Concentração de renda e agonia da classe média nos EUA

Vivendo no país mais rico do mundo, a classe trabalhadora estadunidense vem comendo o pão que o diabo amassou ao longo das últimas décadas. Os salários reais estão estagnados desde 1973, ou nos últimos 37 anos, ao passo que a renda das famílias mais ricas (1% da população) triplicou, conforme observou o jornalista Edward Luce, do Financial Times, em reportagem intitulada “A agonia da classe média americana”, reproduzida nesta quarta (4) pelo jornal Valor.

A crescente concentração da renda no topo da pirâmide e o arrocho dos salários na base constituem provavelmente as principais características do padrão de reprodução do capitalismo americano no período mencionado, que sucedeu os chamados “anos dourados” do pós-guerra (décadas de 1959 e 1960). Isto impactou fortemente a chamada classe média, conforme revela Luce.

Problema estrutural

A tendência à concentração de maior riqueza num pólo e pobreza noutra foi intensificada nos últimos anos, a tal ponto que “a maioria dos economistas vê a grande estagnação [dos salários] como um problema estrutural – ou seja, inume ao ciclo econômico”.
No último ciclo de expansão da economia, “que começou em janeiro de 2002 e terminou em dezembro de 2007, a renda familiar mediana americana ficou US$ 2 mil menor – a primeira vez em que a maioria dos americanos esteve pior no fim de um ciclo do que no início”.

Sem mobilidade

Observa-se, com isto, “um declínio na mobilidade da renda”, ou seja, “hoje, nos EUA, é menor a chance de passar de um estrato de renda mais baixa para outro mais elevado do que em qualquer outra economia desenvolvida.” O jornalista inglês enxerga no avanço da desigualdade “a crise em fogo lento do capitalismo americano”.

Não surpreende que uma maioria crescente de estadunidenses tem dito, em pesquisas de opinião, acreditar que seus filhos terão um padrão de vida pior do que o deles próprios. O famoso american of way of life (modo de vida americana) já era.

Arrocho e despejo

As coisas pioraram com a recessão iniciada no final de 2007, que destruiu cerca de 9 milhões de empregos, degradou um pouco mais as condições de trabalho e rebaixou salários. Além disto, um grande número de famílias operárias, endividada e sem renda, entrou na fila dos despejos e amargou também a perda das residências.

As políticas públicas em geral contribuíram para aprofundar o fosso social, reforçando a acumulação de riqueza pelas famílias mais ricas e o empobrecimento da massa trabalhadora. O governo Obama não alterou a lógica do sistema.

Economia e política

O processo de achatamento relativo (e mesmo absoluto) dos salários foi paralelo ao avanço do parasitismo econômico dos EUA, traduzido na crescente dependência de capitais estrangeiros para financiar o consumo excessivo de importados e um déficit público explosivo, que é a contrapartida das custosas aventuras militares e de um orçamento bélico que corresponde à metade da despesa mundial com armas e segurança.

Muitos economistas apontam a redução do poder de compra do povo trabalhador como uma das causas da mais recente recessão no país, já que estimulou a superprodução relativa de mercadorias. O baixo consumo das famílias mais pobres reduz as dimensões do mercado interno para a indústria e cria dificuldades adicionais para o comércio e a valorização.

“Durante anos, o problema foi amenizado e parcialmente oculto pela disponibilidade de crédito barato. Americanos de classe média foram ativamente incentivados a se endividar continuamente, oferecendo suas casas em garantia, ou a canibalizar seus fundos de aposentadoria, confiando em que os preços dos imóveis e as bolsas de valores desafiariam permanentemente a gravidade (uma atitude estimulada, entre outros, pela metade ganhadores do Nobel de Economia em todo o mundo). Essa reserva de valor, agora, não existe mais”, sublinou.

O resultado disto foi o acúmulo de dívidas impagáveis, concentradas principalmente no ramo imobiliário, que estouraram com a chamada “crise do subprime”. O fenômeno encontra sua explicação em vários fatores econômicos e políticos, objetivos e subjetivos, entre eles a ascensão da China e outros países considerados emergentes, que teria solapado “os salários no Ocidente” e eliminado “postos de trabalho sem qualificação, semiqualificados e até mesmo qualificados. A indústria agora representa somente 12% dos postos de trabalho nos EUA.”

Também pesou a filosofia neoliberal que guiou a política econômica dos Estados Unidos pelo menos desde a reação conservadora do ex-ator Ronaldo Reagan, “que acelerou o declínio dos sindicatos e reverteu os traços mais progressistas do sistema fiscal americano” ao reduzir a carga tributária das camadas mais ricas. No seio da classe trabalhadora os maiores prejudicados são os imigrantes.

Leia  no sitio vermelho, de onde retiramos o artigo,  a íntegra da reportagem publicada pelo jornal Valor:

Confusão de sinais

Wladimir Pomar - Correio da Cidadania

A campanha eleitoral está fazendo com que a direita retome suas versões sobre o governo Lula, talvez um dos principais cabos eleitorais da candidatura Dilma. Da mesma forma que alguns setores da esquerda, a direita considera que o governo Lula simplesmente deu continuidade às políticas neoliberais do governo FHC, e que seus sucessos se deveram a tal continuidade.   É evidente que há confusão de conceitos e sinais. A direita quer creditar os avanços do governo Lula às políticas neoliberais. Os setores da esquerda, em oposição ao governo Lula, não acreditam que tenha havido qualquer mudança e debitam essa falta de avanços justamente ao suposto continuísmo neoliberal do governo.   A direita também fala de poucas mudanças. Mas elas estariam relacionadas à falta de continuidade das privatizações, à descontinuidade na transformação do Estado num Estado-Mínimo, e na não implementação de outros planos em curso no governo FHC. Os setores oposicionistas de esquerda, ao contrário, atacam Lula por ter persistido nas privatizações, por haver entregue o Estado à pilhagem de setores políticos corruptos, e por não haver realizado as mudanças estruturais que a sociedade demanda.   Embora seja possível detectar essas diferenças de conteúdo entre o discurso da direita e dos setores de esquerda, que estão em oposição ao governo Lula, a grande massa da população brasileira não consegue distinguir as nuances. A imagem que percebe é de uma unidade entre ambos os discursos. Ainda mais que, tanto a direita quanto a oposição de esquerda também expressam a opinião de que a popularidade do presidente estaria mais relacionada à sua capacidade demagógica e de cooptação dos movimentos sociais do que a qualquer percepção popular sobre as mudanças reais de sua situação.   Esse quadro fica ainda mais confuso quando, por exemplo, tanto o candidato Serra, quanto a candidata Marina, continuam elogiando os supostos aspectos positivos do governo FHC, de triste memória, e prometem dar continuidade a todos os programas do governo Lula. A diferença consistiria em fazer "muito mais", com um governo de coalizão que incluirá o DEM. O que leva boa parte do eleitorado a supor que os setores da esquerda oposicionista estão apenas trabalhando pelo retorno do desastre neoliberal ao governo.   Essa suposição poderá se tornar ainda mais forte se a candidatura Dilma decidir fazer um acerto de contas com o passado nefasto das políticas do governo FHC, nas quais Serra teve papel saliente e com as quais Marina teve um namoro de muito tempo. Dilma pode mostrar os efeitos das privatizações, que reduziram drasticamente os investimentos em infra-estrutura e em novas indústrias, deixando que a malha rodoviária e de portos se deteriorasse, que a produção de energia ficasse estagnada e levasse ao apagão, e que grande parte do parque industrial brasileiro entrasse em falência.   Dilma também pode mostrar o grau de destruição que as políticas tucanopefelistas causaram aos sistemas de planejamento e de elaboração de projetos do país, ao comércio exterior e às reservas internacionais do país. Pode ainda mostrar, na ponta do lápis, como a justificativa da venda das estatais para abater a dívida pública não passou de mentira deslavada, e como a economia brasileira estava em estado de falência quando Lula assumiu o governo em 2002.   Pode argumentar que foi essa situação caótica, herdada do governo FHC, e as ameaças provenientes do sistema financeiro internacional, que obrigaram o novo governo a adotar uma tática cuidadosa de enfrentamento. Isto é, não aplicar o cavalo-de-pau que as burguesias estrangeiras e parte da burguesia brasileira supunham que o novo governo iria aplicar. Embora fosse possível ser mais ousado, naquele momento o governo Lula preferiu não mexer em alguns pontos considerados pétreos pelo sistema financeiro internacional, como a taxa de juros e o superávit primário.   Além disso, pode afirmar que a manutenção da disciplina fiscal e monetária, observada pelo governo Lula desde então, pouco tem a ver com o neoliberalismo. Enquanto existir Estado, capitalista ou socialista, a disciplina fiscal e financeira terá que ser mantida para evitar fortes desequilíbrios na situação econômica e social. O neoliberalismo se apropriou hipócrita e teoricamente desse procedimento, para garantir que os países devedores honrassem suas dívidas. Enquanto isso, seu principal mentor, os Estados Unidos, continuaram transgredindo-a sem pudor. Mas isso não significa que a disciplina fiscal e monetária deva ser jogada no lixo como algo imprestável.   Por outro lado, pode mostrar que, num movimento de pinças que tinha como forças principais o programa fome zero e a reorganização da capacidade de planejamento e elaboração de projetos do Estado, o governo Lula foi criando paulatinamente as condições para dar partida a um processo firme e consistente de redistribuição de renda e crescimento econômico. Teve muita gente, tanto à direita, quanto à esquerda, que não se deu conta desse movimento relativamente silencioso, e acreditou que a manutenção da macroeconomia neoliberal seria para sempre.   Apesar disso, a esquerda oposicionista continua acusando o governo Lula de apenas ter promovido um modelo neo-desenvolvimentista que combina a junção do capital financeiro com o capital produtivo, e pratica políticas sociais de mitigação da pobreza. Portanto, não vê diferenças programáticas substancias entre as candidaturas Serra e Dilma.   Não leva em conta as diferenças entre o segundo mandato e o primeiro. Nem que, sem as manobras táticas do primeiro, talvez fosse difícil realizar as mudanças ocorridas no segundo, mudanças que tiveram enorme repercussão na vida e nas mentes das grandes massas populares do povo brasileiro.   Mas a esquerda oposicionista sabe que a volta da direita ao governo será um novo desastre para o povo brasileiro. Mesmo assim, e certamente sem querer, seu oposicionismo acaba ajudando a direita, que esconde seu histórico de políticas de espoliação do povo brasileiro e, hipocritamente, promete dar continuidade aos programas e projetos do governo Lula. Porém, talvez por isso, a candidatura Dilma se veja acicatada a ser mais ofensiva na explicitação de suas diferenças com Serra e Marina.   Wladimir Pomar é analista político e escritor.

Apeoesp: São Paulo contrata aluno para ensinar aluno

Mais desperdício de dinheiro público na educação paulista

Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP

Nós, da APEOESP, temos denunciado que o Governo do Estado de São Paulo vem desperdiçando dinheiro público na área da educação através de medidas que, em ano eleitoral, promovem a distribuição de recursos que seriam melhor aplicados na formação continuada e na valorização dos profissionais da educação.

Neste ano, a Secretaria Estadual da Educação instituiu a chamada promoção por mérito, que premia com aumento correspondente a 25% do salário-base apenas uma parcela dos professores, deixando 80% da categoria sem nenhum reajuste salarial. A Secretaria também está distribuindo dinheiro a uma parte dos candidatos aprovados nas primeiras fases do concurso de Professor de Educação Básica II, também correspondente a 25% do salário-base, destinado à compra de notebooks para participação no curso à distância oferecido pela recém criada Escola de Formação como terceira etapa do concurso público.

Ocorre que não há meios de controlar a compra dos equipamentos e nem há garantia de que esses candidatos serão aprovados ou ingressarão na rede estadual de ensino. Por outro lado, os recursos a serem empregados nessa desnecessária terceira etapa do concurso poderiam ser revertidos em formação continuada no próprio local de trabalho para os professores, em convênio com as universidades públicas.

Agora, a Secretaria Estadual da Educação volta a anunciar a distribuição de dinheiro, desta vez aos alunos do ensino médio para que ensinem matemática a seus colegas do ensino fundamental que tenham dificuldades de aprendizagem nesta disciplina. Como se vê, uma completa inversão de prioridades.

Governo erra ao não promover a formação e atualização profissionais dos professores que já se encontram na rede estadual de ensino, sobretudo nas disciplinas de Matemática, Física e Química. Continua errando ao não instituir salários dignos e um plano de carreira atraente para profissionais dessas áreas, o que resulta na falta de professores nas escolas estaduais. Em vez de reconhecer seus erros e corrigi-los, o governo insiste em aprofundá-los, apelando para este verdadeiro remendo que é a contratação de alunos para ensinar outros alunos.

Não apenas os professores e demais profissionais do magistério, mas também os alunos e suas famílias merecem mais respeito e consideração. Há hoje no país um sentimento de urgência para com as questões educacionais. Leis, programas e medidas têm sido aprovados na esfera federal no sentido de se buscar ampliar o financiamento da educação e o acesso e permanência da população em todos os níveis e modalidades da educação básica.

Exemplo recente, e muito importante, foi a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que extingue progressivamente a Desvinculação das Receitas da União (DRU), destinando mais R$ 9 bilhões para a educação já em 2010. Além disso, torna obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos e determina que o novo Plano Nacional de Educação crie o Sistema Nacional de Educação, regulamentando o regime de colaboração entre os entes federados previsto na Constituição Federal. A lei federal 11.738/2008 instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O Conselho Nacional de Educação formulou diretrizes nacionais para as carreiras do magistério e dos funcionários das escolas. Também foi criado em âmbito federal o Programa Nacional de Formação de Professores. Há muitas outras medidas no mesmo sentido.

Porém, grande parte dessas medidas tem enfrentado a oposição ou resistência do Governo do Estado de São Paulo, que não vem participando deste esforço nacional para melhorar a educação pública. Prefere formular outro tipo de “solução” de eficácia duvidosa. A impressão que temos é que a educação pública no Estado de São Paulo está sendo conduzida às cegas por uma gestão que tem dificuldades para estabelecer um diálogo eficiente sobre as políticas educacionais. Quem perde são os alunos e toda a sociedade paulista.

A Caça - Carlos Saura(1966)

A Caça (La Caza) La.Caza.1966.DVDRip.XViD sinopse  Parábola corajosa de Carlos Saura sobre a Guerra Civil Espanhola. Ganhou o prêmio de melhor diretor (Urso de Prata) no Festival de Berlim de 1966. José, Paco e Luís são três amigos e veteranos de guerra que um dia decidem ir à caça na companhia de Enrique, de 20 anos de idade, em sua primeira excursão. Eles vão praticar o seu esporte favorito nas terras de José, onde não há muito tempo uma importante batalha da Guerra Civil ocorreu. Um thriller nervoso, bem como um estudo altamente simbólico do ódio e da rivalidade, “A Caça” se torna uma alegoria da guerra. É considerado um clássico do Cinema Espanhol. Screenshots (clique na imagem para ver em tamanho real)

Elenco	Informações sobre o filme	Informações sobre o release
Ismael Merlo (José) Alfredo Mayo (Paco) José Maria Prada (Luís) Emílio Gutierrez Caba (Enrique como Emílio G. Caba) Fernando Sanchez Polack (Juan) Violeta García (Carmen) María Sanchez Aroca (Mãe de Juan)	Gênero: Drama / Thriller Diretor: Carlos Saura Duração: 83 minutos Ano de Lançamento: 1966 País de Origem: Espanha Idioma do Áudio: Espanhol IMDB: http://www.imdb.com/title/tt0060223/	Qualidade de Vídeo: DVD Rip Vídeo Codec: XviD Vídeo Bitrate: 1.417 Kbps Áudio Codec: MPEG1/2 L3 Áudio Bitrate: 69 kbps 48 KHz Resolução: 640 x 384 Aspect Ratio: 1.667 Formato de Tela: Widescreen (16x9) Frame Rate: 25.000 FPS Tamanho: 895.1 MiB Legendas: Em anexo

Premiações

Este filme foi vencedor de 5 prêmios e teve uma indicação. Maiores detalhes: http://www.imdb.com/...t0060223/awards

Crítica

É muito difícil encontrar uma boa crítica sobre o filme em português. Até mesmo o título, foi sugerido por mim, traduzido ao pé da letra. Aos interessados, sugiro os comentários em inglês do site http://www.imdb.com/title/tt0060223/ O filme é muito bom (nota 7,9 imdb) e, foi o primeiro grande sucesso internacional de Carlos Saura.

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Pobreza e persistência do campesinato: a visão de Marx sobre a agricultura

Marx parece não ter percebido que as interrupções do trabalho levantam um problema muito sério para o trabalhador agrícola: se não trabalha todos os dias, de onde obterá recursos para seguir se reproduzindo e estar disponível para quando o capital quiser utilizá-lo de novo? E isso levanta, por sua vez, sérias dúvidas sobre a teoria do valor, visto que Marx não parece ter resolvido qual é o valor da força de trabalho agrícola: o custo de sua produção anual ou só o que obtém nos dias em que trabalha efetivamente na agricultura? O artigo é de Julio Boltvinik, do La Jornada.

Julio Boltvinik - La Jornada via Carta Maior

Mann e Dickinson (MeD), em seu artigo de 1978 e Mann em seu livro de 1990, assim como Ariel José Contreras (1), centram sua identificação de obstáculos ao desenvolvimento do capitalismo na agricultura (o que para eles explicaria a persistência das formas de produção agrícolas não capitalistas), nos seguintes fatores: a diferença entre tempo de trabalho e tempo de produção (distinção conceitual realizada por Marx no Volume II de O Capital); e outras características naturais, como o caráter perecível dos produtos, que afeta a comercialização, assim como os riscos naturais que costumam afetar os resultados produtivos.

Mann e Dickinson citam um parágrafo-chave do volume II de O Capital, no qual Marx diz que o tempo de trabalho é sempre tempo de produção (definido este último como o tempo em que o capital fica enredado no processo de produção), mas ao contrário, nem todo tempo de produção é necessariamente tempo de trabalho. Marx explica esta diferença assinalando que o tempo de produção consiste em duas partes: um período no qual o trabalho se aplica à produção e um segundo período, em que a mercadoria inacabada se abandona ao influxo dos processos naturais.

Embora Marx apresente vários exemplos não agrícolas desta segunda etapa (a secagem da cerâmica, o branqueamento das telas, a fermentação), destaca que esta fase é muito importante na agricultura e dá o exemplo dos cereais, no qual por um longo período o tempo de trabalho fica suspenso, enquanto as sementes amadurecem na terra. Mann e Dickinson sustentam que a não identidade entre os tempos de produção e de trabalho estabelece uma série de obstáculos à penetração capitalista em certas esferas da agricultura (p. 473). Acrescentam que isto se torna claro quando se observa os efeitos na taxa de lucro e nos problemas de circulação. Eles analisam estes dois temas nas duas partes seguintes.

Nelas, contudo, predomina uma análise parcial e estática. Por exemplo, afirma que, quanto mais rotações o capital efetua num ano, mais alta será - rebus sic stantibus [as coisas se mantendo as mesmas] - a taxa de lucro, o que é óbvio e indubitável, mas daí não se segue a conclusão de que por isso o capital abster-se-á de intervir em tais áreas de produção (p. 474). Esta conclusão é similiar à de Contreras: “Além da maior duração do tempo de circulação do capital agrícola em relação ao tempo de rotação do capital industrial, outros fatores a mais contribuem para conter o desenvolvimento da produção capitalista (p. 890).”

Em minha opinião, essas conclusões se baseiam numa análise parcial, que não considera que a taxa de lucro efetivamente obtida por um capital, em qualquer setor depende do preço de produção, e não do valor, como mostra Marx no volume II de O Capital, ao analisar a tendência à equiparação das taxas de lucro entre diferentes ramos da produção. Assim como os preços de produção se alheiam dos valores para compensar as diferenças na composição orgânica do capital e para poder igualar a taxa de lucro, também o farão para compensar a longa duração do tempo de produção e, portanto, a lenta rotação de capital. Assim não fosse a indústria da construção, por exemplo, que tem com frequência períodos de produção mais largos que a agricultura de ciclo anual, não poderia ser capitalista. A parte mais interessante do artigo de Mann e Dickinson é a última sessão. Alí eles observam que:

“A contratação sazonal da força de trabalho, que é um reflexo da identidade do tempo de produção e de trabalho, gera a qualquer capitalista problemas de recrutamento e de administração. Como comprador de força de trabalho, o capitalista tem de, ou bem atrair e manter a força de trabalho oferecendo altos salários, ou bem depender dos elementos mais desesperados e marginais na sociedade, como a força de trabalho rural e migratória (p. 477).”

Na primeira frase, os autores estabelecem a ligação entre a estacionalidade do trabalho e as diferenças entre tempo de trabalho e tempo de produção. É evidente que são duas faces da mesma moeda, duas maneiras de ver o mesmo fenômeno e que, portanto, o ponto de partida de sua explicação da persistência de formas não capitalistas de produção (granjas familiares, no caso) é o mesmo de minha explicação da persistência do campesinato. No entanto, eu o apresento da seguinte maneira:

“O capitalismo não pode existir na forma pura na agricultura: sem a oferta campesina de mão de obra sazonal barata, a agricultura capitalista seria impossível. Não haveria (quase) ninguém disposto a trabalhar apenas durante as colheitas. Portanto, a permanência da agricultura campesina torna possível o agrocapitalismo”. Quer dizer, a agricultura campesina não só é funcional, mas indispensável para a existência de empresas agrícolas capitalistas”. Mas o camponês só vai se ver obrigado a vender sazonalmente sua força de trabalho (e estará disposto a vendê-la barato) se for pobre; os agricultores familiares ricos nos EUA podem passar (e passam) os períodos de entressafra na agricultura bebendo cerveja. Quer dizer, o capitalismo agrícola só pode existir em simbiose com camponeses pobres, dispostos a (e premidos a) venderem sua força de trabalho alguns dias por ano. Uma teoria que explique a sobrevivência do camponês deve explicar também a sua pobreza”.

Meu ponto de partida é a sazonalidade, minha resposta à persistência do campesinato é sua simbiose com o capitalismo agrícola. Parece-me que a diferença fundamental é que Mann e Dickinson estão tratando de analisar por que os agricultores familiares sobrevivem (que como digo são pobres e passam os períodos sem trabalho bebendo cerveja), enquanto minha pergunta é sobre a persistência dos camponeses. O ponto de partido dos autores é o excesso de tempo de produção sobre o tempo de trabalho em algumas esferas da agricultura (a outra face da moeda da sazonalidade) e sua resposta é que ele representa para o capitalismo o uso ineficiente do capital, taxas de lucro mais baixas e problemas de circulação, o que faz com que estas esferas agrícolas não lhe sejam atrativas. Quer dizer, as granjas familiares sobrevivem porque não interessa ao capital devorar seu campo de negócios, contra o qual argumenta com força John Brewster, cujas idéias comentarei na sequência. O mérito de Mann e Dickinson (compartilhado com Contreras) consiste em ter destacado a percepção de Marx sobre as características específicas da agricultura e seu significado para o capitalismo.

Começo agora uma exploração do pensamento de Marx a respeito. Tomo como ponto de partida as referências de Mann e Dickinson e de Contreras aos volumes II e III de O Capital e aos Grundrisse (ambas obras de Marx). Contreras diz:

“Na indústria, a força de trabalho é empregada quase sempre durante o lapso que abarca o processo de produção, coincidindo assim tempo de trabalho e tempo de produção; na agricultura, por outro lado, o tempo de trabalho sempre inclui um lapso menor que o tempo de produção...Isso se deve a que a produção agrícola passa por uma fase de crescimento natural dos cultivos que não requerem nenhuma ou pouca aplicação adicional de trabalho. 'A não coincidência entre o tempo de produção e o tempo de trabalho – disse Marx [nos Grundrisse] – só pode se dever às condições naturais...” (2)

Mann e Dickinsion se referem a esta passagem, citam em primeiro lugar o parágrafo inicial do capítulo XIII do Segundo Livro de O Capital:

“O tempo de trablho é sempre tempo de produção, quer dizer, tempo no qual o capital está confinado na esfera da produção. Por outro lado, contudo, nem todo tempo em que o capital está no processo de produção é por isso necessariamente um tempo de trabalho.” Esta passagem continua assim: “Aqui não nos referimos às interrupções do processo de trabalho impostas pelos limites naturais da força mesma de trabalho..., referimo-nos a uma interrupção ...imposta pela natureza do produto e sua elaboração e durante a qual o objeto de trabalho se vê submetido a processos naturais mais ou menos largos...que obrigam a suspender total ou parcialmente o processo de trabalho. Assim, por exemplo, o vinho tem de passar por um período de fermentação e depois descansar por um tempo.... O trigo no inverno leva nove meses para maturar. Entre a época da semeadura e a da colheita, o processo laboral é quase totalmente interrompido...Em todos esses caso, ao longo de boa parte do tempo de produção, só se agrega trabalho suplementar esporadicamente... Por conseguinte, ...o tempo de produção do capital gasto se compõe de dois períodos: um em que o capital permanece no processo de trabalho e outro, em que sua modalidade de existência – o produto ainda não acabado – se confia à ação de processos naturais fora da órbita do processo de trabalho”.

Mann e Dickinsion voltam aos Grundrisse mas não vêem, provavelmente porque não querem ver, uma frase-chave no texto do qual estão tomando algumas frases, que é um breve capítulo (pp. 189-194 do Vol. II) que tem como título “Diferença entre tempo de produção e tempo de trabalho – Storch”. Marx começa eliminando a suposta igualdade entre tempo de trabalho e tempo de produção, exemplificando sua não coincidência com a agricultura, na qual o trabalho se interrompe durante a fase produtiva. Marx esclarece que se o problema fosse de maior duração de tempo de trabalho, não haveria um caso especial. O que faz com que haja um caso especial (e o problema) é a interrupção do trabalho antes que termine o tempo de produção, já que, então, dois produtos distintos(um agrícola e outro industrial, por exemplo) podem conter o mesmo tempo de trabalho incorporado mas no produto cujo tempo de produção é maior (o agrícola), a rotação do ciclo do capital será mais lenta. Marx acrescenta algo (note-se a primeira frase em itálico que mostra o que Mann e Dickinsion não querem ver e que derruba todo seu argumento).

“Supomos aqui que o capital fixo atua completamente só, sem trabalho humano, como por exemplo a semente entregue ao seio da terra...O tempo que aqui se emprega para que o produto alcance sua maturidade, as interrupções do trabalho, constituem aqui condições de produção. O tempo de não trabalho constitui uma condição para o tempo de trabalho, para que este último se converta realmente no tempo de produção. É evidente que o problema corresponde propriamente tão só à equiparação das taxas de lucro. Devemos contudo esclarecer as coisas. A rotação mais lenta – isto é o essencial – não deriva neste caso do tempo de circulação, mas das condições mesmas sob as quais o trabalho se torna produtivo; forma parte das condições tecnológicas do processo de produção...O valor, portanto também a mais valia, não é igual ao tempo que dura a fase de produção, mas ao tempo de trabalho – tanto o objetivado como o vivo – empregado durante essa fase produtiva: que a equiparação das taxas de lucro intervenha em outras determinações é claro. Mas aqui não nos ocupamos da distribuição da mais valia, mas de sua criação. (Grundrisse, pp.189-191)”.

Essa é uma passagem central. Por um lado permite ver o quão insustentável é o argumento de Mann e Dickinsion, de que o capitalismo não se apropriou da agricultura porque esta não é suficientemente rentável, pois esse argumento esquece que no capitalismo, a mobilidade do capital entre ramos de atividade leva à equiparação das taxas de lucro pela via dos preços de produção diferentes dos valores, restribuindo a mais valia. Parecem esquecer, também, que taxas de mais valia e taxas de lucro são coisas muito diversas.

Por outro lado, a segunda frase em itálico reitera que, para Marx, o valor é sempre igual ao tempo de trabalho objetivado na mercadoria, inclusive no caso problemático da agricultura. Marx não se apercebeu que as interrupções do trabalho levantam um problema muito mais severo para o trabalhador agrícola: se não trabalha todos os dias, de onde obterá recursos para seguir se reproduzindo e estar disponível para quando o capital quiser utilizá-lo de novo? E isso levanta, por sua vez, sérias dúvidas sobre a teoria do valor, visto que Marx não parece ter resolvido qual é o valor da força de trabalho agrícola: o custo de sua produção anual ou só o que obtém por poucos dias em que trabalha efetivamente na agricultura? No volume I de O Capital, onde se aborda o valor da força de trabalho, Marx não introduz o problema que se apresenta quando o trabalho não é contínuo. E nos volumes I e II, onde aborda o caso especial da agricultura, não volta a discutir a determinação do valor da força de trabalho.

(1) O artigo de Susan A. Mann e James M. Dickinson é o Obstacles to the Development of a Capitalist Agriculture, Journal of Peasant Studies, vol. 5, N°4, pp.466-481, 1978; o livro de Mann é: Agrarian Capitalism in Theory and Practice (The University of North Carolina Press, 1990). O artigo de Contreras é: Límites de la producción capitalista en la agricultura, Revista Mexicana de Sociología, vol. 39, Nº 3, pp. 885-889.

(2) José Ariel Contreras, Límites de la producción capitalista en la agricultura, Revista Mexicana de Sociología, vol.39, No. 3, 1977, pp. 887-888. A citação de Marx é da p. 191 do Vol. 2, de Elementos fundamentales para al crítica de la economía política (Grundrisse) 1857-1858, Siglo XXI Editores, 1972.

(*) Julio Boltvinik Kalinka é um ex-deputado pelo PRD - Partido da Revolução Democrática - e acadêmico mexicano, professor do Colégio do México. Autor de Índice de progresso social [sem tradução para o português] e Probreza e distribuição de renda no México [ também sem tradução]. Em 2002 recebeu o prêmio naciona de jornalismo e em 2005 ganhou o prêmio de melhor tese de doutorado: Ampliar a visão: Um enfoque da pobreza e o florescimento humano, dado pelo Insituto Nacional de Antropologia e História (INAH). Assina a coluna semanal Economia Moral, do La Jornada (jbolt@colmex.mx).

Tradução: Katarina Peixoto

1000 dias do escândalo do Detran: a PGE já concluiu a investigação sobre Vaz Neto?

by Marco Aurélio Weissheimer.

Neste dia 2 de agosto de 2010 completaremos 1.000 dias do escândalo do Detran, revelado a partir da Operação Rodin, desencadeada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público de Contas e Receita Federal. Na manhã do dia 6 de novembro de 2007, policiais federais e servidores da Receita cumpriram 12 mandados de prisão temporária e 43 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre, Canoas e Santa Maria. Entre os presos, estava o então presidente do Detran, Flávio Vaz Neto, e o ex-presidente da autarquia (2003-2006), Carlos Ubiratan dos Santos.

No dia 15 de maio de 2008, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 44 pessoas envolvidas na fraude do Detran. A denúncia foi aceita pela Justiça Federal de Santa Maria que está conduzindo o caso. Segundo o procurador da República Ivan Cláudio Marques, as investigações revelaram a existência de uma super-estrutura criminosa que desviou cerca de R$ 44 milhões do Detran, entre julho de 2003 e novembro de 2007.

Um dos desdobramentos da Operação Rodin foi a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), na Procuradoria Geral do Estado, contra Flávio Vaz Neto (que é procurador do Estado). Recorde-se que, apenas 24 horas depois do estouro do escândalo do Detran, foi assinada uma portaria que tratava da aposentadoria de Vaz Neto. A aposentadoria acabou sendo anulada por determinação do Tribunal de Contas do Estado. Já o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) acabou caindo no esquecimento. Procedimentos desta natureza, junto à Procuradoria Geral do Estado, em média, duram três meses.

A única notícia envolvendo Vaz Neto no site da Procuradoria trata do recurso interposto pela mesma para reverter a decisão do Tribunal de Contas e garantir a aposentadoria do ex-presidente do Detran. A nota, com data de 14 de janeiro de 2010, afirma:

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão do Tribunal de contas do Estado em defesa do ato administrativo que concedeu a aposentadoria ao procurador do Estado Flavio Vaz Neto. Ao contrário do que o TCE alega, que invocou o Estatuto Geral do Servidor, a PGE tem sua própria Lei Orgânica e regime jurídico próprio, que disciplina o Processo Administrativo Disciplinar. A PGE alega também que uma das penalidades do Processo Administrativo Disciplinar é a cassação da aposentadoria.

Já quanto ao PAD de Vaz Neto, o público não encontra informações sobre o seu andamento. Acabou a fase de instrução? Foram ouvidas testemunhas? Foram analisados os documentos que estão na Justiça Federal em Santa Maria? Foi criada uma força tarefa de procuradores da PGE para atuar neste PAD? Nenhuma notícia.

Cabe lembrar que, por mais de uma vez, ao longo das investigações do caso, Vaz Neto fez ameaças diretas e indiretas de “contar tudo o que sabia”. No dia 21 de maio de 2008, indignado com o afastamento de Andréa Flores Vieira da assessoria da CPI do Detran, Vaz Neto ameaçou retornar à Comissão e revelar que tinha sido pressionado por Delson Martini a resgatar Lair Ferst para pagar as contas da campanha do PSDB e as contas pessoais da governadora Yeda Crusius. A ameaça, divulgada na CPI da Corrupção, foi dirigida ao então relator da CPI, deputado Adilson Troca (PSDB).

Essa não foi a única ameaça feita por Vaz Neto. Em uma outra conversa, desta vez com o ex-diretor da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Antônio Dorneu Maciel, o ex-presidente do Detran manifestou mais uma vez irritação com o andamento da CPI do Detran. Ele direcionou suas baterias contra o deputado Frederico Antunes (PP), por julgar que não estava sendo devidamente defendido na Assembléia:

“Eu vou detonar esses caras, vou plantar uma nota que o Frederico está com as contas dele aí na…ou com aluguéis dele aí na praia pagos por propina de A, de B e de C. Vou começar a foder com este nego filho da puta”.

Em abril de 2008, Vaz Netto também pressionou o então secretário geral de governo, Delson Martini, para obter uma audiência para tratar de “questões que ficaram para trás”. No dia 14 de abril, sua esposa enviou um e-mail a Martini nos seguintes termos:

”Venho a sua presença, em representação a Flavio Vaz Netto, para reiterar o pedido de audiência que, a esta altura, revela-se urgente em razão da matéria a ser tratada e do fato de que o Dr. Flavio Vaz Netto estará na Capital até amanhã, dia 15/04, viajando na manhã do dia seguinte. Permito-me, na condição de sua procuradora, sugerir, respeitosamente, o acolhimento da presente solicitação. Reitero-lhe, outrossim, que a matéria a ser tratada na audiência versará sobre assuntos de interesse comum e de governo e, ainda, do retorno voluntário do Dr. Flavio à CPI do Detran, fundamentalmente em razão de imputações que lhes estão sendo feitas sem a contradita da base aliada cujos pontos são de inteiro conhecimento do governo . Pontos que, na ausência de esclarecimento por parte do governo o fará de moto próprio”.

Vaz Neto acabou não cumprindo suas ameaças.

Acabou o VII congresso do CPERS-Sindicato

Encerrou ontem a noite, 20hs aproximadamente o VII congresso dos trabalhadores em Educação do RS. O evento teve uma participação bastante positiva por parte de 1800 trabalhadores em educação, pelo amplo debate proporcionado e pelas posições assumidas ao longo dos trabalhos em grupo e das plenárias de votação.

Fica de positivo o engajamento do sindicato às lutas internacionais em defesa dos excluidos, pela transformação e apoio aos ideais socialistas mundiais.

A nível nacional a defesa contra qualquer iniciativa do governo federal que venha prejudicar os direitos dos trabalhadores deverão ser combatidas pelo sindicato em união com as centrais de trabalhadores, engrossando a luta pela melhoria da qualidade de vida da classe e da categoria.Os congressistas defenderam a realização de concurso público para professores e funcionários de escola como forma de evitar a constante falta destes profissionais na rede estadual de ensino. Uma medida adotada com frequência pelos governos foi criticada: o uso indiscriminado de contratos temporários. Essa forma de contratação é vista como um mecanismo utilizado para dificultar a organização da categoria.

No plano estadual  Foram lembradas as sucessivas investidas do governo Yeda no sentido de retirar direitos dos trabalhadores em educação. Na defesa de direitos e conquistas – planos de carreira e piso nacional -, a categoria teve que realizar greve em final de ano letivo. Nesta conjuntura, o Fora Yeda, organizado pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, cumpriu importante e decisivo papel. A unidade construída em torno do Fórum mostrou-se importante para preservar direitos e a educação pública.

Houve momentos de tensões quando se analisou o balanço e as resoluções apresentadas pois algumas correntes ligadas aos setores mais radicais dos partidos políticos(PSTU,PCO,etc...) e pela corrente da Articulação Sindical, que perdeu a última eleição e que domina majoritariamente os sindicatos de SP e MG, onde os trabalhadores tiveram enormes reveses em seus planos de carreira, tentaram tecer críticas mais duras contra a atual direção no que se refere aos planos de luta para enfrentamento passado contra o atual governo de Ieda, sendo derrotados por ampla maioria presentes ao congresso. 

Houve também uma tentativa dos grupos radicais de abrir uma discussão com relação à desfiliação da CUT pelo sindicato, no que foi repudiado pela maioria visto que o momento que atravessamos é de união contra os verdadeiros inimigos nas figuras dos governos que desejam implantar seus planos estapafúrdios, baseado num modelo desgastado e que violenta os direitos dos trabalhadores em educação, visando atender as "obrigações" com o banco mundial. Nesse sentido os congressistas tiveram o bom senso pela manutenção da unidade na luta e não pela fragmentação interna.Acredito que pela participação de muitos trabalhadores ainda novatos na luta sindical, nosso sindicato deverá se fortalecer ainda mais, com essas novas adesões, possibilitando asssim, um novo avanço nas mobilizações posteriores.

CPERS faz contagem regressiva para saída de Yeda

by Marco Aurélio Weissheimer.

Na abertura do VII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato, sexta-feira, em Porto Alegre, os professores instalaram uma faixa com a contagem regressiva para o final do mandato da governadora Yeda Crusius (PSDB), um governo que, na avaliação do sindicato, foi marcado por sucessivos ataques à educação e aos direitos dos educadores. A faixa ficará na fachada da sede do CPERS/Sindicato, na avenida Alberto Bins, no centro da capital gaúcha, até o final do ano.

Cerca de 1,8 mil educadores participam do congresso que teve, na abertura, um show do cantor e compositor Nei Lisboa. Em seguida, Rejane de Oliveira, presidente do sindicato, abriu oficialmente o encontro que definirá as principais reivindicações da categoria, que serão entregues e discutidas com os candidatos ao governo do estado em debate previsto para a segunda metade de agosto.

Foto: Mateus Bruxel

Agronegócio escraviza trabalhadores

  Lúcia Rodrigues na  Caros Amigos

A impressão que se tem é a de que se está entrando no túnel do tempo e retornando alguns séculos no calendário gregoriano. Aos olhos dos mais desavisados, pode parecer estranho e até mesmo irreal que ainda hoje existam pessoas sendo submetidas à escravidão em nosso país. Mas infelizmente essa gravíssima violação aos direitos humanos é uma dura realidade no Brasil do século 21.

Milhares de pessoas ainda são submetidas a trabalho forçado e a condições degradantes no campo e na cidade. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2005, estimava em 25 mil o número de trabalhadores mantidos em condições análogas a de escravos no país. Destes, 80% atuavam na agricultura e 17%, na pecuária.

Os números do organismo internacional, no entanto, parecem estar subdimensionados se levarmos em conta o total de trabalhadores libertados pelos agentes do governo federal na gestão do presidente Lula. De 2003 a maio de 2010, foram retirados da condição de escravos 31.297 pessoas, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

A prática criminosa não está restrita apenas ao Brasil e se espalha pelos continentes. A OIT detectou no mesmo ano, que mais de 12 milhões de trabalhadores eram vítimas da sanha de latifundiários e empresários inescrupulosos pelo mundo.

O fenômeno da globalização nos anos 90 foi decisivo para abrir as fronteiras dos países ao capitalismo em escala mundial. As transações comerciais e financeiras disseminaram ainda mais a busca pelo lucro rápido e exponencial. A maneira encontrada por esses patrões, para reduzir o preço final de seus produtos, se deu pela drástica redução do custo-trabalho.

Os escravagistas do século 21 não prendem mais seus trabalhadores ao tronco e nem infligem chibatadas. A escravidão contemporânea tem suas particularidades, mas nem por isso esses patrões deixam de ser considerados escravocratas. O artigo 149 do Código Penal brasileiro é absolutamente claro na definição do que seja praticar escravidão nos dias de hoje.

“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, afirma o texto penal.

Apesar de soar extemporânea, a prática escravista está arraigada no cotidiano brasileiro mais do que se pode imaginar. “É uma mentalidade da elite econômica e política do país”, afirma o senador José Nery (PSOL-PA), que preside a Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Segundo o senador, a bancada ruralista no Congresso Nacional impede há 15 anos a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para coibir a prática criminosa. Neste momento, tramita na Câmara dos Deputados a PEC 438 em defesa da erradicação do trabalho escravo no país. A PEC 438 já foi aprovada em primeira e segunda votação no Senado e em primeira, na Câmara, e aguarda a ida ao plenário para a segunda votação. O dispositivo é necessário para que a matéria possa se transformar em lei.

O sucesso de sua aprovação ainda este ano está ameaçado. “Apresentamos 280 mil assinaturas ao presidente da Câmara dos Deputados (Michel Temer) e a todos os lideres partidários pedindo a urgência na votação da PEC. Mas as lideranças do governo estão criando várias dificuldades. Dizem que não querem discutir e votar matérias polêmicas no período pré-eleitoral. Ora é nossa obrigação aprovar toda e qualquer matéria que diga respeito à dignidade e ao bem-estar das pessoas. Não concordo com esse tipo de atitude que impede a legislação de avançar no combate ao trabalho escravo no Brasil”, ressalta Nery.

O parlamentar quer pelo menos incluir a matéria na pauta de votação da Câmara logo após o término do segundo turno das eleições. “Estamos tentando arrancar do presidente da Câmara e dos líderes partidários esse compromisso.”

O secretário de políticas sociais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Expedito Solaney, é menos otimista que Nery. O sindicalista considera que a PEC só será votada na próxima legislatura. “Entre por na pauta e não aprovar é melhor jogar para a frente. É melhor recuar taticamente. O Congresso é muito conservador, a maioria é ruralista”, afirma.

Pelo texto da PEC 438, as propriedades rurais e urbanas que forem flagradas com trabalhadores escravos serão expropriadas para efeito de reforma agrária no campo e destinadas a programas sociais de moradia popular em áreas urbanas.

O arco de alianças eleitoral e da base de sustentação do governo, além de interesses econômicos dos parlamentares, impede que a matéria avance com celeridade em Brasília. Apesar de ninguém defender publicamente o trabalho escravo, na prática ele é tolerado.

O ex-presidente da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), que teve propriedades flagradas por auditores fiscais do trabalho com a prática da escravidão, não sofreu nenhum tipo de punição até hoje. Oliveira chegou a ocupar algumas vezes o cargo de presidente da República durante o mandato de Itamar Franco.

Mais recentemente o senador João Ribeiro (PR-TO) também foi acusado de se utilizar de trabalho escravo dentro de sua propriedade. O Ministério do Trabalho e Emprego não divulga mais detalhes sobre o andamento do caso, apenas afirma que informações sobre pessoas físicas e jurídicas só podem ser divulgadas após o término do processo administrativo.

O Ministério também mantém uma lista com o nome de quem usa o trabalho escravo no País. A lista suja, como é conhecida a relação de escravagistas, é atualizada semestralmente e pode ser consultada em http://www.mte.gov.br/trab_escravo/lista_suja.pdf

CPT X latifúndio

Para o bispo emérito de Goiás e membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dom Tomás Balduino, o trabalho escravo ainda não foi erradicado do Brasil porque mexe com os interesses dos aliados políticos do governo Lula. O mesmo argumento é utilizado para explicar a não realização da reforma agrária no país.

“Por que não há reforma agrária? Porque mexe na terra dos aliados do governo. É uma lógica fácil de entender. O trabalho escravo cresce com o agronegócio, que é a menina dos olhos da política governamental. Apesar de ter apresentado um plano de erradicação para o trabalho escravo, o governo continua elogiando os usineiros, chamando-os de heróis. A concentração do capital em poucas mãos com o apoio governamental está criando uma desigualdade social brutal. O Brasil é o segundo país do mundo em concentração de terra, em latifúndio. Só perde para o Paraguai”, critica o religioso.

Dom Tomás cita o caso da Cosan, holding do setor sucroalcooleiro, que utiliza trabalho escravo em suas usinas, para demonstrar a falta de compromisso do agronegócio com a dignidade humana. A Cosan é a maior empresa produtora de áçucar e álcool do mundo. É proprietária das marcas do açúcar União e Da Barra. Em dezembro de 2008, a companhia também passou a controlar a operação de ativos da distribuição de combustíveis da Esso e assumiu o controle da produção e distribuição dos lubrificantes Mobil. Além dos setores de alimentos e combustíveis, a Cosan também atua na área de produção de energia elétrica a partir do bagaço da cana de açúcar.

O exemplo de pujança que a empresa tenta demonstrar mascara uma realidade nada agradável. A Cosan engrossa a lista suja de empresas que utilizam o trabalho escravo em suas unidades, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A companhia ingressou no ranking escravista no final do ano passado. Seus advogados se apressaram e obtiveram liminar na Justiça para retirá-la da lista suja. O Ministério tenta agora cassar a liminar expedida, para inseri-la novamente na lista dos escravagistas.

Ícone do desrespeito às normas mais elementares da dignidade humana, a Cosan é responsável, em parceria com a ExxonMobil, pelo patrocínio do principal prêmio do jornalismo brasileiro: o Prêmio Esso. A empresa que pratica escravidão em suas propriedades também tem em seu Conselho de Administração um ex-ministro da Fazenda. Mailson da Nóbrega integra seu conselho administrativo desde dezembro de 2007.

Capital paulista abriga escravidão

Se engana quem pensa que o trabalho escravo é uma característica apenas dos rincões mais afastados das áreas urbanas. Apesar de um maior número de trabalhadores escravizados se encontrarem na zona rural, a prática criminosa se propaga também na principal cidade do país.

A indústria da confecção desponta como a principal área de absorção da mão de obra escrava na cidade. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil calcula que a demanda por roupa cresce 3% ao ano. Mas assim como no campo, não há estatísticas oficiais que projetem com segurança o número de pessoas nessas condições, embora se saiba que não são poucas.

A quase totalidade desses trabalhadores vem de regiões empobrecidas da Bolívia e do Paraguai, castigadas no passado recente por décadas de ditadura feroz. “Todos os dias chegam ao Brasil de três a cinco ônibus lotados de pessoas para trabalharem nessas oficinas”, afirma a Defensora Pública Federal, Daniela Muscari Scacchetti.

A precariedade das condições de vida em seus países de origem e a falta de instrução escolar as torna presas fáceis nas mãos de capitalistas escravagistas. Apesar de os atravessadores serem as figuras mais visíveis aos olhos do trabalhador são os grandes magazines os responsáveis pela prática criminosa.

A rede de lojas Marisa, por exemplo, já levou 49 autos de infração dos auditores fiscais do trabalho e foi autuada em R$ 600 mil. “Mas a gente acredita que a imensa maioria da produção têxtil paulista, o que costuma ser comercializado por C&A, Renner, Riachuelo, Pernambucanas, griffes como a Collins, é resultado de mão de obra escrava de trabalhadores sulamericanos”, conta o chefe da Seção da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional de São Paulo, Renato Bignami.

Além de jornadas extenuantes de trabalho, precarização das condições de trabalho e do cerceamento à liberdade, com ameaças a vida do trabalhador e de seus familiares no país de origem, o valor pago ao trabalhador é irrisório. Para fazer uma camiseta, recebe em torno de R$ 0,40 a R$ 0,50. Um casaco mais elaborado que leva até três horas para ficar pronto pode render no máximo R$ 1,50. A mesma peça é vendida na loja de departamento por R$ 300.

Recuos no controle público da mídia

O Brasil de Fato publica a terceira reportagem da série produzida pela Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz sobre os recuos do governo federal em pontos chave do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos. Confira a seguir, matéria sobre a democratização da mídia

Raquel Júnia

do Rio de Janeiro (RJ)

Todos os dias nos jornais, rádios e canais de TV é possível coletar exemplos de desrespeito aos direitos humanos. A primeira versão do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), lançada em dezembro de 2009 pelo governo federal, tentou criar ou fortalecer mecanismos já existentes para coibir este tipo de postura. Foi o caso da proposta de criação de um ranking nacional de veículos de comunicação comprometidos com os princípios dos direitos humanos. Da mesma forma, os veículos que cometem violações também estariam elencados. A proposta não era inovadora, já que atualmente a campanha pela ética na TV elabora uma relação dos veículos que atentam contra a dignidade humana. Mas o PNDH 3 a reforçava e sugeria a criação, pelos estados e municípios, de um observatório social destinado a acompanhar a cobertura da mídia em direitos humanos. Entretanto, o decreto 7.177 , de 12 de maio de 2010, retirou do plano a proposta do ranking, além de introduzir outras modificações.

Convidado para a aula inaugural do ano letivo da EPSJV/Fiocruz em 2010, o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, comentou a oposição da mídia comercial ao PNDH 3 e afirmou que, de fato, há programas que fazem campanha contra os direitos humanos. Nesta terceira reportagem da série sobre as modificações no 3 PNDH, conheça o que pretendia a versão original do programa no campo da comunicação, as reflexões sobre as modificações feitas pelo decreto presidencial e a concentração midiática no Brasil.

A diretriz 22

A diretriz 22 do PNDH 3 – "Garantia do direito à comunicação democrática e ao acesso à informação para a consolidação de uma cultura em direitos humanos" – reúne dez ações programáticas. Na proposta original, a primeira ação programática fala sobre a criação de um marco legal para regulamentar o artigo 221 da Constituição, de maneira a estabelecer o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão concedidos, permitidos ou autorizados. A ação sugere ainda sanções de acordo com a gravidade das violações praticadas, variando de multa até a cassação da concessão. Esta ação também foi modificada pelo decreto presidencial 7.177. A parte final do texto, que falava sobre as punições no caso de desrespeito, foi suprimida.

Na opinião do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), o PNDH 3 deveria ser implementado integralmente, assim como pensam também várias entidades e movimentos reunidos na Campanha pela integralidade do PNDH 3. Oona Castro, membro do Intervozes, avalia que a mídia teve papel importante na pressão para que o governo federal recuasse e fizesse as modificações no programa. "A mídia não só defendeu seus próprios interesses, recusando e desqualificando tudo que pudesse ser de regulamentação de sua atividade, como também ecoou a voz dos setores conservadores, mesmo em questões que não eram diretamente relacionadas a ela, como a questão da terra e do aborto, por exemplo", analisa.

Para a jornalista, os cortes feitos no texto original comprometem em parte uma regulamentação da mídia, como foi proposto também pela Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. "Ao vetar o ranking, o que eles fazem é não dar legitimidade para o que já é feito. E isso não pode ser entendido como censura porque o ranking é a posteriori, é uma participação social no processo de avaliação do conteúdo veiculado na mídia. Chamar isso de censura ou atentado à liberdade de expressão é um disparate. Toda vez que eles levantam essa lebre de ameaça à liberdade de expressão, estão defendendo que eles tenham liberdade para fazer tudo o quiserem e que ninguém possa fazer nenhuma avaliação participativa e crítica daquilo que é feito", analisa.

A “Campanha pela ética na TV – Quem financia a baixaria é contra a cidadania” publicou este ano seu 17° ranking. De agosto de 2009 a abril de 2010, foram feitas 391 denúncias. O programa campeão foi o Big Brother, da TV Globo, com 227 denúncias. Em seguida estão os programas Pegadinhas Picantes, do SBT, Pânico na TV, da Rede TV, Se liga bocão, da TV Itapoá-Record, e Bronca Pesada, da TV Jornal-SBT. Na lista de denúncias com relação a estes programas estão o desrespeito à dignidade humana, exposição de pessoas ao ridículo, incitação à violência, apelo sexual, sensacionalismo, entre outros. A realização da Campanha e do ranking da baixaria é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com entidades da sociedade civil. O movimento foi um dos resultados da VII Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em 2002.

Queda de braço

Para o jornalista e professor do departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Dênis de Moraes, a diretriz 22 do PNDH 3, como foi redigida originalmente, contribuiria para a democratização dos meios de comunicação. Dênis afirma, entretanto, que o retrocesso na questão da mídia dentro do plano não o surpreendeu.

O professor elogia a postura do ministro Vannuchi, que considera coerente. Para Dênis, o ministro perdeu "a queda de braço" dentro do governo. O jornalista lembra ainda que nenhuma das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação foram implementadas até o momento. "O retrocesso no Plano integra uma cadeia de inércia e de temores em relação à grande mídia por parte do governo federal. Durante as duas gestões, o governo não quis medir forças com os meios de comunicação, que nestes oito anos tiveram poucos dos seus interesses afetados", afirma. Para ele, o PNDH 3, nos pontos que se referem aos veículos de comunicação, resultou numa "carta de intenções extremamente moderada e inofensiva".

O editor da revista Caros Amigos e professor de jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Hamilton Octávio de Souza, observa que foi impressionante a reação dos setores da mídia empresarial ao plano. "Foi uma reação totalmente arbitrária, conservadora e reacionária. Numa sociedade verdadeiramente democrática, isso tem que estar não só num programa que serve de referência, mas contemplado na lei e, mais do que isso, tem que ser algo exigido por toda a sociedade e fiscalizado pelo Estado. Ora, nós temos programas de rádio e TV que incentivam o linchamento das pessoas, estimulam a violência, discriminam setores da sociedade, transformam os movimentos sociais e as populações pobres das favelas em criminosos e inimigos do povo brasileiro", enumera.

Dênis de Moraes lembra duas outras propostas do governo federal durante os dois mandatos do presidente Lula que foram abandonadas devido ao receio em relação a tensões com a mídia comercial: a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav) e de um Conselho Federal de Jornalismo. "A alegação é de que estes dois projetos eram inconsistentes e que havia problemas. Mas se havia problema, por que não discutir, modificar e aprimorar?", questiona.

Controle público

Oona Castro destaca que hoje são poucos os mecanismos que a população tem para realizar o controle público do que é veiculado nos meios de comunicação. "Os processos de conferência, se continuados, precisam ampliar a participação e os conselhos municipais, estaduais e nacional devem ser implementados. Os canais de participação realmente não existem, apenas pequenas e poucas iniciativas isoladas", afirma.

Em 2005, um episódio mostrou que a sociedade civil organizada pode conseguir resultados importantes na luta pelo respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação. Por pressão de movimentos sociais, o Ministério Público Federal tirou do ar por dois meses o programa Tarde Quente, da Rede TV, apresentado por João Kleber, por entender que atentava contra os direitos humanos. No mesmo horário foram exibidos programas de direitos de resposta das minorias ofendidas durante o Tarde Quente. Como recorda Hamilton de Souza, a programação substitutiva tinha um conteúdo muito melhor e comprometido com os direitos humanos."O Ministério Público tem condições em todo o Brasil de fiscalizar, exigir que as televisões caminhem na direção do respeito aos direitos humanos e possam contribuir para elevar o nível de compreensão da própria realidade da sociedade brasileira", opina Hamilton.

O jornalista conta outro episódio que revela a postura da mídia comercial quando o assunto é controle público. Em 2007, o Ministério Público de São Paulo tentou realizar um encontro entre lideranças de movimentos e entidades de defesa dos direitos das mulheres e dirigentes de empresas de comunicação para discutir o papel da mulher na televisão brasileira. "Esse encontro era para trocar ideias, para promover esclarecimento do que pensam e que críticas os movimentos de mulheres têm com relação à programação da televisão. Os representantes das várias emissoras se negaram a participar do encontro, dizendo que a TV deles não aceita nenhum tipo de intromissão e interferência do que colocam no ar. Isso mostra que eles consideram as concessões não como serviço público que tem que dar satisfação para a sociedade, mas como se fosse uma propriedade privada", lamenta.

Brasil atrasado

"O Brasil está na vanguarda do atraso em termos de comunicação, apresenta um dos piores resultados em termos de medidas que possam modificar o cenário de forte concentração dos meios de comunicação", alerta Dênis de Moraes. O jornalista lançou em 2009 o livro A Batalha da Mídia, sobre iniciativas de comunicação dos governos considerados progressistas na América Latina. Para ele, o Brasil está atrasado em relação a políticas públicas de comunicação tanto de regulação do setor, quanto de criação de mecanismos de democratização, como o apoio e criação de mídias públicas e comunitárias e produção audiovisual.

Dênis assegura que a Venezuela, a Bolívia e o Equador estão dando um exemplo mundial de como o poder público eleito pelo povo pode interferir nos meios de comunicação. "Apesar de enfrentarem uma das mais sórdidas campanhas midiáticas e das elites conservadoras, estes países têm mantido o compromisso essencial com a busca de sistemas de comunicação menos concentrados e em defesa da diversidade informativa e cultural", analisa.

Para Hamilton de Souza, a reação da mídia ao 3º PNDH também é uma lição para as pessoas que querem democratizar a comunicação no Brasil. "Mostra que nós temos uma luta muito grande neste país até que consigamos ter um sistema de comunicação que realmente seja respeitador dos direitos humanos, democrático, que contemple a liberdade de expressão para todos os setores da sociedade e não apenas os empresariais", destaca. (Escola Politécnica de Sáude Joaquim Venâncio – EPSJV/Fiocruz)