibilidade," constata o diretor.
Campinas já foi palco de graves crimes homofóbicos este ano, como a agressão ao jovem Johnatan e o brutal assassinato da travesti Camille. No Brasil, a homofobia mata quase 200 homossexuais e travestis por ano.

Consultor aponta interesses econômicos em ação para barrar avanço do Enem

Embora aponte desvirtuamento da fórmula original, o sociólogo Rudá Ricci acredita que exame de caráter nacional precisa ser preservado por ser instrumento de política educacional

 

Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual

 O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sofre uma ofensiva de interesses, segundo o sociólogo e consultor na área de educação Rudá Ricci. Ele enumera grupos e setores do que chama de "indústria do vestibular", de cursos preparatórios a docentes encarregados de formular as provas. Para ele, há uma disputa de política educacional em curso, e é necessário preservar uma avaliação de caráter nacional.
"Uma prova nacional permite que o país trace objetivos de política educacional", esclarece. Um vestibular nacional do ponto de vista da aplicação e do conteúdo promove um impacto no ensino médio, de modo a reverter problemas dessa faixa da educação.
Para ele, os vestibulares descentralizados, feitos por cada universidade, provocam danos à educação, já que o ensino médio e mesmo o fundamental direcionam-se às provas, e não à formação em sentido mais amplo. "O ensino médio é o maior problema da educação no Brasil, é o primeiro da lista, com mais evasão, em uma profunda falência", sustenta.
"O Enem faz questões interdiciplinares, é absolutamente técnico, é super sofisticado", elogia. Os méritos estariam em privilegiar o raciocínio à memorização de conteúdos. Isso permitiria que o ensino aplicado nas escolas fosse além do preparo para enfrentar provas de uma ou outra universidade.
O Enem traz uma "profunda revolução", na visão de Rudá, "ao combater profundamente a concepção pedagógica e política de vestibulares por universidade". Ao se aproximar dessa concepção nacional – fato que aconteceu apenas nos últimos anos –, interesses de grupos educacionais foram colocados em xeque, o que desperta ações contrárias.
Entre os setores interessados economicamente, segundo ele, estão as próprias universidades, que arrecadam em matrículas, os professores que produzem questões fechadas e abertas, e os cursos preparatórios para o vetibular.

Controle social

Ricci critica a postura do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, e da ex-secretária de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro. O sociólogo taxa os comentários feitos pelos especialistas ligados ao PSDB como "oportunismo". Isso porque, segundo ele, o uso da prova como seleção e seu caráter nacional, hoje criticados pelos tucanos, foram objetivos perseguidos durante a gestão de Renato na pasta, de 1995 a 2002.
O que ele considera como mudança de postura é resultado da disputa política, que faz com que os estudantes passem a rejeitar o exame. "Os jovens não querem mais essa bagunça. E têm razão", pontua.
"Existe uma movimentação para politizar esse tema; vamos ter o avanço de uma oposição organizada, que junta as forças políticas que perderam a eleição nacional com  escolas particulares, cursinhos que têm muito interesse na manutenção do sistema de vestibular", avalia.
O sociólogo defende o modelo de exame nacional, mas acredita que a fórmula possa ser aprimorada, seja com mais dias de provas, seja com provas aplicadas a cada ano do ensino médio. Ele aponta ainda que houve um desvirtuamento da proposta interdisciplinar e sofisticada, empregada originalmente, em função da necessidade de expandir a prova. Em 2010, foram 4,6 milhões de inscritos.
Ele acredita que a postura de críticas deve-se às diferenças partidárias. "Estão politizando o Enem, politizando o ingresso na universidade e o conteúdo da prova", lamenta. "Seria interessante ter um órgão que execute o exame sob controle social, não de governo, nem de empresas", sugere.
"A solução é nós discurtirmos nacionalmente esse gerenciamento em um modelo como o americano para o vestibular nacional", defende. O SAT, usado como método de seleção nos Estados Unidos, é aplicado por agentes privados de modo controlado pelo departamento de educação federal. Além de poder ser aplicado em dias diferentes, cartas de recomendação de professores e outros instrumentos também são considerados na seleção por parte de universidades.

"A União Europeia decepcionou-me"

Aminetu Haidar esteve em Portugal nos dias do massacre da polícia marroquina ao acampamento de protesto sarahaui em El Aiún. Aminetu denunciou o silêncio da comunidade internacional e em particular o da UE.

Néstor Kirchner: legados e desafios

Escrito por Atilio Boron   no Correio da Cidadania

É indiscutível que a morte súbita e prematura de Nestor Kirchner terá um enorme impacto sobre a vida política argentina. Resumidamente, pode-se dizer, em primeiro lugar, que com ele desaparece o político mais influente da Argentina, e que marcou a agenda da discussão pública e o ritmo da vida política nacional.   Em segundo lugar, que durante sua gestão como presidente mudou o rumo em que vinha transitando a Argentina – muito especialmente em matéria de direitos humanos e política internacional, mas também com uma renovação exemplar do Supremo Tribunal Federal, reparando os abusos que nesta área, como em muitas outras, havia cometido o menemismo.   Terceiro: desaparece com sua morte o único que reunia as condições requeridas para conter, como ninguém mais, a completa e turbulenta realidade do peronismo, cujas lutas internas no passado mergulharam o país numa grave crise institucional. Este é talvez o desafio mais sério com que a presidente terá que lidar.   Em quarto lugar, sua morte a priva de uma companhia insubstituível: durante décadas, Néstor Kirchner não só fez campanha ao lado dela, como também era seu conselheiro, aliado e confidente.   Sua morte deixa uma grande lacuna na Casa Rosada. Mas, contrariamente às muito mal intencionadas especulações expressadas nessas horas, a presidente é uma política plena e de fato, e também uma mulher de muita personalidade, que seguramente saberá superar a imensa dor e honrar a memória do ex-presidente, mantendo com firmeza em suas mãos o comando do Estado e evitando que o interior do PJ desencadeie uma batalha feroz pela sucessão.   Não há razão para pensar em um paralelismo entre a situação de hoje e a de Isabel Martinez de Perón antes da morte de seu esposo, em 1974. Esta não reunia as menores condições para governar a Argentina, não tinha trajetória política alguma e no país se falava em uma situação incomparavelmente distinta da atual, onde a presença de militares fascistas era o fato mais significativo daquela conjuntura. A de hoje é completamente diferente em todas e em cada uma daquelas dimensões.   De qualquer maneira, para responder aos desafios do momento, Cristina Fernandez terá que contar com muito apoio, reforçar sua articulação com as classes e camadas populares mediante a rápida implementação de políticas sociais e econômicas mais efetivas (e, em alguns casos, largamente demoradas) e, sobretudo, manter a rédea dos que reivindicam uma representação popular, que na realidade não a têm e que podem interferir negativamente no último e crucial ano do seu mandato e em suas perspectivas eleitorais.   A Argentina se abre a uma nova fase caracterizada pela ausência do ex-presidente: o assassinato do trabalhador Mariano Ferreyra já havia iniciado este processo; a morte de Nestor Kirchner o acelera e aprofunda ainda mais.   Atilio A. Boron é diretor do PLED, Programa Latinoamericano de Educación a Distancia em Ciências Sociais, Buenos Aires, Argentina. Website: http://www.atilioboron.com/   Traduzido por Daniela Mouro, Correio da Cidadania.

TEN YEARS AFTER: BBC SESSIONS - 1967/1968

Créditos: hilarius no From Russians

Tamanho: 171 MB
01. I'm Going Home
02. Don’t Want You Woman
03. Love Until I Die
04. I May Be Wrong, But I Won’t Be Wrong Always
05. Love Until I Die
06. Spoonful
07. Portable People
08. Rock Your Mama
09. Ain’t Seen No Whiskey
10. Woman Trouble
11. Woodchoppers Ball
12. No Time For The Blues
13. Hear Me Calling
14. Woman Trouble
15. Crossroads
16. Spider In My Web
17. I May Be Wrong, But I Won’t Be Wrong Always
18. Good Morning Little Schoolgirl
19. I’m Going Home

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Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

 

Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

São Paulo – Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa "tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

Com informações da Agência USP

A vitória de Dilma Rousseff: uma crítica abaixo e por esquerda

Escrito por Bruno Lima Rocha no Correio da Cidadania

No momento em que escrevo estas palavras, a economista Dilma Rousseff (PT) está matematicamente eleita como primeira mulher presidente do Brasil. A derrota da dobradinha "clássica" PSDB-DEM, José Serra e Índio da Costa, demonstra um novo arranjo político e de parcelas do poder no Brasil. Mas, a eleição da ex-ministra em chefe da Casa Civil não significa necessariamente um avanço por esquerda, longe disso. A coligação de dez legendas, tendo ao deputado federal pelo PMDB quercista de São Paulo Michel Temer como vice, representa por si só a ampla margem de negociação e desistência de perspectivas históricas do reformismo radical dos anos 80. E agora?   Para além do óbvio, analisando a vitoriosa composição de aliança política e de classes   O pensamento socializante brasileiro tem algumas constatações relevantes, para as quais aporto meu grão de areia nesta reflexão. Temos duas novidades neste pleito, duas dentre várias. Elegeu-se uma ex-guerrilheira e mulher (estando separada em sua vida conjugal) para chefiar o Poder Executivo da 5ª economia do mundo e o país líder latino-americano do G-20. Não é coisa de pouca monta. Ou não seria. Esta mesma operadora política, com grande capacidade de execução de agenda, viu-se obrigada (ou se obrigou dado o volume de compromissos) a abandonar temas de convicção consensual no que resta das esquerdas com perfil militante no Brasil. Em termos de reivindicação imediata, o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, peça esta que Lula não assinara, traçaria um senso comum daqueles que entendem – ainda que por dentro do aparelho de Estado - como prioridade a divisão de recursos e de poder. Pois bem, esta mesma peça consensual e imediata, foi refutada, negada, afastada, retirada de pauta, por parte da candidata. Na ponta do problema, o tema do aborto, entrando pela porta dos fundos através dos factóides políticos e dos poderes de veto do obscurantismo nacional.   Não ficou por aí. A aliança da legenda de Luiz Inácio teve a "sabedoria" eleitoral de costurar com aqueles que serviram, em sua própria iniciação da vida política, de objeto de ódio na figura do inimigo visível. Sei que é chato, mas é inevitável lembrar o apoio dos oligarcas como Sarney, Jucá, Calheiros, Geddel & Cia ou o reforço de opinião de operadores pró-ditadura como o ex-ministro Delfim Netto ou o ex-reitor da Universidade Mackenzie do CCC, Cláudio Lembo; de agentes econômicos como os líderes do mercado financeiro, materializado nos bancos (FEBRABAN), na indústria automobilística (ANFAVEA), das transnacionais e mega-conglomerados nacionais de telecomunicações (SINDITELEBRASIL) capitaneados no Brasil pela Telefônica de Espanha e na fusão absurda que dera na BROi e após na compra de uma parte da nova super-empresa por parte da Portugal Telecom (PT). Não parou por aí.   Na mídia, frente de batalha prioritária no embate político-eleitoral, abriu-se uma cunha entre os líderes do oligopólio nacional das comunicações. Se por um lado as famílias, Marinho (Globo), Mesquita (Estado de SP), Frias (Folha de SP) e Civitta (Abril-Naspers), de outro, grupos do porte da Rede Record, do portal Terra (Telefônica de Espanha), da estirpe da Carta Capital, no alinhamento recente do Grupo Três (Alzogaray, cujo veículo líder é a revista Istoé) e na posição rachada do empresariado dos radiodifusores entre a ABERT (liderada pela Globo), e a ABRA (liderada pela Rede Bandeirantes, da família Saad). Ressalto este aspecto, pois a luta política migrara para o espaço midiático (que de público pouco ou nada tem) e a coligação governista sabiamente (espertamente, pragmaticamente) optou pela solução Getúlio Vargas encontrando o seu – no caso, os seus – Samuel Weiner. Poderíamos seguir narrando as composições com agentes econômicos líderes dos respectivos oligopólios do capitalismo operando e existente no Brasil, mas basta com ressaltar o perfil agro-exportador do Brasil e a relação mais que promíscua entre o Ministério da Agricultura e o latifúndio.   Para além do sectarismo, porque estamos piores organizados?   O que me assusta é o lado de cá do balcão. Lula deixa o poder conseguindo uma proeza paradoxal. Seria leviano dizer que os brasileiros e brasileiras vivem em condições piores do que a oito anos atrás. Não seria correto. Ao mesmo tempo, seria tão ou mais leviano afirmar que as forças sociais, muitas delas ainda tributárias do mesmo processo de reivindicações e protagonismo de luta popular dos anos 80, a mesma matriz do PT e seu líder histórico, estão mais organizadas. Nossas entidades e movimentos populares estão piores organizados, mobilizam menos, milita-se menos, há um distanciamento muito maior entre dirigentes e bases, não têm uma entidade que seja transversal para os movimentos (como uma central ou confederação sindical mais à esquerda e livre das práticas do viciado aparelhismo e disputa sectária de correntes) e o próprio MST perde sua capacidade de liderança da luta popular uma vez que se esvai em posições tênues, abrandadas, e terminando por ir a reboque da União e do melhorismo. Para quem julga ser isto exagero deste analista, sugiro que leiam os embates na interna do jornal Brasil de Fato ou simplesmente converse com a militância detentora de algum nível de responsabilidade.   Eleitoralmente, e esta não é a opção militante deste que escreve, os índices foram pífios. PSOL, PSTU, PCO e PCB não são a mesma coisa, tem diferenças de origens políticas (ressaltando-se este último) e tampouco representam alguma forma de consenso da esquerda que ainda crê na via eleitoral. Seus resultados sequer passam de 1% das intenções de voto e o escrutínio não veio acompanhado de um avançar de lutas sociais a ser galvanizada através da participação nas regras da democracia de tipo liberal e representativo. É difícil crescer eleitoralmente em conjunturas de pouca ou nenhuma mobilização e onde a tensão social está ausente da política.   Já da parte das organizações políticas que não optam pela via eleitoral por dentro do sistema – sendo esta a opção deste analista - o que se vê é uma grande chance de crescimento qualitativo, desde que seja explícito um projeto político para o curtíssimo e curto prazos (2 e 4 anos, respectivamente). Será necessária uma maturidade de outro tipo, quando as minorias ativas têm de compreender que a sensação popular é que suas vidas melhoraram, e ao mesmo tempo, os projetos de poder de transformação profunda estão mais distantes do que estavam no final dos anos ‘80 e, como um todo, o movimento popular brasileiro está muito mais confuso do que estava na segunda metade dos anos ’90, em pleno auge do neoliberalismo e da Era FHC.   Trata-se de um paradoxo de difícil compreensão para quem tem pressa – e é difícil fazer política apressadamente. De um lado a massificação reivindicativa se complica, uma vez que a sociedade como um todo (incluindo os setores de classe tradicionalmente organizados) está mais desorganizada, fragmentada e dispersa. De outro, o romper com as práticas viciadas e o manifestar de uma cultura política distinta pode e vem atraindo significativamente militantes com trajetória ilibada e que não concordam com as vias do legalismo-reformista (como a ilusão de fazer política radical através do Judiciário e do Ministério Público) e menos ainda com o compartilhamento de postos de poder tanto com inimigos históricos (como a leva de Arenistas presentes nos oito anos de Lula) e menos ainda com o espaço enorme dado e garantido a setores pelegos oriundos do sistema corporativo (como a Força Sindical, a CGTB e a recalcitrante UGT). O racha sindical que leva a construir a CTB é declaradamente uma peleia por recursos derivados da legalização das centrais sindicais e reflete também uma aproximação – em função de clivagem eleitoral – de PC do B e PSB. Romper com estas práticas é algo muito factível. A luta sindical abre um oceano de perspectivas de crescimento com qualidade da militância recrutada e é possível fazer desta uma via que dê oxigênio para as agrupações mais à esquerda e programaticamente distantes das urnas.   Apontando conclusões   É duro admitir que a guerrilheira que caiu de pé e não cantou sob tortura, resistindo com dignidade aos suplícios da Operação Bandeirantes e da estrutura do DOI-CODI do II Exército em São Paulo, não representa sequer um projeto reformista. É mais duro ainda admitir que esta mesma pessoa, uma mulher, representa de por si uma quebra de paradigma. E, por fim, o mais duro de tudo é perceber a forma como se governou nos últimos oito anos e quanto esta prática política está distante da tensão social necessária para aumentar os níveis de organização popular para poder, de fato, acumular forças rumo a um câmbio profundo. Lula tem mais de 80% de aprovação e isto não implica (e nem poderia implicar) uma guinada à esquerda do povo brasileiro. Repito, é hora de refletir e buscar a consistência através de um crescimento qualitativo, rompendo com a cultura política viciada e dirigista.   Entender este momento e fazer política para ele é uma atitude construtiva. É diferente de afirmar que o melhorismo da coligação de centro-esquerda é idêntico à histeria de tipo udenista da coligação de centro-direita. Afirmar isso seria leviano e absurdo. Os projetos que chegaram ao segundo turno não são idênticos. Mas, mesmo que através de Dilma as políticas sociais permaneçam, é preciso ter a firmeza e a maturidade para assumir que há governos de turno que melhoram a vida das maiorias e não constroem projetos de poder para estas mesmas maiorias serem donas de seus destinos. Este é o caso brasileiro e continuará sendo nos próximos quatro anos.   Se o objetivo determina o método segundo as condicionalidades, os sessenta dias restantes do ano servem para gerar a reflexão necessária a respeito das condições de existência e expansão da proposta que visa organizar desde abaixo, acumulando forças – através da luta popular em sua forma direta - no sentido da radicalização da democracia através de sua forma direta e participativa, socializando recursos e poder entre as maiorias. Há muito trabalho pela frente.   Bruno Lima Rocha é doutor e mestre em Ciência Política pela UFRGS e jornalista graduado na UFRJ; é docente de comunicação social e pesquisador 1 da Unisinos, vinculado ao Grupo Cepos/PPG Com; concentra seus trabalhos analíticos no portal Estratégia & Análise, do qual é o editor.   Originalmente publicado na Rede Unisinos - http://www.ihu.unisinos.br/index.php?option=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=37912

Saiba mais sobre a Russia....

Esse blog, da Milu, tem uma enorme gama de informações culturais sobre a Russia e sua história. Estamos recomendando pois temos a certeza de que aqueles que o visitarem terão acesso a informações diversificadas e nem sempre encontradas na grande mídia.Tomei a liberdade e vou colocar aqui o perfil da Milu, que encontra-se disponível em seu blog. O link para o sitio está AQUI

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Claro que Aksínia não é meu verdadeiro nome, mas foi o escolhido por ser este o nome de uma das minhas personagens favoritas na literatura,construída por Mikháil Chólokhov em "O Don Silencioso", bem como o nome de um grande amor de Liev Tolstoi... Será este o tema de meu primeiro post no blog. Adotei este nick, em parte, para homenagear estes dois grandes autores e não para preservar minha identidade, uma vez que coloquei meu album de fotos neste blog, o que me tornará facilmente identificável a muitos que já conhecem minhas atividades de "blogueira".

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Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma

Em seminário em Brasília, organizado para discutir experiências internacionais de regulação da mídia, o ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência, deixou clara a urgência de um novo marco regulatório para o setor no país, que deve ser construído num debate público e transparente com toda a sociedade, deixando “fantasmas no porão”. Para Unesco, a legislação da radiodifusão brasileira é atrasada e pouco sustentada no interesse público.

Bia Barbosa, de Brasília, no Carta Maior

Num processo que envolveu mais de 30 mil pessoas em todo o país, a I Conferência Nacional de Comunicação teve como uma de suas principais resoluções, aprovada por representantes do governo, da sociedade civil e do empresariado, a necessidade da construção de um novo marco regulatório para o país. Ultrapassada – da década de 60 – e pouco democrática, a legislação que hoje rege o setor tem se mostrado um entrave não apenas para o desenvolvimento da própria mídia no país como também um obstáculo considerável para a consolidação da democracia brasileira. A um mês de completar o aniversário de um ano da I Confecom, o governo Lula dá um passo significativo para transformar essa realidade e sinaliza: o governo Dilma deve tratar as mudanças nessa área como prioritárias.

Foi este o tom do discurso, corajoso, do ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, nesta terça (09) durante a abertura do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, em Brasília. Para uma platéia repleta de empresários, organizações da sociedade civil, acadêmicos e convidados estrangeiros, Franklin colocou o dedo numa ferida que, pelo menos publicamente, já tinha sido reconhecida pelo Executivo Federal desde a Confecom, mas que até este momento deixava dúvidas sobre quando e o quanto seria de fato enfrentada. Depois de viajar por diversos países para conhecer como outras democracias estão lidando com o processo de convergência tecnológica, foi hora de trazer especialistas internacionais para Brasília e dar o pontapé público neste debate, “olhando pra frente”, como ele deixou claro.

“Cada vez mais as fronteiras entre radiodifusão e telecomunicação vão se diluindo. Em pouco tempo, para o cidadão será indiferente se o sinal que recebe no celular ou no computador vem da radiodifusão ou das teles. A convergência de mídia é um processo que está em curso e ninguém vai detê-lo. Por isso é bom olhar pra frente, este é o futuro. E regular esta questão será um desafio, porque sem isso não há segurança jurídica nem como a sociedade produzir um ambiente onde o interesse público prevaleça sobre os demais”, afirmou.

O governo reconheceu que, aqui, o desafio se mostra maior do que em outros países, porque, além da legislação atrasada, “acumularam-se problemas imensos, que foram sendo encostado ao longo do tempo”. Para o ministro, a legislação brasileira é um cipoal de gambiarras, que não enfrenta as questões de fundo, e que inclusive não responde aos princípios estabelecidos pela própria Constituição Federal.

“Criou-se, na área de comunicação, uma terra de ninguém. Todos sabemos, por exemplo, que deputados e senadores não podem ter concessões de rádio e TV. Mas todos sabemos que eles tem, através de subterfúgios, e ninguém faz nada. A discussão foi sendo evitada. E a oportunidade é discutir tudo isso agora, legislando de uma forma mais permanente, integradora, cidadã e democrática”, disse Franklin Martins.

Fantasmas no sótão
A pretensão do governo é fazer as mudanças no marco regulatório através de um processo público, aberto e transparente, para que a sociedade brasileira como um todo – e não apenas um grupo ou outro – decida seu caminho. Até o final da gestão Lula, um ante-projeto de lei, que vem sendo elaborado por um grupo de trabalho interministerial, será apresentado à equipe da presidente eleita Dilma Rousseff, que então decidirá quando e como apresentá-lo ao Congresso Nacional. É neste debate público que o grupo de trabalho deve basear suas proposições.

Um dos maiores desafios nessa jornada, no entanto, parece ir além da própria convergência tecnológica e suas inúmeras inovações. Trata-se de, exatamente, criar as condições para que o debate público de fato aconteça, de forma plural e participativa. Foi este o desejo da I Conferência de Comunicação, que agora parece contar com a vontade política do governo Lula para ser colocado em marcha.

“O problema é grande. Os fantasmas passeiam por aí arrastando correntes, impedindo que a gente ouça o que tem que ouvir. Se formos capazes de nos livrar dos fantasmas e não os deixarmos controlar nossa discussão, avançaremos. Isso interessa à sociedade como um todo, não é uma discussão apenas econômica. A comunicação diz respeito à cidadania, à participação política e à produção cultural, e por isso a sociedade deve participar diretamente”, afirmou Franklin Martins. E deu o recado: “convido a todos então a deixar seus fantasmas no sótão, que é onde eles se sentem melhor. Vamos nos desarmar dos preconceitos. Essa agenda está na mesa e será realizada, num clima de entendimento ou de enfrentamento”.

Dentre os fantasmas que precisam ser deixados no porão está a tese – tão difundida pelos grandes meios de comunicação – de que regulação é sinônimo de censura à imprensa. Na abertura do seminário internacional, foi necessário afirmar mais uma vez, para quem já deveria estar convencido disso, que o Brasil goza de absoluta liberdade de imprensa.

“Essa história de que a liberdade de imprensa está ameaça é uma bobagem, um truque, isso não está em jogo. A liberdade de imprensa significa a liberdade de imprimir, divulgar, de publicar. A essa não deve, não pode e não haverá qualquer tipo de restrição. Isso não significa que não pode haver regulação do setor. Vocês verão relatos neste evento de diversas democracias, e verão que em todas elas há regulação, o que não significa nada que haja censura”, repetiu.

Sem explicitar, o governo Lula acabou admitindo que deixou a desejar no campo das comunicações. E para os participantes da sociedade civil que vieram a Brasília conhecer as experiências de outros países, talvez esta tenha sido a mensagem mais alentadora: esta área deve ser tratada com prioridade no governo Dilma.

“Estou convencido de que a área de comunicação terá, no próximo governo, o mesmo tratamento que teve a energia no governo Lula. Algo estratégico para o crescimento. Ou se produz um novo marco regulatório ou vamos perder o bonde. Em 2008, a radiodifusão faturou R$ 11,5 bilhões; e as empresas de telecomunicações, R$ 130 bilhões. Em 2009, os números foram R$ 13 bilhões e R$ 180 bilhões respectivamente. É evidente que, se não houver regulação, a radiodifusão será atropelada por uma jamanta. E se não houver o debate, quem vai regular é o mercado. E quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, avisou Franklin.
“É necessário regular, criar políticas públicas e gerar um ambiente para que a sociedade se sinta não só usuária dos serviços de comunicação, mas cidadã. Se formos capazes de entender isso, teremos mais vozes falando, mais opiniões se expressando no debate público. É “mais” e não “menos” o que está em jogo neste processo”, concluiu.

Mais interesse público
Também em sintonia com o que apontou a I Confecom e com a linha política manifestada pela Secretaria de Comunicação, uma das primeiras participações internacionais no seminário expôs objetivamente os pontos nevrálgicos da legislação brasileira que precisam avançar para que o setor, de fato, permita a expressão dessa multiplicidade de vozes. O canadense Toby Mendel, diretor executivo do Centro de Direito e Democracia, organização internacional de direitos humanos com foco no conhecimento legal sobre direitos fundamentais para a democracia, incluindo o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de participação, apresentou o resultado de um estudo encomendado pela Unesco sobre o marco regulatório em 10 grandes democracias, incluindo o Brasil. E, a partir de padrões internacionais, fez recomendações para o processo que se inicia em território nacional.

Uma delas é a de ampliar a transparência e garantir o interesse público nos processos de renovação das concessões de rádio e TV. “Em muitos países, este momento é uma oportunidade para avaliar mudanças que precisam ser feitas pelo concessionário, para apontar eventuais regras que não tenham sido respeitadas. No Brasil, esta avaliação não acontece”, disse Toby Mendel.

A prática reforça outros problemas da legislação não enfrentados pelo Estado brasileiro: a regulação da propriedade privada dos meios – com medidas como a proibição da propriedade cruzada – e a garantia da liberdade de expressão.

“A liberdade de expressão vai além do direito do emissor dizer o que pensa. É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido. Ou seja, o Estado não pode simplesmente deixar o mercado agir”, afirmou o consultor da Unesco.

Na mesma linha, Mendel apontou a importância de regras para a difusão de conteúdo na radiodifusão, como a proteção de crianças, o combate a discursos que violem os direitos humanos e a promoção do jornalismo imparcial. É preciso ainda regulamentar o artigo da Constituição que garante percentuais para a difusão de conteúdos regionais e independentes nas emissoras de rádio e TV e garantir o direito de resposta.

“Tudo isso está na Constituição, mas não é cumprido. Também é preciso haver um sistema que receba queixas neste sentido, um órgão regulador independente que pode aplicar sanções diante do descumprimento dessas regras”, explicou Mendel, que defendeu ainda a importância do fortalecimento do sistema público de comunicação e da comunicação comunitária brasileira.

A lista é grande, e foi sendo recheada com outras sugestões vindas dos representantes dos demais países presentes ao seminário – o que apenas reforça e confirma o tamanho do desafio que o Brasil tem pela frente se quiser mesmo mexer neste vespeiro.

Fotos: Antonio Cruz/Abr