Governo vence na Assembleia e aprova projetos do “Pacotarso”

Votação de pacote proposto do governo pode se arrastar até a madrugada | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Igor Natusch no Sul21

Depois de uma longa votação que varou a madrugada desta quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou todos os projetos do Plano de Sustentabilidade Financeir do governo do Estado, o chamado “Pacotarso”. A oposição tentou como pôde derrubar o quórum, mas acabou sendo derrotada após quase 16 horas de sessão.

A mudança nas alíquotas para contribuição previdenciária no Rio Grande do Sul foi o primeiro projeto a ser aprovado, por 30 votos a 21. Trata-se de um dos principais pilares do pacote do governo de Tarso Genro.

Antes, três emendas ao projeto foram aprovadas – uma delas modificando o percentual de contribuição para 14%. Mais tarde, por 31 votos a 20, foi aprovado o PLC 190/2011, que estende as mudanças para a previdência militar – é exigência da lei que mudanças envolvendo o Exército sejam analisadas em separado. A votação da PLC 190/2001 ocorreu por volta das 01h50 de quarta-feira (29). Em seguida, partiu-se para a votação do PL 191/2011, que trata das Restituições de Pequeno Valor (RPV).

Os deputados da oposição já admitiam desde a metade da tarde que, por mais que os discursos e pronunciamentos fossem solicitados incansavelmente, tratava-se de uma causa perdida. Com 30 votos garantidos, o governo tinha mais do que o mínimo necessário para aprovar todos os projetos em regime de urgência, garantindo mudanças que o governo considera fundamentais para diminuir o rombo nas contas públicas.

Os deputados também aprovaram, por 29 a 22, o projeto de lei 191/2011, que limita a 1,5% da receita corrente líquida do Estado o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As requisições com valor igual ou inferior a sete salários mínimos serão pagas em até 30 dias, sendo que os valores acima disso serão pagos em até 180 dias.

Ainda foram aprovados o projeto de lei 192/2011, que autoriza a alienação de 13 imóveis situados em Porto Alegre, e o projeto de lei 193/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental.

Mudanças na previdência estadual

A votação do Plano de Sustentabilidade Financeira acabou sendo viabilizada na noite de segunda-feira, quando o governo concordou com emenda proposta pelo deputado Cassiá Carpes (PTB) e abraçada em seguida por toda a bancada petebista. A emenda altera a base de cálculo para a aplicação de alíquota sobre a contribuição previdenciária. O novo texto fixa um percentual de 14%, mas traz variações em sua aplicação.

Para salários até R$ 3.689,66, aplica-se redutor de 21,43% na base de cálculo e sobre o resultado aplica-se a alíquota de 14% – obtendo, no fim das contas, o percentual de 11% de contribuição efetiva. Entre R$ 3.689,66 e R$ 7.379,32, será aplicado um redutor de R$ 790,69 na base de cálculo, valor sobre o qual serão aplicados os 14%. Acima de R$ 7.379,32 será aplicada a alíquota de 14%, sem redução.

Edson Brum: "nem o governo sabe no que está votando" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

De acordo com a oposição, trata-se de uma tentativa de escamotear uma proporcionalidade velada nas contribuições, uma vez que o redutor da segunda faixa de contribuição gera, na prática, uma série de alíquotas diferentes. “O governo fraquejou ao ceder ao PTB, e bateu cabeça ao propor uma emenda que, via redutores, mantém diferenciação de alíquota”, criticou Edson Brum (PMDB). “Primeiro era 16,5%, depois virou 14,5% e durante a manhã mudou para 14%. Não é possível, nem o governo sabe no que está votando”, completou.

Os deputados governistas, porém, não pareciam muito preocupados com as críticas. Confiantes na vitória, retiravam-se periodicamente do plenário, deixando os oposicionistas para trás. Do lado de fora do plenário, deputados da oposição admitiam que, uma vez que a retirada a urgência era impossível, a longa sequência de discursos era uma iniciativa extrema no sentido de acabar com o quórum e inviabilizar a votação.

A outra tática, que previa um mandado de segurança alegando inconstitucionalidade, foi negado pela Justiça. Mesmo nos discursos, a oposição admitia abertamente que o pacote seria aprovado. “Vão aprovar o Pacotarso, mas todos os cidadãos vão pagar essa conta. Estão debochando de vidas e carreiras”, reforçou Frederico Antunes (PP) em dado momento.

Raul Pont faz discurso inflamado na tribuna, enquanto manifestantes contrários viram as costas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Em sessão tensa, Pont é vaiado e encara servidores

A divisão de posições era bastante visível nas tribunas do plenário. Integrantes de entidades sindicais e representantes de servidores expunham com muito barulho suas posições, em um confronto que chegou a causar alguns desentendimentos do lado de fora da Assembleia.

Do ponto de vista da Mesa Diretora, o lado direito da plateia pedia não ao pacote, enquanto a esquerda dizia sim. Em vários momentos, as intervenções de lado a lado foram ensurdecedoras, interrompendo as intervenções dos parlamentares. Alguns deputados chegaram a se irritar com o tom das críticas.

“Querem debater o conteúdo da proposta ou não?”, perguntou Raul Carrion (PCdoB), enquanto setores ligados ao CPERS vaiavam sua manifestação. Márcio Biolchi (PMDB) foi xingado de “safado” por alguns apoiadores do governo. Mano Changes (PP), ao pedir “respeito” aos espectadores, foi vaiado por boa parte do público – inclusive pelos contrários ao pacote, que em princípio seriam favoráveis a sua posição.

O grande confronto, porém, foi protagonizado por Raul Pont (PT). Enquanto criticava a postura governista, que supostamente queria aprovar os projetos “goela abaixo” da Assembleia, Frederico Antunes (PP) desafiou Pont a ir à tribuna defender o pacote de medidas de seu governo. Vaiado desde antes de chegar ao púlpito, Raul Pont aceitou a convocação, e não economizou nas palavras. “Minha visão é da defesa dos interesses comuns, e não os corporativos”, declarou, debaixo de gritos e apupos. Em seguida, boa parte dos servidores, em especial professores, viraram as costas para a tribuna, enquanto gritavam “traidor”, “pelego” e “não ao pacotão”. Raul Pont, indignado, levantou a voz. “ É triste que as vaias surjam quando se é incapaz de enfrentar argumentos. Digam onde estamos indo contra os direitos dos trabalhadores”, desafiou. Ao sair da tribuna, provocou uma ensurdecedora sobreposição de vaias e aplausos – enquanto boa parte dos governistas, de pé, aguardavam para cumprimentá-lo.

Alegação de inconstitucionalidade é "conversa fiada", segundo Raul Pont | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“É ridículo que militantes, inclusive do PT, alguns com 30 anos de luta, se submetam ao papel de dar suporte à direita”, declarou Pont ao Sul21, logo depois de sua fala em plenário. Indignado, disse que os que o vaiaram demonstravam não ter “nenhuma visão do papel político” que deveriam desempenhar. “Não mostram argumentos contra nossa proposta, ficam nessa conversa fiada de inconstitucionalidade”, atacou, aproveitando para tecer duras críticas a Jorge Pozzobom (PSDB), um dos críticos mais veementes nesse sentido. Segundo Raul Pont, o parlamentar tucano votou dias antes a favor de projeto de Carlos Gomes (PRB), pedindo isenção de ICMS sobre contas de água e luz de templos evangélicos – algo, de acordo com o petista, “claramente inconstitucional”.

Justiça decidirá se pune torturadores no Uruguai

Brizola Neto no TIJOLACO

José Mujica, preso político em 1985 e presidente uruguaio em 2011

A Agência France-Presse noticia que o governo do  Uruguai revogará por decreto as decisões de governos anteriores que impediam o julgamento de ex-militares acusados de violações aos direitos humanos durante a ditadura, o que propiciará a reabertura de casos que estavam resguardados pela chamada “Lei de Caducidade”. A partide deste decreto caberá à Justiça decidir quais denúncias estão ou não amparadas sob a Lei de Caducidade, algo que até agora era exclusividade do Executivo.

O secretário da Presidência, Alberto Breccia disse hoje que ” o  presidente decidiu … que se dite um decreto pelo qual se revogam por razões de legitimidade todos os atos administrativos ditados pelo Poder Executivo … que consideraram que os fatos denunciados estavam compreendidos na … referida lei”, disse Breccia.

Em maio, o Congresso rejeitou a proposta de revogar a Lei de Caducidade. Em seguida, a Suprema Corte de Justiça considerou que os crimes cometidos por militares durante a ditadura eram considerados homicídios simples, e não crimes de lesa-humanidade.

Desta forma, os crimes prescreveriam no começo de novembro, e os militares que não forem julgados antes dessa data ficariam impunes.

Cerca de 200 uruguaios desapareceram durante a ditadura, e muitos outros foram torturados e presos. O próprio Mujica passou mais de uma década detido

Greve dos Servidores Administrativos em Educação já paralisa 47 Universidades Federais

Revolutas - A greve foi iniciada em 08 de junho, em Assembleia, realizada em Brasília, pela FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras). Após reiteradas tentativas de negociação com o Ministério do Planejamento, os trabalhadores das universidades federais votaram a favor da greve. A pauta de reivindicações inclui a retirada do PLC 549/09, que praticamente congela o orçamento para reajustes salariais e novas contratações por 10 anos; reajuste para o piso da categoria, fixando-o em três salários mínimos, e redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais. Os servidores públicos não têm direito a dissídio ou data-base que reajuste o salário anualmente. Como não há nenhuma intenção do governo em valorizar seus servidores, a categoria não teve outra alternativa. Foi à greve para lutar por melhores salários e condições de trabalho. Após a deflagração da greve, os trabalhadores das universidades foram, dia após dia, somando forças ao movimento. Grande parte dos servidores em greve trabalha em universidades que aderiram ao REUNI (Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais). Para quem não sabe, ou não se lembra, o REUNI é basicamente uma injeção de dinheiro do governo federal nas universidades federais que apresentassem planos de expansão do número de vagas e abertura de novos campi. Esta expansão aconteceu de maneira totalmente desigual e desorganizada. Em muitos dos novos campi originados pelo REUNI, o número de servidores é insuficiente frente à demanda de trabalho. Este e outros problemas gerados pela expansão fizeram com que, durante a greve, surgissem além das reivindicações nacionais, muitas pautas locais, onde os servidores de cada universidade manifestam seus problemas (falta de servidores, excesso de terceirizações, falta de espaço físico, assédio moral etc.). Outro dado que mostra o alto grau de insatisfação dos servidores é a adesão de servidores que ainda não atingiram a estabilidade em seu emprego (no serviço público, a estabilidade se dá após três anos da contratação). Ou seja, a insatisfação é tão grande que os servidores superaram o medo de entrar em greve em um período em que ainda não possuem a sua permanência no serviço público garantida. Por enquanto, o ministério do planejamento ainda não abriu as negociações com a FASUBRA. Mas, o mais importante neste cenário, é que milhares de trabalhadores conseguiram se reunir em seus locais de trabalho, e de maneira organizada estão construindo uma luta por melhores condições de trabalho. Participam de um processo onde, além das conquistas para a categoria, a aprendizagem de uma nova cultura é de extrema importância, em um momento onde é evidente que só existe saída através da coletividade na luta dos trabalhadores.

Emir Sader: País sem miséria é país sem pessoas abandonadas

A pior herança recebida pelo governo Lula do governo FHC foi a desigualdade social. O Brasil era o país mais desigual da América Latina que, por sua vez, era o continente mais desigual do mundo. Essa desigualdade não era alterada nem em democracia, nem em ditadura, nem em ciclos expansivos, nem nos recessivos da economia brasileira. Era um fator estrutural, herdado da colonização e da escravidão, da persistência do latifúndio, acentuado pelas politicas da ditadura militar de arrocho salarial e favorecimento do grande capital. Não bastasse isso, a década neoliberal dos 90 do século passado, acentuou ainda mais as desigualdades.

As maiores transformações que o Brasil sofreu no governo Lula foram na sua inserção internacional – do privilégio das relações com o norte, para relações prioritárias com o sul – e na diminuição significativa da desigualdade no plano interno.

A articulação entre a política econômica e as políticas sociais promoveu um processo de distribuição de renda, estendendo e aprofundando o mercado interno de consumo popular como nunca havia acontecido na nossa história. A projeção feita pela empresa Data Popular para a revista Carta Capital desta semana projeta para 2014 – o ano do final do mandato atual da Dilma – uma classe C (no critério de distribuição de renda) de 58,5% da população (era de 38,8% em 2002, ano do começo do governo Lula). Os mais pobres, que eram 9,3% em 2002, tornaram-se 4,9% em 2010 e seriam 2,7% em 2014.

Estaríamos numa situação praticamente de erradicação da extrema pobreza, da miséria, com um resíduo muito difícil de chegar a reduzir a zero. Hoje ainda convivemos com mais de 10 milhões de pessoas vivendo (ou, sabe-se lá como, sobrevivendo) com até 39 de reais por mês.

Mesmo com essas transformações extraordinariamente positivas - maior mérito do governo Lula -, não se pode pensar que nos tornamos um país de classe média. A miséria acumulada ao longo de séculos da nossa história não pode ser superada com a elevação do nível de renda em alguns anos. As condições de habitação, de saneamento básico, de educação, de saúde, de transporte, de segurança – para citar apenas alguns problemas – são muito ruins e apenas começam a ser superadas – pelo menos na habitação. Será necessária a continuidade por muitos anos dessa elevação de renda, somada a politicas especificas que melhores substancialmente as condições da educação e da saúde publicas, do saneamento básico, da habitação, do transporte publico, as condições de segurança, para que possamos realmente ter transformado democraticamente a estrutura social brasileira de forma substancial e irreversível.

No entanto, a miséria, a extrema pobreza, não se medem apenas por cifras, por nível de renda. Ao que precisamos chegar é a uma sociedade em que não existam mais pessoas abandonadas, sem amparo, nas ruas ou em outros lugares, privados ou públicos. Uma sociedade a que todos pertençamos, de uma ou outra forma, em que nos sintamos vinculados aos outros por laços de solidariedade, de espirito comunitário, de pertencimento a uma mesma sociedade. A miséria não é apenas uma situação de precariedade material, é também o abandono, a falta de apoio, de retaguarda, de cuidado. A isso temos que chegar, a que todos tenham alguma forma de assistência do Estado, de forma a que ninguém se sinta abandonado.

Fonte: Blog do Emir

Os “hackers cheirosos”

Brizola Neto no TIJOLACO

No vale-tudo para atacar o Governo brasileiro, hoje a D. Eliane “Massa Cheirosa” Cantanhede se superou, com seu artigo “Hackers pela Ética”, tranformando um grupo anárquico, que buscava, confessadamente, a notoriedade que a mídia lhes deu e não parecia interessado em revelações de interesse social, mas em divulgar CPF, listas de e-mail e em “derrubar” sites oficiais.

“Com CUT, UNE e MST fora de combate a partir de Lula, por conveniência ou oportunismo, entra em ação pela ética pública um tal de LulzSec para azucrinar e expor os Poderes da República.”, escreve a colunista.

Ora, esses grupos, se têm de ser responsabilizados por danificarem propriedade pública (arquivos) e impedir o funcionamento dos sites, não devem nem ser demonizados nem endeusados, duas faces de um mesmo processo.

Não são assunto de política, mas de providências tecnológicas e administrativas. Até porque não guardam nenhuma relação com “segredos de Estado”, como se disse, mas com a sabotagem do funcionamento de sites públicos e violação de dados pessoais.

O que estes “hackers” estão fazendo nada tem a ver com transparência, com publicização de atos secretos de governo tomados à sombra do desconhecimento da sociedade, como fez, por exemplo, o Wikileaks.

Aliás, quem melhor respondeu a isso foi um ouro grupo de “hackers”, ontem, no Correio Braziliense:

“Em meio às recentes invasões a sites governamentais, o grupo Transparência Hacker afirma não ter relação com os responsáveis pelos ataques e aproveita o momento para discutir a própria atuação. Segundo seus participantes, a organização, objeto de reportagem do Correio de 21 de maio, tenta se desvencilhar das ações criminosas. “Trabalhamos com dados que são abertos. Nossa luta é divulgar informações governamentais que já são públicas, tornando-as mais acessíveis”, explica o articulador de redes Diego Casaes, 23 anos. Ele desaprova a publicação de dados como telefones de ministros ou o CPF da presidente Dilma Rousseff, por exemplo. “Essas informações são pessoais, não públicas. Entendo que devem permanecer sigilosas, porque dizem respeito à pessoa”, afirma.”

É isso que D. Cantanhede elogia, ao afirmar que “o alerta para os governos e demais Poderes é que a sociedade, de alguma forma, está de olho.

Quando um grupo de hackers tem mais respeito pela privacidade que uma colunista de um jornal como a Folha, quando se trata de atingir o objetivo político de atacar o governo Dilma é bom a gente se cuidar.

Mas, reconheça-se, não apenas a colunista da “massa cheirosa”, mas toda imprensa, sem capacidade de separar seus ódos políticos ao Governo da instituição Estado, deu o tamanho e a projeção que era aquilo que estes grupos, no fundo, pretendiam.

Olhaí quem é que vai fazer a banda larga…

Investimento em telefonia não segue expansão de clientes e panes crescem

Nos celulares, base de usuários avançou 16,6% em 2010, chegando a 202,9 milhões de linhas, mas investimento das empresas caiu 2,4%

Karla Mendes e Renato Cruz – O Estado de S.Paulo

O investimento das operadoras de telecomunicações não tem acompanhado o crescimento de sua base de clientes, o que tem levado a panes cada vez mais frequentes nos serviços de telefonia e internet. Essa situação já incomoda o governo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cobrou medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Um exemplo do descompasso entre investimento e crescimento está no setor de telefonia móvel. A base de clientes avançou 16,6% no ano passado, chegando a 202,9 milhões de linhas, segundo a consultoria Teleco. Mas o investimento das empresas diminuiu 2,4%, ficando em R$ 8,2 bilhões. Esse montante foi 16,3% inferior ao pico de R$ 9,8 bilhões destinados ao setor em 2004.

O que acontece com o celular é somente um exemplo, pois a combinação de investimento baixo e crescimento alto se repete em outras áreas das telecomunicações. Os consumidores estão cada vez mais insatisfeitos com a qualidade dos serviços.

Em pouco mais de um mês, a Intelig, que pertence à TIM, teve três panes. O Speedy, da Telefônica, voltou a deixar seus usuários na mão no dia 13 deste mês, dois anos depois de a empresa ter sido punida pela Anatel, sendo impedida até de vender os serviços. E a Nextel ficou entre as palavras mais tuitadas por brasileiros no dia 10, por causa de problemas no Rio de Janeiro.

“Falta acompanhamento, supervisão e investimento”, disse Ruy Bottesi, presidente da Associação dos Engenheiros de Telecomunicações (AET). “A infraestrutura não está preparada para suportar o crescimento. O investimento é reativo. As operadoras investem depois do aumento de tráfego, mas leva de 60 a 90 dias para importar equipamentos.”

No ano passado, os investimentos totais das operadoras no País (incluindo telefonia fixa, móvel e outros serviços) chegaram a R$ 17,4 bilhões, alta de 3,6% sobre 2009. Mesmo com o crescimento modesto, o valor está 28,1% abaixo dos R$ 24,2 bilhões investidos em 2001. A receita bruta do setor subiu mais que o investimento, avançando 4,2%, para R$ 184,9 bilhões.

“A essência do problema não está nas operadoras, mas na agência reguladora e no governo”, disse Bottesi.

“O serviço é público. O que a Anatel está fazendo para que tenhamos qualidade no serviço de telecomunicações hoje, em 2011?”, indagou.

Explicações. Para as operadoras, as críticas de que o investimento é baixo não procedem. Elas argumentam que os problemas verificados nos últimos meses são pontuais e o investimento realizado é suficiente para sustentar a expansão da base.

O fato de ele não acompanhar o ritmo do aumento do mercado teria três explicações: os equipamentos têm ficado mais baratos, graças à evolução tecnológica e à queda da demanda nos países ricos; o câmbio está favorável, fazendo com que os reais possam comprar mais equipamentos importados do que antes; e o desembolso maior é feito na instalação da rede, não na expansão desta mesma rede.

A RBS e a privatização da água

by Marco Aurélio Weissheimer. 

 

 

Boletim n° 680 do Sindiágua-RS assinala que episódio da privatização da água em Uruguaiana parece ter despertado o apetite da RBS em defesa de novas privatizações no Estado. Vale a pena acompanhar a sequência de fatos e movimentos midiáticos apontada pelo boletim:

Tarso não abriu cofre

Ao que parece e, pelo que se vê, o governador Tarso Genro não abriu os cofres do governo para a RBS. A capa de Zero Hora do último domingo, a festa que Lasier Martins fez ao prefeito lá em Uruguaiana, as várias matérias com tom “simpático” à privatização, enfim, todo o comportamento já por demais conhecido deste grupo de comunicação que todos sabemos que tem lado e não mede esforços para tentar derrubar quem não compactua com sua ganância por dinheiro e poder.

Descoberta “estranha”
 

O episódio do tapa do deputado Sergio Moraes serviu para o Lasier Martins descobrir, já quase no fim da vida, que os partidos que estão no governo disputam os cargos da administração. Quem acompanha os jornais da RBS vê que este senhor tem se mostrado cada dia mais surpreso com esta grande descoberta que fez. Vejam só! Partidos disputando cargos no governo! Que coisa, não? Nunca antes na história deste Estado aconteceu coisa parecida. Por certo aspecto, até tem razão o calvo da RBS. No governo passado, dentro da Corsan, por exemplo, não havia disputa de cargos. Marco Alba, Costela e o outro calvo vindo do Banrisul, não davam direito à disputas. Até os estagiários eram indicados por eles sem direito a contestação de quem quer que fosse.

Capa de Zero Hora
 

O que vocês acham que a frase “Levante contra a Corsan ganha força no interior” estava fazendo justamente num domingo na capa do principal veículo escrito da RBS? Na realidade, o que temos? Certo mesmo, é um grupo de prefeitos que já se deixaram, digamos, levar pelos apelos da iniciativa privada. Onde o que menos interessa são os planos da Corsan ou suas propostas. E, claro, um movimento que é orquestrado justamente por um dos prefeitos envolvidos que hoje é presidente da Famurs. Temos condições de reverter? Temos. Vamos sair deste processo sem perder nenhum município? Embora difícil, esta é a nossa luta.

Nota da Corsan
 

Até para entender melhor o que se passa hoje no Estado, resolvemos publicar aqui também a nota do presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, que foi colocada na Zero Hora:

O título “Levante contra a Corsan ganha força no Interior”, capa de ZH do último domingo, na minha opinião não reflete nem o conteúdo da matéria publicada,nem a realidade do serviço de abastecimento de água e esgoto no Estado. Se, das 35 prefeituras consultadas pela reportagem, 13 responderam que pretendem ou pelo menos estudam a possibilidade de privatizar o serviço e 22 não têm a intenção de deixar a Corsan, a síntese da capa está , no mínimo amplificada. Em um universo mais global, das 322 cidades gaúchas atendidas pela Corsan estas 13 representam apenas 4%, o que entendo estar longe de um levante.

Aproveito para reafirmar nosso compromisso em investir e melhorar os serviços prestados pela Corsan em todas as cidades onde temos contrato e me colocar a disposição para discutir este tema fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, que é o saneamento.

Colegas, note que a matéria que deu origem a resposta do presidente da Corsan saiu na capa do jornal dominical. Já a sua resposta, publicada nesta terça-feira, ficou escondida na página 2. Não seria de bom senso, jornalisticamente falando, dar o mesmo espaço que foi dado a matéria de domingo para a reposta por parte da Companhia? Ou até mesmo uma matéria sobre o que a Corsan pretende fazer sobre o quadro atual da empresa?

Enquete
 

No sábado, uma enquete fajuta fez a seguinte pergunta aos leitores do jornal: “Qual a sua opinião sobre a concessão da gestão da água a empresas privadas?”. O resultado: 8 a 5 pró-privatização do serviço. E no domingo a matéria de capa aborda justamente o tal do “Levante contra a Corsan”. Entranho, não?

A limpeza étnica dos palestinos, ou Israel democrático em ação

Gideon Levy no Odiario.info

 

“Enquanto ainda estamos desesperadamente ocultando, negando e reprimindo nossa principal limpeza étnica de 1948 – mais de 600.000 refugiados, alguns dos quais fugiram pelo temor às Forças Armadas de Israel e suas antecessoras, e outros que foram expulsos pela força – a realidade nos demonstra que 1948 nunca terminou, que seu espírito continua connosco”.

Ocorreu no dia seguinte ao Dia da Independência, quando Israel estava imerso quase que ad nauseam em loas a si mesmo e a sua democracia, e nas vésperas do (virtualmente fora da lei) Dia da Nakba, quando o povo palestino rememora a “catástrofe” – o aniversário da criação de Israel. Meu colega Akiva Eldar publicou o que sempre soubéramos, mas ignorávamos as chocantes cifras reveladas: No momento dos Acordos de Oslo, Israel tinha derrubado a residência de 140.000 palestinos da Cisjordânia. Em outras palavras, 14% dos residentes da Cisjordânia que ousaram viajar ao exterior tiveram seu direito de retornar a Israel e aqui viver negado para sempre. Em outras palavras, foram expulsos de suas terras e de seus lares. Em outras palavras: limpeza étnica.

Enquanto ainda estamos desesperadamente ocultando, negando e reprimindo nossa principal limpeza étnica de 1948 – mais de 600.000 refugiados, alguns dos quais fugiram pelo temor às Forças Armadas de Israel e suas antecessoras, e outros que foram expulsos pela força – a realidade nos demonstra que 1948 nunca terminou, que seu espírito continua connosco. Ainda continua connosco o objectivo de limpar esta terra de seus habitantes árabes o máximo possível, e até um pouco mais. Afinal, é a solução mais encoberta e desejada: a Terra de Israel para os judeus e só para eles. Algumas pessoas se atreveram a dizê-lo abertamente - o rabino Meir Kahane, o ministro Rehavam Ze’evi e seus discípulos, os quais merecem alguns elogios por sua integridade. Muitos aspiram a fazer o mesmo sem admiti-lo.

A revelação da política de negar a residência provou que este sonho secreto é efectivamente o sonho secreto do establishment. Não se carrega os árabes em caminhões como era feito antes, mesmo depois da Guerra dos Seis Dias; não se dispara sobre eles para afugentá-los - todos esses métodos são politicamente incorrectos no mundo novo. Mas, de facto, este é o objectivo.

Algumas pessoas pensam que é suficiente tornar miserável a vida dos palestinos nos territórios para forçá-los a irem embora, e muitos deles, com efeito, foram embora. Um êxito de Israel: de acordo com a Administração Civil, cerca de um quarto de milhão de palestinos abandonaram voluntariamente a Cisjordânia nos sangrentos anos 2000 – 2007. Mas isto não é suficiente. Portanto, vários e diversos outros meios administrativos foram acrescentados para transformar o sonho em realidade.

Qualquer um que diga que “não é apartheid” está convidado a responder: Por que um israelense tem permissão de sair de seu país pelo resto da vida e ninguém sugere cassar-lhe a cidadania, enquanto um palestino, um filho nativo, não tem essa permissão? Por que um israelense pode casar-se com uma estrangeira e esta recebe uma permissão de residência, ao passo que um palestino não tem permissão de se casar com sua ex-vizinha que mora na Jordânia? Isto não é apartheid? Através dos anos, documentei intermináveis e lamentáveis tragédias de famílias que foram separadas, cujos filhos e filhas não recebiam permissão de viver na Cisjordânia ou em Gaza devido a regras draconianas - só para os palestinos.

Vejamos o caso de Dalal Rasras, por exemplo, uma menina de Beit Omar com paralisia cerebral, que foi separada de sua mãe durante meses porque sua mãe nasceu em Rafah. Somente depois de que seu caso se tornar público é que Israel permitiu que ela regressasse para sua filha “apesar da letra da lei”, a cruel letra da lei que não permite que os residentes de Gaza vivam na Cisjordânia, mesmo se ali tiverem feito suas casas.

O clamor dos despossuídos agora foi traduzido em números: 140.000, apenas até os Acordos de Oslo. Estudantes que saíram para estudar em universidades estrangeiras, homens de negócios que foram tentar a sorte no exterior, cientistas que viajaram ao exterior para sua formação profissional, jerusalenses nativos que se atreveram a mudar-se temporariamente à Cisjordânia, todos correram a mesma sorte. Todos foram levados pelo vento e foram expulsos por Israel. Não puderam regressar.

O mais surpreendente de tudo é a reacção dos responsáveis pela política de limpeza étnica. Eles não sabiam. O major-general (na reserva) Danny Rothschild, ex-governador militar com o título eufemístico de “coordenador das actividades governamentais nos territórios”, disse que leu pela primeira vez sobre o procedimento no jornal Haaretz. Acontece que a limpeza étnica não apenas continua, senão que também continua sendo negada. Toda criança palestina sabe, só o general a desconhece. Até mesmo hoje ainda há 130.000 palestinos registados como “NLR”, um comovedor acrónimo das IDF (Israeli Defense Forces – Forças Armadas de Israel) para definir aos “já não residentes”, como se fossem voluntários, outro eufemismo para denominar aos “expulsos”. E o general, que se considera relativamente bem informado, não tinha conhecimento.

Há uma recusa absoluta em permitir o regresso dos refugiados - algo que poderia “destruir o Estado de Israel”. Também há uma recusa absoluta em permitir o regresso das pessoas recentemente expulsas. Para o próximo Dia da Independência provavelmente inventaremos mais regulamentações para a expulsão, e nas próximas férias conversaremos sobre “a única democracia”.

Tradução: Jair de Souza/Carta Maior

Publicado originalmente no jornal Haaretz

Crise terminal do capitalismo?

Leonardo Boff, Socialismo e  Liberdade.

Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adaptar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.

A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente, o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX, Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.

A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 5 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.

O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.

Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha o desemprego atinge 20% no geral e 40% e entre os jovens. Em Portugal, 12% no pais, e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.

A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos países periféricos. Hoje é global e atingiu os países centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos seus interesses e o rentitentismo dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamente nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.

Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.

As ruas de vários países europeus e árabes, os “indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhois gritam: “não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumo-sacerdotes do capital globalizado e explorador.

Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.

Leonardo Boff é teólogo e escritor, autor do livro “Proteger a Terra – cuidar da vida: como evitar o fim do mundo” (Record 2010).

Cpers decide cruzar os braços durante votações

Como forma de pressão sobre o Piratini, professores estaduais prometem suspender as atividades nos dias de votação do pacote de projetos do governo na Assembleia Legislativa. Aprovada em assembleia geral dia 22 de junho, a paralisação não tem data nem período para ocorrer: vai depender da agenda de votação.

A apreciação do pacote começa a trancar a pauta da Assembleia a partir de terça-feira, mas é provável que a votação ocorra em 5 de julho, conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Diante desse quadro de indefinição, o Cpers recomenda que os professores estejam com viagens pré-agendadas para a Capital e de malas prontas.

– Vamos trazer a categoria para Porto Alegre, encher as galerias da Assembleia e pressionar para que não permitam que o governador Tarso Genro vote esse pacote. Ele ataca frontalmente o direito de professores se aposentarem com alguma dignidade – declarou a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira.

Durante a assembleia de ontem, as arquibancadas do Gigantinho não lotaram. Ao microfone, integrantes da categoria se revezaram nas críticas às propostas do governo, que incluem mudanças na previdência e novos critérios para o pagamento dos pequenos precatórios.

Em meio a uma campanha acirrada para a presidência do Cpers – a eleição ocorrerá na terça-feira –, os sindicalistas se envolveram também na disputa. Houve manifestações especialmente de representantes das chapas 1 e 2, encabeçadas respectivamente pela atual presidente e pela ex-dirigente da entidade Simone Goldschmidt. Enquanto o grupo de oposição afirma que a atual gestão do Cpers não lutou pelo piso, aliados de Rejane garantem que estão engajados no tema.

Apesar de Simone se dizer contrária ao pacote do governo, considera que o piso salarial é que deveria mobilizar paralisações:

– Temos de exigir do governador um calendário para a implementação do piso que, hoje, é a maior reivindicação dos trabalhadores em educação.

Piratini não demonstrou surpresa com protesto

No governo, as deliberações do Cpers não causaram surpresa. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, demonstrou conformidade com o posicionamento do sindicato.

– Reafirmamos que pretendemos garantir a previdência pública. Em relação às RPVs (Requisições de Pequeno Valor), temos de criar uma previsão orçamentária para que o Estado possa pagar – disse o chefe da Casa Civil.

Antes da votação na Assembleia, Pestana deve se reunir com deputados da base aliada, para preparar a postura dos apoiadores do Piratini durante a apreciação do pacote governista.

Veja as principais propostas aprovadas ontem na assembleia geral do Cpers:
- Paralisação nos dias de votação do pacote.
- Envio de e-mails e manifestações nas cidades dos deputados estaduais.
- Campanha de denúncia pelo não cumprimento da lei do piso: “Tarso: governo fora da lei – Não cumpre o piso nacional”.
- Não à meritocracia.
- Assembleia geral – com data a ser marcada pelo Conselho do Cpers – para discutir a construção da greve pelo cumprimento da lei do piso.
- Jornada Nacional de Lutas entre 17 e 24 de agosto, com paralisação nos Estados

fonte : Zero Hora