Pochmann: “O Brasil já podia ter acabado com a miséria”

Pedro Venceslau, Marcelo Cabral e Conrado Mazzoni   (redacao@brasileconomico.com.br)

O líder do Ipea diz que a meta da presidente Dilma de erradicar a pobreza absoluta até 2014 é factível.
Dentro do organograma do segundo escalão do governo federal, o economista Marcio Pochmann comanda um dos órgãos mais estratégicos.
Cabe ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) instrumentalizar com dados e diretrizes todos os ministérios, além, claro, da própria presidente Dilma Rousseff.
Alvo de cobiça entre aliados e disputado por diversas pastas, o Ipea deve seguir sob o comando da Secretaria de Assuntos Estratégicos, como revela Pochmann em entrevista ao Brasil Econômico.
A presidente Dilma Rousseff estabeleceu como meta a erradicação da miséria. Não é um projeto ousado demais?
Foi o Ipea que identificou que era possível o Brasil superar a pobreza até 2015, e em alguns estados em 2011 ou 2012. Nós sofremos crítica de alguns colegas que diziam ser uma miragem. Mas a então candidata Dilma entendeu que isso podia ser um compromisso de campanha. Agora é um compromisso de governo. É plausível.
O senhor já se reuniu com o ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), onde o Ipea está instalado?
Conversamos na semana passada sobre como ajudá-lo a organizar a SAE. Se vocês querem saber se vai haver mudança na direção do Ipea, não tenho como responder. Nós não tratamos sobre isso. Não temos mandato. Os cargos são de confiança.
Há quem defenda que o Ipea deixe a SAE e vá para o Ministério do Planejamento. O que acha disso?
Ocorreu uma competição entre ministros para ver onde ficaria o Ipea. O que ouvimos em Brasília foi que os ministérios de Ciência Tecnologia, Planejamento e Fazenda se mostraram interessados.
Posso estar equivocado, mas acredito que ele não sai da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
O Ipea, que foi criado em 1964, pertencia, na sua origem, à Presidência da República. Foi parte responsável pela Secretaria de Planejamento. Em seus 46 anos esteve subordinado a diferentes ministérios. Nos anos 60 e 70 teve um papel inteligência dentro do governo, porque os ministérios não tinham assessoria técnica.
O Ipea chegou a ter 1200 servidores. Hoje temos 600. Demorou para ele encontrar sua vocação.
Existem ainda hoje correntes de pensamento diferentes no Ipea? Ele ainda se divide entre "fiscalistas" e "desenvolvimentistas"?
Em cada área existem visões diferentes. Essa é a riqueza da instituição. Essa idéia de desenvolvimentista e fiscalista é uma visão meio primitiva que se tinha do Ipea do passado. Estamos em outro patamar. Isso seria limitar a discussão. Quem faz essa divisão são os viúvos do Ipea do passado.
O Ipea tem um orçamento de R$ 302 milhões de reais. O órgão está blindado da disputa entre PT e PMDB por cargos do segundo escalão do governo?
O orçamento era de R$ 190 milhões quando chegamos, em 2007. Do ponto de vista político, não é uma boa área para se ter influência. O Ipea é uma instituição transparente. Há acesso livre aos pesquisadores. Temos comissão de ética e ouvidoria.
O Ipea pretende reforçar suas análises regionais?
Temos uma representação no Norte-Nordeste e outra no Rio de Janeiro. Falta a região Sul. Não dá para pensar o Brasil olhando apenas de Brasília.
O governo vai criar uma nova definição sobre o conceito de miséria no país. Que elementos serão usados para se definir o que é ser miserável no Brasil?
Nós somos um país que não tem uma definição oficial de pobreza. No mundo todo, essa definição é arbitrária.
Indicadores não faltam, o que nós precisamos ter é uma linha administrativa: miserável é aquele que ganha até um determinado valor por mês. Essa definição precisa ter um parâmetro razoável.
É preciso, ainda, haver uma identificação das diferentes formas da manifestação da pobreza. Há um movimento de redução da miséria nos últimos 30 anos. Antes, nos anos 90, a cada dez brasileiros, quatro eram miseráveis. Hoje, a cada dez, um é miserável. Estamos lidando, portanto, com o núcleo duro da pobreza extrema. É preciso reconhecer que essa pobreza extrema não é homogênea, mas diferenciada.
Em que sentido ela é diferenciada?
Por exemplo: existe o pobre estrutural, o das grandes cidades, das pequenas, os de mais idade. Como você vai conseguir uma porta de saída para alguém que tem mais de 70 anos de idade.
É preciso uma definição clara sobre as formas como se manifesta a pobreza. Como a pobreza rural de pessoas mais velhas se enfrenta de um jeito, nas cidades, de outro. O país mais rico do mundo, que é os Estados Unidos, tem o maior programa de assistência de renda. É maior que o Brasil. É maior parcela do mundo assistida. Em todas as economias do mundo há segmentos que não conseguem viver com suas próprias pernas. Outros segmentos podem ser incluídos.
A meta da presidente Dilma de acabar com a pobreza é viável?
O Brasil já podia ter acabado com a miséria no final dos anos 70. Miséria absoluta é o cara não ter o que comer. Isso não é um problema de escassez de alimentos, mas de má distribuição. Vamos acabar de forma tardia. A presidenta disse que a meta é 2014.
Qual a sua análise da situação macroeconômica do Brasil?
De certa maneira temos uma situação de acomodação que era esperada em 2011 devido ao fato que estávamos crescendo em um ritmo muito forte em 2010. Uns acham que nosso problema é ajuste fiscal.
Acham já superamos esse tema tal qual ele foi colocado nos anos 90. A prioridade era essa. Ajuste fiscal é um meio, não o fim. Hoje o fim é o desenvolvimento. Temos que ver medida se ajusta as finanças públicas para viabilizar o desenvolvimento.
Neste âmbito, precisamos olhar quais são as despesas que podem ser reduzidas, aquelas que são improdutivas. Estamos gastando entre 5% e 6% do PIB em pagamento dos juros da dívida.
Isso não gera emprego. Como reduzir o peso da dívida e os juros, que estão em um patamar muito alto, é um bom debate. Do ponto de vista do tempo, vem se reduzindo. Há possibilidade de redução do gasto público, mas temos que olhar quais gastos. O compromisso da presidente de terminar seu mandato com a taxa de juros em 2% real é razoável.
O peso do funcionalismo prejudica o investimento?
Essa é uma visão primitiva de quem não conhece bem o país e outros países. O Brasil não tem muitos funcionários públicos. Temos 11% da população que são ocupadas em serviços públicos, nos Estados Unidos é 16,5%. Na Europa é de 25%. Nos países escandinavos, que são competitivos, 40% da força de trabalho é de funcionários públicos.
O aperto monetário é inevitável?
A aposta de elevação dos juros é uma medida muito pesada para as circunstâncias que estamos vivendo hoje. Quando a taxa de juros se eleva, ela atua sobre todos os setores do sistema econômico. Isso leva a mudanças de decisões.
Quais seriam as alternativas para evitar a alta de juros?
A ampliação das exportações em alguns setores, a redução de impostos, uma política de Incentivos a elevação da produtividade. Temos que ser mais criativos. É claro que, para o Banco central, eleva-se o juro e garante a meta. Mas quais as consequências? Se você elevar a taxa de juros, eleva o gasto público com juros da dívida.
Qual o impacto do câmbio hoje na economia brasileira?
Não é algo homogêneo. Alguns setores, apesar da valorização cambial, estão relativamente bem. Outros estão em dificuldade enorme, sobretudo o industrial. O problema de ter uma taxa só de câmbio é que qualquer mudança sobre ela é boa para uns e ruim para outros. O melhor seria apostar em medidas pontuais para os setores específicos em dificuldades.

Ibama, Belo Monte e um rolo compressor

Leonardo Sakamoto em seu blog

O blog Político, da revista Época, informa que a saída do presidente do Ibama, oficializada hoje, não se deu por motivos pessoais, como alega sua carta de demissão, e sim por conta de pressões para emitir uma licença ambiental para usina de Belo Monte, talvez a mais polêmica das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC):

Belo Monte derruba presidente do Ibama
 

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Abelardo Bayma, pediu demissão do cargo por discordar da emissão da licença definitiva para a implantação da Usina Hidroelétrica de Belo Monte, prevista para ser construída no rio Xingu, no Pará. Em carta enviada à ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira, Abelardo alegou motivos pessoais para pedir exoneração do cargo. Mas revelou a amigos que deixou o posto depois de ter sido pressionado pela diretoria da Eletronorte a emitir a licença definitiva em nome do IBAMA para a instalação da usina. Ele estava no cargo desde abril do ano passado e é funcionário de carreira da autarquia.

Em reuniões com a diretoria da Eletronorte há dez dias, Abelardo se negou a emitir a licença definitiva para a construção da usina. Ele argumentou que o IBAMA não poderia emitir o documento porque o projeto ainda está cheio de pendências ambientais. Abelardo admitiu que o IBAMA poderia emitir a licença para a instalação e não a definitiva. A construção de Belo Monte foi um dos motivos que levou ao pedido de demissão da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Ela discordava da implantação da usina alegando que a obra causará fortes danos ambientais na região com o alagamento de uma área de aproximadamente 500 km2.

Marina Silva e a então ministra-chefe da Casa Civil, a presidenta Dilma Rousseff, que defende a antecipação dos prazos para a conclusão da usina, prevista inicialmente para outubro de 2015, um ano após o mandato presidencial. Para conseguir antecipar a conclusão, como quer Dilma, é preciso que o Ibama antecipe as licenças, mas o instituto alega que há falhas técnicas a serem reparadas no projeto. A previsão é que Belo Monte gere mais de 11 mil megawats para atender a uma população de 26 milhões de pessoas na região Norte.

Há uma outra versão que diz que a licença que não foi concedida não era a definitiva, mas uma especial para a obra. De qualquer forma, o ponto é o seguinte: Belo Monte será um grande gerador de impactos sociais e ambientais. Por exemplo, o Ministério Púbnlico Federal avalia em cerca de 40 mil o total de atingidos – incluindo populações tradicionais e indígenas.

Como já disse aqui em um post dias atrás, não adianta o governo federal elevar a questão dos direitos humanos nas relações internacionais e não executar o mesmo internamente. Se quiser fazer valer os direitos humanos em regiões rurais, a presidenta Dilma Rousseff terá que comprar brigas com áreas que lhe são importantes, como o setor elétrico. Coisa que, acredito, não vá fazer, muito pelo contrário. Incluída no PAC e no Plano Decenal de Energia (2007-2016), Belo Monte está planejada para ter uma potência máxima de 11,1 mil MW, mas a produção média estimada pela Eletrobrás é de 4.796 MW.

Lutou-se na ditadura não apenas por liberdade civis e políticas, mas por direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Desse ponto de vista, como justificar diferenças entre o discurso de uma época em que abríamos grandes estradas em rito sumário para o momento em que construímos gigantescas hidrelétricas em rito sumário, xingando os opositores de “arautos do atraso”?

Educação e redução das desigualdades regionais são focos para erradicação da miséria

Felipe Prestes no Sul21

A erradicação da miséria é uma das metas da presidenta Dilma Rousseff, que já anunciou a criação de um PAC para cuidar desta missão. Para que todos os brasileiros tenham condições de viver com dignidade, especialistas apontam que o governo federal terá de dar atenção especial às desigualdades regionais. Os estudos mais recentes mostram que as zonas rurais das regiões Norte e Nordeste ainda são importantes bolsões de miséria. Mas a pobreza extrema é também um problema em todo o país, especialmente nas áreas periféricas das grandes cidades. Nestas localidades o desenvolvimento econômico já chegou, mas não incluiu a todos. É preciso apostar, principalmente, na qualificação destes excluídos, por meio da educação.

Os estudos mais recentes mostram que as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam as maiores incidências de miserabilidade. Estados como Alagoas e Maranhão em 2008 apareciam ainda com mais de 30% de extremamente pobres segundo pesquisas de instituições como o IPEA e o Centro de Políticas Sociais da FGV. O estudo “Geografia da Pobreza”, da FGV, aponta que o Nordeste, em 2008, tinha 30,69% de miseráveis (cerca de 16 milhões de pessoas), e o Norte, 19,07% (pouco mais de três milhões de cidadãos), considerando a faixa de miséria ter renda domiciliar per capita abaixo de R$ 137.

Entretanto, em números absolutos, a região Sudeste é a segunda região com mais pobreza extrema. Os 9,68% de miseráveis no Sudeste significam quase oito milhões de pessoas. E as regiões Sul e Centro-Oeste também apresentam números significativos de extremamente pobres. O Sul tem cerca de dois milhões de miseráveis (7,29%), e o Centro-Oeste, 1,5 milhão de cidadãos (10,49%).

“Do ponto de vista da presença de pessoas pobres no total de sua população, o Norte e o Nordeste são as regiões com maiores bolsões. Por outro lado, é necessário considerar que mesmo as regiões ricas como São Paulo ainda tem um contingente absoluto de pobres considerável”, afirma Márcio Pochmann. Ex-diretora da Sudene e integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social durante os oito anos de Governo Lula, a economista Tânia Bacelar chega a conclusão semelhante. “A pobreza no Brasil tem dois endereços: o Norte e o Nordeste, em especial na zona rural, e as grandes cidades em todo o país”.

Desigualdade histórica

Bacelar e Pochmann também concordam no diagnóstico para os altos índices de pobreza extrema nas regiões Norte e Nordeste. Segundo ambos, o olhar especial dado pelo Governo Lula a estas regiões não foi suficiente para colocá-las em igualdade com as demais, porque a desigualdade histórica era muito grande. “Na transição de um país rural para a sociedade urbana e industrial nós tivemos uma concentração das oportunidades econômicas nas regiões Sul e Sudeste do país. Nos anos setenta tivemos uma expansão da fronteira agrícola que permitiu ao Centro-Oeste ser o celeiro agroalimentar brasileiro. As regiões Norte e Nordeste convivem ainda com mazelas herdadas deste baixo dinamismo historicamente acumulado”, explica Pochmann.

“No século XX o Nordeste perdeu o trem do desenvolvimento industrial. Não houve investimentos em infraestrutura e em ciência e tecnologia”, afirma Tânia Bacelar. A economista diz que o presidente Lula “deu um empurrão” para a região ao realizar investimentos, como a construção de estradas, da ferrovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco. Além disso, a Petrobras passou a ter no Governo Lula atuação bem mais significativa no Nordeste. Bacelar explica ainda que as políticas sociais como o Bolsa-Família tiveram grande impacto nas regiões menos desenvolvidas do país.

Nas periferias das grandes cidades, pessoas precisam de qualificação (Foto: Bruno Alencastro/Sul21)

Desenvolvimento regional e qualificação

Para o presidente do IPEA, Márcio Pochmann, após o avanço das políticas sociais de âmbito nacional, o país está diante de um ‘núcleo duro’ da pobreza, que precisa ser combatido com foco em políticas regionais em paralelo às políticas nacionais. “Estamos observando uma convergência entre expansão econômica e melhor repartição destes ganhos na sociedade. Mas para os próximos anos, a continuidade desta trajetória implica em maior sofisticação das políticas públicas, considerando que estaremos diante de um núcleo duro da pobreza extrema. É preciso ter em vista especificidades regionais, é difícil chegar a esta pobreza consolidada em determinados lugares”, afirma o presidente do IPEA Márcio Pochmann. Para o pesquisador, o compromisso político assumido por Dilma Rousseff só será concretizado se for feito um esforço comum entre o governo federal, os poderes executivos estaduais e municipais, e a sociedade civil.

Segundo o estudo “Geografia da Pobreza”, da FGV, em 2008, mais de 34% dos moradores de áreas rurais no país estavam abaixo da linha da miséria. Tânia Bacelar afirma que esta questão se aprofunda ainda mais nas regiões Norte e Nordeste. “Há um hiato em termos de padrão de vida, especialmente entre as zonas rural do Norte e do Nordeste e o resto do país. Na zona rural do Nordeste há, por exemplo, 33% de analfabetismo enquanto a média nacional é de 9%”. A doutora em economia aponta que há também em outras regiões do país localidades com menor dinâmica produtiva.

No Rio Grande do Sul, isto se aplica às metades Sul e Oeste do estado e, em especial, à Região Noroeste. O economista da FEE Adelar Fochezatto explica que os últimos dados que mostram índices de pobreza por município do estado se baseiam no censo de 2000. Entretanto, os dados do censo de 2010 já mostram que há um êxodo populacional nestas regiões, o que dá fortes indícios de que elas continuam sendo as regiões com maior índice de pobreza extrema.

Fochezatto ressalta, contudo, que o maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema está mesmo na Região Metropolitana de Porto Alegre. “A participação de famílias pobres no total de famílias dos municípios é maior na Região Noroeste. Mas o número é pequeno na Região Noroeste, porque são municípios pequenos. Se a gente for pensar onde estão os pobres em números absolutos, eles estão na Região Metropolitana”.

Fochezatto explica as diferenças entre a miséria da Grande Porto Alegre e a das regiões menos desenvolvidas do estado. “A gente pode falar de dois tipos de pobreza. A pobreza por insuficiência de desenvolvimento, lá daquela região (Noroeste), por exemplo. As pessoas são pobres porque não têm alternativa. Já a pobreza da Região Metropolitana é decorrente de exclusão do processo de desenvolvimento. O desenvolvimento não incorpora todo mundo. Muitos ficam excluídos. Boa parte destes excluídos sai, inclusive, das regiões de menor desenvolvimento”.

A explicação de Fochezatto, não é diferente do que diz Tânia Bacelar. “No meio urbano, geralmente você tem pessoas (abaixo da linha de pobreza extrema) que não têm qualificação para se inserir vida da cidade, que não tiveram oportunidade. Em regiões menos desenvolvidas, as pessoas até têm ocupação, mas a atividade econômica é muito frágil”, explica a ex-diretora da Sudene.

Para Fochezatto, as ações para combater a pobreza extrema precisam ser no sentido de levar o desenvolvimento para regiões de economia retraída. “Lá é preciso pensar em empreendedorismo. Criar e atrair empresas, fazer convênios para produção de merendas escolares no campo. Alternativas para promover o emprego”. Nas grandes cidades, segundo o economista, é preciso investir na qualificação da mão-de-obra e em criar frentes de trabalho, investindo, por exemplo, em obras públicas.

O investimento em educação é um dos pontos-chave para a redução da miséria segundo Adelar Fochezatto. Um estudo recente da FEE, em parceria com a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Social do estado, mostrou que a pobreza extrema aparece no Rio Grande do Sul em maior número entre os jovens de até 20 anos e em entre os que têm menores índices de escolaridade. “Fazer com que estes jovens se mantenham na escola e tenham ensino de qualidade é um dos grandes desafios”, aponta.

Pochmann foi um dos que sugeriu a criação de linha oficial de pobreza (Foto: Divulgação/UnB)

Como medir a pobreza

Uma das intenções da presidenta Dilma é criar uma linha oficial de miséria no país. O presidente do IPEA, Márcio Pochmann, foi um dos que sugeriu a criação do índice. “O critério é subjetivo. O que é miserabilidade? A gente (do IPEA) tem um critério, um quarto de salário mínimo per capita, outros têm outros valores”, explica.

Um dos índices é o dos Objetivos do Milênio das Nações Unidas, de um dólar per capita por dia – valor bem menor que os utilizados pelo IPEA e por outros institutos de pesquisa. Foi com base neste valor da ONU que o governo federal conseguiu retirar 28 milhões de pessoas da linha da miséria, o que não deixa de ser um grande feito. Pelo IPEA, os números são mais modestos. Entre 1995 e 2008, 13,1 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema, segundo o instituto.

Mas um índice oficial de pobreza não é para saber se quem divulga dados está mais ou menos correto, e sim para que o governo possa estabelecer políticas para uma faixa determinada de pessoas. “Há governos que têm uma linha oficial de pobreza, como é o caso dos Estados Unidos. Pode-se achar que está errado, mas é sobre estes que o governo vai tratar como prioridade. Do ponto de vista do governo, o que interessa é ter um horizonte para que estabeleça qual é o segmento sobre o qual vai atuar de maneira mais privilegiada e para ter condições de saber se esta interferência é exitosa”, explica Pochmann.

Uma questão a ser analisada é que os índices que são geralmente utilizados para medir pobreza se baseiam apenas na renda. Assim, se o Brasil erradicar a miséria isto não significa que não haverá mais brasileiros analfabetos, ou vivendo ao lado de esgoto a céu aberto, por exemplo. E os serviços públicos costumam demorar mais para chegar do que a renda. “Os programas de transferência são os programas geralmente de menor custo, porque é tão somente a transferência da renda. Agora, um programa de saúde, por exemplo, precisa do equipamento necessário para operar, pessoas qualificadas”, explica Pochmann.

Ainda assim, o pesquisador defende que os indicadores de renda são eficazes para que mostrar quem vive em situação de vulnerabilidade social. “O indicador de renda é o indicador mais fácil de você identificar onde estão os pobres e os mais pobres entre os pobres. É claro que a pobreza não é só uma questão de renda. Mas você observando, atuando sobre aqueles que menos recebem, certamente estará atuando sobre os que têm mais dificuldades de acesso a outros aspectos que podem definir a pobreza de maneira mais ampla”, diz o presidente do IPEA.

Tânia Bacelar acredita que o governo federal deve utilizar vários índices para considerar a pobreza e a miséria. Ela ressalta, por exemplo, que o programa Luz Para Todos foi, para muitas pessoas, mais importante que o Bolsa-Família. “Acho que podemos ampliar o conceito de pobreza. Concordo que a renda é o aspecto prioritário, já que ela é necessária até para que se possa comer. Só que a pobreza é muito mais do que a renda. O pobre pode morrer, por exemplo, de uma doença que já não mata quase ninguém”.

Tráfico de órgãos: um relatório devastador

Em meio a críticas e deboche, relatório apresentado recentemente no Conselho Europeu reacende as discussões sobre a possibilidade dos prisioneiros do Exército de Libertação do Kosovo (UCK) terem sido vítimas de tráfico de órgãos.

por Jean-Arnault Dérensno diplo-br

Caiu como uma bomba o relatório sobre tráfico de órgãos apresentado pelo deputado suíço Dick Marty   diante do Conselho Europeu , que apontavam como vítimas os prisioneiros do Exército de liberação do Kosovo (UCK) 1. As alegações contidas no documento não são novas: esse tráfico já foi evocado nas memórias publicadas, em 2008, pela antiga Procuradora Geral do Tribunal penal internacional da ex- Iugoslávia (TPIY), Carla Del Ponte2. E em Kosovo, a hipótese de tal tráfico é um “boato” que circula há muito tempo. Da mesma maneira, a investigaçãopublicada em 2009 pelos jornalistas Altin Raxhimi, Michael Montgomery e Vladimir Karaj confirmou a existência de um verdadeiro “arquipélago” de centros secretos de detenção da UCK na Albânia3. O relatório de Marty traz, no entanto, várias informações novas, permitindo compreender melhor os mecanismos desse tráfico. Centenas de prisioneiros capturados pelo UCK – principalmente sérvios do Kosovo e provavelmente romenos e albaneses acusados de “colaboração” – teriam sido deportados para a Albânia, em 1998 e 1999. Aprisionados em vários pequenos centros de detenção – entre eles a famosa “casa amarela” da pequena cidade de Rripë, perto de Burrel, visitada pelos inspetores do TPIY –, alguns deles teriam alimentado o tráfico de órgãos. Os prisioneiros eram conduzidos para uma pequena clínica situada em Fushë Kruja, a 15 km do aeroporto internacional de Tirana, assim que alguns clientes demonstravam interesse em receber órgãos. Eles eram, então, abatidos com um tiro na cabeça antes que os órgãos, principalmente, os rins, fossem retirados. Esse tráfico era dirigido pelo “grupo da Drenica”, um pequeno núcleo de combatentes da UCK reunidos em torno de duas figuras chaves: Hashim Traçi, atual primeiro-ministro de Kosovo e Shaip Muja, então responsável pela brigada médica do UCK e, hoje, conselheiro da saúde do mesmo Hashim Thaçi. O relatório deixa muitas perguntas sem respostas, principalmente o número exato de prisioneiros vítimas desse tráfico. A justiça sérvia, por sua vez, fala de 500 pessoas deportadas à Albânia. Também não se sabe quais foram os parceiros estrangeiros desse tráfico e, sobretudo, quem foi beneficiado. O relatório revela, no entanto, que 60 pacientes do hospital universitário de Jerusalém teriam se beneficiado de um transplante renal em 2001, número  excepcionalmente elevado. É importante dar ao suposto crime seu devido valor. Se o tráfico é comprovado, trata-se de um crime medonho contra a humanidade, que se situa, na ordem do horror, do mesmo nível do massacre genocida de Srebrenica. Outro ponto determinante é o fato de que o tráfico estaria ocorrendo até 2001, ou seja, até dois anos depois da entrada das tropas da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) no Kosovo e da instauração do protetorado das Nações Unidas sobre o território. O relatório nota, aliás, que a partir de junho de 1999, a fronteira entre a Albânia e o Kosovo não estava submetida a nenhum controle real. O relatório suscitou um clamor de protestos e de desmentidos. Alguns quiseram desqualificar Marty, apresentando o autor como um “adversário da independência do Kosovo” e até mesmo como um “inimigo do povo albanês”. O primeiro-ministro da Albânia, Sali Berisha, o rotulou abertamente de “racista”. Como suporte para essas afirmações, é frequentemente citada uma entrevista dada por Marty, em março de 2008, para o site da Rede Voluntária, na qual ele critica, sob o ponto de vista da legalidade internacional, a proclamação da independência do Kosovo4. Essa tomada de posição não traduz de maneira nenhuma uma “aversão” em relação ao povo albanês, nem ao povo do Kosovo, e o relatório de Marty não seria nem mais, nem menos legítimo se seu autor estivesse de acordo com a proclamação da independência, sob esse mesmo ponto de vista jurídico. Nota-se, enfim, que a imprensa da Albânia critica explicitamente o discurso “antiamericanista” de Marty, uma vez que este já revelou, em 2006, o escândalo das prisões secretas da CIA na Europa. Algumas declarações oficiais de Tirana, nesses últimos dias, associam o suposto “antiamericanismo” do relator e seu preconceito “antialbanês”. Alguns acusam igualmente Marty de “preconceitos políticos”, pois ele publicou seu relatório alguns dias depois das eleições parlamentares organizadas em Kosovo, em 12 de dezembro, que foram manchadas por fraudes grosseiras cometidas, principalmente, ao que parece, pelo Partido Democrático do Kosovo (PDK), do qual Thaçi faz parte. Esse argumento é fácil de ser rejeitado, pois a concomitância das datas é apenas uma coincidência. As eleições foram antecipadas e a data fixada somente no início de novembro. Por sua vez, diretamente acusado, Thaçi usou de artilharia pesada para responder a Marty. Em uma entrevista publicada em 30 de dezembro no Tages Anzeiger, de Zurique, ele retoma as acusações de racismo e chega até comparar o relatório à “propaganda de Goebbels”5. Do lado oposto, o assunto foi igualmente superexplorado no contexto político suíço, algumas semanas depois da adoção pelo referendum de uma lei que prevê a expulsão dos “estrangeiros delinquentes”. A presidente da Confederação, Micheline Calmy-Rey, preferiu então “adiar” o recebimento do “prêmio da diáspora” que deveria lhe ser atribuído, no fim de dezembro, pela embaixada do Kosovo, em Berna. Os albaneses, além de alimentarem os números de crimes na Suíça, seriam também “traficantes de órgãos”. Entende-se que alguns não querem reconhecer essa incriminação coletiva.  Vários comentaristas estimam que seria “impossível” atribuir tal crime aos albaneses e tentam “relativizar” a importância do relatório lembrando a amplitude dos crimes cometidos pelos sérvios, no Kosovo e em outros lugares dos Balcãns. É surpreendente a mudança de muitos, que apresentaram Del Ponte como uma heroína da justiça internacional, quando ela perseguia os criminosos de guerra sérvios e passaram ao ponto de colocar em dúvida sua saúde mental, desde o momento em que ela evocou esse tráfico. Florence Hartman, antiga porta voz de Del Ponte, a criticou em várias entrevistas como irresponsável por ter apresentado “como fatos reconhecidos, simples hipóteses”, ressaltando que as investigações conduzidas pelo TPIY não tinham encontrado provas conclusivas. Contudo, essas investigações, especialmente na famosa “casa amarela” de Rripë, nunca puderam ser levadas a termo, em parte por causa da recusa de colaboração das autoridades albaneses6. Mesmo esperando uma investigação séria e sistemática que possa trazer à tona a realidade do tráfico de órgãos e que acusações sejam eventualmente pronunciadas pelo tribunal competente, se pode considerar como verídicos vários fatos. A princípio, os corpos de centenas de sérvios e de outros prisioneiros do UCK nunca foram encontrados e é pouco provável que estejam sob o pequeno território do Kosovo, onde todos os eventuais lugares de chacinas e valas comuns já foram identificados e revirados. Também é certo que um número importante desses prisioneiros foi deportado para a Albânia, onde o UCK tinha uma rede de centros de detenção. Devemos admitir também que mais de dez anos depois dos fatos, é muito provável que esses prisioneiros estejam hoje, na maioria, mortos. Seus corpos tampouco foram descobertos na Albânia7. Por outro lado, a existência de um tráfico de órgãos em Kosovo, alimentado por “voluntários” que vão vender seus rins já foi comprovado. Pacientes, principalmente israelenses, vão à clínica Medicus de Prístina para receber os órgãos saudáveis. Esse tráfico implica um personagem muito inquietante, um cirurgião turco chamado Yusuf Erçin Sönmez, conhecido por “Doutor Abutre”, atualmente foragido.  O caso da clínica Medicus, cujo processo acaba de ser aberto em Prístina, não está obrigatoriamente ligado ao eventual tráfico de órgãos praticado, dez anos antes, com prisioneiros do UCK, mas as coincidências chamam atenção8. As reações da mídia, da classe política e mais amplamente da sociedade albanesa, especialmente na diáspora9, lembram a negação, há muito tempo demonstrada por grandes setores da opinião sérvia face aos crimes cometidos por seu próprio exército. Os dois argumentos centrais são os mesmos: “nosso povo não pode ter cometido tal atrocidade”, e “nosso povo foi vítima de crimes ainda piores do que esses que lhes são imputados”. A realidade dos crimes cometidos pelas forças sérvias no Kosovo não invalida, no entanto, a hipótese de que alguns albaneses tenham cometido outro crime, particularmente infame. O problema é que “o povo albanês” não é de forma alguma culpado desse eventual tráfico, assim como “o povo sérvio” não tem que suportar a responsabilidade pelo massacre genocida de Srebrenica: esses crimes têm seus culpados e cabe à justiça definir a responsabilidade pessoal. Essa é a única forma de evitar que povos inteiros, e as gerações futuras, carreguem o fardo penoso de uma responsabilidade coletiva. No Kosovo, somente Albin Kurti, o governante do movimento Vetëvendosja (“Autodeterminação”) parece ter compreendido o verdadeiro significado do que está em jogo. Ele pediu oficialmente que a Justiça se ocupe do dossiê de Thaçi, estimando que essa seria a única forma de limpar a honra da totalidade dos combatentes e de simpatizantes do UCK da suspeita de uma responsabilidade coletiva10. Na Albânia, uma das raras vozes críticas que se levantou foi a do ensaísta Fatos Lubonja, antigo prisioneiro político do regime stalinista e grande figura de esquerda. Em uma matéria publicada pelo jornal Panorama, Lubonja ousa estabelecer um paralelo entre esse suposto crime e o ocorrido em Srebrenica, enfatizando que os albaneses correm o risco, de agora em diante, de suportar o peso arrasador em seu consciente coletivo. Denunciando a “frente patriótica”, que se forma de Tirana à Prístina, para recusar que seja feita uma investigação, ele escreve: “a acusação é certamente pesada, mas recusar a investigação que a confirmaria ou a desmentiria é ainda pior. Essa recusa faz de todos nós culpados e creio que a maioria dos albaneses não gostaria de se sentir envolvido nesse tipo de crime”11. As criticas de Marty apontam a ausência de provas fornecidas para seu relatório. A resolução adotada por unanimidade pela Comissão da assembleia parlamentar do Conselho da Europa pede justamente que as investigações sejam diligentes para encontrar essas provas. Na voz da sua representante de política externa, Catherine Ashton, a União Europeia avaliou que essa investigação deveria ser dirigida pela missão europeia Eulex, encarregada de ajudar as instituições do Kosovo na construção do Estado de direito. Sempre repetindo suas críticas, o governo albanês comunicou que não se oporia. Por sua vez, Del Ponte levantou o problema da jurisdição competente para julgar tal assunto: o TPIY não poderia mais abrir novos dossiês e seria necessário criar um tribunal ad hoc, ou transmitir o dossiê a Corte Penal internacional (CPI)12. Enfim, as responsabilidades que apontam o relatório não concernem somente a Thaçi e os antigos dirigentes da guerrilha albanesa. No seu livro, Del Ponte explica o muro no qual ela se chocou, quando tentou, a partir de 2000, conduzir investigações sobre os supostos crimes do UCK, citando nomeadamente o chefe da missão da ONU, Bernard Kouchner, assim como o general francês Valentin, então comandante-chefe da KFOR. Para tentar explicar esse bloqueio, ela escreve: “Estou certa de que os responsáveis da MINUK e mesmo da KFOR temem por suas vidas e pela vida dos membros de suas missões”. Indo mais longe, ela acrescenta: “no espírito da MINUK e da KFOR, [Hashim] Thaçi e [o antigo chefe militar da UCK, Agim]. Ceku não representava unicamente um perigo para segurança de seu pessoal e o cumprimento das suas missões: eles colocariam em perigo toda a construção do processo de paz nos Bálcãs”13. Em entrevista publicada em 21 de dezembro pelo jornal sérvio Politka, o capitão canadense Stu Kellock, antigo chefe do departamento de polícia de Minuk, declara: “Não posso afirmar que Kouchner conhecia o tráfico de órgãos, mas é impossível que não tenha tido informações sobre o crime organizado no Kosovo.” De fato, a luta contra o crime organizado representava uma das prioridades das missões internacionais. O capitão Kellock explica igualmente que “toda crítica contra Hashim Thaçi e os seus” era imediatamente rejeitada nos “círculos onde [ele] trabalhava”14. Por “realismo político”, vários países ocidentais optaram por jogar a “carta” política que representava Thaçi. É sabido que este último era aconselhado, já durante a guerra, por agentes de certos serviços de informação, especialmente a DGSE francesa. A implicação direta de Thaçi em várias atividades ilegais (extorção, lavagem de dinheiro etc.) está igualmente comprovada. Por causa da preocupação de não “queimar” um precioso aliado político, os “protetores” ocidentais de Thaçi escolheram passar uma esponja em seus “pecados veniais”. Se uma investigação confirma a implicação de Thaçi em um abjeto tráfico de órgãos, seus “protetores” ocidentais correm o risco de serem prejudicados. Interrogado por um jornalista sérvio sobre o tráfico de órgãos em 27 de fevereiro, quando estava fazendo uma viagem oficial ao Kosovo, Kouchner, então ministro dos Negócios Estrangeiros, explodiu de rir, antes de exclamar: “eu tenho cara de quem vende órgãos?”, e de sugerir ao jornalista “para ir se tratar”15. O riso de Kouchner ecoa hoje de maneira sinistra. Jean-Arnault Dérens redator-chefe do Courrier des Balkans. 1 O relatório está disponível no site do Conselho Europeu. 2 Tradução francesa: Carla Del Ponte, A caçada. Os criminosos de guerra e eu, Paris, Heloïse d`Ormesson, 2009. 3 Ler Altin Raxhimi, Michael Montgomery e Vladimir Karaj, “ Albânia e Kosovo: os campos da morte do UCK”, O Correio dos Bálcãs, 10 de abril de 2009. 4 “Dick Marty: “A independência do Kosovo nao foi decidida na Prístina”, voltairenet.org, 12 de março de 2008. 5 “Martys Vorgehen erinnert mich an Goebbels”, Tages Anzeiger, 30 de dezembro de 2010. 6 Ler Ben Andoni, “Tráfico de órgãos na Albânia: na “clínica fantasma” de Carla Del Ponte”, O Correio dos Bálcãs, 19 de maio de 2008. 7 Lembremos que as autoridades albanesas tinham se recusado de acessar, em 2003, os pedidos dos investigadores do TPIY, que  gostariam de fazer as exumações no cemitério de Rrïpe. Essa recusa foi oficialmente justificada por “razões culturais”. 8 Ler Tráfico de órgãos: a vasta rede do “Doutor Abutre”, cirurgião turco” O Correio dos bálcãs, 21 de dezembro de 2010. 9 Ler Blerim  Shabani & Sevdail Tahiri, “O relatório de Dick Marty sacode a diáspora albanofone na suíça”,  albinfo.ch, 20 de dezembro de 2010. 10 Ler “Kosovo: Vetëvendosje pede que Thaçi seja apresentado a justiça”,      O Correio dos Bálcãs, 18 de dezembro de 2010. 11 Fatos Lubonja, “Pse refusohet raporti i Dick Marti?”, Panorama, 22 de dezembro de 2010. 12 Ler “ Tráfico de órgãos de UCK: Carla Del Ponte pela transmissão do dossiê a CPI” , O Correio dos bálcãs, 23 de dezembro de 2010. 13 Carla Del Ponte, A Caçada, op.cit., pp.460-461. 14 Ler Rade Maroevic, “Kusner je morao da zna”, Politika, 21 de dezembro de 2010, e R.S.V., “Tráfico de órgãos: kouchner sabia”, O Correio dos Balcãs, 29 de dezembro de 2010       15 O vídeo desse encontro circula muito na internet. Podemos consultar no Dailymoton.

San Vicente-raríssimo-Milton Nascimento

"Tropas" italianas ocupam a mídia, parte do STF e do Congresso

Diário Liberdade -  [Laerte Braga]    As “tropas” do Duce Sílvio Berlusconi ocuparam parte do STF – Supremo Tribunal Federal –, do Congresso Nacional e designaram orientadores para as chamadas quintas colunas, a mídia privada no Brasil. Os “soldados” italianos, ao contrário do que acontece em qualquer guerra, não chegam ao Brasil fardados e armados, mas com malas coloridas carregadas de democracia verde e com liquidez em qualquer canto do mundo. São todas as malas e fardas da grife Armani. No STF ocuparam e montaram o seu quartel general no gabinete do ministro presidente César Peluzo. O gabinete do ministro Gilmar Mendes serve ao setor de “inteligência” – não confundir com a outra –. Já a mídia recebeu orientadores para definir a melhor estratégia com vistas à extradição de Cesare Battisti. A mídia privada no Brasil atua ligada a grupos estrangeiros, lembra aquelas “empresas de exportação” que a CIA – Agência Central de Inteligência – monta para justificar operações de sequestro, tortura, assassinatos, etc, tudo revelado pelo site WikiLeaks. Em contrapartida e em relação ao Uruguai, o governo de Sílvio Calígula Berlusconi negou a extradição do capitão Jorge Troccoli, responsável por prisões, tortura, estupros, sequestros e assassinatos durante a ditadura militar naquele país e um dos principais operadores da Operação Condor (ação conjunta dos serviços de tortura das ditaduras militares envolvendo Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile, sob supervisão direta dos EUA). A alegação do governo de Sílvio Calígula Berlusconi é que o torturador tem dupla nacionalidade. Em anos anteriores o mesmo aconteceu em relação ao Brasil, no caso do banqueiro Salvatore Cacciola (preso em Mônaco). Há notícias, ainda não confirmadas dadas as dificuldades de obter informações junto aos “militares” italianos que ocupam partes de setores públicos do Brasil, que entendimentos estão sendo mantidos entre esse invasores e deputados do DEM e do PSDB – favoráveis à extradição de Battisti –, além de grupos e deputados de outros partidos. Sabe-se que a Monsanto interessada em aumentar seus privilégios no Brasil está tentando o apoio do deputado Cláudio Vacarezza e os latifundiários mantêm entendimentos diretos com Aldo Rebelo, aquisição recente do plantel transgênico e do desmatamento. O governo da Itália em nota oficial disse que a invasão desses setores se deve ao fato que “o melhor produto de exportação do Brasil são as mulatas e não propriamente os nossos juristas”. A decisão visa garantir a “lei” e Sílvio Calígula Berlusconi está reformando o Coliseu para o combate Battisti versus leões especialmente adquiridos pela justiça italiana para justiçar o jornalista e escritor que ganhou o status de refugiado numa das últimas decisões do ex-presidente Lula, antes de deixar o governo. Com relação à mídia privada “brasileira”, os orientadores italianos vão apenas orientar os agentes tipo William Bonner, William Waack, Alexandre Garcia, Eraldo Pereira (funcionário de Gilmar Mendes), jornais como Folha de S. Paulo, Estado de S. Paulo, Estado de Minas, redes menores, revistas como Veja, para manter o fogo de artilharia sobre a decisão do presidente Lula e reforçar a expressão “terrorista” sobre Cesare Battisti. A orientação é ignorar que o julgamento de Battisti foi à revelia, com base em provas inconclusivas e um acordo entre o governo do Duce Sílvio Calígula Berlusconi e dois delatores (delação premiada), reforçando a dor e o sofrimento de eventuais vítimas da luta armada naquele país. Já a dor das vítimas da repressão aqui no Brasil, ou o caso do capitão estuprador dos fuzileiros navais do Uruguai, essa é para deixar de lado. Não está confirmado, dado ao quadro confuso e ao cerco que as “tropas” italianas mantêm sobre a parte do território brasileiro ocupado, mas fontes extra oficiais garantem que é fato, que os italianos querem um horário especial para adentrar – isso mesmo, adentrar – à célebre casa do BBB-11 e lá restaurarem suas energias para futuros combates. Ao que se saiba não há vetos nem de Boninho, diminutivo de Nero e nem da direção da Globo, braço dos serviços de inteligência da colônia norte-americana que ainda teimam em chamar de Itália. Ao certo se sabe que o capitão uruguaio Jorge Troccoli será nomeado diretor geral do novo Coliseu. Caberá a ele, entre outras coisas, afiar os dentes dos leões antes de entrarem na arena e aplicar as chibatadas, choques elétricos, pau de arara, etc, estupro, nos presos e presas a serem justiçados. Em troca será declarado herói nacional da Itália e terá direito a um monumento à direita de Mussolini (Berlusconi pretende introduzi-lo no Coliseu, ao lado do seu). O governo brasileiro até agora se mantém em silêncio. Espera que haja reações por parte de ministros do STF cujos gabinetes ainda não foram ocupados por “tropas” italianas. O grande temor de alguns setores é que o norte-americano Nelson Jobim, disfarçado de ministro da Defesa do Brasil, possa querer interferir no processo e garantir a invasão com um arremedo do IV Frota norte-americana. Obama viria – a informação não é oficial, mas veio da Casa Branca – com a missão de assumir o comando das cervejarias brasileiras. Hillary Clinton seria recebida por Susana Vieira e seu namorado e para despistar e não despertar indignação dos brasileiros, ambas passeariam com cobertura total da Globo, em shoppings do Rio acompanhadas de suas respectivas cachorrinhas. Tudo deve ser gravado para um programa exclusivo de Fausto Silva e cogita-se de uma despedida especial do Casseta e Planeta. Eliane Catanhêde e colunistas da Veja, Estado de S. Paulo, ficarão encarregados de fornecer análises fajutas, mas recheadas de “fundamentos” oriundos das malas dos invasores, assegurando que está tudo na mais perfeita ordem. Se a situação apertar, o transexual do BBB-11 mostra ao vivo, a cores e sem cortes, sua condição, assegurando os custos de toda a operação com telefonemas para responder sobre se é vero ou não. As medalhas de “meus heróis” serão entregues por Pedro Bial. Em homenagem a Plínio Salgado e a Plínio Oliveira, dois “mártires” da luta fascista no Brasil, ao final todos se reunirão no Projac para gritar ANAUÊ. O general José Elito que quer que seja esquecida toda a barbárie da ditadura militar brasileira será homenageado e prestará continência, simultaneamente, às bandeiras da colônia Itália e da corte, EUA. Agentes do Mossad farão a segurança. Se a coisa apertar vão transferir o quartel general para a sede da Opus Dei no Brasil, o palácio do governo de São Paulo e instalar os serviços de inteligência no esquema FIESP/DASLU, com a contrapartida do contrabando e sonegação. Aécio Neves vai ficar de plantão para qualquer emergência. Haverá uma ambulância superequipada para qualquer contratempo.

Equador avança na Educação..

Correa qualifica de histórica Lei de Educação no Equador

Escrito por Erica Soares   no Prensa Latina
O presidente equatoriano, Rafael Correa, qualificou de histórica a Lei Orgânica de Educação Intercultural, aprovada nesta terça-feira pela Assembleia Nacional com o voto de 108 de 124 legisladores.   "Nela existem algumas reformas sumamente importantes, como o bacharelato único que é a tendência mundial", disse o Presidente, ao mesmo tempo em que assinalou que é uma barbaridade pedagógica que uma criança de 14 anos decida uma especialização que vai marcar sua vida. Também indicou que aquilo criava uma heterogeneidade, "pois nos setores rurais como existe educação agrícola, então os jovens de 15 anos em seu bacharelato tinham que estudar tudo o que era relacionado à agricultura. "Agora vamos ao bacharelato único que terá matérias optativas para que o jovem eleja livremente as matérias", disse Correa, e recordou que o atual título de bacharel não oferece tantas oportunidades de trabalho e por isso é necessário seguir a universidade. O Presidente equatoriano ressaltou que esta nova Lei contém 143 artigos, 13 disposições gerais, 40 transitórias, 11 derrogatórias e uma disposição final e inclui uma boa valorização docente, pois a atual não se entende, disse à imprensa em Guayaquil. Os educadores com esta lei recebem um importantíssimo aumento salarial, assinalou Correa, o qual em algumas categorias é duplicado, "e agora com essa Lei poderemos aumentar os salários", agregou. Pediu o apoio dos cidadãos para conseguir "mais uma vitória popular, para dar um sim rotundo e confiar no Governo diante deste novo desafio", frente ao anunciado referendo, cujas perguntas serão enviadas nesta quarta-feira ao Tribunal Constitucional. "Confiem em seu Presidente, jamais vamos falhar com vocês, estamos sempre com vocês, nunca os vamos trair e todas as coisas que fazemos é pelo benefício do povo equatoriano, sobretudo os mais pobres", enfatizou finalmente.

Música das buenas....

Luperce Miranda – História de Um Bandolim (1976)

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Créditos: UmQueTenha

Itália usa dois pesos e duas medidas ao se recusar à extradição de Troccoli

  Por Redação - do Correio do Brasil

Troccoli foi condenado pela Justiça uruguaia como torturador

O governo italiano, embora empenhado na extradição do escritor e ex-ativista político Cesare Battisti, usa outro peso, e outra medida, no caso do uruguaio Jorge Troccoli. Ele foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de oposicionistas da ditadura uruguaia. Troccoli foi um dos agentes da Operação Condor, que atuou na repressão a militantes de esquerda nos países do Cone Sul durante as ditaduras militares nos anos 70 e 80.

Em setembro do ano passado, o ministro da justiça da Itália, Angelino Alfano, negou-se à extraditar Troccoli para o Uruguai, alegando que ele é cidadão italiano, tomando como base jurídica um tratado assinado entre os dois países em 1879. O mesmo governo que se nega a extraditar o torturador, condenado pela Justiça uruguaia, é o mesmo que se considera ofendido pela não extradição de Battisti, apesar da decisão seguir as normas do Direito e da legislação brasileira, que por sua vez se baseia em uma série de convenções internacionais.

Editor do sítio na internet Gramsci e o Brasil, Luiz Sérgio Henriques relata, em artigo publicado no blog Conteúdo Livre, que “não faltaram pressões diplomáticas do governo uruguaio, recursos às instâncias do Judiciário italiano, etc., mas o governo de Berlusconi parece irredutível na sua decisão sobre Troccoli, ‘o Battisti uruguaio’, no dizer do jornal L’Unità“.

“O contexto italiano dos anos 1970, no qual se desenrolaram os episódios que levaram à condenação de Cesare Battisti, tem sido descrito com uma certa superficialidade nesta nova e acirrada batalha entre defensores e críticos da recente medida do ministro Tarso Genro, que deu refúgio político àquele militante do PAC — os Proletari armati per il comunismo. Supõe-se muitas vezes que a Itália de então fosse uma ditadura e que se justificava, contra tal ditadura, a resistência armada, ou ainda que se viviam tempos revolucionários, a serem consumados com o recurso à “crítica das armas”, pretensa antessala do comunismo. Supõe-se ainda que, hoje, tal como dito pelo ministro Tarso Genro, a Itália viva algo semelhante a um estado de exceção, incapaz de zelar pela integridade física de um prisioneiro ou, então, disposto a fazer desencadear contra ele injustificável perseguição política” afirma.

“São suposições que merecem, pelo menos, alguns reparos. A Itália dos anos 1970, mesmo tendo recorrido a leis de emergência na luta contra o terror (tanto o chamado ‘negro’, de direita ou extrema direita, quanto o chamado “vermelho”, de esquerda ou extrema esquerda), jamais cancelou a vigência da ordem democrática e constitucional. Na verdade, havia uma “democracia de partidos” em pleno funcionamento, e mais do que isso: os anos 70 do século passado representaram, por assim dizer, o auge e o rápido declínio da possibilidade de entrada no governo de um partido tão significativo quanto o antigo PCI. E isto por uma série complexa de motivos.

“Por décadas, como se sabe, este partido desempenhou importante papel na reconstrução da Itália, depois do desastre do fascismo e da guerra: o PCI, mas também o PSI e o movimento sindical representaram forças poderosas no processo de modernização e democratização de um país devastado pelo fascismo e pela guerra: fizeram com que o Estado italiano começasse finalmente a superar taras históricas, incluindo as classes subalternas na sua estrutura, legitimando-as como atores de fato e de direito da cena política. E mesmo a Democracia Cristã, sob o impacto deste desafio, não se comportou como partido tradicional da direita, ao reunir massas católicas, conservadoras ou moderadas, e legitimar, também por este lado, o regime democrático e os conflitos a ele inerentes.

“Os anos 1970, vistos como o auge deste audacioso movimento de democratização, transcorreram, na política, sob a expectativa do sorpasso (a ultrapassagem) dos democratas cristãos por parte dos comunistas, que pareciam prestes a se tornar a principal força política e eleitoral. E, naturalmente, a presença dos comunistas, no centro de um novo bloco de forças, representaria o início da via italiana para o socialismo, teorizada pela velha direção togliattiana, ou ainda o ponto de partida para a introdução de “elementos do socialismo”, na visão de Enrico Berlinguer, um dos últimos grandes dirigentes do comunismo histórico”, acrescenta.

“Este, definitivamente, não é o quadro de um estado de exceção. Bem ao contrário, tratava-se de uma sociedade e de um Estado em ebulição, nos quais se testava a possibilidade de uma transição democrática para uma sociedade de tipo socialista, sob a égide da democracia política, das liberdades e do respeito às leis. Na frase de Berlinguer, uma frase que por si só é quase um programa político ainda hoje, a democracia devia ser “um valor universal”, não um expediente tático que se atira na lata do lixo uma vez obtido o poder. Um elemento fundamental, portanto, do próprio socialismo, que não devia ter as estruturas viciadas do partido único ou do partido-Estado.

“Sabe-se hoje que aquela possibilidade de transição era frágil, e por um conjunto grande de razões. Primeiro e fundamentalmente, o povo italiano, chamado a se pronunciar regularmente em eleições livres, jamais permitiu aquele sorpasso. De modo consistente e ao longo dos anos, a formação de um bloco alternativo ao da Democracia Cristã nunca se mostrou viável — e só numa eleição para o Parlamento europeu, já nos anos 1980, é que o PCI teria mais votos do que a DC, mas isso, registre-se, sob o impacto da morte em campanha do próprio Berlinguer. Em segundo lugar, eram os anos em que se iniciou a grande reestruturação econômica e política do capitalismo, depois do impetuoso desenvolvimento do pós-guerra e do compromisso entre capitalismo e democracia a que dera lugar. Os “caminhos nacionais” se estreitavam e se tornavam impraticáveis na Europa, e o próprio “eurocomunismo” de Berlinguer, que de certa forma tinha consciência do fim destes caminhos nacionais, restou dramaticamente isolado: sem o apoio dos demais partidos comunistas tradicionais (e obviamente sem o apoio da URSS) e sem os meios para agir no ambiente sob domínio dos Estados Unidos e do Pacto Atlântico”, afirma o articulista.

“Um terceiro elemento se juntou a este conjunto de fatores, e com ele entramos plenamente no nosso tema. Setores subversivos da direita intensificaram sua velha ‘estratégia da tensão’, iniciada ainda nos anos 1960, partindo para uma sequência de atentados e carnificinas que não poupavam vítimas civis e até buscavam intensificar o número destas. Era a marca do “terrorismo negro”, a de matar indiscriminadamente, como quando, já no final de 1980, explodiu-se a estação ferroviária de Bolonha — uma infame ‘punição’ contra uma cidade símbolo do PCI e então modelo de vida cívica e de economia plural e inovadora.

“A estes setores somou-se, gravemente, uma miríade frequentemente confusa de organizações de extrema esquerda, das quais a mais conhecida são as Brigadas Vermelhas, responsáveis pelo ainda hoje obscuro e sob muitos aspectos inexplicado assassinato de Aldo Moro, o político democrata-cristão mais aberto a entendimentos com o PCI. A marca deste “terrorismo vermelho” era uma certa seletividade: assassinavam-se políticos e sindicalistas, inclusive do PCI, grandes dirigentes industriais e pequenos comerciantes. Às vezes, a seletividade tinha algum requinte sádico, como quando se adotou uma nova tática para a qual se criou o vocábulo gambizzare. Como se sabe, gamba é perna, em italiano. Alvejar joelhos e pernas dos adversários passou a ser algumas vezes a nova tática dos que cogitavam chegar ao socialismo ou ao comunismo pela luta armada. Considero isso particularmente cruel. Uma perversão da política. Coisa de criminosos comuns.

“Não se trata de ‘criminalizar a oposição ou o dissenso’, como hoje tantas vezes se diz a propósito de tudo e de nada. Por tudo o que dissemos, pode-se muito bem constatar que, na tarefa comum de desestabilizar o Estado de Direito e fazer retroceder a luta política na Itália, retirando o protagonismo das massas e barrando o notável processo de socialização da política então em andamento, aliaram-se objetiva e subjetivamente o terrorismo vermelho e o negro. Uma aliança que muitas vezes foi tecida com instrumentos fornecidos por setores desviados do Estado — particularmente os serviços secretos —, por lojas maçônicas como a tristemente célebre P-2, por espiões e agentes de ambos os lados em conflito na Guerra Fria e, last but not least, pela criminalidade comum das variadas máfias e camorras. Não exagero nem julgo fatos específicos, mas Cesare Battisti é uma criatura deste momento e deste contexto. Nem mais nem menos. Gente como ele cometeu crimes iguais ou semelhantes aos que lhe são imputados. Crimes contra pessoas comuns e, simultaneamente, contra a democracia e contra o Estado de Direito.

“A democracia italiana defendeu-se deste assalto violento sem se desviar do regime constitucional. A atitude do PCI, então hegemônico entre as forças de esquerda, foi decisiva para que se isolassem e derrotassem os setores subversivos: a atitude de uma força de esquerda madura e responsável, atenta à defesa do seu programa fundamental, que, na verdade, era a Constituição republicana feita sob a presidência de Umberto Terracini, um grande comunista amigo de Gramsci e que, por sinal, recebeu uma pena ligeiramente superior à deste último no processone fascista contra os dirigentes do PCI nos anos 1920. A involução autoritária, objetivo nem tão oculto dos terroristas de direita e de esquerda, foi impedida, e é em momentos desse tipo que se afirma, ou não, a capacidade de direção nacional de uma grande força política, mesmo eternamente condenada à oposição pelos constrangimentos da Guerra Fria”, pontua Henriques.

“Hoje o PCI não mais existe, mas é perfeitamente possível afirmar que as forças que majoritariamente o compunham se encontram, ao lado de católicos democráticos, no recentemente criado Partido Democrático, depois da experiência do Partido Democrático da Esquerda e dos Democráticos de Esquerda. A Itália tem um governo de centro-direita e à sua frente está uma figura particularmente polêmica, a de Silvio Berlusconi. A coalizão no poder inclui forças que expressam um persistente e não muito disfarçado mal-estar com a própria unidade nacional, como é o caso da Liga Norte. Expressa-se nesta Liga até mesmo um racismo intraétnico contra os italianos do Sul. A luta política, pois, é duríssima, as tensões sociais são inéditas, mas nada disso autoriza a caracterizar como fascista ou pró-fascista o Estado italiano. Na presidência deste Estado encontra-se um homem do porte de Giorgio Napolitano, egresso do PCI, assim como, nos anos 1970, à frente do Estado estava Sandro Pertini, um socialista histórico com passagem relevante numa luta armada de verdade, travada por motivos históricos irrefutáveis — a Resistência contra o fascismo e o nazismo.

“Deduz-se facilmente que o atual governo de centro-direita, o terceiro dirigido por Berlusconi, está imerso em contradições graves, embora não tenha chegado ao poder através de golpe de Estado e o país continue sendo, como é acaciano observar, uma democracia, apesar de todas as suas imperfeições. Gostaria de chamar a atenção para uma dessas contradições do governo Berlusconi, um fato que talvez ainda não tenha sido devidamente comentado e divulgado no nosso país.

“Tal contradição, que aqui nos interessa, encarna-se num personagem: tem nome e responde por atos tão graves quanto os imputados a Cesare Battisti. Jorge Troccoli — este o personagem — foi capitão dos Fuzileiros Navais do Uruguai e contribuiu para o desaparecimento de muitos oposicionistas da ditadura uruguaia, entre os quais seis cidadãos italianos. Troccoli foi um dos agentes da Operação Condor, uma “internacional” do terrorismo de Estado em ação nos países do Cone Sul dominados pelas ditaduras militares nos anos 1970 e 1980. O curioso é que o governo de Berlusconi negou a extradição de Troccoli para o Uruguai, alegando dupla cidadania. Fora este último aspecto, o caso Troccoli tem muitas semelhanças com o de Battisti. Não faltaram pressões diplomáticas do governo uruguaio, recursos às instâncias do Judiciário italiano, etc., mas o governo de Berlusconi parece irredutível na sua decisão sobre Troccoli, ‘o Battisti uruguaio’, no dizer do jornal L’Unità. E se trata de um episódio recente, cujas escaramuças diplomáticas e judiciárias mais dramáticas ocorreram em 2008″ acrescenta.

‘No fundo, diante de situações como estas, volto a pensar num homem como Berlinguer. Um homem de partido, sem dúvida um comunista que aos olhos de hoje se diria tradicional, mas cuja formação moral, cuja reflexividade e até certa melancolia talvez o tenham poupado de ilusões mais graves quanto às virtudes supostamente imaculadas dos seus partidários e aos defeitos pretensamente insuperáveis dos seus adversários. Um líder cujo carisma talvez residisse no anticarisma, no apelo ao que havia de mais sensato, razoável e inteligente nos seus amigos, partidários e até mesmo nos que a ele e ao PCI legitimamente se opunham. Precisamos de homens e mulheres assim, que apelem, com grande autoridade moral e sem ambiguidade, ao caráter universal de alguns valores básicos. Sem isso, o que nos espera é a agitação estéril dos sectarismos. De direita ou de esquerda”, encerra o artigo o editor Luiz Sérgio Henriques.

Problema diplomático

A conclusão, segundo Roberto Cotroneo, jornalista do diário italiano de esquerda L’Unità, é que “não há nada a fazer”.

“O caso Cesare Battisti  não é mais um problema diplomático entre Itália e Brasil, está se tornando algo muito mais grave”. O jornalista lembra que chamar o embaixador italiano no Brasil à Itália, para consultas, como o fez o premiê Silvio Berlusconi “é um ato duríssimo e sob certos aspectos clamoroso”.

“Neste momento, a tensão entre os dois países, com uma longa tradição de boas relações diplomáticas, parece pelo menos surpreendente. Nesta altura, Batisti certamente terminará como refugiado político no Brasil, porque nenhum país no mundo expõe-se com um parecer do seu presidente e depois recua das suas decisões. E é francamente impensável, sendo o Brasil uma das maiores potências do mundo, que a Itália interrompa as relações diplomáticas”, afirma, em artigo publicado um ano atrás.

Presidenta, sim!

por Marcos Bagno, na CartaCapital

O Brasil ainda está longe da feminização da língua ocorrida em outros lugares. Dilma Rousseff adotou a forma “presidenta”, que assim seja chamada

Se uma mulher e seu cachorro estão atravessando a rua e um motorista embriagado atinge essa senhora e seu cão, o que vamos encontrar no noticiário é o seguinte: “Mulher e cachorro são atropelados por motorista bêbado”. Não é impressionante? Basta um cachorro para fazer sumir a especificidade feminina de uma mulher e jogá-la dentro da forma supostamente “neutra” do masculino. Se alguém tem um filho e oito filhas, vai dizer que tem nove filhos. Quer dizer que a língua é machista? Não, a língua não é machista, porque a língua não existe: o que existe são falantes da língua, gente de carne e osso que determina os destinos do idioma. E como os destinos do idioma, e da sociedade, têm sido determinados desde a pré-história pelos homens, não admira que a marca desse predomínio masculino tenha sido inscrustada na gramática das línguas.

Somente no século XX as mulheres puderam começar a lutar por seus direitos e a exigir, inclusive, que fossem adotadas formas novas em diferentes línguas para acabar com a discriminação multimilenar. Em francês, as profissões, que sempre tiveram forma exclusivamente masculina, passaram a ter seu correspondente feminino, principalmente no francês do Canadá, país incomparavelmente mais democrático e moderno do que a França. Em muitas sociedades desapareceu a distinção entre “senhorita” e “senhora”, já que nunca houve forma específica para o homem não casado, como se o casamento fosse o destino único e possível para todas as mulheres. É claro que isso não aconteceu em todo o mundo, e muitos judeus continuam hoje em dia a rezar a oração que diz “obrigado, Senhor, por eu não ter nascido mulher”.

Agora que temos uma mulher na presidência da República, e não o tucano com cara de vampiro que se tornou o apóstolo da direita mais conservadora, vemos que o Brasil ainda está longe da feminização da língua ocorrida em outros lugares. Dilma Rousseff adotou a forma presidenta, oficializou essa forma em todas as instâncias do governo e deixou claro que é assim que deseja ser chamada. Mas o que faz a nossa “grande imprensa”? Por decisão própria, com raríssimas exceções, como CartaCapital, decide usar única e exclusivamente presidente. E chovem as perguntas das pessoas que têm preguiça de abrir um dicionário ou uma boa gramática: é certo ou é errado? Os dicionários e as gramáticas trazem, preto no branco, a forma presidenta. Mas ainda que não trouxessem, ela estaria perfeitamente de acordo com as regras de formação de palavras da língua.

Assim procederam os chilenos com a presidenta Bachelet, os nicaraguenses com a presidenta Violeta Chamorro, assim procedem os argentinos com a presidenta Cristina K. e os costarricenses com a presidenta Laura Chinchilla Miranda. Mas aqui no Brasil, a “grande mídia” se recusa terminantemente a reconhecer que uma mulher na presidência é um fato extraordinário e que, justamente por isso, merece ser designado por uma forma marcadamente distinta, que é presidenta. O bobo-alegre que desorienta a Folha de S.Paulo em questões de língua declarou que a forma presidenta ia causar “estranheza nos leitores”. Desde quando ele conhece a opinião de todos os leitores do jornal? E por que causaria estranheza aos leitores se aos eleitores não causou estranheza votar na presidenta?

Como diria nosso herói Macunaíma: “Ai, que preguiça…” Mas de uma coisa eu tenho sérias desconfianças: se fosse uma candidata do PSDB que tivesse sido eleita e pedisse para ser chamada de presidenta, a nossa “grande mídia” conservadora decerto não hesitaria em atender a essa solicitação. Ou quem sabe até mesmo a candidata verde por fora e azul por dentro, defensora de tantas ideias retrógradas, seria agraciada com esse obséquio se o pedisse. Estranheza? Nenhuma, diante do que essa mesma imprensa fez durante a campanha. É a exasperação da mídia, umbilicalmente ligada às camadas dominantes, que tenta, nem que seja por um simples -e no lugar de um -a, continuar sua torpe missão de desinformação e distorção da opinião pública.

Marcos Bagno é professor de Linguística na Universidade de Brasília