Venezuela quer imprensa responsável

José Carlos Moutinho

O presente artigo não tem a pretensão de abordar todos os aspectos relativos à questão da liberdade de imprensa, a partir dos acontecimentos na Venezuela. Mas é um manifesto de solidariedade àquele país caribenho na sua firme decisão constitucional de não renovar a concessão da RCTV (Radio Caracas Televisión). O império da mentira internacional logo pulou. Por qual motivo? As forças progressistas (a maioria) não têm espaço na mídia para divulgar suas idéias. E quando algum espaço é cedido (isso é raro), os “sortudos” terão que pagar uma fortuna (em gorduchas malas de dinheiro). Direito de resposta? Fora de cogitação. A grande mídia não respeita. A AEPET já teve várias cartas “devolvidas por falta de espaço”. Mesmo carta com direito de resposta os “jornalões” nem dão satisfação. Quando dão, é um quadradinho, com fonte corpo seis. E espaço publicitário? O preço é proibitivo. Preços especiais para os “impertinentes” defensores dos interesses nacionais: preço proibitivo em dobro. Teríamos que vender nossos mobiliários, fazer um rateio, entre outras medidas radicais, para pagar preços especiais. Isto é democracia? Já no confortável mundo dos defensores do sistema financeiro internacional e das grandes corporações anglo-saxônicas, em especial, há abundante espaço publicitário junto ao “quarto poder” (a mídia). O império da (des)informação, bem pago pelas corporações, faz o seu trabalho de confundir e (des)contextualizar acontecimentos. E grande parte da mídia brasileira tem sido “caixa de ressonância” dos interesses de Rupert Mudoch/Fox News Channel, et caterva, em diversos assuntos, entre eles a Revolução Bolivariana, na Venezuela e as conjunturas nacional e internacional do petróleo. Alguns dos nossos senadores, querendo fazer média e aparecer para tais mídias, correram a emitir opiniões, numa completa falta de diplomacia e respeito ao povo venezuelano. Deveriam olhar para o lamaçal onde estão atolados, antes de opinar sobre assuntos que, pelo visto, não dominam. E o pior: até o presidente Lula (direto de Londres, e antes do jogo Brasil x Inglaterra) foi infeliz no assunto, que acreditamos, ele domina. Será que foi efeito do frio londrino? O Bush deve ter aplaudido o Lula. É, eles precisam da mídia... O Marco Aurélio, assessor do Lula, disse que o Chávez não desrespeitou a lei. Vamos contextualizar, os poderosos não gostam disso. O mundo parou para acompanhar o desfecho da não concessão à rede de comunicação privada RCTV. Mas parou atônito, como se um outro 11 de Setembro tivesse acontecido. A mídia, no melhor estilo Fox/Murdoch, foi quem espalhou a síndrome do pânico – um novo “produto” na balança de exportações dos EUA. E a mídia brasileira é importadora. Curiosamente, um dos princípios básicos de uma imprensa responsável é fazer perguntas sérias, para que o público seja informado e tire suas próprias conclusões. Mas algumas perguntas essenciais não foram formuladas pela mídia internacional. Não perguntaram, mesmo diante da síndrome do pânico, quantos jornalistas ou dirigentes das redes de comunicação oposicionistas (RCTV, Globovisión, Venevisión, Televen, entre outras) foram presos nos últimos cinco anos por Hugo Chávez? Nenhum, é a resposta certa. Se a resposta não satisfizesse, deveriam insistir em perguntar: as redes oposicionistas sofreram alguma represália, mesmo depois de terem apoiado, abertamente, o fracassado golpe de Estado contra Hugo Chávez, em 11 de abril de 2002? Não, não sofreram represália, mesmo diante de tal fato. Chávez não promoveu nenhuma perseguição, mesmo depois de elas terem escondido as imagens que mostravam o povo venezuelano exigindo o seu presidente (seqüestrado) de volta à presidência? Mesmo depois de as redes oposicionistas não terem divulgado as imagens que mostravam franco-atiradores alvejando o povo nas manifestação em defesa de Chávez? Sim, mesmo diante de tais atos. E mais: tudo isso acontecendo e as redes transmitiam desenhos animados, as pífias manifestações dos oposicionistas e a posse do governo fictício do mega-empresário Carmona (apoiado pelos EUA). Durante cinco anos, nenhuma delas, até hoje, sofreu restrição governamental para emitir suas opiniões e transmissões contrárias ao governo venezuelano. Não tiveram nenhum material apreendido pelo governo da Venezuela. A Globovisión, hoje, segundo as agências notícias estatais e lideranças daquele país, está motivando a desordem no país para desestabilizar Chávez. E o governo venezuelano está denunciando democraticamente tais ações. E insistimos: sem represálias. Então, qual foi o motivo do alarde contra o presidente venezuelano Hugo Chávez? Ter cumprido a risca o que determina a Constituição de seu país, notadamente o artigo 156 e a Lei Orgânica de Telecomunicações, que determinam que é dever do Estado garantir e regular o acesso e o uso do espaço de radiodifusão e avaliar se um operador serviu ou não ao interesse geral do povo venezuelano. Assim sendo, como ressaltou o articulista Marcel Claude no seu artigo “Liberdade de expressão na Venezuela”, publicado em Argenpress, "o Estado venezuelano não está obrigado a renovar concessões de espaços públicos a quem renega a democracia e o direito de todos de ter acesso à informação”. Repetindo: a mídia internacional não formulou perguntas essenciais. A história de seus governos nacionais (EUA, Espanha, França, Brasil, entre outros) foi marcada por macabras histórias de prisões, torturas e assassinatos de jornalistas, além da presença de censores no interior das redações dos jornais. Mas mesmo assim não perguntaram. Vejam o Iraque. Por que a mídia nos EUA não divulga as imagens dos seus soldados mortos em combates no Iraque? E proíbe quem faça. Mataram o jornalista da “Al Jazeera” no 4º andar do Hotel Palestine “por um erro de manobra”. No presente momento, os EUA querem processar o cineasta e jornalista estadunidense, Michael Moore, por ter ido a Cuba fazer uma matéria sobre o famoso sistema de saúde daquela Ilha, constante no seu novo filme “Sicko”, que acaba de ser premiado no Festival de Cinema de Cannes. A mídia internacional é hipócrita, pois passa ao largo da Constituição da Venezuela e das inúmeras concessões que deixaram de ser feitas no mundo. Não citaram nenhuma. O editor do sítio estadunidense “Axis of Logic”, Les Blough, também estranhou o comportamento da mídia internacional. Ele disse em seu artigo “Venezuela merece mídias responsáveis”, publicado também em Rebelion.org, de 26/05/07: “Se a RCTV aspirou alguma vez demonstrar integridade jornalística (o que é mais que duvidoso), faz muito tempo que renunciou. Em minhas numerosas visitas à Venezuela tenho sido testemunha do ódio e das mensagens de violência que a RCTV vomitava dia e noite. Agora, a licença da emissora RCTV chegou ao fim. O governo Chávez decidiu não renová-la, da mesma maneira que outros governos não renovaram mais de 600 licenças este ano em todo o mundo”. Viram? Mais de 600 licenças não foram renovadas no mundo. Há muita hipocrisia por parte da mídia internacional. O governo dos EUA, através da Administração Federal de Comunicações, fechou 141 concessionárias de rádio e TV entre 1934 e 1987. Das quais, 40 foram caçadas antes que expirasse o prazo da concessão. Os dados foram levantados por Ernesto Carmona, presidente do Colégio de Jornalistas do Chile, em seu artigo “Salvador Allende se revolve em sua tumba: senadores socialistas comparam Chávez a Pinochet”. O editor do sítio espanhol Rebelión.org, Pascual Serrano, lembrou em seu artigo “Venezuela e a televisão proscrita por Chávez” que o escritor britânico Tariq Ali recordou que a então primeira-ministra do Reino Unido, a Dama de Ferro Margaret Thacher, não renovou concessões e nenhum alarde foi feito pela mídia internacional. O “Decreto Patriota”, do presidente dos EUA George W. Bush, por exemplo, determinou à CIA, ao FBI, entre outras instituições, vigiar a vida cotidiana dos estadunidenses. Vigiam as reuniões das entidades, sindicatos, infiltram agentes, para ver o que as pessoas estão lendo, escrevendo e discutindo. O premiado documentário de Michael Moore “Fahrenheit: 11 de Setembro” divulgou a declaração de um senhor aposentado que teve sua conversa numa academia de ginástica dedurada ao FBI. O aposentado fez críticas à política externa de Bush, e, enquanto tirava um cochilo em sua casa, recebeu a inesperada visita de um agente do FBI, que foi pressioná-lo por ter criticado o Governo Bush. São muitos os exemplos. A experiência brasileira com a grande mídia A experiência dos petroleiros brasileiros com a imprensa fez parte de profícuo diálogo entre o diretor de Comunicações da AEPET, Fernando Siqueira, e o funcionário aposentado da Petrobrás Paulo Rodolfo Boblitz. Cabe lembrar, eles estão no “olho do furacão” do setor petróleo no Brasil. Entendem que o “ouro negro” é matéria-prima valiosa em fase de escassez no mundo, sendo negligenciada no país, através dos leilões da ANP. A questão venezuelana motivou suas reflexões. Siqueira lembrou que no período FHC, quando houve a privatização desenfreada de empresas e quebra de monopólios estatais, como por exemplo o da Petrobrás, os ativos dessas empresas foram vendidos a preço de banana. “Significativa parcela da grande imprensa brasileira teve um comportamento de saudação a tal entreguismo. Uma irresponsabilidade com a democracia e a verdadeira liberdade de imprensa”, ressaltou Siqueira. Siqueira lembrou, ainda, que em 2005 a revista semanal “Veja” entrevistou vários diretores da Petrobrás, e publicou uma matéria de 10 páginas extremamente hostil à estatal, sem nenhuma referência no sentido de reconhecer a eficiência da estatal brasileira, que hoje é a oitava mais importante petrolífera do mundo. Diante de tal atitude da revista “Veja”, a AEPET fez uma matéria respondendo a todas as questões abordadas pela revista, mas não teve a matéria publicada. Siqueira informou que a Petrobrás não teve seu direito de resposta atendido pela “Veja”. A estatal fez um artigo de dez páginas, em contraponto à matéria da referida revista, e recebeu como resposta da “Veja” uma alegação de que ela (“Veja”) não iria se desmoralizar perante os leitores. E daí? A Petrobrás pode ter seu prestígio posto em risco, e a dita “livre imprensa” não? Onde está a democracia e o respeito? Siqueira ressaltou que o sistema financeiro internacional tem 90% dos anúncios na grande imprensa brasileira, por isso comportamentos deploráveis como o da “Veja”, entre outros, acontecem. A Rede Globo e a Editora Abril (que publica a “Veja”), segundo CPI, que teve como relator o ex-senador Saturnino Braga, recebiam dinheiro do grupo Time-Life (EUA). A notícia foi divulgada em vários veículos de comunicação independentes e sérios. Os recursos do Time-Life, continua Siqueira, tiveram como contrapartida a defesa, pelas referidas redes de comunicação brasileiras,dos interesses estrangeiros, no período FHC, que privatizava várias estatais. “A influência estrangeira na mídia nacional continua, basta ler as matérias que defendem a quebra dos monopólios da União, a venda de nossas empresas, sobretudo as mais estratégicas e rentáveis (Vale do Rio Doce, entre outras)”, ressaltou Siqueira. Siqueira deu um outro exemplo. Disse que agora a mídia nacional (amestrada por Time-Life e Fox/Murdoch) mente ao propagandear que a Previdência Social está em déficit, com objetivo de ver o sistema desmantelado e privatizado, como é nos EUA, e deixar Wall Street abocanhar a nossa Previdência Social. No caso da Bolívia, que Siqueira tem lembrado em suas palestras, a mídia está fazendo um alarde sobre o presidente boliviano, Evo Morales, acusando-o de prejudicar a Petrobrás em R$ 10 milhões quando se restabeleceu ao Estado boliviano a refinaria Guarberto Villarroel, operada pela Petrobrás, entre outras. No entanto, o PL 334/07 (que pretende ser a Lei do Gás), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, se aprovado, causará um prejuízo à Petrobrás de mais de US$ 10 bilhões. Isso a mídia não divulga. E mais: se tal PL for aprovado, os dutos da Petrobrás poderão ser entregues à ANP, que passará a alugá-los para empresas estrangeiras. O petroleiro Paulo Boblitz acrescentou: “Há muito tempo a imprensa abandou o caráter noticioso, de servir à população, para passar a ser veículo de propaganda. E não bastando, nós estamos pagando por tais serviços oferecidos, como se fosse matéria de nosso interesse”. “Hugo Chávez já demonstrou, em várias oportunidades, que está defendendo a Venezuela da sanha obsessiva do mundo financeiro, por trás da grande mídia. É esse mesmo mundo financeiro que planta notícias, compra pesquisas, impõe raciocínios e outras 'cozitas mas' no seio do povo, que pensa se informar”, sublinhou Boblitz. Para ele, parcela da grande imprensa, no Brasil, faz o que bem entende, pois tem diversos parlamentares “amarrados” a ela. Tal fato pode explicar a manifestação de parlamentares brasileiros contrários à não renovação da concessão da RCTV na Venezuela. Para Boblitz, com a decisão do governo venezuelano, a “liberdade de imprensa fica muito bem, pois Hugo Chávez apenas deixou de renovar uma concessão que pertence ao Estado, portanto pertence também ao povo venezuelano”. Ele lembrou a participação da RCTV no golpe de 2002 e que esse conglomerado privado pertence a um grupo de Miami (EUA). “A RCTV é, portanto, um dedo dos EUA a apontar as coisas dentro da Venezuela”. Boblitz chamou atenção, ainda, que, independente do governo que esteja no poder, a liberdade de imprensa tem limites. “Ela não pode ser confundida com a imunidade parlamentar, que já se tornou impunidade com foros privilegiados. Quando se critica a imprensa, por ela necessitar ser criticada, a corporação como um todo desenterra discursos sobre a censura, e contra-ataca com veemente censura”. Como a RCTV tratava seus funcionários? A direção da RCTV aplicava o terrorismo sindical contra o Sindicato Profissional de Trabalhadores de Rádio, Cinema, Televisão, Imprensa e Afins (SINTRATV), que funciona na RCTV, denunciou Tony Navas, dirigente da União Nacional de Trabalhadores (UNT). A notícia publicada na Agência Bolivariana de Notícias, em 01/06, acrescentou que o dirigente sindical solicitou ao Ministério do Poder Popular para o Trabalho e Seguridade Social (MINSTRASS) o envio de um fiscal, a fim de avaliar as condições trabalhistas da empresa. Ele disse que a RCTV hostiliza internamente seus profissionais com objetivo de forçá-los a pedir demissão e com isso fugir às obrigações trabalhistas. Depois de inúmeras especulações da imprensa corporativa internacional, que pressionava por um recuo do governo Venezuelano, na meia-noite do dia 27/05, o presidente Hugo Chávez não renovou a concessão (de cinco anos) da emissora privada RCTV. Milhares de manifestantes com as bandeiras tricolores da Venezuela, favoráveis ao fechamento da RCTV, ocuparam as ruas para festejar a decisão. O ministro Jesse Chacón (Ministério do Poder Popular para as Telecomunicações e Informática), durante a marcha popular, informou que 100 novas concessões foram concedidas às mídias comunitárias. Sai a RCTV, e no seu lugar estreou a TVes (Televisão Venezuelana Social). A presidente da TVes, jornalista Lil Rodríguez, assegurou para a imprensa que a ética, honestidade, pluralismo e a coerência marcarão a pauta do novo sinal aberto (Canal 2). “Teremos que fazer o melhor, pois nossa concessão vencerá dentro de cinco anos, e nesse curto espaço o objetivo é estruturar a televisão, física e operacionalmente”, sublinhou Lil Rodríguez. Um bom espírito de trabalho, que devia ser preocupação também das mídias no Brasil. José Carlos Moutinho é jornalista.

Movimento equilibra diálogo e confronto para conquistar direitos

Além de festejar o orgulho GLBT na parada, que este ano reuniu 3,5 milhões de pessoas, movimento de homossexuais aposta em enfrentamento no legislativo, executivo e judiciário para combater preconceito.

Bia Barbosa – Carta Maior

SÃO PAULO – Este ano, a Parada do Orgulho GLBT bateu todos os recordes mundiais e reuniu cerca de 3,5 milhões de pessoas no último domingo (10) na Avenida Paulista, em São Paulo. Considerada pelo movimento de gays, lésbicas, bissexuais e travestis como um momento central para dar visibilidade às reivindicações acerca dos direitos sexuais, a Parada agora também se mostra uma importante ferramenta para a aliança de diversas lutas contra a opressão. Este ano, com o tema “Por um mundo sem racismo, machismo e homofobia”, o evento construiu diálogos importantes com o movimento negro e de mulheres.

No entanto, continuam grandes os desafios para a conquista da plena cidadania e para o fim do preconceito contra a comunidade GLBT. Pesquisa realizada durante a Parada do ano passado mostrou que 67% do público do evento já sofreram alguma forma de discriminação. Cerca de 59% já foram agredidos e 54%, não relataram a ninguém a ocorrência. Os transexuais, segundo o estudo, são os que mais sofrem discriminação, agressão e violência sexual. No último domingo, horas depois da parada, o turista francês Grégor Erwan Landouar foi esfaqueado nas proximidades da Avenida Paulista e não resistiu. Uma das hipóteses mais fortes da polícia para o crime é a homofobia.

Mas a violência física é só a forma mais aparente – apesar de mais séria – das discriminações sofridas por esta parcela da população. Neste mês de junho, considerado o Mês do Orgulho GLBT, dezenas de entidades do movimento homossexual têm organizado atividades para discutir os problemas que têm pela frente e estratégias para solucioná-los. Além da violência física, o movimento aponta como central a violência moral, sofrida até por crianças nas escolas.

Outro entrave são normas infraconstitucionais e infralegais que acabam violando o direito à igualdade garantido na Constituição Federal. O exemplo mais claro é o Código Civil, que cita apenas a união entre homens e mulheres. Há um procedimento no Ministério Público Federal (MPF) acerca de planos de saúde que revela que, dos 10 maiores em operação no Brasil, quatro alegam proibir a inclusão de parceiros do mesmo sexo do titular com base justamente no que diz o Código. Já entre os benefícios previdenciários, a pensão por morte só era dada a um companheiro do outro sexo, até que uma ação movida pelo MPF conseguiu incluir a possibilidade de uma pessoa do mesmo sexo da que falecer ser sua beneficiária. A ausência de políticas públicas focadas no público GLBT também faz com que questões específicas dessas pessoas não sejam consideradas.

“Mas estes são problemas “de superfície”. Por trás disso há uma ideologia heterossexista e patriarcal, que afirma que ser heterossexual é o normal e todo o diferente é taxado de imoral ou patológico. É essa mesma ideologia que prega o modelo único de família, monogâmico”, explicou o procurador federal Sérgio Gardenghi Suiama, num dos debates organizados pelo movimento nesta quarta-feira (13), no MPF em São Paulo. “Se a Constituição Federal consagra a igualdade e veda a discriminação, a orientação sexual nunca pode então ser motivo de preconceito”, completou a procuradora regional dos direitos do cidadão, Adriana Fernandes.

Estratégias
A luta pelo direito de viver plenamente sua sexualidade, sem medo, sem vergonha, sem intolerância, tem para o movimento GLBT duas faces: a afirmativa, que busca garantir direitos como a união civil entre pessoas do mesmo sexo; e a negativa, que nega o preconceito. Hoje, sete estados da federação e dezenas de municípios possuem leis que punem a homofobia. O grande debate do momento, no entanto, está no Senado Federal. Depois de aprovado na Câmara, o PLC 122/2006, que criminaliza nacionalmente a homofobia ao proibir o preconceito por orientação sexual, está sofrendo um forte ataque da bancada mais conservadora da Casa, comandada pelo senador Marcelo Crivela, bispo evangélico.

“Isso não deveria ser surpresa para nós. É óbvio que em Casas com bancadas conservadoras seria assim”, explica Paulo Mariante, advogado e membro do Grupo Identidade, de Campinas. “O mesmo ocorre com uma série de direitos que se colocam em confrontação com esta ordem heterossexista estabelecida. É por isso que o Congresso rejeita, por exemplo, projetos como a descriminalização do aborto. Há uma carga de conservadorismo muito forte. Entre a Parada, que é elogiada por todos, e o Congresso, há um caminho enorme a se percorrer”, acredita.

O projeto de lei 1151/95, que regulamenta a união civil entre pessoas do mesmo sexo está há 12 anos praticamente estagnado no Congresso, e o texto da proposição já não corresponderia mais à realidade das demandas do movimento. Um grupo de trabalho já vem discutindo sua reformulação e estuda o melhor momento de apresentá-las aos parlamentares.

O enfrentamento não deve, no entanto, na opinião das organizações da sociedade civil que trabalham com a questão, se restringir ao plano legislativo. Apostar todas as fichas do movimento no Parlamento, composto por uma grande bancada evangélica e católica, é considerado um equívoco.

No plano executivo, a briga é por políticas públicas que afirmem a igualdade, ataquem questões específicas da comunidade GLBT e combatam o preconceito contra os homossexuais, como o programa “Brasil Sem Homofobia”, lançado pelo governo federal. Outra linha é trabalhar com a segurança pública, tanto na formação de policiais – segundo as entidades, os travestis são maioria entre as vítimas de violência policial – como no desenvolvimento de um planejamento estratégico para reforçar o policiamento e evitar que crimes de ódio se concretizem.

No Judiciário, desde a década de 90, diversas decisões de casos isolados – sobretudo no campo do direito de família – têm ajudado a construir uma jurisprudência favorável à garantia dos direitos sexuais. O Brasil avançou bastante neste aspecto e hoje já há duas decisões que garantiram a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. O Ministério Público Federal também já ajuizou mais de dez ações civis públicas para o reconhecimento de direitos por orientação sexual, como a que pede a inclusão das operações de transgenitalização no rol de cirurgias oferecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

“Há, sim, vitórias no Judiciário, mas este é um poder tão conservador quanto os demais, e às vezes mais impermeável. Há juízes que tiram processos de união da vara familiar e o tratam como união patrimonial”, critica Mariante. “Não podemos, portanto, desconhecer a disputa política no confronto com qualquer um desses poderes. O desafio é estabelecer como construir o diálogo e também o confronto. Historicamente, é assim que se conquistam direitos. Combinar conversas de gabinete com ações de protesto”, acredita.

Na opinião de Sônia Correa, pesquisadora da Associação Brasileira Interdisciplinas de Aids e coordenadora do programa de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Rede DAWN (uma rede de mulheres dos países do Sul Econômico que desenvolve pesquisas feministas em contexto global), o Brasil aciona pouco os mecanismos internacionais de proteção de direitos. Este seria um outro caminho a se percorrer na defesa da cidadania GLBT. Apesar do plano internacional não ser muito favorável à questão – pela forte influência dos Estados Unidos e dos países islâmicos (há 9 países no mundo que condenam à morte que se relaciona com pessoas do mesmo sexo) – Sônia acredita que há decisões de cortes internacionais que podem funcionar na defesa desses direitos aqui dentro.

“No Brasil não há leis que criminalizam a homossexualidade, como em outros países. Mas isso não faz com que tenhamos um quadro mais ameno no cotidiano desta população. Ainda temos muito que construir para que nossa pressão por mudanças seja maior que a dos conservadores”, conclui Paulo Mariante.

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copiado de:BaixariaNaNet

A demonização da rádio comunitária

Altamiro Borges

Nas últimas semanas, houve um endurecimento da repressão às rádios comunitárias nas principais regiões metropolitanas do país. A senha para a nova ofensiva foi dada no 24º Congresso da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que reúne os “donos de mídia”, no final de maio. Na ocasião, Hélio Costa, ministro das Comunicações e homem de confiança da Rede Globo, anunciou o reforço das medidas de criminalização. Entre outras iniciativas, informou que solicitou ao Ministério Público o uso de “interdito proibitório” para punir as rádios, que intensificará as campanhas publicitárias para estigmatizar o setor e incentivar a delação e que o “seu” ministério exigirá total rigor na aplicação das penas de prisão. “A partir de hoje estamos pedindo à Justiça que penalize esta falta de respeito. A pena para quem infringe a lei é de até dois anos de cadeia”, esbravejou o rejeitado ministro do governo Lula no evento da Abert para o deleite da platéia de empresários. Ele também convocou as emissoras privadas, maiores interessadas na perseguição às rádios comunitárias, para que “ajudem na conscientização da sociedade”, criando o clima de deduragem nas periferias da cidade. “Fazemos um apelo para todos que possam nos ajudar. Isto porque nós temos que ter o mínimo de informação para identificar o local da rádio pirata e efetuar as prisões”. “Pura tensão” nas periferias Até a Folha de São Paulo, com seu linguajar preconceituoso, constatou o avanço da repressão. “Os últimos dias foram de pura tensão para os donos das rádios clandestinas, livres, ilegais ou piratas, como costumam ser chamadas”. O repórter João Wainer percorreu alguns bairros da periferia de São Paulo e sentiu o clima de perseguição. Daniel, nome fictício de um dos entrevistados, protestou: “Faz 12 anos que minha rádio presta serviços à comunidade e agora eu tenho que ouvir um engravatado lá de Brasília vir dizer que eu sou criminoso”. A rádio de Daniel nasceu do movimento popular por moradia e hoje atua totalmente na clandestinidade, temendo a destruição dos equipamentos e a prisão de seus colaboradores voluntários. Outro entrevistado, de codinome José, lembra que “todo o boteco da região sintonizava a nossa rádio. De dois anos para cá, a polícia intensificou a repressão e minha vida virou um inferno”. Já Donato teve a sua rádio fechada por policiais em junho de 2006. “Eles arrombaram a porta e fecharam tudo. Cheguei aqui e o transmissor tinha sido levado. Desde então, nunca mais pude transmitir”. Outro entrevistado, batizado de Humberto, afirma que não desistirá de seu projeto. “Sou um revolucionário e uso a rádio para passar a minha mensagem... As rádios oficiais pagam propina para que a polícia feche as piratas no bairro. Somos melhores que eles, estamos ganhando ouvintes e isso incomoda”. Aeroportos e desculpa esfarrapada O pretexto usado agora para o aumento da repressão é que as rádios comunitárias estariam interferindo na comunicação aérea, causando atrasos e transtornos nos aeroportos. A desculpa é das mais esfarrapadas e deveria corar de vergonha o ministro Hélio Costa. Segundo vários especialistas, a potência destas rádios é baixa, sendo facilmente redirecionada pelas torres de comando das aeronaves. Na verdade, as emissoras privadas é que têm poder para interferir nas comunicações aeronáuticas. O relatório do Grupo de Trabalho Interministerial do governo federal registrou, entre maio e outubro de 2003, várias interferências causadas no aeroporto Santos Dummont, no Rio de Janeiro, por rádios comerciais, entre elas a Rádio Globo. Segundo um fiscal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que preferiu não se identificar numa entrevista ao Observatório da Imprensa, “todo dia recebemos denúncias de interferência de rádios outorgadas [as “legais”] na aviação. Em menos de uma hora comunicamos para que resolvam. Agora, se é uma rádio pirata, clandestina, nós não sabemos o telefone, o endereço. Tem que chamar a polícia e ela já vai armada, é crime”. Até o presidente da empresa Gol, Constantino Oliveira Junior, disse aos deputados e senadores da CPI do Apagão Aéreo que “a interferência de rádios ilegais na comunicação do piloto com a torre não põe em risco o vôo, já que o piloto troca de freqüência ou faz ponte com outras aeronaves”. Segundo Marcus Manhães, do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, a tentativa de culpar as comunitárias pelos atrasos e acidentes na aviação é preconceituosa e não tem fundamento, já que qualquer transmissão pode ser interferente, seja de rádio comercial, comunitária ou ilegal. “Utilizando a comoção dos acidentes aéreos fica fácil atribuir responsabilidade para quem é mais fraco”. Ele garante que uma rádio comunitária, com apenas 25 watts de potência e uma distância mínima de um quilômetro e meio dos aeroportos, conforme o autorizado pela legislação, não tem como interferir na freqüência usada pela aviação. “As comunitárias têm o menor potencial de ser interferente. Já as rádios comerciais, por trabalharem com potências muito superiores, são as potencialmente interferentes”, afirma o especialista. Os “interesses” de Hélio Costa Comprovada a total “ignorância” do ministro das Comunicações, o que está por trás da sua fúria contra as rádios comunitárias? Na prática, o “homem da TV Globo” sempre defendeu os interesses das corporações da mídia – e até advogou em causa própria, já que é dono de rádios em Minas Gerais. Na sua triste gestão, emissoras de comunidades e movimentos sociais comeram o pão que o diabo amassou e não tiveram paz. Modestas salas de rádios comunitárias foram invadidas, transmissores foram apreendidos ou destruídos e comunicadores populares foram presos e hoje vivem na “clandestinidade”. Hélio Costa é culpado por um dos recordes negativos do governo Lula na comparação com FHC: o da repressão de rádios comunitárias. Somente no ano passado foram fechadas 1.602 rádios comunitárias no Brasil. Segundo levantamento da Folha, nos primeiros cinco meses deste ano a Anatel fechou mais de 600 rádios – 90 delas em São Paulo. Como afirma Venício de Lima, autor do indispensável livro “Mídia: crise política e poder no Brasil”, esta postura é inadmissível num governo oriundo das lutas sociais e que é vítima da manipulação da ditadura midiática. “A eventual interrupção [nas conversas entre o piloto e as torres de comando dos aeroportos] provocada por uma ou duas rádios não justifica o aumento da repressão às demais rádios comunitárias. Se existem rádios ilegais, o ministério deveria apressar o processo de legalização, e não reprimir”. O padrão estadunidense restritivo Além da criminalização das rádios comunitárias, o ministro Hélio Costa já prepara outro golpe contra essa forma de democratização da mídia. No processo de digitalização das comunicações no país, prevista para começar em dezembro, o governo estuda a adoção do padrão estadunidense de rádio digital – In Band On Channel (Iboc). O sistema é altamente restritivo, com custos elevados e cobrança de royalties pela firma Ibiquity, dos EUA. Como explica Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, o país até poderia adotar outros modelos, como o europeu e o japonês, ou investir em tecnologia nacional. Mas as rádios privadas, como a Globo, forçam a barra para impor o modelo ianque – e contam com a mãozinha do ministro Hélio Costa. “Em São Paulo, as radiodifusoras já compraram mais de cem aparelhos no sistema norte-americano. Elas querem ganhar pela imposição”, alerta Jonas Valente. A própria Anatel já confessou que a introdução do padrão estadunidense levará à falência centenas de pequenas rádios comerciais, para não falar das rádios comunitárias. Só o transmissor do sistema Iboc custará cerca de R$ 30 mil; já o pagamento da licença, do royaltie, custará mais de US$ 5 mil. “Esse custo inviabiliza o sistema. As rádios comunitárias, educativas e culturais ficarão fora desse processo de transmissão digital”, denuncia Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas Brasileiras e diretor da Rádio MEC. Altamiro Borges é jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB, editor da revista Debate Sindical e autor do livro “As encruzilhadas do sindicalismo” (Editora Anita Garibaldi, 2ª edição).

Palestina, Palestina

Para Hannan Ashrawi

Às profundezas da história,
À impiedade e ao medo,
À realidade invisível,
À ocupação e à exclusão,
Ao ocidente que buscou aliviar a culpa de seus anti-semitas,
Uma nação torturada resiste!

O coração palestino palpita.
Tentam abafar seu grito de liberdade,
Suas pedras revidam contra a injustiça,
Contra o racismo e a intolerância!

A estrela busca a purificação com sangue
E ao muro dirige suas preces.
Existirá um limite para a brutalidade?
Existirá um limite para a indiferença?
Estaremos perdendo a sensibilidade?
Indignação! Onde está a indignação?

O projétil disparado torna o instante uma eternidade.
Tempo frugal, vida perdida
Nada é isolável.

O mundo, resignado, vive a experiência de si mesmo.
O homem é algo que deve ser superado.
O que é o homem? O que é o divino?
Qual é a verdadeira realidade?
Eis a manifestação de um mistério.

Seremos meros registros?
Produtos de uma experiência?
Os sinais ainda nos escapam.
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Povos indígenas decidem lutar por nova lei de radiodifusão

Representantes de povos e entidades indígenas, reunidos na Oficina de Áudio para os Povos Indígenas, decidiram lutar por uma nova lei de radiodifusão comunitária que respeite suas características. O evento foi realizado entre os dias 3 e 6 de junho, na aldeia Caramuru do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, no sul da Bahia. Segundo o documento final do encontro, a interação da comunidade com os diversos meios de comunicação se torna cada vez mais importante para o fortalecimento da luta pela terra, educação, saúde e lazer. "Sentimos a necessidade de nos qualificar e conhecer melhor estes diversos meios para utilizá-los da maneira que traga benefícios para os nossos povos", acrescenta o documento.

Entre os diferentes assuntos abordados na oficina, estava a Lei 9612/98, que trata da radiodifusão comunitária no Brasil. De acordo com o documento, "esta Lei é prejudicial às comunidades indígenas, pois não respeita os nossos direitos constitucionais, não leva em conta as nossas formas tradicionais de organização, nos impondo uma integração forçada na Sociedade Nacional".

"Toda sua concepção visa atender a populações urbanas e não leva em conta as comunidades tradicionais. O seu processo de legalização é altamente burocrático e não contempla os interesses das comunidades indígenas", afirma o documento. Os povos e as entidades pretendem reivindicar a criação de uma lei específica de radiodifusão que respeite seus direitos constitucionais, conferindo maior importância a suas organizações sociais e necessidades. Além disso, querem a imediata aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas proposto pelas comunidades indígenas.

Para fortalecer a luta, está previsto uma articulação com outras comunidades tradicionais e movimentos (Quilombolas, MST, MAB) para garantir sistemas de comunicação viáveis e que respeitem as especificidades das comunidades. O encontro também serviu para a definição de uma agenda. Está previsto um seminário sobre comunicação em áreas indígenas a ser realizado na área de atuação da APOINME, no qual se possa discutir e viabilizar diversas formas para garantir uma comunicação que atenda as demandas dos povos indígenas. Eles também pretendem se reunir com representantes do Governo Federal (Ministério das Comunicações, Funasa, Ministério da Cultura), APOINME, COAIB, Rede Índios on-line, Cimi, para discutir e apresentar as reivindicações dos Povos Indígenas em relação ao sistema de comunicação.

O movimento dos povos indígenas se mostra solidário com a questão das rádios comunitárias. "Acreditamos que para avançar nesta luta e enfrentarmos estes novos desafios apresentados às nossas comunidades é preciso unir forças não só entre nós povos indígenas, mas com outros oprimidos pela mídia dominante. Nos solidarizamos com o movimento de rádios comunitárias na necessidade de uma completa revisão da legislação sobre comunicação comunitária, que hoje dificulta a existência de veículos comunitários no País", finaliza o documento.

Os povos indígenas que estiveram presentes no evento foram: Truká, Pankararu e Xukuru de Ororubá (Pernambuco) Potiguara (Paraíba), Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó (Bahia), além das entidades Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rádio Netherlands.

Fonte: Adital

Isso é Muito Grave...

Infância roubada

36% das meninas e 29% dos meninos com menos de 14 anos já foram molestados sexualmente. O tempo médio de abuso é de três anos. No Brasil, 168 crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual por dia.

Carla Leirner

Neste exato momento milhares de crianças, adolescentes – e até bebês – ao redor do planeta estão sendo usurpados de um dos seus bens mais preciosos. Outros já passaram por isso em algum momento da vida. Não se trata do brinquedo preferido, do tênis da moda ou de qualquer coisa do gênero, e sim de sua infância, sua privacidade e sua integridade, algo que não tem preço, não se recupera e no máximo se repara com muito esforço.
São ‘pessoinhas’ que sofrem um ataque aos seus sentimentos mais íntimos – muitas vezes ainda nem desenvolvidos – à sua sexualidade. São molestadas por abusadores sexuais, homens e mulheres que encontram nesses seres indefesos sua fonte de prazer.

Os números são assustadores: estudos realizados em diferentes partes do mundo sugerem que 36% das meninas e 29% dos meninos com menos de 14 anos já foram molestados sexualmente pelo menos uma vez. E o tempo médio de abuso é de cerca de três anos. Segundo a Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (Abrapia), estima-se que no Brasil 168 crianças ou adolescentes sofrem abuso sexual por dia ou sete a cada hora. Não é só. Levantamento feito pelo Centro Regional de Atenção aos Maus-Tratos na Infância da região do ABCD (Crami), de São Paulo, mostrou que a primeira forma de violência sofrida em casa é a agressão física, seguida pelo abuso sexual. Talvez isso explique por que a Organização Mundial da Saúde (OMS) considere a questão como um dos grandes problemas de saúde pública do planeta.

Ao contrário do que a maioria das pessoas acredita, a violência sexual doméstica não é uma questão típica de países subdesenvolvidos. É um fenômeno mundial, que atinge proporções gravíssimas na Austrália e na Irlanda, por exemplo. E também não escolhe classe social. De acordo com dados fornecidos pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), a pobreza é apontada como causa de 16,8% dos registros de Exploração Sexual Comercial. Já nos casos notificados de abuso essa relação não existe. Talvez seja mais fácil acreditar que o abuso sexual se limite apenas às famílias desestruturadas e com poucos recursos financeiros. Afinal, sabemos que a miséria e a promiscuidade são fatores desencadeantes da violência. Mas a questão está presente em todas as classes sociais, sim, porém, nas mais altas, esse tipo de delito tende a ser encoberto e muitas vezes nem sequer é denunciado.

Por mais incrível que possa parecer, os agressores são pessoas do coração, aquelas em que todo mundo confia de olhos fechados e são referência amorosa fundamental na vida da criança – como avôs, tios, irmãos, padrastos, amigos da família e até o pai e, em alguns casos, a mãe. É duro aceitar que, nessas situações, quem está dentro de casa pode ser muito mais perigoso do que um estranho, como bem mostram os filmes "Um Casamento à Indiana", da diretora Mira Nair, ou "Festa de Família", de Thomas Vinterberg.

Denunciar é necessário

Não é preciso haver contato físico para invadir uma criança com intenções sexuais. Nessas situações, que totalizam cerca de 70% dos casos, de acordo com o "Guia escolar: métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes" (Secretaria Especial dos Direitos Humanos/MEC), o agressor se contenta em ver a criança tomar banho, pede que se dispa na sua frente, mostre o órgão genital, dance nua ou simplesmente sente no seu colo. Por outro lado, existem aqueles que não se satisfazem apenas em observar de longe e não colocam limites para a conquista do prazer. Atos como sexo oral, anal, masturbação, penetração com os genitais ou os dedos fazem parte do repertório de perversões.

O alvo preferencial são as garotas, numa extensa faixa que vai de zero a 14 anos, mas isso não quer dizer que os garotos fiquem de fora. Presas fáceis, meninos e meninas dificilmente têm como se defender. Some-se a isso o fato de o abusador se valer da submissão da vítima, seja por meio de ameaças ou de comportamentos sedutores, e o estrago está feito. O ciclo só é rompido quando a vítima de alguma maneira se dá conta do que está acontecendo. Ou ainda quando alguém percebe alterações no comportamento da criança – dificuldade para dormir, apatia, depressão, baixo rendimento escolar, conhecimento ou comportamento relacionado ao sexo incompatível com sua faixa etária, medo, problemas de fala, machucados ou sangramentos nos genitais – e parte para a denúncia.

Aliás, este é um grande problema quando falamos de um assunto tão delicado. Afinal, o abuso esbarra no tabu do incesto e da vergonha, fatores que inibem a comunicação dos casos aos órgãos responsáveis. Além disso, ele ocorre dentro da esfera doméstica, na surdina, longe dos olhos da maioria das pessoas e do alcance das políticas públicas. Ou seja, existe um muro de silêncio muito complicado de romper e não é difícil de entender o porquê. Além de todas as implicações de ordem pessoal, o abuso sexual doméstico também representa uma ameaça grave a um alicerce social muito caro: a família, vínculo de confiança básico entre seus membros, concebida para unir, apoiar e dar valores que guiarão meninos e meninas pela vida afora.

Por mais difícil que seja enfrentar os fatos, pois isso envolve questões bastante delicadas do ponto de vista da estrutura familiar, da jurídica e principalmente da emocional, a saída é uma só: é preciso punir o abusador pelos caminhos jurídicos competentes e ainda oferecer tratamento psicológico adequado para que ele pare de molestar pessoas próximas e indefesas.

Carla Leirner é jornalista com especialização em marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing. É autora do livro "Abuso sexual, pornografia - A infância é a última fronteira da violência", publicado pelas editoras Albatroz, Loqüi e Terceiro Nome.