Homossexuais uruguaios promovem ato para combater discriminação

Cerca de 300 uruguaios se reuniram neste último final de semana para combater a discriminação sexual com um "beijaço", na porta de um bar acusado de ter expulsado um casal de homossexuais após um beijo em seu interior.

Gays, transexuais, lésbicas e heterossexuais, convocados exclusivamente por meio de redes sociais, realizaram a manifestação perante as portas da discoteca Viejo Barreiro de Montevidéu, para entre risos, dança e música, beijarem para denunciar a homofobia que segundo sua opinião impera ainda no país, um dos mais avançados da América em direitos para os homossexuais.

A convocação foi realizada uma semana antes, quando dois rapazes que comemoravam um aniversário no local foram expulsos pela segurança após se beijarem, segundo explicou Mauricio Coitiño, um dos porta-vozes da organização defensora dos direitos homossexuais Ovelhas Negras.

"Os rapazes disseram que era discriminação, mas mesmo assim foram jogados para fora do lugar. Diretamente foram à delegacia e apresentaram a denúncia. Depois o discurso começou a tomar forma através do Facebook e surgiu a ideia de fazer esta atividade, que Ovejas Negras decidiu apoiar", disse Coitiño.

Os responsáveis do Viejo Barreiro, Mariano Gambaro e Diego Fernández, negam essa versão e consideram que os dois jovens foram expulsos "por manter atitudes obscenas em público, algo que vai além de um beijo".

"Não divulgamos publicamente nossa versão completa do assunto porque está em andamento uma investigação. Nem nós, nem o local nunca foi homofóbico e agora estamos envolvidos neste circo midiático", disseram à Efe enquanto aguardavam o "beijaço" no interior do local, que não abriu "porque não se sabe o que mais pode acontecer".

Mais de 6,9 mil pessoas tinham anunciado no Facebook que participariam da concentração, enquanto na rede social o debate levantou ameaças e insultos tanto a favor como contra a iniciativa.

"Isto não é um ataque ao Viejo Barreiro, é uma campanha a favor do amor, com algo que comove como um beijo. Cumpre o objetivo do movimento e já conseguiu envolver a sociedade civil. Não queremos arruinar uma casa noturna", apontou Bruno Baumann, um dos organizadores do evento.

No final, os "beijadores" decidiram encerrar seu particular protesto em quatro festas divididas pela cidade e se misturaram com a multidão que nessas horas festejavam nas ruas a classificação do Uruguai a semifinais da Copa América após derrotar a seleção Argentina.

Em Montevidéu, a comunidade homossexual é bastante reconhecida e seus bares e casas noturnas funcionam sem nenhum impedimento, apesar das queixas sobre comportamentos homofóbicos serem cada vez mais frequentes, segundo seus representantes.

Fonte: Ópera Mundi via VERMELHO

O direito à diversidade

Maria Berenice Dias

 O jeito mais popular de ridicularizar ou xingar alguém é chamá-lo de  homossexual, utilizando uma infinidade de expressões pejorativas.

Também a forma mais rasa de fazer humor é imitar homens com trejeitos femininos.

Todas manifestações homofóbicas aceitas com naturalidade.

No entanto, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou a população LGBT – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e bissexuais – da invisibilidade jurídica há a necessidade de uma mudança de postura.

O julgamento não serviu exclusivamente para reconhecer os casais homoafetivos como família. Seu alcance foi muito maior. Transformou-se em marco histórico na garantia dos direitos humanos.

Agora todos precisam aprender a conviver com a diferença.

Essa verdadeira mudança de paradigma se impõe a toda sociedade. Não só no mundo público, mas em todos os segmentos da iniciativa privada. A postura inicialmente omissiva, que acabava por chancelar o assédio moral no ambiente de trabalho, não mais tem espaço. É necessário criar mecanismos de interlocução para evitar situações de constrangimento e prevenir perseguições que configuram o que se chama de mobbing. Além de assegurar o direito de denunciar, as empresas devem punir exemplarmente manifestações discriminatórias.

Mas a responsabilidade de gestão deve ir além. É preciso garantir igualdade de oportunidades e  ascensão profissional, bem como impedir demissões em face da orientação sexual de funcionários. Também é necessário que as empresas admitam o ingresso de transexuais e travestis, segmentos alijados do mercado de trabalho.

Do mesmo modo, não cabe diferenciação de direitos aos parceiros dos empregados que mantém uniões homoafetivas. Muitas empresas, principalmente multinacionais, já adotam políticas de inclusão. As que assim não agem ficam sujeitas a condenações trabalhistas ou a pagar indenizações por danos morais.

No entanto, esta não deve ser a única preocupação do mundo corporativo. O mais significativo é manter um ambiente de respeito, segurança e harmonia, de modo que não seja necessário que alguém oculte ou disfarce sua identidade sexual.

Ninguém mais precisa manter-se no armário para ser aceito, como se heterossexual fosse.

Mas há outra realidade a atentar. O espaço significativo das pessoas LGBT no mercado consumidor. Para uma empresa atender a esta demanda precisa adotar uma política interna que deixe transparecer que elas são bem-vindas não só  como consumidoras, mas também como trabalhadoras.

Afinal, a diversidade é um direito e sua aceitação, uma obrigação.

* Maria Berenice Dias é advogada, ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça-RS — www.mbdias.com.br

Os três níveis de homofobia

Eduardo Guimarães em seu Blog da Cidadania

Antes de abordar estudo científico que afirma ter isolado a causa maior daquela que talvez seja a última grande enfermidade social à qual a humanidade não dedica maiores e suficientes esforços para tratar – e que, por isso, é hoje a pior enfermidade dessa natureza -, há que definir o que é homofobia e apontar suas ramificações.

A principal característica dessa enfermidade psicossocial talvez seja a de se constituir em uma das raras doenças sociais com potencial para se transformar em doença mental. Isso porque a homofobia se manifesta em graus de intensidade que podem evoluir, ainda que, uma vez acometido por ela, entende-se que o indivíduo não consegue se curar completamente.

Durante o mês passado, travei longos debates com homofóbicos de várias faixas etárias, gêneros, condição social, origem geográfica e escolaridade. Entre esses grupos, segundo minhas anotações, o grau de homofobia variou entre o que chamarei de níveis dissimulado, aberto e obsessivo.

O nível de homofobia dissimulado começa o seu discurso contra os homossexuais ressalvando que não apóia a violência contra eles e negando ser preconceituoso. Dali em diante, desata a pregação que está por trás dos ataques de violência física de que os homossexuais vêm sendo alvo com freqüência e em quantidade cada vez maiores.

De 2007 para cá, o número de assassinatos de homossexuais causados por repulsa obsessiva à sua orientação sexual cresceu impressionantes 62%. E o que vem impulsionando esses ataques é o levante do grupo de homofóbicos abertos. Esse grupo é o mais perigoso porque trata de tecer todo um discurso “racional” para justificar um delírio psicossocial.

Os dissimulados não admitem que são preconceituosos. São vítimas passivas da homofobia por conta de baixa escolaridade ou por educação familiar preconceituosa, que se origina na baixa escolaridade dos pais ou avós. Este grupo se abstém de traficar preconceito. Contudo, se inquirido diz exatamente o mesmo que os outros grupos.

Os níveis aberto e obsessivo de homofobia ocorrem com maior freqüência entre adeptos da ideologia política conservadora (direita). Já à esquerda do espectro político, é mais comum encontrar homofóbicos passivos, pacientes do nível dissimulado da homofobia. A homofobia, porém, ocorre com muito maior freqüência à direita.

O nível aberto de homofobia é minoria na sociedade e maioria entre os homofóbicos. Este grupo trata de fazer campanha contra direitos para homossexuais e causa pânico veiculando a hipótese da “contaminação gay”. Esse discurso afeta pacientes dos níveis dissimulado, aberto e obsessivo com menor escolaridade e gera os atos de violência homofóbica.

O nível obsessivo é vinculado a ideologias nazistas e fascistas que se aliaram à extrema-direita brasileira e que, além de homofóbicas, são racistas. Esse grupo adota a prática da intimidação dos homossexuais. A idéia por trás da violência que pratica contra eles é a de induzi-los a esconder a própria natureza por medo.

A ciência já identificou a principal origem da homofobia. Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a variável que mais determina o nível de homofobia é a escolaridade. Há uma grande diferença de preconceito entre quem nunca foi à escola e quem concluiu o ensino superior (em %). Vejam o gráfico abaixo.

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É improvável que se cure a homofobia a curto prazo. Através de leis como a do racismo será possível conter os níveis aberto e obsessivo dessa enfermidade psicossocial, mas o nível dissimulado sempre existirá. O que se pode fazer para reduzir drasticamente o problema, portanto, é melhorar a educação no Brasil.

Catarse - Advogado do estudante que denunciou a Brigada do RS ameaçado

Em uma entrevista exclusiva à Catarse, Onir de Araújo, advogado do estudante Hélder Santos que veio da Bahia para estudar história em Jaguarão - RS, também está sofrendo ameaças devido as denúncias de violência policial e racismo feitas pelo jovem em março deste ano. As denúncias geraram um inquérito militar e o afastamento dos brigadianos envolvidos. Desde então várias pessoas, inclusive o advogado, estão sofrendo ameaças que, segundo as vítimas, partiram dos brigadianos. Assista a reportagem do Coletivo Catarse.

 

Igreja evangélica fundada por mulheres homossexuais no centro de São Paulo quer acolher " escorraçados pela intolerância"

Eduardo Anizelli/Folhapress

Pastora Rosania Rocha (à esq.) e a missionária Lanna Holder

LAURA CAPRIGLIONE
DE SÃO PAULO

Lanna Holder, a ex-lésbica, ex-drogada e ex-alcoólotra pregadora evangélica, era a prova cabal do poder curador de Deus na vida dos que nele creem. Pois foi só se converter ao evangelho, e Lanna, então com 20 anos, deixou para trás um pelotão de namoradas suspirantes e as noitadas movidas a cocaína e hectolitros de álcool, consumidos diariamente.
"Centenas de ministérios disputavam "a tapas" a presença da carismática Lanna em seus púlpitos. Em pouco tempo, ela se transformou em uma espécie de "avatar da sorte" para quem quisesse manter sua congregação lotada", escreve um pastor, a respeito da hoje desafeta.
Lanna subia ao altar e contava com voz de contralto como o milagre ocorrera em sua vida "dissoluta". A apoteose era quando apresentava o maridão emocionado e o filho. O templo vinha abaixo.
Dezesseis anos depois da conversão, a campeã da fé, agora com 36 anos, acaba de abrir uma nova igreja evangélica em São Paulo, a Comunidade Cidade de Refúgio, no centro de São Paulo.
Surpresa: em vez dos testemunhos de como se curou da "praga gay", Lanna Holder rendeu-se à homossexualidade. Ela tem até uma companheira na empreitada, a pastora e cantora gospel Rosania Rocha, 38.
As duas estão juntas há cinco anos, desde que largaram os maridos e oficializaram seus divórcios. No tempo em que era o troféu da fé, Lanna lidou com o que hoje chama de "culpa extrema". "Eu pregava o que desejava que acontecesse comigo", diz.
Para evitar reincidir, mortificou a carne com jejuns e subidas e descidas de montes, em uma espécie de cooper -para cansar mesmo.
Participou de "campanhas de libertação" todas as quartas-feiras, incluindo rituais de quebra de maldição e cura interior. Por fim, submeteu-se a sessões de "regressão ao útero materno", nos moldes preconizados no início do século 20 pelo terapeuta Otto Rank (1884-1939). "Não deu certo", ela diz.
Chamada para pregar em Boston, nos EUA, bastou encontrar os olhos claros da mineira Rosania para todo o "trabalho" naufragar. Rosania também se apaixonou.
Elas pediram ajuda aos pastores, oraram muito para evitar. Ficaram quase um ano sem se ver. Mas não deu.
Depois de um acidente de carro que lhe deslocou da bacia o fêmur direito, esmagou-lhe o pulmão, causou trauma cardíaco, fratura em quatro costelas e dilaceração do fígado -hoje, uma grossa cicatriz de 0,6 metro de comprimento cruza todo o tronco de Lanna-, as duas resolveram, enfim, viver juntas.
Sobre os pastores que as acusam de criarem um lugar de culto a Satanás, uma filial de Sodoma e Gomorra, as duas líderes religiosas dizem apenas: "A nossa igreja é de Cristo, não é de lésbicas ou gays. Mas queremos deixar claro que somos um refúgio, acolhemos todos os machucados e feridos, todos os que foram escorraçados pela intolerância".
No primeiro dia, a nova igreja juntou 300 pessoas. (FSP, 16.6.2011)

COMUNIDADE CIDADE DE REFÚGIO
ONDE Avenida São João, 1.600, Santa Cecília
QUANDO Quartas, sextas e sábados, às 20h. Domingo, às 18h

Movimentos sociais se unem na Marcha da Liberdade do Rio de Janeiro

Thais Leitão no JB

Rio de Janeiro – Representantes de diversos movimentos sociais caminharam hoje (18) pela Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, durante a Marcha da Liberdade, que aconteceu neste sábado em 40 cidades brasileiras. Segundo policiais militares que acompanhavam o protesto, mais de mil pessoas participaram do evento.

Usando faixas, cartazes, adereços, malabares e megafones, os manifestantes chamavam a atenção da população e convidavam moradores e frequentadores do bairro a se juntar ao grupo, com gritos de “Vem pra liberdade”. No percurso, também faziam coro para se manifestar sobre temas variados.

De acordo com o organizador do evento, Renato Cinco, a manifestação, que seria inicialmente para defender a descriminalização do uso da maconha, ganhou o apoio de outros movimentos e mudou de nome. Na última quarta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar marchas pela descriminalização das drogas no país.

“A princípio seria a Marcha da Maconha, mas muita gente resolveu se juntar para defender a liberdade como uma coisa mais ampla. Todos têm o direito de se expressar livremente e isso é o mais importante” disse.

Com a palavra liberdade escrita com tinta branca no braço e uma coroa de flores sobre a cabeça, a malabarista Íris Medeiros, de 21 anos, resolveu participar do evento com outros três amigos porque espera que os artistas de rua ganhem mais reconhecimento da sociedade. “Ainda somos discriminados e precisamos ter liberdade de estar na rua, de nos expressarmos e de levar nossa arte a todo lugar”, disse.

A advogada Meli Trentin marchou com a filha Rita, de 1 ano, no colo. Segundo ela, em todos os setores, é possível ver discriminação, mas nos grupos tradicionalmente excluídos ela é mais visível. “Estamos vivendo um momento em que se discute a ampliação do sistema penal, em que movimentos sociais ainda são criminalizados e a classe média é oprimida. Temos que lutar contra isso e eu trouxe a Rita porque espero que ela ajude a construir um mundinho melhor”, afirmou.

Segurando um cartaz que chamava a atenção para a existência de drogas liberadas pela legislação, como cigarro e álcool, o técnico de planejamento Leandro Schmidt defendia a descriminalização da maconha. “O capitalismo exige que algumas drogas sejam legalizadas, mas com a maconha é diferente. Não precisamos inventar a roda, ela [a maconha] já é liberada em outros países que têm inclusive regras de uso”, defendeu.

A representante do movimento gay Márcia Marçal carregava uma bandeira com as cores do arco-íris para criticar a homofobia. Segundo ela, as ações para coibir a violência contra gays, lésbicas, transexuais e travestis precisam ser mais intensas. “Milhares de gays são mortos a cada ano e é preciso que isso acabe”, defendeu.

Para jurista, reações põem em risco conquistas LGBT no Brasil

"Há reações bastante fortes. A própria presidente, de forma infeliz, desqualificou o trabalho do Ministério da Educação", critica Rios | Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch no Sul21

Roger Raupp Rios é juiz da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, mestre e doutor em Direito pela UFRGS e professor de mestrado em Direitos Humanos na UniRitter. Tem atuado de forma destacada na questão de direitos sexuais e antidiscriminação. Ele é autor de uma decisão pioneira no Brasil, de 1996, quando se posicionou a favor de um casal homossexual em questão de direito previdenciário. Desde então, tem sido nome importante no estudo jurídico voltado à consolidação dos direitos dos homossexuais.

Na noite desta quarta, o jurista participou de um seminário promovido pela Escola Superior da Magistratura (ESM) da AJURIS, em Porto Alegre. Ao lado da médica e especialista em antropologia social Elizabeth Zambrano, Roger Raupp Rios discutiu o panorama que se descortina a partir da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceram por unanimidade no mês passado a união estável para casais do mesmo sexo. Uma decisão que abre um horizonte novo para as relações homoafetivas, ao mesmo tempo que desperta um contra-ataque incisivo por parte de setores que não aceitam a mudança, liderados pela bancada evangélica no Congresso Nacional.

Minutos antes do começo da palestra, Roger Raupp Rios conversou com o Sul21 sobre a posição do Supremo, interpretando-a como um sinal brasileiro na direção do que já vinha sendo apontado por tribunais da Europa, EUA e até mesmo da América Latina. Foi surpreendido pela informação de que o Ministério da Saúde decidiu eliminar as restrições para doação de sangue por homossexuais, ao mesmo tempo em que fez um alerta sobre a série de iniciativas políticas que já estão sendo tomadas contra a decisão do STF e contra as conquistas da comunidade LGBT em geral. E demonstrou descontentamento com a posição da presidenta Dilma Rousseff, que criticou abertamente a cartilha para conscientização em escolas como trazendo em si uma “propaganda de opção sexual”.

Sul21 – Quais são as perspectivas que surgem a partir da decisão do STF, que reconheceu a união homoafetiva como uma célula familiar? O que uma decisão como essa nos indica em termos de mudanças jurídicas no Brasil?

Roger Raupp Rios – Eu diria que nem indica, mas sim confirma. É uma decisão que confirma o que vem acontecendo há pelo menos 15 anos no Brasil, que confirma o que vem sendo decidido tanto em tribunais federais quanto estaduais. Já há reconhecimento, nesses tribunais, de uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. Nesse sentido, mais do que indicar uma novidade, a decisão do Supremo confirma uma tendência que já vem se verificando, e que coloca o Brasil ao lado de outros tribunais internacionais, inclusive latino-americanos, como México, Argentina e Colômbia. Ingressamos no grupo dos países cujos tribunais de cúpula reconhecem esses direitos. Com a decisão, o Brasil entrou nesse rol, de forma um tanto tardia talvez, mas entrou.

Sul21 – Temos então uma tomada de posição junto à comunidade internacional, também?

RRR - Essa decisão é uma afirmação clara de que o tipo de preconceito voltado contra homossexuais é incompatível com a Constituição brasileira e com os direitos básicos do ser humano. Afirmar isso com todas as letras pode indicar uma série de novas possibilidades em várias outras áreas, tanto no direito de família como em outros direitos civis, como no direito do trabalho, da política, no mundo comunicação social, da saúde, do ensino e aí por diante. É verdade que já temos avanços nesses mundos, especialmente na saúde. Mas o STF afirmar, com todas as letras e de forma categórica, que a homofobia viola a Constituição é um bom indicativo, em minha opinião.

"Ingressamos no grupo dos países cujos tribunais de cúpula reconhecem esses direitos", destaca o jurista | Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – De qualquer modo, já começam a surgir alguns reflexos positivos da decisão do Supremo, como a sinalização do Ministério da Saúde em acabar com as restrições a homossexuais na hora de doar sangue…

RRR – Foi anunciado isso? O Ministério da Saúde disse isso?

Sul21 – Sim, o ministro da Saúde (Alexandre Padilha) editou no começo da semana uma portaria sobre esse assunto.

RRR – É curioso. Na verdade, é muito curioso, e digo isso sem querer ser irônico, não estou usando de ironia ou de cinismo, de forma alguma. É curioso porque essa é uma questão que há anos vem sendo debatida e que não tem nada a ver com afetividade. A afirmação de que a afetividade legitima algum tipo de conhecimento não muda nada no estado sorológico de uma pessoa. Nesse sentido, é um desdobramento bem interessante…

Sul21 – Uma mudança de posição, digamos assim.

RRR – E o que fez com que esse padrão fosse modificado? É isso que acho importante a gente questionar. Saiu alguma pesquisa? Porque há muitas pesquisas no campo da saúde pública, e há muitas reivindicações de movimentos sociais ligados à luta contra a homofobia. Isso é algo que é discutido há muito tempo, e é um ponto que sempre foi controverso dentro do próprio Ministério da Saúde, que sempre foi conhecido por ser um ministério bem progressista com relação a questões de sexualidade. Por exemplo, logo após as primeiras edições das Paradas Gays o Ministério da Saúde se colocou como financiador, como parte de uma política de fortalecimento da estima (entre os homossexuais), como forma de combater a violência e diminuir os índices de contágio de doenças sexualmente transmissíveis nesse grupo. Então veja, dentro de um ministério que historicamente sempre foi progressista, nessa questão da doação de sangue nunca tinha se conseguido avançar. Então, é extremamente interessante que haja esse desdobramento.

Seminário na Ajuris discutiu panorama após STF reconhecer união estável para casais do mesmo sexo | Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – De qualquer modo, é possível perceber que alguns setores estão reagindo a essa decisão do STF. Um exemplo está no material produzido pelo Ministério da Educação, que seria distribuído em escolas e acabou sendo vetado.

RRR - Sim, e não só nisso, não só no chamado “kit anti-homofobia”. Há projetos e decretos federativos no Congresso, articulados por essa chamada bancada evangélica, que desejam não só que o governo não distribua o kit anti-homofobia, mas também que revogue a resolução do Conselho Federal de Medicina que tirou a homossexualidade de seu rol de doenças reconhecidas. Querem revogar essa decisão! Querem derrubar a portaria do Ministério da Saúde que incluiu, dentro das atribuições do Sistema Único de Saúde, cirurgias de mudança de sexo. Há um requerimento da bancada evangélica junto ao Ministério da Justiça questionando as afirmações do governo de que há muitos registros de violência homofóbica no país. Entende? Tem uma série de reflexos, de reações bastante fortes. A própria Presidência da República – de forma no mínimo infeliz, para não dizer imprudente – desqualificou o trabalho do Ministério da Educação sem saber do que estava falando…

Sul21 – Eu ia fazer justamente essa pergunta, sobre a posição adotada pela presidente no caso…

RRR - Sim, a presidente da República falou sem conhecimento, já que os próprios elaboradores da campanha dizem que ela não viu a campanha como um todo. A campanha sequer tinha sido lançada, estava iniciando o período de testes para verificar sua eficácia. E uma campanha que não tem absolutamente nada a ver com propaganda de qualquer direcionamento sexual! Infelizmente, a coisa foi conduzida de forma totalmente equivocada. A tensão é muito grande, e acho que essa decisão acabou colocando ainda mais lenha na fogueira da resistência, acabou dando ainda mais força a esse movimento de reação.

Sul21 – E qual a posição a ser tomada para consolidar o que já foi conquistado? Como evitar retrocessos?

RRR - Olha, acho importante identificar que tipo de reação está havendo e em que ela se fundamenta. A partir daí, se for o caso, e me parece que é o caso, contestar as premissas nas quais se baseia essa reação. Por exemplo, essas pessoas compreendem de forma muito equivocada o que é laicidade, porque na verdade não estão propondo um Estado laico, e sim um Estado cujas políticas sejam baseadas nos valores de determinadas religiões. Pode ser que se mostre cada vez mais importante explicitar isso. Também ser mais rigoroso quanto à aferição de violência e discriminação contra homossexuais do que temos sido até então. E compreender a decisão do STF não só de forma louvatória – e eu acho que a decisão deve ser louvada, porque realmente foi muito importante – mas de uma forma sedimentada e profunda. Crítica até, mas em um bom sentido, buscando mostrar o tamanho da conquista obtida ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de avançar em pontos que ainda não foram devidamente atendidos por ela.

Ministra exige esclarecimentos sobre estupro em quartel de Santa Maria

Maria do Rosário: "Não podemos aceitar que um jovem sofra estupro e se passem quatro dias sem que a família tome conhecimento" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch * no Sul21

Até ser interrogada pela reportagem do Sul21, a ministra da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, não estava inteirada das circunstâncias que envolvem o abuso sexual sofrido por um soldado dentro do quartel, em Santa Maria, descoberto no final da semana passada. Chocada, operou rapidamente nos bastidores, consultando até mesmo alguns advogados, até chegar a uma conclusão: o caso, que por enquanto está apenas na esfera militar, deveria estar sendo tratado na Justiça comum. “Trata-se de um crime comum, cuja responsabilização deveria se dar na Justiça comum e exclusivamente na Justiça comum”, disse a ministra com exclusividade, durante seminário estadual sobre convivência familiar e comunitária em Porto Alegre.

O incidente ocorreu no dia 17, quando um soldado foi estuprado por outros quatro colegas, enquanto cumpria pena administrativa no Parque Regional de Manutenção de Santa Maria. O caso só veio à tona dias depois, já que o soldado ficou oito dias internado, quatro deles sem ter nenhum contato com seus familiares. “Não podemos aceitar que um jovem tenha sofrido o que, de fato, foi um estupro e se passem quatro dias sem que a sua família tome conhecimento”, indignou-se Maria do Rosário. A ministra prometeu cobrar de forma enérgica as autoridades militares sobre o caso. “Vou conversar com o Comando do Exército. Os comandantes (do regimento) vão ter que responder por isso”, garantiu.

Por ter acontecido no âmbito da caserna, o crime está sendo conduzido internamente, em um inquérito militar. Mas a ministra garantiu que vai acompanhar de perto toda a investigação. “O código penal brasileiro, quando trata de crimes sexuais, já não concebe mais a ideia de atentado violento ao pudor. Todo tipo penal é conformado como estupro. A existência da figura penal do atentado violento ao pudor no código militar já demonstra um equívoco imenso no ordenamento jurídico brasileiro”, argumenta Maria do Rosário.

Corpo de delito confirmou violência sexual

O soldado teria sido rendido por quatro colegas, que se revezaram nos abusos enquanto os demais seguravam o agredido. Após a violência, que teria sido denunciada no dia seguinte por um sargento, o jovem ficou oito dias internado no hospital militar, sendo liberado no último dia 25. Durante metade desse período, o soldado não teve nenhum contato com seus familiares, que não sabiam sequer que o crime sexual havia ocorrido. Quando foi ao hospital visitar o filho, a mãe do jovem teria recebido ameaças veladas, além de insinuações de que o sexo teria sido consentido e que o jovem violentado era homossexual. Segundo a família, a alegação foi de que o soldado era maior de idade e só ele poderia decidir se queria comunicar ou não seus pais a respeito do incidente.

“A família está arrasada”, diz Lauro Bastos, um dos advogados que defende o soldado e seus familiares. Segundo ele, o jovem está recebendo acompanhamento psiquiátrico para lidar com o trauma decorrente da agressão que sofreu. A defesa solicitou na segunda-feira (30) a transferência do rapaz para outro quartel, já que no momento ele continua lotado no Parque Regional de Manutenção, onde o crime foi cometido. Os advogados aguardam também uma resposta sobre o pedido feito à Procuradoria da Justiça Militar, no sentido de que os representantes do jovem tenham pleno acesso às investigações.

De acordo com o advogado Lauro Bastos, o exame de lesões corporais, solicitado pela família da vítima, comprova a violência sexual. No entanto, a defesa dos agressores pode alegar que o ato foi consentido, o que é negado com veemência pelo jovem. Quanto às ameaças, o advogado adota uma postura de prudência. “As denúncias foram feitas pela família”, admite, “mas a apuração sobre esses eventuais constrangimentos deve ser feita durante o inquérito da Justiça Militar”.

Os acusados seguem normalmente em suas atividades, já que não houve flagrante. Os soldados envolvidos no estupro foram incorporados em março, junto com o agredido, e encontram-se em serviço temporário. A investigação da Justiça Militar corre em sigilo e tem até 40 dias para ser concluído. Mesmo com o inquérito militar, os advogados registraram a ocorrência na Polícia Civil, o que mantém em aberto a possibilidade de desdobramentos na Justiça comum.

De qualquer modo, causa estranheza aos advogados o longo período em que o jovem foi mantido no hospital, além da dificuldade em obter informações junto aos militares. “São oito dias internado, sem nenhuma justificativa razoável”, critica. “O acesso (a informações) é muito fechado, tanto em relação aos exames (feitos no hospital militar) quanto aos procedimentos dentro do próprio quartel. Temos o dever de buscar esclarecimentos sobre tudo isso, e isso vai ser feito”.

Em declarações anteriores, autoridades militares garantiram que não havia esforço algum em esconder informações sobre o caso. Procurado pelo Sul21, o Comando Militar do Sul não fez declarações sobre o caso, já que o expediente do dia encerra-se às 17h.

Um outro incidente envolvendo soldados gaúchos ganhou amplo destaque em parte da imprensa gaúcha durante a semana. Soldados da unidade militar de Dom Pedrito gravaram e divulgaram um vídeo no qual aparecem dançando ao som de um arranjo funk do Hino Nacional. Os envolvidos, que podem ser indiciados por desrespeito aos símbolos nacionais e receber até dois anos de detenção, seguem normalmente suas atividades.

* Com colaboração de Rachel Duarte

Homossexualismo

* Edir Macedo no Sul21

Tenho lido todos os comentários deste blog. Os prós e os contras. Não me surpreendo quando pessoas alienadas à verdadeira fé cristã nos criticam. Se o fizeram com o Senhor Jesus, não o farão com Seus servos? Mas o que me deixa perplexo é o grau de insensatez entre aqueles que usam textos bíblicos para condenar os homossexuais. Será que a Bíblia coroa juízes? Será que por sermos discípulos de Jesus somos automaticamente elevados à condição de perfeitos a ponto de julgar e condenar os homossexuais, por exemplo?

Infelizmente, um dos fatores que mais tem impedido as pessoas de conhecer o Salvador e entender a mensagem do Evangelho é justamente a prepotência de muitos membros de igrejas, que se julgam crentes e seguidores da Palavra, e que só são capazes de estender a mão para apontar, criticar ou agredir o próximo, mas nunca como um sinal de amor, um gesto de respeito ao ser humano.

A pessoa preconceituosa tende a partir do princípio de que ela própria é o modelo ideal de ser humano, condenando à exclusão social todos os que aparentemente se diferem dela. Um “cristão” que pratique qualquer ato de repulsa contra outra pessoa é um paradoxo. Ele não apenas exclui seu próximo socialmente, mas tira dele a possibilidade de conhecer a compaixão Divina; o exclui de alcançar a salvação.

A única maneira de apresentarmos o amor de Deus, principalmente àqueles que são excluídos, é materializando este sentimento em gestos verdadeiros de atenção, respeito, solidariedade e inclusão. É só assim que estaremos praticando Sua ordem: Sede misericordiosos, como também é misericordioso vosso Pai. Lucas 6.36

A mesma Bíblia que condena o homossexualismo, condena qualquer outro tipo de pecado, mas o Senhor Jesus acolhe a todos, sem distinção. Se formos condenar os homossexuais, então teremos de condenar a nós mesmos. Pois, quem está livre de pecados? Qual a diferença entre pecadinho ou pecadão? Deus não faz esta distinção.

A imagem que as pessoas vendem de si mesmas pode até convencer apenas outras pessoas sobre a santidade que se pretende aparentar, mas Deus enxerga o que vai no seu íntimo e isso não há o que disfarce.

Jamais vou defender o homossexualismo, mas sempre terei fé para ajudar tanto homossexuais quanto heterossexuais que estejam dispostos colocar suas dores, sofrimentos e fraquezas aos pés dAquele que quer salvá-los. Só não tenho fé para aturar hipócritas.

Para os crentes cascudos recomendo meditar:

Deus nos habilitou para sermos ministros de uma NOVA ALIANÇA, não da letra, mas do espírito; porque a letra mata, mas o espírito vivifica. 2 Coríntios 3.6

* Edir Macedo é um televangelista, empresário e religioso brasileiro, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus proprietário da Rede Record de Televisão.

Dilma pode ter se baseado em “kit errado” ao vetar cartilha contra homofobia

João Peres – Rede Brasil Atual via Sul21

Presidência e ministro Fernando Haddad não descartam que Dilma tenha visto material do Ministério de Saúde, que foi levado por evangélicos ao Planalto na reunião de quarta-feira

Livretos do Ministério da Saúde apresentados por evangélicos à presidenta Dilma Rousseff podem ter levado à suspensão do kit elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para combater a homofobia nas escolas públicas. A hipótese não é descartada pela própria Presidência da República e pelo MEC.

Na quarta-feira (25), após encontro com frentes religiosas, Dilma determinou que fosse reanalisado o material, constituído por um caderno, seis boletins, três vídeos e um cartaz. A intenção do MEC era ajudar o debate em salas de aula do Ensino Médio a respeito da discriminação contra homossexuais.

Informações recebidas pela Rede Brasil Atual dão conta de que o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), um dos principais interlocutores do encontro, mostrou à presidenta um material elaborado pelo Ministério da Saúde. A assessoria do parlamentar descreveu os títulos dos materiais apresentados na reunião. “O caderno das coisas importantes” foi elaborado pelo MEC, mas em parceria com o escritório da Organização das Nações Unidas para Educação e Cultura (Unesco) e sem qualquer relação com o kit contra a homofobia. Outro, também em parceria com a agência da ONU, é a história em quadrinhos “A vida como é – e as coisas como são”, lançada em 2010 abordando as relações entre filhos homossexuais e seus pais.

Os demais são de um programa do Ministério da Saúde que visa a reduzir danos no uso de drogas e ao combate a doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Ao ser informada por telefone que o material citado não diz respeito aokit contra a homofobia, a assessoria do deputado afirmou que “chegou a nossas mãos como sendo o kit-gay (sic). De qualquer maneira é pornográfico”.

Uma das ilustrações mostra dois rapazes praticando sexo. O Ministério da Saúde informou que se trata de um material voltado a um público absolutamente específico: agentes que trabalham com a prevenção de DSTs e com viciados em drogas, sem qualquer conexão com o material elaborado pelo MEC e jamais tendo sido distribuído em escolas.

Origem

A fonte das cartilhas encaminhadas a parlamentares ligados às causas religiosas é o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp). O presidente da entidade, Pastor Wilton Acosta, usou parte do material do Ministério da Saúde em um debate da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão a respeito dos programas do governo federal sobre diversidade sexual.

As mesmas imagens estão disponíveis na página da Fenasp na internet. A reportagem tentou, sem sucesso, contato telefônico com Acosta. A secretária-geral da organização, Damares Alves, afirmou não saber se as cartilhas foram apresentadas a Dilma Rousseff como parte do kit contra a homofobia. O mesmo material foi levado por Damares a uma reunião com o ministro da Educação, Fernando Haddad. “A gente quis mostrar para ele que é uma prática do governo a produção de material de mau gosto”, explica.

Ela lamenta que o combate à homofobia tenha se transformado “em prioridade” para o ministério e avalia que a campanha que seria difundida pelo kit não ajudaria a combater o problema. Damares considera que mostrar relações homoafetivas não vai colaborar em nada para a discussão. “Como dizer que não vivemos a normalidade da heterossexualidade? Isso pode mudar nas próximas gerações, mas essa geração ainda entende a normalidade na heterossexualidade”, questiona.

Incertezas

A assessoria de comunicação da Presidência da República afirmou não haver condições de afirmar se Dilma viu ou não o material correto. A informação é de que Dilma analisou as cartilhas e os vídeos sem a presença de assessores ou do ministro da Educação.

Em rápido pronunciamento a jornalistas nesta quinta-feira (26), a presidenta afirmou não ter visto os filmes, mas considerou o material inadequado. “Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais, nem de nenhuma forma nós não podemos interferir na vida privada das pessoas”, disse.

O ministro da Educação confirmou que a presidenta não soube precisar se o material a que teve acesso faz parte dokit contra a homofobia. Haddad lembrou que filmes e textos que circulam pelo Congresso são de campanhas do Ministério da Saúde, levando à desinformação de alguns parlamentares e da sociedade. “Houve muita confusão a respeito. Quando uma discussão deixa de ser técnica e passa a ser política você tem muita dificuldade de organizar um debate racional sobre o assunto”, lamentou o ministro, que considera acertada a decisão de suspender a distribuição das cartilhas em meio a um cenário de turbulência.

A ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, foi outra que ponderou que a decisão não representa um retrocesso nas políticas governamentais de conquistas de direitos. “O programa de enfrentamento à homofobia é um programa definitivo. Ele não sofrerá retrocessos. O governo da presidenta Dilma é pautado pela questão de direitos, a presidenta tem demonstrado isso em todos os seus gestos”, disse.

A determinação do Planalto é que qualquer material relativo aos direitos sociais terá de passar por análise de uma comissão a ser montada no Palácio do Planalto antes de vir a público.

Metrô é multado em 87 mil reais por homofobia

Redação Carta Capital

O Metrô de São Paulo foi multado em 87.250 mil reais por discriminação contra uma mulher transexual. A Defensoria Pública do estado de São Paulo acionou o Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, vinculado a Secretaria de Justiça e Defesa a Cidadania que, após a realização de duas audiências, aplicou a penalidade à empresa de transportes estatal.

Em 2010, a mulher requereu na estação Marechal Deodoro do Metrô um Bilhete Único especial. Ela apresentou um laudo médico que continha seu nome social (feminino) e sua documentação civil (nome masculino). Pelas nomenclaturas diversas, o funcionário do Metrô recusou-se a emitir o benefício.

A mulher regressou no dia seguinte com uma cópia de um decreto municipal que prevê o uso do nome social como forma adequada de tratamento a transexuais. Na ocasião, o funcionário do Metrô recusou-se novamente e proferiu ofensas homofóbicas.

A Defensoria Pública baseou-se na lei estadual 10.948, de 2001, que prevê punições administrativas a pessoas físicas e empresas que cometam atos de homofobia. O valor da punição será depositado no Fundo Estadual de Combate à Homofobia.

O Defensor Público Ricardo César Franco, que atuou no casso, ressaltou à CartaCapital que o sucesso na aplicação da lei estadual, ainda pouco conhecida pelo público, é importante para que a população GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Travestis e Transexuais) procure seus direitos em casos de homofobia. Ele também ressaltou que, apesar de a Defensoria ter atuado anteriormente junto ao Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Secretaria de Justiça, é a primeira vez que uma entidade ligado ao estado é condenada com base na lei 10.948.

A Defensoria Pública irá recorrer da decisão para que a penalidade seja a máxima prevista pela legislação, de 174.500 reais. Segundo Franco, a estrutura e o porte de uma empresa como o metrô justifica uma multa maior.

Combate à discriminação
 

A Defensoria atua em casos de preconceito contra minorias como migrantes nordestinos e indígenas, além do movimento negro e da população GLBT. Essa população, diz Franco, é a que mais procura o órgão. De acordo com ele, a aplicação da lei estadual, junto a existência de projetos como o Projeto de Lei 122, que criminaliza a homofobia, e possibilidade do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira 4, da união estável de homossexuais, demonstram que o estado brasileiro tem se envolvido com a questão da discriminação. “Não há razão para que um Estado Democrático de Direito não combata o preconceito”, finaliza.

A trincheira de Jean Wyllys

Posted by Leandro Fortes under Hombridade

O nome dele não é Bolsonaro

Jean Wyllys de Matos Santos é um sujeito tranquilo, bem humorado, que defende idéias sem alterar a voz, as mais complexas, as mais simples, baiano, enfim. Ri, como todos os baianos, da pecha da preguiça, como assim nomeiam os sulistas um sentimento que lhes é desconhecido: a ausência de angústia. Homossexual assumido, Jean cerra fileiras no pequeno e combativo PSOL, a única trincheira radical efetivamente ativa na política brasileira. E é justamente no Congresso Nacional que o deputado Jean Wyllys, eleito pelos cidadãos fluminenses, tem se movimentado numa briga dura de direitos civis, a luta contra a homofobia.

Cerca de 200 homossexuais são assassinados no Brasil, anualmente, exclusivamente por serem gays. Entre eles, muitos adolescentes.

Mas o Brasil tem pavor de discutir esse assunto, inclusive no Congresso, onde o discurso machista une sindicalistas a ruralistas, em maior ou menor grau, mas, sobretudo, tem como aliado as bancadas religiosas, unidas em uma cruzada evangélica. Os neopentecostais, como se sabe, acreditam na cura da homossexualidade, uma espécie de praga do demônio capaz de ser extirpada como a um tumor maligno. O mais incrível, no entanto, não é o medievalismo dessa posição, mas o fato de ela conseguir interditar no Parlamento não só a discussão sobre a criminalização da homofobia, mas também o direito ao aborto e a legalização das drogas. Em nome de uma religiosidade tacanha, condenam à morte milhares de brasileiros pobres e, de quebra, mobilizam em torno de si e de suas lideranças o que há de mais lamentável no esgoto da política nacional.

Jean Wyllys se nega a ser refém dessa gente e, por isso mesmo, é odiado por ela. Contra ele, costumam lembrar-lhe a participação no Big Brother Brasil, o inefável programa de massa da TV Globo, onde a debilidade humana, sobretudo a de caráter intelectual, é vendida como entretenimento. Jean venceu uma das edições do BBB, onde foi aceito por ser um homossexual discreto, credenciado, portanto, para plantar a polêmica, mas não de forma a torná-la um escândalo. Dono de um discurso político bem articulado, militante da causa gay e intelectualmente superior a seus pares, não só venceu o programa como ganhou visibilidade nacional. De repórter da Tribuna da Bahia, em Salvador, virou redator do programa Mais Você, de Ana Maria Braga, mas logo percebeu que isso não era, exatamente, uma elevação de status profissional.

Na Câmara dos Deputados, Jean Wyllys, 36 anos, baiano de Alagoinhas, tornou-se a cara da luta contra a homofobia no Brasil, justamente num momento em que se discute até a criminalização do bullying. Como se, nas escolas brasileiras, não fossem os jovens homossexuais o alvo principal das piores e mais violentas “brincadeiras” perpetradas por aprendizes de brucutus alegremente estimulados pelo senso comum. Esses mesmos brucutus que, hoje, ligam para o gabinete do deputado do PSOL para ameaçá-lo de morte.

Abaixo, a íntegra de uma carta escrita por Jean ao Jornal do Brasil, por quem foi acusado, por um colunista do JB Wiki (seja lá o que isso signifique), de “censurar cristãos”. O texto é uma pequena aula de civilidade e História. Vale à pena lê-lo:

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)

Em SP, ativistas LGBT organizam manifestação pela criminalização da homofobia

Projeto foi desarquivado pelo Senado

 

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Integrantes de movimentos LGBT se reunirão no próximo dia 19 contra homofobia (Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil)

São Paulo – Militantes de movimentos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) reforçarão a luta contra a homofobia com dois eventos no próximo dia 19, em São Paulo. Ambos ocorrem na avenida Paulista, e contarão com a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. O objetivo da mobilização é defender a aprovação do Projeto de Lei 122/06, que criminaliza a homofobia – e foi desarquivado.

Os ativistas se reunirão às 14h no vão livre do Masp em comemoração à ampliação do Disque 100 que, além de receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes, também passará a atender casos de homofobia. Às 15h, o grupo seguirá para a praça do Ciclista para passeata a partir das 16h, a fim de relembrar um caso de agressão motivada por homofobia, quando um jovem foi atacado com lâmpada fluorescente, no ano passado.

Criada em dezembro de 2010 após contínuos ataques a homossexuais e visando promover ações de conscientização, a Frente Paulista Contra a Homofobia apoia a manifestação. A prefeitura, que também faz parte da frente, deverá anunciar o programa "Sampa, na luta contra a homofobia" no início das atividades relacionadas ao carnaval.

Nesta terça-feira (8), o projeto foi desarquivado. O PLC 122, que havia sido arquivado em 2 de fevereiro pelo regimento do Senado, já tinha as 27 assinaturas necessárias para o pedido de desarquivamento para a Mesa Diretora da Casa. A senadora Marta Suplicy (PT-SP), responsável pela coleta dos apoios, pode ser a nova relatora. A relatora até então, Fatima Cleide (PT-RO), não foi reeleita para o cargo.

Homofobia à prova

Do sitio Agora Binhí

 

Está em processo de aprovação um “Kit” bastante polêmico. Trata-se do kit contra a homofobia, pejorativamente apelidado de “kit gay”. O assunto começou a ganhar visibilidade da pior forma possível e de uma maneira invertida (a informação distorcida vindo à tona), como muitos assuntos da temática LGBT são tratados.

No dia 23/11/2010, foi realizado o seminário “Escola Sem Homofobia” na Câmara dos Deputados, proposto pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Educação e Cultura. Porém, eis que surge o deputado federal Jair Bolsonaro, do Partido Progressista do Estado do Rio de Janeiro, nessa história. No dia 30/11/2010, o deputado fez um discurso nas etapas iniciais da sessão plenária da Câmara, no qual soltou a seguinte pérola:

“Atenção, pais de alunos de 7, 8, 9 e 10 anos, da rede pública: no ano que vem, seus filhos vão receber na escola um kit intitulado Combate à Homofobia. Na verdade, é um estímulo ao homossexualismo, à promiscuidade. Esse kit contém DVDs com duas historinhas. Seus filhos de 7 anos vão vê-las no ano que vem, caso não tomemos uma providência agora (...)Esses gays e lésbicas querem que nós entubemos, como exemplo de comportamento, a sua promiscuidade. Isso é uma coisa extremamente séria(...)Eu não quero isso para a minha neta, para o meu neto!Apelo a todos para que não levem para a galhofa a imoralidade que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias está patrocinando nesta Casa. Isso, no meu entender, é o maior escândalo de que se tem conhecimento no Brasil atual. Esse é o apelo que faço a todos.”.

O projeto Escola sem Homofobia é um braço do programa Brasil sem Homofobia. Um grupo de trabalho foi criado para discutir a questão da homofobia em ambiente escolar. É composto por gestores do MEC (Ministério da Educação) e ONG’s como a ABGLT, Ecos – Comunicação em Sexualidade, Pathfinder, Reprolatina, Galé International , entre outras. A primeira ação do grupo foi realizar uma pesquisa nacional para diagnosticar a situação das escolas públicas brasileiras no que diz respeito da homofobia.

A pesquisa foi realizada em 11 capitais: Manaus, Porto Velho, Recife, Natal, Goiânia, Cuiabá, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Curitiba. Os resultados não foram nada animadores! Dentre eles, as conseqüências da homofobia relatadas foram: tristeza; depressão; baixa autoestima; perda de rendimento escolar; evasão escolar; violência e suicídio. É mole ou quer mais?

Os resultados escancararam uma realidade que muitos LGBT’s já conhecem na pele, infelizmente: a escola pública é um ambiente muito hostil à diversidade sexual, seja quanto a sua manifestação até a sua discussão.


Toni Reis, presidente da ABGLT explica na síntese, o que é o tal kit: “A partir desta pesquisa nós fizemos um kit que vai ser distribuído para 6 mil escolas de todo o Brasil. São seis informativos. São 5 vídeos que tratam da questão do que é uma lésbica, do que é uma pessoa travesti, do que é uma pessoa transexual, do que é uma pessoa gay, como se dá essa questão da homofobia, quais os problemas da homofobia.

"Nós temos os manuais e o guia para o professor trabalhar isso na sala de aula de forma bastante responsável. O que nós queremos é que esse material não faça apologia à homossexualidade, mas que faça apologia à cidadania e o respeito aos direitos humanos”.

Vejam as sinopses dos filmes transcritas pelo Portal IG e Correio Braziliense:

“No vídeo intitulado Encontrando Bianca, um adolescente de aproximadamente 15 anos se apresenta como José Ricardo, nome dado pelo pai, que era fã de futebol. O garoto do filme, no entanto, aparece caracterizado como uma menina, como um exemplo de uma travesti jovem. Em seu relato, o garoto conta que gosta de ser chamado de Bianca, pois é nome de sua atriz preferida e reclama que os professores insistem em chamá-lo de José Ricardo na hora da chamada”. (Em “Material didático contra homofobia mostra adolescente que virou travesti”; Correio Braziliense, 2010.

“Um adolescente que tentava gostar de futebol para agradar o pai, mas nunca conseguiu se sair bem no esporte é o pano de fundo da narrativa do curta “Encontrando Bianca”, produzido por uma empresa para o Ministério da Educação (MEC)”. (Em “Vídeo que trata de homofobia a adolescentes gera ira de deputado”; Portal IG, 2010.

“Os outros dois filminhos – que têm cerca de cinco minutos de duração – falam de outros temas relacionados à diversidade sexual. “Torpedo” conta a história de duas amigas que se apaixonam. Em uma festa, elas trocam carinhos (mãos no cabelo uma da outra, troca de olhares e sorrisos, um abraço mais carinhoso) e são fotografadas por colegas, que publicam as fotos na internet e fazem chacotas das duas. Elas decidem, então, assumir o que sentem. O vídeo termina com um abraço entre elas no pátio do colégio.”

O último, chamado de “Probabilidade”, mostra as dúvidas e conflitos vividos por um jovem de 15 anos, Leonardo. Quando se descobre vivendo o primeiro amor, o rapaz tem de mudar de cidade, por conta do trabalho do pai. Na nova morada, faz amizade com um menino que é muito atencioso com ele desde o primeiro dia de aula. Aos poucos, os dois se tornam amigos e viram alvos de piada, porque o amigo, chamado Mateus, é gay. Leonardo sabe disso, mas não se importa. Nunca houve nada entre os dois. Certo dia, eles vão a uma festa, e Mateus apresenta um primo a Leonardo. Os dois conversam a noite toda e descobrem afinidades. Na hora de ir embora, Leonardo sente vontade de beijar o rapaz e se espanta com isso, mas nada acontece. Já em casa, passa a noite pensando nos próprios sentimentos. No dia seguinte, durante a aula, observa o quanto também se sente atraído por uma amiga. Nesse instante, ele “percebe” que não quer lutar contra o que sente e acha que pode gostar de pessoas, independentemente do sexo”. (Em “Vídeo que trata de homofobia a adolescentes gera ira de deputado”; Portal IG, 2010)


Veja trecho do seminário e o filme “Econtrando Bianca”...

Assim que for aprovado, um processo de licitação do kit será realizado para que esse material seja produzido em larga escala e distribuído.



Fonte: Eleições Hoje/wordpress.

Prioridade do governo é reduzir homofobia, diz coordenador LGBT

Novo coordenador nacional LGBT quer radicalizar diálogo com o movimento militante

Gustavo é o novo coordenador nacional LGBT

O advogado gaúcho Gustavo Bernardes é figura conhecida no movimento militante brasileiro e um dos principais nomes do Grupo SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade, de Porto Alegre. Ele acaba de assumir a Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT e conversou com a gente sobre o quê de mais importante vem por aí.

Em entrevista ao Mix Gustavo conta como recebeu o convite para o cargo da ministra dos Direitos Humanos e defende um diálogo maior entre governo e movimento militante, que, para ele, conhece melhor do que ninguém o povo LGBT. Ele não deixa de lado a recente onda de homofobia em São Paulo e promete que o combate à intolerância “será a prioridade da Coordenadoria para o ano de 2011”. Confira:mixBrasil

Como surgiu o convite para ocupar o cargo? 

A ministra Maria do Rosário sempre foi uma grande parceira do movimento LGBT. Portanto, ela sempre acompanhou meu trabalho no movimento social. Quando ela foi convidada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou que a defesa dos direitos LGBT seriam uma prioridade do seu trabalho. Ela me convidou para participar da sua equipe por conhecer minha militância e articulação com o movimento social, o que ela pretende aprofundar no próximo período. Fiquei muito honrado com o convite e encaro a Coordenadoria LGBT como um grande desafio já que ela está entre uma das prioridades da ministra.

Como você pretende usar sua experiência como advogado e militante dentro da Coordenadoria?

Eu pretendo usar a minha experiência na militância e como advogado no estreitamento do diálogo com o movimento social, com o Legislativo e também com o Judiciário. Hoje temos questões importantes para a nossa população tramitando no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, o que merecerá grande atenção do Governo Federal.

Quais mudanças serão necessárias para 2011?

O que temos que fazer imediatamente é reduzir a violência contra a população LGBT. Essa será a prioridade da Coordenadoria para o ano de 2011.

Quais serão os maiores desafios que a Coordenadoria terá nos próximos anos?

Os desafios são inúmeros, mas os principais são o enfrentamento à violência homofóbica, a divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100, módulo LGBT, e a estruturação e fortalecimento de uma rede de acolhimento e enfrentamento da violência contra LGBT.

Muitos LGBT ficaram mais otimistas com a eleição de uma mulher presidente. Você acredita que com uma presidente a Coordenadoria terá mais espaço, mais trânsito dentro do governo? 

Não só por termos uma presidenta que já disse que os Direitos Humanos serão prioridade no seu mandato, mas também por termos uma ministra historicamente comprometida com a defesa dos direitos humanos da população LGBT. Tenho absoluta confiança que nós teremos muitos avanços nas políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil.

A Coordenadoria vai atuar na 2ª Conferência Nacional LGBT? Em que sentido?

Em parceria com o Conselho Nacional LGBT, vamos organizar e realizar a 2ª Conferência Nacional LGBT, que tem o papel fundamental na formulação de políticas e prioridades para a nossa área e vai pautar nossa atuação nos próximos anos.

Como será o diálogo da Coordenadoria com o movimento militante na sua gestão?

O diálogo com o movimento social é fundamental para que as nossas políticas estejam sempre atreladas à realidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O movimento social tem uma capilaridade que permite que ele conheça bastante a realidade da nossa população. Nesse sentido, vamos radicalizar o diálogo com o movimento social e teremos sempre como nosso parceiro o Conselho Nacional LGBT.

Como você vê o trabalho da militância brasileira atualmente? É preciso melhorar algum ponto?

A militância brasileira é referência no mundo. Tem qualidade e atua de forma qualificada nos espaços de intervenção da sociedade civil. Há pontos que precisamos melhorar, como na questão de convênios e apoios. Precisamos qualificar a comunicação entre a Secretaria de Direitos Humanos e a sociedade civil no que tange às parcerias, deixando claro ao movimento nossos objetivos e limites orçamentários. Queremos ter muita transparência sobre nossos compromissos e também limitações legais. Acredito que a criação do Conselho Nacional LGBT facilitará a comunicação entre Governo e Sociedade Civil nesse aspecto. 

Qual é o papel da Coordenadoria em casos como as agressões na Avenida Paulista e na Parada do Rio de Janeiro? Pretende ampliar esse papel?

A pedido da Ministra Maria do Rosário já estamos trabalhando numa ação para o enfrentamento da violência homofóbica. Pretendemos fazer o lançamento dessa ação ainda neste mês.

Existe alguma estratégia ou trabalho sendo desenvolvido para impedir o arquivamento do PLC 122, sem chance de retorno?

Estamos buscando alternativas para evitar o arquivamento definitivo do PLC 122, que é fundamental para a nossa estratégia de enfrentamento da violência homofóbica. A SDH vai procurar os parlamentares parceiros da nossa causa para articular que esse projeto siga em frente e seja aprovado, o que significa uma grande vitória ao Brasil.

Barricadas LGBT

Extraido do sitio Barricadas

A sexualidade sempre foi parte importante da vida em sociedade. Entretanto, o modo como ela é encarada muda de acordo com a época, o sistema econômico e as condições materiais. Embora nunca tenha sido a forma predominante de sexualidade, as relações entre pessoas do mesmo sexo nem sempre foram criminalizadas, havendo inúmeros registros históricos de sociedades nas quais o intercurso sexual entre homens ou entre mulheres era parte natural da vida afetiva. Hoje, no entanto, o que se vê é a mais completa naturalização do preconceito contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transsexuais, trasgêneros (LGBTs) e todos aqueles que escapam da norma estabelecida pelo sistema capitalista: a família patriarcal, monogâmica e heterossexual.

Este modelo de organização social baseado na família tem como objetivo garantir a manutenção da sociedade de classes por meio da transferência de herança, uma vez que somente as relações heterossexuais geram herdeiros. Nesse contexto, a homossexualidade passa a ser encarada como um risco para o sistema baseado na propriedade. Com o surgimento do capitalismo, a homofobia se torna um mecanismo de opressão aos homossexuais, da mesma forma como o machismo e o racismo para oprimir mulheres e os negros, pois é a partir da imposição das diferenças que se dá a exploração do homem pelo homem, uma das bases de sustentação do sistema.

Completamos, no último dia 28 de junho, 41 anos da Rebelião de Stonewall, considerada um marco na luta das lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e trasgêneros contra séculos de opressão silenciosa. Desde então, homossexuais de todo o mundo vem se mobilizando na luta por uma sociedade sem homofobia, pela liberdade sexual e pela igualdade de direitos, promovendo importantes mudanças no que diz respeito a concepção de sociedade imposta pelo capital. Aqui no Brasil, os primeiros grupos formados por homossexuais surgem no final dos anos 70, lutando contra a repressão dos órgãos de segurança do regime militar. Entetanto, o caráter fragmentado do movimento homossexual brasileiro impossibilitou maiores avanços políticos. Para se ter uma ideia, desde a promulgação da constituição de 1988 nenhuma lei em benefício da população LGBT foi aprovada pelo congresso nacional.

Atualmente, a legislação brasileira nega mais de 30 direitos civis aos LGBTs. Não por acaso, a maioria destes direitos são trabalhistas e previdenciários, o que coloca a luta contra o preconceito em pé de igualdade com as lutas da classe trabalhadora. A pessoa homossexual é fortemente discriminada no mundo do trabalho, sofrendo todo o tipo de assédio moral e sendo muitas vezes obrigada a esconder sua orientação sexual para não perder o emprego. As travestis, em sua maioria, são relegadas à prostituição, enquanto os transsexuais precisam recorrer à justiça para ter o seu nome social reconhecido.

Segundo dados da ONG Grupo Gay da Bahia (GBB), o Brasil é o país campeão em assassinatos contra homossexuais: em 2010 foram mais de 250 assassinatos, uma média de um a cada dois dias. Os números revelam ainda que 11% desses homicídios foram cometidos por policiais. As vítimas geralmente são gays, negros, pobres e o cenários das execuções na maioria das vezes é a periferia das grandes cidades. Os números, no entanto, não correspondem à realidade, pois não existem estatísticas oficiais a respeito de crimes homofóbicos. Isso sem contar com as agressões físicas, que estão longe de ocorrer somente na Avenida Paulista. Estão presentes nos quatro cantos do país, no cotidiano de milhares de lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais.

A universidade brasileira, por sua vez, não cumpre com o papel de ser um espaço crítico de emancipação e reproduz os valores machistas, sexistas e homofóbicos de nossa sociedade. Como exemplo, temos o caso da Universidade Mackenzie, que divulgou recentemente um texto oficial assinado pelo reverendo Dr. Augustus Nicodemus Gomes Lopes, Chanceler da Universidade, declarando que a instituição de ensino era “contra a aprovação da chamada lei da homofobia, por entender que ensinar e pregar contra a prática do homossexualismo não é homofobia, por entender que uma lei dessa natureza maximiza direitos a um determinado grupo de cidadãos”.

Também é comum presenciarmos episódios de agressão ou insulto aos homossexuais em nossas universidades, não havendo grandes mobilizações estudantis em torno desta pauta. Mesmo tendo a compreensão de a superação completa de toda a forma de opressão, seja ela de gênero, sexualidade, raça ou etnia, só será possível a partir da implementação de um outro modelo de sociedade, nós, estudantes do campo Barricadas Abrem Caminhos defendemos a luta contra a homofobia dentro e fora das universidades!

Algumas bandeiras que defendemos:

Universidade

A universidade, como espaço de questionamento da sociedade, deve abordar temas relacionados a livre orientação sexual e identidade de gênero, afim de formar jovens conscientes e livres de preconceito. Também é preciso garantir o respeito, o acompanhamento e a sobrevivência do jovem travesti e transsexual nas universidades brasileiras, por meio de políticas específicas de assistência estudantil. O movimento estudantil, por sua vez, tem o dever de pautar a questão da homofobia, lutando contra a lógica conservadora e moralista imposta pelas instituições de ensino superior, que muitas vezes impede o exercício público da sexualidade em suas dependências. É preciso ainda combater o machismo que impera entre os próprios estudantes, a exemplo das atléticas, que reproduzem todo o tipo de preconceito contra as mulheres e os homossexuais.

Violência

Hoje no Brasil, não existe uma lei específica para penalizar atos homofóbicos, sejam eles verbais ou físicos. O Projeto de Lei 122/2006, que propõe pena de dois a cinco anos de reclusão para os crimes resultantes de discriminação à orientação sexual ou identidade de gênero, acaba de ser arquivado pelo senado federal, uma vez que a legislação prevê o arquivamento de todo e qualquer projeto que tramite na casa há mais de duas legislaturas. O Governo Lula, por sua vez, jamais pressionou sua base aliada para a aprovação deste projeto e pior ainda, se aliou a diversos políticos que declaradamente fazem oposição a sua aprovação. Com o Governo Dilma Rousseff, as perspectivas são ainda piores. Embora tenha assumido o compromisso de sancionar a PLC 122, caso esta seja aprovada pelo senado, Dilma chegou ao poder graças a uma série de alianças com os setores religiosos mais conservadores da sociedade, o que coloca em cheque seu suposto compromisso com o movimento LGBT.

A recente campanha presidencial de 2010 explicitou o caráter reacionário do debate político feito pelos partidos da ordem em nosso país. O resultado disso foi uma onda de ataques homofóbicos amplamente divulgados pela imprensa nacional. Sabemos que estes fatos representam apenas uma parte da violência enfrentada diariamente pelos LGBTs brasileiros, mas esta conjuntura reforça a necessidade da aprovação de instrumentos jurídicos que garantam a nossa integridade enquanto pessoa humana. Entendemos que o reconhecimento constitucional obtido a partir da criação de dispositivos legais como a PLC 122 se constituem como conquistas importantes para a população LGBT, porém, a formulação de leis como esta não garantem o fim de ações homofóbicas, sendo para isto fundamental privilegiar ações de conscientização da sociedade. E a universidade, neste sentido, se mostra um espaço privilegiado para avançar na consciência e organizar as lutas sociais.

Estado Laico

O Estado deve assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça, credo, naturalidade, orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso, defendemos a laicidade do estado, ou seja, o Estado leigo, separado da igreja e livre de opção religiosa, como previsto na constituição de 1988. Porém, o que se vê atualmente na esfera legislativa legislativa é um amplo boicote por parte das chamadas “bancadas religiosas” aos projetos de lei direcionados a população LGBT (como o casamento civil, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo e a lei que criminaliza a homofobia). O executivo também foi de encontro ao Estado Laico quando o Presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou em 2009 o acordo Brasil/Vaticano e a Lei Geral das Religiões, ameaçando os direitos das mulheres, dos homossexuais e principalmente dos trabalhadores.  Compreendemos que a violação do Estado Laico se configura como um grande retrocesso para a luta dos setores oprimidos da sociedade.

Por isso, nós homossexuais do campo Barricadas Abrem Caminhos propomos espaços de organização dos estudantes LGBT no Movimento Estudantil, para formulação e, mais que isso, ações concretas contra a opressão a qual somos submetidos!